Thousands of Americans from around the country will join together to demand the impeachment of George W. Bush and Dick Cheney and insist on the immediate end to the war in Iraq. September 15th is the date General David Petraeus is mandated to make a report to Congress on the progress of the so-called surge. The eyes of the national and international media will be focused on Washington DC at that time. In the coming weeks we will be taking out newspaper ads, producing 500,000 leaflets, flyers, and stickers, and setting up outreach committees for the September 15th March in Washington all over the country. Click here for more information.
impeachbush.org/site/PageServer
sábado, julho 21, 2007
sexta-feira, julho 20, 2007
Serviço Social O Livro de Uma Mulher Islâmica Rebelde
A rebeldia de uma mulher islâmica
Autobiografia da somali Ayaan Hirsi Ali
Ayaan Hirsi Ali nasceu em Mogadíscio, Somália, em 1969 e cresceu sob o jugo de um islamismo medieval que purifica as raparigas «amputando-lhes o clítoris e retalhando-lhes ou nivelando-lhes os lábios do sexo e toda a zona cozida deixando-se apenas um pequeno orifício para a urina sair», e que lapida mulheres.
Já adulta, a sua bússola da liberdade indicou-lhe a fuga para ocidente. Na Holanda, formou-se em Ciências Políticas, foi deputada da Câmara Baixa do Parlamento holandês pelo Partido Liberal, e fez da denúncia uma missão. Escreveu o argumento para o filme Submission do realizador holandês Theo van Gogh, assassinado em 2004 por um muçulmano radical. Com a cabeça a prémio, mas insubmissa, vive actualmente nos Estados Unidos sob vigilância de dois guarda-costas, e desloca-se em carros blindados. Surge agora em Portugal, contada na primeira pessoa, a vida desta mulher que ecoa gritos de muitas outras: Uma Mulher Rebelde – no original Infidel – é a autobiografia de Ayaan Hirsi Ali, um retrato vivencial da condição feminina nos países liderados pelo ditame masculino accionado com o fanatismo islâmico. Um retrato corajoso, com crítica social, política e religiosa, em 353 páginas inquietantes.
Considerada pela Time uma das mulheres mais influentes do mundo, Hirsi Ali regista neste livro um depoimento, obviamente subjectivo, feito com recurso a memórias, sobre a realidade que foi a sua desde a infância até à actualidade. A educação das crianças, a vivência familiar, a escola corânica, as atrocidades do Islamismo, as consequências para quem ousa tentar o destino que não o traçado no livro sagrado. Porque o texto fala por si, transcrevemos, com supressões da nossa responsabilidade, extractos sobre a mutilação genital e a condição da mulher naquela sociedade, afinal nossa contemporânea...
Relato de uma mutilação genital:
«Era a minha vez. A avó aproximou-se de mim e disse: “Vão tirar-vos esse kintir comprido, e então, tu e a tua irmã, ficareis puras.” A julgar pelas palavras e gestos da minha avó, esse vergonhoso kintir entre as minhas pernas, o meu clítoris, cresceria tanto que me balançaria nas pernas a cada passo que desse. Pegou em mim e, com uma mão firme, colocou-me na mesma posição que Mahad. Duas mulheres abriram-me as pernas. O homem, provavelmente um circuncisor itinerante do clã dos ferreiros, pegou numa tesoura. Com a outra mão, pôs-se a apalpar e a puxar o que eu tinha entre as pernas, como a minha avó quando ordenhava uma cabra. “Cá está ele, o kintir, cá está”, disse uma mulher. Vi então as laminas a baixarem entre as minhas pernas e o homem cortou-me os pequenos lábios e o clítoris. Ouvi um som, como o do galope do talhante quando retira a gordura da carne. Senti uma dor fulgurante, indescritível, e desatei a gritar. Tinham ainda de me coser: lembro-me da agulha comprida e embotada com que o homem furava os meus lábios ensanguentados, dos meus gritos de angústia e dor (…). Adormeci e só acordei ao cair da noite. Tinham-me atado as pernas para impedir que eu me mexesse e para facilitar a cicatrização. Sentia a bexiga a pontos de rebentar, mas já tentara urinar e a dor era insuportável. Coberta de sangue e suor, sacudida por calafrios, o meu sofrimento não acabava. (…) a minha convalescença durou cerca de duas semanas. (…) o homem voltou para tirar os pontos. Mais uma vez, magoou-me muito. Começava por soltar os fios com uma pinça de depilação, depois arrancava-os com puxões secos. (…) Depois disto fiquei mesmo com uma grande cicatriz entre as coxas, que me doía se me mexesse muito, mas, pelo menos, não voltaram a atar-me as pernas e não tinha de ficar deitada todo o dia sem me mexer.».
Os mandamentos da mulher baarri:
«uma mulher baarri é uma espécie de escrava devota. Honra a família do marido e alimenta-a sem discutir ou fazer perguntas. Nunca se queixa, nunca exige seja o que for. É forte no trabalho, mas a sua cabeça aceita tudo. Se o marido for cruel, se a violar e zombar dela, se arranjar outra esposa, se lhe bater, ela desvia os olhos e esconde as lágrimas. E trabalha no duro. Não tem o direito de errar. É uma besta de carga bem domesticada, dedicada, acolhedora e dócil. (…)Se a mulher é somali, deve convencer-se a si mesma de que Deus é justo e omnisciente e que Ele a recompensará no outro mundo. Enquanto tal não acontece, os que conhecem a paciência e a resistência da mulher atribuirão este mérito aos pais dela e à excelente educação que lhe deram. Os seus irmãos ficar-lhe-ão agradecidos por ela preservar a honra deles. Gabar-se-ão junto de outras famílias da submissão heróica da mulher. E, se ela tiver sorte, a família do marido apreciará essa obediência. Pode até acontecer que, um dia, o marido a trate como um ser humano.».
Uma Mulher Rebelde, autobiografia de Ayaan Hirsi Ali; Editorial Presença, Lisboa, Junho 2007
Ayaan Hirsi Ali nasceu em Mogadíscio, Somália, em 1969 e cresceu sob o jugo de um islamismo medieval que purifica as raparigas «amputando-lhes o clítoris e retalhando-lhes ou nivelando-lhes os lábios do sexo e toda a zona cozida deixando-se apenas um pequeno orifício para a urina sair», e que lapida mulheres.
