Assistentes Sociais Portugueses Mobilizados Pela Ordem

ASSISTENTES SOCIAIS PORTUGUESES

MOBILIZADOS PELA ORDEM

DIRIGEM PETIÇÃO ONLINE AO

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Dr. Jaime Gama

Desde 1997 que o debate se iniciou entre os Assistentes Sociais portugueses para a criação de uma Ordem Profissional que regulasse a profissão. Foi então, redigido o Projecto de Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais pela Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS).

Em Maio de 2002 realiza-se em Aveiro o I Congresso Nacional de Serviço Social que reitera o propósito da criação da Ordem dos Assistentes Sociais, tendo sido posteriormente aprovado o referido Projecto de Estatuto em Assembleia Geral da APSS em 12 de Novembro de 2002 e apresentado formalmente à Assembleia da República em 2003.

Desde então, os contactos estabelecidos têm dado conta de que está em estudo na Assembleia da República um projecto de Lei-Quadro sobre as Ordens Profissionais, cuja concretização condiciona a reapreciação da proposta de Ordem dos Assistentes Sociais.

Já passaram, entretanto, mais de 3 anos. A profissão tem sido confrontada com situações que exigem tomadas de posição (quanto à formação, situação laboral e exercício profissional), definição funcional clara, exigência do cumprimento dos princípios éticos e deontológicos da profissão, a realização de inquéritos que esclareçam a responsabilidade dos Assistentes Sociais no exercício das suas funções, ou seja, uma real regulação da categoria profissional.

Os últimos casos, vindos a conhecimento público, relativos à tomada de decisão de Técnicos Superiores de Serviço Social em casos de maus-tratos e de regulação do poder paternal, são apenas a face visível que denuncia a necessidade de um quadro regulador. A pertinência da criação uma corporação profissional pública para esta profissão fundamenta-se não no mero interesse corporativista, mas no que uma Ordem vem permitir, a saber:

- o exercício do poder disciplinar e controlo do desempenho funcional dos assistentes sociais;

- a compensação da vulnerabilidade dos profissionais perante as entidades de inserção do seu trabalho;

- a legítima ambição de ser considerada como parceira reconhecida e qualificada dos órgãos de poder na tomada de decisão quanto às políticas sociais.

A exigência de uma intervenção social competente, responsável e co-responsável guia-nos no sentido de solicitar a V. Exa. que o processo seja analisado e haja uma tomada de decisão, em benefício dos cidadãos.

São signatários da petição

http://www.petitiononline.com/ordemas/petition.html

Pobreza e Indicadores Sociais

Serviço Social e Pacifismo... Para que não digam que não falei das flores

Mandatária do Não Contra o Aborto Terapêutico em Caso de Violação

A Mandatária de 14 Movimentos pelo Não em entrevista à RTP esclarece as suas posições

Frei Bento Domingues Nem Mais nem Menos

Nem mais, Nem Menos

1. Eu incompetente me confesso para dizer aquilo que a sociedade civil – as famílias, as associações, as empresas, as escolas, as igrejas, os meios de comunicação social, os clubes, etc. –, assim como as diferentes expressões e poderes do Estado, devem fazer para criarem um ambiente cultural, social, político e espiritual que estimule a alegria de ter filhos e de os educar com gosto.

Eu incompetente me confesso para informar como é que isto seria possível, embora saiba que, enquanto ter filhos for um pesadelo, não adianta pensar muito no aumento da natalidade. O sacrifício pelo sacrifício é uma doença. Só o sacrifício que é fruto do amor possível é fonte de coragem. Mas é um exagero pedir às pessoas que desejam filhos viverem em permanente estado de heroicidade. Não adianta queixar-se da cultura hedonista pela falta de generosidade. Quando as empresas e as organizações, através de sofisticada publicidade, incitam aos prazeres mais imediatos e indeferíveis – casas de sonho, carros de sonho, férias de sonho – teremos uma minoria regalada e a maioria acumulando desejos e decepções e adiando sempre, por estas e por outras razões, a altura para ter descendentes.
Mas também incompetente me confesso para desenhar ou sugerir um modelo capaz de configurar uma outra sociedade viável.

