Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social em Santiago do Chile

Um Serviço Social Comprometido Com a Igualdade Social

Um Serviço Social Comprometido com a Igualdade
Conferência Inaugural no Congresso Mundial de Escolas de Serviço Social
em Santiago do Chile, 28/31 de agosto de 2006

O nosso Querido colega e amigo, José Paulo Netto, Professor Doutor em Serviço Social, docente da Universidade Ferederal de Rio de Janeiro e do ISSSL, participou na sessão inaugural da 33ª Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social com a brilhante conferência A ordem Social Contemporânea é o Desafio Central.

Deixamos aquí alguns extractos da célebre conferência como testemunho do debate internacional que ela inicou no universo planetário do Serviço Social, prometendo publicar na integra esta extensa comunicação que marcará o debate contemporâneo em Serviço Social.

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O tema desta 33ª Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social – Crescimento e desigualdade. Cenários e desafios do Serviço Social no século XXI – não poderia ser mais pertinente e sinto-me honrado pelo convite para dela participar, oferecendo aos colegas aqui reunidos um conjunto de reflexões que não pretendem ser mais que hipóteses de trabalho, subsídios para que enfrentemos os desafios que nos são postos como docentes, profissionais e cidadãos.
O tema é pertinente, porque a chamada questão social, espaço em que a desigualdade se expressa com evidência flagrante e do qual se irradiam as problemáticas centrais de que se ocupa o Serviço Social, apresenta-se exponenciada na entrada do século XXI. As palavras de um especialista, no apagar das luzes da última década, sinalizam adequadamente o quadro mundial de desigualdade em que nos movemos:

“Os países ricos, que representam apenas 15% da população mundial, controlam mais de 80% do rendimento global, sendo que aqueles do hemisfério sul, com 58% dos habitantes da Terra, não chegam a 5% da renda total. Considerada, porém, a população mundial em seu conjunto, os números do apartheid global se estampam com maior clareza: os 20% mais pobres dispõem apenas de 0,5% do rendimento mundial, enquanto os mais ricos, de 79%. Basta para isso pensar que um único banco de investimento, o Goldman Sachs, divide anualmente o lucro de US$ 2,5 bilhões entre 161 pessoas, enquanto um país africano, como a Tanzânia, com um PIB de apenas US$ 2,2 bilhões, tem de sustentar 25 milhões de habitantes. A concentração [de riqueza] chegou ao ponto de o patrimônio conjunto dos raros 447 bilionários que há no mundo ser equivalente à renda somada da metade mais pobre da população mundial — cerca de 2,8 bilhões de pessoas”.[1]
[1] A. F. Mello, Marx e a globalização. S. Paulo, Boitempo, 1999, p. 260. Itálicos não constam do original; suprimi as fontes citadas pelo autor.

(...)

Na atualidade, o universo do Serviço Social latino-americano (e certamente não apenas ele) envolve concepções profissionais muito distintas. Trata-se de um universo plural, onde se registram formas diferentes de conceber o Serviço Social, seus fundamentos, seus objetivos, suas funções e práticas etc.

Para muitos profissionais, nostálgicos de um idílico tempo de unanimidades amorfas, esta diferenciação factual constitui um problema; a meu juízo, ao contrário, é índice das potencialidades do Serviço Social, demonstração inequívoca da sintonia da profissão com os conflitos, as tensões e as contradições que dinamizam as diversas sociedades latino-americanas. Evidentemente, não considero que as várias vertentes profissionais que registramos entre nós tenham o mesmo valor e o mesmo significado social – afinal, aqui coexistem configurações profissionais extremamente conservadoras (quando não reacionárias) e correntes marcadas por um esquerdismo romântico-utópico. Mas estou convencido de que esta diversidade, ademais de propiciar a riqueza que pode advir do embate de idéias, expressa, sobretudo, a diferencialidade dos projetos societários que, dando forma aos interesses contraditórios das classes sociais em presença, confrontam-se em nosso subcontinente[1].

