sábado, fevereiro 24, 2007
NOVAS TESES DE FINALISTAS de SERVIÇO SOCIAL PUBLICADAS PELO CPIHTS
MEDIDAS DE COLOCAÇÃO:
Acolhimento familiar, uma medida esquecida?
Acolhimento familiar, uma medida esquecida?
Dando cumprimento ao compromisso de divulgar os trabalhos finais de Licenciatura em Serviço Social, o Centro Português de Investigação em História e Trabalho social, publica na sua página a tese acima referida, das licenciadas do Instituto Superior de Serviço Social, Dras. Cátia Sousa,Isabella Teodósio e Sónia Teixeira.
Como elas próprias afirmam ...
O presente trabalho investigativo tem como tema a protecção à infância e juventude, mais concretamente, as medidas de colocação, previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei 147/99 de 1 de Setembro, acolhimento familiar e acolhimento institucional.
A principal razão para a escolha do mesmo foi o facto de termos realizado estágio numa Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, na qual constatámos que a medida de acolhimento familiar não era aplicada e que o acolhimento institucional apresentava muitos constrangimentos na prática. Também porque a protecção à infância e juventude é uma área privilegiada de actuação do Serviço Social.
Assim, a nossa pergunta de partida é: “Que impacto tem a representação social que os Assistentes Sociais, integrados em Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, têm sobre as medidas de colocação na opção por uma das medidas?”.
Neste sentido, fazem parte do nosso quadro teórico os conceitos de família e criança, e respectiva evolução, a génese e emergência do sistema de protecção à infância e juventude e a Teoria das Representações Sociais.
No culminar deste processo investigativo, concluímos que não se pode imputar à representação social o facto do acolhimento familiar não ser aplicado pelas Comissões, uma vez há um outro factor que condiciona essa aplicação, que é a não existência de famílias de acolhimento ou, as que existem, não terem o perfil adequado. O acolhimento institucional, apesar dos profissionais identificarem muitos inconvenientes, é um “mal necessário”. Daí podermos afirmar que o que influencia a escolha por uma das medidas de colocação, não é tanto a representação social, mas sim a disponibilidade dos recursos.
De uma forma geral, verificámos que os assistentes sociais preferem a medida de acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional, desde que funcione como estipulada na Lei.
A principal razão para a escolha do mesmo foi o facto de termos realizado estágio numa Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, na qual constatámos que a medida de acolhimento familiar não era aplicada e que o acolhimento institucional apresentava muitos constrangimentos na prática. Também porque a protecção à infância e juventude é uma área privilegiada de actuação do Serviço Social.
Assim, a nossa pergunta de partida é: “Que impacto tem a representação social que os Assistentes Sociais, integrados em Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, têm sobre as medidas de colocação na opção por uma das medidas?”.
Neste sentido, fazem parte do nosso quadro teórico os conceitos de família e criança, e respectiva evolução, a génese e emergência do sistema de protecção à infância e juventude e a Teoria das Representações Sociais.
No culminar deste processo investigativo, concluímos que não se pode imputar à representação social o facto do acolhimento familiar não ser aplicado pelas Comissões, uma vez há um outro factor que condiciona essa aplicação, que é a não existência de famílias de acolhimento ou, as que existem, não terem o perfil adequado. O acolhimento institucional, apesar dos profissionais identificarem muitos inconvenientes, é um “mal necessário”. Daí podermos afirmar que o que influencia a escolha por uma das medidas de colocação, não é tanto a representação social, mas sim a disponibilidade dos recursos.
De uma forma geral, verificámos que os assistentes sociais preferem a medida de acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional, desde que funcione como estipulada na Lei.
Podem consultar o texto na integra in www.cpihts.com na secção Estudos & Documentos
DIA MUNDIAL DA (O) ASSISTENTE SOCIAL A COMEMORAR EM PORTUGAL 27 DE MARÇO DE 2007
ASSISTENTES SOCIAIS E COMPROMISSO COM UM MUNDO DIFERENTE
CIDADANIA COMO ACÇÃO FACE À POBREZA
Sob este lema a Associação de Profissionais de Serviço Social e a Associação de Investigação e Debate em Serviço Social (AIDSS) uniram forças para organizar o Dia Mundial do Serviço Social na cidade do Porto, no Auditório da Câmara Municipal de Matosinhos
Como alertam os organizadores, .... A Federação Internacional de Assistentes Sociais decidiu realçar a importância do papel dos Assistentes Sociais no mundo inteiro e o seu contributo na luta contra a exclusão social, discriminação e pobreza, através da celebração do Dia Mundial da(do) Assistente Social, cuja primeira comemoração é dia 27 de Março de 2007.
Este dia será comemorado anualmente. O tema do Jubileu (cinquentenário da FIAS, celebrado em Julho de 2006 em Munique, Alemanha): “Assistentes Sociais e Compromisso com um Mundo Diferente”, foi escolhido para a primeira comemoração do Dia Mundial d@ Assistente Social.A FIAS – Europa propôs-se dar relevo especifico à acção dos Assistentes Sociais na luta contra a pobreza.
Dia da(o) Assistente Social
- Um duplo objectivo:
-Melhorar a consciência das sociedades sobre a importância do papel da (o) Assistente Social na intervenção face à Pobreza e Exclusão Social, visando contribuir para a criação de um desenvolvimento social e económico sustentável.
-Potenciar a cultura profissional da (o) Assistente Social e o seu capital de experiência e de cooperação no campo da Pobreza e Exclusão Social
Declaração do Milénio das Nações UnidasIII-O desenvolvimento e a erradicação da pobrezaMeta definida pela ONU em 2000:
“Reduzir para metade, até ao ano 2015, a percentagem de habitantes do planeta com rendimentos inferiores a um dólar por dia e a das pessoas que passam fome;
”
PobrezaFenómeno resultante da escassez de recursos para fazer face às necessidades básicas e padrão de vida da sociedade actual.(PNAI, Portugal 2006-2008)O Programa de nos apresentam é prometedor e podem consultar no blogue ao lado www.grinapss.blogspot.com
Voltaremos ao assunto para dinamizar este evento que promete pela qualidade do seus conferêncistas e por uma ssistência garantida para participar no debate.
sexta-feira, fevereiro 23, 2007
Considerações Sobre Ética na Pesquisa a Partir do Código de Ética Profissional do Assistente Social
Considerações sobre
a ética na pesquisa a partir do
Breve histórico da Bioética
Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - não somente no espaço das ciências humanas - mas da ciência, em geral, emerge historicamente no âmbito da Bioética, inicialmente no campo da saúde, como resposta ao uso da ciência em experimentos com seres humanos. Seu desenvolvimento, porém, evidenciou que os dilemas ético-morais presentes nas diferentes práticas profissionais e científicas extrapolam as áreas médicas, exigindo a presença das demais áreas do conhecimento e a definição de critérios e princípios éticos normatizadores da pesquisa, em geral.
No contexto das declarações e tratados internacionais de direitos humanos acordados no pós guerra, tendo em vista as denúncias sobre os experimentos dos campos de concentração nazistas durante a segunda guerra mundial, são criadas as bases históricas que legitimam a necessidade de criação de parâmetros éticos universais relativos ao uso da pesquisa e das experiências científicas. O primeiro documento internacional nesta direção – o Código de Nuremberg- introduz importantes recomendações éticas para a pesquisa com seres humanos, dentre elas, a importância de garantir o consentimento voluntário do sujeito da pesquisa e seu esclarecimento sobre o processo a que será submetido (Diniz e Guillem: 2005).
A década de sessenta, mundialmente conhecida por impulsionar a critica social e política, é responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pelas mudanças sócio-culturais que atingem a família, os valores e os costumes tradicionais em geral, desencadeadoras de lutas por direitos civis e políticos, como as dos movimentos de mulheres e negros. A crítica social rebate nas profissões e na universidade, trazendo questionamentos quanto às implicações das pesquisas clinicas terapêuticas e não terapêuticas para os seus sujeitos (Diniz e Guillem: 2005). Produzido pela Associação Médica Mundial, a Declaração de Helsinque, de 1964, busca enfrentar tais dilemas, passando por diversas revisões desde a sua criação[3].
Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - não somente no espaço das ciências humanas - mas da ciência, em geral, emerge historicamente no âmbito da Bioética, inicialmente no campo da saúde, como resposta ao uso da ciência em experimentos com seres humanos. Seu desenvolvimento, porém, evidenciou que os dilemas ético-morais presentes nas diferentes práticas profissionais e científicas extrapolam as áreas médicas, exigindo a presença das demais áreas do conhecimento e a definição de critérios e princípios éticos normatizadores da pesquisa, em geral.
No contexto das declarações e tratados internacionais de direitos humanos acordados no pós guerra, tendo em vista as denúncias sobre os experimentos dos campos de concentração nazistas durante a segunda guerra mundial, são criadas as bases históricas que legitimam a necessidade de criação de parâmetros éticos universais relativos ao uso da pesquisa e das experiências científicas. O primeiro documento internacional nesta direção – o Código de Nuremberg- introduz importantes recomendações éticas para a pesquisa com seres humanos, dentre elas, a importância de garantir o consentimento voluntário do sujeito da pesquisa e seu esclarecimento sobre o processo a que será submetido (Diniz e Guillem: 2005).