2. Eu incompetente me confesso para sustentar que a hierarquia da Igreja fez bem, ao entregar, apenas, às leis da natureza a regulação da natalidade: «A continência periódica, os métodos de regulação dos nascimentos baseados na auto-observação e no recurso aos períodos infecundos são conformes aos critérios objectivos da moralidade. Estes métodos respeitam o corpo dos esposos, estimulam a ternura entre eles e favorecem a educação de uma liberdade autêntica. Em contrapartida, é intrinsecamente má qualquer acção que, quer em previsão do acto conjugal, quer durante a sua realização, quer no desenrolar das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação» (1).

João Paulo II repetiu até à saciedade esta herança: «As duas dimensões da união conjugal, a unitiva e a procriadora, não podem ser separadas artificialmente sem atentar contra a verdade íntima do próprio acto conjugal. (...) A Igreja ensina a verdade moral acerca da paternidade e da maternidade responsável, defendendo-a das visões e tendências erróneas, hoje, difusas». Está muito consciente de que o Episcopado , em união com o Papa, é acusado de ser insensível à gravidade dos problemas actuais e de perder popularidade e ver os fiéis a afastarem-se cada vez mais da Igreja (2).

Desde 1968, sobretudo por causa desta atitude perante os métodos contraceptivos, ouvimos com frequência um certo tipo de expressões: «sou católico, mas não sou praticante»; «deixei de ser católico ou não posso continuar a dizer-me católico, embora adira aos seus valores»; «Cristo sim, Igreja não». Mas também há muitos que se guiam pela sua própria consciência, que resistem, digam ou não, «nós também somos Igreja».

3. João Paulo II, na encíclica, Evangelho da Vida (nº 73), é peremptório: «O aborto e a eutanásia são crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. (...) Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto e a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela».
Parece-me que um Papa que estivesse de acordo com o aborto ou com a eutanásia devia pedir a sua demissão. No entanto, eu incompetente me confesso para, sob o ponto de vista jurídico, julgar se o Estado tem ou não direito a fazer leis que permitem o aborto.
É saudável, é normal que a Lei de um Estado laico não tenha que estabelecer o que é bem e o que é mal sob o ponto de vista religioso. Não desejaria ver os Estados europeus a adoptarem regimes equivalentes aos da Arábia Saudita ou do Irão: o Estado e a sociedade regidos pela lei ou pela ética religiosas. É por isso que talvez não seja um absurdo perguntar aos cidadãos, como agora, em Portugal, no referendo, se se deve responder "sim" ou "não" à despenalização da interrupção da gravidez, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas, realizado a pedido da mulher. Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições.

É inevitável a pergunta: dentro das dez semanas, já existe vida humana, ser humano ou pessoa humana? Sobre o que é a vida, sobre o que é vida humana, sobre o que é pessoa, as linguagens do senso comum, das ciências, das filosofias e das religiões não são coincidentes. E, no interior de cada um desses ramos do conhecimento, o debate não está encerrado. Para o Padre Anselmo Borges, professor de Filosofia na Universidade de Coimbra, «a gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. (...) Antes da décima semana, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído. De qualquer modo, não se pode chamar homicídio, sem mais, à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período» (3). A embriologia expressa no boneco chinês é uma pura fraude e uma obscenidade.

Parece-me exorbitante ameaçar os católicos, que votem "sim", com a excomunhão. Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Quaeda. A retórica deve ter limites.

Creio que é compatível o voto na despenalização e ser – por pensamentos, palavras e obras – pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto, embora haja sempre doidos e doidas para tudo.

Eu, agora, competente me confesso para afirmar: quando, em Portugal, o aborto for obrigatório, abandono o país. Nem mais, nem menos.

(1) Catecismo da Igreja Católica, nº 2370, citando a Humanae vitae, 14: AAS 60 (1968), 490.
(2) Carta às Famílias, nº 12.