Já adulta, a sua bússola da liberdade indicou-lhe a fuga para ocidente. Na Holanda, formou-se em Ciências Políticas, foi deputada da Câmara Baixa do Parlamento holandês pelo Partido Liberal, e fez da denúncia uma missão. Escreveu o argumento para o filme Submission do realizador holandês Theo van Gogh, assassinado em 2004 por um muçulmano radical. Com a cabeça a prémio, mas insubmissa, vive actualmente nos Estados Unidos sob vigilância de dois guarda-costas, e desloca-se em carros blindados. Surge agora em Portugal, contada na primeira pessoa, a vida desta mulher que ecoa gritos de muitas outras: Uma Mulher Rebelde – no original Infidel – é a autobiografia de Ayaan Hirsi Ali, um retrato vivencial da condição feminina nos países liderados pelo ditame masculino accionado com o fanatismo islâmico. Um retrato corajoso, com crítica social, política e religiosa, em 353 páginas inquietantes.
Considerada pela Time uma das mulheres mais influentes do mundo, Hirsi Ali regista neste livro um depoimento, obviamente subjectivo, feito com recurso a memórias, sobre a realidade que foi a sua desde a infância até à actualidade. A educação das crianças, a vivência familiar, a escola corânica, as atrocidades do Islamismo, as consequências para quem ousa tentar o destino que não o traçado no livro sagrado. Porque o texto fala por si, transcrevemos, com supressões da nossa responsabilidade, extractos sobre a mutilação genital e a condição da mulher naquela sociedade, afinal nossa contemporânea...
Relato de uma mutilação genital:
«Era a minha vez. A avó aproximou-se de mim e disse: “Vão tirar-vos esse kintir comprido, e então, tu e a tua irmã, ficareis puras.” A julgar pelas palavras e gestos da minha avó, esse vergonhoso kintir entre as minhas pernas, o meu clítoris, cresceria tanto que me balançaria nas pernas a cada passo que desse. Pegou em mim e, com uma mão firme, colocou-me na mesma posição que Mahad. Duas mulheres abriram-me as pernas. O homem, provavelmente um circuncisor itinerante do clã dos ferreiros, pegou numa tesoura. Com a outra mão, pôs-se a apalpar e a puxar o que eu tinha entre as pernas, como a minha avó quando ordenhava uma cabra. “Cá está ele, o kintir, cá está”, disse uma mulher. Vi então as laminas a baixarem entre as minhas pernas e o homem cortou-me os pequenos lábios e o clítoris. Ouvi um som, como o do galope do talhante quando retira a gordura da carne. Senti uma dor fulgurante, indescritível, e desatei a gritar. Tinham ainda de me coser: lembro-me da agulha comprida e embotada com que o homem furava os meus lábios ensanguentados, dos meus gritos de angústia e dor (…). Adormeci e só acordei ao cair da noite. Tinham-me atado as pernas para impedir que eu me mexesse e para facilitar a cicatrização. Sentia a bexiga a pontos de rebentar, mas já tentara urinar e a dor era insuportável. Coberta de sangue e suor, sacudida por calafrios, o meu sofrimento não acabava. (…) a minha convalescença durou cerca de duas semanas. (…) o homem voltou para tirar os pontos. Mais uma vez, magoou-me muito. Começava por soltar os fios com uma pinça de depilação, depois arrancava-os com puxões secos. (…) Depois disto fiquei mesmo com uma grande cicatriz entre as coxas, que me doía se me mexesse muito, mas, pelo menos, não voltaram a atar-me as pernas e não tinha de ficar deitada todo o dia sem me mexer.».
Os mandamentos da mulher baarri:
«uma mulher baarri é uma espécie de escrava devota. Honra a família do marido e alimenta-a sem discutir ou fazer perguntas. Nunca se queixa, nunca exige seja o que for. É forte no trabalho, mas a sua cabeça aceita tudo. Se o marido for cruel, se a violar e zombar dela, se arranjar outra esposa, se lhe bater, ela desvia os olhos e esconde as lágrimas. E trabalha no duro. Não tem o direito de errar. É uma besta de carga bem domesticada, dedicada, acolhedora e dócil. (…)Se a mulher é somali, deve convencer-se a si mesma de que Deus é justo e omnisciente e que Ele a recompensará no outro mundo. Enquanto tal não acontece, os que conhecem a paciência e a resistência da mulher atribuirão este mérito aos pais dela e à excelente educação que lhe deram. Os seus irmãos ficar-lhe-ão agradecidos por ela preservar a honra deles. Gabar-se-ão junto de outras famílias da submissão heróica da mulher. E, se ela tiver sorte, a família do marido apreciará essa obediência. Pode até acontecer que, um dia, o marido a trate como um ser humano.».
Uma Mulher Rebelde, autobiografia de Ayaan Hirsi Ali; Editorial Presença, Lisboa, Junho 2007
18-07-2007
Teresa Sá Couto
Ka
quinta-feira, julho 19, 2007
Blogs de Serviço Social Promovem Concurso de Fotografia sobre Direitos Humanos
Blogs de Serviço Social Promovem Concurso de Fotografia No âmbito do Serviço Social & Direitos Humanos, sobre o Tema: “As condições sociais dos imigrantes em Portugal”
A iniciativa é levada a cabo pelos responsáveis dos três Blogs de Serviço Social:
Alfredo Henríquez do http://www.servicosocialportugues.blogspot.com/
Cristina Martins do http://www.grinapss.blogspot.com/
Sónia Guadalupe do http://www.insistente-social.blogspot.com/
O Concurso de Fotografia sobre Serviço Social & Direitos Humanos: “As condições sociais dos imigrantes em Portugal” tem como objectivo sensibilizar, pela Arte, os estudantes e profissionais de Serviço Social sobre problemas prementes na nossa sociedade.
Bases do Concurso:
1- O tema do concurso de Fotografia no âmbito do Serviço Social & Direitos Humanos é: “As Condições Sociais dos Imigrantes em Portugal”
2- As Fotos devem ser entregues em ficheiro jpg, com indicação do nome completo do autor e respectivos dados biográficos, bem como o título que o autor atribui à sua foto. As fotos serão validadas com aviso de recepção por correio electrónico para os endereços soniaguadalupe@gmail.com, crisdelmar@hotmail.com e alfredoh@netcabo.pt . Os autores devem ceder direitos e autorizar a sua publicação nos três blogs.
