Relatório da Procuradoria-Geral da República iliba
A Procuradoria-Geral da República ilibou os técnicos da Segurança Social e também as instituições hospitalares de qualquer responsabilidade na avaliação do caso que levou à morte de Sara, a menina de três anos que terá sido lançada pela mãe das escadas abaixo, em Monção, vindo a falecer dois dias depois do último Natal.
"Todo o quadro que se vinha manifestando não era de molde a fazer criar a suspeita razoável de se estar perante uma situação que ultrapassasse a que fora admitida até então (de carência económica e de deficitários cuidados de higiene, alimentação, educação, vestuário), em relação à qual se foi procedendo com regular acompanhamento e soluções ou busca empenhada das mesmas", pode ler-se no referido relatório, que conclui: "Não se vislumbra qualquer razão de censura destas instituições ou serviços, por inexistência de culpa, nos termos legais em que esta deve ser aferida.
"O relatório dá então conta de que embora o quadro de extrema miséria em que a família vivia fosse conhecido da Comissão de Protecção de Menores de Viseu desde meados de 2005 não haveria indícios de uma situação de maus tratos. O mesmo relatório diz então que a viagem da família para Monção fez com que se perdesse o contacto dos técnicos com a mesma, levando a que o caso, quando denunciado em 2006, não tivesse sido avaliado tendo em conta as informações anteriormente recolhidas. Mesmo assim, o magistrado que assina o relatório, pedido com carácter de urgência pelo Ministério da Segurança Social, afirma que a educadora de Sara contactou os técnicos da Comissão de Protecção de Menores a 4 de Dezembro, dando conta de que a bebé apresentava "vários hematomas, debilidade física e carências de vestuário e de alimentação".
No dia seguinte, terá então havido uma reunião da respectiva Comissão de Protecção de Menores, mas a direcção da mesma terá entendido "que perante o conteúdo da comunicação telefónica (...) não estava em causa uma situação de risco iminente, a reclamar uma reacção cautelar imediata, mas antes uma situação a carecer, desde logo, de uma avaliação médica".
Acrescenta-se ainda no mesmo relatório que a técnica da comissão visitou a família poucos dias depois, não tendo verificado qualquer sinal de maus tratos sobre Sara ou qualquer outro dos filhos do casal. Quanto à avaliação médica terá sido adiada de 21 para 28 de Dezembro (um dia depois da morte de Sara), a pedido da mãe da criança.
Jornal Público 24.02.2007, Tânia Laranjo
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