BENTO DOMINGUES, O.P.

Público, Lisboa,28.01.2007

Paula Nobre de Deus, Deputada e Assistente Social Vota SIM no Referendum

NO REFERENDO VOTO “SIM”

AFIRMA PAULA NOBRE DE DEUS

ASSISTENTE SOCIAL E DEPUDATA NA AR

A razão deste Referendo é dar aos portugueses e às portuguesas a possibilidade de decidirem se desejam que as mulheres que praticam um aborto possam vir a ser presas ou não. Esta é a resposta à questão central e cada um de nós vai ser responsável por manter ou alterar esta situação.

As pessoas que não forem votar ou as que se abstiverem também estão a contribuir para que mulheres continuem a ir a julgamento e que sejam presas, se a Lei for de facto respeitada. Desde 2003 houve 30 julgamentos em Portugal pela prática de crime de aborto.

Este Referendo contém outra proposta importante: a sociedade vai ter de decidir se as mulheres portuguesas têm a capacidade de decidir ou não, sobre o direito à interrupção voluntária da sua gravidez a ser feita num estabelecimento de saúde adequado. A pergunta do Referendo questiona os portugueses sobre a despenalização do aborto por vontade da mulher.

Portugal é dos poucos países do mundo onde o aborto não é legal e onde as mulheres continuam a ser condenadas. Os casos que são excepção estão previstos na Lei e dependem sempre da opinião médica.Na Europa apenas a Irlanda e Malta não permitem a interrupção de uma gravidez não desejada. Os outros países respeitam a vontade da mulher. Neste momento Portugal tem oportunidade de decidir se vai continuar a alinhar pelos que pensam que as mulheres não têm capacidade de decidir sobre uma questão tão importante para as suas próprias vidas.

Na sociedade portuguesa ainda há quem pense que a mulher é dada a “estados de alma”, que pratica levianamente um aborto, sem razões muito fortes para o fazer. Mas a realidade é que quem pensa assim, está a ter uma posição de profundo desrespeito pelas mulheres portuguesas, contrariamente à maioria dos países na Europa.

A actual Lei não evita que se façam abortos clandestinos, em condições de saúde precárias, na mais absoluta insegurança e desumanidade, sobretudo para as pessoas de menores recursos económicos. As mulheres continuam a sofrer sozinhas, sem possibilidade de conversar sobre o seu problema. A alteração à Lei permite que elas tenham acesso a cuidados de saúde adequados e a conversar com pessoas da sua confiança e com os próprios profissionais de saúde sobre a sua decisão.

O Aborto é dos poucos problemas de saúde pública que só afecta as mulheres.A alteração à lei não estimula a prática do aborto. Mas votar “Sim” no Referendo, traduz uma posição de respeito da sociedade portuguesa pela Mulher, pela sua capacidade de decidir em consciência se pode ou não ter um filho, reconhecendo que as mulheres portuguesas não são inconscientes. A excepção não faz a regra.

A verdade é que as mulheres que por inevitabilidade das suas circunstâncias de vida têm de interromper a gravidez, ponderam muito bem a sua decisão e sofrem como só elas sabem quando fazem um aborto.

Por todas estas razões voto com firmeza “SIM”.

Terça-feira, 23 de Janeiro de 2007
In “Notícias do Alentejo” Janeiro 2007

Abortam com Agulhas de Tricot Testemunha Assistente Social

"Ainda se enfiam agulhas de tricô" em pleno centro do Porto

"Tenho a consciência tranquila, sabe?

Porque se não tivesse ajudado aquelas mulheres elas iam meter agulhas até ao útero para abortarem. Há quem pense que isto das agulhas já não existe, que o raminho de salsa [enfiado na vagina até ao colo do útero] já não existe. Existe, pois! Todos os dias acompanho gente que vive em bairros de miséria. Essas pessoas não vão a Espanha! Nem tomam Cytotec. Enfiam agulhas de tricô, sim. Atiram-se pelas escadas abaixo, sim."

