Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social em Santiago do Chile

Um Serviço Social Comprometido Com a Igualdade Social

Um Serviço Social Comprometido com a Igualdade
Conferência Inaugural no Congresso Mundial de Escolas de Serviço Social
em Santiago do Chile, 28/31 de agosto de 2006

O nosso Querido colega e amigo, José Paulo Netto, Professor Doutor em Serviço Social, docente da Universidade Ferederal de Rio de Janeiro e do ISSSL, participou na sessão inaugural da 33ª Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social com a brilhante conferência A ordem Social Contemporânea é o Desafio Central.

Deixamos aquí alguns extractos da célebre conferência como testemunho do debate internacional que ela inicou no universo planetário do Serviço Social, prometendo publicar na integra esta extensa comunicação que marcará o debate contemporâneo em Serviço Social.

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O tema desta 33ª Conferência Mundial de Escolas de Serviço Social – Crescimento e desigualdade. Cenários e desafios do Serviço Social no século XXI – não poderia ser mais pertinente e sinto-me honrado pelo convite para dela participar, oferecendo aos colegas aqui reunidos um conjunto de reflexões que não pretendem ser mais que hipóteses de trabalho, subsídios para que enfrentemos os desafios que nos são postos como docentes, profissionais e cidadãos.
O tema é pertinente, porque a chamada questão social, espaço em que a desigualdade se expressa com evidência flagrante e do qual se irradiam as problemáticas centrais de que se ocupa o Serviço Social, apresenta-se exponenciada na entrada do século XXI. As palavras de um especialista, no apagar das luzes da última década, sinalizam adequadamente o quadro mundial de desigualdade em que nos movemos:

“Os países ricos, que representam apenas 15% da população mundial, controlam mais de 80% do rendimento global, sendo que aqueles do hemisfério sul, com 58% dos habitantes da Terra, não chegam a 5% da renda total. Considerada, porém, a população mundial em seu conjunto, os números do apartheid global se estampam com maior clareza: os 20% mais pobres dispõem apenas de 0,5% do rendimento mundial, enquanto os mais ricos, de 79%. Basta para isso pensar que um único banco de investimento, o Goldman Sachs, divide anualmente o lucro de US$ 2,5 bilhões entre 161 pessoas, enquanto um país africano, como a Tanzânia, com um PIB de apenas US$ 2,2 bilhões, tem de sustentar 25 milhões de habitantes. A concentração [de riqueza] chegou ao ponto de o patrimônio conjunto dos raros 447 bilionários que há no mundo ser equivalente à renda somada da metade mais pobre da população mundial — cerca de 2,8 bilhões de pessoas”.[1]
[1] A. F. Mello, Marx e a globalização. S. Paulo, Boitempo, 1999, p. 260. Itálicos não constam do original; suprimi as fontes citadas pelo autor.

(...)

Na atualidade, o universo do Serviço Social latino-americano (e certamente não apenas ele) envolve concepções profissionais muito distintas. Trata-se de um universo plural, onde se registram formas diferentes de conceber o Serviço Social, seus fundamentos, seus objetivos, suas funções e práticas etc.

Para muitos profissionais, nostálgicos de um idílico tempo de unanimidades amorfas, esta diferenciação factual constitui um problema; a meu juízo, ao contrário, é índice das potencialidades do Serviço Social, demonstração inequívoca da sintonia da profissão com os conflitos, as tensões e as contradições que dinamizam as diversas sociedades latino-americanas. Evidentemente, não considero que as várias vertentes profissionais que registramos entre nós tenham o mesmo valor e o mesmo significado social – afinal, aqui coexistem configurações profissionais extremamente conservadoras (quando não reacionárias) e correntes marcadas por um esquerdismo romântico-utópico. Mas estou convencido de que esta diversidade, ademais de propiciar a riqueza que pode advir do embate de idéias, expressa, sobretudo, a diferencialidade dos projetos societários que, dando forma aos interesses contraditórios das classes sociais em presença, confrontam-se em nosso subcontinente[1].

A instauração do pluralismo no universo profissional latino-americano tem muito a ver com o processo de renovação surgido há quarenta anos e a que, genericamente, designa-se como Movimento de Reconceituação do Serviço Social[2]. Heterogêneo e diferenciado, esse processo de renovação rompeu com o histórico conservadorismo do Serviço Social instaurado no subcontinente. Nas suas várias correntes, a Reconceituação criticou a pseudo-neutralidade político-ideológica do Serviço Social tradicional que tinha vigência entre nós, denunciou a debilidade teórica dos seus fundamentos e demonstrou a extrema limitação dos efeitos/impactos da sua intervenção.

Em meados dos anos setenta, com a generalização de regimes ditatoriais no Cone Sul, aquele processo teve inviabilizado o seu desenvolvimento[3]. Mas o seu legado não se perdeu: nos finais da década de setenta e nos anos oitenta, a ação do Centro Latino-Americano de Serviço Social (CELATS)[4] e o apoio da Associação Latino-Americana de Escolas de Serviço Social (ALAETS) permitiram o resgate daquela preciosa herança que, na seqüência de análises e revisões, estimulou a consolidação de uma expressiva vertente crítica no universo profissional[5]. Esta vertente crítica é hoje constitutiva do diversificado espectro do Serviço Social latino-americano, encontrando manifestações em praticamente todos os países do subcontinente.

No Brasil, desde a década passada tal vertente consolidou a sua hegemonia no debate acadêmico, graças ao esforço de elaboração teórica de um largo elenco de autores (6) e aos estímulos oferecidos pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)[7]. E não só: sua influência marcante se faz sentir no sistema institucional que fiscaliza o exercício profissional, organizado na articulação entre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)[8]- e o exercício profissional, regulado por Lei Federal, é parametrado por um Código de Ética Profissional de caráter imperativo.

