Este Blogue tem como objectivo divulgar o Serviço Social Português (SSP) e aceita colaborações e iniciativas escritas, notícias e fotografias dos profissionais e estudantes de Serviço Social de qualquer canto do mundo.
sábado, janeiro 06, 2007
sexta-feira, janeiro 05, 2007
sábado, dezembro 30, 2006
sexta-feira, dezembro 29, 2006
sábado, dezembro 16, 2006
Serviço Social :Conferência de José Paulo Netto no Congresso Mundial do Chile

quarta-feira, dezembro 13, 2006
MAIS UM RELATÓRIO SOBRE ENSINO SUPERIOR
Segundo Jornal Público de hoje
" OCDE recomenda que universidades e politécnicos passem a ser fundações
Fundações – a proposta da OCDE para o ensino superior português é que universidades e politécnicos públicos passem, gradualmente, a ser fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado. O organismo aconselha também que professores e trabalhadores não-docentes das escolas percam o vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos."
e este jornal publica na íntegra este relatório da OCDE
Relatório de Avaliação do Ensino Superior elaborado pela OCDE
Fenprof concorda com análise da OCDE mas contesta fundações no ensino superior
segunda-feira, dezembro 11, 2006
MORREU PINOCHET VIVAM OS DIREITOS HUMANOS
MORREU O DITADOR
No Dia em que se celebram os Direitos Humanos, a humanidade recebe um presente de Natal. Temos muitas lições a tirar sobre o futuro dos ditadores e a violação dos Direitos Humanos.
A Declaração de Lisboa:
Perdão, Justiça ou Impunidade ?
As recentes informações veiculadas na imprensa sobre o precário estado de saúde do ex-ditador militar chileno, Augusto Pinochet Ugarte, têm vindo a criar nalguns meios políticos internacionais o sentimento de que este indivíduo deve ser considerado inimputável ou incapaz para responder perante as acusações de genocídio.
A construção deste sentimento de perdão humanitário, pouparia a Pinochet sentar-se no banco dos réus dos tribunais internacionais e responder perante os crimes que lhe são imputados. Assim, a dilatação propositada deste processo leva a que os juizes e o réu fiquem histórica e impunemente absolvidos, desresponsabilizados.
Os cidadãos abaixo indicados, Trabalhadores e Assistentes Sociais, estudantes e professores de Serviço Social de Portugal, subscrevem a “Declaração de Santiago”, como um documento que testemunha publicamente o desejo dos trabalhadores sociais latino-americanos de que seja feita justiça e que as vítimas e os seus familiares sejam ouvidos para benefício da humanidade, como testemunho pedagógico e lição democrática para as futuras gerações:
Para que nunca mais se tornem a repetir
B. Alfredo Henríquez Cornejo, Hirondina Chitas, Ana Sofia Dias Martins Pedro, Alcina Maria de Castro Martins, Sónia Maria Martins dos Santos, Cláudia Sofia Gomes Inglês, Andreia Cristina Bruno, Maria Filomena Gaspar Novo, Liliana Alexandra Charraz Coelho de Almeida, Silvia Raquel Ferreira Salgueiro Jorge, Ana Isabel Entrudo, Marta Inês Coutinho Sequeira, Ana Cristina Lamy Ribeiro, Maria Augusta Geraldes Negreiros, Aida Lopes Bento Esteves Ferreira, Carla Sofia Nunes, Regina Maria Lourenço, Bruno Filipe Boaventura Silva Duarte, Rui Jorge Bernardo de Abreu, Ana Luisa Rodrigues, António Duarte, Catarina Sá Nascimento, Filipa Martins Embalo, Marlene Rodrigues Braz, João Pissarra, Maria Palma,Susana Rodrigo, Elisângela Fonseca, Clementina Margarida Constantino, Elsa Maria, Mario Afonso, Patricia Helena Ribeiro Lomba, Sónia Neves Gorjão Duarte, Ana Isabel Gonçalves Dias, Patricia Dias, Ana Rita Sousa Costa, Anabela Gonçalves, Cláudia Patricia Fabião, Ana Maria Pereira, Carla Isabel Braz Vicente, Maria Teresa Martins, Maria Antónia Gonçalves, Maria Henriqueta Castelo, Mariana Marques, Ana Margarida de Sousa Reis, Ana Margarida dos Santos Calafate, João António Baptista, Sónia Constantino, Ana Paula de Jesus Guerreiro, Marta dos Anjos Pereira, Francisco José do Nascimento Branco, Maria Joana Lourenço dos Anjos, Rosa Margarida Alves, Maria Joana Gonçalves dos Santos, Maria Teresa Seródio Rosa, Dináh Ferreira, António José Pires de Brito Guterres, Ernesto Fernandes, Edite Dos Reis Almas, Pedro Sérgio Pina, Mariana Gonçalves, Essaú Diniz, Ana Catarina Magalhães, Maria José Queiroz Viana, José Paulo Netto.
