A Revista Sísifo, da U&D,de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Direcção Educação, Trabalho e Identidades Profissionais
dirigida por Rui Canário e Jorge Ramos do Ó, publica um arrtigo bastante actual sobre a questão da identidade da profissão de serviço social, da autoria da nossa colega Isabel Passarinho.
Deixamos a seguir a apresentação da Revista para incitar a sua leitura
Educação, Trabalho e Identidades Profissionais tem-se constituído, ao longo dos últimos anos, num dos eixos de investigação desenvolvido na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa que mais tem contribuído para a produção de conhecimento no campo da Educação de Adultos.
A Educação, através dos conhecimentos que veicula e das normas, valores e comportamentos que transmite contribui, como defende Dubar (1991), para a construção de uma identidade profissional reivindicada. No entanto, é no confronto com o mercado de trabalho que a dupla transacção entre uma identidade profissional para si e uma identidade profissional para o outro ocorre. A identidade profissional é, então, o resultado de um processo biográfico e de um processo relacional, de uma transacção objectiva entre uma identidade atribuída e uma identidade proposta.
No entanto, as transformações ocorridas no sistema educativo, no mercado de trabalho e nas políticas sociais têm confrontado os indivíduos e os grupos profissionais com processos de negociação e de renegociação identitárias cada vez mais complexos. A diversificação do sistema de ensino superior e a passagem de alguns cursos a licenciatura são responsáveis pela emergência de novos grupos profissionais, envolvidos em processos de profissionalização através da luta pelo reconhecimento da sua “expertise” (Freidson, 1994) num processo de competição inter-profissional (Abbott, 1992). Mas as transformações no campo do ensino superior estão também na origem da emergência de processos de renegociação identitária nos contextos de trabalho. Por sua vez, o aumento da precariedade, a contracção do emprego público, a difusão de novos modelos de organização do trabalho e de novas formas de trabalhar têm também contribuído para a complexidade dos processos de construção das identidades profissionais ou mesmo para a sua crise, como Dubar (2000) sustenta.
O sexto número da Sísifo apresenta um dossier temático onde a maioria dos artigos elege como objecto de estudo a profissionalização e as identidades profissionais de quatro grupos profissionais distintos, mas que apresentam, como denominador comum, o envolvimento em processos de reconfiguração identitária. O primeiro artigo, da autoria de Luísa d’Espiney, apresenta os resultados preliminares de uma investigação sobre o processo de construção identitária dos enfermeiros, em particular daqueles que exercem a profissão em equipas de enfermagem de cuidados continuados e de intervenção comunitária. Defende a autora que as transformações que estão a ocorrer a nível das Políticas de Saúde e da estrutura e dos Serviços da Saúde contribuem para a diversificação desses processos. A identidade profissional construída com base nos significados oferecidos pela medicina e pela instituição hospitalar tende actualmente a dar lugar a uma outra que se desenvolve com base na diversificação da acção de cuidar onde se, por um lado, o trabalho com os utentes começa a surgir como uma referência significativa no perspectivar da enfermagem como profissão de cuidar, por outro, a adesão a uma concepção de enfermagem como auxiliar do médico conduz à aceitação do estatuto de “mini-médicos” o qual, embora não confira mais autonomia, oferece maior reconhecimento social.
O segundo artigo, assinado por Isabel Passarinho, consiste num estudo exploratório sobre os assistentes sociais. Tal como os enfermeiros, trata-se de um grupo profissional com uma história ancorada, até recentemente, na hegemonia dos saberes práticos e que se encontra, também ele, envolvido num processo de reconfiguração profissional. A tentativa de construir um corpo de saberes teóricos próprio e a aproximação às Ciências Sociais como forma de reivindicar o estatuto de profissão, a renegociação de uma nova identidade atribuída que apague o estigma do assistente social como mediador de um pensamento conformista, a especialização crescente das funções dos Assistentes Sociais e a privatização dos serviços sociais constituem um campo propício à emergência de novos processos de construção identitária. O artigo de David Tavares baseia-se nos resultados de um estudo realizado no âmbito do seu doutoramento sobre a influência da instituição escolar e dos contextos de trabalho na produção e transformação da identidade profissional dos técnicos de cardiopneumologia. O autor defende que, no caso destes profissionais de saúde, o processo de construção identitária é fortemente influenciado pela instituição escolar, não tanto pela sua acção enquanto instância de socialização, como acontece com os médicos e os enfermeiros, mas, sobretudo, pela sua acção no processo e nos projectos de profissionalização, em virtude das orientações definidas para o ensino, com efeitos na recomposição dos saberes profissionais e do papel desempenhado na institucionalização e legitimação do grupo sócio-profissional. O último artigo deste grupo é da autoria de António José Almeida e discute o processo de profissionalização do campo da gestão de recursos humanos no quadro da pesada herança histórica que tem sido a sua acção de legitimação dos interesses dominantes ao desempenhar um papel instrumental no controlo e conformação ideológica das pessoas aos objectivos do capital. O autor procede ainda à caracterização sociográfica dos profissionais afectos a este campo, o qual é marcado por um forte crescimento quantitativo e por uma elevada taxa de feminização.
O artigo de Alda Bernardes apresenta os resultados de um estudo exploratório sobre as políticas e práticas de formação em grandes empresas a operar em Portugal. Defende a autora que são várias as lógicas que estão subjacentes à formação promovida pelas grandes empresas e que elas determinam o volume e o investimento em formação, o tipo de formação ministrada e as finalidades e os objectivos visados. Para ajudar a compreender a realidade estudada e caracterizar as políticas e as práticas de formação é apresentada uma tipologia composta por três modelos de formação: formação tradicional utilitarista, formação estratégica orientada para a resolução de problemas e formação orientada para o desenvolvimento pessoal e social.
O dossier temático conta também com a contribuição de colegas brasileiras. Maria Cristina Martins dá-nos conta dos resultados de um estudo realizado junto de mulheres que procedem à extracção artesanal de carne de siri e do confronto entre saberes legítimos e ilegítimos aquando de um acidente ambiental. A autora mostra como as relações de poder contribuem para o silenciamento e desqualificação dos saberes práticos tradicionais das descarnadeiras de siri sobre temas ecológicos, em particular sobre a preservação do ecossistema local. O artigo de Veleida Anahí da Silva e Ana M. F. Teixeira apresenta os resultados de uma investigação sobre os estudantes universitários oriundos das classes populares, matriculados na Universidade Federal de Sergipe e que participam num programa destinado a identificar os seus saberes e as suas dificuldades na perspectiva de superação da dicotomia entre saber científico e saber profissional. As autoras apresentam três tipos distintos de processos que estruturam as trajectórias de vida destes estudantes. O dossier temático encerra com a publicação de uma recensão crítica, realizada por Wilson Correia de Abreu, do livro de David Tavares – Escola e identidade profissional: o caso dos técnicos de cardiopneumologia.
O presente número integra ainda o texto inédito da conferência de Albano Estrela, proferida em 2007, na Academia das Ciências de Lisboa, na sessão de homenagem ao pedagogo Delfim Santos, aquando da comemoração do centenário do seu nascimento e encerra com o artigo de dois colegas espanhóis. Joan Josep Solaz-Portolés e Vicente Sanjosé Lopéz procedem a uma revisão da investigação sobre os tipos de conhecimento envolvidos na resolução de problemas e o modo como esses conhecimentos afectam o desempenho, apresentando orientações destinadas a melhorar o ensino da resolução de problemas.
http://www.oei.es/noticias/spip.php?article3440
http://sisifo.fpce.ul.pt/?r=17&p=35
Boa leitura
Alfredo Henríquez
quinta-feira, agosto 19, 2010
quarta-feira, agosto 18, 2010
XIII Congresso Brasileiro de Serviço Social Brasilia 2010
O XIII CBAS entrou para a história do Serviço Social brasileiro. Com um total de 703 trabalhos apresentados e 2800 participantes, o congresso terminou com a vitória no Senado Federal na aprovação do PL 30 horas e com a certeza de que a categoria registrou seu papel nos novos rumos da profissão.