O exame dos “princípios fundamentais” deste Código de Ética Profissional[9] deixa explícito que a concepção de Serviço Social nele sustentada tem um compromisso essencial e basilar: o compromisso com a igualdade social – entendida não como a equalização homogeneizadora dos indivíduos, mas como a única condição capaz de propiciar a todos e a cada um dos indivíduos sociais os supostos para o seu livre desenvolvimento. Na ótica deste Código, um tal desenvolvimento permite o florescimento das diferenças e das peculiaridades constitutivas da individualidade social, porque a igualdade opõe-se à desigualdade, nunca à diferença; de fato, à diferença o que se opõe é a indiferença. Precisamente para que os indivíduos sociais se desenvolvam explicitando as suas autênticas diferenças é que se torna imprescindível a igualdade social.

É no marco desse Serviço Social comprometido com a igualdade e legatário da Reconceituação que se inscreve a minha argumentação. Mas esta concepção de profissão não se funda apenas em motivações éticas: ela se legitima na exata medida em que se contrapõe frontalmente ao reino das desigualdades. É nele que vivemos, no Brasil e na América Latina.

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Fado Malhoa

 

Fado Triste....

Fado triste

Canta-se o fado na Tasca do Onofre. Quem canta é Clarimunda, redondíssima mulher dos seus quarenta, de expressão inquieta e de tristeza grande. À viola Chico Lombriga acompanha distraído pensando em Lola, enquanto na guitarra César Alfinete tenta não perder o tom, disfarçando sem sucesso a crescente surdez que o ataca.

Clarimunda é triste. A assistência é triste. Até os olhos do Touro cuja cabeça embalsamada enfeita a parede, parecem tristes. E o caso não é para menos. Só um coração de pedra não estremeceria ao ouvir aquele fado que descreve em pormenor o drama de Simão morto à facada no registo civil, quando se casava com Túlia, a mulher que amava e que o matou ao dizer o “sim”. Mas mais triste que tudo e que todos é Clarimunda. Não sabe se é viúva, não sabe se é solteira. Nada sabe dos filhos que teve há muitos anos, perdeu-os na viagem que é a vida, como se perde um livro ou um cachecol. Hoje, pela manhã, Clarimunda recebeu um telegrama e uma rosa. Todos os anos, neste dia 15 de Dezembro os recebe. A rosa é sempre vermelha e o telegrama diz sempre o mesmo “Um dia volto. Malaquias”. Porque foi no dia 15 de Dezembro de 1979 que Clarimunda e Malaquias se viram pela primeira vez. Aconteceu no Mercado da Ribeira. Clarimunda procurava uma cabeça de corvina para cozer com grelos e encontrou Malaquias que perguntava o preço do besugo. Foi um amor súbito como um raio e repentino como um tiro. Clarimunda esqueceu a corvina. Malaquias não se lembrou mais do besugo. E nessa mesma noite à luz de velas, entre copos de tinto e carapaus de escabeche combinaram casar pela Igreja e no regime de comunhão geral de bens. Quem junta os corpos junta também os trapos, os haveres e os deveres, dissera Clarimunda e Malaquias concordara. Porque Malaquias vivia em Caracas e tinha de regressar, dispensou-se o processo preliminar de publicações que só servia para atrasar. E assim no dia de Natal, dia do aniversário de Malaquias que completava sessenta anos, casaram. E como iam bonitos aqueles noivos. Ela de vestido verde garrafa, levava uma grinalda de violetas e empunhava um ramo de flores de limoeiro. Ele vestia um fato amarelo com riscas azuis, calçava sapatos brancos e na botoeira aparecia uma belíssima flor de nenúfar. Bonitos e felizes. Oito dias durou a felicidade. Na véspera da partida de Malaquias, este confessou que não era construtor civil, mas sim padeiro. Não construía prédios mas papossecos, cacetes e pãezinhos de leite. Ao ver a franqueza do marido, Clarimunda não se conteve e revelou a história da sua vida.

Ela não era Clarimunda mas sim Eufrásia, duas vezes casada, duas vezes viúva, mãe de filhos desaparecidos, talvez avó, expresidiária. Clarimunda fora a sua irmã gémea, falecida há dez anos em sua casa quando morava na rua das taipas. Nessa altura Eufrásia cheia de dívidas, perseguida pela polícia, aproveitara a ocasião e fizera-se passar pela irmã. E assim morreu Eufrásia e Clarimunda continuou viva. Malaquias ouviu, ouviu e nada disse. Apenas uma lágrima furtiva lhe desceu a face gorda indo morrer nas rugas do queixo. No dia seguinte Malaquias partiu e até agora não deu mais notícias. Só os telegramas e as rosas, nada mais.

E os anos passaram. Clarimunda continua a cantar o tristíssimo fado do Simão. Anda agora mais alegre. Conheceu um americano velho e rico, com quem pensa casar. Eis quando no dia 23 de Março de 1987, é surpreendida por uma notificação do Tribunal. Hermínia, irmã de Malaquias, intentara uma acção de anulação do casamento porque não quer que Clarimunda seja herdeira do irmão. Então, Clarimunda aconselhada pelo seu amigo americano, propõe uma acção de separação litigiosa de pessoas e bens, com fundamento no seu próprio adultério, cuja a causa atribui à ausência de Malaquias. Por isso pede que o marido seja declarado o cônjuge culpado. Mas em Maio desse mesmo ano, Malaquias morreu afogado na banheira, e é a sua irmã Duzolina que prossegue na acção.

Confesso que não sei o que sucedeu depois. Não posso terminar esta história.

Comente, clarifique, interrogue, desenvolva, solucione.

Dez de 1987

in "Historias de Um Professor de Direito"

Jorge Cabral, Lisboa APSS

Crianças... Detalhe da pintura da artista chilena Gema Lobos

 

Crianças Em risco e Responsabilidade Cidadã Dr. Jorge Cabral

Crianças em Risco e Responsabilidade Cidadã

Conferencia do Dr. Jorge Cabral

no Exercito de Salvação

Bom Dia! Agradeço ao Exército da Salvação o convite formulado. Parabéns pelos 25 anos. Espero que não se esqueçam de mim quando comemorarem os 50! Nessa altura para falar dos idosos.