A década de sessenta, mundialmente conhecida por impulsionar a critica social e política, é responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pelas mudanças sócio-culturais que atingem a família, os valores e os costumes tradicionais em geral, desencadeadoras de lutas por direitos civis e políticos, como as dos movimentos de mulheres e negros. A crítica social rebate nas profissões e na universidade, trazendo questionamentos quanto às implicações das pesquisas clinicas terapêuticas e não terapêuticas para os seus sujeitos (Diniz e Guillem: 2005). Produzido pela Associação Médica Mundial, a Declaração de Helsinque, de 1964, busca enfrentar tais dilemas, passando por diversas revisões desde a sua criação[3].
Surge em Seatle, em 1962, o primeiro Comitê de Bioética, ao mesmo tempo que ocorre um conjunto de denúncias sobre experimentos médicos antiéticos. O Comitê foi instituído, a partir de um avanço tecnológico da medicina – a criação da hemodiálise – e do conflito ético gerado a partir da existência de uma demanda maior do que a capacidade de atendimento, o que poderia resultar na morte dos usuários. A iniciativa foi pioneira porque ampliou o poder decisório para um Comitê composto por pessoas em sua maioria leigas em medicina (Lolas: 2001; Diniz: 2002).
Nesse momento, nos EUA, surgem várias denúncias envolvendo práticas antiéticas em pesquisas científicas com seres humanos. Henry Beecher, médico anestesista que colecionava relatos de pesquisas cientificas publicadas em periódicos internacionais, publica, em 1966, um artigo: “Ética e investigação clínica”, mostrando que de cem trabalhos publicados, doze apresentavam maus tratos ou violações éticas, evidenciando a discriminação e o desrespeito ao ser humano, deixando clara a relação das práticas com pacientes em condições sociais subalternas. Por exemplo, mostrou que pesquisas realizadas com verbas de instituições públicas e empresas de medicamentos, em sua maioria desenvolvida em universidades norte americanas, destinavam-se a uma população alvo tida como “‘sub-humana”, tais como presidiários, idosos, pacientes de hospitais psiquiátricos, ou seja, indivíduos “incapazes de assumir uma atitude moralmente activa diante do pesquisador e do experimento” (Diniz; 2002: 35).
Denunciada em meados dos anos setenta, a pesquisa realizada no estado do Alabama, pelo Serviço de Saúde Pública com quatrocentas pessoas negras portadoras da sífilis que foram deixadas sem tratamento durante vinte e cinco anos (utilizava-se apenas o placebo) com o intuito de avaliar a história natural da doença, embora a penicilina, que pode bloquear a doença, já tivesse sido descoberta desde a II guerra, ou seja, antes do início da pesquisa, tornou pública a forma mais bárbara de desrespeito aos direitos humanos das populações vulneráveis. Os participantes não foram sequer informados de sua participação no experimento; logo não assinaram o termo de consentimento e o argumento dos médicos, por ocasião das denúncias foi o de que “eles não saberiam a história natural da doença se não deixassem as pessoas morrerem”. (Idem, 18).
Estes são apenas alguns exemplos da lógica utilitarista que dá suporte à ideologia que naturaliza a desigualdade social e racial e justifica – como vimos no exemplo acima, condutas antiéticas e criminosas em nome do avanço da ciência. Fundadas na discriminação, as escolhas “éticas” para tal procedimento são determinadas por juízos de valor que julgam ser natural que extratos subalternos e/ou indivíduos tidos como “inferiores” sirvam como cobaias em experimentos científicos. A reivindicação da ética na pesquisa médica surge exatamente porque parte da humanidade não concorda com essa lógica, com essa concepção e com essa prática.
Essas questões, aqui apenas sinalizadas, deixam evidente a multiplicidade de mediações que envolvem a reflexão sobre a ética na pesquisa. O desenvolvimento da Bioética, como resposta a demandas históricas resultantes de situações de discriminação e de desrespeito aos direitos humanos, já implicou em sua superação para além dos limites das ciências biomédicas, possibilitando que os dilemas presentes nas pesquisas com seres humanos e não humanos possam ser hoje situados de forma multidisciplinar, buscando-se, em suas vertentes mais progressistas, uma articulação entre o conhecimento a ética e a política. Isso nos propicia um campo de alternativas criticas para pensar a relação entre ética, pesquisa e Serviço Social.
A reflexão ética: pressupostos
Em sua dimensão teórica, a ética se distingue do saber científico pela sua natureza filosófica, que lhe fornece um caráter crítico, dotado de juízos de valor. A reflexão ética nos convida a indagar sobre o que é bom, justo, legítimo em relação às ações humanas; no campo da pesquisa, essa pergunta afirma a necessidade de explicitação dos valores e princípios que orientam as normas e deliberações sobre a pesquisa nos diferentes campos da ciência.
Em uma perspectiva de análise histórica, os valores e princípios adquirem significados diferentes, que variam de acordo com a direção social, ética e política objetivadas através da ação prática dos homens, em cada contexto histórico. Sendo assim, as perguntas de valor e suas respostas são produtos históricos de determinadas circunstâncias sociais.
Um mesmo valor pode ter diferentes significados e direcções políticas dependendo da forma como é apreendido teoricamente e de acordo com sua função na vida social. Pode objectivar uma conquista humana e, ao mesmo tempo, ser sua própria negação. Entendido no processo de desenvolvimento histórico do homem como ser humano-genérico, a autonomia do indivíduo, por exemplo, é um valor que só se torna possível na sociedade moderna; porém, ao mesmo tempo em que a autonomia permite a objetivação de conquistas humanas pois recria alternativas aos sujeitos, liberando novas capacidades, ampliando suas capacidades de fruição, entre outras possibilidades, também propicia o desenvolvimento do indivíduo alienado (Marx:1993), do indivíduo que se reproduz como negação de si mesmo. Sendo assim, um mesmo valor e princípio pode estar representando possibilidades de afirmação ou negação de si mesmo. O indivíduo burguês, dados os limites da sociabilidade burguesa, só pode se desenvolver universalmente, enquanto totalidade, uma vez superadas tais condições limitadas da sociedade que o engendrou.
Assim, a teleologia dos homens, dependendo de seus interesses de classe, de sua ideologia, de seu projecto de sociedade, também está orientada para finalidades opostas embora se refiram a um mesmo valor, como é o caso da liberdade Se ela é teologicamente orientada pelo utilitarismo ético, por exemplo, presente na ética mercantil, sua orientação de valor será dada pelo critério da utilidade, isto é, será considerado “bom’ o que for” útil “para determinados interesses inscritos na lógica do mercado capitalista. Se a ética estiver orientada por uma perspectiva emancipatória, sua concepção de liberdade demandará outro modo de fundamentação e outra forma de realização concreta.
A ética se objectiva como reflexão teórica e acção prática. Como reflexão teórica, nos chama a indagar filosoficamente sobre o valor das ações; reflete criticamente sobre o significado histórico do agir humano e sobre os fundamentos objetivos dos valores e princípios que orientam a prática social dos homens. Trata-se de um saber interessado; portanto, de um conhecimento que nega a neutralidade da ciência, exigindo um posicionamento ético do pesquisador, pois conhecemos objetivando um produto que seja valoroso para determinado projeto que desejamos que se realize com nossa acção.
Como ação prática, a ética é a objectivação concreta dos valores, princípios, escolhas, deliberações e posicionamentos produzidos pela ação consciente dos homens diante de situações de afirmação/negação da vida, dos direitos e valores. Conceber a ética como uma acção critica de um sujeito histórico que reflecte teoricamente, faz escolhas conscientes, se responsabiliza, se compromete socialmente por elas e age praticamente para objetivá-las é conceber a ética como componente da práxis.
Refletir eticamente sobre a ética na pesquisa em Serviço Social supõe indagar se ela pode ser considerada uma ação capaz de estabelecer mediações práticas para a objectivação de escolhas e valores éticos, lembrando que as opções são relativas a condições históricas determinadas socialmente e que nossos parâmetros éticos são dados, especialmente, pelo nosso Código de Ética Profissional.
O significado histórico da pesquisa para o Serviço Social
Convém destacar que o reconhecimento do assistente social como interlocutor qualificado para dialogar com diferentes áreas do conhecimento e profissional competente para investigar e produzir conhecimentos sobre suas áreas de trabalho é parte de um conjunto de conquistas profissionais construídas pelo Serviço Social brasileiro a partir dos anos 70.
De fato, é no processo de ruptura com as suas bases tradicionais que o Serviço Social constrói e conquista a sua legitimação como profissão qualificada academicamente para a pesquisa e o debate com outras áreas de conhecimento, o que implicou na superação do empirismo, do pragmatismo, das concepções positivistas e funcionalistas que marcam a trajetória da profissão. Como mostra Netto (1991), em sua análise das determinações do processo de ruptura do Serviço Social brasileiro com o conservadorismo profissional, entre outros aspectos, a inserção acadêmica de assistentes sociais durante a ditadura, tornou possível a interação intelectual crítica com investigadores de outras áreas e a dedicação à pesquisa, sem as demandas imediatas do trabalho profissional. É nesse contexto, também, que começam a ser criados os cursos de Pós-Graduação e especialização em Serviço Social, desempenhando papel fundamental na qualificação profissional para a pesquisa e para a produção de conhecimentos sobre o trabalho profissional. Para isso também cumprem importante papel as entidades de representação profissional, especialmente a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), responsável pela reforma curricular de 1982 e pelas revisões posteriores[4].