A ultima manhã de debates teve como tema o/a Assistente Social como trabalhador/a da saúde: desafios ao exercício e à formação profissional na estratégia da saúde da família. Para dar inicio à discussão, a professora da Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ana Vasconcelos fez um quadro da saúde da população brasileira, mostrando que estão inalteradas ou crescentes questões como: doenças do perfil epidemiológico contemporâneo, as mortes evitáveis e altíssimos percentuais de exames diagnósticos, em detrimento dos preventivos. "Isso mostra os limites das ações pontuais das equipes de saúde, que interferem positivamente na vida de alguns, mas não operam promoção nem tangenciam as condições reais de necessidade dessa população", afirmou. Segundo ela, o processo de interiorização capitalista opera de forma destrutiva, ao minar as possibilidades de emancipação e de identificação dos sujeitos. "Esses processos viabilizam funções corretivas, que escondem ou camuflam a exploração do trabalho e as reais necessidades dos sujeitos", afirmou. Por fim, Vasconcelos colocou desafios ao trabalho do/a assistente social na saúde. "É preciso superar a condição de auxiliar paramédico, a condição de complementação de serviços médicos para sedimentar uma atuação autônoma, e não isolada e fragmentada. Precisamos superar práticas burocráticas em favor de práticas planejadas a partir da análise concreta de situações complexas, de modo a aperfeiçoar, formar e informar o/a profissional de Serviço Social", completou.
Em continuação às reflexões, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) Vera Nogueira defendeu o rompimento radical com a visão que é dada ao social como um complemento no âmbito da saúde. "Precisamos reconstruir a unidade teoria/prática, de forma indissociável, respondendo de forma qualificada às demandas populacionais no campo da saúde, de modo a dar visibilidade à atuação do/a assistente social e a construir um papel igualitário na equipe multiprofissional da saúde da família", explicou. De acordo com a professora, é necessário articular as ações profissionais com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao núcleo profissional de assistente sociais, considerando os sujeitos em sua singularidade e complexidade e tomando em conta as estratégias estruturantes da saúde da família. Além disso, para Nogueira, é preciso, no campo da saúde, incrementar o debate sobre experiências profissionais, localizando as bases conceituais da ação profissional na saúde da família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). "Essa ação nos possibilitará construir um saber a ser incorporado na formação e na capacitação continuada; além de resgatar experiências positivas das ações profissionais que permitam formular um parâmetro de ações em um padrão profissional e fortalecer a organização política da categoria", concluiu.
Ainda na mesa, o professor da UERJ e integrante da ABEPSS Maurílio Matos falou sobre inserção da ABEPSS na saúde, que é relativamente recente, a partir de 2004, mas que já se envolve na discussão do tema, uma vez que a própria formação universitária do/a assistente social é multidisciplinar. "Nesse contexto, é preciso refletirmos sobre o papel do nosso profissional nessa área, no sentido de sua efetiva inserção na equipe formada por profissionais de diversas áreas", disse.
Última a tomar a palavra, a professora, assistente social da prefeitura do Rio de Janeiro e conselheira do CFESS Rodriane Souza colocou as demandas, no âmbito da saúde da família, que chegam ao Conselho Federal e apontou a atuação do órgão na área. "É importante deixar claro que nossa defesa é que a implantação dos NASF não deve implicar na transferência dos/as assistentes sociais, o que é característica da precarizacão das condições de trabalho a que estamos submetidos/as", defendeu. A conselheira mostrou que o CFESS defende e luta pelo concurso público para assistentes sociais na saúde da família e atuano acompanhamento das iniciativas parlamentares em defesa da categoria. Para terminar, Rodriane Souza lançou o documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde. "É com muito prazer que lançamos no CBAS esse documento, que tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de nossa área na saúde. São diretrizes sobre as respostas técnico-profissionais a serem dadas pelos/as assistentes sociais às demandas no cotidiano de trabalho vindas dos usuários, das equipes e dos empregadores", assinalou, chamando ao palco representantes dos CRESS de todas as regiões brasileiras para publicizarem o documento.
Última tarde de CBAS
O período final de debates do XIII CBAS começou com a apresentação da planilha de prestação de contas de todas as despesas e receitas efetuadas em todo o evento. A presidente do CFESS IvaneteBoschetti comemorou a participação de 2710 pessoas no congresso, entre assistentes sociais, expositores, pareceristas, estudantes, dentre outros. Aproveitou, ainda, para lançar a Campanha "Lula, sancione o PL 30 horas", em favor da aprovação, pelo presidente da república, do PLC 152/2008. "Vamos todos somar forças nessa nova batalha", conclamou.
Abrindo a última mesa, Socialismo ou Barbárie: contradições, mediações e Serviço Social, o professor doutor do Instituto Federal de Educação Tecnológica Valério Arcary falou sobre a atual crise do capital. Explicou que, embora a crise tenha se constituído em uma brutal injeção de recursos em instituições financeiras, isso não impediu sua continuação, pois é uma crise prolongada. "Essa ordem capitalista é incompatível com a garantia dos direitos do proletariado. O capital destrói as conquistas das gerações anteriores", salientou. Após fazer uma análise histórica sobre as lutas da classe trabalhadora no Brasil, o professor ressaltou os desafios da proposta socialista de Estado. "Precisamos olhar de frente para a luta da classe trabalhadora e acreditar que o destino está em suas mãos", afirmou.
Em seguida, e muito aplaudido, iniciou sua intervenção o professor doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Paulo Netto. Em tom de vitória, o professor comemorou a conquista dos/as assistentes sociais, dizendo que "a aprovação do PL 152/2008 dá ao XIII CBAS um tom de força de luta". Em seguida, Netto abordou a questão do sistema prisional brasileiro para contextualizar a gravidade da barbárie em que se encontra o país. "Comecemos rompendo a ideia de que o Brasil é o país da impunidade. É o país da impunidade para a classe dominante, para o crime do colarinho branco. Para se ter uma ideia da barbárie, o contingente de vigilantes privados, uma massa de empresas rentáveis, é superior às forças armadas", protestou. O professor falou também sobre a alta concentração de renda no Brasil, colocando, por fim, temas para reflexão. "É preciso combater a concentração da renda, mas, em nosso país, ela está ligada à concentração da propriedade, que só se mantém como tal devido a um terceiro nível de concentração, que é a do poder político. A barbárie está institucionalizada, mas a esperança no proletariado ainda nos mantém atentos e dispostos a vencer", finalizou.
Findando as palestras da mesa, a professora da UERJ e presidente da ABEPSS Elaine Behring apontou desafios para a classe trabalhadora, após explicar que a crise do capital recompõe o processo de exploração do trabalho, sendo um dos elementos da barbárie do neoliberalismo. "É uma alegria ver as respostas críticas que várias mesas deram a essas questões durante o CBAS. O contexto parece apontar para uma recomposição, ainda lenta, do projeto da classe trabalhadora.", disse. De acordo com Behring, a barbárie do capital também destrói as políticas sociais. " A apropriação privada do fundo publico, destinado ao capital que rende juros por meio do mecanismo perverso da dívida publica, retirando recursos da união para pagar juros da dívida e salvar instituições financeiras e o agronegócio impossibilita o estabelecimento dos direitos sociais necessários do trabalhador brasileiro.", resumiu. A professora encerrou sua fala, argumentando que a mobilização da categoria é grande passo na luta por melhores condições."Lutemos por um socialismo que siga na direção da vitória dos direitos humanos, apostando no presente e na construção do futuro. Precisamos combater a barbárie desde já. Vamos lotar a caixado presidente Lula, com milhares de assinaturas, para garantir mais essa vitória para o serviço social brasileiro", exclamou.
"Congresso da Reviravolta"
Próxima do fim de mais um CBAS, a Comissão Organizadora apresentou a agenda política elaborada pelos assessores temáticos após a avaliação dos mais de 700 trabalhos apresentados durante o congresso.
Os organizadores fizeram, ainda, avaliações sobre o evento. A representante da ENESSO Malu Vale considerou o XIII CBAS "um congresso vitorioso em vários aspectos", afirmando que "tudo aquilo que foi pensado para motivar a categoria e os estudantes foi alcançado".
A presidente do CRESS-DF Fernanda Fernandes declarou que o CBAS foi o encerramento de um ciclo em Brasília, pois "quando o CRESS-DF abraçou a organização do Congresso, também já estavam na luta pelo PL 30 horas".
"Com a agenda que foi apresentada agora, temos muito trabalho pela frente. Esse CBAS é o 'Congresso da Reviravolta', do compromisso da luta com os trabalhadores; é um marco nesse inicio de século XXI para o serviço social brasileiro", orgulhou-se a presidente da ABEPSS Elaine Behring.
