sábado, março 01, 2008

O Desemprego dos Diplomados de Serviço Social em Portugal


Desemprego e Diplomados em Serviço Social

Estudo sobre “O Estado actual da formação em Serviço Social em Portugal”, realizado no âmbito do Núcleo de Estudos e Investigação do Mestrado em Serviço Social do ISMT e apresentado no Seminário Euro-Brasileiro “Serviço Social, Informação, Qualidade & Desenvolvimento”, no passado dia 20 Fevereiro, revela informações contraditórias face às conclusões do Relatório “A procura de emprego dos diplomados com habilitação superior”.


O Relatório “A procura de emprego dos diplomados com habilitação superior” do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, divulgado na semana passada, baseou-se nas seguintes fontes: candidatos a emprego inscritos nos centros de Emprego do IEFP e na informação dos diplomados fornecida pelos estabelecimentos de ensino superior e recolhida, anualmente, por este Gabinete.
Numa análise dos dados que vieram a público e após a consulta detalhada do Relatório e das estatísticas “Diplomados/ Desempregados”, publicadas pelo GPEARI, verificamos que as conclusões do estudo assentam no cruzamento de informação recolhida em períodos distintos, o que distorce a realidade. Por um lado, há registo dos desempregados até Dezembro de 2007, mas por outro lado, o número de diplomados só diz respeito até ao ano-lectivo de 2005/06, não tendo sido incluídos os que concluiram os cursos nos estabelecimentos de ensino superior até Dezembro de 2007 e que entretanto se candidataram ao emprego.
Confrontando os dados do Relatório e os dados recentes do nosso estudo, o panorama do desemprego dos diplomados em Serviço Social em Portugal apresenta-se sensivelmente diferente.
O curso de Serviço Social foi integrado na área designada dos “Serviços Sociais” que abrange cursos como Animação Sócio-Cultural, Educação Social e Política Social, provocando uma leitura enviezada da situação dos diplomados em Serviço Social.
Segundo dados do citado Relatório, 4,5 % dos desempregados diplomados em estabelecimentos de ensino superior são da área dos “serviços sociais” (1735). Esta área diplomou 12719, isto é 2,2 % do total dos diplomados no ensino superior entre 1996/97 e 2005/06.
Incidindo a nossa análise sobre os licenciados em Serviço Social, verificamos que este é o curso mais representativo na área.
Entre 1996/97 e 2005/06 diplomaram-se 5869 em Serviço Social e em Dezembro de 2007 encontravam-se registados nos centros de emprego do continente 812 Assistentes Sociais. Destes, 416 procuravam o 1º emprego e 316 procuravam um novo emprego, todos há menos de um ano.
Registe-se que procuram emprego há mais de um ano, 80 Assistentes Sociais: em relação ao 1º emprego (29) e a um novo emprego (51).
A diferença entre a percentagem dos desempregados e a percentagem dos diplomados, isto é o coeficiente de distribuição, é de 2,3 para a área dos “Serviços Sociais”, contra 1,09 para o Serviço Social.
Se atendermos à informação disponibilizada no Relatório sobre os diplomados em Serviço Social, regista-se que há referência a desempregados (mais de 5 dezenas) por parte de Estabelecimentos de Ensino Superior (6 do ensino público e um do politécnico privado), não sendo dada informação sobre o respectivo número de diplomados.
Trata-se de estabelecimentos que ou lançaram os primeiros licenciados em Serviço Social em 2006/07, ou não diplomaram nenhum Assistente Social, por terem sido criados recentemente (2005), ou ainda os cursos que já existiam com outra designação e que, com a adequação ao processo de Bolonha, passaram nos dois últimos anos a denominar-se de Serviço Social.
A esta situação acresce a ausência de dados sobre todos os diplomados em Serviço Social em 2006/07. Veja-se a este propósito o caso do Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) .
Este Instituto diplomou entre 2003/4 a 2005/06 493 Assistentes Sociais. Até Dezembro de 2007 diplomou mais 326, que não foram tidos em conta para o cálculo do índice total de desempregados/ diplomados. Os dados oficiais apontam 0,41 quando na verdade, o índice relativo aos 819 diplomados para os 203 desempregados, no período em análise é de 0,25.
Apesar do nosso país ainda estar longe de atingir as percentagens de diplomados pelo ensino superior dos países mais desenvolvidos da União Europeia, começa já a apresentar problemas de desemprego.
Ora, se o desenvolvimento do país não pode prescindir de recursos humanos qualificados, o que se regista nos últimos 3 anos é uma redução significativa do emprego para quadros superiores e dirigentes da Administração Pública e empresas (vejam-se Estatísticas de Emprego, INE).
No caso do Serviço Social verifica-se, por um lado, nos últimos anos o crescimento desta licenciatura em escolas privadas, mas sobretudo públicas e consequentemente de vagas, inscritos e diplomados, e por outro lado, a perda crescente de emprego na Administração Pública, que não é invertida pela criação de novos empregos por outros sectores.
Assim, a situação de desemprego e de emprego precário preocupa-nos. No entanto, no contexto geral dos diplomados em Portugal, podemos afirmar que ainda existe uma boa empregabilidade para os licenciados em Serviço Social, nomeadamente pelo Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), contrariamente ao divulgado pelo Relatório e meios de comunicação social.
Continuamos a apostar no futuro do Serviço Social em Portugal.

Alcina Martins e Maria Rosa Tomé
Docentes da licenciatura e mestrado em Serviço Social do ISMT

Serviço Social : Corpo de Ex Modelo Guineeense Encontrado a Flutuar no Sena


KATOUCHA NIANE
Colocado por ouapouap


Corpo de ex-modelo guineense encontrado a flutuar no rio Sena

Katoucha desapareceu no início de Fevereiro e terá morrido afogada
As autoridades francesas confirmaram ontem que o corpo encontrado na quinta-feira no rio Sena é o da antiga topmodel guineense Katoucha Niane, desaparecida há um mês. A musa de Yves Saint-Laurent, que ficou conhecida na década de 1980 como a "princesa peul" (uma etnia da África Ocidental), terá morrido afogada, segundo os resultados preliminares da autópsia. Não existem sinais de violência.

A polícia foi alertada por um homem que ficou intrigado "por um corpo que flutuava perto das colunas" da ponte de Garigliano, em Paris. O local encontra-se a quatro quilómetros da péniche, a embarcação de luxo em que Katoucha vivia perto da ponte Alexandre III, no centro da capital francesa. A ex-modelo tinha desaparecido na madrugada de 2 de Fevereiro, depois de uma festa. Um amigo tinha-a acompanhado até perto de casa, onde as autoridades encontraram os seus documentos.

"Submersão rápida sem sinais de violência" é a causa oficial da morte, segundo o relatório preliminar da autópsia, mas vão ainda ser feitos mais testes para o confirmar, uma vez que o corpo ficou quase um mês dentro de água. A antiga modelo de 47 anos que em criança foi sujeita à excisão genital feminina (ver caixa) e abusada sexualmente, lidava com os seus problemas nos últimos anos com o consumo de álcool e drogas, tendo inclusive perdido a custódia dos seus três filhos.