3- Prazo de entrega das Fotos: 15 de Setembro de 2007.
4- O Júri do concurso é constituído pelos três responsáveis dos blogs acima mencionados.
5- O resultado do concurso será divulgado a 1 de Outubro de 2007.
6- Haverá lugar a prémios para os 3 melhores classificados.
1º.-Premio: Cd Segue-me à Capela ( ver actuação do Grupo em caixa ao lado );
2º.- Premio: Economia Social em Portugal - A Emergência do Terceiro Sector na Política Social, de Manuela Coutinho, APSS-CPIHTS.
3º.- Premio: Serviço Social: Unidade na Diversidade,Encontro com a Identidade Profissional, VVAA. APSS
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
Divulga
Serviço Social Na Madeira A Não Aplicação da Interrupção Voluntária da Gravidez Priva Mulheres de Um Direito Constitucional
Região insiste que os custos da IVG ficam para o SNS
Fez-se o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Criou-se a lei. Só que esta ainda não chegou à Região Autónoma (RAM).
As mulheres madeirenses não têm a quem recorrer. Na ilha são remetidas para os cuidados do Sistema Nacional Saúde (SNS) que, por sua vez, alega nada ter a ver com as situações da Madeira. Tudo por motivos políticos, financeiros e, sobretudo, jurídicos e constitucionais, alegam as autoridades regionais. Entretanto, o Hospital do Funchal continua a praticar a IVG.
Segundo dados de 2006, houve vinte casos resolvidos dentro do enquadramento jurídico anterior. Ou seja, justificados por má formação do feto, violação ou perigo de vida para a mãe."É a prova de como nunca colocámos problemas", justifica ao DN, Francisco Jardim Ramos, Secretário Regional dos Assuntos Sociais. O problema, acrescenta, é que «a nova lei tem outras exigências para as quais não conseguimos responder. Posso não ter um só médico obstetra objector de consciência, mas tenho de criar equipas multiciplinares, com psicólogos e assistentes sociais."
Problemas de que, ironiza, Correia de Campos deve estar a par: "o senhor ministro conhece bem a Madeira, até porque é casado com uma madeirense, sabe da nossa realidade."Ironias à parte, a questão é séria e levanta dúvidas legais. "A Assembleia da República (AR) não cumpriu o dever de audição dos parlamentos regionais, por força da Constituição. Nem aquando da discussão, nem da sua aprovação, os órgãos de região foram ouvidos, o que consideramos uma imposição colonialista", acusa Jardim Ramos. "Daí a Assembleia Legislativa solicitar ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade."A polémica instalada lembra a da lei sobre a descriminalização do consumo de droga.
Em 2000, a poucos dias de aprovar o diploma, a Assembleia da República foi obrigada a auscultar os parlamentos regionais, cujo parecer não é vinculativo, mas obrigatório. Na altura, a "recomendação" partiu de Jorge Sampaio. No caso da Lei da IVG, Cavaco Silva não teve a mesma opinião. "Não faço juízos de valor em relação a outros órgãos de soberania", comenta Jardim Ramos. "Deixo a revisão sucessiva da constitucionalidade para o TC. Pelos motivos apresentados, a lei é inconstitucional. Se for essa a opinião do TC, terá de ser suspensa", conclui.
Responsabilidades do SNS
Mas há outro problema, alerta o governante. Na sequência do diploma, foi elaborada pelo Governo da República uma portaria que o regulamenta, "e para o qual as regiões também não foram ouvidas. E a portaria diz taxativamente que a aplicação da Lei da IVG é da responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".Ou seja, "tal como o texto está escrito, e se a lei é nacional, então caberá ao SNS a responsabilidade de aplicá-la a todo o território nacional, o que inclui as regiões autónomas", afirma. Posto isto, "a posição da Madeira é clara. Verificámos que, tal como outras zonas do País, não temos recursos humanos nem financeiros, pois a Lei de Finanças Regionais penaliza-nos muito", argumenta. E deixa mesmo a comparação: "Se na Guarda as mulheres foram referenciadas pelo SNS para os hospitais da Universidade de Coimbra, porque não se fez o mesmo para as mulheres da Madeira? Há portuguesas de primeira e de segunda?"Em síntese, o entendimento do Governo Regional é o de que, "não havendo um hospital de referência para as mulheres madeirenses interromperem a gravidez até às dez semanas, o SNS deveria designar um.
Quanto aos custos, sustenta Jardim Ramos, "eles têm de ser, obviamente, suportados pelo SNS."Segundo o secretário dos Assuntos Sociais, as recentes declarações de Francisco George, director-geral da Saúde, mostrando-se "disponível para propostas de cooperação com o Governo da Madeira foram, até agora, feitas no âmbito da comunicação social". O que é pouco. "Ao meu gabinete não chegou nenhuma proposta", explicou. "Eu sempre disse que nunca fecharíamos uma porta a qualquer entendimento com o Governo da República. Mas preciso de uma proposta concreta."
quarta-feira, julho 18, 2007
Servicio Social Niña Ecuatoriana Sin Papeles Continua Detenida en Belgica
Appel du 21 juillet à un état de droit
Ceci est un Appel à l’aide, adressé à la Belgique par Angelica Loja Cajamarca, fillette de 11 ans, détenue au centre fermé 127 bis avec sa mère et menacée d’expulsion.
Moi, Angelica Loja Cajamarca, de 11 ans, je suis en 5eme année.
Le motif de faire cette carte c’est parce que je veux exprimer le mal que je suis en train de passer mes vacances enfermées.
Je comprends pas pourquoi on me laisse pas sortir dans la rue pour jouer avec mes amis.
Je suis très triste, déjà que le samedi 30 (juin) quand j’allais prendre le bus, le 116 pour Dilbeek, la police nous a demandé des papiers, après ils nous ont contrôlés.
J’avais très peur, j’étais nerveuse parce que la police nous a dit de rentrer dans la voiture, après ils nous avait déclare ( ?), après ils nous ont fait rentrer dans une chambre qui était toute noire et horrible, sans fenêtre, maman elle était très nerveuse. Elle pleurait beaucoup parce que elle voulait sortir, elle avait peur de que la police nous nous ramènent en Equateur et moi j’avais très peur.
Je me sentais mal, je veux voir ma famille parce que en équateur j’ai pas de famille,
Ma famille que j’ai ils sont à Bruxelles
et si je vais en Equateur je dois travailler pour aider maman,
et moi je veux être quelqu’un dans la vie.
