A Cidadania Mundial
Uma Ética Global Para o Desenvolvimento Sustentável
No espírito da Agenda 21, como um "programa dinâmico" destinado a "evoluir ao longo do tempo à luz das necessidades e circunstâncias em constante transformação"1 a Comunidade Internacional Bahá’í oferece a seguinte proposta: As campanhas de educação e consciencialização recomendadas na Agenda 21 deveriam cultivar o conceito de CIDADANIA MUNDIAL para assim inspirar os povos do mundo a promoverem o desenvolvimento sustentável.
Nova Iorque, Estados Unidos da América
14-25 Junho 1993
A Visão da Cidadania Mundial
O maior desafio que a comunidade mundial enfrenta na mobilização para implementar a Agenda 21 é o de libertar os enormes recursos financeiros, técnicos, humanos e morais necessários ao desenvolvimento sustentável. Tais recursos somente serão libertados na medida em que os povos do mundo desenvolvam um profundo sentido de responsabilidade pelo destino do planeta e pelo bem-estar de toda a família humana.
Este sentido de responsabilidade somente poderá emergir da aceitação da unidade da humanidade, e só será sustentado por uma visão unificadora de uma sociedade mundial pacífica e próspera. Sem esse tipo de ética global, as pessoas não poderão tornar-se participantes activos e construtivos no processo mundial de desenvolvimento sustentável. 2
Ainda que a Agenda 21 forneça um enquadramento indispensável de conhecimento científico e "know-how" técnico para a implementação do desenvolvimento sustentável, ela não inspira um compromisso pessoal a uma ética global. Isso não significa que a ética e os valores tenham sido desconsiderados durante o processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). O apelo a valores unificadores foi feito durante todo aquele processo, por Chefes de Estado, oficiais da ONU, representantes de organizações não-governamentais (ONG’s) e cidadãos individuais. Em particular, os conceitos de "nossa humanidade comum", "cidadania mundial" e "unidade na diversidade" foram invocados para servirem como sustentáculo ético da Agenda 21 e da Declaração do Rio.3
Assim, a comunidade mundial já chegou a um acordo básico sobre a necessidade de uma ética global para vitalizar a Agenda 21. Sugerimos que a expressão, cidadania mundial, seja adoptada para englobar o conjunto dos princípios, valores, atitudes e comportamentos que os povos do mundo devem adoptar para a realização do desenvolvimento sustentável.
A cidadania mundial começa com a aceitação da unidade da família humana e a interligação das nações da "Terra, nosso lar".4 Ao mesmo tempo que incentiva um patriotismo são e legítimo, ela insiste também numa lealdade mais ampla, um amor à humanidade como um todo. Não implica, entretanto, o abandono de lealdades legítimas, a supressão da diversidade cultural, a abolição da autonomia nacional ou a imposição da uniformidade. Ela é caracterizada pela "unidade na diversidade". A cidadania mundial engloba os princípios de justiça social e económica, entre as nações e dentro das mesmas; a tomada de decisões de maneira cooperativa a todos os níveis da sociedade; a igualdade dos sexos; a harmonia racial, étnica, nacional e religiosa; e, a disposição de se sacrificar pelo bem comum. Outras facetas da cidadania mundial - que promovem a honra e a dignidade humanas, a compreensão, a amizade, a cooperação, a confiança, a compaixão e o desejo de servir - podem ser deduzidas daquelas já mencionadas. Alguns destes princípios 5 têm sido articulados na Agenda 21; entretanto, a maioria chama a atenção pela sua ausência. No entanto, não foi fornecido nenhum enquadramento conceptual sob o qual estes princípios pudessem ser harmonizados e promulgados.
Fomentar a cidadania mundial é uma estratégia prática para promover o desenvolvimento sustentável. Enquanto a desunião, o antagonismo e o provincianismo caracterizarem as relações sociais, políticas e económicas dentro e entre as nações, um padrão global e sustentável de desenvolvimento não poderá ser estabelecido.6 Há mais de um século, Bahá’u’lláh advertiu, "O bem-estar da humanidade, a sua paz e segurança, são inatingíveis, a não ser que e até que se estabeleça firmemente a sua unidade". Uma sociedade global sustentável só poderá ser construída sobre o alicerce da unidade, harmonia e compreensão genuínas entre os diversos povos e nações do mundo.
Portanto, recomendamos que a cidadania mundial seja ensinada em todas as escolas e que a unidade da humanidade – o princípio que fundamenta a cidadania mundial - seja constantemente declarado em cada nação.
O conceito de cidadania mundial não é novo para a comunidade mundial. Ele está implícito e explícito em muitos documentos, cartas e acordos da ONU, inclusive nas primeiras palavras da própria Carta da ONU: "Nós, os povos das Nações Unidas...", e já está a ser promovido pelo mundo em todas as culturas por diversas ONG’s, académicos, grupos de cidadãos, artistas, programas educativos e pela comunicação social. Tais esforços são significativos, mas precisam de ser largamente ampliados. Uma campanha de longo prazo, cuidadosamente planeada e orquestrada, e envolvendo todos os sectores da sociedade a nível local, nacional e internacional, deve ser iniciada para fomentar a cidadania mundial. A mesma deve ser prosseguida com todo o vigor, coragem moral e convicção que as Nações Unidas, seus Estados membros e todos os parceiros que estiverem dispostos a colaborar, possam reunir.