Filha do escritor e historiador guineense Djibril Tamsir Niane, Katoucha nasceu em 1960 em Conacri. Aos 17 anos fugiu para a Europa com o objectivo de ser modelo, tendo tido a sua primeira oportunidade graças a estilistas como Jules-François Crahay e Thierry Mugler, no início da década de 1980.

Mas foi Yves Saint-Laurent (YSL) que a catapultou para o estrelato, fazendo dela a sua musa: "Ela era exactamente como um desenho de YSL, a cabeça orgulhosa sobre um longo pescoço, esbelta mas com belos ombros, feita para a alta costura", lembrou Dominique Deroche, antiga colaboradora do estilista. O seu sucesso nas passerelles francesa abriu caminho para outras modelos negras, como Naomi Campbell.

Katoucha abandonou a carreira de modelo em 1994, tendo montado a sua própria linha de pronto-a-vestir. Voltaria a desfilar na retrospectiva Yves Saint-Laurent no Stade de France, por ocasião da final do campeonato do mundo de futebol, em 1998. Além disso, dirigia uma agência de modelos parisiense que recrutava, educava e abria caminho para modelos oriundas da África subsariana.
Susana Salvador

in Diario de Noticias
http://dn.sapo.pt/2008/03/01/internacional/corpo_exmodelo_guineense_encontrado_.html

sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Serviço Social Corpos, Sexualidades e Violências Sexuais Jorge Cabral


Corpos, Sexualidades e Violências Sexuais
Jorge Cabral
Presidente do Instituto de Criminologia
Amavelmente coagido a estar aqui e a falar, desconheço em que qualidade a Profª. Marlene, me pretende, se enquanto Director do Instituto de Criminologia, seu antigo professor ou estudioso do tema. Prefiro porém pensar que a imposição – convite se dirigiu ao Amigo.

Mas ainda assim, foi corajosa ao assumir o risco, pois sabe, que não sou homem para palavras de circunstância ou panegíricos fáceis, antes me caracteriza o labor desconstrutivo, nunca hesitando a gritar quando o rei vai nu.
Corpo, Sexualidade e Violência Sexual, é a obra que eu intitularia Corpos, Sexualidades e Violências.

Do corpo Real, Do Corpo Imaginário, Do corpo Virtual, da Bio-sexualidade, da Psico-Sexualidade, da Sócio-Sexualidade, da Violência Lícita ou Ilícita, Visível ou Invisível, Explícita ou Implícita, trata a Autora, numa perspectiva vitimológica, fornecendo num vigoroso, lúcido e útil estudo, e apontando metas e estratégias aptas a uma mais fundada intervenção. Certamente que no futuro alargará o campo sob investigação, pois a quotidiana mutabilidade da violência sexual, impõe novas categorizações, ampliando aqui e restringindo ali, noções e conceitos, de delinquente, vítima, agressão sexual, licitude e de ilicitude, o que em primeira linha trará enormes dificuldades à Dogmática Penal.

Em quarenta anos o Direito Penal Sexual vem sofrendo profundíssimas alterações. Do valor protegido Honestidade da Mulher, ao bem jurídico Liberdade Sexual, os Códigos Penais tentam adaptar-se, à evolução dos costumes sexuais, não abdicando porém (e ainda) de exercer o controlo social, mas limitando a intervenção à defesa de bens jurídicos fundamentais, neste caso, a liberdade sexual, enquanto vector da Categoria Ampla Liberdade. Afastadas foram assim todas as alusões ao pudor, á honestidade, ao escândalo público, à moral colectiva. Um Código Penal não é um Código Moral. Aliás já em 1859, Stuart Mill, escrevia que “o único objectivo que legitima o exercício do poder sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é evitar a ocorrência de um dano alheio. O seu próprio bem, quer físico, quer moral, não constitui justificação suficiente. Sobre si próprio, sobre o seu próprio corpo e espírito, o indivíduo é soberano”.

Crimes sem vítima devem ser evitados, mas também uma normativa vitimização, como acontecia no Crime de Estupro, e ainda acontece nalguns casos de adolescentes. Aliás o meu interesse por esta temática, surgiu através de um caso de estupro, ocorrido no início dos anos 70. A ofendida com 17 anos engravidara, vivia feliz com o autor da gravidez. Provado o desfloramento e o consentimento para a cópula, o homem foi condenado a dois anos de prisão. A denúncia partiu dos pais da rapariga, que entretanto haviam perdoado o que era na altura irrelevante face à Lei em vigor.
Que valores defenderam então aqueles Juízes? A Honestidade? A Moralidade? A Honra? A Virgindade?

Entre o Código de então e o actual a diferença é abismal. Obviamente que hoje o Homem não teria cometido nenhum ilícito criminal. As leis mudam! E a cabeça das pessoas? Da paisagem subjacente ao velho Código de 1886, do Homem – predador armado do pénis, caçando as mulheres, a este nosso tempo, que queremos mais igualitário, muito se modificou.

A assumida dissociação entre a relação sexual e a procriação, a luta das mulheres pela igualdade em todos os domínios da vida social, os progressos da Sexologia, a publicação de diversos relatórios sobre Comportamento Sexual, trouxeram uma maior compreensão da sexualidade alheia e própria, quebrando muitos tabus.

Mas teremos chegado no plano sexual, à igualdade entre Homem e Mulher? Conseguimos abater todos os mitos? Ou vivemos ainda numa Sociedade, eminentemente falocrática, na qual a sexualidade é só e apenas a genitalizada. Será que iremos passar do sexo, como coisa que os homens fazem às mulheres, para uma coisa que as mulheres fazem aos homens?
Quem conquista quem? E quem se rende?
Ou utilizando a linguagem vulgar – Quem come quem? O António comeu a Maria? Ou foi a Maria que comeu o António?
Serão ainda aplicáveis as lições que o meu avô me deu – A mulher para o dever e puta para o prazer, e “quando uma mulher diz não, quer dizer sim?”

Existe na relação sexual o activo e o passivo? Continuará a parecer mal a iniciativa da mulher?
Pois não ouvi já, clamores contra a denominada masculinização na Mulher?
A verdade é que coexistem diferentíssimas concepções da sexualidade. As miúdas, que como relata, a última Revista Sábado, têm relações sexuais na Escola, e as prostitutas – avós da Praça da Figueira, que criticam as jovens, pois elas não fazem porcarias, é só ao natural, pertencem a este nosso tempo, liberal, hiper-sexualizado, hedonista, e egocêntrico.
Também aqui e como sempre, só através da Educação, será possível edificar uma Cultura de Igualdade, entre Homem e Mulher, na qual o exercício da Sexualidade, constitua um factor determinante na auto-realização da Pessoa, compatibilizando o Afecto e a Dignidade.

Resta-me concluir. Já não interrogo!
Afirmo, constituir este Livro, da minha Amiga Marlene, um extraordinário contributo, para a compreensão da Vitima de Crimes Sexuais, razão porque me atrevo a aconselhar a sua leitura, não só aos Profissionais, mas a todos aqueles que teimam em sonhar, com uma Sociedade mais Saudável e Livre, logo mais Feliz.

