SERVIÇO SOCIAL:
QUE DESAFIOS PROFISSIONAIS
NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA?
Em primeiro lugar agradecer o convite ao Senhor Presidente do Conselho Científico o Prof Doutor José Henrique Dias e ao Director do Instituto o Prof. Doutor Carlos Amaral Dias e expressar que me sinto muito honrada por ter sido convidada a proferir esta comunicação no ano em que o Instituto comemora 70 anos e se consolida como instituição de referência do ensino superior.
Para atingir deste patamar tem contribuído decisivamente a liderança de uma vasta equipa protagonizada pelo Prof. Doutor Carlos Amaral Dias no desenvolvimento de um projecto académico-científico e de extensão à comunidade que se enraiza no presente e projecta o futuro desta instituição.
Em segundo lugar quero dirigir uma palavra de agradecimento à equipa de SS. O debate plural entre todos os colegas que a integram tem sido o alicerce da construção do projecto de formação em SS neste Instituto: no enfrentamento à adequação da licenciatura e do mestrado em SS ao processo de Bolonha, respectivos processos de transição, na edificação quotidiana dos dois ciclos formativos; na planificação, acompanhamento e desenvolvimento de mais de três centenas e meia de estagiários finalistas de SS no ano transacto; na participação activa e continuada nas comemorações dos 70 anos deste Instituto.
Ora tem sido através desse debate, que a equipe tem estabelecido várias interlocuções: internamente com os orgãos de gestão deste Instituto, professores de diversas áreas do conhecimento que participam da formação em SS; e externamente com centenas de organizações da sociedade portuguesa e de AS na realização de estágios nesta área, com professores de SS de diferentes escolas do país, com as organizações da categoria profissional e com professores visitantes e doutorandos em Serviço Social de prestigiadas universidades brasileiras, a realizarem estágios de investigação entre nós. As iniciativas públicas que se promoveram permitiram também o diálogo com AS, que são referência internacional nesta área e com intelectuais marcantes da sociedade portuguesa.
Algumas das reflexões que apresentamos nesta comunicação subordinada ao tema “Serviço Social: que desafios profissionais na sociedade contemporânea” não deixam de repercutir os debates encetados e anterioremente referidos, ao nível nacional e internacional, a produção do conhecimento e os processos de investigação nesta área e a participação nas últimas décadas na trajectória do SSP.
Com esta intervenção pretende-se num primeiro ponto situar o Serviço Social e a sua trajectória nos enfrentamentos à Questão Social, através da construção do Estado de Bem-Estar e dos Direitos Socias e com o neoliberalismo o processo da sua desmontagem e desconstrução.
Num segundo ponto procura-se abordar a QS e o Serviço Social na sociedade contemporânea, os desafios que se colocam à acção profissional, os seus limites e potencialidades. Por último, equacionam-se alguns desafios para o Serviço Social Português.
Para atingir deste patamar tem contribuído decisivamente a liderança de uma vasta equipa protagonizada pelo Prof. Doutor Carlos Amaral Dias no desenvolvimento de um projecto académico-científico e de extensão à comunidade que se enraiza no presente e projecta o futuro desta instituição.
Em segundo lugar quero dirigir uma palavra de agradecimento à equipa de SS. O debate plural entre todos os colegas que a integram tem sido o alicerce da construção do projecto de formação em SS neste Instituto: no enfrentamento à adequação da licenciatura e do mestrado em SS ao processo de Bolonha, respectivos processos de transição, na edificação quotidiana dos dois ciclos formativos; na planificação, acompanhamento e desenvolvimento de mais de três centenas e meia de estagiários finalistas de SS no ano transacto; na participação activa e continuada nas comemorações dos 70 anos deste Instituto.
Ora tem sido através desse debate, que a equipe tem estabelecido várias interlocuções: internamente com os orgãos de gestão deste Instituto, professores de diversas áreas do conhecimento que participam da formação em SS; e externamente com centenas de organizações da sociedade portuguesa e de AS na realização de estágios nesta área, com professores de SS de diferentes escolas do país, com as organizações da categoria profissional e com professores visitantes e doutorandos em Serviço Social de prestigiadas universidades brasileiras, a realizarem estágios de investigação entre nós. As iniciativas públicas que se promoveram permitiram também o diálogo com AS, que são referência internacional nesta área e com intelectuais marcantes da sociedade portuguesa.
