O objecto da tese "A Questão Social no Município de Mértola : Estratégias de enfrentamento ( 1890-1926), mereceu os maiores elogios da Banca Examinadora.
"Esta dissertação resulta das reflexões produzidas no âmbito de um estudo qualitativo cujo objecto de análise, a “questão social” e seus enfrentamentos no município de Mértola, no período republicano, foi abordado segundo algumas determinações teóricas e históricas para circunscrever o que se entende por “questão social” e as “doutrinas” político-ideológicas do republicanismo para legitimar as práticas sociais que se foram construindo no enfrentamento da “questão social”.
A História e o Serviço Social foram áreas que precisaram a concepção desse aporte teórico através dos contributos analíticos de vários autores de que destacamos, Martins, Martinelli, Netto, Iamamoto, Marques, Oliveira, etc.
De acordo com essas “compreensões”, foram definidas três dimensões analíticas no sentido de enquadrar e dar significado(s) ao nosso objecto empírico: i) os diferentes contributos teóricos da História Política e Social e do Serviço Social que têm sustentado a concepção de “questão social”; ii) as ideias, os projectos que concorreram para legitimar a identidade socio-política e histórica do republicanismo e iii) a “questão social” em suas conexões com o republicanismo, mais especificamente, no que se refere às estratégias que configuram as lutas operárias, a acumulação de pobreza e, consequentemente, as práticas sustentadas pelas demandas do poder político que concorreram para o enfrentamento da “questão social”.
As conclusões a retirar enquadram-se nos grandes eixos de orientação política e legislativa da República. Com efeito, tanto a “questão social” em suas expressões sociais, quanto a forma como o movimento operário emerge e os serviços de assistência foram sendo (re)construídos no município, reflectem grandemente as concepções e preocupações políticas e legislativas então em ebulição.
A ascensão dos republicanos ao poder no município é acolhida pelo proletariado com entusiasmo e satisfação, embora num assumir de pressupostos liberais acabe por violentar e dissipar a esperança que lhes havia alimentado, ao desenvolver mecanismos de controlo e dominação que favoreciam linearmente os “capitalistas”, num cenário impregnado de elementos coercivos e repressivos.
A esses mecanismos de controlo e dominação sucederam-se outros de igual importância que alteram e impõem novos contextos de relações sociais no exercício da assistência local. Valendo-se da “embriaguês” da laicização, o poder republicano em exercício no município revelou de imediato sua hostilidade política perante a Misericórdia de Mértola - “Catedral da caridade” ao abrigo do “manto” valorativo da Igreja - e gestou a Comissão Municipal de Assistência Pública do Concelho de Mértola que passou a ocupar o espaço privilegiado de referencial da assistência no município, ao determinar o percurso de toda a prática beneficente.
Ainda a coberto do já referido processo de laicização, novas organizações e formas de operacionalizar a assistência são geradas no município na esfera do ensino e da instrução. Destaca-se pelo pioneirismo e importância das iniciativas desenvolvidas a Cantina Escolar Marques Duque.
Situando dialecticamente todos os elementos aqui expostos e denunciados, revela-se um quadro compreensivo que reforça a importância e protagonismo dos actores locais no enfrentamento da “questão social”, embora os contextos de relações sociais que se geram entre as diferentes forças em presença realce permanentemente um quotidiano de conflituosidade assente em formas de dependência e dominação.
Palavras-chave: assistência; enfrentamentos; mértola; “questão social”; republicanismo; organização proletária.
Abstract
This dissertation is the result of the produced reflections in the scope of a qualitative study whose subject of analysis, a “social issue” in its confrontations in the city of Mértola, in the republican period, was approached according to some historical and theoretical determinations to restrict what is meant by “social issue” and the political-ideological doctrines of the republicanism to legitimate social practices which have been built in the confrontation of the “social issue”.
History and Social Service were areas that specified the conception of this theoretical subsidy through the contributions of several analytical authors such as Martins, Martinelli, Netto, Iamamoto, Marques, Oliveira, etc.
According to these “understandings”, three analytical dimensions were defined in order to frame and give meaning(s) to our empirical subject: i) the different theoretical contributions of History and Social Service which have supported the design of “social issue”, ii) the ideas and projects which contributed to legitimate the socio-political and historic identity of republicanism and iii) a “social issue” its connections with republicanism, more specifically, with regard to strategies that shape the Workers’ struggles, the accumulation of poverty and, therefore, the developed practices by the demands of political power which contributed to the confront of the “social issue”.
The conclusions to be drawn fall on the broad lines of politic and legislative orientation of the Republic. Indeed, both the “social issue” in their social expressions, as well as the way as the working force movement and the services of assistance emerged, has been (re)constructed in the city, largely reflecting the forthcoming political and legislative ideas and concerns.
The rise of Republicans to politic power in the city was received with enthusiasm and satisfaction by the working class, although the assumption of liberal conjectures ends in stretching and melting the hope they had, developing mechanisms of control and domination which favoured the “capitalists”, in a scenario impregnated of coercive and repressive elements.
To these mechanisms, of control and domination, other ones followed, equally important, which changed and imposed new contexts of social relations in the exercise of local assistance. Taking advantage of the “inebriation” of secularization, the republican power in functions in the municipality revealed, instantly, their political hostility to the Mercy of Mértola – “Cathedral of charity” under the appraised “cloak” of the Church – and created the Municipal Commission of Public Assistance of the Municipality of Mértola occupying at the time a privileged space for the reference of care in the municipality when appointing the course of the entire practice of charity.
Still under the mentioned process of secularization, new organizations and ways to operationalise the assistance were generated in the municipality in the sphere of teaching and instruction. One of the pioneering spirit and importance of the undertaken initiatives was Cantina Escolar Marques Duque.
Considering dialectically all exposed and referred elements, a understandable framework comes forth that reinforces the importance and role of local actors in the face to face with the “social issue”, although the contexts of social relationships, which were generated among the different forces involved, highlighted, permanently, a quarrelsome quotidian, based on forms of dependence and domination.
Keywords: assistance; confrontations; Mértola; “social issue”; republicanism; working class organization."