Vim para aprender, para o que confio nos meus ilustres companheiros de Mesa.

Todos os dias ao lermos os jornais deparamos com dramáticas notícias sobre crianças mortas, maltratadas, abandonadas. Indignamo-nos, comentando ou discutindo as culpas. Segurança Social, Comissões, Tribunais, a Lei. Então e nós, cidadãos? Quando iremos assumir a nossa responsabilidade social? Quando iremos admitir que as causas profundas desta guerra contra os vulneráveis radicam na Sociedade que edificámos. Dos fortes, dos jovens, dos incluídos, contra os fracos, os velhos e os excluídos, remetidos aos guetos do sofrimento pelo nosso egoísmo militante.

O problema das crianças-vítimas só pode ser atenuado se e quando encarado numa perspectiva societária, que considere e respeite a criança enquanto sujeito de Direito, e não como acéfalo objecto de protecção, como a própria e incorrecta denominação de Menor indicia. Citando o grande pedagogo João Santos, que escreveu – “Uma criança de cinco anos sabe tudo da vida, sabe o essencial, sabe amar, sabe falar, sabe retribuir, sabe trocar, sabe dar e receber afecto”, também considero como uma tarefa fundamental, a consciencialização da comunidade para os direitos da criança enquanto Pessoa, na sua Dignidade.

Não o fazer representará um retrocesso na nossa evolução, como Homens e Mulheres Livres, comprometendo o futuro que todos queremos mais Justo e Solidário.

Apontam-se números aterradores. 100, 120, 150 mil crianças em risco, em Portugal. Limam-se as consequências, e não se combatem as causas!

A criança estorvo, a criança empecilho, a criança bibelot, a criança bode expiatório da frustração, do fracasso ou do medo, a criança sofredora e indefesa, continuará a existir para nossa vergonha, neste nosso tempo contraditório, no qual se uniformizaram comportamentos, mas simultaneamente se agigantaram as desigualdades entre nações e entre as Pessoas.

Todos vocês conhecem a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Ora, logo no seu artigo 1º, se diz constituir seu objecto, a Promoção dos Direitos da Criança. Promover significa Fomentar, Difundir, Propagar, e implica a mobilização de todos, porque nos devemos considerar aplicadores da Lei, segundo o espírito subjacente à mesma, cujo Mérito depende da sua interiorização comunitária. Trata-se de uma Lei aceitável quando interpretada sem preconceitos, nem viços burocráticos.

Elenca o art. 3º, a título meramente exemplificativo, algumas situações de crianças em perigo, pese embora se continue a falar de crianças em risco, noções diferentes que mereceriam uma distinção legal. O risco antecede o perigo, e a vitimização concretiza este, razão porque prefiro falar de crianças-vitimas.

Assim sendo parece-me que o sentido preventivo, ínsito no princípio da intervenção precoce, se refere à não repetição do acto ilícito, e não a impedir que uma criança se possa transformar em vítima. Como sucede nos casos de maus-tratos físicos ou abusos sexuais, que podiam ser evitados se tivessem sido detectados os sinais, que apontavam a sua previsibilidade. Obviamente que uma verdadeira e séria intervenção precoce, obriga a políticas sociais integradas e abrangentes, da infância, da família e da parentalidade.

É urgente implementar programas de educação parental, dirigidos, não apenas às mães e pais ignorantes, negligentes ou infractores, mas a toda a população, ensinando que o poder paternal constitui um conjunto de deveres e obrigações, e não o exercício de um direito de propriedade. Aliás, a apropria designação, cuja raiz é a pátria potestas romana, já devia ter sido substituída. O que os Pais devem assumir são responsabilidades parentais.

Continuando na senda dos Princípios de Intervenção contemplados no Diploma, considero necessário, operar uma leitura ampla e corajosa do Princípio da Prevalência da Família. Que toda a criança necessita de uma família é inquestionável. Precisamos todos! De pais, de mães, de tios, de irmãos, de primos, de amigos. Ainda há um ano um idoso italiano conseguiu ser adoptado, e na semana passada quando eu fazia de babysitter, uma menina de 3 anos pediu-me para ser seu avô.

Precisamos de dar e receber Amor, devendo constituir a Família o Espaço Privilegiado da nossa realização afectiva, razão porque só a podemos considerar enquanto tal, se consubstanciar uma Comunidade de Afectos, independentemente da existência ou não de laços biológicos.

Ainda sou do tempo em que se afirmava ser preferível uma má família a uma boa instituição, tese absurda que lamentavelmente ainda tem alguns seguidores… Muitas das situações que infelizmente nos surgem, ilustram não-famílias, onde inexiste a afeição, falece a educação e escasseia o pão, requisitos cumulativos sem os quais, jamais a criança poderá vir a desenvolver-se em harmonia e paz.
E se podemos ajudar com o pão e amparar na educação, será quase impossível obrigar à afeição quem perdeu a capacidade de Amar, desde o percalço dramático da concepção, ao tedioso frete do cuidar do bebé.

Face ao consignado na Lei, lidarão com crianças em perigo, milhares de profissionais das autarquias, da segurança social, dos hospitais, das escolas, das autoridades policiais, das instituições de acolhimento, das comissões de protecção, dos tribunais. Profissionais com as mais diversas competências, professores, médicos e enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, polícias, sociólogos, juristas. Encontrar-se-ão todos estes técnicos preparados?

Constitui um lugar comum dizer que a problemática é multidisciplinar e pluriinstitucional. Como articular, numa cooperação sadia e eficaz, tão diferentes ramos do saber e instituições de tão variada natureza. Diz-me a prática, que a conciliação é difícil.

Esquecendo o velho aforismo, que coloca todos os macacos na mesma árvore, mas cada um em seu galho, os profissionais não foram ensinados a trabalhar em equipa, privilegiam o seu próprio saber ou invadem competências alheias. O juiz que se traveste em psicólogo, o polícia que se julga assistente social, a professora que se pensa juiz, são reais, não pertencem às minhas ficções.

