Proposta Brasileira para a Articulação
Latino-Americana
de Serviço Social
Proposta para a Articulação Latinoamericana elaborada na Plenária Convocada pela ABEPSS, em Juiz de Fora-RJ, dia 16 de agosto, que será apresentada na assembléia da ALAETS durante as atividades do 33o. Congresso Mundial de Escolas de Serviço Social.
Apresentação
Este documento condensa a contribuição do Serviço Social brasileiro para o processo de recomposição da articulação acadêmica e política da área na América Latina.
O debate sobre a ALAETS e sua crise esteve sempre presente no Brasil, mas se adensou nas duas últimas gestões da ABEPSS, tendo como marco o Seminário Latino Americano de Serviço Social, realizado no âmbito da Oficina Nacional da ABEPSS, em Porto Alegre, cujos resultados foram publicados na Revista Temporalis 7. Em seguida, no Encuentro Latino Americano de Trabajo Social, em 2004, na Costa Rica, o Brasil passa a integrar a Junta Reorganizadora de la Asociación Latino Americana de Escuelas de Trabajo Social. No Brasil, desde então, em vários eventos e reuniões, onde se destaca o Seminário realizado no Rio de Janeiro, na UFF, em 2005, vimos aprofundando este debate.
Foi constituído um Grupo de Trabalho de Relações Internacionais na ABEPSS com a tarefa de formular subsídios para a ação da entidade neste âmbito. Esta discussão também constou da pauta das Oficinas Nacionais Descentralizadas de três regiões: Nordeste, Sul I e Leste. Da primeira Oficina surgiu a proposição de criar uma lista de discussão virtual, para preparar nossas sugestões para o Chile. Com isso, essa proposta é produto de um trabalho coletivo, envolvendo vários sujeitos e regiões do país, representando assim a contribuição do Serviço Social do Brasil ao esforço de reconstrução da articulação do Serviço Social na América Latina.
Ao reconhecer o papel histórico das entidades organizativas do Serviço Social na América Latina e Caribe, a comunidade acadêmica do Serviço Social brasileiro propõe a criação de uma nova entidade, centrada no âmbito do ensino e da pesquisa, de cunho acadêmico-político, que avance na capacidade de organizar, articular e propor estratégias que tenham incidência no campo da formação profissional, da produção do conhecimento e do fortalecimento das lutas sociais no continente.
O Contexto Latino-Americano Atual e as exigências para o Serviço Social
O contexto econômico e político latinoamericano requisita, de forma contundente, a articulação continental dos trabalhadores, movimentos sociais e forças de resistência, o que inclui o Serviço Social. A mundialização do capital atinge o seu apogeu, sob a ofensiva do neoliberalismo e das novas formas do imperialismo, sob hegemonia dos Estados Unidos, cujas relações com o continente tem se tornado cada vez mais belicistas e impositivas, a exemplo do trato que historicamente tem dispensado a Cuba e mais recentemente a Venezuela e a Bolívia. As instituições tradicionais de mediação da luta política dos trabalhadores, como os sindicatos e os partidos políticos, vivem uma grande crise de complexas determinações, que vão desde a reestruturação produtiva, a contra-reforma do Estado, em especial dos direitos sociais, até o avanço da cultura de direita instituindo o chamado pensamento único, com base na falência das experiências do chamado socialismo real. Contudo, apesar deste ambiente destrutivo e de ameaças à luta social dos trabalhadores não tenha arrefecido na Região. Segundo Atílio Borón (2004), as perspectivas de cada um dos países do continente, estão irremediavelmente vinculadas às perspectivas dos outros.
