sábado, maio 09, 2009

A Publicidade Enganosa em Serviço Social O Caso Reiterado da Fundação Minerva

Os profissionais de Serviço Social continuamos preocupados com a utilização mentirosa do nome da APSS ( Associação do Profissionais de Serviço Social ) pela Fundação Minerva, hoje detentora, fraudulenta, do antigo ISSSL e do ISSSB e de outras licenciaturas, mestrados e doutoramentos que constituiam o seu patrimonio.
O seu director (actual) e secretário actual, co-responsáveis de uma mentira permanente ( ver caixa em baixo.

Director:Prof. Doutor Joaquim Manuel Croca Caeiro
Secretário:Mestre Jorge Manuel Leitão Ferreira
( ...)
Efectivamente, desde 1935, ano da sua fundação como Escola Superior sob os auspícios da Associação de Profissionais de Serviço Social que o ISSSL foi consolidando a sua acção formativa naquele domínio e, assim, consubstanciando o seu património científico e cultural.
(...)
(...)
Algum erro informático?
Alguma gaffe?
Errado...
Mentir, Mentir, Mentir eis a expressão acabada desta equipe que deve responder em tribunal.
Alfredo Henríquez

Serviço Social em Angola ISSS de Luanda Será Inaugurado em 2010

08-05-2009 16:16

Anúncio

Instituto Superior do Serviço Social abre em 2010
Luanda - O Instituto Social Superior do Serviço Social de Angola (ISSSA) começa a funcionar a partir do próximo ano lectivo (2010), anunciou hoje, em Luanda, a directora nacional da Assistência e Promoção Social, do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), Nilsa Batalha. Nilsa Batalha anunciou o facto durante uma Mesa Redonda sob tema "A Violência Contra a Criança", promovida pela Televisão Pública de Angola (TPA) e a Rádio Nacional de Angola (RNA), frisando estar-se, nessa altura, em preparação o programa curricular. Ao longo de vários anos, disse, o país não teve uma instituição de ensino superior para a formação dos assistentes sociais, pelo que ficou desprovido destes quadros. O ISSSA) foi inaugurado em Dezembro de 2008, em acto orientado pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Por outro lado, Nilsa Batalha anunciou também estar em curso a construção de Centros Comunitários que visam oferecer um espaço de concertação e elevação do nível de desenvolvimento da própria comunidade. "Isso visa a que os seus efeitos e serviços possam reflectir na vida de cada um dos membros da comunidade", precisou.

Além do MINARS, participaram do debate, representantes da Direcção Nacional de Investigação Criminal, do Instituto Nacional da Criança (INAC) e do Julgado de Menores.


terça-feira, maio 05, 2009

Caso MINERVA CESDET ISSSL Resistir Para Construir o Futuro Uma Luta que continua


Exmº Senhor
Presidente do Instituto António Sérgio
R. D.Carlos de Mascarenhas, 461070-083 Lisboa
Senhor Presidente,
Vimos por este meio, e na qualidade de representante de docentes cooperantes da CESDET, solicitar a V.Exa todas as informações existentes relativas ao processo de liquidação da referida Cooperativa, entidade instituidora dos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa e de Beja.
Este processo de extinção da Cooperativa foi objecto de deliberação na Assembleia Geral realizada em 3 de Maio de 2006, tendo sido registada em 5 de Dezembro desse ano a constituição da Comissão Liquidatária.
Tanto quanto nos é dado saber, da actividade dessa comissão Liquidatária não resultou até à data qualquer relatório intercalar, contrariando o compromisso então assumido pelos seus membros.
Aguardando as informações que nos venham a ser facultadas,

Com os melhores cumprimentos


A Direcção

João Cunha Serra
Coordenador do Departamento
do Ensino Superior e da Investigação
Data: 8/4/2009