Je sais que vous allez me sortir de là avec maman en liberté,
J’ai très peur que on me ramène en Equateur.
Aidez moi s’il vous plait, moi j’ai des amis à l’école,
et mon papa c’est le seul papa que j’ai dans la vie.
Ne me laissez pas sans papa.
Ce matin quand je me suis réveillée, je suis malade, j’ai la fièvre, j’ai mal à la tête, merci de votre compréhension.
Angelica
(Cette lettre a été remise à l’Udep de Bruxelles hier soir. Nous avons respecté la ponctuation et la grammaire d’Angelica et y avons corrigé l’orthographe).
Rassemblement devant le centre fermé
127 bis de Steenokkerzeel
CE SAMEDI 21 JUILLET à 12h
Jozef Goorislaan, 80, Steenokkerzeel
Train gare du Midi 11h33/ Nord 11h42 / direction Leuven – arrêt gare de Nossegem
Depuis ce dimanche 15 juillet, une grève de la faim a été entamée au centre fermé 127 bis. Dimanche les personnes enfermés ( il y avait là plusieurs familles, dont des enfants en bas âge) nous criaient de derrière leur barreaux « nous ne sommes pas des criminels, pourquoi on nous traite comme des criminels ?… ». Les Belges présents leur répondaient ; « Nous savons que vous n’êtes pas des criminels et nous ne comprenons pas non plus pourquoi notre pays vous enferme ! ».
Les grévistes réclament seulement l’application légitime de leurs droits (droit à un traitement digne, droit à une défense valable,…). Nous vous appelons à nous rejoindre devant le centre fermé 127 bis de Steenokkerzeel pour soutenir Angelica et les personnes en grève de la faim, ce samedi 21 juillet à midi, jour de fête nationale en Belgique pour demander que notre Belgique soit un état de droit et que disparaisse de notre pays ces zones de non-droit que sont les centres fermés.
Notre serons ce 21 juillet, les témoins de l’indignation face au traitement inhumain et dégradant réservé aux migrants en Belgique, en disant simplement à Angelica et à ses compagnons de détention :
« je ne comprends pas pourquoi mon pays enferme et traite de la sorte des personnes qui n’ont commis aucun crime ».
Nous demandons la mise en place d’un moratoire sur l’enfermement et les expulsions des personnes sans papiers, jusqu’à la mise en place dans le futur gouvernement, d’une procédure de régularisation juste, avec des critères clairs et permanents, qui permettent de sortir de l’arbitraire actuel et de l’inhumanité avec laquelle sont traités les migrants en Belgique.
Nous vous invitons à manifester votre appui en adressant cette demande à Monsieur Yves Leterme nommé formateur.
Y. Leterme - Fax: 057/20 08 14 E-mail: yves@cdenv.be, info@cdenv.be
Signataires :
- L’UDEP Bruxelles ( Union pour la défense des personnes sans papiers)
- Maître Selma Benkhelifa avocate.
- Alexis Deswaef, avocat au Cabinet d'Avocats du Quartier des Libertés
- Kinderen Zonder Papieren ( collectif de soutien aux enfants sans papiers, Flandre)
- L'Assemblée des Voisins et Voisines.
- Frères de Sans (collectif de fraternité avec les personnes sans papiers).
- Ligue des droits de l’enfant.
NB ; - L’original de la lettre d’Angelica a été remise à son avocat, MaîtreValentin Henkinbrant. (02/215 26 26)
- Angelica Loja Cajamarca et sa mère se trouvent depuis 4 ans en Belgique et vivent à Saint-Jos où Angelica va à l’école. Son petit frère et sa grande sœur se trouvent en Belgique.
Ceci est un Appel à l’aide, adressé à la Belgique par Angelica Loja Cajamarca, fillette de 11 ans, détenue au centre fermé 127 bis avec sa mère et menacée d’expulsion.
Moi, Angelica Loja Cajamarca, de 11 ans, je suis en 5eme année.
Le motif de faire cette carte c’est parce que je veux exprimer le mal que je suis en train de passer mes vacances enfermées.
Je comprends pas pourquoi on me laisse pas sortir dans la rue pour jouer avec mes amis.
Je suis très triste, déjà que le samedi 30 (juin) quand j’allais prendre le bus, le 116 pour Dilbeek, la police nous a demandé des papiers, après ils nous ont contrôlés.
J’avais très peur, j’étais nerveuse parce que la police nous a dit de rentrer dans la voiture, après ils nous avait déclare ( ?), après ils nous ont fait rentrer dans une chambre qui était toute noire et horrible, sans fenêtre, maman elle était très nerveuse. Elle pleurait beaucoup parce que elle voulait sortir, elle avait peur de que la police nous nous ramènent en Equateur et moi j’avais très peur.
Je me sentais mal, je veux voir ma famille parce que en équateur j’ai pas de famille,
Ma famille que j’ai ils sont à Bruxelles
et si je vais en Equateur je dois travailler pour aider maman,
et moi je veux être quelqu’un dans la vie.
Je sais que vous allez me sortir de là avec maman en liberté,
J’ai très peur que on me ramène en Equateur.
Aidez moi s’il vous plait, moi j’ai des amis à l’école,
et mon papa c’est le seul papa que j’ai dans la vie.
Ne me laissez pas sans papa.
Ce matin quand je me suis réveillée, je suis malade, j’ai la fièvre, j’ai mal à la tête, merci de votre compréhension.
Angelica
(Cette lettre a été remise à l’Udep de Bruxelles hier soir. Nous avons respecté la ponctuation et la grammaire d’Angelica et y avons corrigé l’orthographe).
Rassemblement devant le centre fermé
127 bis de Steenokkerzeel
CE SAMEDI 21 JUILLET à 12h
Jozef Goorislaan, 80, Steenokkerzeel
Train gare du Midi 11h33/ Nord 11h42 / direction Leuven – arrêt gare de Nossegem
Depuis ce dimanche 15 juillet, une grève de la faim a été entamée au centre fermé 127 bis. Dimanche les personnes enfermés ( il y avait là plusieurs familles, dont des enfants en bas âge) nous criaient de derrière leur barreaux « nous ne sommes pas des criminels, pourquoi on nous traite comme des criminels ?… ». Les Belges présents leur répondaient ; « Nous savons que vous n’êtes pas des criminels et nous ne comprenons pas non plus pourquoi notre pays vous enferme ! ».