Algumas das reflexões que apresentamos nesta comunicação subordinada ao tema “Serviço Social: que desafios profissionais na sociedade contemporânea” não deixam de repercutir os debates encetados e anterioremente referidos, ao nível nacional e internacional, a produção do conhecimento e os processos de investigação nesta área e a participação nas últimas décadas na trajectória do SSP.
Com esta intervenção pretende-se num primeiro ponto situar o Serviço Social e a sua trajectória nos enfrentamentos à Questão Social, através da construção do Estado de Bem-Estar e dos Direitos Socias e com o neoliberalismo o processo da sua desmontagem e desconstrução.
Num segundo ponto procura-se abordar a QS e o Serviço Social na sociedade contemporânea, os desafios que se colocam à acção profissional, os seus limites e potencialidades. Por último, equacionam-se alguns desafios para o Serviço Social Português.
(...)
III . Desafios do Serviço Social Português
Neste último ponto elencam-se 4 desafios para o SSP
1º O reforço da sua história e identidade
Nestes tempos de crise cultivar os estudos históricos, a investigação da trajectória do SS constitui um desafio. O projecto desta profissão tem mais de um século, as 2 escolas fundadoras já comemoraram os 70 anos e o ISSSP os 50 e a APSS está prestes a comemorar 30 anos.
Torna-se um imperativo para as novas gerações resgatar a memória história das escolas, das lutas em que se envolveram os profissionais e as suas organizações; a sua participação em organizações políticas e nos movimentos sociais; a construção da profissão no âmbito dos projectos societários da República, da Ditadura e da Democracia, a relação do SS com a pobreza, as desigualdades, as políticas sociais e os contributos em prol da efectividade dos direitos humanos; os debates que têm vindo a atravessar a formação académica, a construção da diversidade e pluralidade no Serviço Social e bem assim a (re) construção da sua identidade, etc.
2º A aposta na qualidade da formação, na sua regulação e no desenvolvimento da investigação em Serviço Social
O crescimento vertiginoso de licenciaturas em Serviço Social desde os anos 90 no ensino universitário privado e na viragem para o século XXI no ensino público, universitário, politécnico e concordatário, atingindo as duas dezenas de licenciaturas ocorreu sem existir um processo de regulação.
O mesmo se passou com fim do ISSSL como instituição autónoma - 1º escola histórica e de referência - e do ISSS de Beja e a desactivação da licenciatura em SS no ISBB.
A formação que se desenvolve hoje nos 3 ciclos em SS também não teve subjacente nenhum processo de auto-regulação da profissão nem de directizes gerais europeias.
A aposta na qualidade do ensino superior nesta área de conhecimento passa pelo desenvolvimento do 2º e 3º ciclo, pela direcção desta formação ser assumida por professores qualificados nesta área específica, pela qualificação académica dos docentes; pela investigação e sua divulgação, pela internacionalização e pelos processos de auto-avaliação, creditação e avaliação-externa.
Pressupõe ainda que se desenvolvam competências específicas em vários níveis da intervenção profissional, que a supervisão científica, pedagógica e profissional dos estágios curriculares seja assumida por AS docentes das escolas e dos locais de estágio assim como se dê incremento à dimensão da investigação na formação.
Por todas as questões enunciadas defende-se a necessidade da profissão ter uma voz pública e independente sobre a formação em Serviço Social, qualquer que seja a sua natureza, desenvolvendo uma proposta de regulação do ensino em Serviço Social, com a definição e fundamentação de parâmetros mínimos.
2.1. Desenvolvimento e consolidação da investigação em SS
O reconhecimento de uma profissão é inconcebível sem a dimensão da investigação.
Ao nível da formação académica só muito recentemente algumas escolas tem vindo a desenvolver a investigação e a criar estruturas como núcleos e centros. A criação de Unidades de Investigação & Desenvolvimento, Unidades de desenvolvimento e Cooperação, Observatórios, Laboratórios são outras estruturas de que o Serviço Social precisa de se dotar e bem assim de uma efectiva política de financiamento público.
Não se faz investigação em Serviço Social sem investigadores e investigadores qualificados nesta área.