O contexto econômico e político latinoamericano requisita, de forma contundente, a articulação continental dos trabalhadores, movimentos sociais e forças de resistência, o que inclui o Serviço Social. A mundialização do capital atinge o seu apogeu, sob a ofensiva do neoliberalismo e das novas formas do imperialismo, sob hegemonia dos Estados Unidos, cujas relações com o continente tem se tornado cada vez mais belicistas e impositivas, a exemplo do trato que historicamente tem dispensado a Cuba e mais recentemente a Venezuela e a Bolívia. As instituições tradicionais de mediação da luta política dos trabalhadores, como os sindicatos e os partidos políticos, vivem uma grande crise de complexas determinações, que vão desde a reestruturação produtiva, a contra-reforma do Estado, em especial dos direitos sociais, até o avanço da cultura de direita instituindo o chamado pensamento único, com base na falência das experiências do chamado socialismo real. Contudo, apesar deste ambiente destrutivo e de ameaças à luta social dos trabalhadores não tenha arrefecido na Região. Segundo Atílio Borón (2004), as perspectivas de cada um dos países do continente, estão irremediavelmente vinculadas às perspectivas dos outros.
Esta é, evidentemente, a senha que conduz à articulação e à organização de todos os segmentos da sociedade que se opõem à história de "veias abertas", dominação e subordinação da América Latina e se dispõem à resistência na árdua tarefa de construção de uma alternativa. Neste sentido, a luta social mantém vigência histórica e faz da organização política da resistência uma necessidade. Impõe-se a prioridade da articulação acadêmico-política do Serviço Social na América latina, vinculando-se ao movimento internacionalista de organização das lutas emancipatórias.
Esse processo tende a exercer fortes incidências sobre o Serviço Social na região, uma vez que se manifestam nas condições objetivas de vida, bem como na organização dos trabalhadores. Daí decorre a necessidade estratégica desse processo de articulação desencadeado por professores, pesquisadores e estudantes da área de Serviço Social de vários países ao qual vimos nos somar. O objetivo desse processo é o incremento da pesquisa sobre a realidade social e profissional na região, a qualificação e titulação dos docentes, o intercâmbio acadêmico. A conseqüência disso será, certamente, o fortalecimento da área e de sua inserção na teia viva e tensa das relações sociais do continente.
Finalidades da Nova Entidade
Finalidades da Nova Entidade
Trazemos ao debate a proposição de que a nova entidade articule ensino e pesquisa, congregando professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação da área de Serviço Social em âmbito continental, tendo em vista desencadear ações e movimentos no sentido de:
1. possibilitar o protagonismo do Serviço Social nos processos políticos e sociais da América Latina e Caribe, em articulação com os movimentos de resistência à s formas de exploração e opressão do capitalismo, em suas novas formas de imperialismo, que promovem a agudização da questão social, a guerra, o desrespeito à autodeterminação dos povos, o ataque aos direitos humanos e sociais, a desestruturação da organização dos trabalhadores;
2. fortalecer o movimento de resistência ao desmonte da universidade e à mercantilização da educação superior na América Latina e Caribe, reafirmando uma concepção de educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada;
3. estimular a pesquisa e a produção de conhecimento sobre a realidade latino-americana e caribenha e sobre o Serviço Social na Região;
4. fortalecer o ensino de Serviço Social, propiciando a interlocução entre os projetos acadêmico-pedagógicos que orientam a formação profissional nos diferentes países;
5. promover e impulsionar a articulação da organização acadêmica e político-profissional dos vários países;
6. possibilitar o intercâmbio acadêmico e cultural entre docentes, pesquisadores e estudantes de Serviço Social na Região;
7. promover e participar de organizações mundiais que mantenham afinidade com os propósitos da nova Entidade.