A instauração do pluralismo no universo profissional latino-americano tem muito a ver com o processo de renovação surgido há quarenta anos e a que, genericamente, designa-se como Movimento de Reconceituação do Serviço Social[2]. Heterogêneo e diferenciado, esse processo de renovação rompeu com o histórico conservadorismo do Serviço Social instaurado no subcontinente. Nas suas várias correntes, a Reconceituação criticou a pseudo-neutralidade político-ideológica do Serviço Social tradicional que tinha vigência entre nós, denunciou a debilidade teórica dos seus fundamentos e demonstrou a extrema limitação dos efeitos/impactos da sua intervenção.

Em meados dos anos setenta, com a generalização de regimes ditatoriais no Cone Sul, aquele processo teve inviabilizado o seu desenvolvimento[3]. Mas o seu legado não se perdeu: nos finais da década de setenta e nos anos oitenta, a ação do Centro Latino-Americano de Serviço Social (CELATS)[4] e o apoio da Associação Latino-Americana de Escolas de Serviço Social (ALAETS) permitiram o resgate daquela preciosa herança que, na seqüência de análises e revisões, estimulou a consolidação de uma expressiva vertente crítica no universo profissional[5]. Esta vertente crítica é hoje constitutiva do diversificado espectro do Serviço Social latino-americano, encontrando manifestações em praticamente todos os países do subcontinente.

No Brasil, desde a década passada tal vertente consolidou a sua hegemonia no debate acadêmico, graças ao esforço de elaboração teórica de um largo elenco de autores (6) e aos estímulos oferecidos pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)[7]. E não só: sua influência marcante se faz sentir no sistema institucional que fiscaliza o exercício profissional, organizado na articulação entre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)[8]- e o exercício profissional, regulado por Lei Federal, é parametrado por um Código de Ética Profissional de caráter imperativo.

O exame dos “princípios fundamentais” deste Código de Ética Profissional[9] deixa explícito que a concepção de Serviço Social nele sustentada tem um compromisso essencial e basilar: o compromisso com a igualdade social – entendida não como a equalização homogeneizadora dos indivíduos, mas como a única condição capaz de propiciar a todos e a cada um dos indivíduos sociais os supostos para o seu livre desenvolvimento. Na ótica deste Código, um tal desenvolvimento permite o florescimento das diferenças e das peculiaridades constitutivas da individualidade social, porque a igualdade opõe-se à desigualdade, nunca à diferença; de fato, à diferença o que se opõe é a indiferença. Precisamente para que os indivíduos sociais se desenvolvam explicitando as suas autênticas diferenças é que se torna imprescindível a igualdade social.

É no marco desse Serviço Social comprometido com a igualdade e legatário da Reconceituação que se inscreve a minha argumentação. Mas esta concepção de profissão não se funda apenas em motivações éticas: ela se legitima na exata medida em que se contrapõe frontalmente ao reino das desigualdades. É nele que vivemos, no Brasil e na América Latina.

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Fado Malhoa

 

Fado Triste....

Fado triste

Canta-se o fado na Tasca do Onofre. Quem canta é Clarimunda, redondíssima mulher dos seus quarenta, de expressão inquieta e de tristeza grande. À viola Chico Lombriga acompanha distraído pensando em Lola, enquanto na guitarra César Alfinete tenta não perder o tom, disfarçando sem sucesso a crescente surdez que o ataca.

