sexta-feira, Fevereiro 23, 2007

Considerações Sobre Ética na Pesquisa a Partir do Código de Ética Profissional do Assistente Social

Considerações sobre
a ética na pesquisa a partir do
Código de Ética Profissional do Assistente Social [1]
Maria Lucia Silva Barroco [2]

Breve histórico da Bioética


Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - não somente no espaço das ciências humanas - mas da ciência, em geral, emerge historicamente no âmbito da Bioética, inicialmente no campo da saúde, como resposta ao uso da ciência em experimentos com seres humanos. Seu desenvolvimento, porém, evidenciou que os dilemas ético-morais presentes nas diferentes práticas profissionais e científicas extrapolam as áreas médicas, exigindo a presença das demais áreas do conhecimento e a definição de critérios e princípios éticos normatizadores da pesquisa, em geral.


No contexto das declarações e tratados internacionais de direitos humanos acordados no pós guerra, tendo em vista as denúncias sobre os experimentos dos campos de concentração nazistas durante a segunda guerra mundial, são criadas as bases históricas que legitimam a necessidade de criação de parâmetros éticos universais relativos ao uso da pesquisa e das experiências científicas. O primeiro documento internacional nesta direção – o Código de Nuremberg- introduz importantes recomendações éticas para a pesquisa com seres humanos, dentre elas, a importância de garantir o consentimento voluntário do sujeito da pesquisa e seu esclarecimento sobre o processo a que será submetido (Diniz e Guillem: 2005).

A década de sessenta, mundialmente conhecida por impulsionar a critica social e política, é responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pelas mudanças sócio-culturais que atingem a família, os valores e os costumes tradicionais em geral, desencadeadoras de lutas por direitos civis e políticos, como as dos movimentos de mulheres e negros. A crítica social rebate nas profissões e na universidade, trazendo questionamentos quanto às implicações das pesquisas clinicas terapêuticas e não terapêuticas para os seus sujeitos (Diniz e Guillem: 2005). Produzido pela Associação Médica Mundial, a Declaração de Helsinque, de 1964, busca enfrentar tais dilemas, passando por diversas revisões desde a sua criação[3].
Surge em Seatle, em 1962, o primeiro Comitê de Bioética, ao mesmo tempo que ocorre um conjunto de denúncias sobre experimentos médicos antiéticos. O Comitê foi instituído, a partir de um avanço tecnológico da medicina – a criação da hemodiálise – e do conflito ético gerado a partir da existência de uma demanda maior do que a capacidade de atendimento, o que poderia resultar na morte dos usuários. A iniciativa foi pioneira porque ampliou o poder decisório para um Comitê composto por pessoas em sua maioria leigas em medicina (Lolas: 2001; Diniz: 2002).

Nesse momento, nos EUA, surgem várias denúncias envolvendo práticas antiéticas em pesquisas científicas com seres humanos. Henry Beecher, médico anestesista que colecionava relatos de pesquisas cientificas publicadas em periódicos internacionais, publica, em 1966, um artigo: “Ética e investigação clínica”, mostrando que de cem trabalhos publicados, doze apresentavam maus tratos ou violações éticas, evidenciando a discriminação e o desrespeito ao ser humano, deixando clara a relação das práticas com pacientes em condições sociais subalternas. Por exemplo, mostrou que pesquisas realizadas com verbas de instituições públicas e empresas de medicamentos, em sua maioria desenvolvida em universidades norte americanas, destinavam-se a uma população alvo tida como “‘sub-humana”, tais como presidiários, idosos, pacientes de hospitais psiquiátricos, ou seja, indivíduos “incapazes de assumir uma atitude moralmente activa diante do pesquisador e do experimento” (Diniz; 2002: 35).

Denunciada em meados dos anos setenta, a pesquisa realizada no estado do Alabama, pelo Serviço de Saúde Pública com quatrocentas pessoas negras portadoras da sífilis que foram deixadas sem tratamento durante vinte e cinco anos (utilizava-se apenas o placebo) com o intuito de avaliar a história natural da doença, embora a penicilina, que pode bloquear a doença, já tivesse sido descoberta desde a II guerra, ou seja, antes do início da pesquisa, tornou pública a forma mais bárbara de desrespeito aos direitos humanos das populações vulneráveis. Os participantes não foram sequer informados de sua participação no experimento; logo não assinaram o termo de consentimento e o argumento dos médicos, por ocasião das denúncias foi o de que “eles não saberiam a história natural da doença se não deixassem as pessoas morrerem”. (Idem, 18).


