COMUNICADO do CRESS
Mobilização contra “trabalho voluntário” no TJ SP continua
Representantes de entidades vinculadas ao Serviço Social, psicologia, enfermagem e medicina reuniram-se, no dia 12 último, na sede da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça (AASPTJ), para discutir o “Programa de Voluntariado”, estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) por meio da Resolução 285/06. Durante o encontro, várias das entidades representadas – entre elas o Cress SP, o Sindicato dos Psicólogos de SP e a AASPTJ, o Sindicato dos Assistentes Sociais de São Paulo – reafirmaram suas reprovações à iniciativa, considerando-a uma forma de precarização da prestação de serviço e as relações de trabalho do servidor público.
Uma das principais deliberações tiradas do encontro foi o envio de um ofício ao presidente do TJ, solicitando audiência com ele para conversar sobre as restrições orçamentárias impostas ao Poder Judiciário que dificultam o provimento de cargos do quadro de servidores do Tribunal de Justiça, e argumentar também sobre a necessidade de ter pessoal concursado, como os assistentes sociais e psicólogos, com conhecimentos específicos e condições de executar um trabalho de qualidade técnica para atendimento adequado aos usuários da Justiça.
Foi ainda deliberada a elaboração de um documento a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, após a audiência com o presidente do TJ, e ainda a elaboração de um levantamento nacional, por meio das entidades envolvidas, sobre situações similares existentes no país, e o encaminhamento de um ofício à Assembléia Legislativa do Estado solicitando esclarecimentos sobre a dotação orçamentária destinada ao TJ para atendimento de despesas com pessoal e com novas contratações. A próxima reunião grupo foi agendada para o próximo dia 9 de fevereiro, às 10 horas, na sede do CRP SP.
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