Clarimunda é triste. A assistência é triste. Até os olhos do Touro cuja cabeça embalsamada enfeita a parede, parecem tristes. E o caso não é para menos. Só um coração de pedra não estremeceria ao ouvir aquele fado que descreve em pormenor o drama de Simão morto à facada no registo civil, quando se casava com Túlia, a mulher que amava e que o matou ao dizer o “sim”. Mas mais triste que tudo e que todos é Clarimunda. Não sabe se é viúva, não sabe se é solteira. Nada sabe dos filhos que teve há muitos anos, perdeu-os na viagem que é a vida, como se perde um livro ou um cachecol. Hoje, pela manhã, Clarimunda recebeu um telegrama e uma rosa. Todos os anos, neste dia 15 de Dezembro os recebe. A rosa é sempre vermelha e o telegrama diz sempre o mesmo “Um dia volto. Malaquias”. Porque foi no dia 15 de Dezembro de 1979 que Clarimunda e Malaquias se viram pela primeira vez. Aconteceu no Mercado da Ribeira. Clarimunda procurava uma cabeça de corvina para cozer com grelos e encontrou Malaquias que perguntava o preço do besugo. Foi um amor súbito como um raio e repentino como um tiro. Clarimunda esqueceu a corvina. Malaquias não se lembrou mais do besugo. E nessa mesma noite à luz de velas, entre copos de tinto e carapaus de escabeche combinaram casar pela Igreja e no regime de comunhão geral de bens. Quem junta os corpos junta também os trapos, os haveres e os deveres, dissera Clarimunda e Malaquias concordara. Porque Malaquias vivia em Caracas e tinha de regressar, dispensou-se o processo preliminar de publicações que só servia para atrasar. E assim no dia de Natal, dia do aniversário de Malaquias que completava sessenta anos, casaram. E como iam bonitos aqueles noivos. Ela de vestido verde garrafa, levava uma grinalda de violetas e empunhava um ramo de flores de limoeiro. Ele vestia um fato amarelo com riscas azuis, calçava sapatos brancos e na botoeira aparecia uma belíssima flor de nenúfar. Bonitos e felizes. Oito dias durou a felicidade. Na véspera da partida de Malaquias, este confessou que não era construtor civil, mas sim padeiro. Não construía prédios mas papossecos, cacetes e pãezinhos de leite. Ao ver a franqueza do marido, Clarimunda não se conteve e revelou a história da sua vida.

Ela não era Clarimunda mas sim Eufrásia, duas vezes casada, duas vezes viúva, mãe de filhos desaparecidos, talvez avó, expresidiária. Clarimunda fora a sua irmã gémea, falecida há dez anos em sua casa quando morava na rua das taipas. Nessa altura Eufrásia cheia de dívidas, perseguida pela polícia, aproveitara a ocasião e fizera-se passar pela irmã. E assim morreu Eufrásia e Clarimunda continuou viva. Malaquias ouviu, ouviu e nada disse. Apenas uma lágrima furtiva lhe desceu a face gorda indo morrer nas rugas do queixo. No dia seguinte Malaquias partiu e até agora não deu mais notícias. Só os telegramas e as rosas, nada mais.

E os anos passaram. Clarimunda continua a cantar o tristíssimo fado do Simão. Anda agora mais alegre. Conheceu um americano velho e rico, com quem pensa casar. Eis quando no dia 23 de Março de 1987, é surpreendida por uma notificação do Tribunal. Hermínia, irmã de Malaquias, intentara uma acção de anulação do casamento porque não quer que Clarimunda seja herdeira do irmão. Então, Clarimunda aconselhada pelo seu amigo americano, propõe uma acção de separação litigiosa de pessoas e bens, com fundamento no seu próprio adultério, cuja a causa atribui à ausência de Malaquias. Por isso pede que o marido seja declarado o cônjuge culpado. Mas em Maio desse mesmo ano, Malaquias morreu afogado na banheira, e é a sua irmã Duzolina que prossegue na acção.

Confesso que não sei o que sucedeu depois. Não posso terminar esta história.

Comente, clarifique, interrogue, desenvolva, solucione.

Dez de 1987

in "Historias de Um Professor de Direito"

Jorge Cabral, Lisboa APSS

Crianças... Detalhe da pintura da artista chilena Gema Lobos

 

Crianças Em risco e Responsabilidade Cidadã Dr. Jorge Cabral

Crianças em Risco e Responsabilidade Cidadã

Conferencia do Dr. Jorge Cabral

no Exercito de Salvação

Bom Dia! Agradeço ao Exército da Salvação o convite formulado. Parabéns pelos 25 anos. Espero que não se esqueçam de mim quando comemorarem os 50! Nessa altura para falar dos idosos.

Vim para aprender, para o que confio nos meus ilustres companheiros de Mesa.

