quinta-feira, maio 03, 2007

Serviço Social Tribunal dos Diretos Humanos Condena HOMOFOBIA do Governo Polaco

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
condena Polónia por discriminação de Homossexuais


A Polónia foi condenada hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, por ter proibido um desfile homossexual em 2005, em Varsóvia, argumentando com pretextos falaciosos, assim classificados pelo tribunal.Em Junho de 2005 o presidente da Câmara de Varsóvia recusou o pedido apresentado por cinco cidadãos para organizar um desfile que tinha como objectivo protestar contra a discriminação das minorias, das mulheres e dos deficientes.Em declarações à imprensa, na altura, o responsável da cidade afirmou que nunca autorizaria um evento daqueles, naquelas circunstâncias, "que fizesse propaganda à homossexualidade" e que isso nada tinha a ver com a violação do direito de reunião. Indicou então também que a principal razão pela qual a manifestação não seria autorizada se prendia com a ausência de informação sobre a circulação que o desfile pretendia fazer, algo que não era pedido noutros casos de pedidos de autorização de desfile. O desfile, com cerca de três mil participantes, fez-se na mesma, mas os queixosos invocam que a decisão do presidente fez perigar a segurança dos participantes, que não tiveram direito a policiamento da manifestação, e sentem-se lesados no seus direitos fundamentais pela descriminação feita pelo presidente. O tribunal de Estarsburgo deu-lhes razão, com base na autorização que outros grupos opostos receberam para se manifestar nas mesmas circunstâncias.

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