O PROCESSO DE BOLONHA E A FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Questões e Problemas *
Alcina Martins**
Em primeiro lugar quero agradecer o convite às entidades organizadoras, à APSS e à AIDSS e saudar os colegas, Assistentes Sociais, estudantes e todos os presentes.
Na primeira comemoração do Dia Mundial do Assistente Social gostaria de dizer que neste tipo de realizações todas as organizações da categoria profissional devem dar provas da sua vitalidade, congregando esforços no sentido de comemorarem este dia que deve ser de unidade na diversidade, identificando os principais processos sociais e políticos com que se confrontam e em que estão envolvidos, os processos de luta em curso, promovendo-se um debate alargado com os Assistentes Sociais, os docentes, investigadores e estudantes de Serviço Social.
Um sinal dessa vitalidade são os livros de duas Assistentes Sociais portuguesas Maria Helena Nunes[1] e Marlene Braz Rodrigues[2] - publicação das suas teses de doutoramento - que vêm enriquecer a produção do conhecimento na área de Serviço Social.
Como me solicitaram que analisasse questões da formação em Serviço Social, perspectivas actuais, decidi abordar três aspectos:
I - Fazer uma breve referência ao processo de Bolonha, que constitui uma questão incontornável no ensino superior europeu e português;
II - O processo de Bolonha e a formação em Serviço Social – o ponto da situação em Portugal;
III - E por último, algumas questões e problemas com que nos confrontamos no ensino em Serviço Social
I – O Processo de Bolonha
O processo de Bolonha tem por base um compromisso, assumido em 1999 por governantes de países europeus, que pretende harmonizar, até 2010, os graus e diplomas atribuídos, para facilitar as equivalências de cursos nas universidades dos 45 estados subscritores, a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes no espaço comunitário. Pretende ainda promover mudanças na forma de ensinar e aprender procurando tornar os alunos mais independentes e autónomos.
O ensino superior é organizado em três ciclos de formação (1º ciclo licenciatura, 2º ciclo mestrado, 3º ciclo doutoramento), que já existiam. A duração do 1º e 2º ciclos deve perfazer cinco anos e o 3º ciclo três anos. A diferença reside no encurtamento de formações, na redução a efectuar na formação do ciclo inicial. Deste modo, a duração de uma licenciatura de 5 anos, no sistema anterior, pode variar hoje entre uma formação de 1º e 2º ciclo, consoante se trate ou não de uma profissão regulamentada no espaço europeu.
Em primeiro lugar quero agradecer o convite às entidades organizadoras, à APSS e à AIDSS e saudar os colegas, Assistentes Sociais, estudantes e todos os presentes.
Na primeira comemoração do Dia Mundial do Assistente Social gostaria de dizer que neste tipo de realizações todas as organizações da categoria profissional devem dar provas da sua vitalidade, congregando esforços no sentido de comemorarem este dia que deve ser de unidade na diversidade, identificando os principais processos sociais e políticos com que se confrontam e em que estão envolvidos, os processos de luta em curso, promovendo-se um debate alargado com os Assistentes Sociais, os docentes, investigadores e estudantes de Serviço Social.
Um sinal dessa vitalidade são os livros de duas Assistentes Sociais portuguesas Maria Helena Nunes[1] e Marlene Braz Rodrigues[2] - publicação das suas teses de doutoramento - que vêm enriquecer a produção do conhecimento na área de Serviço Social.
Como me solicitaram que analisasse questões da formação em Serviço Social, perspectivas actuais, decidi abordar três aspectos:
I - Fazer uma breve referência ao processo de Bolonha, que constitui uma questão incontornável no ensino superior europeu e português;
II - O processo de Bolonha e a formação em Serviço Social – o ponto da situação em Portugal;
III - E por último, algumas questões e problemas com que nos confrontamos no ensino em Serviço Social
I – O Processo de Bolonha
O processo de Bolonha tem por base um compromisso, assumido em 1999 por governantes de países europeus, que pretende harmonizar, até 2010, os graus e diplomas atribuídos, para facilitar as equivalências de cursos nas universidades dos 45 estados subscritores, a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes no espaço comunitário. Pretende ainda promover mudanças na forma de ensinar e aprender procurando tornar os alunos mais independentes e autónomos.