Les grévistes réclament seulement l’application légitime de leurs droits (droit à un traitement digne, droit à une défense valable,…). Nous vous appelons à nous rejoindre devant le centre fermé 127 bis de Steenokkerzeel pour soutenir Angelica et les personnes en grève de la faim, ce samedi 21 juillet à midi, jour de fête nationale en Belgique pour demander que notre Belgique soit un état de droit et que disparaisse de notre pays ces zones de non-droit que sont les centres fermés.
Notre serons ce 21 juillet, les témoins de l’indignation face au traitement inhumain et dégradant réservé aux migrants en Belgique, en disant simplement à Angelica et à ses compagnons de détention :
« je ne comprends pas pourquoi mon pays enferme et traite de la sorte des personnes qui n’ont commis aucun crime ».
Nous demandons la mise en place d’un moratoire sur l’enfermement et les expulsions des personnes sans papiers, jusqu’à la mise en place dans le futur gouvernement, d’une procédure de régularisation juste, avec des critères clairs et permanents, qui permettent de sortir de l’arbitraire actuel et de l’inhumanité avec laquelle sont traités les migrants en Belgique.
Nous vous invitons à manifester votre appui en adressant cette demande à Monsieur Yves Leterme nommé formateur.
Y. Leterme - Fax: 057/20 08 14 E-mail: yves@cdenv.be, info@cdenv.be
Signataires :
- L’UDEP Bruxelles ( Union pour la défense des personnes sans papiers)
- Maître Selma Benkhelifa avocate.
- Alexis Deswaef, avocat au Cabinet d'Avocats du Quartier des Libertés
- Kinderen Zonder Papieren ( collectif de soutien aux enfants sans papiers, Flandre)
- L'Assemblée des Voisins et Voisines.
- Frères de Sans (collectif de fraternité avec les personnes sans papiers).
- Ligue des droits de l’enfant.
NB ; - L’original de la lettre d’Angelica a été remise à son avocat, MaîtreValentin Henkinbrant. (02/215 26 26)
- Angelica Loja Cajamarca et sa mère se trouvent depuis 4 ans en Belgique et vivent à Saint-Jos où Angelica va à l’école. Son petit frère et sa grande sœur se trouvent en Belgique.
Faltam Assistentes Sociais nos Consulados Portugueses Denunciam Sindicatos
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares denunciou ontem na Assembleia da República que há pessoas a trabalhar em consulados com mais de 70 anos, porque nunca foram inscritos na Segurança Social e não têm outros meios de subsistência.Ainda segundo o sindicato falta formação profissional dos trabalhadores consulares, faltam técnicos de serviço social, existem 230 trabalhadores com contrato a prazo e os 75 trabalhadores dos centros culturais do Instituto Camões estão todos "numa situação de vínculo verbal".
Segundo a agência Lusa, Jorge Veludo, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) afirmou na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República: "Temos um trabalhador com 80 anos ao serviço em Joanesburgo, África do Sul, onde é contínuo e onde apenas faltou uma vez na vida por doença".
Jorge Veludo disse que os casos de não inscrição na segurança social se verifica nos continentes africano e asiático, havendo casos de outros trabalhadores com 70 anos a trabalhar em consulados.
Nas embaixadas e consulados há 230 pessoas a trabalhar com contrato a prazo e três embaixadas (Adis Abeba, Jacarta e Dili) "não têm funcionários mas sim prestadores de serviços".
O sindicalista disse ainda que falta formação profissional, a qual não está prevista na nova lei orgânica do MNE, e salientou que há necessidade de abertura de concursos para cargos de chefia intermédia, sublinhando que um terço dos 1 700 lugares nos consulados estão vagos.
Jorge Veludo denunciou ainda a falta de técnicos de serviço social: "fora da Europa há dois (Rio de Janeiro e Toronto) e na Europa não há nenhum"
Denunciado em ANGOLA Mais de um milhão de pessoas são vendidas anualmente como escravas
Mais de um milhão de pessoas são vendidas anualmente como escravas
Luanda, 12/07 - O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, revelou hoje, em Luanda, que entre um a dois milhões de pessoas, particularmente crianças e mulheres, são vendidas anualmente como escravos no mundo, para a prática da prostituição e trabalhos forçados.
João Lourenço falava na abertura da terceira Conferência da Associação dos Procuradores de África (APA), no Palácio 10 de Dezembro, em Luanda, em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Com base nos dados das Nações Unidas, o responsável informou estarem a viver em condições de escravos prostitutas forçadas e crianças sujeitas a trabalhos cerca de 15 milhões de pessoas. Na sua óptica, os países de África, Ásia, América Latina e Europa do Leste são os que se situam nas chamadas zonas de origem, onde as "redes criminosas" recrutam ou raptam as vítimas e encaminham, na sua maioria, para países industrializados da Europa, América do Norte e para as monarquias do Médio Oriente.
Perante o quadro, apelou aos participantes para a necessidade de nos seus respectivos países encararem o problema como uma séria ameaça à segurança e estabilidade dos estados e um atentado aos mais elementares direito dos cidadãos. "Estamos perante o crime organizado que trafica seres humanos como se de mercadoria se tratasse, que retira das nossas filhas e filhos o direito à liberdade, educação e ensino, à livre escolha de viver no seu país ou noutro, a opção de uma profissão, enfim o direito à vida plena em sociedade", frisou. Assim, disse, os estados devem actuar de forma coordenada, começando por tipificar o tráfico de seres humanos como um dos mais hediondos crimes, punível e condenável por Lei e, posteriormente, se organizar uma base de dados para a partilha entre os países do continente, e não só, com a Interpool e as instituições internacionais competentes na matéria. "A nível interno dos nossos países devemos mobilizar e atrair para esta luta toda a sociedade, as polícias, os órgãos de justiça, igrejas, ong, universidades, a comunicação social e todos aqueles interessados em contribuir para se pôr fim à maior vergonha do século", salientou.