Muito obrigado!
Prof. Jorge Cabral
Lisboa 2007

quinta-feira, fevereiro 28, 2008

CRESS de S.Paulo ( BRASIL) iNFORMA



quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008
Conjunto Cfess/Cress luta pelo concurso para Assistentes Sociais do INSS

Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social participará da mobilizaçãoNa manhã desta terça-feira (26), representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e assistentes sociais do INSS reuniram-se com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e sua assessora Márcia Regina Silva Gebara.
O encontro teve como objetivo articular com o parlamentar estratégias para a realização urgente de concurso público para 1.600 assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto de regulamentação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) prevê a obrigatoriedade de avaliação social por parte desses profissionais antes da concessão do benefício para pessoas com deficiência, o que deve ocorrer até 31 de julho de 2008. Ivanete Boschetti, presidenta do CFESS destacou a importância da questão ser apresentada em uma audiência pública com a participação dos conselhos regionais de serviço social; assistentes sociais; organizações da sociedade civil e usuários (as). Para o deputado, é preciso uma mobilização urgente e a audiência pública é um dos caminhos para isso, desta forma irá apresentar ainda esta semana à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados requerimento para o evento.
A previsão é de que em meados de março seja realizada a audiência pública para ampliação do debate e sensibilização de outras esferas do poder público e da sociedade.Entenda melhor a questão
A realização do concurso para assistentes sociais no INSS é fundamental para a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS). Esse benefício está previsto na lei federal 8742/93 nos termos do decreto 6214, de 26 de setembro de 2007. O documento prevê que o benefício somente poderá ser concedido após avaliação social de assistentes sociais do INSS e perícia técnica.Em 2007, foram requeridos 421.924 Benefícios Assistenciais da Pessoa com Deficiência / BPC, sendo que no INSS hoje existem apenas cerca de 540 assistentes sociais e desses somente 270 atuam especificamente na área de Serviço Social. Atualmente, há 1.388.748 benefícios assistenciais de pessoas com deficiência em manutenção que necessitam ser revistos, periodicamente, devendo o/a assistente social participar do processo de revisão. Além disso, há mais de 30 anos o Serviço Social, no âmbito do INSS, não tem a necessária reposição do seu quadro pela realização de concurso público.O Ministério da Previdência Social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como o Ministério do Planejamento também analisaram a questão. Apesar de seus posicionamentos favoráveis à realização do concurso com 1.600 vagas para assistentes sociais, em dezembro de 2007, o INSS tornou pública a realização de concurso no qual não foram previstas vagas para a categoria.O Conselho Federal e os Regionais de Serviço Social juntamente com assistentes sociais do INSS e entidades parceiras como a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) continuam reivindicando a realização do concurso público.
A publicação no Diário Oficial da União da divulgação pública da seleção precisa acontecer até junho de 2008 uma vez que o calendário eleitoral proíbe que seja feito após esse prazo.

Visite nosso site http://www.cress-sp.org.br/

quarta-feira, fevereiro 27, 2008

CPIHTS Apoia Congresso Feminista 2008 Lisboa

Um Congresso Feminista em 2008:
para desafiar as estruturas patriarcais
Este Congresso pretende constituir-se como um acontecimento de carácter científico e interventivo, englobando as/os principais investigadoras e investigadores do campo dos estudos sobre as mulheres, dos estudos de género e dos estudos feministas em Portugal, bem como das e dos activistas que, no terreno, se envolvem na luta pela transformação de uma sociedade hierarquizada e desigual, muitas vezes, colonizadora e predadora do mundo social e natural, contribuindo para a construção de uma comunidade de activistas e cientistas que defendem um mundo mais igualitário, onde o respeito pelos direitos humanos e pela riqueza cultural sejam metas a atingir na corrida contra a violência.