O ensino superior é organizado em três ciclos de formação (1º ciclo licenciatura, 2º ciclo mestrado, 3º ciclo doutoramento), que já existiam. A duração do 1º e 2º ciclos deve perfazer cinco anos e o 3º ciclo três anos. A diferença reside no encurtamento de formações, na redução a efectuar na formação do ciclo inicial. Deste modo, a duração de uma licenciatura de 5 anos, no sistema anterior, pode variar hoje entre uma formação de 1º e 2º ciclo, consoante se trate ou não de uma profissão regulamentada no espaço europeu.
As instituições públicas, universitárias, do ensino politécnico e do ensino privado apresentaram em Março e Novembro de 2006, à Direcção Geral de Ensino Superior, as propostas de reestruturação dos cursos para registo de adequação/ autorização de funcionamento, no âmbito de Bolonha, para funcionarem nos anos lectivos 2006/07 e 2007/08. A expectativa é de que pelo menos nas licenciaturas, 90% da oferta já esteja convertida a Bolonha em 2007/2008. A Agência de Acreditação e avaliação do ensino superior, criada pelo Conselho de Ministros (Fev 2007), terá até 2009 que reapreciar todos os processos adaptados a Bolonha, calculando-se cerca de 2500 cursos[3].
Passado um ano da publicação do Decreto Lei nº 74/2006 de 24 de Março, que está na base da adequação dos cursos dos ensino superior, em Portugal, várias críticas são feitas ao processo de Bolonha.
Veja-se o Conselho Nacional de Educação (CNE), que no início de Março, refere que a “aplicação de Bolonha traduziu-se numa redução substancial do número de horas de aulas, sem o devido apoio tutorial por parte dos professores e sem o desenvolvimento das capacidades de trabalho autónomo por parte dos alunos, o que "pode levar-nos para um caminho de perda de qualidade e de aprofundamento das desigualdades sociais"[4].
Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas “a percepção é que, por parte do Estado, houve uma desvalorização política do processo. O ano de arranque de Bolonha coincidiu com o de desinvestimento no ensino superior”[5].
O Delegado Nacional do Processo de Bolonha, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos fazem um “balanço negativo”, considerando que a tutela deveria ter aproveitado Bolonha para ordenar a oferta educativa encontrando-se o primeiro preocupado com a qualidade da formação, que “vai levar tempo a analisar e a corrigir”[6].
Se atendermos aos trabalhos de Almerindo Janela Afonso e nomeadamente ao artigo de Fátima Antunes (2006) podemos ressaltar dois aspectos associados ao processo de Bolonha:
Se atendermos aos trabalhos de Almerindo Janela Afonso e nomeadamente ao artigo de Fátima Antunes (2006) podemos ressaltar dois aspectos associados ao processo de Bolonha:
1. O défice democrático - as decisões políticas envolveram principalmente ou exclusivamente os Ministros da Educação ou os Chefes de Estado e de Governo, levando à eliminação sumária e extra-legal dos controlos democráticos inerentes ao processos politicos estabelecidos nos sistemas nacionais. No caso de Bolonha só recentemente têm vindo a participar, “nos debates e grupos de trabalho, entidades que agregam, ao nível europeu, instituições de ensino superior e associações de estudantes, tendo os docentes e investigadores sido liminarmente excluídos até à 4ª ou 5ª Conferência Ministerial de Maio de 2005 em Bergen, na Noruega[7]. O desenvolvimento das políticas educativas tem-se vindo a afastar dos princípios democráticos de representatividade, legitimidade e negociação.
2. A deslocação do processo de formação das políticas para a educação em direcção ao nível supranacional provoca uma mudança do papel do Estado, “reservando a responsabilidade em última instância e a autoridade sobre a regulação, mas transferindo o seu exercício e controlo directos para outras entidades ou actores, por exemplo, agências de avaliação, de certificação ou de acreditação”[8]. “A adopção e generalização de formas de acreditação de âmbito europeu, ou mesmo que nacional (…) sendo susceptíveis de aprofundar o impacto das lógicas mercantis e concorrenciais no sector e de reduzir à sua mínima expressão os valores, as lógicas e poderes associados ao trabalho académico”[9].
II – O Processo de Bolonha e o Serviço Social
A formação académica em Serviço Social em Portugal, no século XXI, situa-se nos três ciclos de formação.