Ganha relevância a investigação a ser promovida nos serviços sociais, e na acção profissional encarada como construção de possibilidades da prática quotidiana, criação de respostas mais consequentes e qualificadas e a produção de um conhecimento, que é específico desta área profissional. Imperativo não só para responder à nova conjuntura e às exigências institucionais, mas também aos compromissos ético-políticos de profissionais empenhados numa mudança social, a partir do contexto das suas práticas e indo para além delas.
Constitui um desafio quer para as universidades, quer para os profissionais e as suas organizações o contribuirem para o debate da agenda pública, o activar da cidadania dos profissionais para a discussão e construção das políticias sociais europeias.
3º Reforço da organização e da regulação profissional
Para o reconhecimento de uma profissão e dos seus profissionais é fundamental a sua organização enquanto categoria.
As mudanças na formação, os problemas resultantes da Reforma da Administração Pública e suas consequências no exercício profissional, as alterações no mercado de trabalho, o desemprego e a precarização de trabalho entre os AS exigem que se reforce a organização da categoria profissional.
Esta compreende o conjunto das associações profissionais capazes de, na sua pluralidade, articular a vontade colectiva dos AS. Deste modo pode promover vários tipos de irterlocução: entre as estruturas de formação, o movimento estudantil e os profissionais, com outras categorias profissionais, com instituições, organizações da sociedade civil e com o estado.
O estatuto e o código de ética profissional constituem elementos fundamentais e indispensáveis para a regulamentação do SS.
Face à inexistência quer da regulação da formação, quer da profissão um dos maiores desafios que os AS têm pela frente é a necessidade de não desistir do caminho para a auto-regulação profissional.
4º Clarificação do projecto profissional para estes tempos
A clarificação do projecto profissional pressupõe uma clara definição da intencionalidade e do sentido a dar à profissão, o que requer uma ampla mobilização de todos os AS, das suas organizações, incluindo o movimento estudantil, que nos anos 90 contribuiu para as conquistas obtidas para a profissão.
O delinear de um projecto resulta de uma vontade colectiva, que precisa de ser galvanizada para retomar causas nobres da profissão.
São esperados posicionamentos de natureza ética e associados ao estatuto profissional que terão que ser assumidos ao nível da acção colectiva da categoria e ao nível de cada profissional. O projecto profissional tem de se constituir marco de referência tanto para a intervenção quanto para a formação.
Para terminar resta dizer que o SS como profissão é parte integrante da sociedade portuguesa, que precisa de defender e afirmar de forma intransigente os DH e Sociais, no contexto dos limites e potencialidades da sua acção.
Neste último ponto elencam-se 4 desafios para o SSP
1º O reforço da sua história e identidade
Nestes tempos de crise cultivar os estudos históricos, a investigação da trajectória do SS constitui um desafio. O projecto desta profissão tem mais de um século, as 2 escolas fundadoras já comemoraram os 70 anos e o ISSSP os 50 e a APSS está prestes a comemorar 30 anos.
Torna-se um imperativo para as novas gerações resgatar a memória história das escolas, das lutas em que se envolveram os profissionais e as suas organizações; a sua participação em organizações políticas e nos movimentos sociais; a construção da profissão no âmbito dos projectos societários da República, da Ditadura e da Democracia, a relação do SS com a pobreza, as desigualdades, as políticas sociais e os contributos em prol da efectividade dos direitos humanos; os debates que têm vindo a atravessar a formação académica, a construção da diversidade e pluralidade no Serviço Social e bem assim a (re) construção da sua identidade, etc.
2º A aposta na qualidade da formação, na sua regulação e no desenvolvimento da investigação em Serviço Social
O crescimento vertiginoso de licenciaturas em Serviço Social desde os anos 90 no ensino universitário privado e na viragem para o século XXI no ensino público, universitário, politécnico e concordatário, atingindo as duas dezenas de licenciaturas ocorreu sem existir um processo de regulação.
O mesmo se passou com fim do ISSSL como instituição autónoma - 1º escola histórica e de referência - e do ISSS de Beja e a desactivação da licenciatura em SS no ISBB.
A formação que se desenvolve hoje nos 3 ciclos em SS também não teve subjacente nenhum processo de auto-regulação da profissão nem de directizes gerais europeias.