Nesse momento, nos EUA, surgem várias denúncias envolvendo práticas antiéticas em pesquisas científicas com seres humanos. Henry Beecher, médico anestesista que colecionava relatos de pesquisas cientificas publicadas em periódicos internacionais, publica, em 1966, um artigo: “Ética e investigação clínica”, mostrando que de cem trabalhos publicados, doze apresentavam maus tratos ou violações éticas, evidenciando a discriminação e o desrespeito ao ser humano, deixando clara a relação das práticas com pacientes em condições sociais subalternas. Por exemplo, mostrou que pesquisas realizadas com verbas de instituições públicas e empresas de medicamentos, em sua maioria desenvolvida em universidades norte americanas, destinavam-se a uma população alvo tida como “‘sub-humana”, tais como presidiários, idosos, pacientes de hospitais psiquiátricos, ou seja, indivíduos “incapazes de assumir uma atitude moralmente activa diante do pesquisador e do experimento” (Diniz; 2002: 35).
Denunciada em meados dos anos setenta, a pesquisa realizada no estado do Alabama, pelo Serviço de Saúde Pública com quatrocentas pessoas negras portadoras da sífilis que foram deixadas sem tratamento durante vinte e cinco anos (utilizava-se apenas o placebo) com o intuito de avaliar a história natural da doença, embora a penicilina, que pode bloquear a doença, já tivesse sido descoberta desde a II guerra, ou seja, antes do início da pesquisa, tornou pública a forma mais bárbara de desrespeito aos direitos humanos das populações vulneráveis. Os participantes não foram sequer informados de sua participação no experimento; logo não assinaram o termo de consentimento e o argumento dos médicos, por ocasião das denúncias foi o de que “eles não saberiam a história natural da doença se não deixassem as pessoas morrerem”. (Idem, 18).
Estes são apenas alguns exemplos da lógica utilitarista que dá suporte à ideologia que naturaliza a desigualdade social e racial e justifica – como vimos no exemplo acima, condutas antiéticas e criminosas em nome do avanço da ciência. Fundadas na discriminação, as escolhas “éticas” para tal procedimento são determinadas por juízos de valor que julgam ser natural que extratos subalternos e/ou indivíduos tidos como “inferiores” sirvam como cobaias em experimentos científicos. A reivindicação da ética na pesquisa médica surge exatamente porque parte da humanidade não concorda com essa lógica, com essa concepção e com essa prática.
Essas questões, aqui apenas sinalizadas, deixam evidente a multiplicidade de mediações que envolvem a reflexão sobre a ética na pesquisa. O desenvolvimento da Bioética, como resposta a demandas históricas resultantes de situações de discriminação e de desrespeito aos direitos humanos, já implicou em sua superação para além dos limites das ciências biomédicas, possibilitando que os dilemas presentes nas pesquisas com seres humanos e não humanos possam ser hoje situados de forma multidisciplinar, buscando-se, em suas vertentes mais progressistas, uma articulação entre o conhecimento a ética e a política. Isso nos propicia um campo de alternativas criticas para pensar a relação entre ética, pesquisa e Serviço Social.
A reflexão ética: pressupostos
Em sua dimensão teórica, a ética se distingue do saber científico pela sua natureza filosófica, que lhe fornece um caráter crítico, dotado de juízos de valor. A reflexão ética nos convida a indagar sobre o que é bom, justo, legítimo em relação às ações humanas; no campo da pesquisa, essa pergunta afirma a necessidade de explicitação dos valores e princípios que orientam as normas e deliberações sobre a pesquisa nos diferentes campos da ciência.
Em uma perspectiva de análise histórica, os valores e princípios adquirem significados diferentes, que variam de acordo com a direção social, ética e política objetivadas através da ação prática dos homens, em cada contexto histórico. Sendo assim, as perguntas de valor e suas respostas são produtos históricos de determinadas circunstâncias sociais.
Um mesmo valor pode ter diferentes significados e direcções políticas dependendo da forma como é apreendido teoricamente e de acordo com sua função na vida social. Pode objectivar uma conquista humana e, ao mesmo tempo, ser sua própria negação. Entendido no processo de desenvolvimento histórico do homem como ser humano-genérico, a autonomia do indivíduo, por exemplo, é um valor que só se torna possível na sociedade moderna; porém, ao mesmo tempo em que a autonomia permite a objetivação de conquistas humanas pois recria alternativas aos sujeitos, liberando novas capacidades, ampliando suas capacidades de fruição, entre outras possibilidades, também propicia o desenvolvimento do indivíduo alienado (Marx:1993), do indivíduo que se reproduz como negação de si mesmo. Sendo assim, um mesmo valor e princípio pode estar representando possibilidades de afirmação ou negação de si mesmo. O indivíduo burguês, dados os limites da sociabilidade burguesa, só pode se desenvolver universalmente, enquanto totalidade, uma vez superadas tais condições limitadas da sociedade que o engendrou.
Assim, a teleologia dos homens, dependendo de seus interesses de classe, de sua ideologia, de seu projecto de sociedade, também está orientada para finalidades opostas embora se refiram a um mesmo valor, como é o caso da liberdade Se ela é teologicamente orientada pelo utilitarismo ético, por exemplo, presente na ética mercantil, sua orientação de valor será dada pelo critério da utilidade, isto é, será considerado “bom’ o que for” útil “para determinados interesses inscritos na lógica do mercado capitalista. Se a ética estiver orientada por uma perspectiva emancipatória, sua concepção de liberdade demandará outro modo de fundamentação e outra forma de realização concreta.
A ética se objectiva como reflexão teórica e acção prática. Como reflexão teórica, nos chama a indagar filosoficamente sobre o valor das ações; reflete criticamente sobre o significado histórico do agir humano e sobre os fundamentos objetivos dos valores e princípios que orientam a prática social dos homens. Trata-se de um saber interessado; portanto, de um conhecimento que nega a neutralidade da ciência, exigindo um posicionamento ético do pesquisador, pois conhecemos objetivando um produto que seja valoroso para determinado projeto que desejamos que se realize com nossa acção.
Como ação prática, a ética é a objectivação concreta dos valores, princípios, escolhas, deliberações e posicionamentos produzidos pela ação consciente dos homens diante de situações de afirmação/negação da vida, dos direitos e valores. Conceber a ética como uma acção critica de um sujeito histórico que reflecte teoricamente, faz escolhas conscientes, se responsabiliza, se compromete socialmente por elas e age praticamente para objetivá-las é conceber a ética como componente da práxis.
Refletir eticamente sobre a ética na pesquisa em Serviço Social supõe indagar se ela pode ser considerada uma ação capaz de estabelecer mediações práticas para a objectivação de escolhas e valores éticos, lembrando que as opções são relativas a condições históricas determinadas socialmente e que nossos parâmetros éticos são dados, especialmente, pelo nosso Código de Ética Profissional.
O significado histórico da pesquisa para o Serviço Social
Convém destacar que o reconhecimento do assistente social como interlocutor qualificado para dialogar com diferentes áreas do conhecimento e profissional competente para investigar e produzir conhecimentos sobre suas áreas de trabalho é parte de um conjunto de conquistas profissionais construídas pelo Serviço Social brasileiro a partir dos anos 70.
De fato, é no processo de ruptura com as suas bases tradicionais que o Serviço Social constrói e conquista a sua legitimação como profissão qualificada academicamente para a pesquisa e o debate com outras áreas de conhecimento, o que implicou na superação do empirismo, do pragmatismo, das concepções positivistas e funcionalistas que marcam a trajetória da profissão. Como mostra Netto (1991), em sua análise das determinações do processo de ruptura do Serviço Social brasileiro com o conservadorismo profissional, entre outros aspectos, a inserção acadêmica de assistentes sociais durante a ditadura, tornou possível a interação intelectual crítica com investigadores de outras áreas e a dedicação à pesquisa, sem as demandas imediatas do trabalho profissional. É nesse contexto, também, que começam a ser criados os cursos de Pós-Graduação e especialização em Serviço Social, desempenhando papel fundamental na qualificação profissional para a pesquisa e para a produção de conhecimentos sobre o trabalho profissional. Para isso também cumprem importante papel as entidades de representação profissional, especialmente a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), responsável pela reforma curricular de 1982 e pelas revisões posteriores[4].
Tendo como marcos históricos o Novo Currículo (Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) e as Diretrizes Curriculares (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e os Códigos de Ética (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) e a Lei de Regulamentação da Profissão, implementados a partir das décadas de oitenta e noventa, o Serviço Social incorpora a pesquisa como parte das atribuições profissionais, concebidas como totalidade organicamente articulada por dimensões técnicas, teóricas, práticas, éticas e políticas.
Na década de noventa, no Brasil, com a instituição das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos; a Resolução 196/1996, é criada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), amplia-se o âmbito das áreas de conhecimento envolvidas na ética em pesquisa, surgindo uma nova demanda para todos os centros de pesquisa do país, incluindo hospitais universitários, universidades, centros de pesquisa, ONGs, no sentido de instituírem Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), para acompanhar todas as pesquisas que envolvam seres humanos[5].
A experiência investigativa ou a vivência em Comitês de Ética apresentam-se como espaços em que ética se objetiva através de mediações que exigem posicionamentos e respostas profissionais, podendo se constituir em espaços de afirmação ou de negação da ética e dos direitos humanos.