Com base na informação contida na ligação web da DGES[10], fazemos o ponto da situação relativamente aos registos efectuados da adequação a Bolonha dos ciclos de estudo em Serviço Social em 2006/07 e 2007/08.
2. A deslocação do processo de formação das políticas para a educação em direcção ao nível supranacional provoca uma mudança do papel do Estado, “reservando a responsabilidade em última instância e a autoridade sobre a regulação, mas transferindo o seu exercício e controlo directos para outras entidades ou actores, por exemplo, agências de avaliação, de certificação ou de acreditação”[8]. “A adopção e generalização de formas de acreditação de âmbito europeu, ou mesmo que nacional (…) sendo susceptíveis de aprofundar o impacto das lógicas mercantis e concorrenciais no sector e de reduzir à sua mínima expressão os valores, as lógicas e poderes associados ao trabalho académico”[9].
II – O Processo de Bolonha e o Serviço Social
A formação académica em Serviço Social em Portugal, no século XXI, situa-se nos três ciclos de formação.
Com base na informação contida na ligação web da DGES[10], fazemos o ponto da situação relativamente aos registos efectuados da adequação a Bolonha dos ciclos de estudo em Serviço Social em 2006/07 e 2007/08.
Se atendermos às fases de apresentação à DGES dos pedidos de autorização e ou adequação dos cursos ao processo de Bolonha, em Março de 2006, obtiveram registo da adequação, 13 cursos referentes ao 1º ciclo em Serviço Social e 1 do 2º ciclo. Dos pedidos entrados em 15 de Novembro já foram registados 9 cursos, 7 do 1º ciclo e 2 do 2º ciclo.
A formação do 1º ciclo em Serviço Social encontra-se em 10 estabelecimentos de ensino superior público: 5 de natureza universitária e outros tantos no politécnico. Em 9 estabelecimentos do ensino superior privado: 7 são de natureza universitária e 2 de cariz politécnico. E existem ainda 3 programas de 1º ciclo no ensino superior concordatário.
Assim, de um total de 22 cursos de Serviço Social, até ao momento, 20 já efectuaram a adequação ao 1º ciclo a Bolonha. Os quadros que se seguem apresentam elementos mais pormenorizados.
Em estabelecimentos de ensino superior público universitário registam-se 4 cursos do 1º ciclo (Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro, Universidade de Coimbra, Universidade Técnica de Lisboa/ Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e Universidade dos Açores) 5 em estabelecimentos do ensino superior público politécnico (os Institutos Superiores Politécnicos de Castelo Branco, Viseu, Beja, Leiria e Portalegre), perfazendo um total de 9. O 1º ciclo em Serviço Social na Universidade da Madeira ainda não obteve até ao momento registo de adequação.
Oito cursos já foram adequados ao 1º ciclo no que diz respeito aos estabelecimentos do ensino superior privado universitário (Instituto Superior Miguel Torga - ISMT, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa - ISSSL/ Universidade Lusíada, Instituto Superior de Serviço Social de Beja - ISSSB, Universidade Fernando Pessoa, Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias e Instituto Superior de Serviço Social do Porto - ISSSP) e do ensino privado politécnico (Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e o Instituto Superior Politécnico Gaya).
O Instituto Superior Bissaya Barreto (ISBB) como está a desactivar a licenciatura em Serviço Social, não tendo aberto matrículas para o primeiro ano no presente ano lectivo não apresenta registo deste 1º ciclo. Ao invés, o ISSS Beja que tem o registo da adequação, irá encerrar em Março de 2008[11].
A Universidade Católica Portuguesa apresenta o registo das três licenciaturas em Serviço Social adaptadas a Bolonha.
Dos 4 cursos de Mestrado em Serviço Social existentes (ISSSL, ISMT, ISSSP, Universidade Católica Portuguesa) foram registados até ao momento, 3 cursos de 2º ciclo, todos do ensino superior universitário particular (ISMT, ISSSL/ Universidade Lusíada, Universidade Fernando Pessoa).
A Universidade Católica tem a funcionar dois cursos de mestrado em Serviço Social, não tendo ainda obtido o registo da sua adequação e a Universidade Lusófona propôs a criação de um 2º ciclo em Serviço Social, assim como o Instituto Superior Bissaya Barreto.