A Promoção Da Cidadania Mundial
A seguinte proposta de uma campanha para promover a cidadania mundial 7 cabe naturalmente dentro do enquadramento para a reorientação da educação, consciencialização e formação visando o desenvolvimento sustentável, conforme apresentado no Capitulo 36 da Agenda 21.
A Educação
A educação - formal, não-formal e informal - é, sem dúvida, a maneira mais eficaz de moldar os valores, atitudes, comportamentos e habilidades que capacitarão os povos do mundo a agir de acordo com os interesses de longo prazo do planeta e da humanidade como um todo.8 As Nações Unidas, os governos e as instituições educacionais deveriam procurar inserir o princípio da cidadania mundial como parte integrante da educação de cada criança.
Os detalhes dos programas e actividades educativas incorporando tal princípio irão variar muito entre as nações e dentro delas. Entretanto, para que a cidadania mundial seja considerada um princípio universal, todos os programas deverão ter certos aspectos em comum. Baseados no princípio da unidade da raça humana, eles deveriam cultivar a tolerância e a fraternidade, fomentando a apreciação pela riqueza e importância dos diversos sistemas culturais, religiosos e sociais do mundo e fortalecendo aquelas tradições que contribuem para uma civilização mundial sustentável. Eles deveriam ensinar o princípio da "unidade na diversidade" como a chave para o poder e a riqueza, tanto para as nações quanto para a comunidade mundial. Deveriam fomentar uma ética de serviço ao bem comum e incutir uma compreensão dos direitos e responsabilidades da cidadania mundial. Tais programas e actividades deveriam partir dos esforços positivos do país e realçar seus sucessos tangíveis, incluindo modelos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica. Deveriam realçar a importância da ONU na promoção da cooperação e compreensão globais; suas metas, objectivos e programas universais; sua relevância imediata para os povos e nações do mundo; e o papel que ela deve continuamente assumir no nosso mundo cada vez mais interligado.
Antes que seja iniciada uma campanha para promover a cidadania mundial, será preciso desenvolver uma compreensão comum do conceito e alcançar um consenso sobre o mesmo. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável poderia formar uma comissão especial ou grupo de trabalho para começar a desenvolver directrizes para a cidadania mundial e propostas para a incorporação deste princípio nos programas existentes de educação formal e não-formal. Alternativamente, a Comissão poderia buscar a ajuda do Conselho Assessor de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável ou da Comissão Inter-Agência sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado da ONU poderia estabelecer um Centro para a Cidadania Mundial, semelhante ao antigo Centro de Estudos da Paz, para desenvolver tais directrizes e coordenar a implementação em todo o sistema de educação para a cidadania mundial. Qualquer que seja o caminho escolhido, esta tarefa terá de receber alta prioridade.
A cidadania mundial poderia ser facilmente incorporada em todas as actividades sugeridas no Capitulo 36. S. da Agenda 21, para reorientar a educação na direcção do desenvolvimento sustentável. Alguns exemplos são ilustrativos:
As assessorias nacionais/mesas redondas (36.5.c) deveriam facilitar a incorporação da cidadania mundial nos programas educacionais dentro do país.
• Os programas de treino e aperfeiçoamento para todos os professores, administradores, planeadores educacionais e educadores não-formais (36.5.d) deveriam incluir o princípio da cidadania mundial nos seus conteúdos.
• Os materiais educativos sobre o desenvolvimento sustentável produzidos pelas agências da ONU, bem como os materiais educativos sobre as Nações Unidas, deveriam incentivar a cidadania mundial (36.5.g).
• A Agenda 21 recomenda "o desenvolvimento de uma rede internacional" para apoiar os esforços globais de educação para o desenvolvimento sustentável (36.5.k). Tal rede poderia incentivar as agências das Nações Unidas e ONG’s afiliadas a criarem materiais baseados nas directrizes para a cidadania mundial e providenciarem os meios para os compartilhar.
• Os governos e as autoridades educacionais já foram instados a "eliminar dos currículos os estereótipos baseados em género", como um meio de promover o desenvolvimento sustentável (36.5.m). Recomendamos que, dentro do espírito de cidadania mundial, os estereótipos baseados em religião, cultura, raça, classe, nacionalidade e etnia sejam também eliminados.
A Sensibilização Do Público
As pessoas precisam de considerar-se cidadãos do mundo, de entender a sua responsabilidade e de promover o desenvolvimento sustentável.9 As campanhas de consciencialização dos desafios da cidadania mundial devem aproveitar toda a comunicação social e as artes, inclusive televisão, vídeo, cinema, rádio, redes electrónicas, livros, revistas, cartazes, panfletos, teatro e música. Tais campanhas deveriam envolver as indústrias de publicidade e do espectáculo, os meios tradicionais e não-tradicionais de comunicação, todo o sistema das Nações Unidas, todos os Estados membros, as ONG’s e as personalidades populares. Elas deveriam alcançar o lar, o local de trabalho, as áreas públicas e as escolas. As directrizes para a cidadania mundial, cujo estabelecimento foi recomendado acima, devem ser adequadas para uso em tais campanhas de consciencialização, e devem servir como a referência básica para toda a programação para a comunicação social.