domingo, maio 03, 2009

O Serviço Social do Dia da Mãe

Uma Mãe de Coração

Lepra o Fim Da Maldição de uma doença estigmatizada

Fim da maldição
por Ricardo Fabrino Mendonça e Hilário Figueiredo

Justiça, ainda que tardia. Uma medida provisória, assinada no dia 24 de maio pelo presidente da República, garantiu pensão vitalícia, no valor de R$ 750 mensais, a todos os portadores de hanseníase mantidos em regime de internamento compulsório até 1986. Mais do que uma forma de ressarcimento, a decisão representou o reconhecimento público, por parte do governo, de que aquele internamento foi injusto e desnecessário, já que a cura da enfermidade é conhecida desde os anos 1940. A decisão de indenizar os hansenianos traz à tona a história de uma doença extremamente estigmatizada, cuja simples menção tem provocado medo, terror e asco ao longo dos séculos.
A temida lepra foi causa de segregação e marginalização em distintos contextos históricos, mas seria equivocado supor que isso se deveu somente à prevenção do contágio ou à necessidade de cuidar dos doentes. Não são essas as principais razões que justificam a expulsão de leprosos de suas comunidades na antiguidade, as incinerações públicas e enterros simbólicos na Idade Média, ou mesmo o internamento em “hospitais”, sem qualquer assistência médica, ao longo do século XIX. Imagens relacionadas à impureza, à sujeira, ao pecado, à doença vista como manifestação da ira divina e como obstáculo ao processo civilizatório e improdutividade se sobrepõem ao mal em si, recobrindo-o de significados que ultrapassam sua dimensão biológica.
Desde os primeiros relatos sobre a doença, no tratado de medicina hindu Susruta Samhita (escrito na Índia por volta de 600 a.C.), ela esteve ligada ao deslize moral, à poluição e a tudo aquilo que deveria ser desprezado. Nem as recentes vitórias da humanidade contra a moléstia foram capazes de eliminar a problemática do preconceito que a envolve. A hanseníase, nome que se tornou oficial no Brasil desde a lei 9.010, de 29 de março 1995, encontra-se hoje praticamente erradicada em todo o mundo. O tratamento gratuito e em regime ambulatorial foi fundamental para a redução do número de casos aos índices almejados pela Organização Mundial de Saúde (OMS): menos de um enfermo em cada dez mil habitantes. Somente seis países não atingiram ainda essa meta: Congo, Madagascar, Moçambique, Nepal, Tanzânia e Brasil (onde, segundo os dados do começo de 2006, o índice é 1,5 / 10.000).
Resta, contudo, o problema do estigma e, ligadas a ele, várias questões que permanecem invisíveis no nosso país: o que fazer com as pessoas que foram internadas compulsoriamente depois que o tratamento da hanseníase passou para o regime ambulatorial? Deve-se devolvê-las à sociedade? Como garantir a reintegração desses indivíduos? Para responder a essas indagações, faz-se necessário compreender a prática do internamento tal como implantado no Brasil.
Embora a segregação dos pacientes de hanseníase acompanhe a própria história da doença, a implantação de um regime de marginalização organizada e bem estruturada é bem mais recente. Data, sobretudo, do início do século XX a política de exclusão em massa dos então denominados morféticos (de morféia, sinônimo de lepra). Antes disso, a exclusão era feita em escala restrita e de modos individualizados: por meio da expulsão de pessoas da comunidade, da reclusão em casebres afastados das vilas ou, mesmo, em pequenos asilos de reduzida capacidade.
Desde a introdução da enfermidade nas Américas pelos colonizadores espanhóis, portugueses, holandeses e franceses, houve preocupação com a moléstia. Na Colônia portuguesa, data de 1697 uma das primeiras formalizações para um local reservado para a cura dos “lázaros” (assim chamados por analogia com o mendigo Lázaro, personagem bíblico). Na ocasião, a Câmara do Rio de Janeiro solicitou providências à Corte de Lisboa. No ano seguinte, o estabelecimento de um lazareto é recomendado, mas a ordem para a construção do asilo só veio no reinado de D. João V, quase meio século depois.
O leprosário foi estruturado no sopé de uma colina na área hoje correspondente ao bairro de São Cristóvão. Na inauguração, em 1741, cerca de 50 hansenianos foram transferidos para o local. Nos estatutos elaborados pela Irmandade da Candelária, que passou a administrar o lazareto na década de 1760, estavam previstos os confiscos de bens dos pacientes, para que a quantia arrecadada fosse direcionada para a manutenção do hospital. Passeios, visitas e divertimentos eram limitados a horários especificados. Aos poucos, outros asilos surgiram. Em São Paulo, providências para a construção de um lazareto tiveram início em 1770. Minas Gerais (1771), Bahia (1787) e Pernambuco (1789) também edificaram seus primeiros asilos.
Apesar da acentuada prevalência das práticas isolacionistas em relação aos doentes, havia profissionais da área que se opunham a esses procedimentos. Ainda no século XIX, no Brasil, há criticas à idéia de transmissibilidade da hanseníase no Brasil: em 1818 o físico-mor do Reino (o principal medico da Corte) negou a possibilidade da transmissão da doença, enquanto a Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1833, emitia parecer em que considerava a “lepra” moléstia não-contagiosa. Isso evidencia que a segregação não se fundava sobre o temor do alastramento da enfermidade.