Construção da nova Entidade:
· constituição de uma direção executiva continental, composta por Presidente, Secretário e Tesoureiro, com sede itinerante e por um Colegiado formado por representantes das Regiões Andina, Cone Sul, Centro-america e Caribe;
· reconhecimento da Assembléia Continental como instancia máxima de deliberação da nova entidade;
· criação de uma rede virtual (página web e grupos de discussão temáticos e regionais) de articulação do Serviço Social latino-americano e caribenho, com participação das associações nacionais de ensino e pesquisa e unidades de ensino, coordenada pela direção da nova Entidade;
· instituição de mecanismos de auto-financiamento, com recursos originários de contribuições das associações nacionais de ensino e pesquisa, unidades de ensino e programas de pós-graduação e pesquisa, filiações individuais e encaminhamento de projetos às agências estatais de financiamento nos diferentes países;
· realização dos Seminários Latinoamericanos e Caribenhos de Trabajo Social;
· difusão das produções e reflexões sobre o Serviço Social na América Latina;
· realização de eventos e debates sobre a formação profissional em Serviço Social na América Latina, que poderão, a partir do acúmulo das discussões e respeito à diversidade cultural dos países, gerar a construção de princípios e diretrizes norteadoras para a formação profissional na região;
· identificação das pesquisas em curso, tendo em vista propiciar a interlocução e o intercâmbio entre pesquisadores, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação na América Latina e Caribe, difundindo informações dos vários países acerca das possibilidades existentes (critérios acadêmicos e institucionais e de financiamento);
· articulação com as entidades ligadas ao exercício profissional, a exemplo dos conselhos (colégios) e sindicatos (grêmios), na perspectiva de construir iniciativas coletivas em torno de objetivos políticos comuns;
· realização de debates e ações acerca da educação superior na Região, para construir posicionamentos comuns e fortalecer a resistência contra o ensino à distância, a precarização das condições de trabalho, a privatização, mercantilização e banalização do ensino;
· manifestações e denúncias acerca da situação econômica e político-social da América Latina e Caribe, tendo em vista fortalecer a luta contra o imperialismo e o neoliberalismo;
· participação da nova Entidade em eventos internacionais e fóruns de lutas dos trabalhadores;
· constituição de uma direção executiva continental, composta por Presidente, Secretário e Tesoureiro, com sede itinerante e por um Colegiado formado por representantes das Regiões Andina, Cone Sul, Centro-america e Caribe;
· reconhecimento da Assembléia Continental como instancia máxima de deliberação da nova entidade;
· criação de uma rede virtual (página web e grupos de discussão temáticos e regionais) de articulação do Serviço Social latino-americano e caribenho, com participação das associações nacionais de ensino e pesquisa e unidades de ensino, coordenada pela direção da nova Entidade;
· instituição de mecanismos de auto-financiamento, com recursos originários de contribuições das associações nacionais de ensino e pesquisa, unidades de ensino e programas de pós-graduação e pesquisa, filiações individuais e encaminhamento de projetos às agências estatais de financiamento nos diferentes países;
· realização dos Seminários Latinoamericanos e Caribenhos de Trabajo Social;
· difusão das produções e reflexões sobre o Serviço Social na América Latina;
· realização de eventos e debates sobre a formação profissional em Serviço Social na América Latina, que poderão, a partir do acúmulo das discussões e respeito à diversidade cultural dos países, gerar a construção de princípios e diretrizes norteadoras para a formação profissional na região;
· identificação das pesquisas em curso, tendo em vista propiciar a interlocução e o intercâmbio entre pesquisadores, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação na América Latina e Caribe, difundindo informações dos vários países acerca das possibilidades existentes (critérios acadêmicos e institucionais e de financiamento);
· articulação com as entidades ligadas ao exercício profissional, a exemplo dos conselhos (colégios) e sindicatos (grêmios), na perspectiva de construir iniciativas coletivas em torno de objetivos políticos comuns;
· realização de debates e ações acerca da educação superior na Região, para construir posicionamentos comuns e fortalecer a resistência contra o ensino à distância, a precarização das condições de trabalho, a privatização, mercantilização e banalização do ensino;
· manifestações e denúncias acerca da situação econômica e político-social da América Latina e Caribe, tendo em vista fortalecer a luta contra o imperialismo e o neoliberalismo;
· participação da nova Entidade em eventos internacionais e fóruns de lutas dos trabalhadores;
Por fim, sugerimos que a nova entidade seja denominada Articulación Latinoamericana de Enseñanza y Investigación en Trabajo Social- ALAEITS, que expressa a proposta que submetemos à Assembléia.
Juiz de Fora, 16 de Agosto de 2006
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