sábado, março 03, 2007

Assistentes Sociais Colombianas e Sindicatos Texteis Italianos Apelam a Boicote contra Dolce & Gabbana

Da nossa colega Carmem Cuadros Restrepo, dirigente dos Assistentes Sociais do Sector Judicial de Colombia, recebemos o seguinte texto :

Ante la proximidad de la celebración de la jornada del día internacional de los derechos de la mujer 8 de marzo, Amnistía Internacional ha denunciado a una empresa italiana por un afiche de moda, donde de manera sutil se sugiere el sojuzgamiento de una mujer por un hombre, al que lo secundan otros. Obsérvelo en el correo adjunto y manifieste su opinión al respecto.
De referir que vários movimentos internacionais ( como AMNESTY ) em Espanha e Italia se têm vindo a manifestar a este propósito, exigindo que esta empresa retire das suas campanhas publicitárias imagens ofensivas para a mulher.
O Instituto da Mulher da Espanha, uma organização governamental, ligada ao Ministério do Trabalho protestou contra essa campanha publicitária da D&G que, segundo elas é ofensiva à dignidade da mulher e um incitamento à violência sexual e, hoje, foi divulgado que a empresa vai retirar a campanha de todos os meios de comunicação da Espanha.

Mas, sem que antes o Domenico Dolce e Stefano Gabbana desse a sua alfinetada: "Nós vamos retirar a foto apenas do mercado espanhol, já que estão tão para trás no tempo. O que tem uma foto artística a ver com o mundo real?" e continuam: "se essa visão espanhola se espalhar, teríamos que queimar os museus como o Louvre e todas as pinturas de Caravaggio".
O mesmo assunto é alertado pelo http://jornada.wordpress.com/2007/02/28/sexismos/
"A Dolce & Gabbana retirou a sua publicidade de Espanha, depois de associações para a igualdade considerarem discriminatório e atentório este anúncio. Provocava a violência sobre as mulheres e a dominação do “macho”. É um disparate, um daqueles exageros do politicamente correcto.
Os desenhadores, que consideram o poster como objecto artístico, não parecem estar muito preocupados - tiveram publicidade gratuita -, disseram ao anunciar o fim da campanha em Espanha que há uma segunda parte do anúncio com os papéis trocados.
Aquelas associações, e quem concorde com elas poderia responder-me: Será que este anúncio promove a homosexualidade? Será que este aqui trata o homem como “objecto”, e se sim porque é que as comissões para a igualdade não se queixaram? Será este uma indução à promiscuidade e à órgia? ".
Também a agencia de noticias REUTER noticiava assim este assunto :
MILÃO (Reuters) - Uma união italiana recomendou nesta sexta-feira que as mulheres boicotem os produtos da grife Dolce & Gabbana no Dia Internacional da Mulher, na próxima semana, em protesto contra um anúncio que mostra um homem segurando uma mulher pelos pulsos, caída no chão. Mais cedo, a Anistia Internacional na Itália disse que a marca mostrou 'pretexto para violência contra a mulher'. E o governo da Espanha exigiu, mês passado, que a campanha fosse retirada por ser humilhante às mulheres.

A divisão de trabalhadores têxteis da Itália, CGIL, disse que ao menos que o anúncio fosse retirado, mulheres deveriam tomar uma atitude no dia 8 de março.

'É vergonhoso que a Dolce & Gabbana passe uma mensagem de violência e abuso contra as mulheres', disse o CGIL em seu site.

'Esta foto deve sair e os designers devem se desculpar a todas as mulheres. Se não (fizerem), as mulheres devem declarar uma greve em 8 de março contra as roupas da Dolce & Gabbana', acrescentou, pedindo que os anúncios sejam retirados o mais rápido possível.
A propaganda mostra um homem sem camisa segurando uma mulher pelos pulsos, enquanto três homens olham para eles.
A Dolce & Gabbana negou comentar o caso.
(Por Jo Winterbottom)
Desconhecemos se em Portugal algum Movimento se tenha pronunciado, por cá nós registamos
alfredo henríquez

Serviço Social Viver Uma Cultura Diferente



sexta-feira, março 02, 2007

CGTP MOBILIZA TRABALHADORES CONTRA GOVERNO


Mais de 120 mil pessoas em manifestação contra a política laboral


Entre 120 mil e 150 mil pessoas, segundo as contas da PSP e da CGTP, participaram na manifestação contra a política laboral do Governo, que decorreu hoje no centro de Lisboa.