Quanto aos cursos de doutoramento em Serviço Social existentes na Universidade Católica e no ISSSL/ ISCTE e o doutoramento em Ciências do Serviço Social do ISSSP/ Universidade do Porto não existe informação de registo, não se tendo conhecimento se estes estabelecimentos procederam à sua adaptação a Bolonha.
Não tendo sido adoptados termos de referência mínimos comuns para a atribuição dos graus académicos em Serviço Social, verifica-se que a extensão dos ciclos de formação continua a ser diferenciada tanto no nosso país como noutros países europeus.
Dos 20 programas de 1º ciclo em Serviço Social, 11 apresentam uma duração de sete semestres (três anos e meio) e os restantes 9, com três anos.
Todos os cursos do ensino superior público universitário, do ensino concordatário e do ensino superior particular universitário apresentam três anos e meio, com excepção da Universidade Fernando Pessoa e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Os cursos nestas duas universidades e todos os 1º ciclos de Serviço Social no ensino superior politécnico, público e particular, têm uma duração de seis semestres.
Os cursos de 2º ciclo apresentam uma duração de 3 semestres no ISMT e no ISSSL/Universidade Lusíada e de 4 semestres na Universidade Fernando Pessoa.
Dos 20 programas de 1º ciclo em Serviço Social, 11 apresentam uma duração de sete semestres (três anos e meio) e os restantes 9, com três anos.
Todos os cursos do ensino superior público universitário, do ensino concordatário e do ensino superior particular universitário apresentam três anos e meio, com excepção da Universidade Fernando Pessoa e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Os cursos nestas duas universidades e todos os 1º ciclos de Serviço Social no ensino superior politécnico, público e particular, têm uma duração de seis semestres.
Os cursos de 2º ciclo apresentam uma duração de 3 semestres no ISMT e no ISSSL/Universidade Lusíada e de 4 semestres na Universidade Fernando Pessoa.
Primeiras ilações/ consequências do processo de Bolonha nesta área:
1. O grau de bacharelato em Serviço Social existente no ensino superior politécnico, público e privado deixa de existir. Ao 1º ciclo em Serviço Social corresponde unicamente o grau de licenciado.
2. Foi contemplada a uniformização da designação de Serviço Social nos vários ciclos com a substituição de designações existentes de Trabalho Social e Política Social por Serviço Social. Alterações que vieram a verificar-se no mestrado em “Trabalho Social” da Universidade Fernando Pessoa, na licenciatura em “Política Social” do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa, na licenciatura em “Trabalho Social” da UTAD, na licenciatura bietápica em “Intervenção Social e Comunitária do Instituto Superior Politécnico Gaya, que passaram a designar os respectivos ciclos de formação por Serviço Social.
2. Foi contemplada a uniformização da designação de Serviço Social nos vários ciclos com a substituição de designações existentes de Trabalho Social e Política Social por Serviço Social. Alterações que vieram a verificar-se no mestrado em “Trabalho Social” da Universidade Fernando Pessoa, na licenciatura em “Política Social” do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa, na licenciatura em “Trabalho Social” da UTAD, na licenciatura bietápica em “Intervenção Social e Comunitária do Instituto Superior Politécnico Gaya, que passaram a designar os respectivos ciclos de formação por Serviço Social.
Deste modo, a formação de 1º ciclo em Serviço Social passou a estar contemplada nas universidades públicas em Lisboa, Coimbra, Miranda do Douro e nas ilhas. No entanto, não funciona nem foi ainda criado nenhum curso de 2º ou de 3º ciclos em Serviço Social nestes estabelecimentos de ensino público.
3. Foi nomeada em Setembro de 2006 uma Comissão de Especialistas em Serviço Social, pela primeira vez constituída por Assistentes Sociais, que junto da Direcção Geral de Ensino Superior tem vindo a dar parecer, exclusivamente, sobre os pedidos de autorização de novos cursos de 1º e 2º ciclos em Serviço Social.
