Esclarecimentos sobre a Ordem dos Assistentes Sociais (PORTUGAL)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social <apss@apross.pt>
Data: 20 de julho de 2015 às 15:51
Assunto: Audição sobre a Ordem dos Assistentes Sociais: admissibilidade de outras licenciaturas que não a de Serviço Social à OAS, designadamente dos licenciados em Política Social pelo ISCSP
Para: presidencia@iscsp.ulisboa.pt

Exmo. Sr.

Professor Doutor Manuel Meirinho,

Presidente do ISCSP

A APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social vem prestar esclarecimento sobre a interpretação potencialmente errónea com que foi confrontado na Audição de dia 16/07/2015 em sede de Comissão Parlamentar sobre a criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

Relativamente à admissibilidade de outras licenciaturas que não a de Serviço Social à Ordem dos Assistentes Sociais e designadamente dos licenciados em Política Social pelo ISCSP e em Trabalho Social pela UTAD, queremos esclarecer que o projeto de criação da OAS apresentado pela APSS contempla a possibilidade de poderem serem elegíveis como requisito académico de acesso á Ordem outras licenciaturas que, pelo seu plano de estudos, sejam consideradas apropriadas para o acesso à profissão conforme se pode observar no art.º

55º do Projeto de Lei n.º 896/XII do PS e no art.º 3º da minuta de Projeto de Lei do CDS/PP e PSD.

Como a APSS teve a oportunidade de referir em sede da audição, esta disposição visa explicitamente contemplar a situação dos licenciados em Política Social pelo ISCSP e dos licenciados em Trabalho Social pela UTAD, tendo em conta, quer as particularidades históricas destas formações, quer a circunstância de, no âmbito da adequação à reforma de Bolonha, estes cursos terem vindo a ser reconfigurados para a designação de licenciatura em Serviço Social. Refira-se aliás que a APSS sempre deixou publica e notoriamente ser este o seu entendimento, como comprova a informação inserta na sua página web (http://www.apross.pt/profissao/faq-/).

V. Exa. pode, aliás, verificar que as declarações foram em sentido oposto relativamente ao informado pelo Sr. Deputado João Figueiredo.

A intervenção sobre o assunto pode ser escutada na seguinte ligação (a partir do minuto 39m25s): http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=100670. Note-se que em audições anteriores, neste processo que vai longo, e que tem sido público, já antes havíamos afirmado o mesmo.

Aqui reiteramos que estamos e sempre estivémos disponíveis para estudar a integração dos licenciados em Política Social do ISCSP e em Trabalho Social da UTAD. No entanto, os únicos contactos que a APSS teve por parte de licenciados em Política Social e Trabalho Social foram sempre individuais, nunca tendo tido um coletivo ou uma entidade interlocutora para discussão desta matéria. Mais informamos que os actuais estatutos da APSS impedem a sua inscrição na associação, mas que sempre informámos os licenciados que nos contactaram desta possibilidade futura.

Gostaríamos de esclarecer cabalmente esta situação, pois a APSS sempre fomentou uma relação profícua e de urbanidade com as entidades formadoras de assistentes sociais no país.

Ficamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional. 

Cordialmente,

Professora Doutora Sónia Guadalupe

Vice-Presidente da APSS

--

APSS | Associação dos Profissionais de Serviço Social
Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-210 Lisboa, PORTUGAL
Tel  213614013           Tlm  912269893
Página de Internet       Página de Facebook

E-mail | apss@apross.pt

Cordialmente,

Professora Doutora Sónia Guadalupe

Vice-Presidente da APSS

--

APSS | Associação dos Profissionais de Serviço Social
Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-210 Lisboa, PORTUGAL
Tel  213614013           Tlm  912269893
Página de Internet       Página de Facebook

E-mail | apss@apross.pt

​Para tomarem conhecimento.

Bj

CR​

http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/10-CSST/CSST_GT_PPL291/CSST_GT_PPL291...20150716.mp3

--

APSS | Associação dos Profissionais de Serviço Social
Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-210 Lisboa, PORTUGAL
Tel  213614013           Tlm  912269893
Página de Internet       Página de Facebook

E-mail | apss@apross.pt