Na sua intervenção, apelou ainda para a necessidade de o encontro abordar a problemática da violência no lar, onde, coincidentemente, na maioria dos casos, a principal vítima é também a mulher e a criança. Referiu que a violência doméstica não se resume apenas na violência física, mas também moral e psicológica, na mutilação genital feminina, na negação do direito da mulher permanecer no lar em companhia de seus filhos em caso de morte do cônjuge. Na sua óptica, a sociedade que não for capaz de reduzir ou acabar com a violência doméstica estará menos preparada, motivada e capaz de contribuir para o esforço internacional de luta contra o tráfico de seres humanos, da prostituição forçada, da pedofilia e do trabalho infantil. O evento decorre até ao dia 14 do corrente mês sob o lema "A acção dos Procuradores Africanos na Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, Violência Doméstica e Abusos à Criança" com a participação de representantes de dezoito países do continente.
A Associação dos Procuradores Africanos (APA) foi criada em Agosto de 2004, em Maputo (Moçambique), sob o lema "África Unida Contra o Crime". A África do Sul ocupa a presidência da organização, estando o seu secretariado geral a cargo de Moçambique. Angola é membro do comité executivo, órgão que materializa as decisões da organização.
Toponimia nos Açores
Nome de rua
A história de um povo também pode ser contada através dos nomes das ruas das suas cidades, aldeias e vilas.
Os endereços, que escrevemos em documentos, formulários, remetentes e destinatários de correspondência, retractam características de um território, sinalizam acontecimentos marcantes e, em muitos casos, são nomes de pessoas, cujas histórias de vida a grande maioria dos cidadãos desconhece.
A toponímia representou, durante séculos, uma forma de registar o conhecimento empírico sobre as características dos lugares, como revelam designações do tipo: “a Pedreira”, “o Barreiro”, “as Areias”. Muitos outros topónimos nasceram da vida económica e das profissões dos moradores ou da localização estratégica dos arruamentos: a rua da igreja, do cemitério ou da escola, designam um local e um ponto de referência, o que facilita o sentido de orientação para quem não é da terra.
Hoje os nomes das ruas são cada vez menos o reflexo deste conhecimento do espaço ou mesmo da vida social, cultural e económica que nele ocorre. A atribuição de um topónimo é, sobretudo, entendida como uma forma de homenagear post mortem, aqueles que se destacaram em vida.
Homens de negócios, escritores, reis, padres e políticos dão nome a muitas ruas, avenidas e canadas; algumas, rebaptizadas com topónimos que reflectem a sucessão de regimes políticos ou de sensibilidades. Veja-se o exemplo da ponte de Salazar, hoje ponte 25 de Abril.
Noutros locais, a designação popular é substituída por um topónimo de homenagem, como acontece com a Rua da Louça que foi rebaptizada Rua Manuel da Ponte ou a Rua do Valverde que, na realidade, se denomina, Rua Manuel Inácio de Melo.
Entre os muitos nomes de ruas, que evocam pessoas ilustres, poucas mulheres. A história, infelizmente, ainda se escreve pouco no feminino. Não se reconhece qualquer mérito extraordinário a quem levou a vida inteira cuidando dos seus ou educando os filhos dos outros; profissões desde há muito desempenhadas por mulheres na área da saúde, do ensino ou do serviço social, não são reconhecidas publicamente como de relevante mérito. Ao invés, a produção económica ou literária, os cargos políticos ou o desempenho do sacerdócio são domínios de actividade, sobretudo masculina, que com muita frequência constituem topónimos.
Nome de rua! Uma placa, um endereço ou uma homenagem que os vivos prestam a quem fez história.
Nos arruamentos do Parque Industrial foram atribuídos, recentemente, vários topónimos, homenageando um conjunto de empresários e homens empreendedores da “revolução industrial” açoriana da primeira metade do séc. XX, como referiu o Dr. Augusto d’Athayde.
Entre eles consta o nome do meu avô, Rolando Sousa Lima, um homem que viveu na empresa fundada por seu pai a sua própria vida pessoal. Entre a casa e o escritório, uma passagem, uma porta; entre a família e os negócios, o mesmo nome e uma dedicação exclusiva.
Por sua vontade, não quis ser enterrado em jazigo e o seu nome não consta nas placas do cemitério, mas a partir de agora é “nome de rua”.
(publicado no Açoriano Oriental
terça-feira, julho 17, 2007
Serviço Social SICSW Society For International Cooperation in Social Works
SICSW - Society for international Cooperation in Social Work
The main aim of the Society for International Cooperation in Social Work is to promote the internationalization of social work as a discipline and a profession by means of concrete projects.
We believe that a forum is needed to support an intensive exchange of experiences, opinions, solutions and even problems on the subject of social work. The Society for International Cooperation in Social Work wishes to provide such a forum.
Social work has always been a discipline and profession that crosses national borders, and it can look back at a long and impressive history of international networking. Many of international journals, conferences and organizations strive to promote the exchange needed between social workers and academics conducting research in this area. Hence, we see the SICSW not as competition but as a valuable addition to these activities. We intend to provide instruments that facilitate the networking in international cooperation of interested individuals.
The SICSW currently offers four projects to support exchange on the subject of social work:
IRN - The International Research Network for Social Work: brings together researchers who are interested in international cooperation. On this website, scholars from 40 countries introduce themselves, thus providing an easy way to find cooperation partners for international research projects. Learn more about the network -->
The SICSW Mailing List for International Social Work: A communication tool for the international exchange of research in social work. Learn more -->
The information platform "www.socialwork.de - Socialwork in Germany": provides an opportunity for non-German speaking social workers and scholars to get an overview of different aspects of social work in Germany. Learn more about the project -->
New SICSW Publication 2007 - International Social Work. Social Problems, Cultural Issues and Social Work Education: The idea of this book has been developed in a process of discussions within the SICSW - Society for International Cooperation in Social Work. Learn more -->
Deputado José Soeiro Pede Explicações Sobre Instituto Superior de Lisboa-Beja
Requerimento nº /Xª
(4-04-07)
Assunto: Situação dos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Beja após a transmissão deste para a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada
Apresentado por: Deputado José Soeiro (PCP)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Com a transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva/Universidade Lusíada conforme Protocolo de 8 de Maio de 2006 (anexo 1) e acordo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (anexo 2) ficaram os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Beja numa situação que exige cabal e urgente esclarecimento.
Na verdade e conforme informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP a motivação que levou muitos alunos a optar pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja em detrimento de outras instituições de ensino foi o facto de poderem conciliar a sua vida familiar e a sua condição de trabalhadores a tempo parcial com o acompanhamento dos respectivos estudos.