As palavras, como rajadas, pertencem a José António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia da Campanhã, Porto, um dos envolvidos no famoso julgamento da Maia, que sentou 43 arguidos no banco dos réus, e em que uma enfermeira-parteira foi condenada a oito anos de prisão.

José Pinto confessou que sim, encaminhava as mulheres para aquela morada. "Mulheres que viviam no limiar da condição humana. Que não podiam ter mais um filho porque já nem comer tinham para dar aos outros." Foi absolvido, os magistrados não acreditaram que angariasse mulheres e recebesse dinheiro pelos abortos. As próprias mulheres confessaram que José Pinto as tentava demover, mas que a vida já tinha decidido por elas.

Por conhecer tão bem a pobreza, indigna-se quando ouve os movimentos pelo "não" assumirem-se "pela vida". Como se quem aborta fosse "pela morte". "Eu também sou pela vida! Mas pela vida em abundância, pela vida desejada e com condições."

Hoje, as mulheres procuram-no menos, para pedir esse tipo de ajuda. "Têm medo de me prejudicar." E, por isso, vão a uma conhecida senhora de um bairro no centro do Porto (igual a tantas outras de outros bairros) que lhes abre as pernas e enfia ramos de salsa. Ou então, as que podem pagar, vão a uma ainda mais conhecida clínica perto de Aveiro.

A clínica, essa clínica do centro do país, é aquela a que mais mulheres portuguesas recorrem, logo depois da Clínica dos Arcos, em Badajoz. As contas apontam para 500 a 600 abortos por ano. Cá fora, no parque de estacionamento, há rapazes e raparigas que se olham, quem sabe procurando ainda outras soluções. Alguns são muito novos, as borbulhas tão acesas como as hormonas, os corpos quase infantis. Há meninas de olhar assustado acompanhadas pelas mães.

A clínica tem muitas especialidades, mas há um vai-e-vem de mulheres que, na conversa com o psicólogo, explicam as razões para a inviabilidade daquele filho. O director da clínica garante que as interrupções são feitas à luz da lei, que possibilita o aborto nos casos em que a gravidez seja uma ameaça à saúde física ou psíquica da mulher. E ali, o factor psíquico é determinante. Uma carta do psicólogo atesta o perigo. A ecografia (feita sem o cuidado de ocultar a imagem do embrião dos olhos de quem o carrega) certifica as semanas de gravidez. O procedimento é feito, numa sala sem luxos nem sofisticações, numa marquesa com estribos e uma tina de metal no meio.

Paga-se um mínimo de 550 euros, e trocam-se poucas palavras, muito poucas palavras. No final, uma enfermeira vem para acariciar os cabelos, ajeitar os cobertores, "sim, o frio é normal", e carregar na barriga, "para ajudar a limpar o útero".

Sai--se uma meia hora depois, com uns comprimidos para tomar e uma vida para prosseguir.

in DNSegunda, 29 de Janeiro de 2007 Edição Papel

Luis Moita e Braga da Cruz Opinam Sobre o Referendum

Entrevista a Luis Moita e Manuel Braga da Cruz

Luís Moita: A interrupção voluntária da gravidez nunca pode ser uma solução de facilidade

Luís Moita e Manuel Braga da Cruz cruzam-se em militâncias católico-progressistas no início dos anos 70. Hoje, Braga da Cruz é reitor da Universidade Católica, cuja forma de criação constituiu a causa próxima do abandono do sacerdócio por Luís Moita, vice-reitor da Universidade Autónoma de Lisboa.

Por Adelino Gomes

Professor de Teologia Moral, no Seminário dos Olivais, em 1971, Luís Moita reage à intenção do cardeal Cerejeira de transferir os seminaristas para a Universidade Católica, em fase de arranque. A medida inviabiliza o projecto formativo de um novo tipo de padre, em que se empenha. Abandona o sacerdócio, com vários outros, pondo termo ao primeiro de três grandes ciclos da sua vida - o da Religião.