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2000.
A DECLARAÇÃO DE SANTIAGO
A denominada globalização, processo multiforme e multi-dimensional que vive a humanidade, não é outra coisa mais do que o resultado da incorporação forçada dos nossos povos numa nova divisão internacional do trabalho, conduzida e hegemonizada pelo capital trans-nacionalizado e as suas corporações multinacionais.
Este processo só pode concretizar-se na América Latina depois das ditaduras militares que assolaram o continente nas décadas dos anos 60 a 80, em que a tirania de Pinochet foi uma das mais brutais, cumprindo a missão do capital imperial dos Estados Unidos.
As conquistas sociais foram arrebatadas aos nossos trabalhadores a sangue e fogo mediante uma repressão sem piedade dirigida pelo terrorismo de Estado que, assegurados pelo Pentágono e a CIA, com a sua guerra de baixa intensidade, justificada pela Doutrina de Segurança Nacional, arrastou todo o continente para um brutal genocídio.
Os custos que os nossos povos têm pago, para se incorporarem no Capitalismo Neo-liberal à escala planetária têm sido demasiado elevados: mais de 100.000 desaparecidos no continente, mais de 500.000 vítimas , para além dos milhões de excluídos, perseguidos e miserabilizados.
A profissão de Trabalho Social tem-se constituído num colectivo que, pela sua própria natureza social e pela sua direcção histórica, tem estado comprometido com a defesa dos ideais democráticos, de liberdade, de justiça social e pela defesa dos Direitos Humanos. Tais compromissos ético-políticos têm custado o exílio, a prisão, a tortura e a desaparição de muitos colegas vitimados pelos protagonistas dos regimes ditatoriais.
Esta herança cultural e ética da nossa história profissional exige-nos o constante posicionamento político-profissional frente à dinâmica realidade social, de exclusão social acelerada e de perda de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.
Neste doloroso processo histórico, os nossos povos têm vivido sob o jugo tanto da Doutrina da Segurança Nacional como de sistemas de Democracia Tutelada.
A construção de uma autêntica democracia participativa no político, económico, social e cultural, passa a ser um grande desafio que enfrentam os nossos povos no seu caminho até à sua definitiva libertação e emancipação. Para este desafio estão convocados os povos da nossa América; neste desafio queremos trabalhar e comprometer-nos. É em tal contexto que o Colectivo de Trabalhadores Sociais, Estudantes e demais participantes do XVI Congresso Latino-americano de Escolas de Trabalho Social, resolve:
A. Prestar uma homenagem a todos os caídos no continente, àqueles que têm lutado por um novo futuro, aos índios que enfrentaram a invasão do colonialismo europeu, aos forjadores da nossa independência política, aos movimentos de Camponeses, Operários, Mulheres, Intelectuais, Artistas e de tantos Trabalhadores Sociais exilados, desaparecidos, assassinados e torturados, que abraçaram as bandeiras da dignidade e da liberdade.
B. Que, visto o actual processo jurídico que sacode e comove o mundo inteiro, com a prisão e eventual julgamento de Pinochet e, considerando que o julgamento e justiça para com aqueles ditadores ao serviço do Capital e do Imperialismo, é uma dívida ainda pendente com toda a humanidade, os aqui reunidos manifestam a vontade de que o ditador Pinochet, assim como todos responsáveis que usurparam o poder e assolaram a nossa América Latina ao serviço da Política do Pentágono, tenham um julgamento real e justo, que permita não só o castigo dos seus protagonistas, como o esclarecimento que a humanidade exige sobre as desaparições e as atrocidades cometidas em tais processos ditatoriais, PARA QUE NUNCA MAIS SE TORNEM A REPETIR.
Santiago de Chile, 12 de Novembro de 1998
O Dictador
* A Declaração de Santiago foi aprovada no XVI Seminário Latino-americano de Escolas de Trabalho Social, que se realizou em Santiago de Chile entre os dias 9 e 13 de Novembro de 1998 e foi convocado pela Associação Latino-Americana de Escolas de Trabalho Social –ALAETS e pela Associação Chilena de Escolas de Trabalho Social – ACHETS. A temática central deste histórico seminário internacional foi sobre “A Globalização e o seu impacto no Trabalho Social a caminho do século XXI”
quarta-feira, dezembro 06, 2006
El Ché... Ainda Vive em Serviço Social ... ou Não Passa de Retórica?