Todos os dias ao lermos os jornais deparamos com dramáticas notícias sobre crianças mortas, maltratadas, abandonadas. Indignamo-nos, comentando ou discutindo as culpas. Segurança Social, Comissões, Tribunais, a Lei. Então e nós, cidadãos? Quando iremos assumir a nossa responsabilidade social? Quando iremos admitir que as causas profundas desta guerra contra os vulneráveis radicam na Sociedade que edificámos. Dos fortes, dos jovens, dos incluídos, contra os fracos, os velhos e os excluídos, remetidos aos guetos do sofrimento pelo nosso egoísmo militante.

O problema das crianças-vítimas só pode ser atenuado se e quando encarado numa perspectiva societária, que considere e respeite a criança enquanto sujeito de Direito, e não como acéfalo objecto de protecção, como a própria e incorrecta denominação de Menor indicia. Citando o grande pedagogo João Santos, que escreveu – “Uma criança de cinco anos sabe tudo da vida, sabe o essencial, sabe amar, sabe falar, sabe retribuir, sabe trocar, sabe dar e receber afecto”, também considero como uma tarefa fundamental, a consciencialização da comunidade para os direitos da criança enquanto Pessoa, na sua Dignidade.

Não o fazer representará um retrocesso na nossa evolução, como Homens e Mulheres Livres, comprometendo o futuro que todos queremos mais Justo e Solidário.

Apontam-se números aterradores. 100, 120, 150 mil crianças em risco, em Portugal. Limam-se as consequências, e não se combatem as causas!

A criança estorvo, a criança empecilho, a criança bibelot, a criança bode expiatório da frustração, do fracasso ou do medo, a criança sofredora e indefesa, continuará a existir para nossa vergonha, neste nosso tempo contraditório, no qual se uniformizaram comportamentos, mas simultaneamente se agigantaram as desigualdades entre nações e entre as Pessoas.

Todos vocês conhecem a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Ora, logo no seu artigo 1º, se diz constituir seu objecto, a Promoção dos Direitos da Criança. Promover significa Fomentar, Difundir, Propagar, e implica a mobilização de todos, porque nos devemos considerar aplicadores da Lei, segundo o espírito subjacente à mesma, cujo Mérito depende da sua interiorização comunitária. Trata-se de uma Lei aceitável quando interpretada sem preconceitos, nem viços burocráticos.

Elenca o art. 3º, a título meramente exemplificativo, algumas situações de crianças em perigo, pese embora se continue a falar de crianças em risco, noções diferentes que mereceriam uma distinção legal. O risco antecede o perigo, e a vitimização concretiza este, razão porque prefiro falar de crianças-vitimas.

Assim sendo parece-me que o sentido preventivo, ínsito no princípio da intervenção precoce, se refere à não repetição do acto ilícito, e não a impedir que uma criança se possa transformar em vítima. Como sucede nos casos de maus-tratos físicos ou abusos sexuais, que podiam ser evitados se tivessem sido detectados os sinais, que apontavam a sua previsibilidade. Obviamente que uma verdadeira e séria intervenção precoce, obriga a políticas sociais integradas e abrangentes, da infância, da família e da parentalidade.

É urgente implementar programas de educação parental, dirigidos, não apenas às mães e pais ignorantes, negligentes ou infractores, mas a toda a população, ensinando que o poder paternal constitui um conjunto de deveres e obrigações, e não o exercício de um direito de propriedade. Aliás, a apropria designação, cuja raiz é a pátria potestas romana, já devia ter sido substituída. O que os Pais devem assumir são responsabilidades parentais.

Continuando na senda dos Princípios de Intervenção contemplados no Diploma, considero necessário, operar uma leitura ampla e corajosa do Princípio da Prevalência da Família. Que toda a criança necessita de uma família é inquestionável. Precisamos todos! De pais, de mães, de tios, de irmãos, de primos, de amigos. Ainda há um ano um idoso italiano conseguiu ser adoptado, e na semana passada quando eu fazia de babysitter, uma menina de 3 anos pediu-me para ser seu avô.

Precisamos de dar e receber Amor, devendo constituir a Família o Espaço Privilegiado da nossa realização afectiva, razão porque só a podemos considerar enquanto tal, se consubstanciar uma Comunidade de Afectos, independentemente da existência ou não de laços biológicos.