A CGTP optou por fazer duas grandes concentrações para a manifestação de hoje — uma do sector público e outra do sector privado. Enquanto os trabalhadores do sector privado se concentraram a partir das 14h30 junto à sede da Confederação da Indústria Portuguesa, na zona do Saldanha, os funcionários públicos escolheram os Restauradores como ponto de partida.As duas frentes juntam-se depois rumo à Assembleia da República, sob o lema "Juntos pela mudança de políticas"."Sócrates é mentiroso"Do lado da administração pública, dezenas de milhares de trabalhadores desfilam por algumas das principais artérias da cidade de Lisboa, com destino à residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates."Com razão protestamos e lutamos por politicas socialmente justas", "Basta de injustiças", "É urgente outra política" ou "Direitos conquistados não podem ser roubados", são algumas das palavras de protesto que se podem ler nos cartazes e tarjas empunhados pelos trabalhadores do sector privado, que gritam ainda "Sócrates é mentiroso".


02.03.2007 - 18h44 Lusa, PUBLICO.PT

a foto video são meus

Serviço Social Grande MANIFESTAÇÃO CONTRA POLÍTICA DO GOVERNO 2 de Março de 2007

Mais de Cem Mil pessoas nos manifestamos hoje em Lisboa contra as políticas do Governo.
Deixo o o meu registo deste grandioso evento.




SERVIÇO SOCIAL BRASIL - FORUM NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA CONTRA A REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, principal articulação da sociedade civil brasileira, que representa cerca de 1.000 (mil) organizações não governamentais em todo o País, considerando que:

1. Os direitos humanos de crianças e adolescentes estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente - uma ação de co-responsabilidade entre as diversas esferas governamentais, família e sociedade civil - não foram integralmente efetivados, principalmente no que se refere às medidas socioeducativas;

2. A maioridade penal e o tempo de privação de liberdade são Cláusulas Pétreas da Constituição Federal;

3. 71% das unidades de privação de liberdade para os adolescentes autores de atos infracionais estão em desacordo com o Estatuto .

4. O custo com a privação de liberdade varia de R$ 1.898,00 a R$ 7.426,00 por adolescente ao mês (UNICEF, 2002), sem os resultados esperados;

5. Do total de adolescente no país (25 milhões) somente 0,2% praticaram actos infracionais (Conanda/SEDH, 2006);

Defende e cobra:

Que o Governo Federal implemente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - conjunto de parâmetros para a articulação e integração das políticas públicas de atendimento ao adolescente que comete ato infracional - e já em 2007 invista R$ 300 milhões nesta ação;

O não contingenciamento dos recursos públicos para as políticas destinadas a criança e ao adolescente e a não prorrogação da Desvinculação da Receita da União (DRU);

O encaminhamento, pelo Governo Federal, e a aprovação da proposta de Projeto de Lei - Execução das Medidas Socioeducativas, regulamenta a aplicação das medidas pelo Poder Judiciário;

A implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

A implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar irregularidade na aplicação das medidas socioeducativas;

A realização de campanhas para divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente esclarecendo sobre a responsabilização do adolescente que pratica ato infracional;

Que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabeleça parâmetros mínimos, por estados, para a criação de delegacias especializadas, defensorias públicas e varas específicas para a infância e adolescência.

Assim sendo, o Fórum Nacional DCA se posiciona veementemente contrário a qualquer proposta de redução da maioridade penal e ao aumento do tempo da privação de liberdade.Brasília, 27 de

fevereiro de 2007.