É aqui, salvo o devido respeito, que deve incidir o principal esforço, na Formação. Defender a identidade profissional, mas respeitar o saber do outro. Dialogar em pé de igualdade, mas entender a linguagem diferente. Discordar quando necessário, mas acreditar que todos visam defender o interesse da criança.

Infelizmente, muitas vezes, utilizamos até terminologia diferente, e quanto aos juristas foram formatados para a sacralização do Direito, enquanto Ciência Normativa, só acessível a iniciados. Ora, o Direito é uma ciência social que não pode ignorar a realidade envolvente, nem as pessoas concretas às quais a norma se dirige. E se assim deve acontecer em relação a todo o Direito, esta postura torna-se ainda mais relevante, no que concerne ao denominado Direito de Menores, nas suas duas dimensões, protecção das crianças em perigo e tutela educativa das crianças infractoras, pois prosseguem igual objectivo – o superior interesse da criança, razão porque as duas Leis se devem considerar indissociáveis, tanto mais que na maioria das situações tutelares educativas encontramos estados de grande vulnerabilidade social, a necessitar de urgente protecção.

Porém, nem sempre tal acontece, e no entanto determina o art. 43º da Lei Tutelar Educativa, que “em qualquer fase do processo tutelar educativo o Ministério Público participa às entidades competentes a situação do menor que careça de protecção social e requer a aplicação de medidas de protecção, podendo estas ser decretadas no próprio processo tutelar”.

Na segunda-feira ao fim da tarde recebi um telefonema de uma jornalista que me pedia um comentário à situação que ia noticiar. Embora não goste de me pronunciar sobre processos que não conheço, o caso pareceu-me tão chocante, que não hesitei em apontar as evidentes falhas do sistema. Podem ler a notícia no Correio da Manhã da última Terça-feira - uma miúda de 12 anos fugiu de casa e foi viver com um homem de 24, que foi denunciado por abuso sexual, continuando porém em liberdade e em casa com a miúda. O homem é violento, maltrata a criança, as agressões são diárias, dando cada uma origem a uma queixa. Nada acontece. Entretanto a Menor furta um cartão Multibanco. Instaurado o processo tutelar educativo, é o único que chega ao fim. A menor engravidou, o bebé nasceu morto, dizem que das pancadas sofridas. Espera-se o resultado da autópsia…

Entre o furto do cartão e a necessidade de protecção desta criança em Perigo, o que devia ter merecido a atenção prioritária?

Ontem à noite também me telefonaram. Um pai abusou sexualmente da filha de 12 anos, engravidando-a. Confessou, voltou a casa, deu o consentimento para o aborto. Será que depois deste efectuado, tudo continuará na mesma?

Falámos já da difícil relação entre os diferentes profissionais, a quase inexistente aplicação das medidas de protecção nos processos tutelares educativos, mas mais grave ainda é constatar, a deficiente articulação entre os próprios Tribunais, o Criminal e o de Família e Menores. Urge cumprir a Lei e concatenar ambos numa preocupação comum – a Protecção das Crianças Vítimas.

Mas vai sendo tempo de terminar. E como sempre com uma palavra de Esperança.
Necessário se torna construir um Estado Solidário, acabando de vez com a cultura do turvo, do efémero e do monólogo.
Também fomos crianças. Só podemos protegê-las se as guiarmos para o Amor e para a Felicidade.

Seja-me pois permitido sonhar, e acreditar num Futuro onde a Solidadriedade suplante o egocentrismo, a cultura do Ser substitua a patologia do Ter e a compreensão do outro passe pelo conceito do Nós!


Muito Obrigado.

Jorge Cabral

A Pandemia da SIDA

 

Manifesto dos Trabalhadores Sociais sobre o HIV/SIDA

Manifiesto de los Trabajadores Sociales sobre el VIH/SIDA

El 29 de julio del año 2000, la Asociación Canadiense de Trabajadores Sociales patrocinó un simposio de un día sobre VIH/SIDA, el cual se realizó conjuntamente con la Conferencia Internacional de la Federación Internacional de Trabajadores Sociales y de la Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo Social, en Montreal, Canadá. En el simposio participaron trabajadores sociales de 32 países, y su objetivo fue llamar a la acción a los trabajadores sociales del mundo en lo concerniente al VIH/SIDA. El resultado fue este Manifiesto.
Preámbulo

Nos adentramos ya en el tercer decenio de la epidemia mundial de SIDA y los trabajadores sociales deploramos que millones de personas estén infectadas con el VIH/SIDA, y que no se haga lo suficiente para proteger su salud y para detener la propagación de esta enfermedad, la cual es prevenible.

El SIDA no reconoce barreras sociales, raciales o culturales. Sin embargo, la tasa de infección aumenta especialmente entre los pobres, entre los que han sido privados de sus derechos y entre aquellos que luchan en contra de la desigualdad y la opresión.

Durante el transcurso de la epidemia de SIDA, la gente infectada con el VIH/SIDA ha mostrado, en todo el mundo, un compromiso con la acción comunitaria. Ellos no han actuado individualmente. A menudo, los trabajadores sociales han provisto el liderazgo y el apoyo necesarios para movilizar a la comunidad en su lucha contra el SIDA. Juntos, han mostrado una resolución inquebrantable para trabajar por el logro de la salud, para enrolar abiertamente a las comunidades y para afirmar y proteger los derechos humanos fundamentales.

Esta acción es un potente recordatorio del deber de compasión que nos une a todos.Los trabajadores sociales están comprometidos con los principios de justicia social. Tenemos la "responsabilidad de dedicar nuestro conocimiento objetivo y disciplinado y nuestra habilidad, a ayudar a los individuos, grupos, comunidades o sociedades en el desarrollo y la solución de los conflictos personales y de la sociedad".