O Serviço Social e a ética na pesquisa
A resolução 196/96 coloca aspectos importantes quanto à defesa dos direitos humanos dos sujeitos envolvidos na pesquisa, dentre eles, a elaboração do termo de consentimento livre e esclarecido; no caso de crianças e adolescentes opta-se pelo termo de assentimento; o cuidado em relação aos riscos da pesquisa; às formas de recrutamento dos sujeitos; o ressarcimento dos gastos pessoais e indenização de danos decorrentes de participação dos sujeitos; o estabelecimento de critérios éticos para a quebra de sigilo; a avaliação da relevância social da pesquisa e da confiabilidade sobre a origem das informações (Diniz e Guillem:2005).
Os parâmetros éticos orientadores das decisões do Serviço Social em relação à pesquisa são buscados no Código de Ética Profissional (1993), que nos indicam como valores e princípios fundamentais: a liberdade, valor ético central, as demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo; a defesa e aprofundamento da democracia;o posicionamento em favor da equidade e da justiça social (Conselho Federal de Serviço Social: 1993).
Com base em nosso Código de Ética e na concepção ética aqui sumariamente indicada[6], podemos apontar algumas questões para articular essa reflexão ao Serviço Social.
Entendemos que é pertinente partir da identificação dos sujeitos de nossas pesquisas, o que já remete à sua consideração como sujeitos pertencentes a um universo de vulnerabilidade
e/ou exclusão social, em outros termos, oriundos de uma condição social determinada por sua inserção econômica, política e cultural que os torna vulneráveis a determinados riscos que devem ser levados em conta na pesquisa: por exemplo, a falta de informação, a falta de acesso a políticas básicas de saúde, educação, trabalho, habitação, a cultura conservadora que legitima a relação de subalternidade e de poder entre o saber popular e o científico, entre outras.
Avaliações sobre pesquisas internacionais com populações de países considerados “pobres e em desenvolvimento”, com a África, mostram o quanto estas são fragilizadas em relação à ética mercantil que determina as pesquisas com medicamentos desencadeadas pelas grandes corporações, permitindo que estudos considerados inaceitáveis em países desenvolvidos sejam realizados em países de “terceiro mundo”, o que se denomina “duplo standard em pesquisa” (Diniz e Guillem: 2005). Nessa perspectiva, os autores que defendem tal posição, consideram que “a desigualdade de renda é um dado constitutivo de nossas sociedades, portanto, uma estrutura social anterior à pesquisa científica. Sob este argumento, o pesquisador deveria considerar como éticos os parâmetros socialmente disponíveis de tratamento e cuidados em saúde e não necessariamente o que exista de melhor dentre as possibilidades científicas” (Idem).
Trata-se, assim, da reprodução da desigualdade, no campo da pesquisa em saúde pública, evidenciando a frágil condição das populações que são alvo de nossa atuação como assistentes sociais. Por tal determinação, um dos valores fundantes da Bioética: a autonomia do sujeito da pesquisa, merece ser tratada historicamente, em seu significado concreto, na vida social.
e/ou exclusão social, em outros termos, oriundos de uma condição social determinada por sua inserção econômica, política e cultural que os torna vulneráveis a determinados riscos que devem ser levados em conta na pesquisa: por exemplo, a falta de informação, a falta de acesso a políticas básicas de saúde, educação, trabalho, habitação, a cultura conservadora que legitima a relação de subalternidade e de poder entre o saber popular e o científico, entre outras.
Avaliações sobre pesquisas internacionais com populações de países considerados “pobres e em desenvolvimento”, com a África, mostram o quanto estas são fragilizadas em relação à ética mercantil que determina as pesquisas com medicamentos desencadeadas pelas grandes corporações, permitindo que estudos considerados inaceitáveis em países desenvolvidos sejam realizados em países de “terceiro mundo”, o que se denomina “duplo standard em pesquisa” (Diniz e Guillem: 2005). Nessa perspectiva, os autores que defendem tal posição, consideram que “a desigualdade de renda é um dado constitutivo de nossas sociedades, portanto, uma estrutura social anterior à pesquisa científica. Sob este argumento, o pesquisador deveria considerar como éticos os parâmetros socialmente disponíveis de tratamento e cuidados em saúde e não necessariamente o que exista de melhor dentre as possibilidades científicas” (Idem).
Trata-se, assim, da reprodução da desigualdade, no campo da pesquisa em saúde pública, evidenciando a frágil condição das populações que são alvo de nossa atuação como assistentes sociais. Por tal determinação, um dos valores fundantes da Bioética: a autonomia do sujeito da pesquisa, merece ser tratada historicamente, em seu significado concreto, na vida social.
Segundo nosso Código de Ética, a autonomia está vinculada à liberdade e à alteridade, o que supõe a negação da discriminação, do preconceito, o respeito aos valores dos sujeitos, aos seus costumes e hábitos, com destaque para a questão do sigilo profissional, nas várias etapas da pesquisa.Segundo o Código, o assistente social deve se empenhar na “eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”, sendo vedado ao assistente social, “exercer sua autoridade de modo a limitar ou a cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre os seus interesses” (CFESS:1993; 11).
Traduzidos para o âmbito da atividade investigativa, a objetivação de tais valores exige a garantia do acesso do sujeito às informações necessárias à sua participação na pesquisa, especialmente quanto ao uso de seus resultados, ao sigilo profissional relativo às várias etapas da pesquisa; posicionamento e respeito aos seus valores, hábitos e costumes; estabelecimento de relações democráticas, não discriminatórias, não autoritárias, entre outros. Neste sentido, o código de ética é claro quando afirma que o assistente social deve:
a) Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais,
b) Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento de sues interesses;
c) Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro áudio-visual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos (CFESS: 1993: 15).
A alteridade ou o respeito ao outro exige especial atenção quanto aos resultados da pesquisa; tratando-se de uma problemática complexa, tendo em vista que raramente a população alvo tem acesso ao produto da investigação, especialmente quando se trata de pesquisas no campo das ciências humanas. Nessa direção coloca-se outra questão relevante para as ciências humanas e sociais: diz respeito às interpretações feitas com os dados das entrevistas, muitas vezes sem a preocupação com as necessidades do informante, com imposições que podem estar violando valores e costumes, com distorções na interpretação dos dados ou sem assegurar a proteção da população no sentido do seu anonimato. Muitas vezes também observamos uma postura incorreta, do ponto de vista ético, de alunos, ou mesmo profissionais, quando se dirigem aos sujeitos da pesquisa, sem o devido respeito à sua privacidade, à sua disponibilidade e às suas necessidades.
A ética na pesquisa demanda cuidados em todo o processo de formação profissional desde a graduação; com isso estaríamos evitando muitos problemas que adensam, cotidianamente, as condições degradantes da educação no Brasil, especialmente fortalecidas com a privatização do ensino público e a fragmentação das políticas sociais em geral, a partir da implementação das políticas neoliberais. Tais problemas revelam-se trabalhos de Iniciação Científica, de Conclusão de Curso, em Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, muitas vezes apresentando problemas de plágio, de utilização não responsável de citações, de citações de modo tendencioso, retirando-as de um contexto e colocando-as em outro, dando um resultado que adultera as citações originais, entre outras. Mas, favorecidas pelo uso da tecnologia e pela multiplicação através de meios eletrônicos, estes problemas éticos também incidem sobre a comunicação científica, levando a formas mais sofisticadas de plágio e falta de rigor no tratamento da pesquisa e do conhecimento, em geral.
Débora Diniz (2005), trata as violações éticas nesse campo a partir da noção de interdito, qualificando sua violação como crime. Para ela, segundo o ethos científico, em todas as áreas do conhecimento, existem dois tipos de interdito que não podem ser violados: o reconhecimento da autoria e o registro das fontes; quem não reconhece o primeiro comete o crime de plágio; quem não reconhece o segundo comete o crime de falsidade argumentativa. Assim, para a autora, a postura ética exige do pesquisador a obediência a essas regras mínimas[7].
Traduzidos para o âmbito da atividade investigativa, a objetivação de tais valores exige a garantia do acesso do sujeito às informações necessárias à sua participação na pesquisa, especialmente quanto ao uso de seus resultados, ao sigilo profissional relativo às várias etapas da pesquisa; posicionamento e respeito aos seus valores, hábitos e costumes; estabelecimento de relações democráticas, não discriminatórias, não autoritárias, entre outros. Neste sentido, o código de ética é claro quando afirma que o assistente social deve:
a) Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais,
b) Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento de sues interesses;
c) Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro áudio-visual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos (CFESS: 1993: 15).
A alteridade ou o respeito ao outro exige especial atenção quanto aos resultados da pesquisa; tratando-se de uma problemática complexa, tendo em vista que raramente a população alvo tem acesso ao produto da investigação, especialmente quando se trata de pesquisas no campo das ciências humanas. Nessa direção coloca-se outra questão relevante para as ciências humanas e sociais: diz respeito às interpretações feitas com os dados das entrevistas, muitas vezes sem a preocupação com as necessidades do informante, com imposições que podem estar violando valores e costumes, com distorções na interpretação dos dados ou sem assegurar a proteção da população no sentido do seu anonimato. Muitas vezes também observamos uma postura incorreta, do ponto de vista ético, de alunos, ou mesmo profissionais, quando se dirigem aos sujeitos da pesquisa, sem o devido respeito à sua privacidade, à sua disponibilidade e às suas necessidades.