Estes são apenas alguns exemplos da lógica utilitarista que dá suporte à ideologia que naturaliza a desigualdade social e racial e justifica – como vimos no exemplo acima, condutas antiéticas e criminosas em nome do avanço da ciência. Fundadas na discriminação, as escolhas “éticas” para tal procedimento são determinadas por juízos de valor que julgam ser natural que extratos subalternos e/ou indivíduos tidos como “inferiores” sirvam como cobaias em experimentos científicos. A reivindicação da ética na pesquisa médica surge exatamente porque parte da humanidade não concorda com essa lógica, com essa concepção e com essa prática.

Essas questões, aqui apenas sinalizadas, deixam evidente a multiplicidade de mediações que envolvem a reflexão sobre a ética na pesquisa. O desenvolvimento da Bioética, como resposta a demandas históricas resultantes de situações de discriminação e de desrespeito aos direitos humanos, já implicou em sua superação para além dos limites das ciências biomédicas, possibilitando que os dilemas presentes nas pesquisas com seres humanos e não humanos possam ser hoje situados de forma multidisciplinar, buscando-se, em suas vertentes mais progressistas, uma articulação entre o conhecimento a ética e a política. Isso nos propicia um campo de alternativas criticas para pensar a relação entre ética, pesquisa e Serviço Social.



A reflexão ética: pressupostos


Em sua dimensão teórica, a ética se distingue do saber científico pela sua natureza filosófica, que lhe fornece um caráter crítico, dotado de juízos de valor. A reflexão ética nos convida a indagar sobre o que é bom, justo, legítimo em relação às ações humanas; no campo da pesquisa, essa pergunta afirma a necessidade de explicitação dos valores e princípios que orientam as normas e deliberações sobre a pesquisa nos diferentes campos da ciência.

Em uma perspectiva de análise histórica, os valores e princípios adquirem significados diferentes, que variam de acordo com a direção social, ética e política objetivadas através da ação prática dos homens, em cada contexto histórico. Sendo assim, as perguntas de valor e suas respostas são produtos históricos de determinadas circunstâncias sociais.

Um mesmo valor pode ter diferentes significados e direcções políticas dependendo da forma como é apreendido teoricamente e de acordo com sua função na vida social. Pode objectivar uma conquista humana e, ao mesmo tempo, ser sua própria negação. Entendido no processo de desenvolvimento histórico do homem como ser humano-genérico, a autonomia do indivíduo, por exemplo, é um valor que só se torna possível na sociedade moderna; porém, ao mesmo tempo em que a autonomia permite a objetivação de conquistas humanas pois recria alternativas aos sujeitos, liberando novas capacidades, ampliando suas capacidades de fruição, entre outras possibilidades, também propicia o desenvolvimento do indivíduo alienado (Marx:1993), do indivíduo que se reproduz como negação de si mesmo. Sendo assim, um mesmo valor e princípio pode estar representando possibilidades de afirmação ou negação de si mesmo. O indivíduo burguês, dados os limites da sociabilidade burguesa, só pode se desenvolver universalmente, enquanto totalidade, uma vez superadas tais condições limitadas da sociedade que o engendrou.

Assim, a teleologia dos homens, dependendo de seus interesses de classe, de sua ideologia, de seu projecto de sociedade, também está orientada para finalidades opostas embora se refiram a um mesmo valor, como é o caso da liberdade Se ela é teologicamente orientada pelo utilitarismo ético, por exemplo, presente na ética mercantil, sua orientação de valor será dada pelo critério da utilidade, isto é, será considerado “bom’ o que for” útil “para determinados interesses inscritos na lógica do mercado capitalista. Se a ética estiver orientada por uma perspectiva emancipatória, sua concepção de liberdade demandará outro modo de fundamentação e outra forma de realização concreta.

A ética se objectiva como reflexão teórica e acção prática. Como reflexão teórica, nos chama a indagar filosoficamente sobre o valor das ações; reflete criticamente sobre o significado histórico do agir humano e sobre os fundamentos objetivos dos valores e princípios que orientam a prática social dos homens. Trata-se de um saber interessado; portanto, de um conhecimento que nega a neutralidade da ciência, exigindo um posicionamento ético do pesquisador, pois conhecemos objetivando um produto que seja valoroso para determinado projeto que desejamos que se realize com nossa acção.