Acontece que, na sequência da transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva (Universidade Lusíada), foram os estudantes confrontados com uma proposta de transferência para a Universidade Lusíada em Lisboa a qual não podiam aceitar pois constituía a negação das motivações que tinham estado subjacentes à sua opção pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja acarretando-lhes prejuízos incomportáveis.
Ter-lhes-á sido então apresentada uma nova proposta no sentido de passar as aulas para uma periodicidade de 8 em 8 dias alternando as disciplinas de 15 em 15 dias o que, na ausência de outras soluções, se viram constrangidos a aceitar.
Constitui no entanto motivo de séria preocupação para os alunos em questão o facto de, como consta no Protocolo já referido (anexo 1), se afirmar que a Fundação Minerva/Universidade Lusíada apenas se comprometer a manter em funcionamento o Instituto Superior de Serviço Social de Beja por um período de 2 anos o que, a ser assim, poderá não permitir a conclusão do curso a alguns dos alunos em questão o que seria de todo inaceitável.
Consideram ainda estranho, os alunos em questão, o facto de continuarem a pagar propinas ao Instituto Superior de Serviço Social de Beja ao contrário do que estará a suceder com os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa que estarão a pagar as suas propinas à Universidade Lusíada.
Face ao exposto, ao abrigo do disposto na alínea d) e e) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do Artigo 5º do Regimento da Assembleia da República requeiro ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com carácter de muita urgência, os seguintes esclarecimentos:
Conhece o Governo a situação descrita?
Que medidas pensa o Governo tomar no sentido de acautelar os direitos dos estudantes em questão, garantir o funcionamento dos respectivos cursos até à sua conclusão bem como o respectivo reconhecimento?
O Deputado
(José Soeiro)
Anexos: 1 – protocolo de 8 de Maio
2 - despacho de Setembro de 2006 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(4-04-07)
Assunto: Situação dos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Beja após a transmissão deste para a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada
Apresentado por: Deputado José Soeiro (PCP)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Com a transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva/Universidade Lusíada conforme Protocolo de 8 de Maio de 2006 (anexo 1) e acordo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (anexo 2) ficaram os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Beja numa situação que exige cabal e urgente esclarecimento.
Na verdade e conforme informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP a motivação que levou muitos alunos a optar pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja em detrimento de outras instituições de ensino foi o facto de poderem conciliar a sua vida familiar e a sua condição de trabalhadores a tempo parcial com o acompanhamento dos respectivos estudos.
Acontece que, na sequência da transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva (Universidade Lusíada), foram os estudantes confrontados com uma proposta de transferência para a Universidade Lusíada em Lisboa a qual não podiam aceitar pois constituía a negação das motivações que tinham estado subjacentes à sua opção pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja acarretando-lhes prejuízos incomportáveis.
Ter-lhes-á sido então apresentada uma nova proposta no sentido de passar as aulas para uma periodicidade de 8 em 8 dias alternando as disciplinas de 15 em 15 dias o que, na ausência de outras soluções, se viram constrangidos a aceitar.
Constitui no entanto motivo de séria preocupação para os alunos em questão o facto de, como consta no Protocolo já referido (anexo 1), se afirmar que a Fundação Minerva/Universidade Lusíada apenas se comprometer a manter em funcionamento o Instituto Superior de Serviço Social de Beja por um período de 2 anos o que, a ser assim, poderá não permitir a conclusão do curso a alguns dos alunos em questão o que seria de todo inaceitável.
Consideram ainda estranho, os alunos em questão, o facto de continuarem a pagar propinas ao Instituto Superior de Serviço Social de Beja ao contrário do que estará a suceder com os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa que estarão a pagar as suas propinas à Universidade Lusíada.
Face ao exposto, ao abrigo do disposto na alínea d) e e) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do Artigo 5º do Regimento da Assembleia da República requeiro ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com carácter de muita urgência, os seguintes esclarecimentos:
Conhece o Governo a situação descrita?
Que medidas pensa o Governo tomar no sentido de acautelar os direitos dos estudantes em questão, garantir o funcionamento dos respectivos cursos até à sua conclusão bem como o respectivo reconhecimento?
O Deputado
(José Soeiro)
Anexos: 1 – protocolo de 8 de Maio
2 - despacho de Setembro de 2006 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
domingo, julho 15, 2007
Serviço Social :Igreja Católica Americana e Vítimas de Abusos Sexuais
O prestigiado Semanário Expresso divulga este fim de semana :
A Igreja católica americana chegou a um acordo com as cerca de 500 pessoas que desde 2002 colocaram em tribunal a diocese de Los Angeles, alegando que foram vítimas de abusos sexuais por parte dos padres dessa paróquia.
Embora o acordo entre a igreja e os queixosos ainda tenha de ser assinado por um juiz, tudo indica que esta vai ser a maior indemnização paga pela igreja católica, desde que o escândalo rebentou, há cinco anos atrás.
A própria diocese da cidade californiana está a equacionar a venda de património e terrenos pertencentes à igreja, para assim fazer frente às avultadas despesas que se avizinham.
Ray Boucher advogado de alguns dos queixosos confirmou ainda que vai ser levantado o sigilo que continuava a proteger alguns dos padres agressores: “A transparência é vital nestas negociações”.
Quatro mil padres debaixo de fogo
Uma das vitimas da violência da perversão sexual dos clérigos afirma-se aliviada e ao mesmo tempo desapontada com este resultado histórico: “Eu estava pronto para pôr em tribunal a arquidiocese em menos de 48 horas, mas fico feliz por todas as vítimas terem sido compensadas”.
A "compensação" a que Steven Sanchez se refere ronda o milhão de euros por pessoa, uma quantia nunca paga de uma só vez pela igreja católica.
David Clohessy, director da Rede de Pessoas Abusadas por Padres, afirmou que apesar desta ser a maior indemnização paga pela igreja, “o dinheiro nunca foi um objectivo das vítimas”.
A diocese ainda não fez qualquer comentário, mas adiantou que amanhã estarão representantes seus presentes em tribunal, ao que tudo indica para confirmar que aceitam o pagamento da indemnização.
Desde 2002 e unicamente na Califórnia são perto de mil as pessoas que apresentaram queixas contra a igreja católica, alegando terem sido vítimas de abusos sexuais por parte de clérigos de algumas dioceses desse estado.
Os números ganharam contornos ainda mais sinistros quando uma investigação realizada em 2004 deu a conhecer que nos últimos 50 anos nos EUA foram mais de quatro mil os padres acusados do crime de abusos sexuais.