Escrito por Maria José Magalhães
Em Junho de 2008, celebram-se os 80 anos do último congresso feminista que se realizou em Portugal: o 2º Congresso Feminista e da Educação. Organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, coube a uma nova geração de mulheres da época fazer a abertura pela voz de Elina Guimarães.Tal como então, a necessidade de desafiar as estruturas patriarcais da sociedade que ainda mantêm as amarras das mulheres a situações de discriminação e opressão e a importância de construir um "outro mundo possível" também feminista constituem a essência deste impulso de criar um forte movimento que conduza à realização de um Congresso Feminista em 2008.No início do séc. XX, foi o direito de voto, o direito à educação e ao trabalho que mobilizaram intelectuais, progressistas e feministas (homens e mulheres) pelos direitos de igualdade entre homens e mulheres. O meio século do regime fascista foi um retrocesso imenso nesse caminho para a igualdade: regrediu-se em termos de educação (maior retrocesso para as mulheres, embora também tenha regredido para os homens), em termos do direito ao trabalho, à sua independência económica e aos direitos de participação política e cidadã (igualmente restringidos para os homens). Algumas organizações feministas resistiram ainda algumas décadas no fascismo como foi o caso do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e da AFPP ­ Associação Feminina para a Paz, mas o regime acabaria por proibir as suas actividades, fechar as suas sedes e perseguir as suas dirigentes.
O início da década de 1970 marca um avanço para as mulheres no que se refere à educação: é reinstaurada a coeducação e as raparigas vão fazendo [aliás desde a década anterior] um investimento na educação liceal e, mais tarde, na educação média e superior (esta já depois do 25 de Abril) e este investimento na educação formal abre portas às mulheres no trabalho nos sectores dos serviços, nomeadamente no ensino, enfermagem e função pública o que tem um enorme significado para a independência dos segmentos femininos de classe média. No entanto, os seus direitos de cidadania continuam significativamente cerceados dado que ela só pode trabalhar com autorização do marido, o marido pode ir receber o seu salário, a família constitui um reino patriarcal exacerbado, as mulheres não têm direito universal de voto, e a sua participação política só é possível se fôr em prol do regime.
O 25 de Abril abre portas à participação política e cidadã das mulheres e tem um enorme significado no que se refere ao direito ao trabalho para as classes trabalhadoras "a trabalho igual, salário igual" no apoio às mães trabalhadoras com o incremento de creches, infantários e outras medidas de apoio à maternidade.
Também na esfera doméstica e familiar, se verificam mudanças significativas: a alteração do código Civil significou o fim do chefe de família, se bem que a violência contra as mulheres na família só tenha entrado na agenda política nos finais do séc. XX.Em termos da vida afectiva e sexual, assistimos igualmente a um enorme avanço no que se refere ao planeamento familiar e contracepção, embora as questões dos direitos sexuais e reprodutivos ‹ aborto, educação sexual e orientação sexual ‹ não tivessem avançado.
O 25 de Abril significou um grande avanço dos sectores femininos das classes trabalhadoras mas a longa repressão do feminismo no fascismo e a ausência de uma consciência feminista na esquerda portuguesa significou uma grande paralisia em algumas dimensões da vida das mulheres, nomeadamente as da vida familiar, afectiva, sexual e reprodutiva.O início do séc. XXI mostra um grande avanço no que se refere à violência doméstica, com a sua definição jurídica como crime público e sete anos depois uma vitória esmagadora no SIM no referendo do aborto abrem uma nova etapa no feminismo português.
Assim, se a memória histórica dos feminismos se foi apagando ao longo da década de 1950 e o "feminismo" foi considerada expressão "mal-amada", acabando por deixar de fazer parte do vocabulário político, mesmo no Portugal democrático, algumas organizações pioneiras, mulheres protagonistas foram segurando o testemunho de levar por diante os ideiais e as causas feministas até aos dias de hoje. Também a conquista da paridade na política foi um avanço importante, já neste século, mas este avanço legislativo só poderá ter concretização se completado com a paridade em termos da vida privada e profissional.Uma nova etapa se abre às mulheres em Portugal com a vitória histórica do SIM no referendo da interrupção voluntária da gravidez enquanto uma das dimensões importantes na determinação dos nossos destinos enquanto mulheres. Esta vitória do SIM no referendo sobre a despenalização do aborto representou o alcançar de um direito de cidadania até aí vedado às mulheres: o de poderem decidir sobre a sua maternidade. O direito de opção das mulheres foi a questão que mais incomodou as forças conservadoras que estiveram pelo ³não². Quebrou-se, deste modo, um dos redutos da dominação sobre as mulheres e daí falarmos de um novo quadro político com melhores condições para que se dê expressão e maior visibilidade às lutas das mulheres pelos seus direitos e pela sua afirmação social.
Talvez possamos afirmar que, em termos sociais, o termo feminismo deixou de ser uma palavra maldita. Todavia, ainda não lhe é reconhecido o verdadeiro significado, na sua tripla dimensão, quer como perspectiva epistemológica (de investigação científica), quer como filosofia (conjunto de ideias e princípios de orientação da visão do mundo e do quotidiano), quer como perspectiva de intervenção política e activista. No entanto, o número cada vez maior de mulheres (e homens) que afirmam o seu feminismo na ciência, na literatura, na arte, no trabalho, na política, na intervenção, mostram que já não temos vergonha nem medo de nos denominarmos feministas. Para mais, com uma grande consciência e humildade que o feminismo é plural.
A realização deste Congresso vem também num momento em que é necessário colocar na ordem do dia que as mulheres ainda não atingiram os patamares da igualdade, apesar dos avanços que a sociedade já realizou. O patriarcado continua fortemente enraizado nas estruturas sociais (económicas, políticas, jurídicas, culturais, familiares, sexuais), assim como nas representações e nas estruturas e disposições simbólicas e mentais que proporcionam as condições para a sua continuada reprodução.Os eixos estruturais de discriminação situam-se:
no acesso ao emprego por parte das jovens que são preteridas face aos jovens mesmo com melhores médias e mais formação;
na persistência das discriminações salarais e mesmo incumprimento do preceito legal de ‘trabalho igual, salário igual’;
no agravamento das condições de vida das mulheres dos sectores em maior desvantagem social, sensivelmente a partir de 2002, com um maior desemprego e maior pobreza;
no acesso a cargos de chefia, ainda que com maior curriculum;
no acesso aos lugares de topo na política;
na enorme sobrecarga de trabalho que sobre elas ainda recai, sobretudo nas tarefas domesticas e do cuidar;
na aplicação dos direitos de maternidade, sobretudo no caso das profissões das classes trabalhadoras e nas de carreiras das classes mais eruditas, como as académicas, gestoras empresariais;
na desigualdade de acesso aos direitos gerais por parte das lésbicas e da subordinação em termos da orientação sexual;
em termos da socialização, devido aos estereótipos.
A UMAR sente ser seu dever histórico vir a dinamizar uma grande realização que contribua para a afirmação dos feminismos na sociedade portuguesa, convocando para tal amplos sectores sociais, culturais, associativos e políticos. Surgiu, assim, a ideia da realização de um Congresso Feminista, a 26, 27 e 28 de Junho de 2008.
(...)
Temas do Congresso
Temas, tópicos e orientações para a parte cultural e social, actividades simultâneas, etc.
Feminismos, cidadania e movimentos sociais
Feminismos e poder
Violência de Género e nas relações de intimidade
Educação, Género e Cidadanias
História das Mulheres e Correntes do Feminismo
Escrita de mulheres / Escrita feminista
Trabalho, sindicalismo e empoderamento das mulheres
Artes e feminismos (Arte de mulheres e arte sobre as mulheres)
Feminismos/Lesbianismo e movimentos lgbt
Prostituição
Famílias, casamentos e trajectos emancipatórios
Direitos Humanos e Igualdade de Género (Mutilação Genital Feminina, …)
Tráfico de Mulheres
Mulheres, Pobreza e Exclusão Social
Patriarcado e Guerra
Mulheres Migrantes
Feminismos e Religiões
Mulheres e Ciência
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Mulheres e Média
Mulheres, Globalização e Ambiente
Identidade Social e Solidariedade entre Mulheres
Mulheres e Minorias Étnicas e Culturais
Representações do Feminino
Feminismos e História da Educação
Mulheres e Deficiências
Mulheres, Desenvolvimento e Economia
Mulheres, Desenvolvimento e Usos do Tempo
Mulheres e Saúde
Mulheres e Lideranças
Movimentos Sociais, Feminismos e Políticas Públicas
Género, Relações de Género, O Papel das Mulheres e dos Homens na Mudança Apoios


A Ventura Humana - Comunicação, Audiovisual e Multimédia
ACERT (Tondela)
ADRL- Associação de Desenvolvimento Rural de LafõesAJPaz - Acção para a Justiça e Paz
AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência
Amnistia Internacional
AMONET - Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas
APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
APF – Associação para o Planeamento Familiar
APHIM - Associação Portuguesa de Investigação Histórica sobre as Mulheres
APMJ - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Associação de Professores de História
Associação In Locco
CEMRI - Universidade Aberta
Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS)
CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
CIEAM – Centro de Investigação e de Estudos Arte e Multimédia, Faculdade de Belas Artes de Lisboa
CIIE – Centro de Investigação e Intervenção Educativas, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Clube Safo
CNAD - Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes
CRAMOL
Faces de Eva – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa
Fundação Cuidar o Futuro
Fundação Mário Soares
Graal
mais informações in

Serviço Social Na Rota dos Feminismos 7, 8 e 9 de Março



Na "ROTA DOS FEMINISMOS" (7, 8 e 9 de MARÇO) 2008


Tal como Maria Lamas percorreu Portugal nos anos de 1940 para conhecer as alegrias, os trabalhos e as dores das mulheres do seu tempo, também a UMAR, nos dias 7, 8 e 9 de Março, na "ROTA DOS FEMINISMOS", ruma às cidades e vilas portuguesas, na demanda dos sentires e dos quereres das portuguesas do séc. XXI.