Para a presidente do CFESS Ivanete Boschetti, "o período de mais de um ano de trabalho, com umareunião a cada dois meses, com 10, 12 horas de trabalho em cada uma, foi enriquecedor, voltado para muita discussão, reflexão, com a dedicação de toda a comissão". Segundo ela, chegar ao fim desse congresso é uma grande realização. "Conseguimos alcançar, nas mesas e nos conteúdos, aquilo que foi nossa perspectiva inicial, nosso projeto, aquilo que foi o tema do congresso: discutir o papel do Serviço Social no fortalecimento das lutas sociais, na socialização da riqueza e na construção do nosso Projeto Ético-político. E tudo isso foi possível porque vocês vieram, porque foram ao ato conosco, porque tivemos uma grande conquista", discursou, emocionada, ao público presente.
O XIII CBAS terminou com um belo show da artista brasiliense Luciana Oliveira, reunindo os congressistas em uma festa à beira do palco.
A ultima manhã de debates teve como tema o/a Assistente Social como trabalhador/a da saúde: desafios ao exercício e à formação profissional na estratégia da saúde da família. Para dar inicio à discussão, a professora da Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ana Vasconcelos fez um quadro da saúde da população brasileira, mostrando que estão inalteradas ou crescentes questões como: doenças do perfil epidemiológico contemporâneo, as mortes evitáveis e altíssimos percentuais de exames diagnósticos, em detrimento dos preventivos. "Isso mostra os limites das ações pontuais das equipes de saúde, que interferem positivamente na vida de alguns, mas não operam promoção nem tangenciam as condições reais de necessidade dessa população", afirmou. Segundo ela, o processo de interiorização capitalista opera de forma destrutiva, ao minar as possibilidades de emancipação e de identificação dos sujeitos. "Esses processos viabilizam funções corretivas, que escondem ou camuflam a exploração do trabalho e as reais necessidades dos sujeitos", afirmou. Por fim, Vasconcelos colocou desafios ao trabalho do/a assistente social na saúde. "É preciso superar a condição de auxiliar paramédico, a condição de complementação de serviços médicos para sedimentar uma atuação autônoma, e não isolada e fragmentada. Precisamos superar práticas burocráticas em favor de práticas planejadas a partir da análise concreta de situações complexas, de modo a aperfeiçoar, formar e informar o/a profissional de Serviço Social", completou.
Em continuação às reflexões, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) Vera Nogueira defendeu o rompimento radical com a visão que é dada ao social como um complemento no âmbito da saúde. "Precisamos reconstruir a unidade teoria/prática, de forma indissociável, respondendo de forma qualificada às demandas populacionais no campo da saúde, de modo a dar visibilidade à atuação do/a assistente social e a construir um papel igualitário na equipe multiprofissional da saúde da família", explicou. De acordo com a professora, é necessário articular as ações profissionais com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao núcleo profissional de assistente sociais, considerando os sujeitos em sua singularidade e complexidade e tomando em conta as estratégias estruturantes da saúde da família. Além disso, para Nogueira, é preciso, no campo da saúde, incrementar o debate sobre experiências profissionais, localizando as bases conceituais da ação profissional na saúde da família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). "Essa ação nos possibilitará construir um saber a ser incorporado na formação e na capacitação continuada; além de resgatar experiências positivas das ações profissionais que permitam formular um parâmetro de ações em um padrão profissional e fortalecer a organização política da categoria", concluiu.
Ainda na mesa, o professor da UERJ e integrante da ABEPSS Maurílio Matos falou sobre inserção da ABEPSS na saúde, que é relativamente recente, a partir de 2004, mas que já se envolve na discussão do tema, uma vez que a própria formação universitária do/a assistente social é multidisciplinar. "Nesse contexto, é preciso refletirmos sobre o papel do nosso profissional nessa área, no sentido de sua efetiva inserção na equipe formada por profissionais de diversas áreas", disse.
Última a tomar a palavra, a professora, assistente social da prefeitura do Rio de Janeiro e conselheira do CFESS Rodriane Souza colocou as demandas, no âmbito da saúde da família, que chegam ao Conselho Federal e apontou a atuação do órgão na área. "É importante deixar claro que nossa defesa é que a implantação dos NASF não deve implicar na transferência dos/as assistentes sociais, o que é característica da precarizacão das condições de trabalho a que estamos submetidos/as", defendeu. A conselheira mostrou que o CFESS defende e luta pelo concurso público para assistentes sociais na saúde da família e atuano acompanhamento das iniciativas parlamentares em defesa da categoria. Para terminar, Rodriane Souza lançou o documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde. "É com muito prazer que lançamos no CBAS esse documento, que tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de nossa área na saúde. São diretrizes sobre as respostas técnico-profissionais a serem dadas pelos/as assistentes sociais às demandas no cotidiano de trabalho vindas dos usuários, das equipes e dos empregadores", assinalou, chamando ao palco representantes dos CRESS de todas as regiões brasileiras para publicizarem o documento.
Última tarde de CBAS
O período final de debates do XIII CBAS começou com a apresentação da planilha de prestação de contas de todas as despesas e receitas efetuadas em todo o evento. A presidente do CFESS IvaneteBoschetti comemorou a participação de 2710 pessoas no congresso, entre assistentes sociais, expositores, pareceristas, estudantes, dentre outros. Aproveitou, ainda, para lançar a Campanha "Lula, sancione o PL 30 horas", em favor da aprovação, pelo presidente da república, do PLC 152/2008. "Vamos todos somar forças nessa nova batalha", conclamou.
Abrindo a última mesa, Socialismo ou Barbárie: contradições, mediações e Serviço Social, o professor doutor do Instituto Federal de Educação Tecnológica Valério Arcary falou sobre a atual crise do capital. Explicou que, embora a crise tenha se constituído em uma brutal injeção de recursos em instituições financeiras, isso não impediu sua continuação, pois é uma crise prolongada. "Essa ordem capitalista é incompatível com a garantia dos direitos do proletariado. O capital destrói as conquistas das gerações anteriores", salientou. Após fazer uma análise histórica sobre as lutas da classe trabalhadora no Brasil, o professor ressaltou os desafios da proposta socialista de Estado. "Precisamos olhar de frente para a luta da classe trabalhadora e acreditar que o destino está em suas mãos", afirmou.
Em seguida, e muito aplaudido, iniciou sua intervenção o professor doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Paulo Netto. Em tom de vitória, o professor comemorou a conquista dos/as assistentes sociais, dizendo que "a aprovação do PL 152/2008 dá ao XIII CBAS um tom de força de luta". Em seguida, Netto abordou a questão do sistema prisional brasileiro para contextualizar a gravidade da barbárie em que se encontra o país. "Comecemos rompendo a ideia de que o Brasil é o país da impunidade. É o país da impunidade para a classe dominante, para o crime do colarinho branco. Para se ter uma ideia da barbárie, o contingente de vigilantes privados, uma massa de empresas rentáveis, é superior às forças armadas", protestou. O professor falou também sobre a alta concentração de renda no Brasil, colocando, por fim, temas para reflexão. "É preciso combater a concentração da renda, mas, em nosso país, ela está ligada à concentração da propriedade, que só se mantém como tal devido a um terceiro nível de concentração, que é a do poder político. A barbárie está institucionalizada, mas a esperança no proletariado ainda nos mantém atentos e dispostos a vencer", finalizou.
Findando as palestras da mesa, a professora da UERJ e presidente da ABEPSS Elaine Behring apontou desafios para a classe trabalhadora, após explicar que a crise do capital recompõe o processo de exploração do trabalho, sendo um dos elementos da barbárie do neoliberalismo. "É uma alegria ver as respostas críticas que várias mesas deram a essas questões durante o CBAS. O contexto parece apontar para uma recomposição, ainda lenta, do projeto da classe trabalhadora.", disse. De acordo com Behring, a barbárie do capital também destrói as políticas sociais. " A apropriação privada do fundo publico, destinado ao capital que rende juros por meio do mecanismo perverso da dívida publica, retirando recursos da união para pagar juros da dívida e salvar instituições financeiras e o agronegócio impossibilita o estabelecimento dos direitos sociais necessários do trabalhador brasileiro.", resumiu. A professora encerrou sua fala, argumentando que a mobilização da categoria é grande passo na luta por melhores condições."Lutemos por um socialismo que siga na direção da vitória dos direitos humanos, apostando no presente e na construção do futuro. Precisamos combater a barbárie desde já. Vamos lotar a caixado presidente Lula, com milhares de assinaturas, para garantir mais essa vitória para o serviço social brasileiro", exclamou.
"Congresso da Reviravolta"
Próxima do fim de mais um CBAS, a Comissão Organizadora apresentou a agenda política elaborada pelos assessores temáticos após a avaliação dos mais de 700 trabalhos apresentados durante o congresso.
