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Mensagem encaminhada ----------
De:
APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social <
apss@apross.pt>
Data: 20 de julho de 2015 às 15:51
Assunto: Audição sobre a Ordem dos Assistentes Sociais: admissibilidade de
outras licenciaturas que não a de Serviço Social à OAS, designadamente dos
licenciados em Política Social pelo ISCSP
Para:
presidencia@iscsp.ulisboa.pt
Exmo. Sr.
Professor Doutor Manuel Meirinho,
Presidente do ISCSP
A APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social vem
prestar esclarecimento sobre a interpretação potencialmente errónea com que foi
confrontado na Audição de dia 16/07/2015 em sede de Comissão Parlamentar sobre
a criação da Ordem dos Assistentes Sociais.
Relativamente à admissibilidade de outras licenciaturas que
não a de Serviço Social à Ordem dos Assistentes Sociais e designadamente dos
licenciados em Política Social pelo ISCSP e em Trabalho Social pela UTAD,
queremos esclarecer que o projeto de criação da OAS apresentado pela APSS
contempla a possibilidade de poderem serem elegíveis como requisito académico
de acesso á Ordem outras licenciaturas que, pelo seu plano de estudos, sejam
consideradas apropriadas para o acesso à profissão conforme se pode observar no
art.º
55º do Projeto de Lei n.º 896/XII do PS e no art.º 3º da
minuta de Projeto de Lei do CDS/PP e PSD.
Como a APSS teve a oportunidade de referir em sede da
audição, esta disposição visa explicitamente contemplar a situação dos
licenciados em Política Social pelo ISCSP e dos licenciados em Trabalho Social
pela UTAD, tendo em conta, quer as particularidades históricas destas
formações, quer a circunstância de, no âmbito da adequação à reforma de
Bolonha, estes cursos terem vindo a ser reconfigurados para a designação de
licenciatura em Serviço Social. Refira-se aliás que a APSS sempre deixou
publica e notoriamente ser este o seu entendimento, como comprova a informação
inserta na sua página web (
http://www.apross.pt/profissao/faq-/).
V. Exa. pode, aliás, verificar que as declarações foram em
sentido oposto relativamente ao informado pelo Sr. Deputado João Figueiredo.
Aqui reiteramos que estamos e sempre estivémos disponíveis
para estudar a integração dos licenciados em Política Social do ISCSP e em
Trabalho Social da UTAD. No entanto, os únicos contactos que a APSS teve por
parte de licenciados em Política Social e Trabalho Social foram sempre
individuais, nunca tendo tido um coletivo ou uma entidade interlocutora para
discussão desta matéria. Mais informamos que os actuais estatutos da APSS
impedem a sua inscrição na associação, mas que sempre informámos os licenciados
que nos contactaram desta possibilidade futura.
Gostaríamos de esclarecer cabalmente esta situação, pois a
APSS sempre fomentou uma relação profícua e de urbanidade com as entidades
formadoras de assistentes sociais no país.
Ficamos disponíveis para qualquer esclarecimento
adicional.
Cordialmente,
Professora Doutora Sónia Guadalupe
Vice-Presidente da APSS
--
APSS | Associação dos
Profissionais de Serviço Social
Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-210 Lisboa, PORTUGAL
Tel 213614013 Tlm 912269893
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Professora Doutora Sónia Guadalupe
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