DIREITOS HUMANOS & SERVIÇO SOCIAL
No último dia 11 de agosto, o Cress SP lançou – no âmbito do Estado de São Paulo – o movimento nacional “Assistente Social na luta contra o preconceito: campanha pela livre orientação e expressão sexual”, uma iniciativa do Conjunto Cfess/Cress, em parceria com o Instituto em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual (DIVAS). Para Marcos Valdir, diretor da Seccional de São José dos Campos e representante do Cress SP no Fórum Paulista GLBTT, o movimento social de gays, lésbicas, bissexuais,travestis e transsexuais vêm ganhando força no Estado de São Paulo. "Com o aumento da visibilidade, começaram a surgir novas demandas na luta por direitos, pela
inclusão em políticas publicas e por projetos e programas sociais voltados às necessidades dessa comunidade. Essas são as demandas contemporâneas do Serviço Social”, afirma. A campanha foi uma construção da categoria, ocorrida durante os Encontros Descentralizados e o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress. O próximo passo será o lançamento regional nas Seccionais do Cress SP.
Para Irina Bacci, presidente da Associação de Famílias GLBTT (Inova) e representante no Fórum Paulista GLBTT, a campanha superou todas as expectativas por indicar “precisamente que o Conselho é totalmente contra a discriminação de pessoas que amam pessoas do mesmo sexo” e por mostrar também que a entidade “arregaçou as mangas para lutar junto”. O Cress SP é a primeira entidade representativa de uma categoria profissional a integrar o Fórum Paulista GLBTT. “Era chegado o momento de ampliar as parcerias do Fórum e o profissional de Serviço Social é estratégico em nossa luta”, completa Irina.
O conjunto Cfess/Cress pretende promover uma prática profissional que garanta o direito dos indivíduos em decidir sobre sua afetividade e sexualidade. Neste sentido, foi publicada a resolução Cfess n° 489, de 3/06/2006, que “estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”.
O Código de Ética (acesse a integra no site www.cress-sp.org.br) prevê, em seus princípios fundamentais, o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças” e também um “exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física”.
No Brasil, os números da violência e do preconceito gerados pela homofobia são assustadores. O Grupo Gay da Bahia alerta que, nos últimos 20 anos, ocorreram aproximadamente 2400 assassinatos de gays, lésbicas e travestis. Além disso, a pesquisa “Juventudes e Sexualidades”, desenvolvida pela Unesco, no ano de 2000, em 14 capitais brasileiras, divulgou os seguintes dados: 27% dos alunos (as) não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; 35% dos pais e mães não gostariam que seus filhos tivessem homossexuais como colegas de classe; 15% dos alunos(as) consideram a homossexualidade uma doença.
Em contrapartida, algumas conquistas podem ser comemoradas. Em 2004, foi criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o programa “Brasil sem Homofobia” que, segundo Marcos Valdir, pode ser considerado um avanço por articular várias políticas públicas e por ser a primeira vez que o governo brasileiro cria um programa de combate à homofobia. “Mas o programa ainda tem o desafio de se tornar uma pauta política, ampliando-se por todo o Brasil”, completa.
inclusão em políticas publicas e por projetos e programas sociais voltados às necessidades dessa comunidade. Essas são as demandas contemporâneas do Serviço Social”, afirma. A campanha foi uma construção da categoria, ocorrida durante os Encontros Descentralizados e o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress. O próximo passo será o lançamento regional nas Seccionais do Cress SP.
Para Irina Bacci, presidente da Associação de Famílias GLBTT (Inova) e representante no Fórum Paulista GLBTT, a campanha superou todas as expectativas por indicar “precisamente que o Conselho é totalmente contra a discriminação de pessoas que amam pessoas do mesmo sexo” e por mostrar também que a entidade “arregaçou as mangas para lutar junto”. O Cress SP é a primeira entidade representativa de uma categoria profissional a integrar o Fórum Paulista GLBTT. “Era chegado o momento de ampliar as parcerias do Fórum e o profissional de Serviço Social é estratégico em nossa luta”, completa Irina.
O conjunto Cfess/Cress pretende promover uma prática profissional que garanta o direito dos indivíduos em decidir sobre sua afetividade e sexualidade. Neste sentido, foi publicada a resolução Cfess n° 489, de 3/06/2006, que “estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”.
O Código de Ética (acesse a integra no site www.cress-sp.org.br) prevê, em seus princípios fundamentais, o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças” e também um “exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física”.
No Brasil, os números da violência e do preconceito gerados pela homofobia são assustadores. O Grupo Gay da Bahia alerta que, nos últimos 20 anos, ocorreram aproximadamente 2400 assassinatos de gays, lésbicas e travestis. Além disso, a pesquisa “Juventudes e Sexualidades”, desenvolvida pela Unesco, no ano de 2000, em 14 capitais brasileiras, divulgou os seguintes dados: 27% dos alunos (as) não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; 35% dos pais e mães não gostariam que seus filhos tivessem homossexuais como colegas de classe; 15% dos alunos(as) consideram a homossexualidade uma doença.
Em contrapartida, algumas conquistas podem ser comemoradas. Em 2004, foi criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), o programa “Brasil sem Homofobia” que, segundo Marcos Valdir, pode ser considerado um avanço por articular várias políticas públicas e por ser a primeira vez que o governo brasileiro cria um programa de combate à homofobia. “Mas o programa ainda tem o desafio de se tornar uma pauta política, ampliando-se por todo o Brasil”, completa.
Outra conquista para o movimento GLBTT foi a promulgação, no Estado de São Paulo, da Lei nº 10.948, em 05/11/2001, de autoria do deputado Renato Simões (PT/SP), que prevê punições em caso de discriminação contra cidadãos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros. Na Câmara dos Deputados, a luta concentra-se agora na aprovação do projeto de lei n° 5.003/2001, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT/SP), que criminaliza a homofobia praticada por cidadãos ou representantes de órgãos ou empresas.
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