Entidades Filiadas ao Fórum Nacional DCA:
ABEC - Marista - Associação Brasileira de Educação e Cultura
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores em Defesa da Criança e do Adolescente
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ABRAPIA - Associação Brasileira de Multiprofissional de Proteção à Infância e a Adolescência
ACM - Associação Cristã de Moços
Ágere - Cooperação em Advocacy
Aldeias Infantis - SOS
AMENCAR - Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente
ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente Cáritas Brasileira
CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes
CECUP - Centro de Educação e Cultura Popular
CAT - Central Autônoma de Trabalhadores
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Comunidade Baha’i
CONTRATUH - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
CISBRASIL - Conferência das Inspetorias Salesianas de Dom Bosco do Brasil
CRIA - Centro de Referência Integral de Adolescentes Criança Segura
CUT - Central Única dos Trabalhadores Federação Nacional das APAE’s
FENATIBREF - Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas Filantrópicas
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança
Fundação Fé e Alegria do Brasil
Fundação L’Hermitage
Fundo Cristão para Crianças
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBISS - Instituto Brasileiro de Inovações Sociais
IBISS - CO - Instituto Brasileiro de Inovação
Pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste
INESC - Instituto de Estudos Sócio-econômicos
Instituto Telemig Celular
Kindernothilfe - KNH Brasil
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
MOC - Movimento de Organização Comunitária
NTC - PUC - Núcleo de Trabalhos Comunitários da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
NOVA PESQUISA E ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
Pastoral da Criança Pastoral do Menor da CNBB
PLAN
Projeto de Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo (SP)
SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria
UBEE - Marista
UCE - Marista
UNBEC - Marista
USBEE - Marista
VISÃO MUNDIAL
FÓRUNS ESTADUAIS DCA’s:
Fórum Estadual DCA ACRE;
Fórum Estadual DCA ALAGOAS;
Fórum Estadual DCA AMAZONAS;
Fórum Estadual DCA AMAPÁ;
Fórum Estadual DCA BAHIA;
Fórum Estadual DCA CEARÁ;
Fórum Estadual DCA DISTRITO FEDERAL;
Fórum Estadual ESPÍRITO SANTO;
Fórum Estadual DCA GOIÁS;
Fórum Estadual DCA MARANHÃO;
Fórum Estadual DCA MINAS GERAIS;
Fórum Estadual DCA MATO GROSSO DO SUL;
Fórum Estadual DCA MATO GROSSO;
Fórum Estadual DCA PARÁ;
Fórum Estadual DCA PARAÍBA;
Fórum Estadual DCA PERNAMBUCO;
Fórum Estadual DCA PAIUÍ;
Fórum Estadual DCA PARANÁ;
Fórum Estadual DCA RIO DE JANEIRO;
Fórum Estadual DCA RIO GRANDE DO NORTE;
Fórum Estadual DCA RONDÔNIA;
Fórum Estadual DCA RORAIMA;
Fórum Estadual DCA RIO GRANDE DO SUL;
Fórum Estadual DCA SANTA CATARINA;
Fórum Estadual DCA SERGIPE;
Fórum Estadual DCA SÃO PAULO;
Fórum Estadual DCA TOCANTINS.

quinta-feira, março 01, 2007

Serviço Social Pobreza, isolamento e Suicídios No Alentejo

POBREZA, ISOLAMENTO E SUICÍDIO
Suicídio no Alentejo tem taxa mais alta do mundo
Naquela manhã de 27 de Agosto de 1999, Álvaro saiu de casa meia-hora mais cedo que o habitual. Foi dar de comer ao gado e pôs-se a caminho. Era homem de poucas palavras. A mulher deduziu que teria ido a Vila Verde de Ficalho, em Serpa. Passaram-se horas a fio e Álvaro não aparecia. Já de noite, a família percebeu que algo acontecera. Na tarde do dia seguinte, chegava a notícia do seu suicídio.
Já lá vão seis anos e a família ainda não encontra justificação para que "um homem cheio de saúde, com uma posição estável e rodeado dos seus", diz a viúva, tivesse decidido pôr termo à vida, enforcando-se numa das árvores mais altas da serra. Álvaro tinha 68 anos e era um agricultor dedicado, conhecido entre os amigos por ser "muito sério e leal". A sua mulher tenta consolar-se, dizendo que "os grandes cérebros do mundo têm tendências suicidas".Mas o caso de Álvaro é apenas um exemplo do triste fenómeno do suicídio que atravessa o Baixo Alentejo, onde a taxa de mortalidade atinge 24 em cada cem mil habitantes, com especial incidência entre os idosos do sexo masculino.
Ainda hoje os especialistas não conseguem perceber na plenitude o que leva alguém de idade já avançada e perto do fim a ter tanta pressa. Mas paredes-meias com o Baixo Alentejo está uma Andaluzia com uma das mais baixas taxas de suicídio da Europa que pode ser uma ajuda preciosa para a compreensão do problema. Do lado de cá, o canto alentejano arrasta-se pela planície, numa espécie de prece melancólica, com tons escuros. Do outro lado da raia, a exuberância das sevilhanas, cheias de cor, que traduzem uma invejável alegria de viver.
Este paradoxo é citado pelo especialista Carlos Brás Saraiva, que ontem cedeu a presidência da Sociedade Portuguesa de Suicidologia (SPS) a Bessa Peixoto, na sequência do V Simpósio da SPS que teve lugar em Portalegre, onde foi debatida a depressão no idoso."Apesar de estarem tão próximos, há aqui uma clara diferença de personalidades entre alentejanos e andaluzes, que chega a ser perturbadora", refere Brás Saraiva, para quem a própria "baixa religiosidade desta zona do país" também pode explicar a elevada taxa de suicídio no distrito de Beja.desertificação.
Depois, vem a desertificação, o isolamento, a pobreza e a falta de sentido para a vida. Questões que a SPS quer combater, alertando ser hoje imperioso dar prioridade às estratégias de prevenção, através da criação de programas de segurança social, que consigam extinguir as manchas de pobreza, a par de incentivos à aquisição cultural, cursos de ginástica, natação e música.Apostas que a Câmara de Odemira já se viu forçada a fazer. É neste concelho do Litoral Alentejano que reside a maior taxa de suicídios do mundo, com um rácio de 61 mortes por cada cem mil habitantes, sendo que no espaço de 14 anos, 239 pessoas puseram termo à vida, optando, sobretudo, pelo enforcamento - os especialistas justificam que é a forma de morrer de pé.
Para tentar minimizar a tendência num concelho de acentuado envelhecimento e com uma população dispersa, a autarquia decidiu investir no programa "Viver Activo", procurando fomentar o exercício físico entre as idades superiores aos 60 anos, numa campanha virada para a vida saudável, que contempla passeios a pé e jogos tradicionais, entre outras actividades. Por outro lado, o município quer recuperar as escolas abandonadas, que permitam acolher idosos durante o dia, prevenindo eventuais riscos depressivos. Vai ser preciso esperar algum tempo para saber se o investimento feito pela autarquia apresenta resultados positivos.
Porto regista menos mortes