No entanto, são poucas as teses ou os trabalhos que verbalizem de forma substantiva os contributos do seu pensamento económico ou social, e mesmo cultural. O discurso contra a opulência capitalista transformou "el Ché" num ícone da rebeldia dos pobres contra os ricos. A sua própria morte constitui uma "prova" da honestidade deste político que sabia ser consequente.As possibilidades optimistas de um socialimo diferente, da construção do "Homem Novo" foram tópicos que ganharam enfase na necessiade da mudança planetária.
Mas.. vejo que no que se pensa ou sente, há muito folclore e pouco "sumo". Geralmente nas teses ou nos ensaios asoma uma frase um poema dedicado ao guerrilheiro... mais nada.
Talvez, ainda, na América Latina, na Africa,nos States ou na Europa; recomecem a surgir pesquisadores de Serviço Social que se preocupem por resgatar esse pensamento que caminhava de mãos dadas com Paulo Freire, Camilo Torres, Wrigth Mills, Lucien Goldman e tantos outros que iluminaram o Serviço Social na sua época de ouro.
Ainda fico a pensar se nos dias de hoje alguem se reivindica desta "ganga", ou se não passa de uma miragem...
Se algum colega quer este debate, deixo este desafío...
Mulheres Magras e Gordinhas .... Cuidados com a Saúde

Mulheres Magras Devem Morrer Antes das Gordinhas
NOVA ORLEANS, Estados Unidos – Um novo estudo descobriu que ser saudável e gordinha não é o suficiente. O excesso de peso, por si só, pode destruir anos de sua vida, até mesmo se você fizer muitos exercícios para acabar com ele.
“Existem alguns comentários de que se você for activo, você não tem motivo por que se preocupar com o peso de seu corpo, com sua dieta. Isto é muito equivocado”, disse o líder do estudo, o médico Frank Hu da Faculdade de Saúde Pública da Harvard.
A pesquisa feita com 116.500 mulheres foi publicada na edição de quinta-feira do New England Journal of Medicine e foi baseada nos questionários usados no estudo de enfermagem, que acompanhou enfermeiras desde 1976, atestados de óbito e registros médicos.
Mulheres fisicamente activas, mas obesas, tiveram quase o dobro de risco de morte em relação às mulheres ativas e magras.
Mulheres sedentárias e magras tinham 55% a mais de chances de morrer.
Mulheres sedentárias e obesas tinham duas vezes e meia mais chances de morrer.
“Ser fisicamente ativa não eliminou as chances de aumentar a mortalidade por causa de excesso de peso. Ser magro não contrabalançou o risco de assimilar os efeitos do sedentarismo”, disse Hu.
Um editorial feito por David R. Jacobs Jr. e Mark A. Pereira, da Universidade de Minnesota, observou que o estudo contava com informações de exercícios físicos e pesos de enfermeiras muito mais do que com dimensões diretas, além de não lançar luz sobre exercícios suaves – aqueles em que a maioria doas norte-americanas se apegam.
O médico Timothy Church do Instituto Cooper, que se dedica à pesquisa de exercícios e saúde, elogiou o estudo. “Se você é magra e sedentária, não se engane. Você ainda está sob risco. Você precisa começar a praticar atividades físicas”, disse.
