Carta Europeia das Mulheres na Cidade
DECLARAÇÃO EM DOZE TÓPICOS
'Para que as mulheres tenham plenos direitos à cidade"
As mulheres na cidade e ...a
1.A CIDADANIA ATIVA
O modo de exercício da cidadania ativa deve ser abordado a partir de uma reflexão baseando-se por um lado, sobre a influência do local de vida e por outro lado sobre o funcionamento das instâncias de representação e os mecanismos econômicos e políticos que fazem a cidade.
2. A TOMADA DE DECISÕES E A DEMOCRACIA PARITÁRIA
As mulheres devem estar associadas a todos os níveis de decisão em matéria de planejamento territorial, urbano, habitacional de transportes e meio ambiente.
3. A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
A igualdade de oportunidades deve ser favorecida na educação e na pesquisa, no seio de todas as instâncias profissionais e no exercício de todas as profissões relativas ao planejamento territorial, ao espaço urbano, ao habitat, à mobilidade, e à segurança urbana.
4. A PARTICIPAÇÃO
Processos participativos equitativos com respeito às mulheres devem ser instituídos tendo em vista favorecer novas relações de solidariedade.
5. A VIDA COTIDIANA
As contingências da vida cotidiana, analisadas do ponto de vista das mulheres, devem tornar-se um compromisso político.
6.O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
As mulheres devem estar plenamente associadas às políticas de manutenção do equilíbrio ecológico do nosso planeta.
7. A SEGURANÇA E A MOBILIDADE
Todas as mulheres, e em particular aquelas entre os mais desfavorecidos e isolados, devem dispor de todas as facilidades de acesso aos transportes a fim de poder se locomover livremente e em total segurança para poder gozar plenamente da vida econômica, social e cultural da cidade. As mulheres têm igualmente "direito à cidade".
8. O DIREITO À MORADIA E AO HABITAT
As mulheres têm direito a uma moradia e um habitat apropriados.
9. A DIMENSÃO DO GÊNERO
A dimensão do gênero aplicada à cidade, deve ser admitida como fonte de uma nova cultura partilhada, além de participar da elaboração de uma nova filosofia de planificação e planejamento territorial.
10. O ENSINO E A EXPERIMENTAÇÃO LOCAL
A dimensão do gênero aplicada à cidade deve ser ensinada nas escolas, nos institutos de arquitetura e urbanismo, assim como nas universidades. A experimentação nas cidades deve ser empreendida urgentemente para incitar mudanças.
11. O PAPEL DA MÍDIA E A TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS
A mídia deve procurar difundir mensagens que vão de encontro aos estereótipos e mostrar mulheres em papéis que reflitam a sua evolução e emancipação.
12. AS REDES
Deve ser criada uma rede de troca de informação em escala europeia, para promover a Carta e a aplicação dos princípios que ela encerra.
Quais são os caminhos para traduzir os interesses das mulheres ?
- Implicar as mulheres e renovar as maneiras de tomadas de decisão.
- Multiplicar as trocas de informação e projetos inovadores.
- Determinar os indicadores principais da cidade de ordem sócio-econômica e cultural do ponto de vista das mulheres.
- Sensibilizar os homens e formá-los dentro de um processo de pensamento, que inclua plenamente o gênero, ou seja, os dois sexos.
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Pesquisa e ação 1994-1995
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