O Alto Alentejo não está muito longe do Baixo em matéria de suicídios, sendo a segunda região do País onde mais gente mete termo à vida, atingindo um rácio de 18 mortos por cada cem mil habitantes, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Segue-se o Algarve, a Lezíria do Tejo e o Oeste, com 14,4, 14 e 13,2, respectivamente. O Grande Porto é a região onde se cometem menos suicídios (0,5). O Norte apresenta taxas baixas, sendo no Alto Trás-os-Montes onde número é maior, com 3,2. Lisboa chega aos 7,5, Açores tem seis mortes por cem mil habitantes, e a Madeira três.
in DN, Domingo, 13 de Março de 2005 Edição Papel

Projectos ajudam a diminuir suicídio em Portalegre
Um colheu o nome de uma ave fabulosa, que renasce das cinzas, o outro refugiou-se na natureza em flor. Fénix e Lírio, respectivamente, são dois projectos centrados na prevenção do suicídio em Portalegre. Ambos já colheram frutos. Mas é preciso criar novas soluções.
“O suicídio entre os idosos apresenta um duplo paradoxo. Porquê terminar a vida tão próximo do fim? Porquê tanta pressa?” diz, citando alguns sociólogos, Érico Alves, director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Portalegre (DPSMHP). O clínico tenta explicar a complexidade que envolve o tema do suicídio no Alentejo, que ocorre maioritariamente nas faixas idosas. “Nós entendemos que a problemática é multidimensional e que exige uma abordagem terapêutica polifacetada”, refere Érico Alves.Portugal apresenta o padrão de suicídio mais idoso da Europa.
Metade dos suicídios ocorrem após os 64 anos. No Alentejo este padrão é ainda mais idoso pois as taxas sobem após os 70 anos. O que se observa é que com o aumento da idade, aumenta também o risco depressivo e a tendência para o suicídio.
São muitos os factores que podem justificar este padrão de suicidalidade. Do ponto de vista médico, a doença psiquiátrica, o alcoolismo, a doença física, a doença terminal e o próprio medo das doenças, constituem nas camadas mais envelhecidas factores de risco que podem conduzir ao suicídio. Os próprios eventos de vida condicionam também a suicidalidade nos idosos. “Por exemplo, a morte do par conjugal, de parentes próximos, um divórcio, o internamento precipitado num lar de idosos ou psiquiátrico, superlotado e com um numero reduzido de funcionários”, enuncia o director.
“Os filhos vão para longe e eles [os idosos] ficam cá a envelhecer sozinhos, explica Érico Alves.O suicídio é a causa de morte mais relacionada com a fragmentação social. “Portanto, do ponto de vista sociológico, quando existe uma suicidalidade elevada, como é o caso de Portalegre, não é só o indivíduo que está doente, toda a sociedade se encontra doente”, afirma o dirigente do DPSMHP.
Combate ao suicídio tem de ser colectivo
Há dezanove anos que Érico Alves trabalha neste departamento. Vindo do Brasil, confessa que no inicio lhe foi difícil entender a nova realidade com que se deparava. “Não estava habituado a viver numa sociedade em que as pessoas se matam. Porque no Brasil as pessoas matam outras pessoas. Não se matam.”Para este departamento o combate ao suicídio tem de ser uma acto colectivo de toda a sociedade.
O DPSMHP tem desenvolvido um trabalho de equipa contínuo, determinado, estratégico, voltado para a prevenção do suicídio na região. “Há dezanove anos que o nosso lema é prevenir o suicídio no Alentejo, nomeadamente em Portalegre”, refere Érico Alves.
É neste trabalho de equipa e de prevenção que se insere o projecto Fénix e o projecto Lírio. O projecto Fénix, de uma maneira geral, abrange toda a estratégia de prevenção do suicídio e funciona com um médico, uma assistente social, uma terapêutica ocupacional e uma enfermeira. Este projecto tem evoluído ao longo de dezanove anos e, para responder de uma maneira mais directa à elevada suicidadlidade nas camadas mais envelhecidas da população portalegrense, desdobrou-se noutro projecto. “Neste momento, há uma desdobração do projecto Fénix, que é o projecto Lírio.
O projecto Lírio é de prevenção do suicídio especificamente direccionado para o doente idoso”, afirma o director o DPSMHP.Tanto o projecto Fénix como o projecto Lírio têm contribuído para a diminuição do suicídio em Portalegre. Actualmente o distrito ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de suicidalidade, tendo descido do segundo lugar que anteriormente ocupava. Em primeiro lugar encontra-se o distrito de Beja e em segundo encontra-se o distrito de Faro.Novas soluções Hoje, os idosos constituem cerca de 30% dos que vivem abaixo da linha de pobreza e como refere Érico Alves, “constituem hoje um caso especial de exclusão social, de dependência física.
Dai a necessidade de melhoria dos ordenados dos idosos para fazer face as suas necessidades básicas”.Para toda a equipa do DPSMHP deveriam ser encontradas novas soluções que permitissem ao idoso viver com dignidade. “Deveriam ser criados programas de segurança social para extinguirem as manchas de pobreza social entre os idosos, deveria haver incentivos à aquisição cultural, a cursos de ginástica, de natação, de música, deveria haver facilidade de acesso a tratamentos termais”, sugere o director.
Mas estas sugestões não são inconscientes e denotam as limitações dos médicos neste combate. “Por mais abrangente que seja o nosso campo de actuação, nós médicos temos sempre os limites próprios dos condicionalismos socio-económicos e culturais existentes”
O suicídio é ainda um fenómeno preocupante e a mensagem que este departamento pretende passar é que toda a sociedade se envolva na sua prevenção. “Melhor se prevenirá o suicídio do idoso com amor, do que com indiferença social”.
in ESSEP-Jornal Digital