AP
18:45 22/12
Associated Press
JUSTIÇA SOCIAL E PRECARIEDADE: REPRESENTAÇÕES E PRÁTICAS
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
CICLO DE CONFERÊNCIAS
PROGRAMA
Primeira Sessão: dia 14 de Dezembro
14 horas - Abertura do Secretariado
14.30 horas - Cerimónia de Abertura do Ciclo de Conferências
15 horas - As representações dos portugueses sobre as desigualdades sociaisConferencista: Professor Doutor M. Villaverde Cabral (Universidade de Lisboa)15.30 horas - Desigualdades: Representações Sociais e conhecimento científicoConferencista: Professor Doutor Joaquim Valentim (Universidade de Coimbra)
Debate
Moderadora: Professora Doutora Maria das Dores Formosinho (Universidade
de Coimbra)
Dia 8 de Março de 2007
14 horas - Abertura do Secretariado
14.30 horas - Europa: Classes, representações e valores
Conferencista: Professor Doutor João Ferreira de Almeida (ISCTE)
15 horas - As políticas sociais activas em Portugal: O impacto das estratégias europeiasdo emprego e da inclusão social
Conferencista: Professor Doutor Pedro Hespanha (Universidade de Coimbra) 15.30 horas - Escola e desigualdades sociais: A educação como política para a inclusão
Conferencista: Professor Doutor Luís Capucha (Director - Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular)
Debate
Dia 11 de Abril de 2007
14 horas - Abertura do Secretariado
14.30 horas - Vulnérabilité et Souffrance Sociak
Conferencista: Professor Doutor Marc-Henry Soulet (Université de Fribourg)
15 horas - (In) Visibilidade das situações de precariedade na sociedade portuguesaConferencista: Dr. Edmundo Emílio Martinho
(Presidente do ConselhoDirectivo do Instituto de Segurança Social, IP)
Debate
Dia 6 de Junho de 2007
14. Horas -Abertura do Secretariado
14.30 horas Pensar a Justiça Social nas Sociedades Contemporâneas
Conferencista: Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos
FICHA DE INSCRIÇÃO:
Nome:___________________________________________
Morada: ________________________________________Código-postal:____________
Contactos: Tel.___________________e-mail:___________________________________
Profissão:_________________________Instituição:______
Inscrição por sessão:____Estudantes (externos à FPCE): 5€___ Profissionais: 10€___
Inscrição para todas as sessões:____ Estudantes: 15€___ Profissionais: 35€ ____
Cheque nº:_________________Banco:___________________
(À ordem de Universidade de Coimbra)
O pagamento no dia das sessões implica um acréscimo de 5€.
Enviar para:
nupte@fpce.uc.pt ou
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra,
Coordenação da Licenciatura em Serviço Social
Rua do Colégio Novo, 3001-802 Coimbra
Gratuito Para os Estudantes da FPCE-UC
terça-feira, dezembro 05, 2006
As Novas Rodas na Europa abrem o Debate Sobre Infanticídio

Segundo o Semanário Sol de 3 de Dezembro de 2006,
São compartimentos envidraçados com uma porta de acesso pelo lado exterior de um edifício, normalmente um hospital ou uma instituição de beneficência, onde, depois de soado um alarme, o pessoal de enfermagem recolhe o bebé.
Pouco depois de receber os primeiros cuidados médicos, o Estado atribui uma tutela ao menor, que fica entregue a uma família previamente seleccionada a té à sua adopção ou até voltar para os braços da mãe, se ela, entretanto, tiver mudado de ideias e se as suas condições de vida já o permitirem.
O modelo, baseado no acolhimento aos enjeitados nos hospitais dos expostos das Misericórdias, existentes nos países católicos do Sul da Europa entre os séculos XVI e XIX, serviu de inspiração ao Hospital Jikei, no Sul do Japão, que recentemente anunciou a intenção de instalar um berçário para bebés indesejados pelas mães com vista à sua adopção.
«Em Portugal, não é incentivado o abandono, que, aliás, pode ser punido criminalmente», afirmou, em declarações à Agência Lusa, Joana Marques Vidal, procuradora-geral adjunta, que durante muitos anos exerceu funções em tribunais de família e menores.
A magistrada acrescentou que mesmo a entrega para adopção é, de acordo com lei, «assumida como um acto de amor».
«As mães, na prática, podem deixar as crianças na maternidade e irem-se embora mas as leis estão construídas no sentido de os pais serem responsabiliza dos pelos filhos», frisou.
Na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, que há vários anos tem um berçário para bebés de risco - incluindo os que são rejeitados pelas mães - foram abandonados, nos últimos cinco anos, 18 recém-nascidos, a maioria por parte de mães toxicodependentes que saíram do internamento sem alta clínica.
Nestes casos, segundo Fátima Xarepe, coordenadora do Serviço Social da Maternidade Alfredo da Costa, a maior do País, com uma média de mais de 6.000 partos anuais, as parturientes, que são obrigadas a identificar-se, «dão nomes e m oradas falsos».
Rosa Areias, que dirige o Serviço Social da Maternidade Júlio Dinis, no Porto, contou, a este propósito, que uma das últimas situações de abandono ocorreu em 1997, quando uma jovem de 23 anos deixou o filho na enfermaria, depois de ter dito às outras mães que ia à casa de banho.
«Veio a descobrir-se depois que a morada que tinha dado correspondia às traseiras de um cemitério», relatou.
No Hospital de São João, também no Porto, o abandono de recém-nascidos «é raríssimo», de acordo com o director do Serviço de Obstetrícia da unidade, Nuno Montenegro.
«Nos últimos 15 anos apareceram um ou dois casos», precisou.