III - Algumas questões e problemas com que nos confrontamos
na formação em Serviço Social
Como não se encontra disponível a informação necessária para se proceder à análise dos planos de estudo do 1º e 2º ciclos em Serviço Social resta-nos colocar algumas questões:
1. Como foi desenvolvido o processo de adequação e os planos de transição seguidos por cada curso de Serviço Social:
. Qual o grau de participação dos sujeitos envolvidos directamente (professores de Serviço Social, de outras áreas do conhecimento, alunos). O documento “Posição da Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) sobre o processo de Bolonha e a formação em Serviço Social” (Fevereiro de 2006), subscrito pelo Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), Centro de Investigação em Serviço Social e Estudos Interdisciplinares (CISSEI), Associação de Investigação e Debate em Serviço Social (AIDSS), Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social foi alvo de análise e discussão, influenciando as decisões tomadas por cada curso?
. O processo foi conduzido de forma autocrática ou resultou de um debate alargado e participado? Quem o conduziu? A Direcção científica dos ciclos de estudo em Serviço Social, quando existe? coordenada por professores de Serviço Social ou por professores de outras áreas do conhecimento? orgãos de gestão, professor (es) indigitados para desenvolver o processo? Como foram equacionados os planos de transição no 1º e 2º ciclos? Como está a ser equacionado o acesso dos licenciados, com 4 e 5 anos, ao 2º ciclo?
Como não se encontra disponível a informação necessária para se proceder à análise dos planos de estudo do 1º e 2º ciclos em Serviço Social resta-nos colocar algumas questões:
1. Como foi desenvolvido o processo de adequação e os planos de transição seguidos por cada curso de Serviço Social:
. Qual o grau de participação dos sujeitos envolvidos directamente (professores de Serviço Social, de outras áreas do conhecimento, alunos). O documento “Posição da Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) sobre o processo de Bolonha e a formação em Serviço Social” (Fevereiro de 2006), subscrito pelo Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), Centro de Investigação em Serviço Social e Estudos Interdisciplinares (CISSEI), Associação de Investigação e Debate em Serviço Social (AIDSS), Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social foi alvo de análise e discussão, influenciando as decisões tomadas por cada curso?
. O processo foi conduzido de forma autocrática ou resultou de um debate alargado e participado? Quem o conduziu? A Direcção científica dos ciclos de estudo em Serviço Social, quando existe? coordenada por professores de Serviço Social ou por professores de outras áreas do conhecimento? orgãos de gestão, professor (es) indigitados para desenvolver o processo? Como foram equacionados os planos de transição no 1º e 2º ciclos? Como está a ser equacionado o acesso dos licenciados, com 4 e 5 anos, ao 2º ciclo?
2. A formação em Serviço Social não se encontrando regulada pelas organizações da categoria profissional, tem vindo a apresentar disparidades de vária natureza. Do processo de Bolonha o que resultou em termos da estrutura curricular e plano de estudos em Serviço Social:
. A área de Serviço Social é ou não estruturante da formação? Que fundamentação teórico-metodológica e ético-política está subjacente à formação em Serviço Social? Os estágios integram a formação? A supervisão académica dos estágios é assegurada exclusivamente por docentes Assistentes Sociais? A investigação em Serviço Social está contemplada e de que forma? Em que medida as escolas têm conhecimento e disponibilizam a produção do conhecimento de Assistentes Sociais portugueses e de outros países resultante da investigação em cursos de mestrado e de doutoramento? As escolas têm centros ou núcleos de investigação? E as que apresentam 2º e 3º ciclos? Face ao desiquilibrado número de cursos de 1º e 2º ciclo em Serviço Social como fica assegurada a investigação e a produção do conhecimento? Qual a qualificação académica dos docentes Assistentes Sociais e de outras áreas do conhecimento? Os docentes são contratados através de concurso público ou por outras vias? Que transformações ocorreram nas metodologias de ensino e nos processos de avaliação?
. A área de Serviço Social é ou não estruturante da formação? Que fundamentação teórico-metodológica e ético-política está subjacente à formação em Serviço Social? Os estágios integram a formação? A supervisão académica dos estágios é assegurada exclusivamente por docentes Assistentes Sociais? A investigação em Serviço Social está contemplada e de que forma? Em que medida as escolas têm conhecimento e disponibilizam a produção do conhecimento de Assistentes Sociais portugueses e de outros países resultante da investigação em cursos de mestrado e de doutoramento? As escolas têm centros ou núcleos de investigação? E as que apresentam 2º e 3º ciclos? Face ao desiquilibrado número de cursos de 1º e 2º ciclo em Serviço Social como fica assegurada a investigação e a produção do conhecimento? Qual a qualificação académica dos docentes Assistentes Sociais e de outras áreas do conhecimento? Os docentes são contratados através de concurso público ou por outras vias? Que transformações ocorreram nas metodologias de ensino e nos processos de avaliação?
