No passado dia 23 de Janeiro, na Câmara Municipal de Coimbra, foi celebrada a escritura de constituição da “Fundação Torga”, pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos e constituída por tempo indeterminado.
A Fundação prossegue fins culturais e científicos, incluindo os de carácter educacional, mediante a promoção do ensino em todos os seus graus, principalmente o superior, da investigação científica e de todas as demais actividades conexas, cabendo-lhe em especial assegurar a manutenção e o normal funcionamento do Instituto Superior Miguel Torga como estabelecimento de ensino superior de reconhecido interesse público, assegurando a sua gestão administrativa, económica e financeira, sem prejuízo da sua autonomia pedagógica, científica e cultural de acordo com os respectivos estatutos.
A criação da “Fundação Torga” resultou de deliberação da Assembleia Distrital de Coimbra (na qualidade de entidade titular do Alvará do ISMT) e na sequência do processo de adequação ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei nº 62/2007 de 10 de Setembro).
De acordo com os Estatutos da “Fundação Torga” os seus órgãos são: Conselho Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
O Presidente do Conselho Geral da Fundação será um membro indicado pela Assembleia Distrital de Coimbra; para a Presidência do Conselho de Administração, ficou definido nos estatutos da Fundação que será nomeado o Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior Miguel Torga.
O passo seguinte tem a ver com o reconhecimento da Fundação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do qual a Fundação adquire personalidade jurídica e a partir do qual passará a funcionar na qualidade de entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga.
Coimbra, 28 de Janeiro de 2009
http://www.ismt.pt/ismt/pt/noticias/noticia_0147.html
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