Como ação prática, a ética é a objectivação concreta dos valores, princípios, escolhas, deliberações e posicionamentos produzidos pela ação consciente dos homens diante de situações de afirmação/negação da vida, dos direitos e valores. Conceber a ética como uma acção critica de um sujeito histórico que reflecte teoricamente, faz escolhas conscientes, se responsabiliza, se compromete socialmente por elas e age praticamente para objetivá-las é conceber a ética como componente da práxis.

Refletir eticamente sobre a ética na pesquisa em Serviço Social supõe indagar se ela pode ser considerada uma ação capaz de estabelecer mediações práticas para a objectivação de escolhas e valores éticos, lembrando que as opções são relativas a condições históricas determinadas socialmente e que nossos parâmetros éticos são dados, especialmente, pelo nosso Código de Ética Profissional.


O significado histórico da pesquisa para o Serviço Social


Convém destacar que o reconhecimento do assistente social como interlocutor qualificado para dialogar com diferentes áreas do conhecimento e profissional competente para investigar e produzir conhecimentos sobre suas áreas de trabalho é parte de um conjunto de conquistas profissionais construídas pelo Serviço Social brasileiro a partir dos anos 70.

De fato, é no processo de ruptura com as suas bases tradicionais que o Serviço Social constrói e conquista a sua legitimação como profissão qualificada academicamente para a pesquisa e o debate com outras áreas de conhecimento, o que implicou na superação do empirismo, do pragmatismo, das concepções positivistas e funcionalistas que marcam a trajetória da profissão. Como mostra Netto (1991), em sua análise das determinações do processo de ruptura do Serviço Social brasileiro com o conservadorismo profissional, entre outros aspectos, a inserção acadêmica de assistentes sociais durante a ditadura, tornou possível a interação intelectual crítica com investigadores de outras áreas e a dedicação à pesquisa, sem as demandas imediatas do trabalho profissional. É nesse contexto, também, que começam a ser criados os cursos de Pós-Graduação e especialização em Serviço Social, desempenhando papel fundamental na qualificação profissional para a pesquisa e para a produção de conhecimentos sobre o trabalho profissional. Para isso também cumprem importante papel as entidades de representação profissional, especialmente a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), responsável pela reforma curricular de 1982 e pelas revisões posteriores[4].

Tendo como marcos históricos o Novo Currículo (Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) e as Diretrizes Curriculares (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e os Códigos de Ética (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) e a Lei de Regulamentação da Profissão, implementados a partir das décadas de oitenta e noventa, o Serviço Social incorpora a pesquisa como parte das atribuições profissionais, concebidas como totalidade organicamente articulada por dimensões técnicas, teóricas, práticas, éticas e políticas.

Na década de noventa, no Brasil, com a instituição das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos; a Resolução 196/1996, é criada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), amplia-se o âmbito das áreas de conhecimento envolvidas na ética em pesquisa, surgindo uma nova demanda para todos os centros de pesquisa do país, incluindo hospitais universitários, universidades, centros de pesquisa, ONGs, no sentido de instituírem Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), para acompanhar todas as pesquisas que envolvam seres humanos[5].


A experiência investigativa ou a vivência em Comitês de Ética apresentam-se como espaços em que ética se objetiva através de mediações que exigem posicionamentos e respostas profissionais, podendo se constituir em espaços de afirmação ou de negação da ética e dos direitos humanos.


O Serviço Social e a ética na pesquisa

A resolução 196/96 coloca aspectos importantes quanto à defesa dos direitos humanos dos sujeitos envolvidos na pesquisa, dentre eles, a elaboração do termo de consentimento livre e esclarecido; no caso de crianças e adolescentes opta-se pelo termo de assentimento; o cuidado em relação aos riscos da pesquisa; às formas de recrutamento dos sujeitos; o ressarcimento dos gastos pessoais e indenização de danos decorrentes de participação dos sujeitos; o estabelecimento de critérios éticos para a quebra de sigilo; a avaliação da relevância social da pesquisa e da confiabilidade sobre a origem das informações (Diniz e Guillem:2005).

Os parâmetros éticos orientadores das decisões do Serviço Social em relação à pesquisa são buscados no Código de Ética Profissional (1993), que nos indicam como valores e princípios fundamentais: a liberdade, valor ético central, as demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo; a defesa e aprofundamento da democracia;o posicionamento em favor da equidade e da justiça social (Conselho Federal de Serviço Social: 1993).


