Violência contra as mulheres, direitos e ação de assistentes sociais no Brasil
Rosana Mirales, novembro de 2007.
Resumo
A violência contra as mulheres se expressa em contexto social, urbano, rural, doméstico e se apresenta de forma física, psicológica, sexual, racial/étnica, de gênero, patrimonial, moral. Pretende-se abordar a violência doméstica contra a mulher que se caracteriza pela agressividade dos companheiros, parceiros, amasiados, maridos, namorados, amantes, parentes, patrões, conhecidos.
Situado o fenômeno sócio-histórico e cultural, pretende-se refletir sobre a lenta trajetória de constituição da política para o seu combate, e neste contexto, a inserção do serviço social, através da ação de assistentes sociais, que se faz no cotidiano das políticas de saúde e de na assistência social e no Poder Judiciário. Supõe-se que são as condições históricas e conjunturais que possibilitam aos profissionais de serviço social, perceberem e formularem a demanda trazida pelas mulheres, a sua configuração, elevando as singularidades apresentadas no cotidiano profissional a uma condição genérica e social.
Na história de luta das mulheres se identifica o sufrágio universal como primeira busca de emancipação política; em segundo momento as conquistas relacionadas ao corpo e a sexualidade; e em terceiro momento as questões de saúde e combate à violência.
A partir da década de 1980, as concepções de gênero e patriarcado contribuíram e fortaleceram as estratégias das mulheres nas conquistas por direitos. Neste contexto, os direitos humanos das mulheres se firmaram, através dos tratados internacionais. No Brasil, o período considerado de redemocratização da sociedade e a formulação da Constituição Federal de 1988, deram origem à política de combate à violência contra a mulher, tendo as delegacias especializadas como serviços que inauguraram a ação em seu combate. Este marco gerou uma perspectiva de judicialização da violência doméstica e revelou que esta perspectiva é insuficiente para o aprofundamento do combate à violência doméstica contra a mulher.
Ocorreu que os atendimentos as mulheres em situação de violência, revelaram que as mulheres não desejam a punição criminal de seus agressores. Quer seja porque não podem realizá-lo, dada realidade cultural da sociedade que as leva a aceitar a agressividade do parceiro como se esta fosse uma prática natural e aceitável; pelo convencimento dos agressores que as inibem, coíbem, ameaçam; porque não desejam que o pai de seus filhos seja punido; ou ainda porque não contam com o apoio suficiente que lhes possibilitem agir de forma diferente.
Na década de 1990, as administrações municipais democrático-populares, implantaram as primeiras experiências de atendimento especializado às mulheres em violência, incrementaram as casas abrigo àquelas mulheres que se encontravam em risco de vida, esboçaram formatos dos posteriores protocolos de atendimento a violência sexual na saúde. Estas experiências mostraram, de um lado, que há ausência de infra-estrutura para os serviços, pouca qualificação profissional para o atendimento, o que muitas vezes se revelou em resistência de profissionais na implementação dos serviços. Por outro lado, revelaram que há uma demanda imensa e que gera a necessária ação articulada entre diferentes políticas setoriais.
Serão abordadas as políticas de assistência social, saúde e o Poder Judiciário, como áreas de atuação de assistentes sociais. O serviço social é uma categoria que tem maioria feminina entre as profissionais e como público privilegiado as mulheres. Essa realidade não se desvincula da condição de gênero, que atribui um lugar social ao sexo e que leva as mulheres a serem responsáveis pelos filhos, idosos, portadores de necessidades especiais. A depender da forma de abordagem, na dimensão técnico-operativa e no contexto do exercício profissional, pode-se identificar que as mulheres usuárias das políticas sociais, nas suas singularidades apresentam demandas diferenciadas. São as condições sócio-históricas e conjunturais que possibilitam que assistentes sociais percebam, no conteúdo da demanda trazida por estas mulheres, as suas configurações de acordo com as possibilidades históricas e a dinâmica social, política e conjuntural e exercite os princípios éticos transformando singularidades em genericidade. O contexto sócio-político possibilitou a objetivação de condições, através da regulação de direitos, que tornaram possíveis a adoção de formas de abordagem na relação profissional cotidiana, incorporando a condição de visibilidade que a violência de gênero adquiriu nas sociedades.
Rosana Mirales, novembro de 2007.