Avançaremos quilómetros de olhos e ouvidos ávidos de diálogo com mulheres e raparigas; de ouvir as suas vozes; de conhecer os seus quotidianos.Ouviremos o que significa hoje ser feminista no Minho, nas Beiras, no Alentejo, no Algarve, assim como em cidades como Coimbra, Braga, Porto, Setúbal e Lisboa.Questionaremos se a nossa acção como feministas tem eco nas suas vidas, se o feminismo tem sentido para elas, se faz alguma diferença.Procuraremos conhecer as suas aspirações, desejos e expectativas, trazendo, no banco da frente, valiosos contributos para pensar a agenda feminista dos próximos tempos.




No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher


vamos espalhar o feminismo!




Informações


Companheiros e companheiras,
O prazo de inscrição foi alargado até 4 de Março.
Já existem também locais de actividades confirmados e outras informações - que podem ser vistas abaixo.
Se vos for possível, agradecemos que enviem para os vossos contactos.
Esperamos poder contar com o vosso apoio!
Um abraço,
Salomé
Contactos: Artemisa Coimbra: 967512334/ ascoimbra@netcabo.pt; Ilda Afonso: 918139163/ umarporto@sapo.pt

PROGRAMA DA ROTA DOS FEMINISMOS:Dia 7 (sexta-feira):
7:00 PORTO Início do 1º dia da Rota;


8:30 VALENÇA; (passagem por Monção)


9:30 MELGAÇO Paragem para café; (passagem por Monção)


10:30 VALENÇA;


11:00 CAMINHA;


12:00 às 13:00 VIANA DO CASTELO Actividade;


14:00 às 17:00 BRAGA Almoço + actividade na Universidade do Minho;


18:30 VILA NOVA DE FAMALICÃO;


20:00 PORTO Jantar e dormida (Companheiras do Porto disponibilizam alojamento nas suas casas)


Dia 8 (sábado) – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
7:00 PORTO Início do 2º dia da Rota;


9:00 às 10:00 VOUZELA


Actividade;


11h às 13h45 VISEU Actividade + Almoço;14h30 ou 14h45 às 16:00 COIMBRA Actividade (da Praça 8 de Maio até Parque verde da cidade);17:00 às 18:00 SANTARÉM Actividade (Escola Superior de Educação);20:00 ÉVORA Jantar + actividade;BEJA Dormida Pousada JuventudeDia 9 (domingo) - 9:30 BEJA Início do 3º dia da Rota;10:30 SERPA Actividade;12:30 às 15:00 ALMODÔVAR Actividade + almoço;17:00 às 18:00 S. BRÁS DE ALPORTEL Actividade;19:30/20:00 às 23:00 SETÚBAL Actividade + jantar (UMAR Lisboa);23:00 REGRESSO AO PORTO.
Local do Porto para as partidas dos dias 7 e 8 de Março: parte lateral da Câmara Municipal do Porto, em frente ao edifício dos Correios.Nos vários locais de paragem, ao longo da Rota, podem entrar participantes. Deverão apenas assinalar na ficha de inscrição onde pretendem entrar.Preço por pessoa (transporte por dia): €15. Cada pessoa pode inscrever-se no/s percurso/s que quiser.Preço da dormida na Pousada da Juventude em Beja, dia 8 de Março: €13,50 c/ peq alm.Inscrição e pagamento do transporte e dormida (PJ Beja) até dia 04 de Março, por transferência bancária (pode ser feito através do Multibanco), para o NIB: 0036 0046 9910020185718


Divulga

Serviço Social Crianças Vítimas - o Caso Madeleine Prof Jorge Cabral



Crianças Vítimas
- Especial Referência ao Caso de Madeleine


Prof. Jorge Cabral
Presidente do Instituto de Criminologia
Universidade Lusófona



Muito Boa Tarde!

Agradeço aos meus Amigos, Professores Juan Carlos Ferre Olivé e Miguel Ángel Nuñez Paz, o convite para aqui estar, dando-me a oportunidade de partilhar tão importante reflexão sobre a violência exercida contra as crianças.
Da forma como hoje, as tratarmos, as defendermos e as protegermos, depende o Futuro, pois só nas Mulheres e nos Homens de amanhã podemos depositar a Esperança num Mundo Melhor.

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Introdução
A história da criança ao longo dos tempos, tem sido dramática. O abandono, o espancamento, o infanticídio, a escravatura, a prostituição, caracterizaram durante séculos a forma brutal de encarar a Infância.
Bordéis de Crianças existiram em Roma e na Grécia, mas também na Pérsia, na Índia e na China.
Os maus-tratos físicos, apenas no final do século XIX, começaram a merecer alguma atenção, e quanto aos abusos sexuais, só praticamente nos nossos dias, suscitaram estudo, preocupação e uma específica abordagem jurídico-penal.
Toda a gente conhece, o caso da pequena Mary Ellen, que aos nove anos, era espancada e vivia amarrada com correntes, em 1874, na Cidade de Nova York. Levada a situação a Tribunal, e não sendo considerado crime, foi necessário recorrer á Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais, argumentando-se que uma criança merecia pelo menos tanta protecção como um cão.
E quem ler o grande romancista português Eça de Queiroz, falecido em 1900, deparará com a alusão às “tecedeiras de anjos”, mulheres às quais eram entregues as crianças indesejadas, para as fazerem desaparecer.

Eu próprio ainda conheci pessoas cujo apelido Exposto, indicava que tinham sido abandonados nas chamadas Rodas, locais existentes nas igrejas e nos conventos, onde os filhos ilegítimos eram deixados, vindo grande parte a morrer.

Falo da História, é certo!

Ninguém hoje afirmará como Aristóteles, que os filhos são propriedade dos Pais, pelo que nada que eles fizerem contra esses será injusto.
E no entanto, apesar de todas as Declarações, Convenções, Resoluções, Directivas, as violações dos Direitos das Crianças, acontecem diariamente.
Crianças mortas, maltratadas, prostituídas, vendidas e compradas, mutiladas, escravizadas, são milhões e milhões, neste nosso tempo contraditório no qual se uniformizaram comportamentos, mas simultaneamente se agigantaram as desigualdades entre Pessoas e as Nações.

O gravíssimo problema das crianças – vítimas deve ser encarado numa perspectiva global, passando pela consciencialização dos Fundamentais Direitos da Criança – Pessoa – Cidadão, na sua inalienável Dignidade. Tal tarefa tem que ir muito além da aprovação de simples quadro-legais. São necessárias Políticas Sócio-Económicas integradas, da Família, da Parentalidade, da Infância, da Saúde e da Educação.

Em Portugal existe, desde 1999, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, que dando cabal cumprimento ao estipulado na Constituição, acolhe todas as determinações da Convenção dos Direitos da criança, erigindo o interesse superior da mesma, como cerne e meta de qualquer intervenção. Considerando situações de perigo, o abandono, o mau-trato físico e psíquico, o abuso sexual, a falta de cuidados e afeição, o trabalho excessivo ou inadequado, a violência indirecta, a toxicodependência, o alcoolismo e a prostituição, é aplicável até aos 18 anos.

Traça uma intervenção a três níveis, entidades com competência em matéria de infância e juventude; comissões de protecção de infância e juventude, e tribunais, só podendo as primeiras agir de forma consensual e as segundas com o acordo dos Pais e consentimento do menor com idade superior a 12 anos. Algumas, das situações de perigo, constituem também crimes, pelo que teremos a par da protecção da criança, o processo criminal, tornando-se necessário articular ambos os procedimentos, garantir a recuperação da criança, sem descurar a punição dos agressores.

