A Singularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa ISSSL

A SINGULARIDADE DO ISSSL
Primeira Escola de Assistentes Sociais em Portugal

Ernesto Fernandes*

1935
[17 de Março] Abertura do Instituto de Serviço Social, em Lisboa, como estabelecimento de ensino particular e feminino, por iniciativa do Patriarcado, tendo por suporte jurídico a Associação de Serviço Social, instituição com fins de cultura e formação social. O Instituto tem como director técnico, até Outubro de 1944, a Assistente Social francesa Marie Thérèse Lévêque.

1939
[14 de Dezembro] Publicação do Decreto-Lei nº 30135, do Ministério da Educação Nacional, que estabelece as disposições para o funcionamento dos Institutos destinados à formação de Assistentes de Serviço Social as escolas já existentes (a de Lisboa e a de Coimbra, criada em 1937).

1950
[Julho] Criação do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social que congrega assistentes sociais, assistentes familiares, auxiliares sociais, monitoras familiares, enfermeiras puericultoras, visitadoras da infância, visitadoras escolares e visitadoras sanitárias.

1956
[10 de julho] Pelo Decreto-Lei nº 40678, do Ministério da Educação Nacional, são introduzidas alterações no Plano de Estudos, que passa de três para quatro anos, e define dois tipos de trabalhadoras sociais: monitoras e assistentes familiares e assistentes sociais. Neste ano, é fundado o Instituto de Serviço Social do Porto.

1960
[23 de Fevereiro] Por Despacho do Ministro da Educação Nacional o Curso Normal de Educação Familiar foi considerado como curso superior.

1961
[20 de Outubro] Por Despacho do Ministro da Educação Nacional o Curso de Serviço Social foi reconhecido como curso superior.

1964
[17 de Dezembro] Por Despacho do Ministro da Educação Nacional é autorizada a admissão de alunos do sexo masculino, cuja prática já se iniciara no ano lectivo de 1961/62.

1973
[Junho] O ISSS é admitido como membro da International Associadon of Schools of Social Work.

1974
[Agosto] O Instituto apresenta ao Ministério da Educação o documento Projecto de Reestruturação do Instituto Superior de Serviço Social que acompanha a pretensão da sua integração no ensino universitário público, como era sua vontade desde 1964.
1976
[ 17 de Março] Por Despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, através da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado, os Institutos de Serviço Social vão funcionar, pela primeira vez, em condições de propinas e vencimentos idênticos aos praticados no ensino superior oficial.

[14 de julho] Pelo Despacho 74/76, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, é determinado o funcionamento nas Universidades do Porto, Coimbra e Técnica de Lisboa, de cursos de bacharelato em Intervenção Social que sucedem aos cursos dos Institutos Superiores de Serviço Social.

[29 de Outubro] Por Despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, dada a suspensão do Despacho 74/76 por efeitos da Portaria n.º 616/76 de 15 de Outubro do Ministério da Educação, os Institutos passam a funcionar como estabelecimentos particulares até ulterior decisão sobre o assunto. No caso do Instituto de Lisboa, o problema é retomado, em 1979 e 1981, no quadro da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, e, em 1982, no quadro do ISCTE.

1982
Criação do Departamento de Formação Permanente, que organiza acções de formação de curta duração, dirigidas a profissionais e investigadores nas áreas das ciências sociais, humanas e políticas.

1985
[Junho] Publicação do n.º1 da Rev. Intervenção Social, propriedade e edição do ISSS.

[Julho] Por decisão da Assembleia Geral de Escola do ISSS e por força do Decreto-Lei nº 100-B/85, de 8 de Abril do Ministério da Educação, é escolhida a forma de cooperativa para dar resolução ao problema institucional da Escola.

[Setembro] Associação de Profissionais de Serviço Social, criada em 1978, é admitida como membro da Federação Internacional das Associações de Assistentes Sociais e corno tal adopta o Código Deontológico de Assistentes Sociais, aprovado na Conferência Mundial da FIAS, de 10 de Julho de 1976, em Porto Rico.

[Outubro] Na perspectiva do reconhecimento do Curso de Serviço Social corno licenciatura, o Instituto adopta um novo Plano de Estudos, com a duração de cinco anos, cuja implementação se processa a partir do 1º ano.

1987
[Janeiro] Abertura do I Curso de Mestrado em Serviço Social ao abrigo do protocolo de cooperação para a formação pós-graduada (mestrado e doutoramento), entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o ISSS.

1989
[8 de Setembro] Pela Portaria nº 793189, ao Curso Superior de Serviço Social, ministrado no ISSS, é reconhecido o grau de licenciatura. Portarias semelhantes, de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro de 1990, reconhecem a licenciatura dos Cursos de Serviço Social do Porto e de Coimbra respectivamente.

1990
Pelas Portarias n.º 370/90 e n.º 1144/90, respectivamente de 12 de Maio e 20 de Novembro, aos profissionais diplomados em Serviço Social pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, é reconhecido o grau de licenciatura.
Abertura em Beja, ao abrigo da Portaria nº 829191 de 14 de Agosto, de urna Delegação, para extensão da formação em Serviço Social, da responsabilidade jurídica, científica e pedagógica do ISSS, CRL, cooperativa de ensino, sediada em Lisboa. Inicia-se o 1º Ano do Curso Superior de Serviço Social, com uma turma de 37 alunos, no ano lectivo de 1990/91.

1991
[16 de Agosto] Criação da Carreira de Técnico Superior de Serviço Social e transição automática dos assistentes sociais dos quadros da função pública, ao abrigo do Decreto-Lei nº 296/91.

1992
Início da formação pós-graduada em Administração Social, no Departamento de Pós-Graduação do ISSS.

1995
[6 de Março] Publicação da Portaria nº 182/95, que autoriza o funcionamento do Mestrado em Serviço Social no ISSS, a iniciar-se em Outubro. A partir deste curso, o grau de Mestre é atribuído pelo Instituto.

2000
Protocolo de Cooperação com a Universidade dos Açores. Cooperação científica de docentes, no contexto da primeira Licenciatura em Serviço Social no ensino universitário público, desde 2000/2001.

2002
[23 de Setembro] Pela Portaria n.º 1290/2002, é alterado o Plano de Estudos da Licenciatura em Serviço Social, cuja duração passa para quatro anos.

2003
[13 de Outubro] Pelo Portaria n.º 1200/2003, criação da Licenciatura em “Economia e Gestão Social”, duração de quatro anos que se encontra em fase de implementação.

Ampliação da Oferta Formativa em Cursos de Pós-Graduação para a Intervenção Social :
“Administração Social”, “Gerontologia Social”, “Intervenção Social nas Crianças e nos Jovens em Risco Social”, “Saúde e Intervenção Social”

2004
Cooperação ISSSL e ISCTE, Programa de Doutoramento em Serviço Social, iniciado em Outubro.

2005-2006
70 Anos do ISSSL, reconhecidos em Sessão Solene Evocativa dos 70 Anos, presidida pelo Senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, em 16 de Novembro de 2005.



Almada, Dezembro de 2005


* Docente do ISSSL, desde 1974/75. Coordenador do Programa dos 50 Anos, em tempo de Maria Augusta Negreiros, dos 60 Anos, em tempo de Francisco Branco e dos 70 Anos, em tempo de Jorge Ferreira.