Defendemos a Advocacia Social

 

Serviço Social deve integrar Política Educacional

segunda-feira, 4 de setembro de 2006


CRESS INFORMA

Serviço Social deve integrar política educacional




O Serviço Social no âmbito da Educação deve inserir-se em uma política educacional ampla e efetiva, primando por uma atuação profissional calcada em um processo pedagógico coletivo e multidisciplinar. Para aprofundar essa discussão o conjunto Cfess/Cress propôs, durante o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress, a formação de uma comissão com o objetivo de analisar os diversos projetos de lei que prevêem a presença de assistentes sociais e psicólogos nas estruturas organizacionais das escolas estaduais e privadas (veja relação abaixo). “Uma concepção que defendemos é pela criação do Serviço Social na Educação e não apenas o Serviço Social Escolar. Esta concepção é mais ampla, pois entende o Serviço Social participando tanto na atuação direta, nas unidades escolares, como nas atividades de gerenciamento e planejamento da política educacional e suas expressões da questão sociail”, afirma Eutália Guimarães, presidente do Cress SP.
Para Paula Bortolan Bocaiúva Foster, responsável pelo Serviço Social Escolar (SSE) do município de Limeira, SP, o Serviço Social Escolar deve nortear-se por projetos voltados à família e à comunidade escolar, com capacitação de funcionários, planejamento técnico em equipe e plantão social. “Os familiares e alunos conseguem enxergar a atuação social como uma ajuda para melhorar a relação entre ensino e aprendizagem. Eles estão cientes de que não ofertamos apoio material e sim apoio reflexivo”, afirma.
A experiência de Limeira é um exemplo de sucesso. O trabalho foi iniciado em creches há cerca de 30 anos, sendo realizado inicialmente de maneira terceirizada. Em 1997, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, as creches passaram para a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação e, com essa transição, os assistentes sociais começaram a integrar o quadro de funcionários da Educação. A efetivação ocorreu com a realização de um concurso público no ano de 2000. Atualmente, o município conta com 30 assistentes sociais concursados atuando no setor.

Paula Bortolan Bocaiúva Foster afirma que a demanda por assistentes sociais tem sido crescente e as demais escolas da cidade, que não oferecem tal serviço, são atendidas na sede do Serviço Social Escolar, por meio de plantões diários. Segundo Paula, o interesse de outros municípios têm aumentado: “Recebemos inúmeras visitas de cidades da região que buscam apoio e orientação para este trabalho, porém percebemos que a dificuldade maior é a falta de visão política e conhecimento das atribuições do assistente social dentro desta área”.
Limeira promove II Encontro de Serviço Social Educação

O município de Limeira organizou o II Encontro de Serviço Social na Educação, em 29/06/06, contando com a participação de assistentes sociais que atuam em vários municípios do estado de São Paulo. O Cress SP participou do evento, sendo representado por sua direção estadual, por membros da direção da Seccional de Campinas e do núcleo da Criança e Adolescente da entidade. As reflexões sobre o tema vinham ocorrendo neste núcleo, sendo evidente a necessidade de um espaço específico para aprofundar as discussões sobre as experiências já existentes. Áurea Fuziwara, coordenadora deste núcleo, fez uma palestra abordando os projetos de lei existentes no legislativo e suas concepções. Atrelado a isso expôs a defesa do Cress quanto às atribuições específicas do assistente social, a qualidade do serviço prestado, a interdisciplinaridade e a articulação das políticas sociais.

No encontro foram levantadas – além da experiência do município de Limeira – questões sobre a LBD e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, FUNDEB, que determina a vinculação do orçamento municipal na Educação, as fontes de recursos e as regras básicas para sua aplicação. A discussão nos municípios sobre a inclusão dos assistentes sociais na Educação tem esbarrado, em grande parte, na questão orçamentária.
Como resultado do Encontro, foi proposta a formação do Núcleo de Serviço Social na Educação do Cress SP, com o objetivo de aprofundar o conteúdo dos projetos de lei existentes, adequando-os a uma concepção mais abrangente de atuação do Serviço Social, com base nas nossas atribuições, competências profissionais e no Código de Ética profissional, refletindo a realidade social brasileira e as questões sociais que atravessam o processo educacional.
Os assistentes sociais são profissionais que atuam para a consolidação dos direitos sociais e devem reafirmar seu compromisso, na política educacional, com uma escola pública, gratuita e de qualidade, que inclua todos os cidadãos.

www.cress-sp.org.br

Serviço Social em Angola em luta contra a Sida

Campanhas sobre Sida deverão ser feitas

com maior frequência nas escolas do Kilamba Kiaxi

Campanhas sobre Sida deverão ser feitas com maior frequência nas escolas do Kilamba Kiaxi
Luanda, 06/09 - As campanhas de prevenção contra o HIV/Sida no município do Kilamba Kiaxi poderão ser feitas com maior incidência nas escolas para que os alunos possam, junto dos pais, passar a mensagem sobre os perigos da doença.

Esta foi a recomendação feita durante o encontro de concertação para a proclamação, este mês, do Comité de Luta contra a Sida no qual participaram membros de organizações não governamentais que têm como objectivo a promoção da saúde pública.

De acordo com os assistentes sociais que trabalham para a promoção da saúde pública no Kilamba Kiaxi, apesar das crianças actualmente terem nas aulas de educação moral e cívica as noções sobre HIV e doenças sexualmente transmissíveis, é necessário que as ONG aproveitem estas disciplinas para realizar palestras e distribuir material ilustrativo sobre os perigos da pandemia.