A maior parte das situações que chega às Comissões, é atribuída a condutas negligentes, motivadas pela ignorância, desinteresse ou egoísmo. Há muitos anos, defendo uma efectiva e maior responsabilização dos pais. Aliás a própria denominação “poder paternal” (a pátria potestas do direito romano) é equivoca. O que os Pais devem assumir são responsabilidades parentais, cujo exercício impõe, certamente sacrifícios pessoais, mas que só podem ser assumidas em plenitude, com Atenção, Cuidado e fundamentalmente com Amor.

Logo no Art.º 1º da Lei, se destaca como seu objecto, a Promoção dos Direitos da Criança. Promover, significa Fomentar, Difundir, Propagar e implica a mobilização de todos, para uma maior consciencialização da Comunidade. Se é verdade, que se nota uma acrescida sensibilização, face ao abuso sexual infantil, o mesmo não sucede no que concerne ao mau-trato físico, muitas vezes aceite como castigo educativo. E sendo embora, a denúncia em regra facultativa, torna-se obrigatória para qualquer pessoa, quando nos termos do N.º 2 do Art.º 66º, tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança. Assim, se alguém tem conhecimento que um bebé, ou uma criança pequena, é deixada sozinha em casa, está obrigado a comunicar às entidades competentes. Trata-se obviamente de situação que põe em perigo a criança!

Como crimes específicos contra Menores, o Código Penal Português, apresenta toda a Secção II, do Capítulo V, intitulada – Crimes contra a Autodeterminação Sexual, da qual constam – Abuso Sexual de Crianças, Abuso Sexual de Menores Dependentes, Actos Sexuais com Adolescentes, Recurso à Prostituição de Menores, Lenocínio de Menores e Pornografia de Menores, e ainda os Crimes de Infanticídio, de Subtracção de Menor, e de Utilização de menor na Mendicidade, aparecendo-nos enquadrada no crime de Tráfico de Pessoas, a compra e venda de crianças, mesmo para a adopção.

Naturalmente, que a circunstância da vítima ser menor, constitui agravante modificativa em muitos outros delitos, como no Homicídio, no Sequestro, no Rapto, ou na Violência Doméstica. Por outro lado, existem outros ilícitos criminais que embora, admitam diferente tipo de vítimas, são pela sua origem direccionados à protecção da criança, como a “Exposição ou Abandono”, os “Maus-Tratos”, ou a “Ofensa à Integridade Física Grave”, pela excisão, que é praticada em crianças do sexo feminino.

Se compararmos o actual Código, com aquele que eu estudei na Faculdade, o de 1886, podemos concluir, que a nível penal, a preocupação com as crianças – vítimas, constitui hoje uma realidade, o que não quererá dizer, que todos os crimes cometidos contra crianças, cheguem aos Tribunais.

Obviamente que não! Muitos abusos sexuais, maus-tratos físicos e psíquicos, negligências graves, passarão impunes. Basta pensar na mutilação genital feminina, que é praticada em meninas, no maior sigilo, ou então durante as férias nos países de origem. Sabemos todos que o Direito Penal Substantivo, não resolverá por si, os problemas da violência contra as crianças, pois inúmeros factores, designadamente económicos, sociais, culturais e sanitários, estarão na sua génese, e contra esses certamente, as armas da repressão penal são ineficazes.



Desaparecimentos

Muitas pessoas desaparecem.
O Desaparecimento só por si, não indicia a existência de crime.
A maioria dos velhos desaparecidos sofria de doença de Alzheimer, a qual ocasiona confusão e desorientação. Perdem-se, e quando em meio rural, acabam por ser encontrados mortos.
A fuga de Adolescentes acontece frequentemente. Raros serão os casos de não descoberta.
O rapto de bebés em Hospitais e Maternidades é cada vez mais raro.
Praticado por mulheres que fingiram a gravidez e o parto, às vezes são de difícil solução, pois as raptoras conseguiram enganar vizinhos, amigos e familiares e até os próprios maridos.

Chamado pelos “Media” impropriamente rapto, a subtracção de crianças levada a efeito por progenitores, no âmbito de um conflito familiar, consubstancia no Código Penal Português o Crime de Subtracção de Menores. Dado o acréscimo significativo do número de divórcios, tal prática tem vindo a aumentar.

Madeleine desapareceu no dia 3 de Maio de 2007, pelas 22h40 do Ocean Club, Praia da Luz, onde passava férias com os Pais. Este é único facto assente. Tudo o mais, e não se conhecendo com rigor, o teor das diligências investigatórias, até porque o processo permanece em segredo de justiça, é constituído, por palpites, teorias, meio-verdades, interpretações, especulações e até simplesmente invenções.

Não foi este o primeiro caso ocorrido em Portugal. Sete crianças nunca foram encontradas, e algumas desapareceram, há mais de 10 anos (como o Rui Pedro).
Não há dúvida porém, que o caso Madeleine, devido à sua mediatização planetária e a diversas peculiaridades, impõe uma análise, que ao menos, acautele mais correctos comportamentos no Futuro.
É o que com brevidade, até porque tenho mais dúvidas do que certezas, tentarei fazer.


A) E começo pelos Media

Ainda hoje, decorridos 9 meses, os Jornais continuam a noticiar. E se num dia a investigação está parada, logo no dia seguinte comunicam-se novas diligências. Ao longo deste tempo, a informação, a contra-informação e a desinformação, confundiram a opinião púbica.

Os pais da menina passaram de vítimas a autores nunca se tendo clarificado, de que crime. Depois recuperaram a posição de vítimas.
A Polícia afinal cometeu erros…
Os cães ingleses eram infalíveis.
Os exames laboratoriais que confirmavam, mais tarde foram inconclusivos.
Os ingleses criticam a Polícia Portuguesa e o nacionalismo vem ao de cima…
O Director da Polícia Judiciária, diz que houve precipitação, e logo se pede a sua demissão…
As preocupações não são já com a pequena Mad. O que se discute é a competência da Polícia Judiciária, do Ministério Público, do Ministro.

A Televisão organizou Programas, escrevem-se livros, toda a gente falou. Toda a gente sabe, opina, conclui. Um Professor Espanhol, afirmou que a mãe, tem cara de culpada! Centenas afirmam ter visto a criança, desde a Suécia a Marrocos. O retrato robot do pretenso raptor é divulgado e logo dezenas o identificam. Os detectives garantem. Os videntes aparecem.

Tudo isto ajudou ou prejudicou a Investigação?
Mas estando o Processo em segredo de Justiça, como foi possível, a Comunicação Social ter acesso. Parece óbvio que lhe foram transmitidas informações… E mais não digo.

