DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA AINDA PERSEGUEM A COMUNIDADE GLBTT
A população GLBTT - sigla que abrange gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis - torna-se cada vez mais visível e presente na sociedade brasileira e mundial. De acordo com estimativa para alguns já defasada, feita pelo famoso Relatório Kinsey - estudo sobre sexualidade humana publicado nos EUA nos anos 40 -, cerca de 10% da população seria constituída por homossexuais. No Brasil, isso representaria, atualmente, 18 milhões de pessoas . Não sem motivo, portanto, cresce a luta em defesa dos direitos humanos desse grupo social, em particular contra o preconceito e a violência de que muitos de seus membros são alvo, principalmente, os que vivem em condições de maior vulnerabilidade social.
Registros de repressão, intolerância e crimes homofóbicos são comuns e o estado de São Paulo não é exceção, nesse contexto. Um exemplo recente ocorreu no início deste mês, em Campinas, onde três homossexuais foram agredidos a socos, pontapés e pauladas (com cabo de vassoura) por um grupo de dez jovens. Na Capital, em 11 de junho, dia da Parada GLBTT 2007, o francês Grégor Erwan Landouar foi esfaqueado e morto pelo punk Genésio Mariuzzi Filho, o Antrax, de 23 anos. A polícia investiga, porém, se o assassinato constitui um ataque intencional à comunidade gay, levando em conta que ocorreu em frente a um bar freqüentado por homossexuais e, ainda, que, a lém da morte de Landouar, a gangue à qual Genésio pertencia - a Devastação Punk -, esteja por trás de outras agressões ocorridas a partir de maio deste ano. O grupo punk poderia estar ainda por trás do espancamento do filho de um boliviano e do atacado a dois homossexuais, na Bela Vista. Segundo os registros policiais, desde o começo do ano, jovens com vestimentas punks, têm demonstrando intolerância social agredindo homossexuais, em especial na região dos Jardins, em SP.
Caso semelhante envolveu Edson Néris da Silva , adestrador de cães que foi morto de forma bárbara na madrugada de 6 de fevereiro de 2000 quando passeava de mãos dadas com seu companheiro, Dario Pereira Netto, na Praça da República, área de frequência gay. Nesse caso, o grupo que o atacou intitula-se Carecas do ABC e é formado por skinheads residentes na região do ABC paulista. Dario escapou, mas Edson foi espancado a chutes e golpes de soco-inglês.
A polícia deteve 18 suspeitos pelo crime, entre os quais duas mulheres. No julgamento, alguns receberam penas brandas por somente participar do ataque; outros foram condenados a até 21 anos de prisão por formação de quadrilha e homicídio triplamente qualificado. Foi o primeiro caso de crime de intolerância contra homossexuais no Brasil com grande repercussão na imprensa e órgãos de defensas dos direitos humanos. Em homenagem a Edson, foi criado um instituto com seu nome, presidido pelo advogado Eduardo Piza Gomes de Mello e pelo consultor educacional Beto de Jesus, que luta pela promoção da igualdade de direitos dos homossexuais na sociedade.
Outro fato recente de repercussão envolveu o jogador Richarlyson, do São Paulo Futebol Clube. O meio-campista decidiu de ir à Justiça contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Jr., por tê-lo citado em uma entrevista, ao responder uma pergunta sobre homossexualidade no futebol. A ação correu na 9ª Vara Criminal de São Paulo, sendo que o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, responsável pelo caso, mandou arquivá-lo alegando em sua sentença que futebol é um "jogo viril, varonil, não-homossexual" e ainda sugerindo que um jogador gay deveria abandonar a carreira ou criar um time e uma federação próprios, para continuar atuando.
Os advogados de Richarlyson, que alega não ser homossexual, entraram com reclamação disciplinar contra o juiz, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Junqueira Filho terá 15 dias para responder. Entidades do movimento GLBTT também entraram com uma representação contra o juiz para que seja obrigado a participar de cursos de esclarecimento sobre o tema.