Serviço Social Mães Adolescentes em Portugal

Gravidez na adolescência: Algarve estabiliza número de casos
Sofia Cavaco Silva
2007-02-28 -

Portugal é apontado como o segundo país com maior número de casos de mães adolescentes na Europa, com uma taxa de 15,6 por cento.
Durante muito tempo, o Algarve foi apontado como a região do país onde estes casos eram mais frequentes, mas de acordo com as responsáveis da consulta de apoio às grávidas adolescentes do Hospital Distrital de Faro (HDF), já não existem praticamente discrepâncias com os números nacionais.
Ao todo, no Algarve, são acompanhadas pelos hospitais da região cerca de 230 adolescentes grávidas, das quais cerca de 90 são do barlavento e as restantes do sotavento algarvio. No caso do sotavento algarvio, os cerca de 140 casos representam dois a três por cento do total de grávidas assistidas pelos serviços hospitalares.
Maioritariamente são portuguesas, embora já se registem casos de jovens brasileiras, ucraiana e romenas. Com o intuito de dar maior apoio e acompanhamento a estas jovens, o HDF criou há cerca de oito anos uma consulta pluridisciplinar de apoio à adolescente grávida. Em entrevista ao Jornal do Algarve, as responsáveis pela área da consulta médica, Amália Pacheco, da consulta de psicologia, Maria José Fernandes, e do Gabinete de Serviço Social, Ana Roque, descortinaram um pouco do seu trabalho diário."

quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Deverá Haver Lugar a uma Entrevista com o Assistente Social na Nova Lei da Despenalização do Aborto ?

Perguntas & Respostas
(Sobre a Proposta de Lei sobre a despenalização do ABORTO)

1. Entre o pedido e o aborto, o que será necessário?
Uma consulta médica e um período de reflexão que nunca deverá ser inferior a três dias. Há especialistas que defendem que é necessária apenas uma consulta com um médico credenciado pelo Serviço Nacional de Saúde, que passe um certificado de gravidez. A maioria, porém, defende que este seja um trabalho de uma equipa, que deve incluir um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. É esse também o sentido do projecto do PS, ainda que a intervenção dos dois últimos esteja dependente de um pedido da mulher.

