Iperba vai acompanhar mulheres depois de aborto
A maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) está montando uma estrutura mais completa, formada por psicólogos e assistentes sociais com tempo integral e dedicação exclusiva, para acompanhar pacientes que foram submetidas ao aborto na unidade. “Estamos colocando uma equipe especializada em tempo integral para acompanhar essas mulheres. Para nós não é importante fazer só a interrupção da gravidez e sim continuar dando o apoio psicológico e social necessário às pacientes em suas residências”, afirmou o médico obstetra da unidade, David Nunes.
Desde 2002, quando a maternidade do Iperba tornou-se referência na rede pública para assistência às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive nos casos de aborto previsto por lei – quando a gravidez é decorrente de estupro ou quando há risco de morte para a mãe, 98 mulheres foram atendidas. Destas, apenas 60 estavam grávidas e somente 37 interromperam a gravidez.
Do total de vítimas atendidas, 87% eram solteiras, 39% tinham entre 20 e 39 anos, e mais da metade, 55,7% conheciam o agressor, que era o vizinho, pai ou companheiro. “Em alguns casos, a vítima sofre a agressão por parte de mais de um agressor no mesmo ato. Em média, 11% das pacientes foram agredidas por dois ou três agressores”, disse Nunes.
A possibilidade de gravidez em caso de estupro é de 30%, podendo haver alteração dependendo das condições psicológicas da mulher, como o stress. O abortamento pode ser feito até a 20ª semana da gravidez. As vítimas, ao procurar o Iperba para fazer a interrupção, devem apresentar o boletim de ocorrência. “Aconselhamos às mulheres a denunciar a violência, pois só assim as autoridades competentes e a população tomarão conhecimento do assunto”, disse o médico.
O Código Penal brasileiro considera o aborto um crime, a não ser quando há risco de morte para a gestante e quando a gravidez é resultante de estupro. Embora essa lei seja de 1940, em meio século nenhum hospital público ofereceu formalmente esse serviço. “A questão é ampliar a visão dos profissionais da saúde. O código penal é muito arcaico sobre o aborto legal e muitas mulheres morrem por falta do procedimento correto: quando não encontram onde fazer um abortamento seguro elas vão para a clandestinidade”, explicou David Nunes.
Em 2005, o número de internações por aborto na rede SUS/Bahia foi de 28.592 pacientes. Segundo o Datasus e o Ministério da Saúde, a interrupção da gravidez constitui a quinta maior causa de internações na rede pública de saúde e estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país.
Aborto legal
Na década de 80, o Ministério da Saúde criou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, em sintonia com a luta pela descriminalização e legalização do aborto e com o processo para incluir os direitos das mulheres na Constituição de 1988. Em 2005, foi formada uma comissão tripartite para revisão da legislação punitiva do aborto, instalada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, conforme recomendação da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que mesmo sob protestos dos setores mais conservadores da sociedade– como a CNBB – encaminhou ao Congresso um projeto de descriminalização e legalização do aborto no país, aguardando votação.
Pesquisas de opinião demonstram que a maioria da população não só discorda que haja retrocessos na atual lei que permite o aborto em casos de risco de vida da mãe e de gestações resultantes de estupro, como também concorda com a possibilidade da mulher escolher antecipar o parto quando se confirmar o diagnóstico de uma anomalia como a anencefalia, por exemplo.
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007
in http://www.agecom.ba.gov.br/exibe_noticia.asp?cod_noticia=23907
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