Los principios de la profesión indican explícitamente que debemos trabajar sin fijarnos en cual sea el género, edad, incapacidad, color, clase social, raza, religión, lenguaje, ideas políticas u orientación sexual de los individuos. Estamos obligados a mantener los principios de privacidad, confidencialidad y uso responsable de la información, aunque la legislación del país esté en conflicto con estos principios. No deberemos realizar ningún trabajo que sea inconsistente con estos valores fundamentales y en ninguna parte trabajaremos en beneficio de individuos, grupos, fuerzas políticas o estructuras de poder que subyuguen a otros seres humanos por medio del terrorismo, la tortura u otros medios brutales.

A través de su alcance penetrante y global, el SIDA presenta diferentes desafíos donde sea que aparezca. Con la intención de prevenir que el VIH/SIDA se siga propagando aún más y de promover la salud, nuestro planteamiento supone una sucesión continua de atención - educación sexual y psico-social, análisis de laboratorio adecuados, medios profilácticos de prevención, consejo profesional, apoyo, cuidado y tratamiento.

Este Manifiesto es un llamado a la acción a los trabajadores sociales y profesores de trabajo social, en cualquier punto del camino crítico que requiera nuestra atención, ya sea a nivel local, nacional o internacional. Desde la tarea más básica hasta abogar por los derechos fundamentales, a través de la promoción de políticas sociales y de salud efectivas y sensibles, hasta abogar por protocolos justos y equitativos para investigación y colaboración; hay mucho trabajo que hacer desde ahora hasta Zimbabwe 2002.

Derechos humanos, educación en trabajo social, políticas sociales y de salud, investigación y colaboración - todos estos temas se relacionan unos con otros. Sirva esto como catalizador para engrandecer nuestra acción y como hito con respecto al cual podamos ser medidos.Los trabajadores sociales y los educadores en trabajo social, reunidos el 29 de julio del año 2000, en Montreal, Québec, Canadá, en el Simposio sobre VIH/SIDA de la Asociación Canadiense de Trabajadores Sociales, realizado conjuntamente con la Conferencia Internacional de la Federación Internacional de Trabajadores Sociales y la Asociación Internacional de Escuelas de Trabajo Social.

SOLEMNEMENTE DECLARAMOS

(1) CON RESPECTO A LOS DERECHOS HUMANOS

· Defender y fomentar la ética del trabajo social, como está definida en la Declaración Internacional de los Principios Éticos del Trabajo Social y las Normas Éticas Internacionales para los Trabajadores Sociales, y comprometernos a aplicarlas rigurosamente dentro del contexto del VIH/SIDA.
· Responsabilizar a todos los gobiernos, sin importar que estos hayan estado o no en el grupo de los 42 países signatarios de la Reunión Cumbre sobre SIDA de París, por los compromisos establecidos en esa reunión, vale decir: abogar y luchar por el derecho a un tratamiento justo y equitativo de todas las personas, respetando su cultura y creencias, cualquiera que sea su género, edad, orientación sexual, raza, religión, estado civil o afiliación, modo de contagio o diagnóstico.
· Presionar a todos los gobiernos y organizaciones para que adhieran a los principios de los derechos humanos y dignidad de la persona, de acuerdo con convenciones existentes sobre derechos humanos y presionar para que traten en forma compasiva a aquellos afectados por la epidemia.
· Abogar enérgicamente para que toda la gente afectada por el SIDA tenga alimentación y vivienda adecuadas, educación y atención médica y de que puedan ejercer sus derechos sin impedimentos.

(2) CON RESPECTO A LAS POLÍTICAS SOCIALES Y DE SALUD

· Participar en la lucha contra la pobreza, que es uno de los factores clave en la prevención del contagio del VIH.
· Trabajar activamente con las personas con VIH/SIDA para que ocupen el lugar que les corresponde en la lucha contra la epidemia mundial, y para que tengan participación activa a todo nivel en la toma de decisiones e implementación de políticas.
· Abogar por la defensa de políticas sociales y de salud que estén basadas en un conocimiento sólido de los determinantes de la salud y que estén dentro del contexto específico de la realidad de la comunidad, de modo que estas políticas provean efectivamente la secuencia continua de atención profesional, que promueva y mejore las condiciones de vida de toda persona afectada o infectada por el VIH/SIDA.
· Utilizar nuestros conocimientos a un nivel macrosocial, para criticar todas aquellas políticas que puedan dañar la salud o el bienestar psico-social de aquellos afectados por la epidemia mundial, y asegurar que todos aquellos que sean marginados y afectados adversamente sean escuchados.
· Batallar en forma constante en contra del estigma y de la discriminación resultante que trae consigo el VIH/SIDA, cualquiera que sea su origen y quienquiera que sea su víctima.

(3) CON RESPECTO A LA ENSEÑANZA DEL TRABAJO SOCIAL
· Incorporar en los programas de educación en trabajo social, educación práctica y teórica en VIH/SIDA que sea innovativa y comprehensiva, con énfasis en que el VIH/SIDA afecta cada una de las facetas del desarrollo humano.
· Impartir enseñanza en VIH/SIDA a todos los estudiantes, practicantes y educadores de trabajo social, y darles a conocer los temas médicos, físicos, psico-sociales, culturales, legales y económicos que tengan relación con la epidemia.
· Reconocer y actuar a través de nuestros propios temores y prejuicios, de modo que podamos fomentar plenamente el respeto por la gente con VIH/SIDA.
· Desarrollar el entendimiento de los determinantes de la salud y de los principios de la secuencia continua de atención profesional, en la forma que estos se aplican al bienestar del individuo y de la comunidad, dando énfasis a la promoción de la salud, prevención de la infección, atención social y psicológica, tratamiento médico, consejo y apoyo.
· Incorporar a todos aquellos afectados por la epidemia de VIH/SIDA en el proceso educativo, a través de organizaciones comunitarias, organizaciones no-gubernamentales u otras organizaciones.
· Fomentar prácticas que promuevan enfoques interdisciplinarios, multidisciplinarios y transdisciplinarios, para asegurar que haya intercambio productivo con otras profesiones.
· Unir la teoría con la práctica.