A ética na pesquisa demanda cuidados em todo o processo de formação profissional desde a graduação; com isso estaríamos evitando muitos problemas que adensam, cotidianamente, as condições degradantes da educação no Brasil, especialmente fortalecidas com a privatização do ensino público e a fragmentação das políticas sociais em geral, a partir da implementação das políticas neoliberais. Tais problemas revelam-se trabalhos de Iniciação Científica, de Conclusão de Curso, em Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, muitas vezes apresentando problemas de plágio, de utilização não responsável de citações, de citações de modo tendencioso, retirando-as de um contexto e colocando-as em outro, dando um resultado que adultera as citações originais, entre outras. Mas, favorecidas pelo uso da tecnologia e pela multiplicação através de meios eletrônicos, estes problemas éticos também incidem sobre a comunicação científica, levando a formas mais sofisticadas de plágio e falta de rigor no tratamento da pesquisa e do conhecimento, em geral.
Débora Diniz (2005), trata as violações éticas nesse campo a partir da noção de interdito, qualificando sua violação como crime. Para ela, segundo o ethos científico, em todas as áreas do conhecimento, existem dois tipos de interdito que não podem ser violados: o reconhecimento da autoria e o registro das fontes; quem não reconhece o primeiro comete o crime de plágio; quem não reconhece o segundo comete o crime de falsidade argumentativa. Assim, para a autora, a postura ética exige do pesquisador a obediência a essas regras mínimas[7].
Na relação do pesquisador com os sujeitos da pesquisa, nas questões postas pela própria pesquisa, vão se desvelando dilemas, cujo enfrentamento leva a novas relações materiais ou ideais. Sua realização pode ter como resultado a objetivação de um valor, de uma prática, de um direito, enfim, de algo valoroso do ponto de vista ético e político; mas, também pode produzir uma resposta que oculte as contradições reveladas e não objetive valores éticos considerados positivos, constituindo-se em uma prática viabilizadora de um desvalor ou da negação de um valor ou de um direito.
O contexto do capitalismo “global”, com seu desenvolvimento tecnológico e seu nível inusitado de desumanização coloca grandes questões éticas à humanidade. A ciência, com o desenvolvimento da tecnologia, traz novas indagações a partir da genética, da clonagem, do genoma humano, do uso dos transgênicos, só para citar alguns deles. A vinculação entre a ética, a pesquisa e os direitos humanos, concebidos historicamente, coloca a defesa de tais valores como uma bandeira de luta dos diversos movimentos que atuam na defesa da vida, em suas mais diversas expressões. É o que tem ocorrido, por exemplo, com os movimentos sociais que participam do Fórum Social Mundial (FSM), propondo conduzir a ciência a partir dos valores que motivam o FSM, em oposição a uma ciência dirigida pelos interesses do mercado (Lacey: 2002; 123), debatendo criticamente o poder da tecnociência, no contexto de difusão ideológica do progresso do conhecimento e de exarcebação do saber instrumental a serviço do mercado capitalista (Testart: 2002).
A ética na pesquisa, envolvendo relações humanas valorizadoras da reciprocidade, do respeito, da autonomia e do acesso à informação por parte dos seus sujeitos, expressa uma ética que se opõe a mercantilização das relações humanas; pertence pois a uma concepção de mundo que tem como suporte um projeto societário emancipador. Neste sentido, seus valores remetem à história social dos direitos humanos, tratados em sua trajetória, na sociedade burguesa, a partir das lutas dos trabalhadores, dos movimentos socialistas, revolucionários e libertários, na defesa da liberdade, da justiça social, na direção da construção de uma nova sociedade, “que propicie a vivência de novos valores, o que, evidentemente supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação” (CFESS: 1993; 10).
A ética na pesquisa, envolvendo relações humanas valorizadoras da reciprocidade, do respeito, da autonomia e do acesso à informação por parte dos seus sujeitos, expressa uma ética que se opõe a mercantilização das relações humanas; pertence pois a uma concepção de mundo que tem como suporte um projeto societário emancipador. Neste sentido, seus valores remetem à história social dos direitos humanos, tratados em sua trajetória, na sociedade burguesa, a partir das lutas dos trabalhadores, dos movimentos socialistas, revolucionários e libertários, na defesa da liberdade, da justiça social, na direção da construção de uma nova sociedade, “que propicie a vivência de novos valores, o que, evidentemente supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação” (CFESS: 1993; 10).
Notas
[1] Parte deste trabalho foi publicado em Barroco (2005). Este artigo é uma versão modificada.
[2] Prof.a de Ética Profissional, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos (NEPEDH) e do Comitê de Ética em Pesquisa do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social da PUC-SP, Investigadora do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social.
[3 )Tokyo (1975); Veneza (1983); Hong Kong (1989); Somerst West (1996); Edinburgh (2000; Washington (2002); Helsinque (2004). (Diniz e Guillem:2005)
[2] Prof.a de Ética Profissional, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos (NEPEDH) e do Comitê de Ética em Pesquisa do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social da PUC-SP, Investigadora do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social.
[3 )Tokyo (1975); Veneza (1983); Hong Kong (1989); Somerst West (1996); Edinburgh (2000; Washington (2002); Helsinque (2004). (Diniz e Guillem:2005)
[4] Tendo como marcos históricos o Novo Currículo (Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) e as Diretrizes Curriculares (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e os Códigos de Ética (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) e a Lei de Regulamentação da Profissão, implementados a partir das décadas de oitenta e noventa, o Serviço Social incorpora a pesquisa como parte das atribuições profissionais, concebidas como totalidade organicamente articulada por dimensões técnicas, teóricas, práticas, éticas e políticas.
[5] Segundo dados de Diniz e Guilhem, de 2005, existem no Brasil cerca de 400 CEPs.
[6] Consultar Barroco (2001).
[5] Segundo dados de Diniz e Guilhem, de 2005, existem no Brasil cerca de 400 CEPs.
[6] Consultar Barroco (2001).
7] Quanto à prática de citar fontes que não foram lidas, como lembra Diniz, “uma prática recorrente”, pode levar a sérios inconvenientes, pois: “Citar uma fonte que não foi lida é considerá-la a partir de outra fonte, ou seja, é confiar que a interpretação de uma fonte sobre outra fonte corresponde aos argumentos originais [...] citar uma fonte que não foi lida é falsear argumentos; é mentir. Assim como plagiar documentos e idéias é roubar. Não se rouba nem se mente no campo da ciência. Ou pelo menos não se faz isso entre a comunidade de cientistas confiáveis” (Diniz: 2005).
Bibliografia
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quinta-feira, fevereiro 22, 2007
Assistente Social Helena Costa da APAV ( Ponta Delgada) faz balanço do Trabalho
O Gabinete de Apoio à Vítima, de Ponta Delgada, atendeu 304 casos nos primeiros três anos de funcionamento, na sua maioria pessoas alvo de violência doméstica que procuram um apoio efectivo ou, apenas, alguém para desabafar.
Instalado num espaço que pertence à Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Gabinete da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é o décimo quarto de uma rede nacional e o primeiro criado nos Açores em Fevereiro de 2004.
No âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime que se assinala quinta-feira, a gestora do gabinete adiantou à agência Lusa que a estrutura de Ponta Delgada atendeu, em 2004, um total de 65 pessoas, 92 em 2005 e 107 no último ano, registando, assim, um constante crescimento nos três anos de existência.
"Só no primeiro mês deste ano, 40 pessoas recorreram ao gabinete", assinalou, ainda, Helena Costa, ao explicar que alguns destes casos do início de 2007 se referem, porém, a pessoas que já haviam procurado a estrutura, mas que acabaram por não dar seguimento ao seu processo.
Helena Costa constatou que, desde a sua criação, o gabinete de tem registado um incremento no número de atendimentos.
"No início, começamos por ter um utente por semana, mas com a divulgação do gabinete, os números têm vindo a aumentar de ano para ano", assegurou Helena Costa, porque, justificou, existe "uma maior consciencialização" das pessoas para fazerem as denúncias.
As agressões entre cônjuges, por exemplo, sempre existiram, mas actualmente a lei protege a mulher e tem criado mecanismos legais para a sua defesa, frisou a gestora do gabinete.
A maioria dos casos que chegam ao serviço são da ilha de São Miguel, principalmente dos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, a maior parte para relatar situações de violência doméstica.
Segundo Helena Costa, são casos que se referem a mulheres vítimas de injúrias e ameaças (violência psicológica) e de agressões físicas.
De acordo com a técnica de Serviço Social, as vítimas que recorrem ao gabinete são sobretudo mulheres (87 por cento), mas no decorrer dos atendimentos "apercebemo-nos que existem, também, no agregado familiar crianças vítimas de maus-tratos".
A maioria das mulheres atendidas tem entre 30 e 45 anos, revelou ainda Helena Costa, avançando que o autor do crime é maioritariamente do sexo masculino.
Em segundo lugar, surgem os processos referentes a crimes patrimoniais, nomeadamente furtos e danos e, ainda, alguns conflitos devido a partilha de heranças.
Na sua maioria, as denúncias partem das próprias mulheres vítimas de violência, mas também através das autoridades policiais, comissões de protecção, Tribunal de Família e Menores e estabelecimentos de ensino.