A Publicação do retrato da Menina por todo o Mundo trouxe vantagens?
A pequena Mad, é uma menina loira, parecida com milhares… Tem porém, sinais particulares, um olho verde e azul, e uma mancha escura no outro. A divulgação de tais sinais, pode ter sido fatal…


B) Diferentes Culturas,
Diferentes Normas Processuais

Estamos na Europa, espaço comum, com diversos costumes, hábitos e formas de estar. Quanto ao Processo Penal, não há qualquer semelhança entre as normas britânicas e as portuguesas…

A Kate, mãe, é uma médica inglesa, que não reagiu, da mesma forma de qualquer não portuguesa. Não chorou em público. Manteve uma pose serena…
O Ex-Coordenador da Investigação é gordo, sua muito, tem almoços demorados nos quais bebe vinho…
Os ingleses são os nossos mais antigos aliados. Sempre nos ajudaram militarmente, contra os Mouros, contra os Espanhóis, contra os Franceses. Na 1ª Guerra Mundial, combatemos juntos.
Porém no fim do século XIX, lançaram-nos um ultimato por via das possessões africanas (o chamado Mapa Cor de Rosa)
Foi então, e contra eles, que foi escrito o Hino Nacional. Onde agora se canta “Contra os canhões, marchar…marchar…”, cantava-se “contra os bretões, marchar…marchar…”.
Por outro lado, não podemos esquecer, certos períodos de domínio económico, parte do comércio do vinho do Porto, os transportes públicos de Lisboa, os telefones de Lisboa e Porto, já lhes pertenceram.
Ora, os ancestrais ódios, as velhas desconfianças, hoje apenas corporizadas no futebol, estão sempre prontas, para vir ao de cima, num patrioteirismo caduco e irracional.

C) As temidas e eventuais consequências

Nunca a Investigação de um desaparecimento, contou com tantos meios, ou foi discutida a tão alto nível. O Algarve vive do Turismo, a comunidade britânica é a maior.
Desaparecer uma criança inglesa, de um Apartamento turístico, podia prejudicar. Os interesses económicos assumiram mais uma vez, a fundamental preocupação…

D) Investigação Criminal
As Polícias
O Ministério Público

De acordo com a Lei Portuguesa, o Ministério Público, dirige a fase de Inquérito, assistido pelos órgãos de Polícia Criminal, acrescentando, o N.º2 do Art.º 263º do C.P.Penal, que estes actuam sob a directa orientação daquele (M.P.) e na sua dependência funcional.
A competência para a investigação nos casos de desaparecimento, pertence em exclusivo à Polícia Judiciária.
Face à letra da Lei, não oferece dúvida, que é ao M.P., que cabe a responsabilidade, e não à Polícia que no terreno investigará, sob orientação…

A minha longa experiência como Advogado Criminal, permite-me constatar, que esta coabitação entre o M.P. e a P.J., é muitas vezes difícil e geradora de conflitos.
Não sei se neste caso existiram, mas o certo, é que foi nomeado um Procurador de Évora, mantendo-se o de Portimão.


E) Constituição de Arguido

No decorrer do Processo, a Lei mudou. A partir de 15 de Setembro de 2007, embora tal acto continue a poder ser praticado pelas Polícias, é exigida uma fundada suspeita, e a constituição tem que ser apreciada e validada no prazo de 10 dias pela Autoridade Judiciária.
Os Pais foram constituídos arguidos, antes das alterações. Quando o Senhor Director afirmou há dias, ter havido precipitação, parece-lhe que lhe assiste alguma razão.
Num País, onde não se encontra interiorizado o Princípio da Presunção de Inocência e num caso como este, ser arguido equivale na prática à declaração de culpabilidade.

F) Caso Joana

No dia 12 de Setembro de 2004, a pequena Joana desapareceu de sua casa, sita a 20km, da Praia da Luz. Investigado o caso pela P.J. foram a Mãe e o Tio, acusados, julgados e condenados pelo crime de Homicídio Qualificado. O corpo da Criança nunca apareceu.
Subindo em recurso o Processo ao S.T.J., a decisão confirmatória, resultou do voto do Presidente, após empate. Pendente encontra-se a acusação a 5 Inspectores da P.J., que alegadamente terão agredido Leonor, a Mãe, com o objectivo de obter a confissão. Segundo o M.P. terão praticado os crimes de tortura, omissão de auxílio e falsificação. Um dos acusados foi o Coordenador da presente Investigação.

Claro que estes antecedentes influenciaram toda a questão, tendo sido recuperados e aproveitados …


G) Que terá acontecido à Mad?
Existem Crimes Perfeitos, ou Investigações Imperfeitas?
Partiu a Polícia da teoria para os indícios, e não destes para a conclusão? Desprezou alguma pista, como parece ter acontecido na Áustria no rapto de Natacha?

Se foi rapto foi fácil passar a Espanha e daí a outro País.
Se foi homicídio, não podemos ignorar, a localização junto ao mar.
Predador Sexual Isolado, Rede Pedófila Internacional. Que pensar?
Uma certeza temos! Madeleine foi deixada sozinha em casa. Há oito dias uma criança, foi retirada aos Pais, porque a Mãe, enquanto foi visitar o marido ao Hospital, a deixou com o irmão de 16 anos, que entretanto resolveu sair, para tocar bombo.
Nos apartamentos da Praia da Luz, funcionam Serviços de Babysitter, com guardadoras inglesas. Custo – 15 Euros á hora.


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Num quotidiano de violência, a tutela da criança, impõe com certeza, uma Perspectiva Mundial, com normativos uniformizados e uma eficaz colaboração Internacional.
Mas também e talvez principalmente será necessária uma consciencialização profunda dos Direitos das Crianças, as quais em primeira linha deverão ser defendidas, acauteladas e protegidas pelos próprios Pais.
Muito Obrigado!

Professor Jorge Cabral,
Huelva, 22 de Fevereiro de 2008
Niños Victimas, Comunicação apresentada ao IX Congresso Internacional de Justiça Penal, Violência e Menores na Universidade de Huelva