O Cress SP tem expressado repúdio e indignação a episódios de homofobia - definição feita por Daniel Borillo, jurista argentino radicado na França - e que quer dizer "intolerância, rechaço, temor, preconceito e perseguição a pessoas que não cumprem com o rol do gênero masculino dominante e com o papel estabelecido culturalmente pelo poder masculino para homens e mulheres, considerando que o outro diferente é inferior".
Para Eutália Guimarães, presidente do Cress SP, "acontecimentos como esses são inaceitáveis e significam que a luta pela defesa dos direitos humanos deve ser permanente e incorporada no cotidiano de todos". Ela lembra que o Código de Ética Profissional da categoria prevê, em seus princípios fundamentais, o "empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças". Além disso, define o "exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física".
Registros de repressão, intolerância e crimes homofóbicos são comuns e o estado de São Paulo não é exceção, nesse contexto. Um exemplo recente ocorreu no início deste mês, em Campinas, onde três homossexuais foram agredidos a socos, pontapés e pauladas (com cabo de vassoura) por um grupo de dez jovens. Na Capital, em 11 de junho, dia da Parada GLBTT 2007, o francês Grégor Erwan Landouar foi esfaqueado e morto pelo punk Genésio Mariuzzi Filho, o Antrax, de 23 anos. A polícia investiga, porém, se o assassinato constitui um ataque intencional à comunidade gay, levando em conta que ocorreu em frente a um bar freqüentado por homossexuais e, ainda, que, a lém da morte de Landouar, a gangue à qual Genésio pertencia - a Devastação Punk -, esteja por trás de outras agressões ocorridas a partir de maio deste ano. O grupo punk poderia estar ainda por trás do espancamento do filho de um boliviano e do atacado a dois homossexuais, na Bela Vista. Segundo os registros policiais, desde o começo do ano, jovens com vestimentas punks, têm demonstrando intolerância social agredindo homossexuais, em especial na região dos Jardins, em SP.
Caso semelhante envolveu Edson Néris da Silva , adestrador de cães que foi morto de forma bárbara na madrugada de 6 de fevereiro de 2000 quando passeava de mãos dadas com seu companheiro, Dario Pereira Netto, na Praça da República, área de frequência gay. Nesse caso, o grupo que o atacou intitula-se Carecas do ABC e é formado por skinheads residentes na região do ABC paulista. Dario escapou, mas Edson foi espancado a chutes e golpes de soco-inglês.
A polícia deteve 18 suspeitos pelo crime, entre os quais duas mulheres. No julgamento, alguns receberam penas brandas por somente participar do ataque; outros foram condenados a até 21 anos de prisão por formação de quadrilha e homicídio triplamente qualificado. Foi o primeiro caso de crime de intolerância contra homossexuais no Brasil com grande repercussão na imprensa e órgãos de defensas dos direitos humanos. Em homenagem a Edson, foi criado um instituto com seu nome, presidido pelo advogado Eduardo Piza Gomes de Mello e pelo consultor educacional Beto de Jesus, que luta pela promoção da igualdade de direitos dos homossexuais na sociedade.
Outro fato recente de repercussão envolveu o jogador Richarlyson, do São Paulo Futebol Clube. O meio-campista decidiu de ir à Justiça contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Jr., por tê-lo citado em uma entrevista, ao responder uma pergunta sobre homossexualidade no futebol. A ação correu na 9ª Vara Criminal de São Paulo, sendo que o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, responsável pelo caso, mandou arquivá-lo alegando em sua sentença que futebol é um "jogo viril, varonil, não-homossexual" e ainda sugerindo que um jogador gay deveria abandonar a carreira ou criar um time e uma federação próprios, para continuar atuando.
Os advogados de Richarlyson, que alega não ser homossexual, entraram com reclamação disciplinar contra o juiz, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Junqueira Filho terá 15 dias para responder. Entidades do movimento GLBTT também entraram com uma representação contra o juiz para que seja obrigado a participar de cursos de esclarecimento sobre o tema.