Mas, as vítimas começam também a socorrer-se da Internet para fazerem chegar ao gabinete as suas queixas.
"A maioria das denúncias partem das próprias vítimas, porém recebemos também várias queixas por e-mail", contou à Lusa a gestora do gabinete de Ponta Delgada da APAV, que relata ainda outro pormenor.
"As pessoas também vêm cá deixar cartas anónimas debaixo da porta", relatou Helena Costa, frisando que por correio electrónico chegam também "muitos pedidos de informação".
Entre Maio e Outubro é o período do ano em que o gabinete "faz mais atendimentos", talvez por ser a altura em que decorrem muitas festas nas localidades, conforme explicou a responsável.
"São alturas propícias para abusos no consumo de álcool, dando origem a conflitos, alguns dos quais na via pública, mas que acabam por se arrastar até às residências", explicou.
Localizado no centro da cidade de Ponta Delgada, o gabinete presta apoio jurídico, social e psicológico às vítimas, ajudando ainda as suas respectivas famílias.
Helena Costa relata o caso de uma família cuja ajuda chegou "a 22 elementos".
"Temos vários grupos, desde a pessoa que só nos procura porque pretende apenas desabafar sobre a sua história de violência doméstica, até aos que pretendem efectivamente apoio", disse.
Além da prestação de apoio inicial às vítimas, o gabinete, sugere, por exemplo, "acompanhamento e terapia familiar", no caso de a vítima pretender manter a relação.
Helena Costa revelou que, só no ano passado, "entre 20 a 30 casais foram encaminhados para terapia familiar" para um centro especializado nesta área.
Helena Costa assegura que o gabinete já "está consolidado", e, por isso, existe agora a pretensão de alargar mais estruturas do género a outras ilhas açorianas.
"Esta é uma pretensão e estamos muito motivados para que se possa tornar uma realidade"", sustentou Helena Costa, ao assinalar a importância da "proximidade" entre o técnico de apoio à vítima e o utente.
"Existem os telefones e até agora os e-mails, mas é muito mais fácil para quem nos procura dispor de uma estrutura física com alguma proximidade", justificou.
A gestora do gabinete de Ponta Delgada ressalva, porém, que a escolha das ilhas onde se poderão instalar mais estruturas do género vai ser alvo de uma pesquisa
Gabinete de Apoio à Vítima atendeu 304 casos nos primeiros três anos
21-02-2007 15:50:00
por Lusa
quarta-feira, fevereiro 21, 2007
Assistente Social Cultiva Estilo de dança TRIBAL no Brasil
O Estilo Tribal é relativamente recente no mundo da dança, mas bebe na fonte de diversas culturas antigas e mistura tudo numa alquimia de tom contemporâneo. Uma de suas facetas mais interessantes é a improvisação coordenada, semelhante à brincadeira de "siga o líder", baseando-se numa série de códigos e sinais corporais que as bailarinas aprendem para se comunicar entre si durante a apresentação.
No caldeirão da universalização, aponta como um estilo visionário...Mahaila Diluzz é dançarina e facilitadora desta modalidade. Em formação acadêmica como assistente social, desenvolveu trabalhos com mulheres de baixa renda na área da saúde, prevenção de DST, planejamento familiar e direito da mulher, o que lhe proporcionou amplo conhecimento sobre psicologia e anatomia feminina. Depois fez teatro e biodança, pratica dança do ventre desde 1993, abriu seu estúdio, promoveu eventos, recebeu premiações e, com tudo isso, gosta de passar seu lema a todas as mulheres que a procuram: “Viva melhor”.
Estilo Tribal, a dança do novo milênio?
Estilo Tribal, a dança do novo milênio?
Não é folclore, nem é etnicamente tradicional. O Estilo Tribal é uma modalidade de dança que funde conceitos e movimentos de danças étnicas das mais variadas regiões, como Dança do Ventre, Flamenco, Dança Indiana e Dança Havaiana, além de folclores de diversas partes do Oriente e danças tribais da África Central.
Falar sobre Tribal é mostrar, com o corpo, a rede cultural dos povos do mundo. O termo se refere à comunidade, grupo, família, aspectos do feminino que trabalham a preservação da espécie, o cuidado com o outro, a manutenção da vida e do lar. É uma dança ecológica até em seu figurino, pois faz utilização de sementes, flores, conchas e tudo o mais que remeta à ancestralidade e naturalidade. Cada trupe ou tribo cuida dos seus integrantes objetivando a harmonia do todo. Para dançar Tribal é preciso conhecer as etnias que irão compor o estilo através de estudo, o que fará com que nos aproximemos das diversidades culturais, dando margem à nossa compreensão das mesmas. Neste estudo, acabamos por encontrar nas diferenças, justamente, grandes semelhanças de movimentos. Ricos em significados e símbolos próprios, trazidos à luz do Tribal através das mesclas, harmonizam-se quanto à intenção de tornar pública a arte de cada cultura. Dançar Tribal é celebrar e propor a paz e a harmonia entre os povos de todas as raças e credos... Assim, o Tribal seria a dança do novo milênio, da universalização, da globalização. A Dança do futuro!
Histórico - A vertente surgiu nos EUA, em 1969, quando a bailarina Jamila Salimpour, ao fazer uma viagem ao Oriente, se encantou com os costumes dos povos tribais. De volta à América, Jamila resolveu inovar e mesclar as diversas manifestações culturais que havia conhecido em viagem. Com sua trupe Bal Anat, passou a desenvolver coreografias que utilizavam acessórios das danças folclóricas e passos característicos da dança oriental, baseando-se em lendas tradicionais do Oriente para criar uma espécie de dança-teatro, acrescentando um figurino inspirado no vestuário típico das mulheres orientais.Uma forte característica trazida das danças tribais é a coletividade. Não há performances solos no Estilo Tribal. As bailarinas, como numa tribo, celebram a vida e a dança em grupo.Nos anos 1980, novas trupes já haviam se espalhado pelos EUA. Masha Archer, discípula de Jamila, ensina à Carolena Nericcio a técnica criada por Jamila baseada nos trabalhos de repetição e condicionamento muscular do Ballet Clássico adaptados aos movimentos das danças étnicas. Incentivada pelas diferenciações do no vo estilo, Carolena forma sua própria trupe e dá novos contornos à história do Estilo Tribal.Com sua trupe Fat Chance Belly Dance, inseriu no Estilo Tribal a característica mais forte do Estilo Tribal Americano: a improvisação coordenada. Este sistema de improvisos parece uma brincadeira de "siga o líder" e baseia-se numa série de códigos e sinais corporais que as bailarinas aprendem, trupe a trupe. Esses sinais indicam qual será o próximo movimento a realizar, quando haverá transições, trocas de liderança, etc.Uma nova postura foi adotada pelas bailarinas desse estilo, inspirada no flamenco, com posições corporais diferenciadas visando maior amplitude aos movimentos.
Nos anos 90, o Estilo Tribal passou a demonstrar a presença de outras danças. Além da Dança do Ventre, introduziu Dança Indiana, Flamenco, dança moderna e jazz. Nasce ai o Neo Tribal, um sub-estilo que já não se mantém preso ao sistema de sinalização do Estilo Tribal Americano, trabalha com peças coreografadas e ganha liberdade com a adição de novos movimentos, inovações cênicas, acessórios e composição de figurino.
Em 2002, no Brasil, Shaide Halim cria a Cia. Halim Dança Étnica Contemporânea – a primeira trupe tribal do Brasil, criando assim o Estilo Tribal Brasileiro. Desenvolvendo um trabalho baseado nestas modificações pelas quais o estilo passou, inova mais uma vez ao trabalhar com as danças de uma forma mais homogênea. A Cia. Halim tem seu trabalho coreográfico orientado pela composição musical, dando ênfase a uma ou outra modalidade de dança, seja esta oriental, indiana, africana ou brasileira, a partir do tema musical.O Estilo Tribal Brasileiro chegou a Porto Alegre neste ano de 2006, através de um workshop realizado por Shaide Halim, produzido pelo Estúdio Mahaila Diluzz, que agora vem ensinando o método Cia Halim. Nosso objetivo é divulgar e difundir o Estilo Tribal Brasileiro, imprimindo neste, a marca de nossa cultura, criando uma nova forma de expressão inovadora, pois acreditamos no potencial criativo de nossa gente.
Mahaila DiluzzDançarina e ProfessoraDança do Ventre, Dança Cigana, Dança Indiana, Dança Havaiana, Dança de Salão e Dança Étnica Contemporânea/Tribal
Mahaila DiluzzDançarina e ProfessoraDança do Ventre, Dança Cigana, Dança Indiana, Dança Havaiana, Dança de Salão e Dança Étnica Contemporânea/Tribal
terça-feira, fevereiro 20, 2007
Serviço Social e Aborto Legal a Experiêncoa da Bahia
Iperba vai acompanhar mulheres depois de aborto
A maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) está montando uma estrutura mais completa, formada por psicólogos e assistentes sociais com tempo integral e dedicação exclusiva, para acompanhar pacientes que foram submetidas ao aborto na unidade. “Estamos colocando uma equipe especializada em tempo integral para acompanhar essas mulheres. Para nós não é importante fazer só a interrupção da gravidez e sim continuar dando o apoio psicológico e social necessário às pacientes em suas residências”, afirmou o médico obstetra da unidade, David Nunes.