Ainda sou do tempo em que se afirmava ser preferível uma má família a uma boa instituição, tese absurda que lamentavelmente ainda tem alguns seguidores… Muitas das situações que infelizmente nos surgem, ilustram não-famílias, onde inexiste a afeição, falece a educação e escasseia o pão, requisitos cumulativos sem os quais, jamais a criança poderá vir a desenvolver-se em harmonia e paz.
E se podemos ajudar com o pão e amparar na educação, será quase impossível obrigar à afeição quem perdeu a capacidade de Amar, desde o percalço dramático da concepção, ao tedioso frete do cuidar do bebé.

Face ao consignado na Lei, lidarão com crianças em perigo, milhares de profissionais das autarquias, da segurança social, dos hospitais, das escolas, das autoridades policiais, das instituições de acolhimento, das comissões de protecção, dos tribunais. Profissionais com as mais diversas competências, professores, médicos e enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, polícias, sociólogos, juristas. Encontrar-se-ão todos estes técnicos preparados?

Constitui um lugar comum dizer que a problemática é multidisciplinar e pluriinstitucional. Como articular, numa cooperação sadia e eficaz, tão diferentes ramos do saber e instituições de tão variada natureza. Diz-me a prática, que a conciliação é difícil.

Esquecendo o velho aforismo, que coloca todos os macacos na mesma árvore, mas cada um em seu galho, os profissionais não foram ensinados a trabalhar em equipa, privilegiam o seu próprio saber ou invadem competências alheias. O juiz que se traveste em psicólogo, o polícia que se julga assistente social, a professora que se pensa juiz, são reais, não pertencem às minhas ficções.

É aqui, salvo o devido respeito, que deve incidir o principal esforço, na Formação. Defender a identidade profissional, mas respeitar o saber do outro. Dialogar em pé de igualdade, mas entender a linguagem diferente. Discordar quando necessário, mas acreditar que todos visam defender o interesse da criança.

Infelizmente, muitas vezes, utilizamos até terminologia diferente, e quanto aos juristas foram formatados para a sacralização do Direito, enquanto Ciência Normativa, só acessível a iniciados. Ora, o Direito é uma ciência social que não pode ignorar a realidade envolvente, nem as pessoas concretas às quais a norma se dirige. E se assim deve acontecer em relação a todo o Direito, esta postura torna-se ainda mais relevante, no que concerne ao denominado Direito de Menores, nas suas duas dimensões, protecção das crianças em perigo e tutela educativa das crianças infractoras, pois prosseguem igual objectivo – o superior interesse da criança, razão porque as duas Leis se devem considerar indissociáveis, tanto mais que na maioria das situações tutelares educativas encontramos estados de grande vulnerabilidade social, a necessitar de urgente protecção.

Porém, nem sempre tal acontece, e no entanto determina o art. 43º da Lei Tutelar Educativa, que “em qualquer fase do processo tutelar educativo o Ministério Público participa às entidades competentes a situação do menor que careça de protecção social e requer a aplicação de medidas de protecção, podendo estas ser decretadas no próprio processo tutelar”.

Na segunda-feira ao fim da tarde recebi um telefonema de uma jornalista que me pedia um comentário à situação que ia noticiar. Embora não goste de me pronunciar sobre processos que não conheço, o caso pareceu-me tão chocante, que não hesitei em apontar as evidentes falhas do sistema. Podem ler a notícia no Correio da Manhã da última Terça-feira - uma miúda de 12 anos fugiu de casa e foi viver com um homem de 24, que foi denunciado por abuso sexual, continuando porém em liberdade e em casa com a miúda. O homem é violento, maltrata a criança, as agressões são diárias, dando cada uma origem a uma queixa. Nada acontece. Entretanto a Menor furta um cartão Multibanco. Instaurado o processo tutelar educativo, é o único que chega ao fim. A menor engravidou, o bebé nasceu morto, dizem que das pancadas sofridas. Espera-se o resultado da autópsia…

Entre o furto do cartão e a necessidade de protecção desta criança em Perigo, o que devia ter merecido a atenção prioritária?

Ontem à noite também me telefonaram. Um pai abusou sexualmente da filha de 12 anos, engravidando-a. Confessou, voltou a casa, deu o consentimento para o aborto. Será que depois deste efectuado, tudo continuará na mesma?