O Cress SP tem expressado repúdio e indignação a episódios de homofobia - definição feita por Daniel Borillo, jurista argentino radicado na França - e que quer dizer "intolerância, rechaço, temor, preconceito e perseguição a pessoas que não cumprem com o rol do gênero masculino dominante e com o papel estabelecido culturalmente pelo poder masculino para homens e mulheres, considerando que o outro diferente é inferior".
Para Eutália Guimarães, presidente do Cress SP, "acontecimentos como esses são inaceitáveis e significam que a luta pela defesa dos direitos humanos deve ser permanente e incorporada no cotidiano de todos". Ela lembra que o Código de Ética Profissional da categoria prevê, em seus princípios fundamentais, o "empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças". Além disso, define o "exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física".
Uma pesquisa encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e realizada pelo Instituto Criterium aponta que, aproximadamente, 59% dos homossexuais que freqüentam a Parada Gay em São Paulo já sofreram algum tipo de agressão por sua orientação sexual. Os casos mais relatados (por 59% dos 846 entrevistados) foram: agressão verbal e ameaça de violência física; agressão física; chantagem ou extorsão; violência sexual e o golpe "boa noite, Cinderela" (casos em que homossexuais são levados por ingerir drogas psicotrópicas, que levam a dormir para posteriormente roubá-los). A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informa que nem sempre as vítimas de ataques homofóbicos denunciam os crimes, por medo ou vergonha, comportamentos certamente derivados da forte pressão sofrida pelos GLBTTs pelo modelo heteronormativo predominante em nossa sociedade.
São muitos, porém, os avanços e conquistas da comunidade GLBTT. O melhor exemplo foi a promulgação da lei nº10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências ( clique para íntegra).
São muitos, porém, os avanços e conquistas da comunidade GLBTT. O melhor exemplo foi a promulgação da lei nº10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências ( clique para íntegra).
A campanha "Assistente Social na luta contra o preconceito - campanha pela livre orientação e expressão sexual", lançada ano passado pelo Cress SP e Cfess, em parceria com o Instituto Divas em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual, também contribuiu para o avanço nas reflexões sobre ética na prática profissional e no apoio às reivindicações e lutas pelos direitos de todos os indivíduos em decidir sobre sua afetividade e sexualidade. O programa "Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual" é resultado de uma parceria entre o Governo Federal e sociedade civil organizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e prevê uma série de ações nas áreas da saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.
Outro avanço importante: o IBGE divulgou que trará no próximo censo, pela primeira vez, no censo de contagem da população, informações sobre sexo do cônjuge. A opção "cônjuge/companheiro do mesmo sexo" foi incluída como possibilidade de resposta para a pergunta sobre a relação do entrevistado com o responsável pelo domicílio. A ação foi elogiada por grupos GLBTTs de todo país e, para especialistas, permitirá números mais corretos sobre os homossexuais no país. Entretanto, é ainda uma medida polêmica, pois muitos acreditam que a vergonha, o medo e o hábito de muitos casais homossexuais viverem separados impedirá a obtenção de resultados que reflitam a realidade.
Outro avanço importante: o IBGE divulgou que trará no próximo censo, pela primeira vez, no censo de contagem da população, informações sobre sexo do cônjuge. A opção "cônjuge/companheiro do mesmo sexo" foi incluída como possibilidade de resposta para a pergunta sobre a relação do entrevistado com o responsável pelo domicílio. A ação foi elogiada por grupos GLBTTs de todo país e, para especialistas, permitirá números mais corretos sobre os homossexuais no país. Entretanto, é ainda uma medida polêmica, pois muitos acreditam que a vergonha, o medo e o hábito de muitos casais homossexuais viverem separados impedirá a obtenção de resultados que reflitam a realidade.
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