terça-feira, julho 21, 2015

Coimbra Portugal Curso de mestrado Serviço Social do ISMT foi reconhecido para efeitos de progressão na carreira docente do Ensino Básico, 2.º e 3.º ciclos, e Ensino Secundário para os grupos de recrutamento 200 (Português e Estudos Sociais / História) e 430 (Economia e Contabilidade).

Curso de mestrado Serviço Social do ISMT foi reconhecido para efeitos de progressão na carreira docente do Ensino Básico, 2.º e 3.º ciclos, e Ensino Secundário para os grupos de recrutamento 200 (Português e Estudos Sociais / História) e 430 (Economia e Contabilidade). 
O despacho que o reconhece está datado de 16-1-2015 (pág.20). 

Esta informação está disponível no site da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar) - www.dgae.mec.pt (área "docentes", separador "habilitações"/ "reconhecimento de mestrados e doutoramentos").

Esclarecimentos sobre a Ordem dos Assistentes Sociais (PORTUGAL)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social <apss@apross.pt>
Data: 20 de julho de 2015 às 15:51
Assunto: Audição sobre a Ordem dos Assistentes Sociais: admissibilidade de outras licenciaturas que não a de Serviço Social à OAS, designadamente dos licenciados em Política Social pelo ISCSP
Para: presidencia@iscsp.ulisboa.pt

Exmo. Sr.
Professor Doutor Manuel Meirinho,
Presidente do ISCSP

A APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social vem prestar esclarecimento sobre a interpretação potencialmente errónea com que foi confrontado na Audição de dia 16/07/2015 em sede de Comissão Parlamentar sobre a criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

Relativamente à admissibilidade de outras licenciaturas que não a de Serviço Social à Ordem dos Assistentes Sociais e designadamente dos licenciados em Política Social pelo ISCSP e em Trabalho Social pela UTAD, queremos esclarecer que o projeto de criação da OAS apresentado pela APSS contempla a possibilidade de poderem serem elegíveis como requisito académico de acesso á Ordem outras licenciaturas que, pelo seu plano de estudos, sejam consideradas apropriadas para o acesso à profissão conforme se pode observar no art.º
55º do Projeto de Lei n.º 896/XII do PS e no art.º 3º da minuta de Projeto de Lei do CDS/PP e PSD.

Como a APSS teve a oportunidade de referir em sede da audição, esta disposição visa explicitamente contemplar a situação dos licenciados em Política Social pelo ISCSP e dos licenciados em Trabalho Social pela UTAD, tendo em conta, quer as particularidades históricas destas formações, quer a circunstância de, no âmbito da adequação à reforma de Bolonha, estes cursos terem vindo a ser reconfigurados para a designação de licenciatura em Serviço Social. Refira-se aliás que a APSS sempre deixou publica e notoriamente ser este o seu entendimento, como comprova a informação inserta na sua página web (http://www.apross.pt/profissao/faq-/).

V. Exa. pode, aliás, verificar que as declarações foram em sentido oposto relativamente ao informado pelo Sr. Deputado João Figueiredo.
A intervenção sobre o assunto pode ser escutada na seguinte ligação (a partir do minuto 39m25s): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=100670. Note-se que em audições anteriores, neste processo que vai longo, e que tem sido público, já antes havíamos afirmado o mesmo.

Aqui reiteramos que estamos e sempre estivémos disponíveis para estudar a integração dos licenciados em Política Social do ISCSP e em Trabalho Social da UTAD. No entanto, os únicos contactos que a APSS teve por parte de licenciados em Política Social e Trabalho Social foram sempre individuais, nunca tendo tido um coletivo ou uma entidade interlocutora para discussão desta matéria. Mais informamos que os actuais estatutos da APSS impedem a sua inscrição na associação, mas que sempre informámos os licenciados que nos contactaram desta possibilidade futura.

Gostaríamos de esclarecer cabalmente esta situação, pois a APSS sempre fomentou uma relação profícua e de urbanidade com as entidades formadoras de assistentes sociais no país.

Ficamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional. 
Cordialmente,
Professora Doutora Sónia Guadalupe
Vice-Presidente da APSS
--
APSS | Associação dos Profissionais de Serviço Social
Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-210 Lisboa, PORTUGAL
Tel  213614013           Tlm  912269893
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Para tomarem conhecimento.
Bj
CR



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