(4) CON RESPECTO A COLABORACIÓN

· Estudiar los problemas de VIH/SIDA conscientes de que la gente con SIDA es parte integral de las actividades inter, multi o transdisciplinarias, que puedan ofrecer promesas y esperanzas en la lucha contra la epidemia.
· Participar en actividades de colaboración profesional interdisciplinarias basadas en la igualdad, el respeto y la equidad.
· Superar intereses de tipo local, regional, nacional o profesionales, que puedan limitar un entendimiento más amplio, una intervención más efectiva y un proceso de toma de decisiones inclusivo.
· Colaborar con todas las organizaciones o líderes, prestando atención a las condiciones políticas, sociales, económicas y culturales que puedan afectar a esa relación.

(5) CON RESPECTO A LA INVESTIGACIÓN SOCIAL

· Asegurar la participación de trabajadores sociales en investigación psico-social, para asegurar que se incluya la perspectiva del trabajo social en cuanto a prevención, intervención, cuidado, tratamiento y apoyo y promoción de la salud.
· Incluir personas con VIH/SIDA en el diseño y la interpretación de la investigación.
· Asegurar que todas las investigaciones estén guiadas por los valores fundamentales de confidencialidad, consentimiento informado, autodeterminación, dignidad y valor del individuo.
· Responder a la contribución de aquellos que están siendo estudiados con respeto y gratitud y garantizar que los resultados de la investigación les lleguen a aquellos que están siendo estudiados y a aquellos implicados en la investigación, durante y después de que ésta haya sido terminada, de modo que todos puedan beneficiarse directamente del proceso y de sus resultados.

POR ESTO RESOLVEMOS:
· Que la epidemia mundial de VIH/SIDA y sus implicaciones psico-sociales, médicas, legales y económicas sean prioritarias para los trabajadores sociales y educadores en trabajo social de todo el mundo.
· Que los trabajadores sociales y educadores de trabajo social aboguen enérgicamente por políticas sociales y de salud que estén basadas en la dignidad de las personas con VIH/SIDA y a las comunidades en que éstas vivan.
· Que los trabajadores sociales y las escuelas de trabajo social promuevan una secuencia continua de atención profesional que esté basada en el entendimiento crítico de los determinantes de la salud, así como enfoques de la reducción de riesgo y daño culturalmente sensibles, incluyendo, pero no limitándose a, educación en prácticas sexuales más seguras e información efectiva del uso de drogas inyectables.
· Que los trabajadores sociales y los educadores de trabajo social se guíen por una clara percepción de que los temas de conocimiento, educación, investigación, tratamiento y atención profesional del sida, están intrínsecamente ligados con los temas de discriminación, pobreza, desempleo y bienestar físico, mental y social.
· Que nuestro deber es trabajar para erradicar los obstáculos que impidan una prevención efectiva de la transmisión del VIH, y que impidan proporcionar una atención profesional adecuada a aquellos afectados o infectados por el VIH/SIDA.

Endorsed by the IFSW Officer's Committee Meeting, January 2001

Proposta Latinoamericana

 

Proposta Brasileira para Articulação Latino-Americana de Serviço Social

Proposta Brasileira para a Articulação

Latino-Americana

de Serviço Social

Proposta para a Articulação Latinoamericana elaborada na Plenária Convocada pela ABEPSS, em Juiz de Fora-RJ, dia 16 de agosto, que será apresentada na assembléia da ALAETS durante as atividades do 33o. Congresso Mundial de Escolas de Serviço Social.

Apresentação

Este documento condensa a contribuição do Serviço Social brasileiro para o processo de recomposição da articulação acadêmica e política da área na América Latina.

O debate sobre a ALAETS e sua crise esteve sempre presente no Brasil, mas se adensou nas duas últimas gestões da ABEPSS, tendo como marco o Seminário Latino Americano de Serviço Social, realizado no âmbito da Oficina Nacional da ABEPSS, em Porto Alegre, cujos resultados foram publicados na Revista Temporalis 7. Em seguida, no Encuentro Latino Americano de Trabajo Social, em 2004, na Costa Rica, o Brasil passa a integrar a Junta Reorganizadora de la Asociación Latino Americana de Escuelas de Trabajo Social. No Brasil, desde então, em vários eventos e reuniões, onde se destaca o Seminário realizado no Rio de Janeiro, na UFF, em 2005, vimos aprofundando este debate.

Foi constituído um Grupo de Trabalho de Relações Internacionais na ABEPSS com a tarefa de formular subsídios para a ação da entidade neste âmbito. Esta discussão também constou da pauta das Oficinas Nacionais Descentralizadas de três regiões: Nordeste, Sul I e Leste. Da primeira Oficina surgiu a proposição de criar uma lista de discussão virtual, para preparar nossas sugestões para o Chile. Com isso, essa proposta é produto de um trabalho coletivo, envolvendo vários sujeitos e regiões do país, representando assim a contribuição do Serviço Social do Brasil ao esforço de reconstrução da articulação do Serviço Social na América Latina.

Ao reconhecer o papel histórico das entidades organizativas do Serviço Social na América Latina e Caribe, a comunidade acadêmica do Serviço Social brasileiro propõe a criação de uma nova entidade, centrada no âmbito do ensino e da pesquisa, de cunho acadêmico-político, que avance na capacidade de organizar, articular e propor estratégias que tenham incidência no campo da formação profissional, da produção do conhecimento e do fortalecimento das lutas sociais no continente.