Desde 2002, quando a maternidade do Iperba tornou-se referência na rede pública para assistência às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive nos casos de aborto previsto por lei – quando a gravidez é decorrente de estupro ou quando há risco de morte para a mãe, 98 mulheres foram atendidas. Destas, apenas 60 estavam grávidas e somente 37 interromperam a gravidez.
Do total de vítimas atendidas, 87% eram solteiras, 39% tinham entre 20 e 39 anos, e mais da metade, 55,7% conheciam o agressor, que era o vizinho, pai ou companheiro. “Em alguns casos, a vítima sofre a agressão por parte de mais de um agressor no mesmo ato. Em média, 11% das pacientes foram agredidas por dois ou três agressores”, disse Nunes.
A possibilidade de gravidez em caso de estupro é de 30%, podendo haver alteração dependendo das condições psicológicas da mulher, como o stress. O abortamento pode ser feito até a 20ª semana da gravidez. As vítimas, ao procurar o Iperba para fazer a interrupção, devem apresentar o boletim de ocorrência. “Aconselhamos às mulheres a denunciar a violência, pois só assim as autoridades competentes e a população tomarão conhecimento do assunto”, disse o médico.
O Código Penal brasileiro considera o aborto um crime, a não ser quando há risco de morte para a gestante e quando a gravidez é resultante de estupro. Embora essa lei seja de 1940, em meio século nenhum hospital público ofereceu formalmente esse serviço. “A questão é ampliar a visão dos profissionais da saúde. O código penal é muito arcaico sobre o aborto legal e muitas mulheres morrem por falta do procedimento correto: quando não encontram onde fazer um abortamento seguro elas vão para a clandestinidade”, explicou David Nunes.
Em 2005, o número de internações por aborto na rede SUS/Bahia foi de 28.592 pacientes. Segundo o Datasus e o Ministério da Saúde, a interrupção da gravidez constitui a quinta maior causa de internações na rede pública de saúde e estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país.
Aborto legal
Na década de 80, o Ministério da Saúde criou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, em sintonia com a luta pela descriminalização e legalização do aborto e com o processo para incluir os direitos das mulheres na Constituição de 1988. Em 2005, foi formada uma comissão tripartite para revisão da legislação punitiva do aborto, instalada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, conforme recomendação da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que mesmo sob protestos dos setores mais conservadores da sociedade– como a CNBB – encaminhou ao Congresso um projeto de descriminalização e legalização do aborto no país, aguardando votação.
Pesquisas de opinião demonstram que a maioria da população não só discorda que haja retrocessos na atual lei que permite o aborto em casos de risco de vida da mãe e de gestações resultantes de estupro, como também concorda com a possibilidade da mulher escolher antecipar o parto quando se confirmar o diagnóstico de uma anomalia como a anencefalia, por exemplo.
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007
in http://www.agecom.ba.gov.br/exibe_noticia.asp?cod_noticia=23907
Assistentes Sociais do Maranhão Identificam o Maior Quilombo Urbano do Brasil
Bairro da Fé em Deus é considerado
o maior quilombo urbano do Brasil
Assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão fizeram levantamento de descendentes de quilombos do interior e que vivem hoje no bairro situado entre Monte Castelo e Liberdade.
Uma informação que até pouco tempo muita gente desconhecia: a Fé em Deus, bairro de São Luís localizado entre a Liberdade e o Monte Castelo, é hoje considerado como o maior quilombo urbano do país. 'Quando se fala que São Luís tem um grande quilombo urbano, é preciso explicar antes para as pessoas que essa não é uma informação oficial, pois é uma descoberta do nosso trabalho na área das ações afirmativas entre as comunidades mais carentes', afirmou a assistente social Rosângela Bertoldo, da equipe de pesquisadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes). '
À medida que se tem acesso às informações sobre a história dos afro-descendentes no Brasil, se constata que a maioria das pessoas hoje residentes no bairro Fé em Deus é oriunda de municípios do interior do Estado - de comunidades quilombolas, e vieram para a capital por várias razões. Por exemplo, grande parte das famílias que estão morando, atualmente, naquela periferia da Camboa é oriunda de Alcântara, muitas por conta da implantação da base de lançamento, que as expulsou de suas terras', afirmou. A equipe da Sedes, incluindo as assistentes sociais, é quem coordena as ações de levantamento de dados da situação das famílias carentes e também atua como um braço da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Governo Federal (SEPPIR).
'Agora mesmo, por exemplo, nós estávamos trabalhando em um projeto de habitação para a comunidade da Fé em Deus por conta de esse bairro estar situado dentro dessa área de quilombo urbano, onde nós levantamos mais de 300 famílias que moram em palafitas', contou a assistente social.
Ao conversar com cada família que mora nas palafitas da Fé em Deus, a equipe também constatou que mais de 80 por cento é oriunda das cidades de Bacurituba, São Bento, Alcântara, ou seja, cidades da baixada maranhense. 'A maioria é gente negra. Então, dizer que não é um quilombo urbano é não entender da história dos afro-descendentes deste país. Nós estamos afirmando isto sem ter nenhum estudo antropológico, mas nenhum bairro no país, isso eu posso afirmar, reúne tanto negro como a Fé em Deus. Isso eu garanto', constatou a assistente social.
O projecto de retirada das famílias das palafitas não pôde ser executado este ano, porque um dos componentes para isso acontecer seria a desapropriação de uma área de uma antiga fábrica que fica no porto de Roma, e não foi possível o governo do Estado fazer essa desapropriação a tempo por causa da legislação eleitoral. 'Então não houve tempo para que essa desapropriação acontecesse este ano, mas todo o trabalho com as famílias já foi feito. Identificamos cada uma e o trabalho está pronto para o próximo governo', afirmou. A previsão é que sejam construídas 200 casas. Nesse trabalho, os pesquisadores também puderam constatar que a maioria das pessoas vive de biscates e trabalho informal. São mais de trezentas famílias vivendo em condições subumanas.
"O objetivo do projeto é tirá-los da maré, para recuperar o meio ambiente que foi completamente degradado, pois os mangues estão sumindo dali, porque as pessoas estão fazendo a casa em cima dos manguezais. O certo é retirá-las desse local e mudá-las para casas dignas e o único espaço ali seria a fábrica que já está desativada', comentou. Sobre o bairroNo bairro Fé em Deus também existe o Comitê de Palafitados, composto de pais e mães de famílias que moram naquelas condições. O bairro também conta com o Movimento Popular de Integração Comunitária que congrega e discute todas as demandas, necessidades da comunidade e a partir de cada projeto são formadas comissões específicas, como por exemplo, o Projeto de Erradicação das Palafitas. Dentro do movimento popular de integração da comunidade Fé em Deus foi tirada uma comissão de palafitados para discutir a mudança das famílias dessa condição de moradia precária.
Dona Joselina Silva, negra e moradora há dez anos na comunidade de palafitas da Fé em Deus, foi uma das cadastradas pela Sedes. Esperançosa em mudar de vida, ela aguarda com ansiedade o remanejamento prometido pelo governo. 'Eu sei que essas coisas demoram mesmo, mas a gente espera sair daqui, porque isso não é vida para ninguém', afirmou. A mesma opinião tem seu Marcos Santos, também negro e morador de uma das palafitas. 'A gente vive aqui porque não tem outro jeito. Mas eu fui um dos primeiros entrevistados pela equipe dos doutores (sic) do governo e tenho certeza de que um dia vou morar no seco', sentenciou. Uma outra antiga reivindicação da comunidade da Fé em Deus era a solução para o problema da rua da Vala. A rua tem esse nome justamente pelo esgoto ficar a céu aberto. Essa parte começou a ser resolvida, obras estão em andamento no local, acompanhadas com grande interesse e expectativa por integrantes do Movimento. A reportagem do JP flagrou máquinas e operários trabalhando no bairro, sob aplausos entusiasmados dos moradores. Mas um olhar mais atento revelou de imediato as mazelas daquele bairro. Dezenas de homens e mulheres passam o dia nas portas de casa, pois emprego não há. Crianças de todas as idades e animais como porcos, galinhas, cachorros e gatos se misturam em meio ao mau cheiro e muita lama. Sinal de que muito ainda precisa ser feito.
FONTE: Jornal Pequeno - http://www.jornalpequeno.com.br
em 29/08/06
segunda-feira, fevereiro 19, 2007
Assistente Social Difamado Ganha Processo
"DIFAMAÇÃO
No uso da sua liberdade, de pensamento e de expressão, o Presidente da Associação Portuguesa em Hamburgo, Jerónimo Barrinho, remeteu uma carta, datada de 30 de Abril de 2002, ao ex-Cônsul-Geral de Portugal em Hamburgo, Fernando de Gouveia Araújo. Nessa carta, referindo-se ao Técnico Especialista de Serviço Social e Cultural e Secretário-Geral do STCDE, Jorge Veludo, o referido Jerónimo Barrinho escreveu o seguinte:
"(...).
Lamentavelmente verificamos que pelo tempo do meu executivo como Presidente desta Associação de à [sic] quatro anos a esta parte, este representante dos Serviços Sociais nunca visitou a nossa Associação oficialmente e quando o fez em carácter particular participando em alguns almoços ou jantares de convívio, deixou muito a desejar no que diz respeito à sua responsabilidade, uma vez que a sua conduta de comportamento [sic], por influências do álcool foram de tal modo abusivas e de tão baixo nível, que não nos deixa sombra de dúvidas no respeitante a responsabilidade profissional.