O medo de que a doença viesse a se espalhar só ganhou mais força com a descoberta, em 1873, de seu agente etiológico, feita pelo cientista norueguês Gerhard H. A. Hansen. Contrapondo-se à tese da hereditariedade, o pesquisador comprovou a possibilidade do contágio, agora a partir de novas bases, interpretadas como racionais. Havia ainda a circulação de discursos eugenistas, que propunham uma purificação da raça e a formação de uma sociedade forte, asséptica e progressista. Aspirava-se, em suma, a uma sociedade capaz de se livrar de tudo aquilo que representasse entrave a projetos modernizadores. Os leprosos eram um desses entraves.
A comprovação da contagiosidade da hanseníase forneceu um poderoso argumento para a segregação massiva dos indivíduos por ela acometidos, prática que se apoiava, aliás, sobre os temores da população. Assim, entre as décadas de 1920 e 1930, o Brasil consolidou o modelo de internamento compulsório que levou ao isolamento de doentes em larga escala. Naqueles anos prevaleceu o discurso militarista, ou campanhista, que via a luta contra a enfermidade como uma guerra, e que acabou produzindo uma estrutura de saúde pública marcada pelo arbítrio. Coerentemente com a política getulista, essa postura autorizou a ação de forças policiais, em conjunto com agentes de saúde, para as caçadas e prisões dos enfermos. Em Minas Gerais, por exemplo, o conhecido hansenólogo Orestes Diniz criou, na década de 1930, uma espécie de "turma do choque". Composta por enfermos fortes e bem aparentados, esses integrantes recolhiam abruptamente aqueles que se recussassem ao isolamento nas colônias.
Interessante observar que, quando da internação, muitas pessoas atingidas pela hanseníase tinham seus bens e casas incineradas. As famílias precisavam, muitas vezes, mudar de cidade para fugir de perseguições e ocultar a “humilhação” de ser parente de um “leproso”. Os enfermos, por sua vez, depois de longas viagens em vagões ferroviários lacrados, em canoas rebocadas por embarcações maiores, em carrocerias de caminhão ou mesmo a pé, ainda encontravam forças para inventar um novo nome quando chegavam às colônias, de modo a evitar que os parentes fossem perseguidos.
As colônias eram, geralmente, implantadas em locais de considerável extensão, afastadas dos centros urbanos e podendo abrigar centenas de internos. Nessas instituições, que se espalharam de norte a sul no Brasil, estruturavam-se espécies de cidade-fazenda, onde os pacientes precisavam reconstruir suas vidas, já que a probabilidade de que viessem a sair dali era tida como muito pequena. A chamada zona doente da colônia concentrava os pavilhões coletivos, hospital, prefeitura, casas de casais, igreja, salas de aula, cine-teatro, campo de futebol, delegacia, caixa-beneficente, bares, vendas, plantações, criações e toda a infra-estrutura para que se tornassem municípios autônomos. Esta idéia foi defendida por Belisário Pena, diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) no início da década de 1930.
É interessante perceber que, se as metáforas militares foram importantes para a configuração da política de segregação massiva, também o foram dentro das próprias colônias regendo suas práticas e estrutura. Isso fica claro não só na circunscrição da área das colônias com cercas, muros e guardas, mas na disciplina rígida e hierárquica que marcava os asilos. Praticamente todas as facetas da vida desses sujeitos passaram a ser vigiadas e reguladas. O fato de muitas colônias serem geridas pela Igreja Católica deu à estrita vigilância exercida pelos dirigentes sobre os internos a feição de um zelo moral. Assim, reclamações, embriaguez, namoros, pequenos conflitos, furtos e fugas são alguns exemplos de atividades freqüentemente castigadas nos hospitais-colônia. As punições iam de advertências à reclusão, passando pelas transferências para outros asilos. Em caso de prisão, o interno não tinha um julgamento formal. Delegados e guardas eram, na maior parte dos casos, escolhidos entre os próprios pacientes.
Apesar de todas as tentativas de controle e vigilância, seria inadequado restringir os hospitais-colônia à condição das instituições totalizantes de que nos fala o filósofo Michel Foucault (1926-1984). As colônias eram, deve-se lembrar, um espaço de experiência: um lugar em que pessoas viviam, faziam amizades, freqüentavam bares, praticavam esportes, namoravam, assistiam a filmes, cantavam, casavam. A sociedade e a vida que lhes fora retirada por meio da reclusão era, de algum modo, como que reconstituída nas instituições asilares. Nessas micro-cidades, com direito a prefeitura, bailes de carnaval, concursos de beleza, poetas e grupos de teatro, edificava-se uma nova vida em sociedade.