Nos casos de abandono, a legislação refere que cabe às comissões de protecção de menores ou aos tribunais de família accionar as medidas imediatas de p rotecção do bebé, que, em regra, passam pelo acolhimento temporário em instituições sociais, até à sua adopção ou restituição à família de origem, caso sejam en contrados os pais biológicos e estes tenham condições para os criar.
Nas circunstâncias em que a mãe manifesta vontade de entregar o filho para adopção, antes ou após o parto, terá de registá-lo e dar o seu consentimento formal em tribunal para que este possa desencadear o processo.
Em contrapartida, nas situações de abandono, o registo da criança, obrigatório, será feito pela maternidade, hospital ou instituição à qual foi confiada a sua guarda.
O abandono é considerado, por lei, crime punível com prisão quando o be bé é exposto a uma situação da qual, por si só, não se pode defender.
Para Joana Marques Vidal, este princípio aplica-se notoriamente aos aba ndonos na via pública, o mesmo já não sucede com os que ocorrem num hospital ou maternidade, uma vez que, nestes casos, os recém-nascidos são, à partida, «imediatamente assistidos».
Em Portugal, não existem estatísticas disponíveis sobre as taxas de aba ndono e infanticídio de bebés mas, ainda esta semana, um recém-nascido foi encon trado com vida num saco térmico numa rua em Alfragide, Amadora, com cordão umbilical e placenta.
Durante três séculos, Portugal, à semelhança de Espanha, França e Itália, permitiu a recolha anónima de bebés abandonados.
Nas Casas da Roda, criadas em meados do século XVI como valências dos hospitais dos expostos das misericórdias, eram acolhidos os recém-nascidos abandonados pelos pais, geralmente pobres, que não tinham condições para os criar e os confiavam à instituição, que lhes dava garantias de os saber cuidar.
Os bebés eram depositados num compartimento giratório, que permitia aos pais deixarem as crianças sem serem vistos. A um toque de uma sineta, a rodeira , funcionária da Misericórdia que dava os primeiros cuidados, recolhia o menor.
Com os bebés, que posteriormente eram registados ou baptizados, seguiam os «sinais», pequenos bilhetes, fitas, gravuras, medalhas, moedas ou outros objectos que permitiam identificar a criança em caso de vir a ser recuperada pelos pais, o que não sucedia na maioria dos casos devido à morte do bebé, por doença, ou ao não aparecimento dos progenitores.
As «rodas dos expostos», cujo objectivo era acabar com os abandonos e infanticídios, foram abolidas em 1870, ao serem substituídas por políticas de apoio ao aleitamento materno.
As vozes mais críticas da época defendiam que o sistema teve o efeito perverso de aumentar os abandonos de bebés, já que facilitava a sua entrega pelos pais."
domingo, dezembro 03, 2006
"Geriatria Precisa Ser Reconhecida "Afirma Coordenadora de Pósgraduação
quinta-feira, novembro 30, 2006
quarta-feira, novembro 29, 2006
terça-feira, novembro 28, 2006
16 Dias de Activismo pelo Fim da Violencia Cress informa

Campanha dos 16 dias já soma 16 anos de conquistas
Criada pelo Centro para a Liderança Global das Mulheres (Center for Women´s Global Leadership), a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” chega ao seu 16º ano tendo como lema, no Brasil, “16 anos de campanha: assuma essa luta”. Realizada simultaneamente em 130 países entre os dias 25 de novembro – Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher – e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos –, a campanha objetiva alertar a população para a violência física, moral e psíquica praticada contra a mulher.
29/11 – 14:00 hs
05/12 – 10:00 hsLocal:
06/12 – 09:00 hs – Resultado de Papanicolau
06/12 – 14:00 hs – Vivência de Tai Chi Chuan – Henri Mori
Clique aqui para acessar o calendário de eventos na íntegra.
Se deseja ser excluído da nossa lista, responda para eloyr@cress-sp.org.br, informando o seu e-mail, com o assunto "Remover".
Visite nosso site www.cress-sp.org.br
segunda-feira, novembro 27, 2006
Curso da AIDSS Intervenção Social Para a Inclusão Social

domingo, novembro 26, 2006
Serviço Social e Movimento Anti-Manicomial

REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES CONTRA A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA
O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial vem por meio desta manifestar-se para reiterar seu compromisso com a defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Como é de amplo conhecimento, o processo de Reforma Psiquiátrica implantou uma mudança do modelo de tratamento, pois no lugar do isolamento preconiza “o convívio na família e na comunidade”. O acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade são garantidos através desta significativa mudança do atendimento público em Saúde Mental, que passou a ser executado tanto em uma série de novos equipamentos assistenciais (CAPS, Residências Terapêuticas, etc) como em outros pré-existentes (ambulatórios, hospitais, etc.) que, no entanto, passaram a operar em conformidade ao novo modelo.