2. Como se determina o tempo de gestação?

Com uma ecografia e pela história menstrual da mulher. Há especialistas (M.O.S.) que consideram fundamental que exista um registo da ecografia, de forma a comprovar o respeito pelo período de gestação de 10 semanas previsto na lei. Pela mesma razão, o médico que pratica a interrupção voluntária da gravidez não deve ser o mesmo que realiza o exame ecográfico.

3. Deverá haver apoio psicológico?

Os especialistas ouvidos consideram que este apoio é importante no processo de decisão sobre a interrupção da gravidez, devido à fragilidade em que a mulher se encontra, mas defendem que ele só deve ser dado a título opcional, como preconiza o projecto do PS. Certo é que todos insistem que este apoio deve apenas ser emocional. Ou seja: deve servir para ajudar a mulher a tomar "bem a decisão e não a boa decisão".

4. Deverá haver lugar a uma conversa com um assistente social?

A maioria diz que este apoio só deve ser prestado a pedido da mulher, por haver risco de ele se tornar mais ideológico do que informativo, alegam. Mas há quem defenda (M.T.T.) que, apesar de a mulher não dever ser bombardeada com um excesso de informação, deve conhecer as diferentes alternativas para poder formar uma opinião sustentada, nomeadamente os mecanismos de apoio social à gravidez e à maternidade.

5. O progenitor será ouvido quando a mulher quer fazer um aborto?

Todos são unânimes em defender que é a opinião da mulher que prevalece. Há quem defenda que o progenitor só deve ser ouvido no processo clínico, se a mulher assim o pretender, mas a maioria admite que, na prática, a consulta ao parceiro acontece antes do recurso ao médico. A nível legal, este será o maior conflito de direitos em torno da questão da interrupção da gravidez. Há um conflito de direitos entre os progenitores, que só poderá ser ultrapassado a favor da mulher, porque é ela quem tem a faculdade de gerar uma vida (J.C.).

6. As menores que desejem abortar terão de ter o consentimento dos pais?

O projecto obriga à intervenção do representante legal dos menores de 16 anos. Entre os especialistas, as opiniões são divergentes. Alguns consideram que o facto pode levar as mulheres mais jovens que não desejam dar a conhecer a sua situação aos pais a optar pelo aborto clandestino ou a recorrer à vizinha Espanha, onde a interpretação da lei será mais flexível. Há juristas que explicam que a lei determina que, a partir dos 14 anos, a mulher tem idade para casar, se bem que com autorização dos pais. "Se a lei lhe confere maturidade para possuir a faculdade de contrair casamento, deveria atribuir-lhe maturidade para decidir sobre a IVG" (J.C.).

7. Se as 10 semanas acabarem a meio do período de reflexão, o que sucederá?

Há especialistas que defendem que os prazos previstos na lei são para cumprir à risca, dando, no entanto, espaço à margem de erro de uma ecografia, o que significará mais ou menos dois a três dias em relação ao tempo de gestação determinado. Na prática, o estrito cumprimento do prazo dependerá do profissional que faz o atendimento.

8. Que política de preço será seguida?

As opiniões divergem entre o pagamento total da IVG ao abrigo da lei, quer nos hospitais públicos, quer nas clínicas privadas com convenção com o Estado. Este é um tratamento como outro qualquer e, neste caso, será sujeito a uma taxa moderadora, defendem. Outros defendem que o financiamento estatal deve privilegiar as adolescentes e as mulheres com vários filhos ou baixo rendimento económico.

9. Haverá limitações, além das clínicas, sobre o número de abortos que cada mulher pode realizar?

A lei não deverá ser tão específica, alega a maioria dos clínicos. Mas também há especialistas a defender que o Estado não deverá custear abortos a mulheres que, comprovada e recorrentemente, não utilizem métodos contraceptivos eficazes.

Para este trabalho, o PÚBLICO contactou vários especialistas, identificados pelas suas iniciais: Pais Ribeiro (psicólogo) Perry da Câmara (jurista), João Correia (jurista), Maria Teresa Tomé (médica responsável por consultas de planeamento familiar), Miguel Oliveira e Silva (ginecologista-obstetra).
IN JORNAL PUBLICO 28.02.2007

A Produção Científica do Serviço Social Português 1 Os Trabalhos da Professora Josefina Figueira





Nas últimas décadas, contrariamente ao que pensa o senso comum, a produção científica do Serviço Social Português ( SSP) adquiriu uma dimensão significativa pela sua qualidade e quantidade. O desenvolvimento da pesquisa a partir das escolas de Serviço Social, os programas de pós graduação, a actividade investigativa dos profissionais a partir dos seus locais de trabalho e também os espaços de reflexão e debate, vem assinalando uma actividade in crescendo que às vezes se ve concretizada em livro ou em revista.


A realidade nestas últimas décadas a nível dos meios e dos recursos mudaram significativamente. A informática e a net desenvolvem novas possibilidades digitais que podem contribuir para dar maior visibilidade ao trabalho de pesquisa e publicação. Exemplos claros disto são as páginas das escolas do Instituto Superior de Serviço Social do Porto (http://www.cesss-isssp.pt/), do Instituto Superior Miguel Torga (http://www.ismt.pt/ismt/pt/) da Escola de Serviço Social da UHTL, que recentemente decidiu publicar alguns trabalhos na área da nossa profissão.


Como exemplo inverso, com mais recursos, a página do ISSSL e a sua revista de Intervenção Social, representa estado decadente em que se encontra esta instituição, agora comprada pela U. Lusíada. http://www.isss.pt/


Continuamos salientando sobretudo a actividade dos centros de investigação na nossa área, especialmente a Associação de Investigação e Desenvolvimento Social (http://aidss.blogspot.com/) sediada no Porto e o Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social ( www.cpihts.com), que de forma regular ao longo de anos consolidaram projectos que acompanham o cotidiano dos Assistentes Sociais que procuram informação e formação nesta área.


Novos títulos, novos livros na forja, novos trabalhos de reflexão para o espaço do Serviço Social.


Na área da produção de trabalhos gostava de sublinhar o esforço da nossa colega a Profª. Doutora Josefina Figueira-McDonough que sempre esta publicando trabalhos a partir dos Estados Unidos ou Europa ( Dinamarca, Portugal ) para evidenciar o trabalho dos assistentes sociais portugueses.


Deixo alguns elementos que recolhi na própria net sobre a sua obra.


Josefina Figueira-McDonough, Ph.D., is professor emerita of Social Work and of Justice and Social Inquiry at Arizona State University. Trained in social work and sociology at the University of Michigan, she has taught in both fields at the University of Michigan, Michigan State University, and Vanderbilt University.


She has lectured and/or conducted research in Puerto Rico, Brazil, South Korea, Taiwan, Mozambique, Portugal, Spain, Italy, and Ireland. Her work on social justice has focused on deviance and control, the ecology of poverty, policy outcomes, community analysis and curricula. This research has been supported by federal, state, and private grants and disseminated in social science as well as in social work journals. She is presently on the board of two international and interdisciplinary journals, Social Intervention and Social Compass, and is a member of the book committee of the National Association of Social Workers. Her most recent books include Community Analysis and Praxis: Toward a Grounded Civil Society (Brunner-Routledge, 2001), Serviço Social: Profissão e Identidade, with A. Negreiros, A. Martins and B. Henriques (Veras Editora, 2000), and Women at the Margins: Neglect, Punishment and Resistance, edited with Rosemary Sarri (Howard Press, 2002).


The Welfare State and Social Work: The Hesitant Pursuit of Social Justice critically assesses the historical, sociopolitical, and economic factors that have influenced social work policy and practice in the United States. By viewing social welfare and social work in light of principles of social justice, this book offers a fresh understanding of their interplay and how this interaction affects policy practice.
Key Features:
Conceptualizes social justice as it operates, or fails to operate, under a specific system-the liberal democracy familiar to citizens of the United States
Examines how administrative centralization and political and economic power affect social policies, how these policies are conditioned by the paths embedded in the histories of previous decisions, and how a selective ideology justifies them
Offers a critical commentary following the coverage of historical periods
Systematically compares outcomes in the United States with those in other liberal democracies that have different welfare regimes, and evaluates proposals for reforming welfare in a global context.

Com alguma saudade conservo sempre esta foto, adivinhem por que ?

alfredo henríquez



domingo, fevereiro 25, 2007

Serviço Social Procuradoria da Republica Iliba Segurança Social em Morte de Bebé

Relatório da Procuradoria-Geral da República iliba
Segurança Social no caso da morte de bebé de Monção