Disseram que têm de ser realizadas mais palestras nas escolas porque o trabalho de campo não tem sido eficaz. As pessoas abordadas nos mercados e outros locais afirmam que a doença não existe e quando se apresenta o material ilustrativo como prova de que a mesma existe, elas geralmente reagem mal.
O administrador municipal do Kilamba Kiaxi, José de Barrros Ranque Franque, que orientou o encontro, afirmou que a luta contra o HIV/Sida, sem desprimor para outras doenças como a malária, continua a ser prioridade, pois tem como particularidade o facto de ser incurável, e quando alguém é infectado é certo que o país efectuará gastos avultados para mantê-la vivo." Em Angola a luta contra a Sida é uma prioridade porque a doença está a evoluir de forma vertical atingindo essencialmente a faixa etária economicamente activa", rematou.
De acordo com Ranque Franque, a luta de Angola é evitar que o país chegue na situação de outros africanos onde existem aldeias desertas e o Governo teve que criar lares para acolher as crianças órfãs em consequência da Sida.O administrador do Kilamba Kiaxi é de opinião que o facto do africano ser polígamo aumenta mais ainda a expansão da doença, então se as ONG fizerem o trabalho de sensibilização das crianças, estas poderão junto dos pais fazer chegar a mensagem sobre os perigos do Sida." Se a criança for educada desde agora, sobre os perigos do sexo feito sem responsabilidade, as vantagens da abstinência e a idade adequada para o início da vida sexual, Angola poderá contar com uma sociedade segura", finalizou.

Angolapress 6/9/2006

Serviço Social: o Caso das Oficinas de S.José

Oficinas de S. José Proíbe Rapazes de Falar

com Assistentes Sociais

*Nuno Miguel Maia

Jornal de Noticias
6 de Setembro de 2006

Os rapazes internados na Oficina de São José, no Porto, estão desde ontem proibidos de qualquer contacto com técnicos da "Qualificar para Incluir" (QPI), associação a que pertencem quatro pessoas que testemunharam durante o julgamento do caso Gisberta contra a instituição que pertence a maioria dos 13 menores implicados.

A decisão, tomada pelo Conselho de Administração, surge poucos dias após a denúncia, por parte da socióloga Cidália Queirós, ao JN, de situações de maus-tratos na instituição. E também depois da morte do director-executivo, Germano Costa, por presumível suicídio.A primeira medida tomada na sequência da decisão de ruptura total foi a proibição de entrada nas instalações da Oficina São José de dois assistentes sociais ligados à QPI. Segundo explicou Fernando Campo, um dos visados, o facto foi comunicado por Cecília Reis, membro da Administração à porta do edifício, na rua Alexandre Herculano, Porto.

Críticas no século XXI

"Foi desagradável. Não podemos ver os miúdos nem eles podem vir ter connosco", contou ao JN. Mais incomodativo, de acordo com o mesmo técnico, foi o facto de ter ouvido críticas em relação ao trabalho da associação, que presta apoio educativo, em tempo extra-curricular, a rapazes internados em várias instituições. "Disse que em cinco anos não fizemos trabalho de jeito, que as instalações estão deterioradas por nossa causa e que não estamos a ajudar crianças. Nada mais havia a discutir, pois os jornais já disseram tudo", acrescentou.

Surpreendida com a decisão dos responsáveis da Oficina de São José, Cidália Queirós, socióloga e directora da QPI, vai hoje enviar uma exposição ao Ministério da Segurança Social, de quem a Oficina recebe subsídios. Além disso, vai participar o caso ao Ministério Público. Aliás, ainda ontem, os dois técnicos comunicaram os factos verbalmente no Tribunal de Menores do Porto.

"No século XXI, uma instituição não pode ser criticada? Eu não sou associal", reagiu a socióloga e professora universitária que, à conta da proibição, deixará de receber em casa, aos fins-de-semana, dois rapazes internados naquela instituição. Afectados pela decisão serão, no total, cerca de 40 menores, que frequentavam as instalações da associação, na avenida Rodrigues de Freitas, no Porto, e eram visitados por técnicos vinculados à QPI.

A cooperação entre as duas instituições era regulada por um protocolo sem termo previsto."Quem vai defender as crianças a partir de agora? Quem vai parar esta escalada de violência?", questiona Cidália Queirós, estranhando ainda a aparente inactividade de entidades oficiais.
Na semana passada, tal como o JN noticiou, a Direcção da Oficina S. José decidiu dispensar os serviços de uma assistente social e uma psicóloga (também ligadas à QPI) sob a forma de não renovação de contratos. As trabalhadoras continuam, porém, no activo até 30 de Setembro. A assistente social tinha sido inclusive testemunha no caso Gisberta, tal como a directora e outras duas técnicas. As declarações das quatro serviram de base a uma certidão para processo-crime no DIAP, contra responsáveis da Oficina S. José.

A Associação é "entidade externa"

O JN tentou, sem sucesso, ouvir os actuais responsáveis pela Oficina S. José. Tentou, também, obter um comentário ao caso por parte de Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, que tutela a Oficina S. José, mas o padre não quis prestar declarações. Fonte ligada à Oficina explicou, porém, ao JN, que "há razões para ter sido tomada a decisão". "Apesar da validade do trabalho, a associação é uma entidade externa. E como tal não pode intrometer-se demasiado na vida da instituição", disse a mesma fonte, frisando que a Oficina ainda está a viver um período de luto pela morte do director-executivo, Germano Costa.

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