Muitos egressos de hospitais-colônia narram que, paralelamente aos sofrimentos da segregação, vivenciavam, nesses leprosários, a felicidade de sentirem-se como iguais. Tinham a garantia de um lugar para viver, de alimentação e do convívio com seres humanos que não os humilhavam por causa da doença. Em um livro de memórias, Antônio Borges, ex-paciente da colônia de Águas Claras na Bahia, conta que a vida na instituição tinha muitas coisas boas: “água abundante, atendimento médico excelente, alimentação de primeiríssima qualidade, merenda, lanches, higiene, tratamento dentário, oftalmológico, clínicos diversos, enfim é um céu aberto a tanto santo carente de tudo e de todos”. Ações individuais e coletivas como festas, bailes, lazer nas cachoeiras e sessões de filmes compunham uma vasta rede de trocas de experiências de vida. No esporte, encontravam um modo privilegiado de socialização, que permitia até viagens a outras colônias por ocasião de campeonatos e jogos amistosos. O futebol ocupava um lugar privilegiado na vida das colônias.
Se muitos prazeres e atividades lhes eram negados, os pacientes encontravam táticas para burlar as proibições e a vigilância. Namoros às escondidas eram freqüentes, e a obtenção de bebidas alcoólicas revela a existência de contatos com o mundo exterior; contatos esses que as administrações das colônias buscavam impossibilitar. Até mesmo moedas de circulação interna eram criadas de modo a evitar não apenas uma suposta contaminação do dinheiro dos “sadios”, mas também as fugas de pacientes. Estes, no entanto, tinham suas artimanhas para obter o dinheiro oficial. Muitos internos simulavam compras no mundo externo, para que os dirigentes passassem os recursos deles para os supostos vendedores, que, por sua vez, entregar-lhes-iam o capital mediante a cobrança de uma comissão.
Movidos por vontades e escolhas próprias, esses pacientes souberam, enfim, recriar modos de vida a partir de situações adversas. Não queremos certamente negar a carga de sofrimento e de angústia dos pacientes que foram afastados de seus familiares e segregados contra suas vontades, mas propor um olhar sobre as colônias que não as restrinja à imagem do inferno.
A constituição de micro-sociedades no interior dos hospitais-colônia tem um valor que não é apenas simbólico, mas que pode nos ajudar também a compreender as políticas públicas elaboradas em relação às pessoas atingidas pela hanseníase. Nesse sentido, cabe lembrar, aqui, as diversas interpretações a que foi submetido o decreto federal nº 968, de 7 de maio de 1962, que pôs fim, oficialmente, ao internamento compulsório de hansenianos no Brasil. Assinado pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves, o documento foi fruto de várias discussões acadêmicas e políticas que propunham a humanização do tratamento da doença. O decreto representou uma esperança de liberdade e de reconquista de direitos, e o que foi visto com maior entusiasmo pela maioria dos internos era a possibilidade de que pais e filhos não fossem mais apartados.
No entanto, o documento foi interpretado de muitas maneiras. Em alguns lugares as práticas segregacionistas mantiveram-se basicamente inalteradas até, pelo menos, o início da década de 1980. Em outros, iniciou-se um processo de reintegração forçada dos doentes à sociedade. O que, a princípio, parecia libertador, passou a ser visto por muitos hansenianos como um processo de dilapidação ou desativação precipitada, que serviria a outros tipos de interesses, não aos dos enfermos.
Reenviando-os à sociedade, segundo a crítica de muitos pacientes, o próprio Estado tentaria se desobrigar dos hansenianos. Grande parte das colônias, extremamente valorizadas com o crescimento dos centros urbanos, antes bastante distantes e, em alguns casos, pelos recursos ambientais de que dispunham, passou a ser alvo da especulação imobiliária. Com isso, teve início uma luta política que discute possíveis modelos para a reintegração dos pacientes de hanseníase. Há, hoje, certo consenso em torno da idéia de que os 33 antigos hospitais-colônia remanescentes não podem ser simplesmente extintos, mesmo porque eles se configuram como novas micro-sociedades criadas pelos internos. Retirá-los à força dessas sociedades seria repetir o erro do internamento compulsório que cortou os laços desses indivíduos com o mundo, obrigando-os a começar a vida da estaca zero.
À frente desse processo está o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), entidade criada em 1981 para lutar pelos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase e pela efetiva reinserção delas na sociedade. Inserção esta, argumenta-se, que não pode repetir os equívocos do internamento compulsório ao simplesmente retirar as pessoas da sociedade em que vivem. Complexa, tal reintegração deve atentar para as dimensões econômicas, afetivas, simbólicas e legais do estigma que envolve a hanseníase e das práticas que marcaram sua história. A medida provisória, recém assinada, era uma das reivindicações do movimento. Teve início, com ela o reconhecimento público da dívida simbólica da sociedade brasileira com os hansenianos.
RICARDO FABRINO MENDONÇA É JORNALISTA E DESENVOLVE TESE SOBRE A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE.
HILÁRIO FIGUEIREDO PEREIRA FILHO É HISTORIADOR DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN).