Professora Maria Lúcia Leal Comenta Nova Lei
O governo federal lançou esta semana o Programa Social Criança e Adolescente. Estão previstos investimentos de R$ 2,9 bilhões até 2010 em projetos de combate à violência. Em um livro recém-lançado sobre Tráfico de Pessoas e Violência Sexual, a professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lúcia Leal, diz que as ações do governo revelam aumento da visibilidade dessa questão no país, principalmente no que diz respeito aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No entanto, segunda ela, as políticas públicas ainda precisam avançar e estimular a participação de outros agentes sociais, que estão próximos às crianças em situação de vulnerabilidade, como os professores.
Em entrevista à Agência Brasil, Maria Lúcia Leal defende mais investimentos em pesquisas. "Nós não podemos passar a mão na cabeça do Estado. Nós queremos uma resposta concreta e estamos aí para colaborar, mobilizando, nos organizando. E nós queremos que o papel da universidade contribua para melhorar o papel do Estado e subsidiar os movimentos sociais na defesa das crianças e dos adolescentes", destaca a pesquisadora.
Agência Brasil: O que o livro Tráfico de Pessoas e Violência Sexual traz para ajudar nas ações do combate às violações dos direitos de crianças e adolescentes?
Maria Lúcia Leal: Nós ouvimos a população envolvida com a exploração sexual, os movimentos de mulheres, dos travestis. Ouvimos para que junto com eles nós possamos desenvolver pesquisas que elevem a qualidade e que realmente vá contribuir para que os subsídios e as políticas públicas possam verter para as despesas dos direitos humanos dessas pessoas e desconstruir o enfrentamento baseado na vitimização, no moralismo e na repressão dessas populações. Nós sabemos que a ação refletiva recai efetivamente junto às crianças e adolescentes que estão nas ruas. Essa população não pode pagar duplamente pela exclusão e por formas repressivas que o Estado, na sua história, tem apresentado em relação a elas. Então, nós precisamos que essas pessoas colaborem como sujeito de direito, que vão construir a sua história e suas perspectivas.
ABr: O governo têm agido com eficácia?
Maria Lúcia Leal: Nós sabemos que a repressão por si só não adianta, nós somos responsabilizados por tudo, inclusive o Estado, quando se omite publicamente de construir orçamentos concretos e viabilizar completamente políticas públicas, para a inclusão, especialmente, de crianças e adolescentes. A própria Polícia Federal, com a OIT [Organização Internacional do Trabalho], em 2007 mostrou um mapeamento contendo 1,8 mil rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso mostra o fracasso do Estado, que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi implementado, que os municípios estão deixando as crianças saírem para as rodovias brasileiras sem nenhum tipo de acompanhamento e proteção. Então isso já é um dado completo da omissão do Estado.
ABr: O que é necessário fazer daqui em diante?
Maria Lúcia Leal: Nós precisamos que a sociedade se mobilize completamente e amplie a sua participação de forma a influenciar ações mais concretas do Estado. Esse é um desafio, depois de sete anos do Plano Nacional de Combate à Violência Sexual ter sido implementado no Brasil, não temos dados concretos de inclusão social das crianças que foram abusadas e exploradas. Temos pesquisas que mostram que crianças que estão em situação de exploração sexual no turismo, todas estão matriculadas nas escolas. No entanto, nem as escolas acompanham e sabem que elas não estão freqüentando à aula e nem, tão pouco, elas tinham o interesse de participar. Isso é omissão do Estado, por meio da educação. É uma violação de direito, porque a educação é um direito da criança.
Agência Brasil
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