Assistentes Sociais no atendimento a violęncia doméstica
A categoria tem um importante papel a cumprir, inclusive na luta pela aplicação da Lei Maria da Penha e na ampliação da rede de serviços públicos
A Casa Eliane de Grammond é um novo paradigma na luta contra a violência de gênero, apesar de inaugurada em 1990. Conhecida por ser o primeiro centro público de referência e atendimento integral às mulheres nos casos de violência doméstica e sexual do país, a casa está na luta pela construção de uma rede de atendimento e enfrentamento à violência, contra as mulheres baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340), aprovada em 2006.
“Nesse processo, o trabalho dos(as) assistentes sociais é de fundamental importância e deve ser ampliado”, afirma Maria Elisa dos Santos Braga Stamtacchio, coordenadora da Casa. Como compromisso ético-profissional, o(a) profissional da área luta contra todos os tipos de opressão, de forma que tem uma visão ampla de direitos humanos e políticas públicas, algo valioso, que complementa o trabalho dos demais profissionais das casas de atendimento à mulher, avalia ela.
A Lei Maria da Penha é, nesse sentido, um importante instrumento, que os assistentes sociais devem conhecer profundamente e do qual precisam se apoderar. O Estado reconhece finalmente que a violência doméstica e familiar não é um assunto privado, mas uma questão de ordem pública e cria mecanismos para coibi-la, por exemplo, através da ampliação dos serviços de assistência e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que requer uma equipe de atendimento integrada e multidisciplinar.
Apesar de inegavelmente ser uma grande conquista das feministas para todas as mulheres brasileiras, a aplicação efetiva da legislação requer estruturas e recursos nem sempre certos. Em São Paulo, o governo do estado só assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher - elaborado no início de 2007 e que libera verba para a estruturação das políticas públicas - recentemente. Apenas em janeiro deste ano, o estado ganhou o primeiro Juizado Especial. Cabe à sociedade organizada exigir e pressionar pela efetivação da Lei Maria da Penha. E nessa luta, as assistentes sociais devem estar cientes de seu papel fundamental.
Participem do ato no dia 8 de Março, “Nós não vamos pagar por essa crise! Mulheres livres, povos soberanos!”. Concentração às 10h na Praça Osvaldo Cruz. Caminhada até o Ibirapuera, onde será realizado um ato pela legalização do aborto.
A atuação do Cress-SP na luta pelos direitos das mulheresEntrevista com Eloísa Gabriel dos Santos, vice-presidente do Cress-SP e coordenadora do Núcleo de Gênero da sede.Por Marina Pita
1- Quais são as frentes de luta prioritárias nas questões de gênero do Cress-SP?Eloisa: Temos trabalhado a importância da transversalidade das questões de gênero dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do SUS e do ECA. Por exemplo, a Proteção Social Especial ainda está muito distante das questões relacionadas à identidade de gênero e há muito trabalho a ser feito.Outro debate histórico do movimento de mulheres, é a descriminalização do aborto. Já realizamos um debate e estamos articulando uma campanha mais ampla para a categoria. Conforme as deliberaçoes do Encontro Cfess-Cress, será uma das tarefas em 2009. Vamos dar continuidade ao debate sobre o trabalho do assistente social e os direitos dos gays, lésbicas, travestis e trans-sexuais, com um seminário. Por fim, iniciamos o debate sobre o recorte racial dentro da questão de gênero. Algo fundamental, pois a pobreza no Brasil e em São Paulo tem sexo e cor: é feminina e negra. Já debatemos um texto e iremos definir o calendário de ações.
2- Qual a relação do Cress-SP com a Marcha Mundial de Mulheres?Eloisa: A Marcha Mundial de Mulheres é uma importante aliada do Cress-SP. Os grupos agregados à Marcha são nossos parceiros em diversas frentes. Infelizmente, a maioria da categoria – como toda a sociedade – segue distante do movimento de mulheres, o que faz com que tenhamos uma participação pontual, por meio do Núcleo de Gênero. A Carta da Assembléia das Mulheres no Forúm Social Mundial é um documento importante e deve ser divulgada.
3- Quais foram as vitórias do último período?Eloisa: Crescemos enquanto Núcleo e conseguimos ampliar a visibilidade de suas ações, ganhamos o reconhecimento de organizações como a Marcha, as Católicas pelo Direito de Decidir, a Central de Movimentos Populares, a Secretaria de Mulheres da CUT entre outros. Nos encontros CFESS/CRESS introduzimos o tema do direito ao aborto com um bom debate e conseguimos aprovar nacionalmente uma série de ações.
4- Quais as dificuldades do próximo período?Eloisa: Em 2009, nosso desafio será informar e envolver de fato a categoria para que se aproprie dessas temáticas. Uma necessidade latente, pois, direta ou indiretamente, as assistentes sociais lidam cotidianamente com questões de gênero.
5- Como as Assistentes Sociais podem ajudar a superar os desafios?Eloisa: Somos uma categoria que tem tudo para superar este desafio. Primeiro por ser uma profissão que trabalha pela efetivação de direitos. Em segundo, por ser uma categoria feminina e atender um público majoritariamente feminino. Assim, com um bom trabalho, as assistentes sociais serão de grande ajuda para solucionar a desigualdade de gênero. É fundamental que os profissionais participem das atividades do Cress em todo o Estado.
Mais atividades:Algumas das atividades que serão realizadas fora da capital
Campinas: 07/03 Ao final do Seminário Estadual de Participação e Controle Social haverá uma homenagem às mulheres. Diadema: 08/03 Atividade Se Toca Mulher, será das 14:00 às 20:00, na Praça da Moça.
A Casa Eliane de Grammond é um novo paradigma na luta contra a violência de gênero, apesar de inaugurada em 1990. Conhecida por ser o primeiro centro público de referência e atendimento integral às mulheres nos casos de violência doméstica e sexual do país, a casa está na luta pela construção de uma rede de atendimento e enfrentamento à violência, contra as mulheres baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340), aprovada em 2006.
“Nesse processo, o trabalho dos(as) assistentes sociais é de fundamental importância e deve ser ampliado”, afirma Maria Elisa dos Santos Braga Stamtacchio, coordenadora da Casa. Como compromisso ético-profissional, o(a) profissional da área luta contra todos os tipos de opressão, de forma que tem uma visão ampla de direitos humanos e políticas públicas, algo valioso, que complementa o trabalho dos demais profissionais das casas de atendimento à mulher, avalia ela.
A Lei Maria da Penha é, nesse sentido, um importante instrumento, que os assistentes sociais devem conhecer profundamente e do qual precisam se apoderar. O Estado reconhece finalmente que a violência doméstica e familiar não é um assunto privado, mas uma questão de ordem pública e cria mecanismos para coibi-la, por exemplo, através da ampliação dos serviços de assistência e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que requer uma equipe de atendimento integrada e multidisciplinar.
Apesar de inegavelmente ser uma grande conquista das feministas para todas as mulheres brasileiras, a aplicação efetiva da legislação requer estruturas e recursos nem sempre certos. Em São Paulo, o governo do estado só assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher - elaborado no início de 2007 e que libera verba para a estruturação das políticas públicas - recentemente. Apenas em janeiro deste ano, o estado ganhou o primeiro Juizado Especial. Cabe à sociedade organizada exigir e pressionar pela efetivação da Lei Maria da Penha. E nessa luta, as assistentes sociais devem estar cientes de seu papel fundamental.
Participem do ato no dia 8 de Março, “Nós não vamos pagar por essa crise! Mulheres livres, povos soberanos!”. Concentração às 10h na Praça Osvaldo Cruz. Caminhada até o Ibirapuera, onde será realizado um ato pela legalização do aborto.
A atuação do Cress-SP na luta pelos direitos das mulheresEntrevista com Eloísa Gabriel dos Santos, vice-presidente do Cress-SP e coordenadora do Núcleo de Gênero da sede.Por Marina Pita
1- Quais são as frentes de luta prioritárias nas questões de gênero do Cress-SP?Eloisa: Temos trabalhado a importância da transversalidade das questões de gênero dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do SUS e do ECA. Por exemplo, a Proteção Social Especial ainda está muito distante das questões relacionadas à identidade de gênero e há muito trabalho a ser feito.Outro debate histórico do movimento de mulheres, é a descriminalização do aborto. Já realizamos um debate e estamos articulando uma campanha mais ampla para a categoria. Conforme as deliberaçoes do Encontro Cfess-Cress, será uma das tarefas em 2009. Vamos dar continuidade ao debate sobre o trabalho do assistente social e os direitos dos gays, lésbicas, travestis e trans-sexuais, com um seminário. Por fim, iniciamos o debate sobre o recorte racial dentro da questão de gênero. Algo fundamental, pois a pobreza no Brasil e em São Paulo tem sexo e cor: é feminina e negra. Já debatemos um texto e iremos definir o calendário de ações.
2- Qual a relação do Cress-SP com a Marcha Mundial de Mulheres?Eloisa: A Marcha Mundial de Mulheres é uma importante aliada do Cress-SP. Os grupos agregados à Marcha são nossos parceiros em diversas frentes. Infelizmente, a maioria da categoria – como toda a sociedade – segue distante do movimento de mulheres, o que faz com que tenhamos uma participação pontual, por meio do Núcleo de Gênero. A Carta da Assembléia das Mulheres no Forúm Social Mundial é um documento importante e deve ser divulgada.
3- Quais foram as vitórias do último período?Eloisa: Crescemos enquanto Núcleo e conseguimos ampliar a visibilidade de suas ações, ganhamos o reconhecimento de organizações como a Marcha, as Católicas pelo Direito de Decidir, a Central de Movimentos Populares, a Secretaria de Mulheres da CUT entre outros. Nos encontros CFESS/CRESS introduzimos o tema do direito ao aborto com um bom debate e conseguimos aprovar nacionalmente uma série de ações.
4- Quais as dificuldades do próximo período?Eloisa: Em 2009, nosso desafio será informar e envolver de fato a categoria para que se aproprie dessas temáticas. Uma necessidade latente, pois, direta ou indiretamente, as assistentes sociais lidam cotidianamente com questões de gênero.
5- Como as Assistentes Sociais podem ajudar a superar os desafios?Eloisa: Somos uma categoria que tem tudo para superar este desafio. Primeiro por ser uma profissão que trabalha pela efetivação de direitos. Em segundo, por ser uma categoria feminina e atender um público majoritariamente feminino. Assim, com um bom trabalho, as assistentes sociais serão de grande ajuda para solucionar a desigualdade de gênero. É fundamental que os profissionais participem das atividades do Cress em todo o Estado.
Mais atividades:Algumas das atividades que serão realizadas fora da capital
Campinas: 07/03 Ao final do Seminário Estadual de Participação e Controle Social haverá uma homenagem às mulheres. Diadema: 08/03 Atividade Se Toca Mulher, será das 14:00 às 20:00, na Praça da Moça.
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