Os organizadores fizeram, ainda, avaliações sobre o evento. A representante da ENESSO Malu Vale considerou o XIII CBAS "um congresso vitorioso em vários aspectos", afirmando que "tudo aquilo que foi pensado para motivar a categoria e os estudantes foi alcançado".
A presidente do CRESS-DF Fernanda Fernandes declarou que o CBAS foi o encerramento de um ciclo em Brasília, pois "quando o CRESS-DF abraçou a organização do Congresso, também já estavam na luta pelo PL 30 horas".
"Com a agenda que foi apresentada agora, temos muito trabalho pela frente. Esse CBAS é o 'Congresso da Reviravolta', do compromisso da luta com os trabalhadores; é um marco nesse inicio de século XXI para o serviço social brasileiro", orgulhou-se a presidente da ABEPSS Elaine Behring.
Para a presidente do CFESS Ivanete Boschetti, "o período de mais de um ano de trabalho, com umareunião a cada dois meses, com 10, 12 horas de trabalho em cada uma, foi enriquecedor, voltado para muita discussão, reflexão, com a dedicação de toda a comissão". Segundo ela, chegar ao fim desse congresso é uma grande realização. "Conseguimos alcançar, nas mesas e nos conteúdos, aquilo que foi nossa perspectiva inicial, nosso projeto, aquilo que foi o tema do congresso: discutir o papel do Serviço Social no fortalecimento das lutas sociais, na socialização da riqueza e na construção do nosso Projeto Ético-político. E tudo isso foi possível porque vocês vieram, porque foram ao ato conosco, porque tivemos uma grande conquista", discursou, emocionada, ao público presente.
O XIII CBAS terminou com um belo show da artista brasiliense Luciana Oliveira, reunindo os congressistas em uma festa à beira do palco.
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terça-feira, agosto 17, 2010
segunda-feira, agosto 16, 2010
Projecto de Intervención Social Semillas de Mexico Projecto de intervenção Social
Semillas, Sociedad Mexicana Pro Derechos de la Mujer, A.C, es una organización sin fines de lucro, que otorga donativos a grupos de mujeres organizadas para desarrollar proyectos que promuevan el conocimiento y ejercicio de sus derechos humanos.
Semillas sabe que fortalecer a las mujeres mexicanas significa construir una sociedad más justa, y sentar las bases para promover una nueva cultura de equidad entre hombres y mujeres, que permita generar mejores condiciones de vida para las nuevas generaciones. Sabe, también, que en las distintas tareas sociales que desempeñan, como generadoras de recursos, formadoras de los hijos, administradoras del presupuesto familiar, educadoras, políticas, campesinas, activistas, empresarias, líderes sociales, académicas, artistas, etcétera, las mujeres son un factor fundamental de cambio en sus familias y en la sociedad.
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http://www.semillas.org.mx/
domingo, agosto 15, 2010
Ética e Serviço Social : A Cidadania Mundial
A Cidadania Mundial
Uma Ética Global Para o Desenvolvimento Sustentável
No espírito da Agenda 21, como um "programa dinâmico" destinado a "evoluir ao longo do tempo à luz das necessidades e circunstâncias em constante transformação"1 a Comunidade Internacional Bahá’í oferece a seguinte proposta: As campanhas de educação e consciencialização recomendadas na Agenda 21 deveriam cultivar o conceito de CIDADANIA MUNDIAL para assim inspirar os povos do mundo a promoverem o desenvolvimento sustentável.
Nova Iorque, Estados Unidos da América
14-25 Junho 1993
A Visão da Cidadania Mundial
O maior desafio que a comunidade mundial enfrenta na mobilização para implementar a Agenda 21 é o de libertar os enormes recursos financeiros, técnicos, humanos e morais necessários ao desenvolvimento sustentável. Tais recursos somente serão libertados na medida em que os povos do mundo desenvolvam um profundo sentido de responsabilidade pelo destino do planeta e pelo bem-estar de toda a família humana.
Este sentido de responsabilidade somente poderá emergir da aceitação da unidade da humanidade, e só será sustentado por uma visão unificadora de uma sociedade mundial pacífica e próspera. Sem esse tipo de ética global, as pessoas não poderão tornar-se participantes activos e construtivos no processo mundial de desenvolvimento sustentável. 2
Ainda que a Agenda 21 forneça um enquadramento indispensável de conhecimento científico e "know-how" técnico para a implementação do desenvolvimento sustentável, ela não inspira um compromisso pessoal a uma ética global. Isso não significa que a ética e os valores tenham sido desconsiderados durante o processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). O apelo a valores unificadores foi feito durante todo aquele processo, por Chefes de Estado, oficiais da ONU, representantes de organizações não-governamentais (ONG’s) e cidadãos individuais. Em particular, os conceitos de "nossa humanidade comum", "cidadania mundial" e "unidade na diversidade" foram invocados para servirem como sustentáculo ético da Agenda 21 e da Declaração do Rio.3
Assim, a comunidade mundial já chegou a um acordo básico sobre a necessidade de uma ética global para vitalizar a Agenda 21. Sugerimos que a expressão, cidadania mundial, seja adoptada para englobar o conjunto dos princípios, valores, atitudes e comportamentos que os povos do mundo devem adoptar para a realização do desenvolvimento sustentável.
A cidadania mundial começa com a aceitação da unidade da família humana e a interligação das nações da "Terra, nosso lar".4 Ao mesmo tempo que incentiva um patriotismo são e legítimo, ela insiste também numa lealdade mais ampla, um amor à humanidade como um todo. Não implica, entretanto, o abandono de lealdades legítimas, a supressão da diversidade cultural, a abolição da autonomia nacional ou a imposição da uniformidade. Ela é caracterizada pela "unidade na diversidade". A cidadania mundial engloba os princípios de justiça social e económica, entre as nações e dentro das mesmas; a tomada de decisões de maneira cooperativa a todos os níveis da sociedade; a igualdade dos sexos; a harmonia racial, étnica, nacional e religiosa; e, a disposição de se sacrificar pelo bem comum. Outras facetas da cidadania mundial - que promovem a honra e a dignidade humanas, a compreensão, a amizade, a cooperação, a confiança, a compaixão e o desejo de servir - podem ser deduzidas daquelas já mencionadas. Alguns destes princípios 5 têm sido articulados na Agenda 21; entretanto, a maioria chama a atenção pela sua ausência. No entanto, não foi fornecido nenhum enquadramento conceptual sob o qual estes princípios pudessem ser harmonizados e promulgados.
Fomentar a cidadania mundial é uma estratégia prática para promover o desenvolvimento sustentável. Enquanto a desunião, o antagonismo e o provincianismo caracterizarem as relações sociais, políticas e económicas dentro e entre as nações, um padrão global e sustentável de desenvolvimento não poderá ser estabelecido.6 Há mais de um século, Bahá’u’lláh advertiu, "O bem-estar da humanidade, a sua paz e segurança, são inatingíveis, a não ser que e até que se estabeleça firmemente a sua unidade". Uma sociedade global sustentável só poderá ser construída sobre o alicerce da unidade, harmonia e compreensão genuínas entre os diversos povos e nações do mundo.
Portanto, recomendamos que a cidadania mundial seja ensinada em todas as escolas e que a unidade da humanidade – o princípio que fundamenta a cidadania mundial - seja constantemente declarado em cada nação.
O conceito de cidadania mundial não é novo para a comunidade mundial. Ele está implícito e explícito em muitos documentos, cartas e acordos da ONU, inclusive nas primeiras palavras da própria Carta da ONU: "Nós, os povos das Nações Unidas...", e já está a ser promovido pelo mundo em todas as culturas por diversas ONG’s, académicos, grupos de cidadãos, artistas, programas educativos e pela comunicação social. Tais esforços são significativos, mas precisam de ser largamente ampliados. Uma campanha de longo prazo, cuidadosamente planeada e orquestrada, e envolvendo todos os sectores da sociedade a nível local, nacional e internacional, deve ser iniciada para fomentar a cidadania mundial. A mesma deve ser prosseguida com todo o vigor, coragem moral e convicção que as Nações Unidas, seus Estados membros e todos os parceiros que estiverem dispostos a colaborar, possam reunir.
A Promoção Da Cidadania Mundial
A seguinte proposta de uma campanha para promover a cidadania mundial 7 cabe naturalmente dentro do enquadramento para a reorientação da educação, consciencialização e formação visando o desenvolvimento sustentável, conforme apresentado no Capitulo 36 da Agenda 21.
A Educação
A educação - formal, não-formal e informal - é, sem dúvida, a maneira mais eficaz de moldar os valores, atitudes, comportamentos e habilidades que capacitarão os povos do mundo a agir de acordo com os interesses de longo prazo do planeta e da humanidade como um todo.8 As Nações Unidas, os governos e as instituições educacionais deveriam procurar inserir o princípio da cidadania mundial como parte integrante da educação de cada criança.
Os detalhes dos programas e actividades educativas incorporando tal princípio irão variar muito entre as nações e dentro delas. Entretanto, para que a cidadania mundial seja considerada um princípio universal, todos os programas deverão ter certos aspectos em comum. Baseados no princípio da unidade da raça humana, eles deveriam cultivar a tolerância e a fraternidade, fomentando a apreciação pela riqueza e importância dos diversos sistemas culturais, religiosos e sociais do mundo e fortalecendo aquelas tradições que contribuem para uma civilização mundial sustentável. Eles deveriam ensinar o princípio da "unidade na diversidade" como a chave para o poder e a riqueza, tanto para as nações quanto para a comunidade mundial. Deveriam fomentar uma ética de serviço ao bem comum e incutir uma compreensão dos direitos e responsabilidades da cidadania mundial. Tais programas e actividades deveriam partir dos esforços positivos do país e realçar seus sucessos tangíveis, incluindo modelos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica. Deveriam realçar a importância da ONU na promoção da cooperação e compreensão globais; suas metas, objectivos e programas universais; sua relevância imediata para os povos e nações do mundo; e o papel que ela deve continuamente assumir no nosso mundo cada vez mais interligado.
Antes que seja iniciada uma campanha para promover a cidadania mundial, será preciso desenvolver uma compreensão comum do conceito e alcançar um consenso sobre o mesmo. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável poderia formar uma comissão especial ou grupo de trabalho para começar a desenvolver directrizes para a cidadania mundial e propostas para a incorporação deste princípio nos programas existentes de educação formal e não-formal. Alternativamente, a Comissão poderia buscar a ajuda do Conselho Assessor de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável ou da Comissão Inter-Agência sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado da ONU poderia estabelecer um Centro para a Cidadania Mundial, semelhante ao antigo Centro de Estudos da Paz, para desenvolver tais directrizes e coordenar a implementação em todo o sistema de educação para a cidadania mundial. Qualquer que seja o caminho escolhido, esta tarefa terá de receber alta prioridade.
A cidadania mundial poderia ser facilmente incorporada em todas as actividades sugeridas no Capitulo 36. S. da Agenda 21, para reorientar a educação na direcção do desenvolvimento sustentável. Alguns exemplos são ilustrativos:
As assessorias nacionais/mesas redondas (36.5.c) deveriam facilitar a incorporação da cidadania mundial nos programas educacionais dentro do país.
• Os programas de treino e aperfeiçoamento para todos os professores, administradores, planeadores educacionais e educadores não-formais (36.5.d) deveriam incluir o princípio da cidadania mundial nos seus conteúdos.
• Os materiais educativos sobre o desenvolvimento sustentável produzidos pelas agências da ONU, bem como os materiais educativos sobre as Nações Unidas, deveriam incentivar a cidadania mundial (36.5.g).
• A Agenda 21 recomenda "o desenvolvimento de uma rede internacional" para apoiar os esforços globais de educação para o desenvolvimento sustentável (36.5.k). Tal rede poderia incentivar as agências das Nações Unidas e ONG’s afiliadas a criarem materiais baseados nas directrizes para a cidadania mundial e providenciarem os meios para os compartilhar.
• Os governos e as autoridades educacionais já foram instados a "eliminar dos currículos os estereótipos baseados em género", como um meio de promover o desenvolvimento sustentável (36.5.m). Recomendamos que, dentro do espírito de cidadania mundial, os estereótipos baseados em religião, cultura, raça, classe, nacionalidade e etnia sejam também eliminados.
A Sensibilização Do Público
As pessoas precisam de considerar-se cidadãos do mundo, de entender a sua responsabilidade e de promover o desenvolvimento sustentável.9 As campanhas de consciencialização dos desafios da cidadania mundial devem aproveitar toda a comunicação social e as artes, inclusive televisão, vídeo, cinema, rádio, redes electrónicas, livros, revistas, cartazes, panfletos, teatro e música. Tais campanhas deveriam envolver as indústrias de publicidade e do espectáculo, os meios tradicionais e não-tradicionais de comunicação, todo o sistema das Nações Unidas, todos os Estados membros, as ONG’s e as personalidades populares. Elas deveriam alcançar o lar, o local de trabalho, as áreas públicas e as escolas. As directrizes para a cidadania mundial, cujo estabelecimento foi recomendado acima, devem ser adequadas para uso em tais campanhas de consciencialização, e devem servir como a referência básica para toda a programação para a comunicação social.
A cidadania mundial poderia ser incluída nas actividades apresentadas no Capítulo 36.10. da Agenda 21, para aumentar a consciência e a sensibilidade do público em relação ao desenvolvimento sustentável. Os seguintes exemplos são ilustrativos:
• Conselhos consultivos nacionais e internacionais (36.10.a) poderiam incentivar os diversos meios de comunicação a adoptarem as directrizes para a cidadania mundial. A comunicação social tem feito muito para consciencializar o público sobre a interdependência global e os enormes desafios que a comunidade mundial enfrenta. Tem, também, realçado as diferenças aparentemente insuperáveis que nos dividem.
• A comunicação social tem a responsabilidade de ajudar as pessoas a entenderem que a diversidade não precisa de ser uma fonte de conflito; antes, a diversidade pode, e agora deve, servir como um recurso valioso para o desenvolvimento sustentável. A comunicação social poderá alcançar esta meta, focando os empreendimentos construtivos, unificadores e cooperativos que comprovam a capacidade da humanidade para trabalhar em conjunto por forma a vencer os enormes desafios que enfrenta.
• Ao promover "um relacionamento cooperativo com a comunicação social " (36.10.e), a ONU deve definir, corajosamente, a sua própria identidade e a promessa que oferece à comunidade mundial. A Organização das Nações Unidas foi estabelecida com elevados ideais e uma visão de um mundo pacífico e progressivo. Fornecendo um enquadramento para a comunicação e cooperação e iniciando inúmeros projectos construtivos, ela tem contribuído, de forma significativa, para a compreensão, esperança e boa vontade no mundo. Contudo, as suas realizações são pouco conhecidas pela humanidade em geral.
Usando o conceito de cidadania mundial como tema integrador, as Nações Unidas deveriam divulgar os seus ideais, actividades e metas, para que as pessoas venham a entender o papel único e vital que a ONU desempenha no mundo e, portanto, nas suas próprias vidas. De igual modo, a ONU deveria promover a cidadania mundial em todas as suas actividades públicas, inclusive nas comemorações do seu 50º aniversário e nos passeios pela Sede da ONU. Cada documento da ONU que trata do desenvolvimento sustentável, a começar pelo preâmbulo da proposta Carta da Terra, deveria também incluir esse principio. A cidadania mundial deve-se tomar o ponto de referência ético mais importante em todas as actividades da ONU.
• Os serviços da indústria de publicidade (36.10.e) devem ser recrutados para a promoção da cidadania mundial. Poderiam ser organizadas Campanhas ao redor de temas tais como:
Nós, os Povos das Nações Unidas:
Celebrando a Unidade na Diversidade
Um Planeta, Um só Povo
Em Toda a Nossa Diversidade, Nós Somos uma só Família Humana
O Nosso Futuro Comum:
A Unidade na Diversidade
• Deveriam ser realizados Concursos e concedidos prémios pela promoção da cidadania mundial (36.10.e).
• A Comunicação Social, enquanto consciencializa o público "sobre os impactos da violência na sociedade" (36.10.1), pode gerar um compromisso para com a cidadania mundial, realçando exemplos de empreendimentos construtivos e unificadores que mostram o poder da unidade e de uma visão comum.
Cada país deveria ser encorajado a disponibilizar recursos para a promoção da cidadania mundial. Também se deve considerar a inclusão nos propostos "indicadores do desenvolvimento sustentável" (40.6.) a promoção deste princípio. Por exemplo, os países poderiam ser incentivados a relatarem os esforços para promover o respeito e a apreciação das outras culturas, a igualdade dos sexos e o conceito de uma única família humana, através dos currículos escolares, do entretenimento e da comunicação social.