A cidadania mundial poderia ser incluída nas actividades apresentadas no Capítulo 36.10. da Agenda 21, para aumentar a consciência e a sensibilidade do público em relação ao desenvolvimento sustentável. Os seguintes exemplos são ilustrativos:
• Conselhos consultivos nacionais e internacionais (36.10.a) poderiam incentivar os diversos meios de comunicação a adoptarem as directrizes para a cidadania mundial. A comunicação social tem feito muito para consciencializar o público sobre a interdependência global e os enormes desafios que a comunidade mundial enfrenta. Tem, também, realçado as diferenças aparentemente insuperáveis que nos dividem.
• A comunicação social tem a responsabilidade de ajudar as pessoas a entenderem que a diversidade não precisa de ser uma fonte de conflito; antes, a diversidade pode, e agora deve, servir como um recurso valioso para o desenvolvimento sustentável. A comunicação social poderá alcançar esta meta, focando os empreendimentos construtivos, unificadores e cooperativos que comprovam a capacidade da humanidade para trabalhar em conjunto por forma a vencer os enormes desafios que enfrenta.
• Ao promover "um relacionamento cooperativo com a comunicação social " (36.10.e), a ONU deve definir, corajosamente, a sua própria identidade e a promessa que oferece à comunidade mundial. A Organização das Nações Unidas foi estabelecida com elevados ideais e uma visão de um mundo pacífico e progressivo. Fornecendo um enquadramento para a comunicação e cooperação e iniciando inúmeros projectos construtivos, ela tem contribuído, de forma significativa, para a compreensão, esperança e boa vontade no mundo. Contudo, as suas realizações são pouco conhecidas pela humanidade em geral.
Usando o conceito de cidadania mundial como tema integrador, as Nações Unidas deveriam divulgar os seus ideais, actividades e metas, para que as pessoas venham a entender o papel único e vital que a ONU desempenha no mundo e, portanto, nas suas próprias vidas. De igual modo, a ONU deveria promover a cidadania mundial em todas as suas actividades públicas, inclusive nas comemorações do seu 50º aniversário e nos passeios pela Sede da ONU. Cada documento da ONU que trata do desenvolvimento sustentável, a começar pelo preâmbulo da proposta Carta da Terra, deveria também incluir esse principio. A cidadania mundial deve-se tomar o ponto de referência ético mais importante em todas as actividades da ONU.
• Os serviços da indústria de publicidade (36.10.e) devem ser recrutados para a promoção da cidadania mundial. Poderiam ser organizadas Campanhas ao redor de temas tais como:
Nós, os Povos das Nações Unidas:
Celebrando a Unidade na Diversidade
Um Planeta, Um só Povo
Em Toda a Nossa Diversidade, Nós Somos uma só Família Humana
O Nosso Futuro Comum:
A Unidade na Diversidade
• Deveriam ser realizados Concursos e concedidos prémios pela promoção da cidadania mundial (36.10.e).
• A Comunicação Social, enquanto consciencializa o público "sobre os impactos da violência na sociedade" (36.10.1), pode gerar um compromisso para com a cidadania mundial, realçando exemplos de empreendimentos construtivos e unificadores que mostram o poder da unidade e de uma visão comum.
Cada país deveria ser encorajado a disponibilizar recursos para a promoção da cidadania mundial. Também se deve considerar a inclusão nos propostos "indicadores do desenvolvimento sustentável" (40.6.) a promoção deste princípio. Por exemplo, os países poderiam ser incentivados a relatarem os esforços para promover o respeito e a apreciação das outras culturas, a igualdade dos sexos e o conceito de uma única família humana, através dos currículos escolares, do entretenimento e da comunicação social.
O Desafio Da Cidadania Mundial
Em conclusão, a cidadania mundial é um conceito tão desafiador e dinâmico quanto as oportunidades que a comunidade mundial enfrenta. A sabedoria exige que nós, os povos e nações do mundo, adoptemos corajosamente os princípios subjacentes e nos guiemos por eles em todos os aspectos das nossas vidas - nas nossas relações pessoais e comunitárias e nos assuntos nacionais e internacionais; nas nossas escolas, locais de trabalho e comunicação social e nas nossas instituições jurídicas, sociais e políticas. Nós, portanto, instamos a Comissão a encorajar todo o sistema das Nações Unidas a incorporar o princípio da cidadania mundial em todos os seus programas e actividades.
A Comunidade Internacional Bahá’í, que há mais de um século vem promovendo a cidadania mundial, aceitaria de bom grado ajudar a Comissão, os Governos, as ONG’s e outros a ampliarem os conceitos contidos neste documento; fornecer modelos práticos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica para o desenvolvimento sustentável; e participar de consultas sobre esta questão crucial. Como uma comunidade global que abarca a diversidade da humanidade e compartilha uma visão comum, a Comunidade Internacional Bahá’í continuará a promover o desenvolvimento sustentável, encorajando as pessoas a considerarem-se cidadãos de um só mundo e construtores de uma civilização mundial justa e próspera.
NOTAS
(1) Agenda 21, Capítulo 1.6.
(2) Um dos temas mais frequentemente repetidos da Agenda 21 é a importância vital da "ampla participação pública na tomada de decisões"; "comprometimento e envolvimento genuíno de todos os grupos sociais"; "verdadeira parceria social"; e "novos níveis de cooperação entre Estados, sectores chaves da sociedade e pessoas".
(3) A chamada por uma ética global foi levantada muitas vezes durante o processo da UNCED, especialmente na Cúpula da Terra e no Fórum Global, por Chefes de Estado, oficiais da ONU e Representantes das ONG’s; através de documentos oficiais da UNCED, tratados de ONG’s, oficinas de trabalho, livros e apresentações artísticas. Os seguintes exemplos são apenas alguns dos muitos:
- Os discursos na Cúpula da Terra pelo Presidente do Brasil; o Presidente da França; o Primeiro Ministro da Irlanda; o Primeiro Ministro do Japão; o Presidente da República das Ilhas Marshall; o Presidente dos Estados Unidos Mexicanos; o Príncipe do Reino do Marrocos; o Primeiro Ministro do Reino dos Países Baixos; o Primeiro Ministro da Turquia; o Primeiro Ministro de Tuvalu; o Secretário de Estado da Santa Sé e o Secretário Geral da UNCED;
- Tratados de ONG’s preparados no Fórum Global, inclusive O Tratado dos Jovens; A Carta da Terra; A Declaração do Rio de janeiro; A Declaração do Poro da Terra; O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e O Tratado de Compromissos Éticos;
- Actividades do Fórum Global, inclusive a Série Noturna no Parque, reflectindo "a diversidade cultural da Família Humana" e o Monumento à Paz, cuja inscrição reza, "A Terra é um só país, e os seres humanos seus cidadãos";
- Declarações e publicações de governos, agências da ONU e ONG’s para as diversas Sessões Preparatórias e outros eventos relacionados à UNCED, inclusive O Código Universal de Conduta Ambiental (Simpósio ONG/Mídia, outubro de 1990); Em Nossas Mãos. As Mulheres e as Crianças Primeiro (Relatório do Simpósio UNCED/UNICEF/FNUAP, maio de 1991); A Carta da Terra (Rede de cidadãos dos EUA sobre UNCED, julho de 1991); Comunidade de uma Única Terra (O Grupo de Trabalho das Comunidades Religiosas sobre UNCED, agosto de 1991); Cuidando da Terra (IUCN/PNUMA/WWF, Outubro de 1991); Uma Carta da Terra (Comité Internacional de Coordenação sobre a Religião e a Terra, 199 1); Agenda Ta Wananchi (Raízes do Futuro, dezembro de 1991); Uma Ética Ambiental ou Carta da Terra (PNUMA - Comité Nacional do Reino Unido, fevereiro de 1992); Princípios sobre Direitos e Obrigações Gerais (documento da Assembleia Geral A/CONF.151/PC/ WG.III/L.28,9 março 1992); Carta da Terra, Japão (Fórum dos Povos, Japão, 1992); Carta para o Conserto da Terra (Fundação para o Conserto da Terra, 1992);e Nosso País, O Planeta (Sir Shridath Ramphal, 1992).
(4) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Preâmbulo.
(5) Ver, por exemplo, A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Princípios 5, 8, 20, 25; e Agenda 21, Capítulos 1, 2, 3, 23, 24 e 36.
(6) Ver A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Princípio 25.
(7) Dentro do contexto da cidadania mundial, este programa deve ser "executado pelos vários agentes conforme as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões" (Agenda 21, Capítulo 1.6.).
(8) A Agenda 21, Capítulo 36.3., afirma que "A educação... deveria ser reconhecida como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem alcançar seu mais alto potencial. A educação é factor crítico na promoção do desenvolvimento sustentável e na capacitação das pessoas para lidarem com questões de meio ambiente e desenvolvimento.... Tanto a educação não-forrnal quanto formal são indispensáveis para a mudança das atitudes das pessoas.... Outrossim, é de fundamental importância na formação de uma consciência, valores e atitudes ecológicas que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável e adequados para a participação efectiva do público na tomada de decisões. Para ser eficaz,... a educação... deveria tratar da dinâmica do meio ambiente físico/biológico e do meio sócio-económico, assim como do desenvolvimento humano (incluindo, o espiritual)".
(9) A Agenda 21, Capítulo 36.9., chama a atenção à importância de se promover "ampla conscientização pública, como parte essencial de um esforço global de educação para fortalecer as atitudes, valores e acções que forem compatíveis com o desenvolvimento sustentável".
BIC Documento #93-0614Port
Uma Ética Global Para o Desenvolvimento Sustentável
No espírito da Agenda 21, como um "programa dinâmico" destinado a "evoluir ao longo do tempo à luz das necessidades e circunstâncias em constante transformação"1 a Comunidade Internacional Bahá’í oferece a seguinte proposta: As campanhas de educação e consciencialização recomendadas na Agenda 21 deveriam cultivar o conceito de CIDADANIA MUNDIAL para assim inspirar os povos do mundo a promoverem o desenvolvimento sustentável.
Nova Iorque, Estados Unidos da América
14-25 Junho 1993
A Visão da Cidadania Mundial
O maior desafio que a comunidade mundial enfrenta na mobilização para implementar a Agenda 21 é o de libertar os enormes recursos financeiros, técnicos, humanos e morais necessários ao desenvolvimento sustentável. Tais recursos somente serão libertados na medida em que os povos do mundo desenvolvam um profundo sentido de responsabilidade pelo destino do planeta e pelo bem-estar de toda a família humana.
Este sentido de responsabilidade somente poderá emergir da aceitação da unidade da humanidade, e só será sustentado por uma visão unificadora de uma sociedade mundial pacífica e próspera. Sem esse tipo de ética global, as pessoas não poderão tornar-se participantes activos e construtivos no processo mundial de desenvolvimento sustentável. 2
Ainda que a Agenda 21 forneça um enquadramento indispensável de conhecimento científico e "know-how" técnico para a implementação do desenvolvimento sustentável, ela não inspira um compromisso pessoal a uma ética global. Isso não significa que a ética e os valores tenham sido desconsiderados durante o processo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED). O apelo a valores unificadores foi feito durante todo aquele processo, por Chefes de Estado, oficiais da ONU, representantes de organizações não-governamentais (ONG’s) e cidadãos individuais. Em particular, os conceitos de "nossa humanidade comum", "cidadania mundial" e "unidade na diversidade" foram invocados para servirem como sustentáculo ético da Agenda 21 e da Declaração do Rio.3
Assim, a comunidade mundial já chegou a um acordo básico sobre a necessidade de uma ética global para vitalizar a Agenda 21. Sugerimos que a expressão, cidadania mundial, seja adoptada para englobar o conjunto dos princípios, valores, atitudes e comportamentos que os povos do mundo devem adoptar para a realização do desenvolvimento sustentável.
A cidadania mundial começa com a aceitação da unidade da família humana e a interligação das nações da "Terra, nosso lar".4 Ao mesmo tempo que incentiva um patriotismo são e legítimo, ela insiste também numa lealdade mais ampla, um amor à humanidade como um todo. Não implica, entretanto, o abandono de lealdades legítimas, a supressão da diversidade cultural, a abolição da autonomia nacional ou a imposição da uniformidade. Ela é caracterizada pela "unidade na diversidade". A cidadania mundial engloba os princípios de justiça social e económica, entre as nações e dentro das mesmas; a tomada de decisões de maneira cooperativa a todos os níveis da sociedade; a igualdade dos sexos; a harmonia racial, étnica, nacional e religiosa; e, a disposição de se sacrificar pelo bem comum. Outras facetas da cidadania mundial - que promovem a honra e a dignidade humanas, a compreensão, a amizade, a cooperação, a confiança, a compaixão e o desejo de servir - podem ser deduzidas daquelas já mencionadas. Alguns destes princípios 5 têm sido articulados na Agenda 21; entretanto, a maioria chama a atenção pela sua ausência. No entanto, não foi fornecido nenhum enquadramento conceptual sob o qual estes princípios pudessem ser harmonizados e promulgados.
Fomentar a cidadania mundial é uma estratégia prática para promover o desenvolvimento sustentável. Enquanto a desunião, o antagonismo e o provincianismo caracterizarem as relações sociais, políticas e económicas dentro e entre as nações, um padrão global e sustentável de desenvolvimento não poderá ser estabelecido.6 Há mais de um século, Bahá’u’lláh advertiu, "O bem-estar da humanidade, a sua paz e segurança, são inatingíveis, a não ser que e até que se estabeleça firmemente a sua unidade". Uma sociedade global sustentável só poderá ser construída sobre o alicerce da unidade, harmonia e compreensão genuínas entre os diversos povos e nações do mundo.
Portanto, recomendamos que a cidadania mundial seja ensinada em todas as escolas e que a unidade da humanidade – o princípio que fundamenta a cidadania mundial - seja constantemente declarado em cada nação.
O conceito de cidadania mundial não é novo para a comunidade mundial. Ele está implícito e explícito em muitos documentos, cartas e acordos da ONU, inclusive nas primeiras palavras da própria Carta da ONU: "Nós, os povos das Nações Unidas...", e já está a ser promovido pelo mundo em todas as culturas por diversas ONG’s, académicos, grupos de cidadãos, artistas, programas educativos e pela comunicação social. Tais esforços são significativos, mas precisam de ser largamente ampliados. Uma campanha de longo prazo, cuidadosamente planeada e orquestrada, e envolvendo todos os sectores da sociedade a nível local, nacional e internacional, deve ser iniciada para fomentar a cidadania mundial. A mesma deve ser prosseguida com todo o vigor, coragem moral e convicção que as Nações Unidas, seus Estados membros e todos os parceiros que estiverem dispostos a colaborar, possam reunir.
A Promoção Da Cidadania Mundial
A seguinte proposta de uma campanha para promover a cidadania mundial 7 cabe naturalmente dentro do enquadramento para a reorientação da educação, consciencialização e formação visando o desenvolvimento sustentável, conforme apresentado no Capitulo 36 da Agenda 21.
A Educação
A educação - formal, não-formal e informal - é, sem dúvida, a maneira mais eficaz de moldar os valores, atitudes, comportamentos e habilidades que capacitarão os povos do mundo a agir de acordo com os interesses de longo prazo do planeta e da humanidade como um todo.8 As Nações Unidas, os governos e as instituições educacionais deveriam procurar inserir o princípio da cidadania mundial como parte integrante da educação de cada criança.
Os detalhes dos programas e actividades educativas incorporando tal princípio irão variar muito entre as nações e dentro delas. Entretanto, para que a cidadania mundial seja considerada um princípio universal, todos os programas deverão ter certos aspectos em comum. Baseados no princípio da unidade da raça humana, eles deveriam cultivar a tolerância e a fraternidade, fomentando a apreciação pela riqueza e importância dos diversos sistemas culturais, religiosos e sociais do mundo e fortalecendo aquelas tradições que contribuem para uma civilização mundial sustentável. Eles deveriam ensinar o princípio da "unidade na diversidade" como a chave para o poder e a riqueza, tanto para as nações quanto para a comunidade mundial. Deveriam fomentar uma ética de serviço ao bem comum e incutir uma compreensão dos direitos e responsabilidades da cidadania mundial. Tais programas e actividades deveriam partir dos esforços positivos do país e realçar seus sucessos tangíveis, incluindo modelos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica. Deveriam realçar a importância da ONU na promoção da cooperação e compreensão globais; suas metas, objectivos e programas universais; sua relevância imediata para os povos e nações do mundo; e o papel que ela deve continuamente assumir no nosso mundo cada vez mais interligado.
Antes que seja iniciada uma campanha para promover a cidadania mundial, será preciso desenvolver uma compreensão comum do conceito e alcançar um consenso sobre o mesmo. A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável poderia formar uma comissão especial ou grupo de trabalho para começar a desenvolver directrizes para a cidadania mundial e propostas para a incorporação deste princípio nos programas existentes de educação formal e não-formal. Alternativamente, a Comissão poderia buscar a ajuda do Conselho Assessor de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável ou da Comissão Inter-Agência sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Secretariado da ONU poderia estabelecer um Centro para a Cidadania Mundial, semelhante ao antigo Centro de Estudos da Paz, para desenvolver tais directrizes e coordenar a implementação em todo o sistema de educação para a cidadania mundial. Qualquer que seja o caminho escolhido, esta tarefa terá de receber alta prioridade.
A cidadania mundial poderia ser facilmente incorporada em todas as actividades sugeridas no Capitulo 36. S. da Agenda 21, para reorientar a educação na direcção do desenvolvimento sustentável. Alguns exemplos são ilustrativos:
As assessorias nacionais/mesas redondas (36.5.c) deveriam facilitar a incorporação da cidadania mundial nos programas educacionais dentro do país.
• Os programas de treino e aperfeiçoamento para todos os professores, administradores, planeadores educacionais e educadores não-formais (36.5.d) deveriam incluir o princípio da cidadania mundial nos seus conteúdos.
• Os materiais educativos sobre o desenvolvimento sustentável produzidos pelas agências da ONU, bem como os materiais educativos sobre as Nações Unidas, deveriam incentivar a cidadania mundial (36.5.g).
• A Agenda 21 recomenda "o desenvolvimento de uma rede internacional" para apoiar os esforços globais de educação para o desenvolvimento sustentável (36.5.k). Tal rede poderia incentivar as agências das Nações Unidas e ONG’s afiliadas a criarem materiais baseados nas directrizes para a cidadania mundial e providenciarem os meios para os compartilhar.
• Os governos e as autoridades educacionais já foram instados a "eliminar dos currículos os estereótipos baseados em género", como um meio de promover o desenvolvimento sustentável (36.5.m). Recomendamos que, dentro do espírito de cidadania mundial, os estereótipos baseados em religião, cultura, raça, classe, nacionalidade e etnia sejam também eliminados.
A Sensibilização Do Público
As pessoas precisam de considerar-se cidadãos do mundo, de entender a sua responsabilidade e de promover o desenvolvimento sustentável.9 As campanhas de consciencialização dos desafios da cidadania mundial devem aproveitar toda a comunicação social e as artes, inclusive televisão, vídeo, cinema, rádio, redes electrónicas, livros, revistas, cartazes, panfletos, teatro e música. Tais campanhas deveriam envolver as indústrias de publicidade e do espectáculo, os meios tradicionais e não-tradicionais de comunicação, todo o sistema das Nações Unidas, todos os Estados membros, as ONG’s e as personalidades populares. Elas deveriam alcançar o lar, o local de trabalho, as áreas públicas e as escolas. As directrizes para a cidadania mundial, cujo estabelecimento foi recomendado acima, devem ser adequadas para uso em tais campanhas de consciencialização, e devem servir como a referência básica para toda a programação para a comunicação social.
A cidadania mundial poderia ser incluída nas actividades apresentadas no Capítulo 36.10. da Agenda 21, para aumentar a consciência e a sensibilidade do público em relação ao desenvolvimento sustentável. Os seguintes exemplos são ilustrativos:
• Conselhos consultivos nacionais e internacionais (36.10.a) poderiam incentivar os diversos meios de comunicação a adoptarem as directrizes para a cidadania mundial. A comunicação social tem feito muito para consciencializar o público sobre a interdependência global e os enormes desafios que a comunidade mundial enfrenta. Tem, também, realçado as diferenças aparentemente insuperáveis que nos dividem.
• A comunicação social tem a responsabilidade de ajudar as pessoas a entenderem que a diversidade não precisa de ser uma fonte de conflito; antes, a diversidade pode, e agora deve, servir como um recurso valioso para o desenvolvimento sustentável. A comunicação social poderá alcançar esta meta, focando os empreendimentos construtivos, unificadores e cooperativos que comprovam a capacidade da humanidade para trabalhar em conjunto por forma a vencer os enormes desafios que enfrenta.
• Ao promover "um relacionamento cooperativo com a comunicação social " (36.10.e), a ONU deve definir, corajosamente, a sua própria identidade e a promessa que oferece à comunidade mundial. A Organização das Nações Unidas foi estabelecida com elevados ideais e uma visão de um mundo pacífico e progressivo. Fornecendo um enquadramento para a comunicação e cooperação e iniciando inúmeros projectos construtivos, ela tem contribuído, de forma significativa, para a compreensão, esperança e boa vontade no mundo. Contudo, as suas realizações são pouco conhecidas pela humanidade em geral.
Usando o conceito de cidadania mundial como tema integrador, as Nações Unidas deveriam divulgar os seus ideais, actividades e metas, para que as pessoas venham a entender o papel único e vital que a ONU desempenha no mundo e, portanto, nas suas próprias vidas. De igual modo, a ONU deveria promover a cidadania mundial em todas as suas actividades públicas, inclusive nas comemorações do seu 50º aniversário e nos passeios pela Sede da ONU. Cada documento da ONU que trata do desenvolvimento sustentável, a começar pelo preâmbulo da proposta Carta da Terra, deveria também incluir esse principio. A cidadania mundial deve-se tomar o ponto de referência ético mais importante em todas as actividades da ONU.
• Os serviços da indústria de publicidade (36.10.e) devem ser recrutados para a promoção da cidadania mundial. Poderiam ser organizadas Campanhas ao redor de temas tais como:
Nós, os Povos das Nações Unidas:
Celebrando a Unidade na Diversidade
Um Planeta, Um só Povo
Em Toda a Nossa Diversidade, Nós Somos uma só Família Humana
O Nosso Futuro Comum:
A Unidade na Diversidade
• Deveriam ser realizados Concursos e concedidos prémios pela promoção da cidadania mundial (36.10.e).
• A Comunicação Social, enquanto consciencializa o público "sobre os impactos da violência na sociedade" (36.10.1), pode gerar um compromisso para com a cidadania mundial, realçando exemplos de empreendimentos construtivos e unificadores que mostram o poder da unidade e de uma visão comum.
Cada país deveria ser encorajado a disponibilizar recursos para a promoção da cidadania mundial. Também se deve considerar a inclusão nos propostos "indicadores do desenvolvimento sustentável" (40.6.) a promoção deste princípio. Por exemplo, os países poderiam ser incentivados a relatarem os esforços para promover o respeito e a apreciação das outras culturas, a igualdade dos sexos e o conceito de uma única família humana, através dos currículos escolares, do entretenimento e da comunicação social.
O Desafio Da Cidadania Mundial
Em conclusão, a cidadania mundial é um conceito tão desafiador e dinâmico quanto as oportunidades que a comunidade mundial enfrenta. A sabedoria exige que nós, os povos e nações do mundo, adoptemos corajosamente os princípios subjacentes e nos guiemos por eles em todos os aspectos das nossas vidas - nas nossas relações pessoais e comunitárias e nos assuntos nacionais e internacionais; nas nossas escolas, locais de trabalho e comunicação social e nas nossas instituições jurídicas, sociais e políticas. Nós, portanto, instamos a Comissão a encorajar todo o sistema das Nações Unidas a incorporar o princípio da cidadania mundial em todos os seus programas e actividades.
A Comunidade Internacional Bahá’í, que há mais de um século vem promovendo a cidadania mundial, aceitaria de bom grado ajudar a Comissão, os Governos, as ONG’s e outros a ampliarem os conceitos contidos neste documento; fornecer modelos práticos de unidade racial, religiosa, nacional e étnica para o desenvolvimento sustentável; e participar de consultas sobre esta questão crucial. Como uma comunidade global que abarca a diversidade da humanidade e compartilha uma visão comum, a Comunidade Internacional Bahá’í continuará a promover o desenvolvimento sustentável, encorajando as pessoas a considerarem-se cidadãos de um só mundo e construtores de uma civilização mundial justa e próspera.
NOTAS
(1) Agenda 21, Capítulo 1.6.
(2) Um dos temas mais frequentemente repetidos da Agenda 21 é a importância vital da "ampla participação pública na tomada de decisões"; "comprometimento e envolvimento genuíno de todos os grupos sociais"; "verdadeira parceria social"; e "novos níveis de cooperação entre Estados, sectores chaves da sociedade e pessoas".
(3) A chamada por uma ética global foi levantada muitas vezes durante o processo da UNCED, especialmente na Cúpula da Terra e no Fórum Global, por Chefes de Estado, oficiais da ONU e Representantes das ONG’s; através de documentos oficiais da UNCED, tratados de ONG’s, oficinas de trabalho, livros e apresentações artísticas. Os seguintes exemplos são apenas alguns dos muitos:
- Os discursos na Cúpula da Terra pelo Presidente do Brasil; o Presidente da França; o Primeiro Ministro da Irlanda; o Primeiro Ministro do Japão; o Presidente da República das Ilhas Marshall; o Presidente dos Estados Unidos Mexicanos; o Príncipe do Reino do Marrocos; o Primeiro Ministro do Reino dos Países Baixos; o Primeiro Ministro da Turquia; o Primeiro Ministro de Tuvalu; o Secretário de Estado da Santa Sé e o Secretário Geral da UNCED;
- Tratados de ONG’s preparados no Fórum Global, inclusive O Tratado dos Jovens; A Carta da Terra; A Declaração do Rio de janeiro; A Declaração do Poro da Terra; O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e O Tratado de Compromissos Éticos;
- Actividades do Fórum Global, inclusive a Série Noturna no Parque, reflectindo "a diversidade cultural da Família Humana" e o Monumento à Paz, cuja inscrição reza, "A Terra é um só país, e os seres humanos seus cidadãos";
- Declarações e publicações de governos, agências da ONU e ONG’s para as diversas Sessões Preparatórias e outros eventos relacionados à UNCED, inclusive O Código Universal de Conduta Ambiental (Simpósio ONG/Mídia, outubro de 1990); Em Nossas Mãos. As Mulheres e as Crianças Primeiro (Relatório do Simpósio UNCED/UNICEF/FNUAP, maio de 1991); A Carta da Terra (Rede de cidadãos dos EUA sobre UNCED, julho de 1991); Comunidade de uma Única Terra (O Grupo de Trabalho das Comunidades Religiosas sobre UNCED, agosto de 1991); Cuidando da Terra (IUCN/PNUMA/WWF, Outubro de 1991); Uma Carta da Terra (Comité Internacional de Coordenação sobre a Religião e a Terra, 199 1); Agenda Ta Wananchi (Raízes do Futuro, dezembro de 1991); Uma Ética Ambiental ou Carta da Terra (PNUMA - Comité Nacional do Reino Unido, fevereiro de 1992); Princípios sobre Direitos e Obrigações Gerais (documento da Assembleia Geral A/CONF.151/PC/ WG.III/L.28,9 março 1992); Carta da Terra, Japão (Fórum dos Povos, Japão, 1992); Carta para o Conserto da Terra (Fundação para o Conserto da Terra, 1992);e Nosso País, O Planeta (Sir Shridath Ramphal, 1992).
(4) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Preâmbulo.
(5) Ver, por exemplo, A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Princípios 5, 8, 20, 25; e Agenda 21, Capítulos 1, 2, 3, 23, 24 e 36.
(6) Ver A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Princípio 25.
(7) Dentro do contexto da cidadania mundial, este programa deve ser "executado pelos vários agentes conforme as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões" (Agenda 21, Capítulo 1.6.).
(8) A Agenda 21, Capítulo 36.3., afirma que "A educação... deveria ser reconhecida como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem alcançar seu mais alto potencial. A educação é factor crítico na promoção do desenvolvimento sustentável e na capacitação das pessoas para lidarem com questões de meio ambiente e desenvolvimento.... Tanto a educação não-forrnal quanto formal são indispensáveis para a mudança das atitudes das pessoas.... Outrossim, é de fundamental importância na formação de uma consciência, valores e atitudes ecológicas que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável e adequados para a participação efectiva do público na tomada de decisões. Para ser eficaz,... a educação... deveria tratar da dinâmica do meio ambiente físico/biológico e do meio sócio-económico, assim como do desenvolvimento humano (incluindo, o espiritual)".
(9) A Agenda 21, Capítulo 36.9., chama a atenção à importância de se promover "ampla conscientização pública, como parte essencial de um esforço global de educação para fortalecer as atitudes, valores e acções que forem compatíveis com o desenvolvimento sustentável".
BIC Documento #93-0614Port
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