(...)." [sublinhados nossos]
No uso da sua liberdade, de pensamento e de expressão, o Presidente da Associação Portuguesa em Hamburgo, Jerónimo Barrinho, remeteu uma carta, datada de 30 de Abril de 2002, ao ex-Cônsul-Geral de Portugal em Hamburgo, Fernando de Gouveia Araújo. Nessa carta, referindo-se ao Técnico Especialista de Serviço Social e Cultural e Secretário-Geral do STCDE, Jorge Veludo, o referido Jerónimo Barrinho escreveu o seguinte:
"(...).
Lamentavelmente verificamos que pelo tempo do meu executivo como Presidente desta Associação de à [sic] quatro anos a esta parte, este representante dos Serviços Sociais nunca visitou a nossa Associação oficialmente e quando o fez em carácter particular participando em alguns almoços ou jantares de convívio, deixou muito a desejar no que diz respeito à sua responsabilidade, uma vez que a sua conduta de comportamento [sic], por influências do álcool foram de tal modo abusivas e de tão baixo nível, que não nos deixa sombra de dúvidas no respeitante a responsabilidade profissional.
(...)." [sublinhados nossos]
A carta, remetida ao MNE, originou a abertura de um processo de inquérito ao "desempenho profissional" de Jorge Veludo. Este procedimento, sem ter dado origem à instauração de qualquer processo disciplinar contra o visado, veio a culminar com um (estranho) despacho, de 12 de Julho de 2004, da então Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Teresa Patrício Gouveia, que, até à data, ainda não produziu qualquer efeito útil.
Jorge Veludo, a coberto de denúncia de 18 de Março de 2003, participou criminalmente contra Jerónimo Barrinho, imputando-lhe a prática de um crime de difamação e de um crime de denúncia caluniosa. E, em 13 de Outubro de 2004, deduziu um pedido de indemnização civil, no montante de 7.500,00 €, acrescido dos juros legais moratórios, desde a data da citação até à data do efectivo e integral pagamento.
O Ministério Público deduziu acusação, apenas por referência ao crime de difamação.
O arguido Barrinho não se defendeu, nem constituíu advogado.
Realizada a audiência de discussão e julgamento, veio, por sentença de 15 de Novembro de 2006, já transitada em julgado, a ser condenado pela prática de um crime de difamação, na pena de 120 dias de multa, à razão diária de 12 €, no total de 1.440,00 €, e no pagamento, a Jorge Veludo, de uma indemnização, no valor de 1.500,00 €, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a data da sentença até à data do efectivo e integral pagamento. "
Reproduzimos na integra de post colocado em 2007-02-18, pelo O BAÙ
http://o-ba.blogspot.com/2007/02/difamao.html
http://o-ba.blogspot.com/2007/02/difamao.html
Serviço Social : LIDERES RELIGIOSOS EXPLORAM CRIANÇAS GUINEENSES
Líderes religiosos Exploram Crianças Guineenses, diz ONG
Dezenas de crianças da Guiné-Bissau são obrigadas a trabalhar no Senegal para onde são enviadas pelas famílias para fazer os estudos corânicos (estudos do Corão), afirmou neste domingo à Agência Lusa a Associação dos Amigos da Criança (AMIC).
Desde 2005, a AMIC já resgatou de várias cidades senegalesas, principalmente de Dacar, capital do Senegal, 95 crianças, as últimas das quais chegaram a Bissau no final de janeiro."As crianças vão para o Senegal para fazer os estudos corânicos, mas o que constatamos é diferente. É a exploração da mão-de-obra infantil pura e simples", disse Laudolino Carlos Medina, secretário executivo da organização de defesa dos direitos das crianças guineenses.
Segundo contou à Agência Lusa, as crianças passam o dia perambulando pelas ruas das principais senegalesas e à noite têm de entregar ao mestre corânico entre 500 a 1000 francos CFA (entre R$ 2 e R$ 4).
Sobre a actuação das autoridades senegalesas, o secretário-executivo da AMIC disse que "não fazem nada". "Apesar de o Senegal ser um Estado laico, a comunidade muçulmana tem muita força", afirmou."Houve uma criança guineense vítima de maus-tratos físicos e apesar do mestre ter ido a tribunal não lhe aconteceu nada", acrescentou Laudolino Medina.
O responsável da AMIC explicou também que o envio de crianças para o Senegal e outros países africanos tem motivos religiosos relacionados com a necessidade de sofrer para atingir a sabedoria."Os pais e chefes religiosos acreditam que a sabedoria deve ser procurada longe e defendem também que para a alcançarem devem sofrer", disse."Se morrerem (durante este processo) alcançam o paraíso, bem como todo a família", resaltou, acrescentando que além da crença religiosa existe também uma rede muita bem organizada de homens que engana os pais."Oportunistas que estão bem estabelecidos no Senegal e têm um importante leque de intermediários guineenses, que fazem a recolha de crianças em Gabu e Fabatá (cidades da Guiné-Bissau)", denunciou.
Questionado sobre como passam as crianças pela fronteira sem autorização dos pais, Laudolino Medina disse que "existe uma enorme vulnerabilidade" e que embora existam leis, "não são cumpridas".O resgate de crianças do Senegal é feito pela AMIC no âmbito do Programa da África Ocidental de Apoio ao Regresso e Reinserção Social e Profissional das Crianças e Jovens Vítimas de Exploração.
O programa, elaborado pela AMIC e congêneres do Senegal, Burkina-Faso e Mali, é apoiado pela Fundação Suíça do Serviço Social Internacional e pela Organização Internacional da Migração, ambas com sede em Genebra.Contudo, a AMIC precisa de outros tipos de apoio, porque depois de trazer as crianças acompanha-as durante todo o processo de reintegração escolar e social. Uma tarefa excessiva para recursos tão limitados."São mais de 90 crianças espalhadas pela Guiné-Bissau e só temos dois carros com mais de 20 anos", desabafou.
Isabel Marisa Serafim, da Agência LusaBissau, 18 Fev (Lusa) -
18-02-2007 09:40:34
domingo, fevereiro 18, 2007
Serviço Social e Carnaval do Brasil CRSS celebra e autoridades Regulamentam Participação de menores
CRESS Apela à Partipação Festiva no Carnaval Já está disponível para download o novo calendário digital temático do CRESS.
O assunto abordado deste mês de fevereiro não poderia ser diferente: o Carnaval. No ritmo de "Vai Passar", de Chico Buarque, prepare-se para a folia, aproveite as comemorações e renove suas energias para continuarmos lutando por transformações sociais efetivas.
O assunto abordado deste mês de fevereiro não poderia ser diferente: o Carnaval. No ritmo de "Vai Passar", de Chico Buarque, prepare-se para a folia, aproveite as comemorações e renove suas energias para continuarmos lutando por transformações sociais efetivas.
Monção define regras para presença de menores no Carnaval
E portalegre informa do Serviço Social
aberto durante o Carnaval
Milhões de Brasileiros festejaram o Carnaval por todas as cidades. Em muitas das escolas participam directamente os assistentes sociais apoiando projectos comunitários. No entanto a problemática social que envolve este evento não é esquecida.
Assim, a comarca de Monção e o termo judicial Igarapé do Meio definem regras para a presença de menores no Carnaval. Foram agendados encontros na quarta-feira, 14, e hoje, com responsáveis por bares e locais onde ocorrerão festas. A iniciativa é da juíza da comarca, Kariny Pereira Reis, e da promotora de justiça Érica Beckman. O veto à venda de bebidas alcoólicas a menores e normas sobre a participação deles em eventos dominam a pauta. Os infratores que ignorarem as medidas estão sujeitos a penas.
Menores de 12 anos só terão acesso aos eventos se acompanhados dos pais ou responsáveis. Aqueles entre 12 a 16 anos dependem da autorização dos pais ou responsáveis para acesso aos eventos, em qualquer horário. Maiores de 16, e com 18 anos incompletos, também precisam da autorização no caso de festas que iniciem às 22h ou se prolonguem após a meia-noite.
Kariny Reis ressalta a preocupação da comarca com a segurança pública. Foi marcado encontro com a Secretaria de Segurança do Estado para tratar do assunto. Será dia 2 de março, às 16h, no prédio da secretaria. A pauta vai focar dois pontos: o aumento no efectivo policial e a construção de uma delegacia.
Deixamos este comunicado divulgado na imprensa
Notícia veiculada em 15/2/2007 10:02:31
Também em Portalegre divulgam o atendimento dos assistentes sociais durante o Carnaval
Assistência Social - Unidades de Abrigagem Adulta: Albergue Municipal (Rua Comendador Azevedo, 215, Floresta): 19h às 7h, 3346-3238; Abrigo Municipal Marlene (Avenida Getúlio Vargas, 40, Menino Deus): funciona 24h; Abrigo Municipal Bom Jesus (Rua São Domingos, 410, Bom Jesus): funciona 24h. Já o Serviço Especializado para Crianças e Adolescentes em situação de rua atenderá em regime de plantão, entre 9h e 19h, telefone 3221-2024. Serviço de Acolhimento Noturno (Rua Voluntários da Pátria, 1039, Centro): 19h30 às 7h30, 3227-7734. Plantão geral da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc): 9955-0270.
alfredo henríquez
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