O Desafio Da Cidadania Mundial
Em conclusão, a cidadania mundial é um conceito tão desafiador e dinâmico quanto as oportunidades que a comunidade mundial enfrenta. A sabedoria exige que nós, os povos e nações do mundo, adoptemos corajosamente os princípios subjacentes e nos guiemos por eles em todos os aspectos das nossas vidas - nas nossas relações pessoais e comunitárias e nos assuntos nacionais e internacionais; nas nossas escolas, locais de trabalho e comunicação social e nas nossas instituições jurídicas, sociais e políticas. Nós, portanto, instamos a Comissão a encorajar todo o sistema das Nações Unidas a incorporar o princípio da cidadania mundial em todos os seus programas e actividades.
A Comunidade Internacional Bahá’í, que há mais de um século vem promovendo a cidadania mundial, aceitaria de bom grado ajudar a Comissão, os Governos, as ONG’s e outros a ampliarem os conceitos contidos neste documento; fornecer modelos práticos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica para o desenvolvimento sustentável; e participar de consultas sobre esta questão crucial. Como uma comunidade global que abarca a diversidade da humanidade e compartilha uma visão comum, a Comunidade Internacional Bahá’í continuará a promover o desenvolvimento sustentável, encorajando as pessoas a considerarem-se cidadãos de um só mundo e construtores de uma civilização mundial justa e próspera.
NOTAS
(1) Agenda 21, Capítulo 1.6.
(2) Um dos temas mais frequentemente repetidos da Agenda 21 é a importância vital da "ampla participação pública na tomada de decisões"; "comprometimento e envolvimento genuíno de todos os grupos sociais"; "verdadeira parceria social"; e "novos níveis de cooperação entre Estados, sectores chaves da sociedade e pessoas".
(3) A chamada por uma ética global foi levantada muitas vezes durante o processo da UNCED, especialmente na Cúpula da Terra e no Fórum Global, por Chefes de Estado, oficiais da ONU e Representantes das ONG’s; através de documentos oficiais da UNCED, tratados de ONG’s, oficinas de trabalho, livros e apresentações artísticas. Os seguintes exemplos são apenas alguns dos muitos:
- Os discursos na Cúpula da Terra pelo Presidente do Brasil; o Presidente da França; o Primeiro Ministro da Irlanda; o Primeiro Ministro do Japão; o Presidente da República das Ilhas Marshall; o Presidente dos Estados Unidos Mexicanos; o Príncipe do Reino do Marrocos; o Primeiro Ministro do Reino dos Países Baixos; o Primeiro Ministro da Turquia; o Primeiro Ministro de Tuvalu; o Secretário de Estado da Santa Sé e o Secretário Geral da UNCED;
- Tratados de ONG’s preparados no Fórum Global, inclusive O Tratado dos Jovens; A Carta da Terra; A Declaração do Rio de janeiro; A Declaração do Poro da Terra; O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e O Tratado de Compromissos Éticos;
- Actividades do Fórum Global, inclusive a Série Noturna no Parque, reflectindo "a diversidade cultural da Família Humana" e o Monumento à Paz, cuja inscrição reza, "A Terra é um só país, e os seres humanos seus cidadãos";
- Declarações e publicações de governos, agências da ONU e ONG’s para as diversas Sessões Preparatórias e outros eventos relacionados à UNCED, inclusive O Código Universal de Conduta Ambiental (Simpósio ONG/Mídia, outubro de 1990); Em Nossas Mãos. As Mulheres e as Crianças Primeiro (Relatório do Simpósio UNCED/UNICEF/FNUAP, maio de 1991); A Carta da Terra (Rede de cidadãos dos EUA sobre UNCED, julho de 1991); Comunidade de uma Única Terra (O Grupo de Trabalho das Comunidades Religiosas sobre UNCED, agosto de 1991); Cuidando da Terra (IUCN/PNUMA/WWF, Outubro de 1991); Uma Carta da Terra (Comité Internacional de Coordenação sobre a Religião e a Terra, 199 1); Agenda Ta Wananchi (Raízes do Futuro, dezembro de 1991); Uma Ética Ambiental ou Carta da Terra (PNUMA - Comité Nacional do Reino Unido, fevereiro de 1992); Princípios sobre Direitos e Obrigações Gerais (documento da Assembleia Geral A/CONF.151/PC/ WG.III/L.28,9 março 1992); Carta da Terra, Japão (Fórum dos Povos, Japão, 1992); Carta para o Conserto da Terra (Fundação para o Conserto da Terra, 1992);e Nosso País, O Planeta (Sir Shridath Ramphal, 1992).
(4) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Preâmbulo.
(5) Ver, por exemplo, A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Princípios 5, 8, 20, 25; e Agenda 21, Capítulos 1, 2, 3, 23, 24 e 36.
(6) Ver A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Princípio 25.
(7) Dentro do contexto da cidadania mundial, este programa deve ser "executado pelos vários agentes conforme as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões" (Agenda 21, Capítulo 1.6.).
(8) A Agenda 21, Capítulo 36.3., afirma que "A educação... deveria ser reconhecida como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem alcançar seu mais alto potencial. A educação é factor crítico na promoção do desenvolvimento sustentável e na capacitação das pessoas para lidarem com questões de meio ambiente e desenvolvimento.... Tanto a educação não-forrnal quanto formal são indispensáveis para a mudança das atitudes das pessoas.... Outrossim, é de fundamental importância na formação de uma consciência, valores e atitudes ecológicas que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável e adequados para a participação efectiva do público na tomada de decisões. Para ser eficaz,... a educação... deveria tratar da dinâmica do meio ambiente físico/biológico e do meio sócio-económico, assim como do desenvolvimento humano (incluindo, o espiritual)".
(9) A Agenda 21, Capítulo 36.9., chama a atenção à importância de se promover "ampla conscientização pública, como parte essencial de um esforço global de educação para fortalecer as atitudes, valores e acções que forem compatíveis com o desenvolvimento sustentável".
BIC Documento #93-0614Port
Uma Ética Global Para o Desenvolvimento Sustentável
No espírito da Agenda 21, como um "programa dinâmico" destinado a "evoluir ao longo do tempo à luz das necessidades e circunstâncias em constante transformação"1 a Comunidade Internacional Bahá’í oferece a seguinte proposta: As campanhas de educação e consciencialização recomendadas na Agenda 21 deveriam cultivar o conceito de CIDADANIA MUNDIAL para assim inspirar os povos do mundo a promoverem o desenvolvimento sustentável.
Nova Iorque, Estados Unidos da América
14-25 Junho 1993
A Visão da Cidadania Mundial
O maior desafio que a comunidade mundial enfrenta na mobilização para implementar a Agenda 21 é o de libertar os enormes recursos financeiros, técnicos, humanos e morais necessários ao desenvolvimento sustentável. Tais recursos somente serão libertados na medida em que os povos do mundo desenvolvam um profundo sentido de responsabilidade pelo destino do planeta e pelo bem-estar de toda a família humana.
Este sentido de responsabilidade somente poderá emergir da aceitação da unidade da humanidade, e só será sustentado por uma visão unificadora de uma sociedade mundial pacífica e próspera. Sem esse tipo de ética global, as pessoas não poderão tornar-se participantes activos e construtivos no processo mundial de desenvolvimento sustentável. 2
Ainda que a Agenda 21 forneça um enquadramento indispensável de conhecimento científico e "know-how" técnico para a implementação do desenvolvimento sustentável, ela não inspira um compromisso pessoal a uma ética global. Isso não significa que a ética e os valores tenham sido desconsiderados durante o processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). O apelo a valores unificadores foi feito durante todo aquele processo, por Chefes de Estado, oficiais da ONU, representantes de organizações não-governamentais (ONG’s) e cidadãos individuais. Em particular, os conceitos de "nossa humanidade comum", "cidadania mundial" e "unidade na diversidade" foram invocados para servirem como sustentáculo ético da Agenda 21 e da Declaração do Rio.3
Assim, a comunidade mundial já chegou a um acordo básico sobre a necessidade de uma ética global para vitalizar a Agenda 21. Sugerimos que a expressão, cidadania mundial, seja adoptada para englobar o conjunto dos princípios, valores, atitudes e comportamentos que os povos do mundo devem adoptar para a realização do desenvolvimento sustentável.