Com base em nosso Código de Ética e na concepção ética aqui sumariamente indicada[6], podemos apontar algumas questões para articular essa reflexão ao Serviço Social.
Entendemos que é pertinente partir da identificação dos sujeitos de nossas pesquisas, o que já remete à sua consideração como sujeitos pertencentes a um universo de vulnerabilidade
e/ou exclusão social, em outros termos, oriundos de uma condição social determinada por sua inserção econômica, política e cultural que os torna vulneráveis a determinados riscos que devem ser levados em conta na pesquisa: por exemplo, a falta de informação, a falta de acesso a políticas básicas de saúde, educação, trabalho, habitação, a cultura conservadora que legitima a relação de subalternidade e de poder entre o saber popular e o científico, entre outras.

Avaliações sobre pesquisas internacionais com populações de países considerados “pobres e em desenvolvimento”, com a África, mostram o quanto estas são fragilizadas em relação à ética mercantil que determina as pesquisas com medicamentos desencadeadas pelas grandes corporações, permitindo que estudos considerados inaceitáveis em países desenvolvidos sejam realizados em países de “terceiro mundo”, o que se denomina “duplo standard em pesquisa” (Diniz e Guillem: 2005). Nessa perspectiva, os autores que defendem tal posição, consideram que “a desigualdade de renda é um dado constitutivo de nossas sociedades, portanto, uma estrutura social anterior à pesquisa científica. Sob este argumento, o pesquisador deveria considerar como éticos os parâmetros socialmente disponíveis de tratamento e cuidados em saúde e não necessariamente o que exista de melhor dentre as possibilidades científicas” (Idem).

Trata-se, assim, da reprodução da desigualdade, no campo da pesquisa em saúde pública, evidenciando a frágil condição das populações que são alvo de nossa atuação como assistentes sociais. Por tal determinação, um dos valores fundantes da Bioética: a autonomia do sujeito da pesquisa, merece ser tratada historicamente, em seu significado concreto, na vida social.
Segundo nosso Código de Ética, a autonomia está vinculada à liberdade e à alteridade, o que supõe a negação da discriminação, do preconceito, o respeito aos valores dos sujeitos, aos seus costumes e hábitos, com destaque para a questão do sigilo profissional, nas várias etapas da pesquisa.Segundo o Código, o assistente social deve se empenhar na “eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”, sendo vedado ao assistente social, “exercer sua autoridade de modo a limitar ou a cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre os seus interesses” (CFESS:1993; 11).

Traduzidos para o âmbito da atividade investigativa, a objetivação de tais valores exige a garantia do acesso do sujeito às informações necessárias à sua participação na pesquisa, especialmente quanto ao uso de seus resultados, ao sigilo profissional relativo às várias etapas da pesquisa; posicionamento e respeito aos seus valores, hábitos e costumes; estabelecimento de relações democráticas, não discriminatórias, não autoritárias, entre outros. Neste sentido, o código de ética é claro quando afirma que o assistente social deve:

a) Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais,
b) Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento de sues interesses;
c) Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro áudio-visual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos (CFESS: 1993: 15).


A alteridade ou o respeito ao outro exige especial atenção quanto aos resultados da pesquisa; tratando-se de uma problemática complexa, tendo em vista que raramente a população alvo tem acesso ao produto da investigação, especialmente quando se trata de pesquisas no campo das ciências humanas. Nessa direção coloca-se outra questão relevante para as ciências humanas e sociais: diz respeito às interpretações feitas com os dados das entrevistas, muitas vezes sem a preocupação com as necessidades do informante, com imposições que podem estar violando valores e costumes, com distorções na interpretação dos dados ou sem assegurar a proteção da população no sentido do seu anonimato. Muitas vezes também observamos uma postura incorreta, do ponto de vista ético, de alunos, ou mesmo profissionais, quando se dirigem aos sujeitos da pesquisa, sem o devido respeito à sua privacidade, à sua disponibilidade e às suas necessidades.

A ética na pesquisa demanda cuidados em todo o processo de formação profissional desde a graduação; com isso estaríamos evitando muitos problemas que adensam, cotidianamente, as condições degradantes da educação no Brasil, especialmente fortalecidas com a privatização do ensino público e a fragmentação das políticas sociais em geral, a partir da implementação das políticas neoliberais. Tais problemas revelam-se trabalhos de Iniciação Científica, de Conclusão de Curso, em Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, muitas vezes apresentando problemas de plágio, de utilização não responsável de citações, de citações de modo tendencioso, retirando-as de um contexto e colocando-as em outro, dando um resultado que adultera as citações originais, entre outras. Mas, favorecidas pelo uso da tecnologia e pela multiplicação através de meios eletrônicos, estes problemas éticos também incidem sobre a comunicação científica, levando a formas mais sofisticadas de plágio e falta de rigor no tratamento da pesquisa e do conhecimento, em geral.

