sexta-feira, agosto 10, 2007

Serviço Social e Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Cumpre Um ano


RIO - No mês em que a Lei Maria da Penha completa um ano, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm um novo endereço para denunciar seus agressores. É no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que funciona dia e noite, após o expediente forense, na Rua Dom Manuel, s/nº, atrás do Fórum Central, no Centro do Rio.
As mulheres agora são acolhidas por outras mulheres, funcionárias do TJ, que passaram a integrar a equipe do Plantão Judiciário, composta basicamente por homens. Todas têm aptidão técnica para lidar com questões relativas à violência doméstica e dar o primeiro atendimento àquelas que chegam ao Judiciário fragilizadas pelo sofrimento e pela dor. O novo serviço já está funcionando.
A iniciativa foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, que, sensibilizado com o tema, disponibilizou serventuárias com formação em Psicologia e Serviço Social para o Plantão Judiciário.
- Entendo que a designação de um servidor do sexo masculino para prestar o primeiro atendimento seria equivocada, na medida em que poderia haver um vinculo negativo em relação à figura masculina. A mulher vitimada, ao ser atendida por um servidor do mesmo sexo e com formação especializada neste tipo de evento, certamente vai receber mais tranqüilidade e conforto num momento tão aflitivo. Por isso, a importância da implementação do serviço com servidoras, acredita o corregedor.
Dependendo do caso, a equipe do Plantão Judiciário, composta por juiz, promotor, defensor e serventuários da Justiça, poderá acionar recursos para que a vítima seja encaminhada para a Casa Abrigo Lar das Mulheres, criada em março deste ano a fim de garantir a integridade das mulheres e também de seus filhos.
Juizados de Violência Doméstica completam um mês
A violência contra a mulher não tem classe social e nem nível de escolaridade. As vítimas, em sua maioria, estão nas comunidades carentes do Rio, mas também nos condomínios fechados da Barra da Tijuca ou em apartamentos luxuosos de Ipanema. Os agressores vão de profissionais com curso superior aos catadores de lixo das ruas do Centro da cidade. A análise é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que instalou em junho dois juizados especializados em violência contra a mulher, no Centro e em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, em cumprimento à Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
[ 16:55 ] 06/08/2007

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