Resumo
A violência contra as mulheres se expressa em contexto social, urbano, rural, doméstico e se apresenta de forma física, psicológica, sexual, racial/étnica, de gênero, patrimonial, moral. Pretende-se abordar a violência doméstica contra a mulher que se caracteriza pela agressividade dos companheiros, parceiros, amasiados, maridos, namorados, amantes, parentes, patrões, conhecidos.
Situado o fenômeno sócio-histórico e cultural, pretende-se refletir sobre a lenta trajetória de constituição da política para o seu combate, e neste contexto, a inserção do serviço social, através da ação de assistentes sociais, que se faz no cotidiano das políticas de saúde e de na assistência social e no Poder Judiciário. Supõe-se que são as condições históricas e conjunturais que possibilitam aos profissionais de serviço social, perceberem e formularem a demanda trazida pelas mulheres, a sua configuração, elevando as singularidades apresentadas no cotidiano profissional a uma condição genérica e social.
Na história de luta das mulheres se identifica o sufrágio universal como primeira busca de emancipação política; em segundo momento as conquistas relacionadas ao corpo e a sexualidade; e em terceiro momento as questões de saúde e combate à violência.
A partir da década de 1980, as concepções de gênero e patriarcado contribuíram e fortaleceram as estratégias das mulheres nas conquistas por direitos. Neste contexto, os direitos humanos das mulheres se firmaram, através dos tratados internacionais. No Brasil, o período considerado de redemocratização da sociedade e a formulação da Constituição Federal de 1988, deram origem à política de combate à violência contra a mulher, tendo as delegacias especializadas como serviços que inauguraram a ação em seu combate. Este marco gerou uma perspectiva de judicialização da violência doméstica e revelou que esta perspectiva é insuficiente para o aprofundamento do combate à violência doméstica contra a mulher.
Ocorreu que os atendimentos as mulheres em situação de violência, revelaram que as mulheres não desejam a punição criminal de seus agressores. Quer seja porque não podem realizá-lo, dada realidade cultural da sociedade que as leva a aceitar a agressividade do parceiro como se esta fosse uma prática natural e aceitável; pelo convencimento dos agressores que as inibem, coíbem, ameaçam; porque não desejam que o pai de seus filhos seja punido; ou ainda porque não contam com o apoio suficiente que lhes possibilitem agir de forma diferente.
Na década de 1990, as administrações municipais democrático-populares, implantaram as primeiras experiências de atendimento especializado às mulheres em violência, incrementaram as casas abrigo àquelas mulheres que se encontravam em risco de vida, esboçaram formatos dos posteriores protocolos de atendimento a violência sexual na saúde. Estas experiências mostraram, de um lado, que há ausência de infra-estrutura para os serviços, pouca qualificação profissional para o atendimento, o que muitas vezes se revelou em resistência de profissionais na implementação dos serviços. Por outro lado, revelaram que há uma demanda imensa e que gera a necessária ação articulada entre diferentes políticas setoriais.
Serão abordadas as políticas de assistência social, saúde e o Poder Judiciário, como áreas de atuação de assistentes sociais. O serviço social é uma categoria que tem maioria feminina entre as profissionais e como público privilegiado as mulheres. Essa realidade não se desvincula da condição de gênero, que atribui um lugar social ao sexo e que leva as mulheres a serem responsáveis pelos filhos, idosos, portadores de necessidades especiais. A depender da forma de abordagem, na dimensão técnico-operativa e no contexto do exercício profissional, pode-se identificar que as mulheres usuárias das políticas sociais, nas suas singularidades apresentam demandas diferenciadas. São as condições sócio-históricas e conjunturais que possibilitam que assistentes sociais percebam, no conteúdo da demanda trazida por estas mulheres, as suas configurações de acordo com as possibilidades históricas e a dinâmica social, política e conjuntural e exercite os princípios éticos transformando singularidades em genericidade. O contexto sócio-político possibilitou a objetivação de condições, através da regulação de direitos, que tornaram possíveis a adoção de formas de abordagem na relação profissional cotidiana, incorporando a condição de visibilidade que a violência de gênero adquiriu nas sociedades.
Referências bibliográficas:
BARROCO, M. L. S. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos. 2ª. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004 (Coleção Brasil Urgente). TEMPORALIS. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Brasília: ABEPSS, ano 3, no. 5, jan./jun. 2002.
TRINDADE, J. D. de L. História social dos direitos humanos. São Paulo: Editora Peirópolis, 2002.
VIEIRA, E. A. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.
YASBEK, M. C. Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. In: Módulo IV do Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social, CFESS, ABEPSS, CEAD – UNB, 2000.