Falámos já da difícil relação entre os diferentes profissionais, a quase inexistente aplicação das medidas de protecção nos processos tutelares educativos, mas mais grave ainda é constatar, a deficiente articulação entre os próprios Tribunais, o Criminal e o de Família e Menores. Urge cumprir a Lei e concatenar ambos numa preocupação comum – a Protecção das Crianças Vítimas.

Mas vai sendo tempo de terminar. E como sempre com uma palavra de Esperança.
Necessário se torna construir um Estado Solidário, acabando de vez com a cultura do turvo, do efémero e do monólogo.
Também fomos crianças. Só podemos protegê-las se as guiarmos para o Amor e para a Felicidade.

Seja-me pois permitido sonhar, e acreditar num Futuro onde a Solidadriedade suplante o egocentrismo, a cultura do Ser substitua a patologia do Ter e a compreensão do outro passe pelo conceito do Nós!


Muito Obrigado.

Jorge Cabral

A Pandemia da SIDA

 

Manifesto dos Trabalhadores Sociais sobre o HIV/SIDA

Manifiesto de los Trabajadores Sociales sobre el VIH/SIDA

El 29 de julio del año 2000, la Asociación Canadiense de Trabajadores Sociales patrocinó un simposio de un día sobre VIH/SIDA, el cual se realizó conjuntamente con la Conferencia Internacional de la Federación Internacional de Trabajadores Sociales y de la Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo Social, en Montreal, Canadá. En el simposio participaron trabajadores sociales de 32 países, y su objetivo fue llamar a la acción a los trabajadores sociales del mundo en lo concerniente al VIH/SIDA. El resultado fue este Manifiesto.
Preámbulo

Nos adentramos ya en el tercer decenio de la epidemia mundial de SIDA y los trabajadores sociales deploramos que millones de personas estén infectadas con el VIH/SIDA, y que no se haga lo suficiente para proteger su salud y para detener la propagación de esta enfermedad, la cual es prevenible.

El SIDA no reconoce barreras sociales, raciales o culturales. Sin embargo, la tasa de infección aumenta especialmente entre los pobres, entre los que han sido privados de sus derechos y entre aquellos que luchan en contra de la desigualdad y la opresión.

Durante el transcurso de la epidemia de SIDA, la gente infectada con el VIH/SIDA ha mostrado, en todo el mundo, un compromiso con la acción comunitaria. Ellos no han actuado individualmente. A menudo, los trabajadores sociales han provisto el liderazgo y el apoyo necesarios para movilizar a la comunidad en su lucha contra el SIDA. Juntos, han mostrado una resolución inquebrantable para trabajar por el logro de la salud, para enrolar abiertamente a las comunidades y para afirmar y proteger los derechos humanos fundamentales.

Esta acción es un potente recordatorio del deber de compasión que nos une a todos.Los trabajadores sociales están comprometidos con los principios de justicia social. Tenemos la "responsabilidad de dedicar nuestro conocimiento objetivo y disciplinado y nuestra habilidad, a ayudar a los individuos, grupos, comunidades o sociedades en el desarrollo y la solución de los conflictos personales y de la sociedad".

Los principios de la profesión indican explícitamente que debemos trabajar sin fijarnos en cual sea el género, edad, incapacidad, color, clase social, raza, religión, lenguaje, ideas políticas u orientación sexual de los individuos. Estamos obligados a mantener los principios de privacidad, confidencialidad y uso responsable de la información, aunque la legislación del país esté en conflicto con estos principios. No deberemos realizar ningún trabajo que sea inconsistente con estos valores fundamentales y en ninguna parte trabajaremos en beneficio de individuos, grupos, fuerzas políticas o estructuras de poder que subyuguen a otros seres humanos por medio del terrorismo, la tortura u otros medios brutales.

A través de su alcance penetrante y global, el SIDA presenta diferentes desafíos donde sea que aparezca. Con la intención de prevenir que el VIH/SIDA se siga propagando aún más y de promover la salud, nuestro planteamiento supone una sucesión continua de atención - educación sexual y psico-social, análisis de laboratorio adecuados, medios profilácticos de prevención, consejo profesional, apoyo, cuidado y tratamiento.

