Comissão de Trabalhadores Repudia "atentado contra a Lei"
Assistente social demitida em Setembro de 2004 regressou ao trabalho a 2 de Janeiro deste ano. Presidente do Sindicato dos Bancários do Norte nega qualquer falha
Ana Cristina Pereira
Publico 15/1/2008 p8
A O tribunal forçou o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) - Serviços de Assistência Médico Social (SAMS) "a reintegrá-la no seu posto de trabalho sem prejuízo da sua categoria e antiguidade". A assistente social Ilda Góis regressou ao seu antigo gabinete, mas sente-se privada da sua actividade.
O presidente do SBN, Mário Mourão, não vê razão para queixa. Despedida em Setembro de 2004, Ilda intentou uma acção contra o SNB. O Tribunal de Trabalho do Porto deu-lhe razão em Julho de 2005 - sentença confirmada pelo Tribunal da Relação (Dezembro de 2006) e pelo Supremo Tribunal (Outubro de 2007). "A justiça vai até aqui. A partir daqui, quem defende o trabalhador?", questiona Alberto Pinto, da comissão de trabalhadores (CT).
Era preciso continuar a atender, encaminhar e acompanhar idosos, portadores de deficiência ou dependentes de drogas. O serviço não podia parar, como diz o presidente do conselho de gerência, Sá Coutinho. E o sindicato não tardou a integrar nos quadros a assistente social que contratou em 2004. Ela "também tinha expectativas", salienta Mourão.
A 2 de Janeiro de 2008, como lhe fora ordenado, Ilda apresentou-se ao serviço e encontrou no antigo gabinete a outra assistente social. Com a secretária ocupada, sentou-se na mesa de reuniões. A meio da manhã, instalaram ali um computador portátil. Elevada a coordenadora, "a colega nem bom dia nem boa tarde, faz atendimento noutro andar, bloqueia o telefone cada vez que sai". Ilda perdeu autonomia técnica. "Não se pode dirigir aos corpos gerentes" sem ser através da colega, nem tem "acesso directo às estruturas departamentais", acusa Pinto. "Estou das 9h30 às 17h30 a olhar para a parede", enfatiza a jovem de 33 anos. "Não posso atender. Se tivesse de tratar de um internamento de um toxicodependente, não podia ligar ao colega das comparticipações."Num comunicado emitido quarta-feira, a CT afiança que foram atribuídas a Ilda Góis algumas tarefas de "humilhação e restrição" do quadro funcional, como "organizar e manter actualizadas as bases de dados do serviço social, acompanhar e gerir as reclamações dos beneficiários, conceber e desenvolver propostas de actividades que tenham por objectivo assinalar datas relevantes, despachar assuntos cuja resolução não se enquadre no âmbito das suas funções, mas que lhe sejam solicitadas pela responsável". Instruções "violadoras da decisão do tribunal". Não faltarão entidades patronais a "fazer a vida negra" a funcionários que o tribunal obrigou a reintegrar, comenta Pinto. Tais acções, porém, "são praticados por pessoas sem escrúpulos - que não têm os princípios éticos que devem presidir um sindicato". "O sindicato tem obrigação de defender os interesses dos bancários em particular e dos trabalhadores em geral", enfatiza. Ilda "está a secretariar a colega". E "isso é para ela se chatear e se ir embora". O responsável hierárquico, o director administrativo e financeiro, Pedro Vaz, nega qualquer boicote ao regresso de Ilda: ela "tem acesso às aplicações informáticas" e "pode fazer chamadas profissionais". Mesmo não estando "presente para escrutinar" o modo como ela e a colega se relacionam, Sá Coutinho recusa precipitações: "A funcionária apresentou-se a 2, veja bem quantos dias de trabalho efectivo tem para já tipificar uma situação dessas."Mourão aconselha a CT a recorrer ao tribunal, caso encontre alguma ilegalidade na reintegração. "Ela desrespeitou o conselho de gerência, o tribunal decidiu que não merece despedimento, mas não decidiu: "Vocês têm de confiar nela."" No entender de Mourão, foram-lhe atribuídas tarefas que Ilda Góis já antes desempenhava. "O serviço tem de ser repartido pelas duas." Mas haverá serviço social para ambas? "Não, o melhor era despedir uma, mas o sindicato não vai fazer isso", retorque.
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