A cidadania mundial começa com a aceitação da unidade da família humana e a interligação das nações da "Terra, nosso lar".4 Ao mesmo tempo que incentiva um patriotismo são e legítimo, ela insiste também numa lealdade mais ampla, um amor à humanidade como um todo. Não implica, entretanto, o abandono de lealdades legítimas, a supressão da diversidade cultural, a abolição da autonomia nacional ou a imposição da uniformidade. Ela é caracterizada pela "unidade na diversidade". A cidadania mundial engloba os princípios de justiça social e económica, entre as nações e dentro das mesmas; a tomada de decisões de maneira cooperativa a todos os níveis da sociedade; a igualdade dos sexos; a harmonia racial, étnica, nacional e religiosa; e, a disposição de se sacrificar pelo bem comum. Outras facetas da cidadania mundial - que promovem a honra e a dignidade humanas, a compreensão, a amizade, a cooperação, a confiança, a compaixão e o desejo de servir - podem ser deduzidas daquelas já mencionadas. Alguns destes princípios 5 têm sido articulados na Agenda 21; entretanto, a maioria chama a atenção pela sua ausência. No entanto, não foi fornecido nenhum enquadramento conceptual sob o qual estes princípios pudessem ser harmonizados e promulgados.
Fomentar a cidadania mundial é uma estratégia prática para promover o desenvolvimento sustentável. Enquanto a desunião, o antagonismo e o provincianismo caracterizarem as relações sociais, políticas e económicas dentro e entre as nações, um padrão global e sustentável de desenvolvimento não poderá ser estabelecido.6 Há mais de um século, Bahá’u’lláh advertiu, "O bem-estar da humanidade, a sua paz e segurança, são inatingíveis, a não ser que e até que se estabeleça firmemente a sua unidade". Uma sociedade global sustentável só poderá ser construída sobre o alicerce da unidade, harmonia e compreensão genuínas entre os diversos povos e nações do mundo.
Portanto, recomendamos que a cidadania mundial seja ensinada em todas as escolas e que a unidade da humanidade – o princípio que fundamenta a cidadania mundial - seja constantemente declarado em cada nação.
O conceito de cidadania mundial não é novo para a comunidade mundial. Ele está implícito e explícito em muitos documentos, cartas e acordos da ONU, inclusive nas primeiras palavras da própria Carta da ONU: "Nós, os povos das Nações Unidas...", e já está a ser promovido pelo mundo em todas as culturas por diversas ONG’s, académicos, grupos de cidadãos, artistas, programas educativos e pela comunicação social. Tais esforços são significativos, mas precisam de ser largamente ampliados. Uma campanha de longo prazo, cuidadosamente planeada e orquestrada, e envolvendo todos os sectores da sociedade a nível local, nacional e internacional, deve ser iniciada para fomentar a cidadania mundial. A mesma deve ser prosseguida com todo o vigor, coragem moral e convicção que as Nações Unidas, seus Estados membros e todos os parceiros que estiverem dispostos a colaborar, possam reunir.
A Promoção Da Cidadania Mundial
A seguinte proposta de uma campanha para promover a cidadania mundial 7 cabe naturalmente dentro do enquadramento para a reorientação da educação, consciencialização e formação visando o desenvolvimento sustentável, conforme apresentado no Capitulo 36 da Agenda 21.
A Educação
A educação - formal, não-formal e informal - é, sem dúvida, a maneira mais eficaz de moldar os valores, atitudes, comportamentos e habilidades que capacitarão os povos do mundo a agir de acordo com os interesses de longo prazo do planeta e da humanidade como um todo.8 As Nações Unidas, os governos e as instituições educacionais deveriam procurar inserir o princípio da cidadania mundial como parte integrante da educação de cada criança.
Os detalhes dos programas e actividades educativas incorporando tal princípio irão variar muito entre as nações e dentro delas. Entretanto, para que a cidadania mundial seja considerada um princípio universal, todos os programas deverão ter certos aspectos em comum. Baseados no princípio da unidade da raça humana, eles deveriam cultivar a tolerância e a fraternidade, fomentando a apreciação pela riqueza e importância dos diversos sistemas culturais, religiosos e sociais do mundo e fortalecendo aquelas tradições que contribuem para uma civilização mundial sustentável. Eles deveriam ensinar o princípio da "unidade na diversidade" como a chave para o poder e a riqueza, tanto para as nações quanto para a comunidade mundial. Deveriam fomentar uma ética de serviço ao bem comum e incutir uma compreensão dos direitos e responsabilidades da cidadania mundial. Tais programas e actividades deveriam partir dos esforços positivos do país e realçar seus sucessos tangíveis, incluindo modelos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica. Deveriam realçar a importância da ONU na promoção da cooperação e compreensão globais; suas metas, objectivos e programas universais; sua relevância imediata para os povos e nações do mundo; e o papel que ela deve continuamente assumir no nosso mundo cada vez mais interligado.
Antes que seja iniciada uma campanha para promover a cidadania mundial, será preciso desenvolver uma compreensão comum do conceito e alcançar um consenso sobre o mesmo. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável poderia formar uma comissão especial ou grupo de trabalho para começar a desenvolver directrizes para a cidadania mundial e propostas para a incorporação deste princípio nos programas existentes de educação formal e não-formal. Alternativamente, a Comissão poderia buscar a ajuda do Conselho Assessor de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável ou da Comissão Inter-Agência sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado da ONU poderia estabelecer um Centro para a Cidadania Mundial, semelhante ao antigo Centro de Estudos da Paz, para desenvolver tais directrizes e coordenar a implementação em todo o sistema de educação para a cidadania mundial. Qualquer que seja o caminho escolhido, esta tarefa terá de receber alta prioridade.
A cidadania mundial poderia ser facilmente incorporada em todas as actividades sugeridas no Capitulo 36. S. da Agenda 21, para reorientar a educação na direcção do desenvolvimento sustentável. Alguns exemplos são ilustrativos:
As assessorias nacionais/mesas redondas (36.5.c) deveriam facilitar a incorporação da cidadania mundial nos programas educacionais dentro do país.
• Os programas de treino e aperfeiçoamento para todos os professores, administradores, planeadores educacionais e educadores não-formais (36.5.d) deveriam incluir o princípio da cidadania mundial nos seus conteúdos.
• Os materiais educativos sobre o desenvolvimento sustentável produzidos pelas agências da ONU, bem como os materiais educativos sobre as Nações Unidas, deveriam incentivar a cidadania mundial (36.5.g).
• A Agenda 21 recomenda "o desenvolvimento de uma rede internacional" para apoiar os esforços globais de educação para o desenvolvimento sustentável (36.5.k). Tal rede poderia incentivar as agências das Nações Unidas e ONG’s afiliadas a criarem materiais baseados nas directrizes para a cidadania mundial e providenciarem os meios para os compartilhar.
• Os governos e as autoridades educacionais já foram instados a "eliminar dos currículos os estereótipos baseados em género", como um meio de promover o desenvolvimento sustentável (36.5.m). Recomendamos que, dentro do espírito de cidadania mundial, os estereótipos baseados em religião, cultura, raça, classe, nacionalidade e etnia sejam também eliminados.
A Sensibilização Do Público
As pessoas precisam de considerar-se cidadãos do mundo, de entender a sua responsabilidade e de promover o desenvolvimento sustentável.9 As campanhas de consciencialização dos desafios da cidadania mundial devem aproveitar toda a comunicação social e as artes, inclusive televisão, vídeo, cinema, rádio, redes electrónicas, livros, revistas, cartazes, panfletos, teatro e música. Tais campanhas deveriam envolver as indústrias de publicidade e do espectáculo, os meios tradicionais e não-tradicionais de comunicação, todo o sistema das Nações Unidas, todos os Estados membros, as ONG’s e as personalidades populares. Elas deveriam alcançar o lar, o local de trabalho, as áreas públicas e as escolas. As directrizes para a cidadania mundial, cujo estabelecimento foi recomendado acima, devem ser adequadas para uso em tais campanhas de consciencialização, e devem servir como a referência básica para toda a programação para a comunicação social.
A cidadania mundial poderia ser incluída nas actividades apresentadas no Capítulo 36.10. da Agenda 21, para aumentar a consciência e a sensibilidade do público em relação ao desenvolvimento sustentável. Os seguintes exemplos são ilustrativos:
• Conselhos consultivos nacionais e internacionais (36.10.a) poderiam incentivar os diversos meios de comunicação a adoptarem as directrizes para a cidadania mundial. A comunicação social tem feito muito para consciencializar o público sobre a interdependência global e os enormes desafios que a comunidade mundial enfrenta. Tem, também, realçado as diferenças aparentemente insuperáveis que nos dividem.
• A comunicação social tem a responsabilidade de ajudar as pessoas a entenderem que a diversidade não precisa de ser uma fonte de conflito; antes, a diversidade pode, e agora deve, servir como um recurso valioso para o desenvolvimento sustentável. A comunicação social poderá alcançar esta meta, focando os empreendimentos construtivos, unificadores e cooperativos que comprovam a capacidade da humanidade para trabalhar em conjunto por forma a vencer os enormes desafios que enfrenta.
