sexta-feira, Abril 27, 2007

Serviço Social e Direitos Humanos: Generais Criminosos da Argentina Serão Julgados

Argentina anula indultos aos antigos oficiais Videla e Massera
Muitos Assistentes Socias Argentinos desapareceram ou
Foram Assasinados durante este Período
Segundo Jornal Público de 27.04.2007

Os dois ex-membros da junta militar de Buenos Aires vão ter de cumprir as penas de prisão perpétua a que foram condenados por crimes contra os direitos humanos.
A justiça argentina anulou, por não respeitarem a Constituição, os indultos concedidos a dois dos principais responsáveis do regime militar de 1976-83, o ex-general Jorge Videla e o ex-almirante Emilio Massera. Mais de 30 mil pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura. A resolução, adoptada pela Câmara Criminal Federal, restaura automaticamente as penas de prisão perpétua a que um e outro foram condenados, em 1985, por delitos de lesa-humanidade cometidos no período em que estiveram no poder. Quer dizer, vão ter de as cumprir. Videla e Massera são os únicos sobreviventes dos cinco antigos ditadores agraciados. Roberto Viola, Armando Lambruschini e Ramon Agostino já faleceram. Outros antigos ditadores, como Leopoldo Galtiéri, foram levados perante a justiça, mas acabaram por sair em liberdade. Os dois antigos militares, bem como os que entretanto morreram, foram indultados no fim dos anos 80 pelo então Presidente Carlos Menem. Mas várias organizações de direitos humanos não renunciaram a vê-los cumprir as condenações, abrindo novos processos por factos que não foram alvo de indulto, como o rapto de bebés. Durante a ditadura, os militares argentinos sequestraram muitas grávidas, dando os filhos para adopção a outros militares ou civis amigos e matando as mães. Jorge Videla, 81 anos, está em residência vigiada à espera de ser julgado por esta nova acusação. Emilio Massera, da mesma idade, não será provavelmente julgado por ter sido vítima, em 2002, de uma hemorragia cerebral.
A decisão judicial está a ser vista na região como um progresso na política dos direitos humanos em que está empenhado o Governo do actual Presidente, Nestor Kirchner ,desde que chegou ao poder, em 2003, sublinhava ontem a AFP. O Supremo Tribunal já tinha derrogado, em 2005, as leis de amnistia de que beneficiavam os militares acusados de atentados aos direitos humanos, levando a que fossem reabertos uma série de processos. Durante a ditadura argentina, mais de 30 mil pessoas foram mortas ou desapareceram, muitas lançadas de avião, de noite, de mãos e pés atados, sobre o estuário do rio da Prata.
Pela nossa parte evidenciamos a lista de assistentes sociais vítimas da ditadura argentina que podem consultar in


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