A Procuradoria-Geral da República ilibou os técnicos da Segurança Social e também as instituições hospitalares de qualquer responsabilidade na avaliação do caso que levou à morte de Sara, a menina de três anos que terá sido lançada pela mãe das escadas abaixo, em Monção, vindo a falecer dois dias depois do último Natal.
"Todo o quadro que se vinha manifestando não era de molde a fazer criar a suspeita razoável de se estar perante uma situação que ultrapassasse a que fora admitida até então (de carência económica e de deficitários cuidados de higiene, alimentação, educação, vestuário), em relação à qual se foi procedendo com regular acompanhamento e soluções ou busca empenhada das mesmas", pode ler-se no referido relatório, que conclui: "Não se vislumbra qualquer razão de censura destas instituições ou serviços, por inexistência de culpa, nos termos legais em que esta deve ser aferida.
"O relatório dá então conta de que embora o quadro de extrema miséria em que a família vivia fosse conhecido da Comissão de Protecção de Menores de Viseu desde meados de 2005 não haveria indícios de uma situação de maus tratos. O mesmo relatório diz então que a viagem da família para Monção fez com que se perdesse o contacto dos técnicos com a mesma, levando a que o caso, quando denunciado em 2006, não tivesse sido avaliado tendo em conta as informações anteriormente recolhidas. Mesmo assim, o magistrado que assina o relatório, pedido com carácter de urgência pelo Ministério da Segurança Social, afirma que a educadora de Sara contactou os técnicos da Comissão de Protecção de Menores a 4 de Dezembro, dando conta de que a bebé apresentava "vários hematomas, debilidade física e carências de vestuário e de alimentação".
No dia seguinte, terá então havido uma reunião da respectiva Comissão de Protecção de Menores, mas a direcção da mesma terá entendido "que perante o conteúdo da comunicação telefónica (...) não estava em causa uma situação de risco iminente, a reclamar uma reacção cautelar imediata, mas antes uma situação a carecer, desde logo, de uma avaliação médica".
Acrescenta-se ainda no mesmo relatório que a técnica da comissão visitou a família poucos dias depois, não tendo verificado qualquer sinal de maus tratos sobre Sara ou qualquer outro dos filhos do casal. Quanto à avaliação médica terá sido adiada de 21 para 28 de Dezembro (um dia depois da morte de Sara), a pedido da mãe da criança.
Jornal Público 24.02.2007, Tânia Laranjo

Serviço Social Procurador-Geral: Não Há Consciência Ética Forte Para Censurar a Corrupção

Procurador-geral da República:

em Portugal não há “consciência ética forte”

para censurar a corrupção

24.02.2007 - 14h47 Lusa

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje, em Coimbra, que “não há ainda em Portugal uma consciência ética forte que censure a corrupção”, comentando um estudo segundo o qual “os portugueses são permissivos face à corrupção”.


As conclusões preliminares do estudo “Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal”, elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), divulgado hoje pelo PÚBLICO, revelam que “a maioria dos portugueses considera ineficaz o combate à corrupção e diz que há uma cultura de permissividade em Portugal”.

Dos 1009 indivíduos inquiridos, entre 10 e 26 de Fevereiro de 2006, a maioria atribui ao Governo a responsabilidade pela ineficácia no combate à sua prática e só depois ao aparelho judicial.

Comunicação social “trouxe o tema” a público

Falando à entrada para uma conferência na Universidade de Coimbra, sobre “Comunicação Social e o Ministério Público”, no âmbito do 10º curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito, o PGR afirmou que a “corrupção em Portugal é média, menos do que média”.

“Não há uma consciência ética forte que censure a corrupção em Portugal, esse é o grande problema. A maior parte dos portugueses durante muito tempo encaravam a corrupção como uma coisa que naturalmente acontecia e que todos faziam”, disse Pinto Monteiro.

Durante a conferência, Pinto Monteiro reiterou que durante anos, a “corrupção não foi censurada pela consciência moral do povo”, dizendo que a sua prática “começa agora a ser censurável graças à comunicação social, que trouxe o tema para a praça pública”.

Segredo de justiça mal protegido

O PGR abordou o relacionamento entre o meio judicial e a comunicação social e a violação do segredo de justiça, que na sua opinião está mal protegido.Rejeitando o aumento das penas para quem o viole, o magistrado defendeu, no entanto, a diminuição do número de processos abrangidos pelo segredo de justiça, para evitar que continue a ser “violado de forma impune”.Liberdade de imprensa colide com outros direitos

Pinto Monteiro destacou a importância da comunicação social na sociedade para assegurar melhor transparência da administração pública, mas alertou para a conflitualidade entre o direito de informar e os direitos individuais.“O problema que hoje se coloca não é do da liberdade de imprensa, mas sim as suas limitações e a colisão com outros direitos”, referiu, mostrando-se preocupado com “o tempo dos tribunais e a velocidade da informação”.

O PGR alertou ainda para a tentação dos tribunais cederem à mediatização e às influências negativas que a comunicação social pode exercer junto dos decisores judiciários.“Onde acaba a função pública da liberdade de imprensa? Até onde vai o direito de informar? Eu próprio não tenho certezas”, afirmou Pinto Monteiro, que, independentemente da lei vir a ser alterada, considera que “haverá sempre violação ao segredo de justiça”.