• Ao promover "um relacionamento cooperativo com a comunicação social " (36.10.e), a ONU deve definir, corajosamente, a sua própria identidade e a promessa que oferece à comunidade mundial. A Organização das Nações Unidas foi estabelecida com elevados ideais e uma visão de um mundo pacífico e progressivo. Fornecendo um enquadramento para a comunicação e cooperação e iniciando inúmeros projectos construtivos, ela tem contribuído, de forma significativa, para a compreensão, esperança e boa vontade no mundo. Contudo, as suas realizações são pouco conhecidas pela humanidade em geral.
Usando o conceito de cidadania mundial como tema integrador, as Nações Unidas deveriam divulgar os seus ideais, actividades e metas, para que as pessoas venham a entender o papel único e vital que a ONU desempenha no mundo e, portanto, nas suas próprias vidas. De igual modo, a ONU deveria promover a cidadania mundial em todas as suas actividades públicas, inclusive nas comemorações do seu 50º aniversário e nos passeios pela Sede da ONU. Cada documento da ONU que trata do desenvolvimento sustentável, a começar pelo preâmbulo da proposta Carta da Terra, deveria também incluir esse principio. A cidadania mundial deve-se tomar o ponto de referência ético mais importante em todas as actividades da ONU.
• Os serviços da indústria de publicidade (36.10.e) devem ser recrutados para a promoção da cidadania mundial. Poderiam ser organizadas Campanhas ao redor de temas tais como:
Nós, os Povos das Nações Unidas:
Celebrando a Unidade na Diversidade
Um Planeta, Um só Povo
Em Toda a Nossa Diversidade, Nós Somos uma só Família Humana
O Nosso Futuro Comum:
A Unidade na Diversidade
• Deveriam ser realizados Concursos e concedidos prémios pela promoção da cidadania mundial (36.10.e).
• A Comunicação Social, enquanto consciencializa o público "sobre os impactos da violência na sociedade" (36.10.1), pode gerar um compromisso para com a cidadania mundial, realçando exemplos de empreendimentos construtivos e unificadores que mostram o poder da unidade e de uma visão comum.
Cada país deveria ser encorajado a disponibilizar recursos para a promoção da cidadania mundial. Também se deve considerar a inclusão nos propostos "indicadores do desenvolvimento sustentável" (40.6.) a promoção deste princípio. Por exemplo, os países poderiam ser incentivados a relatarem os esforços para promover o respeito e a apreciação das outras culturas, a igualdade dos sexos e o conceito de uma única família humana, através dos currículos escolares, do entretenimento e da comunicação social.
O Desafio Da Cidadania Mundial
Em conclusão, a cidadania mundial é um conceito tão desafiador e dinâmico quanto as oportunidades que a comunidade mundial enfrenta. A sabedoria exige que nós, os povos e nações do mundo, adoptemos corajosamente os princípios subjacentes e nos guiemos por eles em todos os aspectos das nossas vidas - nas nossas relações pessoais e comunitárias e nos assuntos nacionais e internacionais; nas nossas escolas, locais de trabalho e comunicação social e nas nossas instituições jurídicas, sociais e políticas. Nós, portanto, instamos a Comissão a encorajar todo o sistema das Nações Unidas a incorporar o princípio da cidadania mundial em todos os seus programas e actividades.
A Comunidade Internacional Bahá’í, que há mais de um século vem promovendo a cidadania mundial, aceitaria de bom grado ajudar a Comissão, os Governos, as ONG’s e outros a ampliarem os conceitos contidos neste documento; fornecer modelos práticos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica para o desenvolvimento sustentável; e participar de consultas sobre esta questão crucial. Como uma comunidade global que abarca a diversidade da humanidade e compartilha uma visão comum, a Comunidade Internacional Bahá’í continuará a promover o desenvolvimento sustentável, encorajando as pessoas a considerarem-se cidadãos de um só mundo e construtores de uma civilização mundial justa e próspera.
NOTAS
(1) Agenda 21, Capítulo 1.6.
(2) Um dos temas mais frequentemente repetidos da Agenda 21 é a importância vital da "ampla participação pública na tomada de decisões"; "comprometimento e envolvimento genuíno de todos os grupos sociais"; "verdadeira parceria social"; e "novos níveis de cooperação entre Estados, sectores chaves da sociedade e pessoas".
(3) A chamada por uma ética global foi levantada muitas vezes durante o processo da UNCED, especialmente na Cúpula da Terra e no Fórum Global, por Chefes de Estado, oficiais da ONU e Representantes das ONG’s; através de documentos oficiais da UNCED, tratados de ONG’s, oficinas de trabalho, livros e apresentações artísticas. Os seguintes exemplos são apenas alguns dos muitos:
- Os discursos na Cúpula da Terra pelo Presidente do Brasil; o Presidente da França; o Primeiro Ministro da Irlanda; o Primeiro Ministro do Japão; o Presidente da República das Ilhas Marshall; o Presidente dos Estados Unidos Mexicanos; o Príncipe do Reino do Marrocos; o Primeiro Ministro do Reino dos Países Baixos; o Primeiro Ministro da Turquia; o Primeiro Ministro de Tuvalu; o Secretário de Estado da Santa Sé e o Secretário Geral da UNCED;
- Tratados de ONG’s preparados no Fórum Global, inclusive O Tratado dos Jovens; A Carta da Terra; A Declaração do Rio de janeiro; A Declaração do Poro da Terra; O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e O Tratado de Compromissos Éticos;
- Actividades do Fórum Global, inclusive a Série Noturna no Parque, reflectindo "a diversidade cultural da Família Humana" e o Monumento à Paz, cuja inscrição reza, "A Terra é um só país, e os seres humanos seus cidadãos";
- Declarações e publicações de governos, agências da ONU e ONG’s para as diversas Sessões Preparatórias e outros eventos relacionados à UNCED, inclusive O Código Universal de Conduta Ambiental (Simpósio ONG/Mídia, outubro de 1990); Em Nossas Mãos. As Mulheres e as Crianças Primeiro (Relatório do Simpósio UNCED/UNICEF/FNUAP, maio de 1991); A Carta da Terra (Rede de cidadãos dos EUA sobre UNCED, julho de 1991); Comunidade de uma Única Terra (O Grupo de Trabalho das Comunidades Religiosas sobre UNCED, agosto de 1991); Cuidando da Terra (IUCN/PNUMA/WWF, Outubro de 1991); Uma Carta da Terra (Comité Internacional de Coordenação sobre a Religião e a Terra, 199 1); Agenda Ta Wananchi (Raízes do Futuro, dezembro de 1991); Uma Ética Ambiental ou Carta da Terra (PNUMA - Comité Nacional do Reino Unido, fevereiro de 1992); Princípios sobre Direitos e Obrigações Gerais (documento da Assembleia Geral A/CONF.151/PC/ WG.III/L.28,9 março 1992); Carta da Terra, Japão (Fórum dos Povos, Japão, 1992); Carta para o Conserto da Terra (Fundação para o Conserto da Terra, 1992);e Nosso País, O Planeta (Sir Shridath Ramphal, 1992).
(4) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Preâmbulo.
(5) Ver, por exemplo, A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Princípios 5, 8, 20, 25; e Agenda 21, Capítulos 1, 2, 3, 23, 24 e 36.
(6) Ver A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Princípio 25.
(7) Dentro do contexto da cidadania mundial, este programa deve ser "executado pelos vários agentes conforme as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões" (Agenda 21, Capítulo 1.6.).
(8) A Agenda 21, Capítulo 36.3., afirma que "A educação... deveria ser reconhecida como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem alcançar seu mais alto potencial. A educação é factor crítico na promoção do desenvolvimento sustentável e na capacitação das pessoas para lidarem com questões de meio ambiente e desenvolvimento.... Tanto a educação não-forrnal quanto formal são indispensáveis para a mudança das atitudes das pessoas.... Outrossim, é de fundamental importância na formação de uma consciência, valores e atitudes ecológicas que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável e adequados para a participação efectiva do público na tomada de decisões. Para ser eficaz,... a educação... deveria tratar da dinâmica do meio ambiente físico/biológico e do meio sócio-económico, assim como do desenvolvimento humano (incluindo, o espiritual)".
(9) A Agenda 21, Capítulo 36.9., chama a atenção à importância de se promover "ampla conscientização pública, como parte essencial de um esforço global de educação para fortalecer as atitudes, valores e acções que forem compatíveis com o desenvolvimento sustentável".
BIC Documento #93-0614Port
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