Este Manifiesto es un llamado a la acción a los trabajadores sociales y profesores de trabajo social, en cualquier punto del camino crítico que requiera nuestra atención, ya sea a nivel local, nacional o internacional. Desde la tarea más básica hasta abogar por los derechos fundamentales, a través de la promoción de políticas sociales y de salud efectivas y sensibles, hasta abogar por protocolos justos y equitativos para investigación y colaboración; hay mucho trabajo que hacer desde ahora hasta Zimbabwe 2002.

Derechos humanos, educación en trabajo social, políticas sociales y de salud, investigación y colaboración - todos estos temas se relacionan unos con otros. Sirva esto como catalizador para engrandecer nuestra acción y como hito con respecto al cual podamos ser medidos.Los trabajadores sociales y los educadores en trabajo social, reunidos el 29 de julio del año 2000, en Montreal, Québec, Canadá, en el Simposio sobre VIH/SIDA de la Asociación Canadiense de Trabajadores Sociales, realizado conjuntamente con la Conferencia Internacional de la Federación Internacional de Trabajadores Sociales y la Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo Social.

SOLEMNEMENTE DECLARAMOS

(1) CON RESPECTO A LOS DERECHOS HUMANOS

· Defender y fomentar la ética del trabajo social, como está definida en la Declaración Internacional de los Principios Éticos del Trabajo Social y las Normas Éticas Internacionales para los Trabajadores Sociales, y comprometernos a aplicarlas rigurosamente dentro del contexto del VIH/SIDA.
· Responsabilizar a todos los gobiernos, sin importar que estos hayan estado o no en el grupo de los 42 países signatarios de la Reunión Cumbre sobre SIDA de París, por los compromisos establecidos en esa reunión, vale decir: abogar y luchar por el derecho a un tratamiento justo y equitativo de todas las personas, respetando su cultura y creencias, cualquiera que sea su género, edad, orientación sexual, raza, religión, estado civil o afiliación, modo de contagio o diagnóstico.
· Presionar a todos los gobiernos y organizaciones para que adhieran a los principios de los derechos humanos y dignidad de la persona, de acuerdo con convenciones existentes sobre derechos humanos y presionar para que traten en forma compasiva a aquellos afectados por la epidemia.
· Abogar enérgicamente para que toda la gente afectada por el SIDA tenga alimentación y vivienda adecuadas, educación y atención médica y de que puedan ejercer sus derechos sin impedimentos.

(2) CON RESPECTO A LAS POLÍTICAS SOCIALES Y DE SALUD

· Participar en la lucha contra la pobreza, que es uno de los factores clave en la prevención del contagio del VIH.
· Trabajar activamente con las personas con VIH/SIDA para que ocupen el lugar que les corresponde en la lucha contra la epidemia mundial, y para que tengan participación activa a todo nivel en la toma de decisiones e implementación de políticas.
· Abogar por la defensa de políticas sociales y de salud que estén basadas en un conocimiento sólido de los determinantes de la salud y que estén dentro del contexto específico de la realidad de la comunidad, de modo que estas políticas provean efectivamente la secuencia continua de atención profesional, que promueva y mejore las condiciones de vida de toda persona afectada o infectada por el VIH/SIDA.
· Utilizar nuestros conocimientos a un nivel macrosocial, para criticar todas aquellas políticas que puedan dañar la salud o el bienestar psico-social de aquellos afectados por la epidemia mundial, y asegurar que todos aquellos que sean marginados y afectados adversamente sean escuchados.
· Batallar en forma constante en contra del estigma y de la discriminación resultante que trae consigo el VIH/SIDA, cualquiera que sea su origen y quienquiera que sea su víctima.

