Fundações: É este o caminho para defender a Universidade e o Ensino Superior em Portugal?

Fundações:

É este o caminho para defender a Universidade e o Ensino Superior em Portugal?

O desígnio da redução do défice público veio acentuar a desresponsabilização do Estado pelo financiamento do ensino superior público e apertar o espartilho do controlo do Ministério das Finanças sobre a utilização dos dinheiros públicos. Este facto tem deixado os dirigentes das instituições de ensino superior públicas, justificadamente, à beira de um ataque de nervos.

Que resposta deve ser dada a esta situação? Que propostas devem ser apresentadas pela academia e seus representantes ao poder político que irá sair das próximas eleições legislativas? Ou manter-se-á a academia, simplesmente, a preparar-se conformadamente para piores dias, ou a praticar o tradicional “salve-se quem puder”?

Para alguns, essa resposta já existe: bastará transformar as suas instituições em "fundações públicas, com regime de direito privado". "Privado" é assim a palavra mágica. Ela permitiria subtrair a gestão das instituições às teias burocráticas tecidas pelos ministros das finanças e pô-las ao abrigo de "pilhagens" inopinadas, tanto dos saldos, como das próprias dotações do OE, via cativações.

Como é fácil de ver, trata-se de uma pseudo-solução que comporta graves riscos, pelas seguintes razões:

1. Nem todas as instituições se encontram em condições de poderem aceder ao estatuto de fundação, atendendo às condições exigidas de peso relativo importante dos montantes dos orçamentos privativos, face aos provenientes de transferências directas do OE, o que exclui, à partida, a maioria das universidades e certamente todos os Institutos Politécnicos, daí que este texto se refira sobretudo às universidades, não estando aqueles imunes, como é óbvio.

Mas, se a tal flexibilidade de gestão é tão importante para que as instituições do ensino superior cumpram cabalmente as suas missões, então é necessário garanti-la para todas as instituições e não apenas para algumas. Umas procuram desenrascar-se e as outras ficam entregues à sua sorte, tolhidas no seu desenvolvimento … É isto racional?

2. Não é líquido que o financiamento atribuído pelo Estado às fundações não seja ele próprio reduzido, com o pretexto de que têm saldos, ou de que há verbas cativadas nas restantes instituições, não havendo aliás notícia de que os "dotes" prometidos na altura do "casamento" das actuais fundações com o Ministro, tenham também sido honrados, antes pelo contrário.

Mais grave do que isso: nada garante, nem que para isso se lembrem de alterar a lei, que as fundações, por serem politicamente encaradas como as instituições mais ricas e mais capazes de angariar financiamentos alternativos, não venham a ser entregues a si próprias, no que ao financiamento se refere, constituindo, para isso, um bom pretexto o facto de terem um regime jurídico de fundação, que a opinião pública, de forma crescente, não entende que justifique a necessidade de apoios directos do Estado, como aliás se tem visto nas críticas muito generalizadas que se vão fazendo à proliferação de fundações "sem fundos".

3. Na ânsia de fugirem ao espartilho do Estado, ganhando, no seu dizer, autonomia de gestão, os defensores das fundações parecem cegos perante o risco da perda de autonomia que resulta de submeterem as suas instituições à tutela dos governos, pela via da entrega da sua administração a delegados nomeados por aqueles.

Então já estão esquecidos e enterrados os motivos que levaram, no passado não muito longínquo, as universidades a lutarem por terem reitores eleitos e não nomeados pelos governos e por se livrarem da interferência do poder político nas orientações prosseguidas pelas universidades?

Que cultura universitária é a destes paladinos das fundações que lhes basta uma conjuntura adversa para, como resposta a ela, estarem dispostos a deitar pela janela toda uma tradição secular de independência e de autonomia das universidades que muito custou a conquistar e a manter a gerações e gerações de académicos, professores e estudantes?

Será possível que, lá porque não se vêem a eles próprios, enquanto gestores e dirigentes das instituições, a cederem a tentações de limitarem o princípio universitário essencial da liberdade académica, sem o qual não haverá Universidade, nem ensino superior digno desse nome, nem se vêem a submeter as suas instituições ao mercantilismo desenfreado da ideologia dominante, não compreendam que os homens e as mulheres vão passando e aquilo que hoje alguns gestores terão pudor em concretizar outros, a seguir, poderão tomar como objectivo principal a concretizar, apoiando-se na "obra" herdada?

Não é claro para estes colegas que a passagem a fundações ditas de "regime de direito privado" representa um primeiro passo no sentido da sua privatização total? Não saberão qual o verdadeiro tratamento que as actuais universidades privadas dão ao princípio "sagrado" da liberdade académica, ao manterem os docentes em contratos precários, ou em regime de "recibos verdes", quaisquer que sejam as respectivas qualificações? Que condições de liberdade de opinião e de orientação científica e pedagógica têm estes colegas? É possível uma verdadeira cultura universitária nestas condições? Não se percebe que a faculdade dada pela lei às fundações, de terem carreiras docentes próprias, comporta o grave risco, a prazo, da precarização dos contratos e da derrogação da estabilidade reforçada - a tenure - apenas concebível no âmbito de um contrato de direito público. É a estas "soluções" que se aceita levianamente abrir caminho na Universidade Pública a troco de um “prato de lentilhas”?

É caso para perguntar: Onde está hoje o inconformismo universitário? Onde se encontra a disponibilidade para encarar as dificuldades com um espírito de luta, solidário e congregador, capaz de forjar alternativas e de lutar por elas?

Fica aqui este desafio a todos os académicos e a toda a academia - docentes e investigadores; estudantes e restantes trabalhadores - mas, em especial, aos seus representantes institucionais, no CRUP e no CCISP: Porque não se trabalha seriamente para unir a academia em torno de uma proposta que coloque as instituições ao abrigo da interferência casuística e burocrática dos governos e lhes confira os meios necessários a que possam, com eficiência e eficácia, cumprir as missões que lhe são confiadas pela Sociedade, sem correrem o risco de serem forçadas a determinar-se por regras e objectivos mercantis e, simultaneamente, lhes permita o exercício de uma real autonomia, socialmente responsável, com duras exigências no âmbito da avaliação dos resultados da utilização dos dinheiros públicos e de uma rigorosa prestação de contas à Sociedade.

Isto é possível, desde que se repudiem as tendências oportunistas e se trabalhe, seriamente, para unir a academia em vez de a dividir e a enfraquecer em lutas intestinas desgastantes, falhando, indesculpavelmente, o alvo.

João Cunha Serra

In Escola Informação nº 245 - Maio 2011