3. Problemas de natureza laboral são hoje uma realidade no ensino superior em Serviço Social:
. O desemprego de docentes decorrente de processos de integração em Universidades, - o caso do ISSSL na Universidade Lusíada - ou da desactivação de licenciaturas em Serviço Social, caso do ISSS Beja e do ISBB. A não renovação de contratos ou propostas de “renovações” com menos direitos (redução da duração dos contratos, variando entre 3 meses e 1 ano; passagem forçada ao regime de tempo parcial, com a impossibilidade de opção pela dedicação exclusiva. Em risco estão o emprego e as condições de trabalho dos docentes da formação em Serviço Social.
Os problemas existentes resultantes das mudanças na formação, no exercício profissional, no mercado de trabalho, nas alterações provocadas pela Reforma da Administração Pública (nomeadamente ao nível dos vínculos, carreiras e remunerações) exigem que se reforce a organização da categoria profissional.
Os problemas existentes resultantes das mudanças na formação, no exercício profissional, no mercado de trabalho, nas alterações provocadas pela Reforma da Administração Pública (nomeadamente ao nível dos vínculos, carreiras e remunerações) exigem que se reforce a organização da categoria profissional.
Há que desenvolver o movimento pela criação da Ordem que organize os milhares de Assistentes Sociais que parecem dar sinais de se quererem envolver neste processo ao terem assinado a petição a favor da ordem.
Entretanto, não se pode esperar pela criação da Ordem e pensar que a partir dela todos os problemas se resolvem.
A conjuntura exige que a profissão se reorganize, que clarifique qual o seu projecto profissional e que a APSS, juntamente com as organizações da categoria e os Assistentes Sociais unam esforços nesse sentido.
Assim, nomeadamente no campo do ensino, perante a formação diversificada em Serviço Social, antes e após Bolonha, qual a posição da APSS face a todos estes profissionais de Serviço Social, com o grau de licenciados, uns que o obtiveram em 5 ou 4 anos de formação, outros nas licenciaturas bietápicas em 3+1 e com Bolonha em 3 anos ou 3 anos e meio? E o que se preconiza para os Assistentes Sociais cuja licenciatura de 5 anos corresponde presentemente ao 2º ciclo?
Como à agência de Acreditação caberá reapreciar todos os processos registados na DGES, procedendo à avaliação da formação até 2009, considera-se fundamental, que até lá:
1º A APSS se venha a pronunciar sobre as questões que a diversidade da formação coloca ao trabalho dos Assistentes Sociais e as implicações na inserção e desenvolvimento da carreira profissional;
2º Que a APSS tome posição face aos problemas que os seus associados e Assistentes Sociais vivem hoje, no mercado de trabalho, na situação de desemprego e de precarização do trabalho, nas mudanças que estão a ocorrer no Serviço Social;
3º Face à necessidade da profissão ter um voz pública e independente sobre a formação em Serviço Social, qualquer que seja a sua natureza, propõe-se a dinamização do grupo de ensino da APSS que poderá vir a desenvolver uma proposta de regulação do ensino em Serviço Social, com a definição e fundamentação de parâmetros mínimos de formação.
Como no próximo mês de Novembro, no âmbito das comemorações dos 70 anos de Serviço Social no ISMT pretendemos organizar um seminário, uma jornada de trabalho, que se debruce sobre a formação de 1º e 2º ciclos em Serviço Social, após adequação ao Processo de Bolonha, gostariamos de convidar desde já esse grupo de ensino da APSS a participar no evento.
Entretanto, não se pode esperar pela criação da Ordem e pensar que a partir dela todos os problemas se resolvem.
A conjuntura exige que a profissão se reorganize, que clarifique qual o seu projecto profissional e que a APSS, juntamente com as organizações da categoria e os Assistentes Sociais unam esforços nesse sentido.
Assim, nomeadamente no campo do ensino, perante a formação diversificada em Serviço Social, antes e após Bolonha, qual a posição da APSS face a todos estes profissionais de Serviço Social, com o grau de licenciados, uns que o obtiveram em 5 ou 4 anos de formação, outros nas licenciaturas bietápicas em 3+1 e com Bolonha em 3 anos ou 3 anos e meio? E o que se preconiza para os Assistentes Sociais cuja licenciatura de 5 anos corresponde presentemente ao 2º ciclo?