O Contexto Latino-Americano Atual e as exigências para o Serviço Social
O contexto econômico e político latinoamericano requisita, de forma contundente, a articulação continental dos trabalhadores, movimentos sociais e forças de resistência, o que inclui o Serviço Social. A mundialização do capital atinge o seu apogeu, sob a ofensiva do neoliberalismo e das novas formas do imperialismo, sob hegemonia dos Estados Unidos, cujas relações com o continente tem se tornado cada vez mais belicistas e impositivas, a exemplo do trato que historicamente tem dispensado a Cuba e mais recentemente a Venezuela e a Bolívia. As instituições tradicionais de mediação da luta política dos trabalhadores, como os sindicatos e os partidos políticos, vivem uma grande crise de complexas determinações, que vão desde a reestruturação produtiva, a contra-reforma do Estado, em especial dos direitos sociais, até o avanço da cultura de direita instituindo o chamado pensamento único, com base na falência das experiências do chamado socialismo real. Contudo, apesar deste ambiente destrutivo e de ameaças à luta social dos trabalhadores não tenha arrefecido na Região. Segundo Atílio Borón (2004), as perspectivas de cada um dos países do continente, estão irremediavelmente vinculadas às perspectivas dos outros.

Esta é, evidentemente, a senha que conduz à articulação e à organização de todos os segmentos da sociedade que se opõem à história de "veias abertas", dominação e subordinação da América Latina e se dispõem à resistência na árdua tarefa de construção de uma alternativa. Neste sentido, a luta social mantém vigência histórica e faz da organização política da resistência uma necessidade. Impõe-se a prioridade da articulação acadêmico-política do Serviço Social na América latina, vinculando-se ao movimento internacionalista de organização das lutas emancipatórias.

Esse processo tende a exercer fortes incidências sobre o Serviço Social na região, uma vez que se manifestam nas condições objetivas de vida, bem como na organização dos trabalhadores. Daí decorre a necessidade estratégica desse processo de articulação desencadeado por professores, pesquisadores e estudantes da área de Serviço Social de vários países ao qual vimos nos somar. O objetivo desse processo é o incremento da pesquisa sobre a realidade social e profissional na região, a qualificação e titulação dos docentes, o intercâmbio acadêmico. A conseqüência disso será, certamente, o fortalecimento da área e de sua inserção na teia viva e tensa das relações sociais do continente.
Finalidades da Nova Entidade

Trazemos ao debate a proposição de que a nova entidade articule ensino e pesquisa, congregando professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação da área de Serviço Social em âmbito continental, tendo em vista desencadear ações e movimentos no sentido de:

1. possibilitar o protagonismo do Serviço Social nos processos políticos e sociais da América Latina e Caribe, em articulação com os movimentos de resistência à s formas de exploração e opressão do capitalismo, em suas novas formas de imperialismo, que promovem a agudização da questão social, a guerra, o desrespeito à autodeterminação dos povos, o ataque aos direitos humanos e sociais, a desestruturação da organização dos trabalhadores;
2. fortalecer o movimento de resistência ao desmonte da universidade e à mercantilização da educação superior na América Latina e Caribe, reafirmando uma concepção de educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada;
3. estimular a pesquisa e a produção de conhecimento sobre a realidade latino-americana e caribenha e sobre o Serviço Social na Região;
4. fortalecer o ensino de Serviço Social, propiciando a interlocução entre os projetos acadêmico-pedagógicos que orientam a formação profissional nos diferentes países;
5. promover e impulsionar a articulação da organização acadêmica e político-profissional dos vários países;
6. possibilitar o intercâmbio acadêmico e cultural entre docentes, pesquisadores e estudantes de Serviço Social na Região;
7. promover e participar de organizações mundiais que mantenham afinidade com os propósitos da nova Entidade.

Construção da nova Entidade:
· constituição de uma direção executiva continental, composta por Presidente, Secretário e Tesoureiro, com sede itinerante e por um Colegiado formado por representantes das Regiões Andina, Cone Sul, Centro-america e Caribe;
· reconhecimento da Assembléia Continental como instancia máxima de deliberação da nova entidade;
· criação de uma rede virtual (página web e grupos de discussão temáticos e regionais) de articulação do Serviço Social latino-americano e caribenho, com participação das associações nacionais de ensino e pesquisa e unidades de ensino, coordenada pela direção da nova Entidade;
· instituição de mecanismos de auto-financiamento, com recursos originários de contribuições das associações nacionais de ensino e pesquisa, unidades de ensino e programas de pós-graduação e pesquisa, filiações individuais e encaminhamento de projetos às agências estatais de financiamento nos diferentes países;
· realização dos Seminários Latinoamericanos e Caribenhos de Trabajo Social;
· difusão das produções e reflexões sobre o Serviço Social na América Latina;
· realização de eventos e debates sobre a formação profissional em Serviço Social na América Latina, que poderão, a partir do acúmulo das discussões e respeito à diversidade cultural dos países, gerar a construção de princípios e diretrizes norteadoras para a formação profissional na região;
· identificação das pesquisas em curso, tendo em vista propiciar a interlocução e o intercâmbio entre pesquisadores, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação na América Latina e Caribe, difundindo informações dos vários países acerca das possibilidades existentes (critérios acadêmicos e institucionais e de financiamento);
· articulação com as entidades ligadas ao exercício profissional, a exemplo dos conselhos (colégios) e sindicatos (grêmios), na perspectiva de construir iniciativas coletivas em torno de objetivos políticos comuns;
· realização de debates e ações acerca da educação superior na Região, para construir posicionamentos comuns e fortalecer a resistência contra o ensino à distância, a precarização das condições de trabalho, a privatização, mercantilização e banalização do ensino;
· manifestações e denúncias acerca da situação econômica e político-social da América Latina e Caribe, tendo em vista fortalecer a luta contra o imperialismo e o neoliberalismo;
· participação da nova Entidade em eventos internacionais e fóruns de lutas dos trabalhadores;

Por fim, sugerimos que a nova entidade seja denominada Articulación Latinoamericana de Enseñanza y Investigación en Trabajo Social- ALAEITS, que expressa a proposta que submetemos à Assembléia.

Juiz de Fora, 16 de Agosto de 2006

in

http://locuss.org/

Jaquelin Contreras Estudante de Serviço Social Desaparecida no 11 de Setembro

Jaquelin Contreras, estudante de Serviço Social da Universidade de Chile.