Serviço Social Os Mais Pobres de Lisboa afirma REAP

Lisboa/Pobreza: Envelhecimento, sem-abrigo e crianças são "problemas sérios" - Agostinho Jardim Moreira
Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O presidente da Rede Europeia Antipobreza Portugal, Agostinho Jardim Moreira, classificou hoje o envelhecimento da população, os sem-abrigo e as crianças de rua como "três problemas sérios" de Lisboa.
Em declarações aos jornalistas à margem da abertura de um seminário organizado no âmbito do Observatório de Luta contra a Pobreza em Lisboa, Agostinho Jardim Moreira disse que no que respeita ao envelhecimento da população o que se encontra são "armazéns de recolha de pessoas" e que estas precisam "muito mais de ser amadas e acarinhadas".
"Deve criar-se uma cultura de atenção para com os idosos", defendeu este responsável, sublinhando que não basta arranjar "armazéns" para os depositar.
No que respeita aos sem-abrigo, o responsável da Rede e do Observatório Antipobreza escusou-se a quantificá-los devido à inexistência de números objectivos, mas admitiu que podem ser "centenas".
Já sobre as crianças de rua defendeu que, além de terem que ser pensadas respostas para abolir este fenómeno, é "tão ou mais importante" conseguir saber quais as causas, alegando que se existem crianças de rua "é porque existem famílias que não têm capacidade para as educar".
Os imigrantes são, segundo Agostinho Jardim Moreira, outro dos problemas de Lisboa, porque quer venham de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), do Leste ou outros, são seres humanos "com culturas e hábitos próprios, com dificuldades de integração e que por isso mesmo podem ser alvo de fenómenos de exclusão social".
"O que é necessário é que todos estejamos preparados para fomentar uma sociedade multicultural baseada no amor e na justiça porque só assim teremos uma sociedade democrática", disse.
Agostinho Jardim Moreira considerou que a tarefa cabe à sociedade civil, mas também aos políticos que têm de deixar de se nortear por princípios de "capitalismo selvagem", muitas das vezes "impostos" pelos poderes económicos.
Na abertura do seminário participaram ainda o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Rui Cunha, a directora do Centro Distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social, um representante do Governo Civil de Lisboa e uma representante da Rede de Luta Antipobreza da Catalunha.
Na sessão da tarde será divulgado um relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza em Lisboa que aponta as freguesias de Marvila e do Castelo como as "mais vulneráveis" a fenómenos de pobreza.
Questionado sobre esta questão, Agostinho Jardim Moreira sublinhou que pelos dados existentes "não se pode dizer que estas freguesias sejam as mais pobres de Lisboa", mas apenas que são as que apresentam "mais vulneravibilidade" face aos dados objectivos existentes.CP.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2008-02-26 13:10:05

domingo, fevereiro 24, 2008

Medico António Melic Cerveira evocado pelo CPIHTS no seminario Internacional de Coimbra


António Melic Cerveira, Médico oftalmofologista, psiquiatra,especialista em medicina comunitária, que se evidenciou com os seus trabalhos de medicina comunitária na reagião de Alentejo ( Alcacer do Sal ) e na zona de Sintra e Lisboa; faleceu em 2007. Os seus últimos compromissos como activiva, fue participar na luta da cidade de Coimbra por recuperar o seu património cultural e por defender os movimentos ecológicos contra contra a instalação de queima de residuos tóxicos na cidade de Coimbra.
O CPIHTS apresentou a sua homenagem no seminário Euro Brasileiro de Serviço Social por todos os contributos que deu a esta organização

Serviço Social Basta de Moralismos um Texto de Ernesto Fernandes

BASTA DE MORALISMO SOCIAL
Este viver habitualmente
Ernesto Fernandes *
Prof. do ensino universitário

É sobejamente conhecido, deprimente e agónico, o des-amor entre discursos e práticas na cultura portuguesa. Questão não exclusiva do carácter português. Contudo, em Portugal, à semelhança da Espanha, Itália e Grécia, o campo do ideo-cultural de cariz católico demarcou-se da cultura protestante da Inglaterra, Suécia ou Holanda. Lutero decifrou, contra o papismo, que a fé sem obras é morta. Esta máxima bíblica alentou o capitalismo industrial contra o capitalismo feudal ou mercantil em que andamos religiosamente acorrentados. Os portugueses, mesmo na era do império das descobertas e da colonização, são especialistas em comprar e vender a riqueza produzida por escravos, indígenas e pobres, daqui e d’além fronteiras.

Seja feita honra a certos poucos intelectuais e políticos que se expuseram em denúncia do paraíso português, por exemplo: D. João II, Marquês de Pombal, Bento de Jesus Caraça, António Sérgio, Maria de Lourdes Pintasilgo. Sobre a rainha Santa Isabel, casada com o rei D. Dinis, deixou-nos o milagre da compaixão-piedade-misericórdia, estruturante desta desordem ideológico-cultural do Portugal de agora. Nem Abril em sua mocidade alterou a mocidade portuguesa de Salazar, em tempo de hoje, socraticamente governado.

Sócrates, o filósofo, segundo a tradução de Platão e Aristóteles, interroga-nos sobre o divórcio entre filosofia e política. No tempo da globalização, a separação é radical: temos filósofos sem política (anjos) e políticos sem filosofia (tiranos). A polis, enquanto mundo entre os homens, expõe-se em deserto (Nietzsche), em ignorância (Camus), em cegueira (Saramago), em castelo (Kafka).

Retomo, contra este circo espasmódico e agonista, a palavra de Sophia de Mello Breyner Andresen em seu poema Esta Gente

Esta gente cujo rosto
Às vezes luminoso
E outras vezes tosco

Ora me lembra escravos
Ora me lembra reis

Faz renascer meu gosto
De luta e de combate
Contra o abutre e a cobra
O porco e o milhafre


Pois a gente que tem
O rosto desenhado
Por paciência e fome
É a gente em quem
Um país ocupado
Escreve o seu nome

E em frente desta gente
Ignorada e pisada
Como a pedra do chão
E mais do que a pedra
Humilhada e calcada

Meu canto se renova
E recomeço a busca
Dum país liberto
Duma vida limpa
E dum tempo justo

Certas categorias profissionais – assistentes sociais, médicos, educadores e professores, psicólogos, diferentes em género e iguais na cultura dominante – são convocadas a mudar o seu olhar-lidar com Esta Gente. Não se trata de imitar Madre Teresa de Calcutá ou o Padre Cruz. Trata-se de romper com a indignidade pessoal e técnica de tratar a dignidade humana do “utente”, ou seja, aprender a defesa e o cuidado da liberdade humana contra o fenómeno totalitário (Cf. Arendt, 2007). Em registo reflexivo idêntico, escreve Boaventura de Sousa Santos, quando retoma o conceito de fascismo social em A Gramática do Tempo. Para Uma Nova Cultura Política (2006).
Pior que a dor sentida pela reflexão é a dor consentida pela distracção-alienação das dores, algumas sem nome, que minam o coração da vida (Cf. Fleming, 2003).

Quando esta procissão ainda não partiu do adro, basta de moralismo do viver habitualmente (Salazar), antes a palavra de Maria Rosa Colaço em Maria Tonta Como Eu (1983):

Agora, só falta o ramo de flores! Eu olhava para mim como se me quisesse guardar no seu enlevo. O ramo é feito de papoilas, malmequeres, rosa, cravos, espigas de trigo e Maios azuis, as pequenas flores perfumadas que só neste mês abrem ao sol e sem as quais um ramo de Maia não teria sentido.
Pego no ramo.


Almada, Fevereiro de 2008





Nota Bibliográfica

Acreditando na terapia da reflexão e da escrita, recomendo como leitura:

ARENDT, Hannah (2005), A Promessa da Política, Lisboa, Relógio D’Água, 2007.
COLAÇO, Maria Rosa (1983), Maria Tonta, Como Eu, Lisboa, Distri editora.
ROSA, Honorato (1968), A Dignidade Humana: As Coisas Têm Preço. O Homem Dignidade, in Ernesto Fernandes (org.), Honorato Rosa, Escritos e Depoimentos: A Dignidade Humana, Lisboa, Instituto Superior de Serviço Social e Multinova, 1996.
SANTOS, Boaventura de Sousa (2006), A Gramática do Tempo. Para Uma Nova Cultura Política, Porto, Edições Afrontamento.