(3) CON RESPECTO A LA ENSEÑANZA DEL TRABAJO SOCIAL
· Incorporar en los programas de educación en trabajo social, educación práctica y teórica en VIH/SIDA que sea innovativa y comprehensiva, con énfasis en que el VIH/SIDA afecta cada una de las facetas del desarrollo humano.
· Impartir enseñanza en VIH/SIDA a todos los estudiantes, practicantes y educadores de trabajo social, y darles a conocer los temas médicos, físicos, psico-sociales, culturales, legales y económicos que tengan relación con la epidemia.
· Reconocer y actuar a través de nuestros propios temores y prejuicios, de modo que podamos fomentar plenamente el respeto por la gente con VIH/SIDA.
· Desarrollar el entendimiento de los determinantes de la salud y de los principios de la secuencia continua de atención profesional, en la forma que estos se aplican al bienestar del individuo y de la comunidad, dando énfasis a la promoción de la salud, prevención de la infección, atención social y psicológica, tratamiento médico, consejo y apoyo.
· Incorporar a todos aquellos afectados por la epidemia de VIH/SIDA en el proceso educativo, a través de organizaciones comunitarias, organizaciones no-gubernamentales u otras organizaciones.
· Fomentar prácticas que promuevan enfoques interdisciplinarios, multidisciplinarios y transdisciplinarios, para asegurar que haya intercambio productivo con otras profesiones.
· Unir la teoría con la práctica.

(4) CON RESPECTO A COLABORACIÓN

· Estudiar los problemas de VIH/SIDA conscientes de que la gente con SIDA es parte integral de las actividades inter, multi o transdisciplinarias, que puedan ofrecer promesas y esperanzas en la lucha contra la epidemia.
· Participar en actividades de colaboración profesional interdisciplinarias basadas en la igualdad, el respeto y la equidad.
· Superar intereses de tipo local, regional, nacional o profesionales, que puedan limitar un entendimiento más amplio, una intervención más efectiva y un proceso de toma de decisiones inclusivo.
· Colaborar con todas las organizaciones o líderes, prestando atención a las condiciones políticas, sociales, económicas y culturales que puedan afectar a esa relación.

(5) CON RESPECTO A LA INVESTIGACIÓN SOCIAL

· Asegurar la participación de trabajadores sociales en investigación psico-social, para asegurar que se incluya la perspectiva del trabajo social en cuanto a prevención, intervención, cuidado, tratamiento y apoyo y promoción de la salud.
· Incluir personas con VIH/SIDA en el diseño y la interpretación de la investigación.
· Asegurar que todas las investigaciones estén guiadas por los valores fundamentales de confidencialidad, consentimiento informado, autodeterminación, dignidad y valor del individuo.
· Responder a la contribución de aquellos que están siendo estudiados con respeto y gratitud y garantizar que los resultados de la investigación les lleguen a aquellos que están siendo estudiados y a aquellos implicados en la investigación, durante y después de que ésta haya sido terminada, de modo que todos puedan beneficiarse directamente del proceso y de sus resultados.

POR ESTO RESOLVEMOS:
· Que la epidemia mundial de VIH/SIDA y sus implicaciones psico-sociales, médicas, legales y económicas sean prioritarias para los trabajadores sociales y educadores en trabajo social de todo el mundo.
· Que los trabajadores sociales y educadores de trabajo social aboguen enérgicamente por políticas sociales y de salud que estén basadas en la dignidad de las personas con VIH/SIDA y a las comunidades en que éstas vivan.
· Que los trabajadores sociales y las escuelas de trabajo social promuevan una secuencia continua de atención profesional que esté basada en el entendimiento crítico de los determinantes de la salud, así como enfoques de la reducción de riesgo y daño culturalmente sensibles, incluyendo, pero no limitándose a, educación en prácticas sexuales más seguras e información efectiva del uso de drogas inyectables.
· Que los trabajadores sociales y los educadores de trabajo social se guíen por una clara percepción de que los temas de conocimiento, educación, investigación, tratamiento y atención profesional del sida, están intrínsecamente ligados con los temas de discriminación, pobreza, desempleo y bienestar físico, mental y social.
· Que nuestro deber es trabajar para erradicar los obstáculos que impidan una prevención efectiva de la transmisión del VIH, y que impidan proporcionar una atención profesional adecuada a aquellos afectados o infectados por el VIH/SIDA.

Endorsed by the IFSW Officer's Committee Meeting, January 2001