Serviço Social Bioética e Eutanasia A Morte Assistida

Inmaculada Echeverria

O Estado e a Igreja Católica disputam o Direito ao Corpo dos cidadãos. Num Post anterior levantamos o assunto a propósito do doente terminal Piero Welby, italiano que solicitava,de forma dramática, terminar com a sua vida de sofrimento; em França alguns médicos são julgados por dar assistência na morte, em Espanha o Estado autoriza. O Caso de Inmaculada Echeverria levanta outra vez o velho debate sobre o assunto em que a dimensão humana da morte extravassa a ética e a moral oficial.

Em notícia do Publico de hoje podemos ler:

Médicos desligaram ventilador a espanhola que pediu para morrer 15.03.2007 - 10h47 Lusa

Inmaculada Echevarria, 51 anos, viu ontem à noite cumprido o desejo de ser desligado o ventilador que a mantinha viva há dez anos, acabando por falecer no hospital de Granada, em Espanha.
Segundo a Delegação Provincial de Saúde da Andaluzia, Echevarria morreu no Hospital San Juan de Dios, em Granada, por volta das 21h00 locais, depois de ter sido desligada a unidade de ventilação mecânica que a mantinha viva.A equipa médica que a assistiu adoptou as medidas necessárias para que "não sofresse qualquer dor".

Echevarría padecia de distrofia muscular progressiva e vivia há nove anos ligada a um ventilador. No dia 20 de Novembro do ano passado, pediu que o aparelho fosse desligado."Não aceito que meios artificiais mantenham a minha vida. Não tenho medo de morrer e não quero continuar assim", afirmou na altura, explicando que esta era uma posição que tinha desde os 20 anos, quando soube que passaria a vida numa cama.

No inicio deste mês, o governo da Andaluzia confirmou que o pedido da doente iria ser satisfeito. Inmaculada Echevarria foi transferida ontem do Hospital San Rafael de Granada, gerido por uma ordem religiosa e onde esteve nos últimos dez anos, para o hospital público de saúde, onde acabou por morrer.A transferência ocorreu a pedido da ordem religiosa São João de Deus que, em comunicado, explicou que considera a petição da doente "correcta e aceitável, do ponto de vista jurídico e ético", preferindo transferi-la para um centro público, perante as críticas de vários sectores religiosos.

Caso de eutanásia passiva indirecta

A decisão de permitir a retirada do ventilador baseou-se em pareces do Conselho Consultivo da Andaluzia, que determinou que o pedido de Echevarría constituía um caso de eutanásia passiva indirecta, pelo que os médicos que cumprissem o pedido não estariam a cometer qualquer acção punível.O órgão baseia a sua decisão na Lei de Autonomia do Paciente e na Lei de Saúde da Andaluzia, que estabelecem a validade de recusa de um determinado tratamento, mesmo quando leve a situações "que comprometam gravemente a saúde do doente ou mesmo à sua morte"."Qualquer paciente que padeça de uma doença irreversível e mortal pode tomar a decisão como a que adoptou Inmaculada Echevarría", sustenta a decisão.

Nos últimos dias, a paciente recebeu a visita do filho, que reside em Saragoça e que entregou para adopção com poucos meses de vida, depois de o marido ter morrido num acidente de viação.Despediu-se também de amigos e conhecidos, que a própria paciente admitiu em declarações à imprensa no ano passado serem poucos, rejeitando qualquer contacto adicional com a imprensa na fase final da sua vida.

Segundo notícia do Público

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