No total a igreja católica já dispendeu quase dois biliões de euros em indemnizações desde 1950.
http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=406054
A Igreja católica americana chegou a um acordo com as cerca de 500 pessoas que desde 2002 colocaram em tribunal a diocese de Los Angeles, alegando que foram vítimas de abusos sexuais por parte dos padres dessa paróquia.
Embora o acordo entre a igreja e os queixosos ainda tenha de ser assinado por um juiz, tudo indica que esta vai ser a maior indemnização paga pela igreja católica, desde que o escândalo rebentou, há cinco anos atrás.
A própria diocese da cidade californiana está a equacionar a venda de património e terrenos pertencentes à igreja, para assim fazer frente às avultadas despesas que se avizinham.
Ray Boucher advogado de alguns dos queixosos confirmou ainda que vai ser levantado o sigilo que continuava a proteger alguns dos padres agressores: “A transparência é vital nestas negociações”.
Quatro mil padres debaixo de fogo
Uma das vitimas da violência da perversão sexual dos clérigos afirma-se aliviada e ao mesmo tempo desapontada com este resultado histórico: “Eu estava pronto para pôr em tribunal a arquidiocese em menos de 48 horas, mas fico feliz por todas as vítimas terem sido compensadas”.
A "compensação" a que Steven Sanchez se refere ronda o milhão de euros por pessoa, uma quantia nunca paga de uma só vez pela igreja católica.
David Clohessy, director da Rede de Pessoas Abusadas por Padres, afirmou que apesar desta ser a maior indemnização paga pela igreja, “o dinheiro nunca foi um objectivo das vítimas”.
A diocese ainda não fez qualquer comentário, mas adiantou que amanhã estarão representantes seus presentes em tribunal, ao que tudo indica para confirmar que aceitam o pagamento da indemnização.
Desde 2002 e unicamente na Califórnia são perto de mil as pessoas que apresentaram queixas contra a igreja católica, alegando terem sido vítimas de abusos sexuais por parte de clérigos de algumas dioceses desse estado.
Os números ganharam contornos ainda mais sinistros quando uma investigação realizada em 2004 deu a conhecer que nos últimos 50 anos nos EUA foram mais de quatro mil os padres acusados do crime de abusos sexuais.
No total a igreja católica já dispendeu quase dois biliões de euros em indemnizações desde 1950.
http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=406054
Lei do Aborto Entra em Vigor em Portugal
14.07.2007 - 12h59 Lusa
O director-geral da Saúde, Francisco George, garantiu hoje à Lusa que vai haver uma "rede muito vasta" de unidades no país para a realização de interrupções voluntárias da gravidez (IVG), ao abrigo da nova lei.
Questionado pela Lusa sobre a incapacidade de pelo menos nove hospitais públicos de realizar abortos, Francisco George garantiu que "haverá uma rede muito vasta" de unidades, que será apresentada na segunda-feira em conferência de imprensa, remetendo quaisquer outras informações para esse momento. "Estamos a trabalhar na rede para ser apresentada segunda-feira. É uma rede muito vasta que cobre todo o país, sendo constituída por dezenas de serviços públicos e, em termos de complementaridade, apenas por duas unidades privadas", disse Francisco George. Segundo um levantamento realizado pela Lusa, pelo menos nove hospitais públicos de todo o país vão ter de reencaminhar para outras unidades as mulheres que queiram realizar abortos ao abrigo da nova lei, cuja regulamentação entra amanhã em vigor, devido ao elevado número de objectores de consciência. Algarve mais preparadoO Algarve é a única região do País onde não há hospitais sem capacidade de realizar interrupções voluntárias da gravidez, apesar de apesar de cerca de metade dos 25 obstetras da unidade da capital algarvia terem declarado objecção de consciência. No extremo oposto está a região autónoma dos Açores, onde apenas um dos três hospitais terá médicos suficientes para realizar a intervenção. Na região Norte, três dos 14 hospitais não estão preparados para realizar IVG, enquanto os restantes nove estabelecimentos de saúde oficialmente reconhecidos já estão a dar resposta aos pedidos desde segunda-feira. O elevado número de médicos objectores de consciência inviabiliza a realização de abortos nos hospitais distritais da Guarda e Leiria, que deverão reencaminhar as mulheres para outros hospitais da região. Évora sem obstetras, Madeira quer decisão do Tribunal ConstitucionalNo Alentejo, o hospital de Évora vê-se impedido de realizar IVG depois de todos os obstetras terem invocado o estatuto de objector de consciência, uma situação que irá obrigar a unidade a encaminhar as mulheres do distrito para Beja e Portalegre.
A Madeira é a única região do país onde a lei não será para já aplicada, não por falta de médicos disponíveis, mas por decisão do Governo regional, que suspendeu a aplicação do diploma enquanto o Tribunal Constituicional não se pronunciar sobre ele. Os hospitais de S.Francisco Xavier e Torres Vedras são as duas unidades da região de Lisboa e Vale do Tejo impossibilitadas de realizar abortos devido ao número de objectores de consciência. A ausência de médicos para realizar a IVG obriga, de acordo com a lei, a unidade hospitalar a contratualizar o serviço com outro hospital, mediante pagamento.
A Ordem dos Médicos já anunciou que abrirá processos disciplinares a todos os médicos que apesar de se terem declarado objectores de consciência no sector público realizem IVG no privado. A regulamentação da lei da IVG, publicada a 21 de Junho em Diário da República, prevê que a consulta prévia obrigatória seja marcada no período máximo de cinco dias. Durante o período de reflexão da mulher (que não deve ser inferior a três dias a contar da data da primeira consulta), deve ser disponibilizado o acompanhamento por psicólogo ou assistente social, caso a grávida o solicite. Obrigatória é a marcação de uma consulta de saúde reprodutiva ou planeamento familiar no prazo máximo de 15 dias após a IVG.
A partir de domingo, para saberem a que instituição da sua área de residência se devem dirigir, as mulheres podem ligar para a linha telefónica Saúde24, através do 808 24 24 24 , um número que funciona 24 horas por dia e que tem o custo de uma chamada local. A actual lei, cuja regulamentação entra em vigor domingo e que permite o aborto a pedido da mulher até às 10 semanas de gravidez, resulta da vitória do "sim" à despenalização da IVG no referendo do passado dia 11 de Fevereiro, apesar de a consulta não ter sido vinculativa.
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