Recentemente, porém, com a implantação do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, através de uma parceria entre a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, alguns representantes de setores como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Federação Brasileira de Hospitais e os Conselhos de Medicina têm se manifestado publicamente contra a constituição do dito Núcleo e contra a Reforma Psiquiátrica em geral.
Por exemplo, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), Dr. Paulo César Geraldes, na edição do jornal desta entidade, em maio de 2006, afirmou que “a loucura é a maior das tragédias de que um ser humano pode ser vítima” e que esta realidade “está bem distante da mentira antimanicomial”. Diante da loucura acaba “a possibilidade de usufruir do mundo todas as nuances, a capacidade de expandir ao máximo suas potencialidades como indivíduo e como ser pensante e criativo”, encerrar-se-ia no psicótico “a capacidade de se autodeterminar, de ser livre, de expressar de modo completo e cabal a sua vontade e de guiar os seus fatos conforme os seus desejos”. Conclui que “aqueles que a elogiam e a engrandecem (a loucura) ou são ingênuos, ou são insensíveis ou estúpidos ou, então, dela querem se aproveitar de algum modo, caso do chamado Movimento Antimanicomial”.
Pensamento como este fundamenta a defesa da manutenção dos manicômios, na medida em que só se vislumbra a desesperança, a exclusão, a invisibilidade dentro de instituições psiquiátricas super lotadas, a desqualificação e a inabilidade para o convívio social, a anulação da subjetividade.
Esta tentativa de restringir a loucura ao campo da medicina está presente em matéria no jornal O Globo (Caderno Opinião, página 07, 20/07/2006), em que o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Dr. Josimar França, na crítica ao processo de “desospitalização” implantado pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, afirma que a “psiquiatria precisa de internações e de atendimento em centros especializados, tanto como a ortopedia e a cardiologia”. Identificando Reforma Psiquiátrica com reforma da especialidade psiquiatria, afirma que “quem precisa de reforma é o modelo assistencial, não os médicos”. Denuncia que o Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde “ignorou anos de pesquisa científica que atestam a internação como procedimento adequado. Em muitos casos, a única medida indicada”. Diz ainda que a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde “não considerou que a psiquiatria, como qualquer outra especialidade médica, utiliza procedimentos com diversos graus de complexidade, desde uma simples consulta até intervenções cirúrgicas e internação” (lembramos aqui que o Movimento Antimanicomial vem denunciando o retorno das psicocirurgias, antigamente denominadas lobotomias). Atribui ainda a uma lavagem cerebral implementada pelo Movimento Antimanicomial, a resistência de familiares a internarem seus membros em crise. E por fim afirma ainda que a classe psiquiátrica, representada pela ABP, defende a necessidade urgente da promoção de campanha de esclarecimento público.
Já em um debate apresentado na televisão brasileira (Espaço Aberto, Globo News, 21:30h, 04/08/2006) entre o Presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília e o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, aquele denuncia que os Centros de Atenção Psicossocial/CAPS (um dos equipamentos da rede de atenção à saúde mental), contemplaram só o social e o psicológico e excluíram os médicos, o que não é verdade, numa clara demonstração de desconhecimento do modelo de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico implantado através da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Todas estas críticas à Reforma Psiquiátrica nos parecem oportunistas e suspeitas, pois foi a própria prática de asilamento das pessoas com transtorno mental que nos últimos dois séculos construiu o grande preconceito social em torno da loucura e impôs a internação como única saída possível para o transtorno mental. E é o Movimento Antimanicomial, inicialmente identificado como Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (com participação de psiquiatras), que nos últimos trinta anos tem lutado pela desconstrução desse preconceito junto à sociedade e como importante ator na implantação da Reforma Psiquiátrica, conferindo às pessoas com este sofrimento o resgate de sua cidadania e a defesa de seus direitos humanos. Ao criticar a Reforma Psiquiátrica esta parcela da classe médica parece querer evitar o questionamento de suas práticas abusivas e de sua hegemonia no campo da saúde, e em última análise do seu poderio econômico.
Nós, usuários, familiares, profissionais (inclusive psiquiatras) e estudantes do campo da saúde mental, identificados com os princípios do Movimento Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica brasileira e do Sistema Único de Saúde nos colocamos em posição diametralmente oposta a esta visão da loucura e da assistência que lhe é prestada, e defendemos o emprego de métodos diversificados para lidar com a pessoa com sofrimento mental, para além do arsenal médico.