Débora Diniz (2005), trata as violações éticas nesse campo a partir da noção de interdito, qualificando sua violação como crime. Para ela, segundo o ethos científico, em todas as áreas do conhecimento, existem dois tipos de interdito que não podem ser violados: o reconhecimento da autoria e o registro das fontes; quem não reconhece o primeiro comete o crime de plágio; quem não reconhece o segundo comete o crime de falsidade argumentativa. Assim, para a autora, a postura ética exige do pesquisador a obediência a essas regras mínimas[7].
Na relação do pesquisador com os sujeitos da pesquisa, nas questões postas pela própria pesquisa, vão se desvelando dilemas, cujo enfrentamento leva a novas relações materiais ou ideais. Sua realização pode ter como resultado a objetivação de um valor, de uma prática, de um direito, enfim, de algo valoroso do ponto de vista ético e político; mas, também pode produzir uma resposta que oculte as contradições reveladas e não objetive valores éticos considerados positivos, constituindo-se em uma prática viabilizadora de um desvalor ou da negação de um valor ou de um direito.
O contexto do capitalismo “global”, com seu desenvolvimento tecnológico e seu nível inusitado de desumanização coloca grandes questões éticas à humanidade. A ciência, com o desenvolvimento da tecnologia, traz novas indagações a partir da genética, da clonagem, do genoma humano, do uso dos transgênicos, só para citar alguns deles. A vinculação entre a ética, a pesquisa e os direitos humanos, concebidos historicamente, coloca a defesa de tais valores como uma bandeira de luta dos diversos movimentos que atuam na defesa da vida, em suas mais diversas expressões. É o que tem ocorrido, por exemplo, com os movimentos sociais que participam do Fórum Social Mundial (FSM), propondo conduzir a ciência a partir dos valores que motivam o FSM, em oposição a uma ciência dirigida pelos interesses do mercado (Lacey: 2002; 123), debatendo criticamente o poder da tecnociência, no contexto de difusão ideológica do progresso do conhecimento e de exarcebação do saber instrumental a serviço do mercado capitalista (Testart: 2002).

A ética na pesquisa, envolvendo relações humanas valorizadoras da reciprocidade, do respeito, da autonomia e do acesso à informação por parte dos seus sujeitos, expressa uma ética que se opõe a mercantilização das relações humanas; pertence pois a uma concepção de mundo que tem como suporte um projeto societário emancipador. Neste sentido, seus valores remetem à história social dos direitos humanos, tratados em sua trajetória, na sociedade burguesa, a partir das lutas dos trabalhadores, dos movimentos socialistas, revolucionários e libertários, na defesa da liberdade, da justiça social, na direção da construção de uma nova sociedade, “que propicie a vivência de novos valores, o que, evidentemente supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação” (CFESS: 1993; 10).
Notas
[1] Parte deste trabalho foi publicado em Barroco (2005). Este artigo é uma versão modificada.
[2] Prof.a de Ética Profissional, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos (NEPEDH) e do Comitê de Ética em Pesquisa do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social da PUC-SP, Investigadora do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social.
[3 )Tokyo (1975); Veneza (1983); Hong Kong (1989); Somerst West (1996); Edinburgh (2000; Washington (2002); Helsinque (2004). (Diniz e Guillem:2005)
[4] Tendo como marcos históricos o Novo Currículo (Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) e as Diretrizes Curriculares (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e os Códigos de Ética (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) e a Lei de Regulamentação da Profissão, implementados a partir das décadas de oitenta e noventa, o Serviço Social incorpora a pesquisa como parte das atribuições profissionais, concebidas como totalidade organicamente articulada por dimensões técnicas, teóricas, práticas, éticas e políticas.

[5] Segundo dados de Diniz e Guilhem, de 2005, existem no Brasil cerca de 400 CEPs.
[6] Consultar Barroco (2001).
7] Quanto à prática de citar fontes que não foram lidas, como lembra Diniz, “uma prática recorrente”, pode levar a sérios inconvenientes, pois: “Citar uma fonte que não foi lida é considerá-la a partir de outra fonte, ou seja, é confiar que a interpretação de uma fonte sobre outra fonte corresponde aos argumentos originais [...] citar uma fonte que não foi lida é falsear argumentos; é mentir. Assim como plagiar documentos e idéias é roubar. Não se rouba nem se mente no campo da ciência. Ou pelo menos não se faz isso entre a comunidade de cientistas confiáveis” (Diniz: 2005).
Bibliografia

ABEPSS. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Revista Temporalis 02. Brasília, ABEPSS. 2000.

