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EM novembro último, o Brasil inteiro se chocou com as imagens violentas, veiculadas pela mídia, do desempregado André Luiz Ribeiro da Silva, 35 anos, mantendo sua ex-mulher, Cristina Ribeiro, 36 anos, sob a mira de um revólver dentro de um ônibus, durante quase dez horas. Cristina já havia feito três boletins de ocorrência relatando outros casos de agressões, o primeiro em 2001, sem que isso intimidasse o ex-cônjuge. O caso só ganhou ampla divulgação por ter se dado de forma pública e escandalosa, mas foi mais um entre inúmeros outros episódios de violência contra a mulher – de maior ou menor gravidade – que ocorrem diariamente no país, na maior parte das vezes de forma velada, na intimidade dos lares.
Isso é confirmado por pesquisas como a realizada, em 2001, pela Fundação Perseu Abramo, à qual 19% das entrevistadas declararam ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem, sendo que 16% confirmaram casos de violência física, 2% de violência psíquica e 1% de assédio sexual. Outra pesquisa realizada pelo Ibope, em 2006, sobre como a sociedade vê a violência contra as mulheres mostrou que o problema preocupa mais do que a Aids ou o câncer: 51% das pessoas conhecem pelo menos uma mulher que já foi agredida por seu companheiro; 33% acreditam que, registrando a queixa, a mulher corre o risco de apanhar ainda mais; 3% acham que não se deve interferir em briga de casal, seguindo a máxima “em briga de marido e mulher não se deve meter a colher”, e 64% pedem punições mais duras para o agressor, como cadeia, o que já é previsto pela nova Lei nº 11.340 – a Lei Maria da Penha – que surgiu em conseqüência, também, do aumento das mobilizações sociais em defesa da mulher, ocorridas no Brasil, na última década.
Por exemplo, a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, promovida anualmente pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres (Center for Women´s Global Leadership), em 130 países, entre os dias 25 de novembro – Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher – e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos –, celebrou em 2006 seus 16 anos com grande repercussão e comemorando, no Brasil, a promulgação da Lei Maria da Penha, ocorrida em 7 de agosto último, homenageando a mulher que se tornou ícone da luta contra a violência doméstica.
Há 23 anos, Maria da Penha foi covardemente agredida pelo marido com um tiro, enquanto dormia, e perdeu o movimento das pernas. O colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveros, seu cônjuge, alegou que o tiro havia sido disparado por assaltantes que teriam invadido a casa, durante a noite. Investigações policiais evidenciaram, porém, a inconsistência desta versão. Julgado, Viveiros foi condenado à prisão, mas recorreu e continua em liberdade.
Em 2001, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou ao Governo Federal do Brasil que adotasse medidas pesadas, em casos como este, por meio de indenizações materiais e simbólicas. Esta última veio com a edição da Lei Maria da Penha, cuja inspiradora, hoje com 61 anos, continua aguardando e lutando para que a lei se cumpra totalmente, por ela e por todas as outras mulheres vitimadas pela violência doméstica.
A alteração promovida pela nova lei no Código Penal prevê aumento de um para três anos no tempo máximo de prisão para as agressões domésticas contra mulheres e o aumento dos mecanismos de proteção das vítimas como, por exemplo, a saída do agressor de casa, a proteção aos filhos, o direito de a mulher reaver seus bens, entre outros. Permite, ainda, a prisão em flagrante ou a prisão preventiva decretada. As penas apenas pecuniárias, pelas quais o agressor conseguia se safar pagando multas ou cestas básicas, acabaram.
Os Assistentes Sociais vêm tendo participação ativa no processo histórico de conscientização da mulher sobre seus direitos, atuando em instituições e organizações de apoio a vítimas de violência doméstica. Para apoiar o profissional neste trabalho, o Cress SP tem promovido eventos sobre o tema, como o Seminário “Serviço Social e Gênero: desafios contemporâneos para o exercício profissional”, realizado em 21 de outubro de 2006, com inscrição de 300 profissionais e estudantes de Serviço Social da capital e interior. O encontro contou com representantes de organizações e outros profissionais que atuam na área de defesa dos direitos humanos, e traçou um rico painel dos avanços e das dificuldades que ainda fazem da vida conjugal da maioria das mulheres um pesadelo terrível, que pode terminar em agressões sérias e até em morte.
Como encaminhamento do seminário o grupo de gênero do Cress SP planeja outras discussões da inter-relacão da Lei Maria da Penha com a implementação do SUAS. Participe você também dessa discussão.
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