Como à agência de Acreditação caberá reapreciar todos os processos registados na DGES, procedendo à avaliação da formação até 2009, considera-se fundamental, que até lá:
1º A APSS se venha a pronunciar sobre as questões que a diversidade da formação coloca ao trabalho dos Assistentes Sociais e as implicações na inserção e desenvolvimento da carreira profissional;
2º Que a APSS tome posição face aos problemas que os seus associados e Assistentes Sociais vivem hoje, no mercado de trabalho, na situação de desemprego e de precarização do trabalho, nas mudanças que estão a ocorrer no Serviço Social;
3º Face à necessidade da profissão ter um voz pública e independente sobre a formação em Serviço Social, qualquer que seja a sua natureza, propõe-se a dinamização do grupo de ensino da APSS que poderá vir a desenvolver uma proposta de regulação do ensino em Serviço Social, com a definição e fundamentação de parâmetros mínimos de formação.
Como no próximo mês de Novembro, no âmbito das comemorações dos 70 anos de Serviço Social no ISMT pretendemos organizar um seminário, uma jornada de trabalho, que se debruce sobre a formação de 1º e 2º ciclos em Serviço Social, após adequação ao Processo de Bolonha, gostariamos de convidar desde já esse grupo de ensino da APSS a participar no evento.
Por fim por última palavra para dizer que em eventos desta natureza, como o Dia Mundial do Assistente Social também se reforça a identidade do Serviço Social Português, que antes do processo se Bolonha tinha desenvolvido uma trajectória de qualificação académica e profissional que o colocava entre os países mais avançados da Europa.
Há que continuar o caminho no sentido do fortalecimento do Serviço Social Português e do seu projecto profissional, através de organizações fortes da categoria - organizações sindicais, organizações de investigadores, Associações de estudantes - em que se insere o movimento pela construção da Ordem dos Assistentes Sociais.
Há que continuar o caminho no sentido do fortalecimento do Serviço Social Português e do seu projecto profissional, através de organizações fortes da categoria - organizações sindicais, organizações de investigadores, Associações de estudantes - em que se insere o movimento pela construção da Ordem dos Assistentes Sociais.
* Comunicação apresentada no Dia Mundial do Assistente Social, APSS/ AIDSS, Matosinhos, 27 de Março de 2007.
** Assistente Social, Directora da Licenciatura em Serviço Social, Coordenadora do Mestrado em Serviço Social do Instituto Superior Miguel Torga, Coordenadora Científica do CPIHTS, integra Comissão de Especialistas em Serviço Social.
[1] Maria Helena Nunes, Serviço Social e Regulação Social. Agência do Assistente Social, 2004, Porto, Estratégias Criativas, 2004
[2] Marlene Braz Rodrigues, Corpo, Sexualidade e Violência Sexual. Análise e Intervenção Social, Lisboa, São Paulo, CPIHTS, Veras, 2007.
[3] Cf. FENPROF, “Agência de Acreditação vai reavaliar todos os cursos superiores até 2009”, 30 de Fevereiro de 2007, http://www.fenprof.pt/superior/?aba=37&cat=103&doc=2138&mid=132
[4] Veja-se “Conselho critica a aplicação do processo de Bolonha”, Sol, 6 de Março de 2007: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=24793
[5] Bárbara Wong, “O que mudou na vida das escolas um ano depois de Bolonha”, Público, 24 de Março de 2007, pág. 14.
[6] Bárbara Wong, op.cit, pág. 14.
[7] Fátima Antunes, “Governação e Espaço Europeu de Educação: regulação da educação e visões para o projecto ‘Europa’”, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 75, Outubro 2006, pág. 64.
[8] Fátima Antunes, op.cit, pág 65, 88,
[9] Fátima Antunes, op.cit, pág 77 e 78.
[10] Página Web da Direcção Geral do Ensino Superior:
http://www.pedagogicosensinosuperior.pt/PEDAGOGICO/REGISTO/Notícias/RegAdeq.htm
[11] Rádio Voz da Planície, “ISSSB: Acentua-se a crise”, 15 de Março de 2007,
http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/11514
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