Segue-se o da Política - antes do 25 de Abril, em que chega a ser encarcerado em Caxias; e ao longo do PREC, no qual se envolve na defesa de causas e de projectos em áreas da esquerda revolucionária.

A partir dos anos 80, mantém-se crente (ainda que afastado da Igreja), continua activo politicamente (ainda que sem partido), mas mergulha num novo ciclo - o da Universidade.
De cada um deles, recolheu inspiração e experiências que lhe fundamentam a sua opção pública sobre o próximo referendo.

Os valores, mesmo aqueles que parecem absolutos, são sempre relativos, nota: pode matar-se em legítima defesa e legitimar-se como justas certas guerras; a pena de morte ainda hoje é adoptada "em duas grandes civilizações".

Revê-se na posição que tomou há 22 anos, num artigo no Expresso: mesmo alguém que, em sua consciência, seja contra o aborto, pode votar a favor da lei. "É errado este deslizar do problema para a zona da consciência. Tem a ver mais com o direito penal e a saúde pública. Não há, na sociedade portuguesa, um consenso ético em relação a este direito. O importante é que a lei não obrigue ninguém a violentar a sua consciência. Nem imponha à sociedade a perspectiva ética de alguns."

Um último argumento, mais da ordem do senso comum, ouviu-o de uma amiga, oriunda, como ele, da tradição católica: "Nunca vi fazer-se um funeral de um feto ou tratá-lo como se de pessoa humana se tratasse. Em boa verdade, até ia para o lixo." A razão parece-lhe óbvia: "Não o consideram ainda um ser humano."

Apesar destas convicções, sublinha que o aborto nunca pode ser uma solução de facilidade: "Defendo, nesta matéria, uma postura de grande exigência ética."

Oriundo de uma família tradicional, fascinou-se, juntamente com outros católicos, pela ideia da "substituição do regime autoritário por um regime democrático e de que não havia saída para o problema ultramarino que não fosse através de uma negociação e da paz". Vários deles confluiriam no MES, donde Manuel Braga da Cruz saiu a seguir ao 1º Maio de 1975.
A esta componente biográfica não será alheia a forma como argumenta que a defesa de uma posição que contraria "a facilitação do aborto" - como chama às consequências de uma eventual vitória do "sim" - "longe de ser uma posição conservadora, é uma posição progressista". Em Portugal, "estamos a precisar urgentemente de políticas de apoio à natalidade, à fertilidade, à maternidade, à família. Estas coisas soavam, há 20 anos, a políticas conservadoras. Hoje, curiosamente, são muitas vezes forças políticas progressistas, até de esquerda, que reivindicam como bandeiras estes objectivos, cada vez mais partilhados nas sociedades ocidentais, face ao crescimento zero do ponto de vista demográfico".

A legalização, diz, não diminuirá o número de abortos, nem eliminará a clandestinidade, nem acabará, sequer, com a humilhação da mulher: "Mesmo que legal, o aborto vai continuar a ser alguma coisa de que a mulher vai sentir drama de consciência." "Muito sensível" à punição de quem aborta, acha que é possível manter a penalização "sem a associar à prisão. Há muitas formas de pedir a compensação a quem viola um valor da sociedade".

Admite a pertinência do exemplo aqui apresentado por Luís Moita e acrescenta-lhe até outro: "Não é por acaso que contamos os anos de vida a partir do nascimento." Observa, contudo: "São convenções sociais. Não tenho dúvida que estamos perante vida humana." Por isso, é contra o aborto. Em quaisquer circunstâncias, mesmo as previstas na actual lei.

Não arrisca um prognóstico sobre o resultado do referendo. "Estamos perante clivagens culturais e morais e não perante opiniões políticas. Há muita gente que se sente incomodada a ter que definir-se." E quando isto acontece, "é meio caminho para a abstenção".

Público Domingo, 28 de Janeiro de 2007

Uma Canção Para Jane Addams