A aposta na qualidade do ensino superior nesta área de conhecimento passa pelo desenvolvimento do 2º e 3º ciclo, pela direcção desta formação ser assumida por professores qualificados nesta área específica, pela qualificação académica dos docentes; pela investigação e sua divulgação, pela internacionalização e pelos processos de auto-avaliação, creditação e avaliação-externa.
Pressupõe ainda que se desenvolvam competências específicas em vários níveis da intervenção profissional, que a supervisão científica, pedagógica e profissional dos estágios curriculares seja assumida por AS docentes das escolas e dos locais de estágio assim como se dê incremento à dimensão da investigação na formação.
Por todas as questões enunciadas defende-se a necessidade da profissão ter uma voz pública e independente sobre a formação em Serviço Social, qualquer que seja a sua natureza, desenvolvendo uma proposta de regulação do ensino em Serviço Social, com a definição e fundamentação de parâmetros mínimos.
2.1. Desenvolvimento e consolidação da investigação em SS
O reconhecimento de uma profissão é inconcebível sem a dimensão da investigação.
Ao nível da formação académica só muito recentemente algumas escolas tem vindo a desenvolver a investigação e a criar estruturas como núcleos e centros. A criação de Unidades de Investigação & Desenvolvimento, Unidades de desenvolvimento e Cooperação, Observatórios, Laboratórios são outras estruturas de que o Serviço Social precisa de se dotar e bem assim de uma efectiva política de financiamento público.
Não se faz investigação em Serviço Social sem investigadores e investigadores qualificados nesta área.
Ganha relevância a investigação a ser promovida nos serviços sociais, e na acção profissional encarada como construção de possibilidades da prática quotidiana, criação de respostas mais consequentes e qualificadas e a produção de um conhecimento, que é específico desta área profissional. Imperativo não só para responder à nova conjuntura e às exigências institucionais, mas também aos compromissos ético-políticos de profissionais empenhados numa mudança social, a partir do contexto das suas práticas e indo para além delas.
Constitui um desafio quer para as universidades, quer para os profissionais e as suas organizações o contribuirem para o debate da agenda pública, o activar da cidadania dos profissionais para a discussão e construção das políticias sociais europeias.
3º Reforço da organização e da regulação profissional
Para o reconhecimento de uma profissão e dos seus profissionais é fundamental a sua organização enquanto categoria.
As mudanças na formação, os problemas resultantes da Reforma da Administração Pública e suas consequências no exercício profissional, as alterações no mercado de trabalho, o desemprego e a precarização de trabalho entre os AS exigem que se reforce a organização da categoria profissional.
Esta compreende o conjunto das associações profissionais capazes de, na sua pluralidade, articular a vontade colectiva dos AS. Deste modo pode promover vários tipos de irterlocução: entre as estruturas de formação, o movimento estudantil e os profissionais, com outras categorias profissionais, com instituições, organizações da sociedade civil e com o estado.
O estatuto e o código de ética profissional constituem elementos fundamentais e indispensáveis para a regulamentação do SS.
Face à inexistência quer da regulação da formação, quer da profissão um dos maiores desafios que os AS têm pela frente é a necessidade de não desistir do caminho para a auto-regulação profissional.
4º Clarificação do projecto profissional para estes tempos
A clarificação do projecto profissional pressupõe uma clara definição da intencionalidade e do sentido a dar à profissão, o que requer uma ampla mobilização de todos os AS, das suas organizações, incluindo o movimento estudantil, que nos anos 90 contribuiu para as conquistas obtidas para a profissão.
O delinear de um projecto resulta de uma vontade colectiva, que precisa de ser galvanizada para retomar causas nobres da profissão.
São esperados posicionamentos de natureza ética e associados ao estatuto profissional que terão que ser assumidos ao nível da acção colectiva da categoria e ao nível de cada profissional. O projecto profissional tem de se constituir marco de referência tanto para a intervenção quanto para a formação.
Para terminar resta dizer que o SS como profissão é parte integrante da sociedade portuguesa, que precisa de defender e afirmar de forma intransigente os DH e Sociais, no contexto dos limites e potencialidades da sua acção.
1 comentário:
e são estes os desafios que temos de agarrar!
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