Barroco, M. Lucia S. , Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. São Paulo, Cortez, 2001.

____________ Ética, pesquisa e Serviço Social. Revista Temporalis: 09. associação Brasileira de ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Brasilia, Ano V, 2005.

____________ “A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético-politico do Serviço Social” in Revista Serviço Social e Sociedade 79 anos XXV, São Paulo, Cortez, 2004.

____________ Ética, direitos humanos e diversidade, in Revista Presença Ética; 03, GÉPE, Recife, UFPE, 2003.

____________ Ética e Sociedade, Brasília, CFESS, 2000.

____________ “Direitos Humanos e Desigualdade” in As novas Faces da Barbárie Capitalista; desigualdade se combate com direitos. Conferências e deliberações do 31 Encontro Nacional CFESS/CRESS, Brasília, CFESS, 2003.

____________, “Os fundamentos sócio-históricos da Ética” in Capacitação em Serviço Social e Política Social, módulo 02: Reprodução social, trabalho e Serviço Social, Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD, UNB, 1999.

______________ e Brites, Cristina M. “Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos” In Temporalis, Ano III, nº 5, janeiro a junho de 2002. Brasília: ABEPSS, 2002.
.
Bonetti, Dilsea, A et alli (orgs) Serviço Social e ética: convite a uma nova práxis. São Paulo, Cortez, CFESS: 1996.

________________________ “Projeto de investigação: a formação profissional do assistente social no Brasil. Determinantes históricos e perspectivas”, in Revista Serviço Social e Sociedade, 14, Cortez, São Paulo, 1984.

Brites, Cristina,M. e Sales, Mione A, Ética e práxis profissional. Brasília, CFESS, 2000.

Conselho Federal de Serviço Social - Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, 1992.

Conselho Nacional de Saúde (CNS), Comissão de Ética em Pesquisa (Conep). Resolução 196/1996. Normas para pesquisa envolvendo seres humanos. CNS, 1996.

Diniz, Débora e Guilhem, Dirce. O que é bioética, Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, São Paulo, 2002.

___________________ “A ética na pesquisa no Brasil”. In Diniz, D. e Guilhem, D e Schuklenk, U. (Eds). Ética na Pesquisa: experiência de treinamento em países sul-africanos.Brasília, Letras Livres, Editora UNB, 2005.

Diniz, Débora. “Bioética: um novo conceito”, in A ética nos grupos: contribuição do psicodrama. Ágora, São Paulo, 2002.

________ “A Ética e o ethos da comunicação científica”. In Diniz, D. e Guilhem, D e Schuklenk, U. (Eds). Ética na Pesquisa: experiência de treinamento em países sul-africanos.Brasília, Letras Livres, Editora UNB, 2005.

Jacquard, Albert. Pequeno manual de filosofia para não filósofos. Lisboa; Terramar: 1997.

Heller, Agnes. O quotidiano e a história. RJ, Paz e Terra: 1972.

_______ Sociologia de la vida cotidiana. Barcelona, Península: 1977.


Lacey, Hugh. “A tecnociência e os valores do Fórum Social Mundial” in Loureiro, I. et alli (orgs.) O espírito de Porto Alegre.São Paulo, Paz e Terra, 2002.

Lolas, Fernando. Bioética, o que é, como se faz. São Paulo, Loyola, 2001.

Lukács, G. “As bases ontológicas da atividade humana” in Temas ; 04. SP, Ciências Humanas: 1978.

Marx, K. Manuscritos Econômico-Filosóficos (1844). Lisboa, Avante: 1993.

Netto, José P. “Razão, ontologia e práxis’ “ , in Revista Serviço Social e Sociedade; 44. SP,Cortez: 1994.
­
___________“ A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea” In Capacitação em Serviço Social e Política Social: Módulo 1: Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço Social. Brasília: CFESS/ABEPSS/CEAD/UNB, 1999.

___________ Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo, Cortez, 1991.


Testard, Jacques. “Genética e contrôle cidadão”. In Loureiro, Isabel, et alli (orgs.) O espírito de Porto Alegre.São Paulo, Paz e Terra, 2002.

Sem comentários: