Vencer a Humilhação: Assistente Social Ilda Gois Vence em Tribunal

Comissão de Trabalhadores Repudia "atentado contra a Lei"

Assistente social demitida em Setembro de 2004 regressou ao trabalho a 2 de Janeiro deste ano. Presidente do Sindicato dos Bancários do Norte nega qualquer falha

Ana Cristina Pereira

Publico 15/1/2008 p8

A O tribunal forçou o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) - Serviços de Assistência Médico Social (SAMS) "a reintegrá-la no seu posto de trabalho sem prejuízo da sua categoria e antiguidade". A assistente social Ilda Góis regressou ao seu antigo gabinete, mas sente-se privada da sua actividade.

O presidente do SBN, Mário Mourão, não vê razão para queixa. Despedida em Setembro de 2004, Ilda intentou uma acção contra o SNB. O Tribunal de Trabalho do Porto deu-lhe razão em Julho de 2005 - sentença confirmada pelo Tribunal da Relação (Dezembro de 2006) e pelo Supremo Tribunal (Outubro de 2007). "A justiça vai até aqui. A partir daqui, quem defende o trabalhador?", questiona Alberto Pinto, da comissão de trabalhadores (CT).

Era preciso continuar a atender, encaminhar e acompanhar idosos, portadores de deficiência ou dependentes de drogas. O serviço não podia parar, como diz o presidente do conselho de gerência, Sá Coutinho. E o sindicato não tardou a integrar nos quadros a assistente social que contratou em 2004. Ela "também tinha expectativas", salienta Mourão.

A 2 de Janeiro de 2008, como lhe fora ordenado, Ilda apresentou-se ao serviço e encontrou no antigo gabinete a outra assistente social. Com a secretária ocupada, sentou-se na mesa de reuniões. A meio da manhã, instalaram ali um computador portátil. Elevada a coordenadora, "a colega nem bom dia nem boa tarde, faz atendimento noutro andar, bloqueia o telefone cada vez que sai". Ilda perdeu autonomia técnica. "Não se pode dirigir aos corpos gerentes" sem ser através da colega, nem tem "acesso directo às estruturas departamentais", acusa Pinto. "Estou das 9h30 às 17h30 a olhar para a parede", enfatiza a jovem de 33 anos. "Não posso atender. Se tivesse de tratar de um internamento de um toxicodependente, não podia ligar ao colega das comparticipações."Num comunicado emitido quarta-feira, a CT afiança que foram atribuídas a Ilda Góis algumas tarefas de "humilhação e restrição" do quadro funcional, como "organizar e manter actualizadas as bases de dados do serviço social, acompanhar e gerir as reclamações dos beneficiários, conceber e desenvolver propostas de actividades que tenham por objectivo assinalar datas relevantes, despachar assuntos cuja resolução não se enquadre no âmbito das suas funções, mas que lhe sejam solicitadas pela responsável". Instruções "violadoras da decisão do tribunal". Não faltarão entidades patronais a "fazer a vida negra" a funcionários que o tribunal obrigou a reintegrar, comenta Pinto. Tais acções, porém, "são praticados por pessoas sem escrúpulos - que não têm os princípios éticos que devem presidir um sindicato". "O sindicato tem obrigação de defender os interesses dos bancários em particular e dos trabalhadores em geral", enfatiza. Ilda "está a secretariar a colega". E "isso é para ela se chatear e se ir embora". O responsável hierárquico, o director administrativo e financeiro, Pedro Vaz, nega qualquer boicote ao regresso de Ilda: ela "tem acesso às aplicações informáticas" e "pode fazer chamadas profissionais". Mesmo não estando "presente para escrutinar" o modo como ela e a colega se relacionam, Sá Coutinho recusa precipitações: "A funcionária apresentou-se a 2, veja bem quantos dias de trabalho efectivo tem para já tipificar uma situação dessas."Mourão aconselha a CT a recorrer ao tribunal, caso encontre alguma ilegalidade na reintegração. "Ela desrespeitou o conselho de gerência, o tribunal decidiu que não merece despedimento, mas não decidiu: "Vocês têm de confiar nela."" No entender de Mourão, foram-lhe atribuídas tarefas que Ilda Góis já antes desempenhava. "O serviço tem de ser repartido pelas duas." Mas haverá serviço social para ambas? "Não, o melhor era despedir uma, mas o sindicato não vai fazer isso", retorque.

http://jornal.publico.clix.pt/

Serviço Social A Utopias Românticas de Michel Lowy

As utopias românticas de Lõwy

Sociólogo brasileiro defende abolição do capitalismo

como paradigma civilizatório

Francisco Quinteiro Pires

Michael Lõwy é considerado pelos pares um marxista insubordinado. Ele acredita no potencial libertário existente no marxismo, a despeito da aplicação burocrática e autoritária das teorias de Karl Marx pela malfadada experiência soviética. Além de visitar as idéias de Walter Benjamin e Georg Lukács, sua produção teórica perpassa as idéias de Max Weber, o que lhe rende restrições entre marxistas. Suas opiniões radicais, que atingem o próprio marxismo, criticado pela ausência de preocupação ecológica e pelas ilusões a respeito do papel do Estado, se harmonizam com a personalidade tolerante, avessa a rupturas inférteis.

Na definição do amigo e crítico literário Roberto Schwarz, Lõwy combina a disciplina do marxista e a transgressão do surrealista. O que poderia ser conflito e prejuízo num intelectual se transforma em 'subversões que atacam a ordem na raiz'. Schwarz é um dos 17 autores, ao lado de Alfredo Bosi e Marcelo Ridenti, de ensaios sobre o sociólogo brasileiro, radicado na França desde 1969.

Proferidas num seminário de 2005 e ora reunidas no livro As Utopias de Michael Lõwy, as reflexões abrangem vida e obra desse revolucionário romântico, que aponta o comunismo - erguido em bases democráticas - como alternativa à catastrófica globalização capitalista e afirma estar em curso, na China, verdadeira restauração do capitalismo.

Eis a entrevista.

Faz sentido falar hoje de revolução?

Não só faz sentido falar em revolução, como é mais do que presente a necessidade de transformação radical do sistema capitalista, responsável pela destruição acelerada dos equilíbrios ecológicos do planeta. A principal crítica ao conceito tradicional de revolução é que ele não era suficientemente radical: colocava em questão somente as relações de produção capitalistas. Em outras palavras, o significado da revolução está na mudança do paradigma civilizatório: o atual é insustentável. Não há garantia de que o mundo caminha para a revolução. Pelo caminho atual, chegará a uma catástrofe ecológica sem precedentes, que tem na mudança do clima a expressão mais dramática. A revolução é uma aposta, segundo Blaise Pascal, retomada por Lucien Goldmann, na qual o indivíduo joga a vida, correndo o risco de perder.

O comunismo ainda pode ser uma alternativa mundial à globalização?

O comunismo, definido por Marx e Engels como uma associação de seres humanos livres que trabalha com meios de produção comunitários, é a única alternativa radical, em escala planetária, à globalização capitalista. As grandes decisões sobre produção e consumo não podem ser deixadas em mãos de exploradores - como nas economias de mercado - ou de uma elite técnico-burocrática de planejadores. Elas devem ser adotadas democraticamente, depois de um debate livre e pluralista, pelo conjunto da população, em função das necessidades sociais e de critérios ecológicos. O principal limite da experiência soviética - que transformou a URSS numa gigantesca potência industrial - foi o caráter antidemocrático e o desprezo pelo meio ambiente.

A China é uma economia de mercado ou faz apenas uma experiência controlada do capitalismo?

Está havendo na China um processo de restauração do capitalismo, de forma mais controlada do que na URSS depois de 1991, mantendo um discurso cada vez menos socialista e um sistema político fechado, de partido único. Se existe um futuro socialista para a China, ele não resultará de seus dirigentes, cada vez mais integrados numa lógica de desenvolvimento capitalista. Ele virá da capacidade de os trabalhadores chineses da cidade e do campo se organizarem para lutar por seus interesses. Mas existem, dentro e fora do Partido Comunista Chinês, militantes e intelectuais que ainda pensam em termos marxistas e buscam uma alternativa à restauração capitalista em curso.

O estado bolivariano de Hugo Chávez é uma experiência concreta de socialismo?

Estamos bem longe do comunismo na Venezuela. O projeto bolivariano de Hugo Chávez é um começo de ruptura com a dominação imperialista sobre o país e de uma significativa redistribuição social da renda petroleira. É o processo mais radical em curso atualmente na América Latina, acompanhado de perto pela Bolívia e pelo Equador. Chávez tem colocado a perspectiva de um socialismo do século 21, mas é cedo demais para falar de uma ruptura com o capital. Se a Venezuela tomará o caminho do socialismo, isso depende da mobilização das classes populares. O papel de Hugo Chávez na revolução bolivariana é indiscutível, mas a excessiva personalização do poder é um problema.

Qual o papel do Estado e da democracia na criação de alternativas ao capitalismo?

A democracia é decisiva em qualquer processo de criação de alternativas ao capitalismo: o que é socialismo, senão a extensão, de forma radical e sem concessões, da democracia no terreno econômico e social? Se a democracia política é a recusa de qualquer forma de poder autoritário, o que é a democracia econômica senão a abolição da tirania dos grandes proprietários de fábricas, bancos e terras? Mas a democracia não se limita ao Estado: ela deve se aplicar em todos os terrenos da vida política, econômica e social e no nível internacional.

Qual a urgência da Teologia da Libertação, quando o papa é Bento XVI, um combatente desse 'cristianismo de esquerda'?

Uma coisa é o que se passa em Roma, no alto da pirâmide clerical da Igreja. Outra é o que se passa na base, aqui na América Latina, onde várias gerações de cristãos têm participado, a partir das comunidades de base e das pastorais populares, das lutas sociais e do combate por uma sociedade mais livre e igualitária. Antigamente se dizia na Igreja: Roma locuta, causa finita - Roma (o papa) falou, a discussão acabou. Agora não só os teólogos, mas centenas de milhares de militantes do cristianismo da libertação não abandonaram seus ideais, suas utopias e seu compromisso ativo com a luta dos oprimidos por emancipação. No Brasil, a presença dos cristãos em todos os movimentos sociais - a começar pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - é decisiva. Não basta uma bula papal para mudar essa realidade.

Em que medida o sr. compartilha a percepção de Walter Benjamin de que o capitalismo é uma religião?

Em O Capital, Marx comparava o capitalismo a uma religião. As mercadorias são percebidas como ídolos, que têm vida própria e decidem o destino dos homens. Esse argumento foi utilizado pelos teólogos da libertação, como Hugo Assmann, Franz Hinkelammert, Jung Mo Sung, para desenvolver uma crítica radical do capitalismo como religião idólatra. A teologia do mercado, de Thomas Malthus ao último documento do Banco Mundial, é ferozmente sacrificial: exige que os pobres ofereçam suas vidas no altar dos ídolos econômicos. Walter Benjamin, ao escrever sobre isso em 1921, não havia lido O Capital. Ele se inspira no sociólogo Max Weber para analisar o carácter cultual do sistema. Na religião capitalista, a cada dia se vê a mobilização do sagrado, seja nos rituais na Bolsa, seja nas empresas, enquanto os adoradores seguem com angústia e extrema tensão a subida ou a descida das cotações. As práticas capitalistas não conhecem pausa, dominam a vida dos indivíduos da manhã à noite, da primavera ao inverno, do berço ao túmulo.

Serviço Social em Conferências Eva e Vicente Faleiros em Portugal

Serviço Social

Eva e Vicente Faleiros em Conferências Lisboa Braga Lisboa

Marcam a sua presença no Serviço Social Português as novas Conferências de Eva e Vicente Faleiros em Lisboa, Braga e Lisboa. Temáticas interesantes para reflexões cuidadas dos profissionais portugueses com o contributos destes generosos assistentes sociais.

Vejam programa suficientemente divulgados pela nossa colega do www.insistente-social.blogspot.com

VI Conferência Nacional de Assistentes Sociais -Brasil

VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS

BRASIL

A Federação Nacional dos Assistentes Sociais FENAS, teve aprovado as 5 moções apresentadas no Plenário, sendo estas:

1) A Jornada de Trabalho dos trabalhadores da Assistência Social deverá ser NO MÁXIMO 30 HORAS SEMANAIS.

2) Repúdio contra a câmara de vereadores de nova Iguaçu pela não votação do PL 271/2007, exclusivamente pela falta de quórum.

3) Contra os cursos de graduação à distância em serviço social

4) Contra as fundações estatais na política de Assistência Social

5) Repúdio aos gestores da assistência social nas 3 esferas de governo que não garantem salário digno e condições de trabalho adequadas aos trabalhadores da assistência social

É a FENAS em defesa da política de assistência social e do direito dos trabalhadores.

in Boletim SASERJ

Sindicato de Assistentes Sociais do Rio de Janiro

Trinta Anos de Associativismo Cumpre a APSS

Trinta Anos de Vida Associativa cumpre a

Associação de Profissionais de Serviço Social, de Portugal.

Fruto do movimento associativo do pós 25 de Abril de 1974, como um sintoma da democratização da sociedade portuguesa, os assistentes sociais desenvolvem actividades organizativas que culminam na criação de uma comissão instaladora a 16 de Janeiro de 1978. Este movimento instituinte conduziu a APSS a estabelecer-se como mais uma instituição na cultura dos profissionais de Serviço Social.

TRANSFORMAÇÃO DA APSS EM ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS Projecto

PROJECTO
TRANSFORMAÇÃO DA APSS EM ORDEM DOS ASSISTENTES SOCIAIS

Ernesto Fernandes
Presidente do Conselho Fiscal da APSS

NOTA INTRODUTÓRIA

A APSS – Associação dos Profissionais de Serviço Social, em fase de instalação desde 1976, é juridicamente criada em Janeiro de 1978.
Em 1985, a APSS é admitida como membro da FIAS – Federação Internacional de Assistentes Sociais.
Desde 1997, a APSS agenda a criação da Ordem dos Assistentes Sociais como estratégia de afirmação académica e profissional na Cidade, quando, a partir da segunda metade dos anos 90 do século XX, a oferta de Cursos passa de 3 para cerca de 20, entre o ensino particular e cooperativo e o ensino público.

CRONOLOGIA DO PROCESSO

1. Desde 1977, discussão a nível da categoria profissional sobre a criação da Ordem dos Assistentes Sociais, orientada pela Direcção, presidida por Beatriz Couto, sendo Presidente da Assembleia Geral Maria Germana Telo Magalhães.

2. Em Maio de 2002, no I Congresso Nacional de Serviço Social, Aveiro, é aprovada uma Moção que reitera o propósito de criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

3. Em 12 de Novembro de 2002, aprovação do Projecto de Estatuto da Ordem em Assembleia Geral da APSS, Lisboa, o que confere e reforça a legitimação política da iniciativa. Este processo é protagonizado pela Presidente da Direcção, Cristina Louro e pela Presidente da Assembleia Geral, Joaquina Madeira.

4. Em 2003, apresentação formal do Projecto ao Presidente da Assembleia da República, Senhor Dr. Mota Amaral e diligências junto dos partidos com assento no Parlamento.

5. Em Outubro de 2003, no I Congresso Nacional da Rede Nacional de Escolas de Serviço Social, Lisboa, é aprovada a Moção Pela Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia da República, com conhecimento a: Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro da Segurança Social e do Trabalho e Grupos Parlamentares.

6. Em 8 de Julho de 2005, dando continuidade ao processo de criação da Ordem dos Assistentes Sociais, os actuais Órgãos Sociais da APSS assumiram, no Plano de Candidatura para o mandato, a transformação da APSS em Ordem como eixo central da sua actividade. Assim, após diligências e contactos informais, a Direcção Nacional formaliza junto do Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dr. Alberto Martins, o pedido para que a questão seja retomada em sede da Assembleia da República.

7. Em 3 de Novembro de 2005, em reunião de trabalho na Assembleia da República, com Alberto Martins (Presidente do Grupo Parlamentar do PS) e Maria José Gamboa e Paula Deus (deputadas do PS e assistentes sociais), presentes pela APSS – a Presidente da Direcção, Fernanda Rodrigues e o Presidente da Assembleia Geral, Francisco Branco, ficou desenhado o seguinte: A proliferação de Ordens tem levantado a questão de uma Lei-quadro, da iniciativa do Governo. Na hipótese provável que o Governo não avance, o processo deverá desenvolver-se no seio da Assembleia da República, particularmente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A adesão deste Grupo maioritário na Assembleia revela-se fundamental para viabilizar o nosso propósito, obviamente, concitando a adesão dos outros Grupos Parlamentares.

8. Em 12 de Maio de 2007, por iniciativa de Sónia Guadalupe em colaboração com a Direcção da APSS, é dirigida uma Petição ao Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, subscrita por 3718 signatários, solicitando a reapreciação da proposta de criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

9. Em 1 de Junho de 2007, a Lei-quadro das Associações Públicas Profissionais, Projecto-Lei do Partido Socialista é discutida, na generalidade, em plenário da Assembleia da República. O Serviço Social marcou presença com cerca de setenta pessoas, entre estudantes e profissionais, nas galerias, mobilizados por Ernesto Fernandes e Isabel Fazenda dos órgãos da APSS.
O Projecto-lei, aprovado na generalidade por todos os Grupos Parlamentares, será apreciado na especialidade na Comissão Liberdades, Direitos e Garantias ou na Comissão Trabalho e Segurança Social, a partir de Setembro deste ano.

Concluindo e citando Vital Moreira, em Nota sobre um projecto de estatuto da ordem dos assistentes sociais: No caso das corporações públicas profissionais, elas organizam as pessoas pertencentes à mesma profissão, visando disciplinar o acesso à profissão, manter o registo público da profissão, velar pelo seu correcto exercício, nomeadamente em termos deontológicos, e aplicando as sanções disciplinares pelas infracções praticadas pelos profissionais. Paralelamente as corporações profissionais públicas desempenham também funções de representação profissional e de defesa dos interesses colectivos da profissão, excepto em matéria sindical (…). Por tudo isto, independentemente do juízo político que deva fazer quanto ao risco de proliferação de corporações profissionais públicas, nada parece objectar contra a criação de uma para a profissão dos assistentes sociais.
No mesmo sentido, Pedro Bacelar se pronuncia em Dimensões Constitucionais do Serviço Social, no I Congresso Nacional de Serviço Social, Aveiro, Maio de 2002.

NOTAS SOBRE O PROJECTO DE LEI REGIME DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS

A necessidade desta lei é consensual a nível de todos os Partidos com assento na Assembleia da República. A lei, na generalidade, foi aprovada. Na especialidade, a lei será discutida na Comissão Liberdades, Direitos e Garantias ou na Comissão Trabalho e Segurança Social, por Setembro próximo.

Organizações profissionais e cidadãos, por sua iniciativa e/ou convidados, têm o direito/dever de dizer de sua justiça.

A lei padece de clareza e rigor, enunciados na discussão do Plenário da Assembleia da República, como sejam:
a) a constituição de Ordens é excepcional…, quando envolver um interesse público… e de relevância (ver nº2, Artgº. 2.º): qual o conteúdo, discricionário por decisão política, conjuntural ou de circunstância?
b) a criação é sempre precedida de um estudo elaborado por entidade de reconhecida independência e mérito… (ver nº3, Artgº. 2.º): quais as matérias do estudo, de quem a iniciativa do estudo, quem paga? Questão central neste Projecto de lei.
c) Provedor dos Utentes (Artgº. 18.º) e Provedor de Justiça (este consagrado na Constituição da República): compatibilização de funções ou ruído-burocracia em nome do cidadão?

NOTA FINAL

Entendo que a Direcção da APSS, passados dez anos sobre o propósito de criação da Ordem dos Assistentes Sociais, deve solicitar um parecer político-jurídico, para que (…) os fenómenos de auto-regulação profissional adquirem renovado vigor, como refere o Projecto Lei do PS. No campo dos direitos e deveres de cidadania, a profissão dos assistentes sociais é, em tempo de reconstrução do modelo social europeu, incontornável a nível da intervenção psicossocial e da intervenção sociopolítica



Almada, Novembro de 2007
Ernesto Luís da Costa Fernandes





NOTA
Informação Complementar:
· DIRECÇÃO, Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS). O passado, o presente e o futuro, in Rev. “Intervenção Social – Serviço Social 50 Anos de Formação”, Lisboa, 2/3, Dezembro de 1985, Instituto Superior de Serviço Social, p. 199-202.
· FERNANDES, Ernesto, Elementos para uma cronologia do Serviço Social, in Rev. “Intervenção Social” – Serviço Social 50 Anos de Formação, Lisboa, 2/3, Dezembro de 1985, Instituto Superior de Serviço Social, p. 143-148.

Associação dos Profissionais de Serviço Social Publica Boletim

Serviço Social Africa-Europa a Espera de Melhores dias

Africa Planta Cara a La união Europeia

Ana Carbajosa

Cinco años de negociaciones no han bastado para resolver las tensiones comerciales que Europa mantiene con sus antiguas colonias. El 1 de enero expiran los llamados acuerdos de Cotonou, que eximen de pagar aranceles a los productos que llegan a la Unión Europea procedentes de unos 80 países de África, Caribe y el Pacífico (ACP). Si no hay acuerdo, habrá aranceles, advierte Bruselas, empeñada en pactar con esas naciones nuevos acuerdos de libre comercio que sustituyan a los preferenciales y que otorguen nuevas exenciones arancelarias a los países en desarrollo. Pero los planes de la Comisión Europea se han topado con la negativa de algunos países, sobre todo de África, que miran con recelo estos nuevos acuerdos que entrarían en vigor en enero del año que viene.

Los acuerdos en cuestión, conocidos como EPAS por sus siglas en inglés, establecen la apertura de los mercados europeos a los bienes africanos para todos los productos, excepto para el azúcar y el arroz, con una liberalización progresiva. A cambio, los países ACP tendrán que eliminar paulatinamente sus tarifas a la importación de productos europeos. Bruselas, siempre devota de los beneficios del libre comercio, asegura que con estos acuerdos pretende contribuir al desarrollo de los países pobres. Las buenas intenciones han topado, sin embargo, con una nueva determinación africana, que ha plantado cara a los europeos, a quienes se acusa de resucitar los tics colonialistas. Algunos países africanos, con Senegal y Suráfrica a la cabeza y apoyados por campañas de ONG como Oxfam además de académicos y think tanks, acusan a los europeos de querer inundar los mercados africanos y de obligarles a prescindir de los ingresos aduaneros, vitales para sus débiles economías.
Las relaciones comerciales euroafricanas reflejan un déficit para los europeos de 35.000 millones de euros, un 18% más que el año pasado, según cifras de Eurostat. El gas y el petróleo representan cerca de la mitad de las exportaciones africanas a Europa, entre las que abundan otras materias primas como el cacao, el algodón o los diamantes. La UE exporta al continente africano productos manufacturados como maquinaria, automóviles o teléfonos móviles.
La Comisión Europea no ha ocultado su desesperación ante la negativa de algunos países ACP a aceptar una oferta que Bruselas considera irrechazable. Argumenta que los nuevos acuerdos comerciales ayudarán a reforzar los intercambios entre las propias regiones africanas y que atraerán a más inversores extranjeros. Ofrece, además, unos voluminosos paquetes de ayuda para compensar las pérdidas de ingresos por aranceles. E insiste en que la negociación de nuevos acuerdos y el fin de los existentes no parte de Bruselas, sino de la Organización Mundial del Comercio (OMC), cuyas reglas establecen la ilegalidad de las preferencias actuales a partir del 1 de enero. "Este acuerdo ayudará a la liberalización progresiva, el buen gobierno económico, la integración regional, y pondrá el comercio al servicio del desarrollo", dijeron recientemente en un comunicado el comisario de comercio, Peter Mandelson, y el responsable de la UE de Ayuda Humanitaria, Louis Michel.

Mala imagen
A pesar de las duras acusaciones africanas, la Comisión Europea ha decidido no rebajar la presión y tratar de arrancar acuerdos al máximo número de países posible antes de fin de año. Algunos líderes europeos temen, sin embargo, el daño a la imagen de la UE que está causando la batalla y piden a la Comisión flexibilidad a la hora de negociar. La canciller alemana, Angela Merkel, y el presidente francés, Nicolás Sarkozy, dijeron comprender las preocupaciones africanas y trataron de tender puentes mostrándose más comprensivos con los africanos durante la pasada cumbre euroafricana, celebrada el 8 y 9 de diciembre en Lisboa. Reino Unido, Irlanda y Holanda entregaron una declaración a los titulares de Exteriores de la UE en la que exigían a la Comisión Europea "flexibilidad a la hora de alcanzar acuerdos sobre el comercio de bienes a finales de 2007 y evitar que los países ACP se encuentren en una situación más desfavorable que la actual a partir del 1 de enero".
Pese a los temores y reticencias, los ministros de Exteriores de los Veintisiete respaldaron la semana pasada la estrategia negociadora de Mandelson de no bajar la guardia. La idea de la Comisión Europea es mantener la amenaza de nuevas tarifas hasta el último momento con la idea de que la mayoría de los países ACP terminen por pasar por el aro, o al menos aquellos que se verían seriamente perjudicados si pierden el trato preferencial el 1 de enero sin haber firmado un nuevo acuerdo. Cerca de 40 países de África, el Caribe y el Pacífico ya han firmado los acuerdos. En el caso de los caribeños son las llamadas EPAS completas, es decir, las que incluyen también la liberalización de servicios. Los africanos son, sin embargo, acuerdos interinos que se ocupan sólo de los bienes.
Países como Senegal, uno de los que más ruido ha hecho en contra de las EPAS, no se verán afectados por el fin de los acuerdos preferenciales a fin de año, ya que se encuentra en el llamado grupo de países menos avanzados, que gozan en cualquier caso de exenciones arancelarias en virtud del programa conocido como Todo menos armas. Suráfrica, el otro gran batallador, tampoco tiene mucho que perder si no firma, ya que mantiene un acuerdo bilateral con la UE que contempla similares beneficios. Pero para países como, por ejemplo, Namibia, gran exportador de productos cárnicos, la imposición de nuevas tarifas a partir del 1 de enero sí supondría un serio revés económico que la UE quiere evitar a toda costa. Convencer a países como Namibia se ha convertido en la prioridad de Bruselas, que ya no pretende que todos y cada uno de los ACP firmen antes de fin de año.

"La camisa de fuerza no funciona"

Los acuerdos para abrir los mercados europeos y africanos no estaban en la agenda y, sin embargo, fueron el tema dominante de la cumbre euroafricana celebrada en Lisboa hace apenas diez días. Las delegaciones europeas quisieron evitar hasta el final que la guerra comercial ensombreciera una cumbre que se perfilaba histórica, ya que no se celebraba desde hacía siete años y pretendía abrir el paso a una nueva relación euroafricana más madura y menos centrada en la relación donante-receptor.
Pero algunos líderes africanos, como el senegalés Abdoulaye Wade, se encargaron de aguar la fiesta a los europeos dejando de lado el siempre tímido lenguaje diplomático y denunciando presiones por parte de los europeos. "La camisa de fuerza no funciona. No puede ser que nos den un papel fabricado allí [en Bruselas] y nos lo hagan firmar", se quejó Wade ante la prensa, a la vez que pidió "una movilización de intelectuales, mujeres y jóvenes africanos" en contra de las EPAS.
El presidente senegalés presentó a sus homólogos europeos durante la cumbre una declaración secundada por el presidente surafricano, Thabo Mbeki, en la que ambos expresaron su oposición a los acuerdos comerciales que patrocina Bruselas. En nombre de la Unión Africana, Alpha Omar Konare acusó a la UE de querer dividir a los países africanos con el asunto de las EPAS. El comisario de Comercio europeo, Peter Mandelson, ha calificado de "insultante" que los africanos digan que "han sido forzados a hacer algo que no deseaban", y el presidente de la Comisión Europea, el portugués José Manuel Durão Barroso, se comprometió a sentarse a la mesa de negociación a partir del año que viene con cada una de las regiones africanas para evaluar las necesidades específicas de cada mercado.
Mientras tanto, el reloj de la cuenta atrás corre y los países africanos disponen apenas de días para decidir si firman o no unos acuerdos que para algunos son lentejas, pero que podría costarles muy caro si las dejan.

http://www.elpais.com/articulo/economia/Africa/planta/cara/Union/Europea/elpepueconeg/20071223elpnegeco_1/Tes

Serviço Social & Sociedade Nº 92 Publica Artigo de Manuel Menezes do ISMT

A prestigiada revista brasileira Serviço Social & Sociedade acaba de publicar no seu Nº de Novembro de 2007, um artigo interesante sobre Mediações éticas na prática quotidiana dos Assistentes Sociais, do nosso colega Manuel Domingos Menezes da Silva , professor do ISMT de Coimbra.

Um bom contributo para o debate nesta área

Serviço Social Direito da Família e dos Menores Exame de Segunda Época

UNIVERSIDADE LUSÓFONA
LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL

DIREITO DA FAMÍLIA E DOS MENORES

Exame – 2ª Época

2º Ano

19/07/2005



Dos Caracóis se denomina o Bairro, bem próximo da Vila de Amarela. Dos Caracóis, porquê, ninguém sabe. Só se for da lentidão da fome sem vergonha que amolece a ira dos miúdos. Não sei se brincam, se ainda brincam, aqueles miúdos tristes, encardidos rebentos dos restos do Império, Homens que amanhã, se houver um amanhã, serão pastores do tédio e da revolta, nos tugúrios-prisões onde escondemos as chagas da nossa frustração. Ali trafica-se pó, alguns corpos, que as almas são um luxo inacessível, para quem se sustenta só de raiva e se entretém à espera, sabe-se lá de quê?
Na barraca letra N, habitava uma Mãe, Glória, que agora em Tires cumpre o destino, uma pena de prisão quase ansiada. Dessa Mãe, três filhos se quedaram entregues a si próprios e a um vizinho, ancião, meio cego e falho da razão. Três crianças nascidas daquele ventre, apenas filhos dela, pois dos pais perdeu-se o nome, olvidou-se o rasto e da memória nada restou. Homens de passagem breve, talvez cansados bebedores ou caminhantes apressados perdidos na nocturna rotina do sexo barato e distraído.
O mais velho João tem treze anos, cara de trinta, num corpo de oito, cheirador de cola, palmante de carteiras, biscateiro da malandragem, burlador e burlado no comércio das carícias daqueles senhores bem vestidos que às vezes o procuram. Maria, a única menina, ainda não fez seis, é a mulher da casa a quem cabe cuidar do bebé Jorge, criatura chorona e ramelosa por ali a gatinhar no meio da porcaria.
Quem traz algum pão é o rapaz, uma sopa fornece o ancião, do resto diz-se que cuida Deus, pois ainda estão vivos. Uma noite porém, não foi lesto João, quando aliviava o relógio suíço da excelência Pulquéria, dama redonda e rubicunda que apanhava o fresco em alegre passeata. Deixou-se agarrar João!
Esperou Maria o irmão, esperou, esperou ...
No dia seguinte surgiu no Bairro um Homem. Salomão disse chamar-se e ser o esquecido marido de Glória. Casou há quinze anos. Casou e partiu. Com Glória na alma correu o Mundo. Nunca lhe foi infiel. Porque Glória foi a Chinesa de Cantão, a Esquimó da Lapónia e a Índia da Bolívia. Sempre Glória!
Os filhos de Glória são meus filhos, clama agora em pranto. Talvez tenha razão. Quem sabe?

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COMENTE, CLARIFIQUE, INTERROGUE, DESCREVA, DESENVOLVA E SOLUCIONE


CALMA E BOA SORTE!
BOAS FÉRIAS!



JORGE CABRAL

Serviço Social A Situação dos Trabalhadores Indocumentados Um tiro e uma Culatra

Os indivíduos foram vistos dentro de um barco próximo das ilhas barreira Culatra e Farol e terão sido abordados pelas autoridades, que os resgataram por helicóptero.Pelo menos 15 dos imigrantes, cuja ... ... Faro, 15 Dez (Lusa) - Pelo menos 19 imigrantes alegadamente...
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Imigração: Governo diz que Portugal preparou-se para fluxos imigrantes ilegais mas que caso de...rtp.pt 16 horas atrás detalhes
Na segunda-feira 23 pessoas de origem africana - 18 homens e cinco mulheres - foram localizadas ao final da manhã, próximo da ilha da Culatra, a bordo de um pequeno barco de madeira a motor, e posteri... ... Bruxelas, 18 Dez (Lusa) - O ministro da Presidência, Pedro Silva...
Encontrados 56 corpos de imigrantes ilegais na costa sul do Iêmenafp.com 18 horas atrás detalhes
SANAA (AFP) - Um total de 56 corpos de imigrantes ilegais, em sua maioria procedentes da Somália e da Etiópia, foram encontrados na costa sul do Iêmen, informou a agência oficial iemenita Saba. ... Os corpos foram encontrados na segunda-feira por membros da organização...
Encontrados 56 corpos de imigrantes ilegais na costa sul do Iêmen (18/12/07-06h50)uol.com.br ontem detalhes
SANAA, 18 dez 2007 (AFP) - Um total de 56 corpos de imigrantes ilegais, em sua maioria procedentes da Somália e da Etiópia, foram encontrados na costa sul do Iêmen, informou a agência oficial iemenita SABA. Os corpos foram encontrados na segunda-feira por membros da...
Portugal pode ser alternativa de entradarr.pt ontem detalhes
A chegada dos 23 ilegais ao Algarve é o primeiro caso de imigração clandestina nas costas portuguesas e tudo indica terá sido acidental, mas pode ser um aviso. ... Ouvido pela Renascença, o porta-voz da Marinha admite que este problema que é agora grave em Espanha ou...
Imigrantes clandestinos interceptados no Algarve são todos marroquinossapo.pt ontem detalhes
Pelo menos 23 imigrantes provenientes de Marrocos foram hoje detectados na Ria Formosa, Algarve, naquele que é o primeiro incidente do género registado na costa portuguesa. Os indivíduos foram vistos dentro de um barco próximo das ilhas barreira Culatra e Farol e terão sido abordados (…)
Imigrantes clandestinos interceptados no Algarvesapo.pt ontem detalhes
Pelo menos 19 imigrantes alegadamente provenientes de Marrocos foram hoje detectados na Ria Formosa, Algarve, naquele que é o primeiro incidente do género registado na costa portuguesa, disse à agência Lusa fonte da Marinha. Os indivíduos foram vistos dentro de um barco próximo das ilhas (…)
Imigrantes ilegais resgatados no Algarveiol.pt ontem detalhes
Saíram de Marrocos em direcção a Espanha. Não comiam há quatro dias ... A Marinha Portuguesa resgatou esta segunda-feira, ao largo da ilha da Culatra, em Olhão, no Algarve, uma embarcação precária com 19 imigrantes ilegais de Marrocos, sendo que quatro fugiram quando se...
"Portugal poderá ser alternativa" - Marinharr.pt 17/Dez/2007 detalhes
A chegada dos 23 ilegais ao Algarve é o primeiro caso de imigração clandestina nas costas portuguesas e tudo indica terá sido acidental, mas pode ser um aviso. ... Ouvido pela Renascença, o porta-voz da Marinha admite que este problema que é agora grave em Espanha ou...

http://www.newstin.com.pt/sim/pt/35358561/pt-009-000034642

Assistente Social Ana Isabel B, Fernandez Defende Tese de Mestrado

Mestre Ana Isabel Fernandez com a sua

Orientadora de tese Profª Doutora Adelaide Malainho

O Processo de Institucionalização e as Questões do Género: Que relação ?

O Caso Particular do Centro de Apoio à Terceira Idade de Beja.

Bom com Distinção , foi a opinião do Juri do ISSSL a propósito da tese acima referida.

Mestre Ana Isabel Fernandes é docente do Instituto Politécnico de Beja e Professora da Escola Superior de Educação de Beja .

Serviço Social Falta Prevenção aos Maustratos afirma Cietista

Falta prevenção aos maus-tratos infantis
Data: 16/12/2007
Estudo científico coordenado pela pesquisadora e doutora em Serviço Social, Amábile Furlan, diagnosticou que Limeira não apresenta programas específicos de atendimento e prevenção aos maus-tratos infantis. A ausência deixa o Conselho Tutelar e as famílias sem opção e as ações ficam restritas em momentos posteriores ao problema.A conclusão é com base em dados qualitativos de um estudo regional financiado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), executado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e feito por Amábile com o auxílio dos estagiários do curso de Serviço Social do Isca Faculdades, Alex Adilson Paulon, Andréa Letícia Fernandes e Tatiana Coelho. Além de Limeira, o estudo também foi feito em Araras, Artur Nogueira, Conchal e Iracemápolis.Amábile entrevistou conselheiros tutelares e diretores de entidades e casas de abrigo de Limeira. Em seu relatório, apontou que a conseqüência direta da falta dos programa de prevenção é a valorização do caráter punitivo, fiscalizador e policial do conselhos Tutelar e do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “O relacionamento entre abrigos, conselhos, secretarias, escolas e comunidades mostraram uma realidade bastante conturbada e distante do verdadeiro funcionamento da rede. É premente traçar objetivos a curto, médio e a longo prazos”, relata.Segundo o diagnóstico, o caráter punitivo das denúncias de maus-tratos dificulta o trabalho e gera clima de tensão e desconforto, além de acentuar o distanciamento entre as famílias e os conselhos. “As famílias ficam com medo e o problema não é solucionado”, afirma a pesquisadora. Outra conclusão foi que o número de crianças abrigadas é alto no município, a porcentagem de retorno às famílias de origem é baixa e que o abrigamento não é uma “intervenção temporária”. “A criança é bem cuidada, mas fica até os 18 anos sem um vínculo familiar. Quando ele sai, não tem apoio de mais ninguém na sociedade”, salienta Amábile.Dos quatro abrigos consultados no estudo, três tinham a capacidade máxima, o que impedia o atendimento personalizado e de qualidade - foi recomendado que elas trabalhem com número menor de crianças abrigadas. Outra característica detectada é a separação de sexos, como ocorre com o Nosso Lar (só meninos) e a Casa da Criança Santa Terezinha (só meninas). “A separação desfaz laços fraternais e apresenta situações artificiais às crianças e adolescentes”, diz o relatório. Mas, para a professora, a unificação exige cuidados e atenções especiais. DADOS E TENDÊNCIASAprovado no ano passado, o estudo trabalhou com dados entre 2003 e 2005. Durante o período, houve um crescimento nos casos de maus-tratos infantis registrados no Conselho Tutelar.

Em 2005, foram 1.199, contra 1.157 do ano anterior - aumento de 3,6%. Em três anos, foram 2.829 casos.Durante o período analisado, foram 159 maus-tratos físicos, 26 emocionais, 545 negligências, 76 abandonos, 59 abusos sexuais, 171 casos de corrupção (drogas e prostituição), 29 de exploração de mendicância e mais 1.764 classificados como “outros”, onde figuram evasão escolar, pedido de guarda, situação irregular, desaparecimento, danos, pichações, mal comportamento, fuga, furto, problemas com a polícia, falta de CNH ou de documentos e ameaças.A maior parte das ocorrências foram localizadas na região Oeste, que abrange desde o Parque Nossa Senhora das Dores e Águas da Serra ao Jardim Ipanema, das Palmeiras, Recanto Verde e Adélia Cavicchia.

Nessa área, há bastante presença de famílias de baixa renda. Foram 1.809 (38%) dos casos. Amábile, no entanto, faz observações cautelosas. “Fatores de risco e vulnerabilidade não devem ser confundidos como sinônimos de pobreza, para não gerar rótulos ou preconceitos”, disse.A Zona Sul (São Lourenço, Montezuma, Gustavo Picinini, Regina Bastelli, Ernesto Kühl, Aeroporto, Odécio Degan e Lagoa Nova), vem em 2º lugar, com 679 casos (24%), seguida de perto pela Zona Norte (Teixeira Marques, Hortênsia, Egisto Ragazzo, Santo André, Santana e Piratininga), com 620 registros (21%), e, por último, a Zona Leste (Parque Hipólito, Olga Veroni, Novo Horizonte, Nova Suíça, Vista Alegre e Parque Hipólito), com 266 casos (9%).Uma característica observada pela pesquisadora é que os meninos correspondem a 60% dos casos de maus-tratos físicos; já as meninas são a maioria nos casos de abusos sexuais. Há diferenças entre os sexos nas faixas etárias. Entre as de menor idade, as meninas são as que mais sofrem com maus-tratos, mas, à medida que a idade avança, são os meninos. Entre os menores acima de 11 anos, por exemplo em 2005, foram 354 maus-tratos em meninos e 215 em meninas. “Quando se chega perto da adolescência, o mundo das drogas também fica mais perto”, avalia Amábile.Quando se consulta os encaminhamentos feitos, a falta de atendimentos específicos fica mais clara quando se constata que os procedimentos mais comuns são a orientação e o acompanhamento, feito pelos próprios conselhos. Na observação sobre quem denuncia, além dos pais, quem se destaca é a polícia civil. Para a pesquisadora, fica nítido o cuidado das autoridades policiais limeirenses sobre o assunto, mas há ressalvas. “Pode ser mais um indicativo da prevalência do caráter policiador dos conselhos”, revela Amábile

SOLUÇÃOO trabalho científico também apresenta sugestões de melhorias. Segundo a pesquisadora, é fundamental, de início, desfazer o caráter punitivo e fiscalizador dos conselhos e torná-lo de apoio e auxílio, por meio de campanhas públicas de esclarecimento. Também se faz necessária uma mudança de postura dos profissionais. “Devemos substituir a palavra denúncia por registro”, salienta.Amábile defende a criação de um projeto de capacitação continuada aos conselheiros. “Há um esforço, mas não há uma política de acompanhamento”, diz. A pesquisadora sugere a formação de equipes permanentes para realizar pesquisas e a criação do Sistema de Proteção Integral à Infância e à Família. “As ações devem envolver toda a população e são contínuas”.De acordo com a pesquisadora, Limeira tem uma realidade bastante parecida com as demais integrantes do estudo, mas com um diferencial. “Nas outras cidades, encontramos problemas de infra-estrutura. Artur Nogueira não tinha dados do ano de 2003.

Em Limeira, temos recursos, mas faltam monitoramento e avaliação”, conclui. O relatório foi encaminhado para o Conselho Tutelar. (RS)

MAUS-TRATOS INFANTIS

2003-2005 Registros

Físico 159

Emocional 26

Negligência 545

Abandono 76

Abuso sexual 59

Corrupção 171

Mendicância 29

Outros 1.764

Total 2.829

Fonte: Estudo, Pesquisa e Diagnóstico sobre Maus-Tratos Infantis

Jornalista: Gazeta de Limeira

Assistentes Sociais Mobilizados

Caro(a)s colegas,

Envio-vos esta petição ao PR para estabelecimento de medidas legais, sociais, administrativas e judiciais de protecção às crianças institucionalizadas e vítimas de crimes sexuais, testemunhas em processo penal, pedindo que, caso esteja de acordo com as vossas convicções, a assinassem e divulgassem pela vossa lista de contactos.

Obrigada.

Clara




Exmo. Senhor Presidente da República PortuguesaProf. Aníbal Cavaco SilvaPalácio de Belém, Calçada da Ajuda, nº 11, 1349-022 LisboaAssunto: PETIÇÃO para estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal. Excelência
No exercício do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa, verificado o cumprimento dos pressupostos legais para o seu exercício, vêm os signatários abaixo assinados, por este meio, expor e peticionar a V. Exa. o seguinte:
Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade, e de que "a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado" (Elie Wiesel).
Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças, de acordo com a noção de criança do art. 1.º da Convenção dos Direitos da Criança, que define criança como todo o ser humano até aos 18 anos de idade, e partilhamos a convicção de que não há Estado de Direito, sem protecção eficaz dos cidadãos mais fracos e indefesos, nomeadamente, das crianças especialmente vulneráveis, a viver em instituições ou em famílias maltratantes.
Os direitos especiais das crianças são dotados da mesma força directa e imediata dos direitos e liberdades e garantias, previstos na Constituição da República Portuguesa, nos termos dos arts. 16.º, 17.º e 18.º da CRP e constituem uma concretização dos direitos à integridade pessoal e ao livre desenvolvimento, consagrados nos arts 25.º e 26.º da CRP, e do direito da criança à protecção do Estado e da sociedade (art. 69.º da CRP).
Indo ao encontro das preocupações reveladas por V. Exa. relativamente às investigações em curso sobre crimes de abuso sexual de crianças a viver em instituições, e também ao anterior apelo de Vossa Excelência para que não nos resignemos e que não nos deixemos vencer pelo desânimo ou pelo cepticismo face ao que desejamos para Portugal, sendo que é dever do Estado de fiscalizar a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e outras instituições de reconhecido interesse público (art. 63.º, n.º 5 da CRP) e de criar condições económicas, sociais, culturais e ambientais para garantir a protecção da infância, da juventude e da velhice (art. 64.º, n.º 2, al.d) da CRP), vimos requerer a intervenção de V. Exa, através de uma mensagem à AR, ao abrigo do art. 133.º, al. d) da CRP, para a concretização dos seguintes objectivos:1) A criação de uma vontade política séria, firme e intransigente no combate ao crime organizado de tráfico de crianças para exploração sexual e na protecção das crianças confiadas à guarda do Estado;
2) O empenhamento do Estado, na defesa dos direitos das crianças em perigo e das crianças vítimas de crimes sexuais, em ordem a assegurar a protecção e a promoção dos seus direitos;
3) O estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que assegurem o respeito pela dignidade e necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal, que evitem a vitimização secundária e o adiamento desnecessário dos processos, e que consagrem um dever de respeito pelo sofrimento das vítimas, nos termos dos arts. 8.º e 9.º do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos da criança, relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, documento ratificado pelo Estado Português, nomeadamente:a) Proibição de repetição dos exames, dos interrogatórios e das perícias psicológicas; b) O direito da criança à audição por videoconferência, sem «cara a cara» com o arguido;c) O direito da criança se fazer acompanhar por pessoa da sua confiança sempre que tiver que prestar declarações;d) Formação psicológica e jurídica especializada da parte das pessoas que trabalham com as vítimas, de magistrados e de pessoas que exercem funções de direcção em instituições que acolhem crianças, assim como de funcionário(a)s das mesmas; e) Assistência às vítimas e suas famílias, particularmente a promoção da segurança e protecção, recuperação psicológica e reinserção social das vítimas, de acordo com o art. 39.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e o art 9.º, n.º 3 do Protocolo Facultativo à mesma Convenção relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis;f) Uma política criminal que dê prioridade à investigação de crimes de abuso sexual de crianças e de recurso ao sexo pago com menores de 18 anos; g) Proibição da aplicação de pena suspensa ou de medida de segurança em regime aberto ou semi-aberto (ou tutelar educativa, no caso de o abusador ter menos de 16 anos), a abusadores sexuais condenados;h) A adopção de leis, medidas administrativas, políticas sociais e programas de sensibilização e de informação da população, nomeadamente das crianças, sobre a prevenção da ocorrência de crimes sexuais e sobre os seus efeitos prejudiciais, no desenvolvimento das vítimas;
4) Proibições efectivas da produção e difusão de material que faça publicidade às ofensas descritas no Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança. Requeremos a Vossa Excelência, que num discurso solene, dirigido às crianças, as cidadãs mais importantes do nosso país, assuma, para com elas, estes compromissos, prestando uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas, pois como disse Albert Camus "não é o sofrimento das crianças que se torna revoltante em si mesmo, mas sim que nada justifica tal sofrimento".
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Com os melhores cumprimentos,
Os signatários
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Assistentes Sociais Criticos Vencem Eleições para o CFESS/ CRESS

Assistentes Sociais Críticos vencem Eleições no Brasil

Após a contabilização dos votos relativos às eleições para o Conjunto CFESS/CRESS em todos os Estados, a Comissão Nacional Eleitoral divulgou o resultado em 29 de novembro de 2007 (ofício CNE 66/97 endereçado às chapas 1 e 2 do CFESS), conforme estabelece o Código Eleitoral.

Embora ainda estejamos em prazos regimentais de recurso, é com imenso prazer que divulgamos a vitória da Chapa 1 ATITUDE CRÍTICA para avançar na luta, que recebeu 10.305 votos (76,45% dos votos válidos) contra 3.175 da Chapa 2 (23,55%). O resultado ainda mostra um total de 1.565 votos brancos e 315 votos nulos, o que nos sinaliza a necessidade de maior proximidade do CFESS com a categoria, na perpectiva de socializar informação, envolver os/as profissionais e enraizar nosso projeto ético-político profissional.

Nesse momento de comemoração, e de reafirmação de nossos princípios e programa, regidos pela transparência e respeito a todos/as os/as assistentes sociais, queremos apresentar nossa prestação de contas. Só obtivemos essa expressiva votação porque contamos com a militância, apoio e voto de cada um/a de vocês.

Assim, divulgamos abaixo as contas relativas à nossa campanha, que mostram as nossas fontes de receita, advindas da participação dos/as assistentes sociais na nossa "ação entre amigos". Os números sorteados no dia 31/10 com referência na Loteria Federal receberam livros e assinatura da Revista Serviço Social e Sociedade, gentilmente cedidos pela Cortez Editora, a quem agradecemos imensamente. Outra importante fonte de receita foi a venda das belas e poéticas camisetas. Vocês que as compraram terão um registro histórico desse momento democrático, que mobilizou o Serviço Social brasileiro. Também recebemos algumas doações de assistentes sociais que já não puderam comprar camisetas, mas que desejaram contribuir com a campanha. Nossas despesas foram todas com produção e distribuição do material de campanha. Vejam abaixo o detalhamento da prestação de contas. Por favor, colaborem com a socialização da informação e repassem o email para suas listas.

Prestação de Contas de Campanha
Chapa 1 – ATITUDE CRÍTICA para avançar na luta
Receitas
Fonte
Valor Arrecadado R$
Ação entre Amigos (900 números vendidos, sorteados dia 31/10)
9.000,00
Venda de Camisetas (445 camisetas)
6.675,00
Doações de apoiadores para a Campanha
400,00
Total Arrecadado
16.075,00

Despesas
Natureza
Valor Pago R$
Produção de material (Diagramação e impressão gráfica de programa, panfleto, adesivo)
6.450,00
Remuneração de pessoa física para apoio na produção do blog e organização do material
500,00
Correios – Envio de material para Estados
879,80
Xerox de material para distribuição no RJ e PR
1.542,00
Confecção de camisetas
3.500,00
Transporte de material para Foz do Iguaçu
3.071,47
Material de expediente
87,00
Total Despesa
16.030,27
Saldo positivo
R$ 44,73

A consolidação do Serviço Social Brasileiro e a consolidação de nosso projeto ético-político é tarefa e compromisso de todoa/s. "O mundo é tão grande, não nos afastemos, não nos afastemos muito. Vamos juntos, vamos de mãos dadas" (Carlos Drummond de Andrade)
Chapa 1 ATITUDE CRÌTICA para avançar na luta

Dialogos de Serviço Social no ISMT ( COIMBRA) Investigadora Rosana Mirales da PUC -CPIHTS em Conferência sobre Violência contra as Mulheres

Violência contra as mulheres, direitos e ação de assistentes sociais no Brasil

Rosana Mirales, novembro de 2007.

Resumo

A violência contra as mulheres se expressa em contexto social, urbano, rural, doméstico e se apresenta de forma física, psicológica, sexual, racial/étnica, de gênero, patrimonial, moral. Pretende-se abordar a violência doméstica contra a mulher que se caracteriza pela agressividade dos companheiros, parceiros, amasiados, maridos, namorados, amantes, parentes, patrões, conhecidos.

Situado o fenômeno sócio-histórico e cultural, pretende-se refletir sobre a lenta trajetória de constituição da política para o seu combate, e neste contexto, a inserção do serviço social, através da ação de assistentes sociais, que se faz no cotidiano das políticas de saúde e de na assistência social e no Poder Judiciário. Supõe-se que são as condições históricas e conjunturais que possibilitam aos profissionais de serviço social, perceberem e formularem a demanda trazida pelas mulheres, a sua configuração, elevando as singularidades apresentadas no cotidiano profissional a uma condição genérica e social.

Na história de luta das mulheres se identifica o sufrágio universal como primeira busca de emancipação política; em segundo momento as conquistas relacionadas ao corpo e a sexualidade; e em terceiro momento as questões de saúde e combate à violência.

A partir da década de 1980, as concepções de gênero e patriarcado contribuíram e fortaleceram as estratégias das mulheres nas conquistas por direitos. Neste contexto, os direitos humanos das mulheres se firmaram, através dos tratados internacionais. No Brasil, o período considerado de redemocratização da sociedade e a formulação da Constituição Federal de 1988, deram origem à política de combate à violência contra a mulher, tendo as delegacias especializadas como serviços que inauguraram a ação em seu combate. Este marco gerou uma perspectiva de judicialização da violência doméstica e revelou que esta perspectiva é insuficiente para o aprofundamento do combate à violência doméstica contra a mulher.

Ocorreu que os atendimentos as mulheres em situação de violência, revelaram que as mulheres não desejam a punição criminal de seus agressores. Quer seja porque não podem realizá-lo, dada realidade cultural da sociedade que as leva a aceitar a agressividade do parceiro como se esta fosse uma prática natural e aceitável; pelo convencimento dos agressores que as inibem, coíbem, ameaçam; porque não desejam que o pai de seus filhos seja punido; ou ainda porque não contam com o apoio suficiente que lhes possibilitem agir de forma diferente.
Na década de 1990, as administrações municipais democrático-populares, implantaram as primeiras experiências de atendimento especializado às mulheres em violência, incrementaram as casas abrigo àquelas mulheres que se encontravam em risco de vida, esboçaram formatos dos posteriores protocolos de atendimento a violência sexual na saúde. Estas experiências mostraram, de um lado, que há ausência de infra-estrutura para os serviços, pouca qualificação profissional para o atendimento, o que muitas vezes se revelou em resistência de profissionais na implementação dos serviços. Por outro lado, revelaram que há uma demanda imensa e que gera a necessária ação articulada entre diferentes políticas setoriais.

Serão abordadas as políticas de assistência social, saúde e o Poder Judiciário, como áreas de atuação de assistentes sociais. O serviço social é uma categoria que tem maioria feminina entre as profissionais e como público privilegiado as mulheres. Essa realidade não se desvincula da condição de gênero, que atribui um lugar social ao sexo e que leva as mulheres a serem responsáveis pelos filhos, idosos, portadores de necessidades especiais. A depender da forma de abordagem, na dimensão técnico-operativa e no contexto do exercício profissional, pode-se identificar que as mulheres usuárias das políticas sociais, nas suas singularidades apresentam demandas diferenciadas. São as condições sócio-históricas e conjunturais que possibilitam que assistentes sociais percebam, no conteúdo da demanda trazida por estas mulheres, as suas configurações de acordo com as possibilidades históricas e a dinâmica social, política e conjuntural e exercite os princípios éticos transformando singularidades em genericidade. O contexto sócio-político possibilitou a objetivação de condições, através da regulação de direitos, que tornaram possíveis a adoção de formas de abordagem na relação profissional cotidiana, incorporando a condição de visibilidade que a violência de gênero adquiriu nas sociedades.

Referências bibliográficas:
BARROCO, M. L. S. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos. 2ª. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004 (Coleção Brasil Urgente). TEMPORALIS. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Brasília: ABEPSS, ano 3, no. 5, jan./jun. 2002.
TRINDADE, J. D. de L. História social dos direitos humanos. São Paulo: Editora Peirópolis, 2002.
VIEIRA, E. A. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004.
YASBEK, M. C. Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. In: Módulo IV do Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social, CFESS, ABEPSS, CEAD – UNB, 2000.

Serviço Social A Reinseção Social dos Jovens Delinquentes, Realidade ou Utopia ?

Uma Tese de Licenciatura em Serviço Social pelo ISMT

publicada no CPIHTS

pela Dra.

Irina Salomé Alves Vilão dos Reis

do Ramo de Justiça e Reinserção Social

Consultar na secção

de Estudos & Documentos da Página do http://www.cpihts.com/

Serviço Social Universidade de Coimbra Eleita a Melhor de Portugal (Segundo The Times)

Universidade de Coimbra eleita melhor do país
• O vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC), Pedro Saraiva, con­gratulou-se ontem com o facto de a instituição ser considerada a melhor a nivel nacional no ranking mundial THES-QS, publicado pelo jornal britâ­nico The Times. "É o reconhecimento do esforço desenvolvido sermos, pela segunda vez consecutiva, a universi­dade mais cotada do universo nacio­nal", disse o catedrático à Lusa.
Relativo a 2007, o ranking coloca a UC como a quarta melhor universi­dade da Península Ibérica e a terceira melhor do mundo lusófono. Na classi­ficação de 2006, a UC foi considerada também a melhor dos países de lín­gua portuguesa, sendo ultrapassada este ano pelas congéneres brasileiras de São Paulo e Campinas. Universida­des do mundo anglo-saxónico estão no topo da lista, com Harvard (EUA), Cambridge (Reino Unido), Yale (EUA) e Oxford (Reino Unido) à cabeça. No ranking de 500 instituições, a Universidade de Coimbra surge na 319.a posição, seguida da Universidade Nova de Lisboa (341.a) e da Católica.

Público • Sábado 24 Novembro 2007 • 13

Serviço Social e Direitos Humanos Docentes e Funcionarios do ISSSL Universidade Lusíada Sem Receber Susidio de Natal Pelo Quarto Ano Consecutivo

Docentes e Funcionários do ISSSL

Universidade Lusíada

( Fundação Minerva )

Não Recebem Subsídio de Natal pelo Quarto Ano Consecutivo

Na foto : Actual Director do Curso de Licenciatura do Instituto Superior de Lisboa e Beja, da Fundação Minerva (Universidade Lusíada ) Professor Doutor Croca Caeiro, Economista, Presidente da Comissão Liquidatária da Cooperativa Cesdet

Aula Sapiens de Alcina Martins no ISMT de Serviço Social

SERVIÇO SOCIAL:

QUE DESAFIOS PROFISSIONAIS

NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA?

Em primeiro lugar agradecer o convite ao Senhor Presidente do Conselho Científico o Prof Doutor José Henrique Dias e ao Director do Instituto o Prof. Doutor Carlos Amaral Dias e expressar que me sinto muito honrada por ter sido convidada a proferir esta comunicação no ano em que o Instituto comemora 70 anos e se consolida como instituição de referência do ensino superior.
Para atingir deste patamar tem contribuído decisivamente a liderança de uma vasta equipa protagonizada pelo Prof. Doutor Carlos Amaral Dias no desenvolvimento de um projecto académico-científico e de extensão à comunidade que se enraiza no presente e projecta o futuro desta instituição.
Em segundo lugar quero dirigir uma palavra de agradecimento à equipa de SS. O debate plural entre todos os colegas que a integram tem sido o alicerce da construção do projecto de formação em SS neste Instituto: no enfrentamento à adequação da licenciatura e do mestrado em SS ao processo de Bolonha, respectivos processos de transição, na edificação quotidiana dos dois ciclos formativos; na planificação, acompanhamento e desenvolvimento de mais de três centenas e meia de estagiários finalistas de SS no ano transacto; na participação activa e continuada nas comemorações dos 70 anos deste Instituto.
Ora tem sido através desse debate, que a equipe tem estabelecido várias interlocuções: internamente com os orgãos de gestão deste Instituto, professores de diversas áreas do conhecimento que participam da formação em SS; e externamente com centenas de organizações da sociedade portuguesa e de AS na realização de estágios nesta área, com professores de SS de diferentes escolas do país, com as organizações da categoria profissional e com professores visitantes e doutorandos em Serviço Social de prestigiadas universidades brasileiras, a realizarem estágios de investigação entre nós. As iniciativas públicas que se promoveram permitiram também o diálogo com AS, que são referência internacional nesta área e com intelectuais marcantes da sociedade portuguesa.
Algumas das reflexões que apresentamos nesta comunicação subordinada ao tema “Serviço Social: que desafios profissionais na sociedade contemporânea” não deixam de repercutir os debates encetados e anterioremente referidos, ao nível nacional e internacional, a produção do conhecimento e os processos de investigação nesta área e a participação nas últimas décadas na trajectória do SSP.
Com esta intervenção pretende-se num primeiro ponto situar o Serviço Social e a sua trajectória nos enfrentamentos à Questão Social, através da construção do Estado de Bem-Estar e dos Direitos Socias e com o neoliberalismo o processo da sua desmontagem e desconstrução.
Num segundo ponto procura-se abordar a QS e o Serviço Social na sociedade contemporânea, os desafios que se colocam à acção profissional, os seus limites e potencialidades. Por último, equacionam-se alguns desafios para o Serviço Social Português.

(...)

III . Desafios do Serviço Social Português

Neste último ponto elencam-se 4 desafios para o SSP

1º O reforço da sua história e identidade

Nestes tempos de crise cultivar os estudos históricos, a investigação da trajectória do SS constitui um desafio. O projecto desta profissão tem mais de um século, as 2 escolas fundadoras já comemoraram os 70 anos e o ISSSP os 50 e a APSS está prestes a comemorar 30 anos.
Torna-se um imperativo para as novas gerações resgatar a memória história das escolas, das lutas em que se envolveram os profissionais e as suas organizações; a sua participação em organizações políticas e nos movimentos sociais; a construção da profissão no âmbito dos projectos societários da República, da Ditadura e da Democracia, a relação do SS com a pobreza, as desigualdades, as políticas sociais e os contributos em prol da efectividade dos direitos humanos; os debates que têm vindo a atravessar a formação académica, a construção da diversidade e pluralidade no Serviço Social e bem assim a (re) construção da sua identidade, etc.

2º A aposta na qualidade da formação, na sua regulação e no desenvolvimento da investigação em Serviço Social

O crescimento vertiginoso de licenciaturas em Serviço Social desde os anos 90 no ensino universitário privado e na viragem para o século XXI no ensino público, universitário, politécnico e concordatário, atingindo as duas dezenas de licenciaturas ocorreu sem existir um processo de regulação.
O mesmo se passou com fim do ISSSL como instituição autónoma - 1º escola histórica e de referência - e do ISSS de Beja e a desactivação da licenciatura em SS no ISBB.
A formação que se desenvolve hoje nos 3 ciclos em SS também não teve subjacente nenhum processo de auto-regulação da profissão nem de directizes gerais europeias.
A aposta na qualidade do ensino superior nesta área de conhecimento passa pelo desenvolvimento do 2º e 3º ciclo, pela direcção desta formação ser assumida por professores qualificados nesta área específica, pela qualificação académica dos docentes; pela investigação e sua divulgação, pela internacionalização e pelos processos de auto-avaliação, creditação e avaliação-externa.
Pressupõe ainda que se desenvolvam competências específicas em vários níveis da intervenção profissional, que a supervisão científica, pedagógica e profissional dos estágios curriculares seja assumida por AS docentes das escolas e dos locais de estágio assim como se dê incremento à dimensão da investigação na formação.
Por todas as questões enunciadas defende-se a necessidade da profissão ter uma voz pública e independente sobre a formação em Serviço Social, qualquer que seja a sua natureza, desenvolvendo uma proposta de regulação do ensino em Serviço Social, com a definição e fundamentação de parâmetros mínimos.

2.1. Desenvolvimento e consolidação da investigação em SS

O reconhecimento de uma profissão é inconcebível sem a dimensão da investigação.
Ao nível da formação académica só muito recentemente algumas escolas tem vindo a desenvolver a investigação e a criar estruturas como núcleos e centros. A criação de Unidades de Investigação & Desenvolvimento, Unidades de desenvolvimento e Cooperação, Observatórios, Laboratórios são outras estruturas de que o Serviço Social precisa de se dotar e bem assim de uma efectiva política de financiamento público.
Não se faz investigação em Serviço Social sem investigadores e investigadores qualificados nesta área.
Ganha relevância a investigação a ser promovida nos serviços sociais, e na acção profissional encarada como construção de possibilidades da prática quotidiana, criação de respostas mais consequentes e qualificadas e a produção de um conhecimento, que é específico desta área profissional. Imperativo não só para responder à nova conjuntura e às exigências institucionais, mas também aos compromissos ético-políticos de profissionais empenhados numa mudança social, a partir do contexto das suas práticas e indo para além delas.
Constitui um desafio quer para as universidades, quer para os profissionais e as suas organizações o contribuirem para o debate da agenda pública, o activar da cidadania dos profissionais para a discussão e construção das políticias sociais europeias.

3º Reforço da organização e da regulação profissional

Para o reconhecimento de uma profissão e dos seus profissionais é fundamental a sua organização enquanto categoria.
As mudanças na formação, os problemas resultantes da Reforma da Administração Pública e suas consequências no exercício profissional, as alterações no mercado de trabalho, o desemprego e a precarização de trabalho entre os AS exigem que se reforce a organização da categoria profissional.
Esta compreende o conjunto das associações profissionais capazes de, na sua pluralidade, articular a vontade colectiva dos AS. Deste modo pode promover vários tipos de irterlocução: entre as estruturas de formação, o movimento estudantil e os profissionais, com outras categorias profissionais, com instituições, organizações da sociedade civil e com o estado.
O estatuto e o código de ética profissional constituem elementos fundamentais e indispensáveis para a regulamentação do SS.
Face à inexistência quer da regulação da formação, quer da profissão um dos maiores desafios que os AS têm pela frente é a necessidade de não desistir do caminho para a auto-regulação profissional.





4º Clarificação do projecto profissional para estes tempos

A clarificação do projecto profissional pressupõe uma clara definição da intencionalidade e do sentido a dar à profissão, o que requer uma ampla mobilização de todos os AS, das suas organizações, incluindo o movimento estudantil, que nos anos 90 contribuiu para as conquistas obtidas para a profissão.
O delinear de um projecto resulta de uma vontade colectiva, que precisa de ser galvanizada para retomar causas nobres da profissão.
São esperados posicionamentos de natureza ética e associados ao estatuto profissional que terão que ser assumidos ao nível da acção colectiva da categoria e ao nível de cada profissional. O projecto profissional tem de se constituir marco de referência tanto para a intervenção quanto para a formação.
Para terminar resta dizer que o SS como profissão é parte integrante da sociedade portuguesa, que precisa de defender e afirmar de forma intransigente os DH e Sociais, no contexto dos limites e potencialidades da sua acção.