segunda-feira, 4 de setembro de 2006
CRESS INFORMA
Serviço Social deve integrar política educacional
O Serviço Social no âmbito da Educação deve inserir-se em uma política educacional ampla e efetiva, primando por uma atuação profissional calcada em um processo pedagógico coletivo e multidisciplinar. Para aprofundar essa discussão o conjunto Cfess/Cress propôs, durante o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress, a formação de uma comissão com o objetivo de analisar os diversos projetos de lei que prevêem a presença de assistentes sociais e psicólogos nas estruturas organizacionais das escolas estaduais e privadas (veja relação abaixo). “Uma concepção que defendemos é pela criação do Serviço Social na Educação e não apenas o Serviço Social Escolar. Esta concepção é mais ampla, pois entende o Serviço Social participando tanto na atuação direta, nas unidades escolares, como nas atividades de gerenciamento e planejamento da política educacional e suas expressões da questão sociail”, afirma Eutália Guimarães, presidente do Cress SP.
Para Paula Bortolan Bocaiúva Foster, responsável pelo Serviço Social Escolar (SSE) do município de Limeira, SP, o Serviço Social Escolar deve nortear-se por projetos voltados à família e à comunidade escolar, com capacitação de funcionários, planejamento técnico em equipe e plantão social. “Os familiares e alunos conseguem enxergar a atuação social como uma ajuda para melhorar a relação entre ensino e aprendizagem. Eles estão cientes de que não ofertamos apoio material e sim apoio reflexivo”, afirma.
A experiência de Limeira é um exemplo de sucesso. O trabalho foi iniciado em creches há cerca de 30 anos, sendo realizado inicialmente de maneira terceirizada. Em 1997, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, as creches passaram para a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação e, com essa transição, os assistentes sociais começaram a integrar o quadro de funcionários da Educação. A efetivação ocorreu com a realização de um concurso público no ano de 2000. Atualmente, o município conta com 30 assistentes sociais concursados atuando no setor.
O Serviço Social no âmbito da Educação deve inserir-se em uma política educacional ampla e efetiva, primando por uma atuação profissional calcada em um processo pedagógico coletivo e multidisciplinar. Para aprofundar essa discussão o conjunto Cfess/Cress propôs, durante o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress, a formação de uma comissão com o objetivo de analisar os diversos projetos de lei que prevêem a presença de assistentes sociais e psicólogos nas estruturas organizacionais das escolas estaduais e privadas (veja relação abaixo). “Uma concepção que defendemos é pela criação do Serviço Social na Educação e não apenas o Serviço Social Escolar. Esta concepção é mais ampla, pois entende o Serviço Social participando tanto na atuação direta, nas unidades escolares, como nas atividades de gerenciamento e planejamento da política educacional e suas expressões da questão sociail”, afirma Eutália Guimarães, presidente do Cress SP.
Para Paula Bortolan Bocaiúva Foster, responsável pelo Serviço Social Escolar (SSE) do município de Limeira, SP, o Serviço Social Escolar deve nortear-se por projetos voltados à família e à comunidade escolar, com capacitação de funcionários, planejamento técnico em equipe e plantão social. “Os familiares e alunos conseguem enxergar a atuação social como uma ajuda para melhorar a relação entre ensino e aprendizagem. Eles estão cientes de que não ofertamos apoio material e sim apoio reflexivo”, afirma.
A experiência de Limeira é um exemplo de sucesso. O trabalho foi iniciado em creches há cerca de 30 anos, sendo realizado inicialmente de maneira terceirizada. Em 1997, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, as creches passaram para a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação e, com essa transição, os assistentes sociais começaram a integrar o quadro de funcionários da Educação. A efetivação ocorreu com a realização de um concurso público no ano de 2000. Atualmente, o município conta com 30 assistentes sociais concursados atuando no setor.
Paula Bortolan Bocaiúva Foster afirma que a demanda por assistentes sociais tem sido crescente e as demais escolas da cidade, que não oferecem tal serviço, são atendidas na sede do Serviço Social Escolar, por meio de plantões diários. Segundo Paula, o interesse de outros municípios têm aumentado: “Recebemos inúmeras visitas de cidades da região que buscam apoio e orientação para este trabalho, porém percebemos que a dificuldade maior é a falta de visão política e conhecimento das atribuições do assistente social dentro desta área”.
Limeira promove II Encontro de Serviço Social Educação
Limeira promove II Encontro de Serviço Social Educação
O município de Limeira organizou o II Encontro de Serviço Social na Educação, em 29/06/06, contando com a participação de assistentes sociais que atuam em vários municípios do estado de São Paulo. O Cress SP participou do evento, sendo representado por sua direção estadual, por membros da direção da Seccional de Campinas e do núcleo da Criança e Adolescente da entidade. As reflexões sobre o tema vinham ocorrendo neste núcleo, sendo evidente a necessidade de um espaço específico para aprofundar as discussões sobre as experiências já existentes. Áurea Fuziwara, coordenadora deste núcleo, fez uma palestra abordando os projetos de lei existentes no legislativo e suas concepções. Atrelado a isso expôs a defesa do Cress quanto às atribuições específicas do assistente social, a qualidade do serviço prestado, a interdisciplinaridade e a articulação das políticas sociais.
No encontro foram levantadas – além da experiência do município de Limeira – questões sobre a LBD e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, FUNDEB, que determina a vinculação do orçamento municipal na Educação, as fontes de recursos e as regras básicas para sua aplicação. A discussão nos municípios sobre a inclusão dos assistentes sociais na Educação tem esbarrado, em grande parte, na questão orçamentária.
Como resultado do Encontro, foi proposta a formação do Núcleo de Serviço Social na Educação do Cress SP, com o objetivo de aprofundar o conteúdo dos projetos de lei existentes, adequando-os a uma concepção mais abrangente de atuação do Serviço Social, com base nas nossas atribuições, competências profissionais e no Código de Ética profissional, refletindo a realidade social brasileira e as questões sociais que atravessam o processo educacional.
Os assistentes sociais são profissionais que atuam para a consolidação dos direitos sociais e devem reafirmar seu compromisso, na política educacional, com uma escola pública, gratuita e de qualidade, que inclua todos os cidadãos.
Como resultado do Encontro, foi proposta a formação do Núcleo de Serviço Social na Educação do Cress SP, com o objetivo de aprofundar o conteúdo dos projetos de lei existentes, adequando-os a uma concepção mais abrangente de atuação do Serviço Social, com base nas nossas atribuições, competências profissionais e no Código de Ética profissional, refletindo a realidade social brasileira e as questões sociais que atravessam o processo educacional.
Os assistentes sociais são profissionais que atuam para a consolidação dos direitos sociais e devem reafirmar seu compromisso, na política educacional, com uma escola pública, gratuita e de qualidade, que inclua todos os cidadãos.
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