Entendemos o sofrimento mental como fenômeno complexo indissociável da pessoa que o vivencia, buscamos abarcar e tratar integralmente nos novos serviços de saúde mental as dimensões física, psicológica, familiar, social, econômica, cultural, de direitos, cidadania, autonomia e inclusão dessa problemática, através de uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial, em equipamentos heterogêneos, com a participação ativa de usuários e familiares na construção das práticas de assistência e reabilitação. Essas práticas devem, como princípio, não cercear a liberdade dos indivíduos de ir e vir e sua participação na trama social, estimulando ao máximo o protagonismo e as potencialidades de cada um, dentro dos limites particulares e com respeito às diferenças entre os seres humanos, diferença esta a ser valorizada como fonte de riqueza e pluralidade e não desvalor e desabilidade, a ser afastada e ‘tratada’ em ‘centros especializados’ longe dos olhos da sociedade.
E ainda, diante da conjuntura relatada acima, o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, manifesta sua estranheza quanto a esta mobilização de entidades médicas, de psiquiatria e de hospitais psiquiátricos neste momento pré-eleitoral. Repudiamos a forma destrutiva e irresponsável com que vêm se referindo à Reforma Psiquiátrica Brasileira que os coloca na posição de vítimas no processo de transformação da assistência psiquiátrica em implantação no Brasil desde a década de noventa.
Esta posição, além de demonstrar um grande equívoco, desconsidera a existência de pensamentos divergentes entre os psiquiatras no país. As denúncias que estes profissionais insistem em fazer, tira a responsabilidade histórica deles próprios na existência desta realidade que está sendo transformada no campo da assistência em saúde mental. Nós, do Movimento Antimanicomial, não podemos aceitar tal postura em silêncio.
Parece-nos que estão claros os interesses políticos e de luta pelo poder de tais entidades, em detrimento de uma discussão comprometida com uma mudança efetiva na assistência em saúde mental e identificada com reconhecimento de direitos de cidadania e humanos das pessoas com sofrimento mental.
Supomos que o incômodo maior que querem reverter é o fim da hegemonia anterior do hospital psiquiátrico e a perda da exclusividade da categoria médica neste contexto. O debate está restrito aos interesses de uma corporação profissional em detrimento de um processo de discussão mais amplo. Contra esta postura, nós, do Movimento da Luta Antimanicomial, mantemos a esperança na Reforma Psiquiátrica e no SUS, a partir da visão crítica sobre suas práticas políticas e cobrando dos gestores públicos sua responsabilidade para com elas.
É importante lembrar que a maioria dos hospitais psiquiátricos ainda em funcionamento no país (aproximadamente 50.000 leitos) não são próprios do SUS, mas a ele conveniados e geradores de renda. Sua substituição por serviços abertos abala economicamente os grupos que os administram, sejam entidades lucrativas ou filantrópicas. Ainda assim, mais da metade do dinheiro público gasto com saúde mental no país é direcionado a financiar tais instituições, que mantêm como prática corrente o aviltamento dos direitos humanos daqueles a que se propõe prestar assistência – fato este verificável por todo o território nacional e que salta aos olhos de quem adentra qualquer hospital psiquiátrico.
Do outro lado da balança, temos a crescente participação de diversos atores sociais, incluindo os ditos loucos, nos espaços de controle social, capacitando-se através de cursos de formação política, de seminários e no cotidiano das lutas em associações de usuários e familiares de saúde mental, conselhos municipais, estaduais, nacional de saúde. Encontramos uma rede de serviços aberta, ampla e heterogênea, descentralizada, em fase de implantação e com poucos recursos, que vêm crescendo paulatinamente, pois depende da reversão de verbas do hospital psiquiátrico para sua efetivação.
Temos a clareza política e ideológica que há muito que se feito. A rede substitutiva de assistência em saúde mental ainda é pequena e frágil. O campo de formação profissional na área da saúde aos poucos revê o processo de aprendizado dos futuros profissionais e começa timidamente a incluir na sua grade curricular as discussões que envolvem as políticas públicas, especificamente o SUS.
O que de fato defendemos hoje, é a criação de redes que funcionem dentro de uma lógica verdadeiramente antimanicomial, ou seja, que cuidem, amparem, interliguem, ponham em comunicação. Ou seja, redes que não reduzam a pessoa ao objeto doença, não isolam, não excluam, ao contrário ponham em movimento as invenções aí dadas, avançando, principalmente nos campos social, jurídico e dos direitos humanos.
Exigimos nossa participação e de tantos outros movimentos e setores sociais, voltados para o trabalho de base, do dia-a-dia, no debate e interferência permanente ligados à elaboração, gestão e promoção de políticas públicas que possam fazer avançar a Reforma Sanitária no país e, dentro dela, a Reforma Psiquiátrica brasileira, visto que a história de transformações na saúde mental, assim, como vários processos da vida de modo geral, não são fatos dados, mas construídos no cotidiano das lutas de muitos.
Assistentes Sociais ...Mulheres Rebeldes em Dicionário

A nossa amiga investigadora feminista, Ana Barradas, acaba de publicar uma obra essencial de consulta: Dicionário de Mulheres Rebeldes, Ela Por Ela, Lisboa,2006
Nesta selecção que agora se apresenta transparece pois como critério fundamental o intuito de celebrar o desejo de revolta, o espírito pioneiro, os feitos inéditos e criativos, a dinâmica subversiva, a fuga à norma, enquadrando-os o mais possível num contexto época/, para tomar mais transparentes as causas, as motivações e os efeitos dessas atitudes quase sempre assumidas à custa de enormes doses de coragem. Mais do que o coleccionar de histórias passadas, servirá talvez de inspiração para percursos de vidas futuras...
Não se pretende pois enaltecer imperatrizes, cortesãs, sábias ou figuras desde há muito consagradas como "grandes mulheres" ou como "as mais famosas". Não se acharão aqui nomes como os da rainha Vitória, Catarina da Rússia ou Madame Curie, para citar apenas algumas.
Também não se busca abranger todas as épocas, todas as culturas, todos os meios sociais, todas as profissões. Muitas destas mulheres de que falo estão presentes neste livro porque me cruzei com elas, vieram em meu socorro, fizeram-me sinal, "encontrei-as" no meu caminho ao longo dos anos, umas por acaso, outras nem tanto. Entre elas há as que me surgem de forma recorrente, quase misteriosamente, como que aparições a chamar a minha atenção, como sinais do destino a marcar uma rota, a sugerir audácias. E há também aquelas que eu não conhecia e que a dado momento me foram apresentadas, dadas a conhecer ou apontadas ao longe, de passagem, por mãos amigas de homens e mulheres que, conhecendo o meu trabalho, me ajudaram generosamente a completar a "galeria das rebeldes". Algumas continuam a ocupar posições obscuras na história dos homens e nos registos que chegaram até nós, em resultado da sistemática desvalorização de tudo quanto é feminino e contra a norma vigente. Nem por isso me parecem menos dignas de nota, pelo contrário. Esse anonimato cativa-me, faz-me senti-las mais próximas, mais irmãs de todas as mulheres desconhecidas. O trabalho com estas consiste em desenterrar e articular as informações fragmentárias e dispersas e dar-lhes a coerência que merecem.
Em todas as eras e em todas as classes e ao contrário do que julgam os que medem a condição feminina pelo máximo denominador comum, as mulheres, como os escravos, os explorados e os oprimidos, sempre se manifestaram através da luta e do inconformismo. Numa abordagem mais sociológica, talvez se pudesse demonstrar que nunca deixou de existir um subsistema de ideias - quase como nas castas - próprio das mulheres quando se põem (ou são postas) à margem das normas aceites. Não será um efeito directo de qualquer insuspeita tendência criativa do sexo, mas sim um corpo de conceitos e reflexões segregado pela condição em que tem vivido, pela situação objectiva de submissão. Às vezes manifesta-se em verdadeiros tratados eruditos, como no caso da médica Trótula, que sistematizou o seu saber ginecológico para proveito de outras mulheres, ou deAntonieta Bourignon, que escreveu sobre o seu sonho da extinção de Deus e a redescoberta da androginia original. Mas também pode revelar-se num pequeno gesto, tantas vezes inconsciente, como no caso de Aurora Amigo, que aos 4 anos levava nas peúgas mensagens clandestinas de um comité de greve, ou num acto aparentemente inesperado impulsivo, como o de Louise Michel quando preferiu desistir da fuga redentora para se juntar à mãe presa.
A selecção que se segue tem lacunas evidentes, a primeira das quais é que as mulheres portuguesas estão mal representadas, por falta de material documental e porque a pesquisa exigível precisaria > mais tempo para se desenvolver de forma coerente. E também porque me parece, é preciso confessá-lo, que ao longo da história elas não se destacaram particularmente em matéria de rebeldia.