Como centenas de estudantes, profissionais e docentes de Serviço Social, despareceu vitima da represão em Chile a seguir ao golpe de Estado de 11 de Setembro no Chile, liderado por Augusto Pinochet.
Os seus pais e familiares exigem saber a verdadesobre o seu destino

 

11 de Setembro de 1973 - Golpe de Estado no Chile

 

Defendemos a Advocacia Social

 

Serviço Social deve integrar Política Educacional

segunda-feira, 4 de setembro de 2006


CRESS INFORMA

Serviço Social deve integrar política educacional




O Serviço Social no âmbito da Educação deve inserir-se em uma política educacional ampla e efetiva, primando por uma atuação profissional calcada em um processo pedagógico coletivo e multidisciplinar. Para aprofundar essa discussão o conjunto Cfess/Cress propôs, durante o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress, a formação de uma comissão com o objetivo de analisar os diversos projetos de lei que prevêem a presença de assistentes sociais e psicólogos nas estruturas organizacionais das escolas estaduais e privadas (veja relação abaixo). “Uma concepção que defendemos é pela criação do Serviço Social na Educação e não apenas o Serviço Social Escolar. Esta concepção é mais ampla, pois entende o Serviço Social participando tanto na atuação direta, nas unidades escolares, como nas atividades de gerenciamento e planejamento da política educacional e suas expressões da questão sociail”, afirma Eutália Guimarães, presidente do Cress SP.
Para Paula Bortolan Bocaiúva Foster, responsável pelo Serviço Social Escolar (SSE) do município de Limeira, SP, o Serviço Social Escolar deve nortear-se por projetos voltados à família e à comunidade escolar, com capacitação de funcionários, planejamento técnico em equipe e plantão social. “Os familiares e alunos conseguem enxergar a atuação social como uma ajuda para melhorar a relação entre ensino e aprendizagem. Eles estão cientes de que não ofertamos apoio material e sim apoio reflexivo”, afirma.
A experiência de Limeira é um exemplo de sucesso. O trabalho foi iniciado em creches há cerca de 30 anos, sendo realizado inicialmente de maneira terceirizada. Em 1997, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, as creches passaram para a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação e, com essa transição, os assistentes sociais começaram a integrar o quadro de funcionários da Educação. A efetivação ocorreu com a realização de um concurso público no ano de 2000. Atualmente, o município conta com 30 assistentes sociais concursados atuando no setor.

Paula Bortolan Bocaiúva Foster afirma que a demanda por assistentes sociais tem sido crescente e as demais escolas da cidade, que não oferecem tal serviço, são atendidas na sede do Serviço Social Escolar, por meio de plantões diários. Segundo Paula, o interesse de outros municípios têm aumentado: “Recebemos inúmeras visitas de cidades da região que buscam apoio e orientação para este trabalho, porém percebemos que a dificuldade maior é a falta de visão política e conhecimento das atribuições do assistente social dentro desta área”.
Limeira promove II Encontro de Serviço Social Educação

O município de Limeira organizou o II Encontro de Serviço Social na Educação, em 29/06/06, contando com a participação de assistentes sociais que atuam em vários municípios do estado de São Paulo. O Cress SP participou do evento, sendo representado por sua direção estadual, por membros da direção da Seccional de Campinas e do núcleo da Criança e Adolescente da entidade. As reflexões sobre o tema vinham ocorrendo neste núcleo, sendo evidente a necessidade de um espaço específico para aprofundar as discussões sobre as experiências já existentes. Áurea Fuziwara, coordenadora deste núcleo, fez uma palestra abordando os projetos de lei existentes no legislativo e suas concepções. Atrelado a isso expôs a defesa do Cress quanto às atribuições específicas do assistente social, a qualidade do serviço prestado, a interdisciplinaridade e a articulação das políticas sociais.

No encontro foram levantadas – além da experiência do município de Limeira – questões sobre a LBD e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, FUNDEB, que determina a vinculação do orçamento municipal na Educação, as fontes de recursos e as regras básicas para sua aplicação. A discussão nos municípios sobre a inclusão dos assistentes sociais na Educação tem esbarrado, em grande parte, na questão orçamentária.
Como resultado do Encontro, foi proposta a formação do Núcleo de Serviço Social na Educação do Cress SP, com o objetivo de aprofundar o conteúdo dos projetos de lei existentes, adequando-os a uma concepção mais abrangente de atuação do Serviço Social, com base nas nossas atribuições, competências profissionais e no Código de Ética profissional, refletindo a realidade social brasileira e as questões sociais que atravessam o processo educacional.
Os assistentes sociais são profissionais que atuam para a consolidação dos direitos sociais e devem reafirmar seu compromisso, na política educacional, com uma escola pública, gratuita e de qualidade, que inclua todos os cidadãos.

www.cress-sp.org.br

Serviço Social em Angola em luta contra a Sida

Campanhas sobre Sida deverão ser feitas

com maior frequência nas escolas do Kilamba Kiaxi

Campanhas sobre Sida deverão ser feitas com maior frequência nas escolas do Kilamba Kiaxi
Luanda, 06/09 - As campanhas de prevenção contra o HIV/Sida no município do Kilamba Kiaxi poderão ser feitas com maior incidência nas escolas para que os alunos possam, junto dos pais, passar a mensagem sobre os perigos da doença.

Esta foi a recomendação feita durante o encontro de concertação para a proclamação, este mês, do Comité de Luta contra a Sida no qual participaram membros de organizações não governamentais que têm como objectivo a promoção da saúde pública.

De acordo com os assistentes sociais que trabalham para a promoção da saúde pública no Kilamba Kiaxi, apesar das crianças actualmente terem nas aulas de educação moral e cívica as noções sobre HIV e doenças sexualmente transmissíveis, é necessário que as ONG aproveitem estas disciplinas para realizar palestras e distribuir material ilustrativo sobre os perigos da pandemia.

Disseram que têm de ser realizadas mais palestras nas escolas porque o trabalho de campo não tem sido eficaz. As pessoas abordadas nos mercados e outros locais afirmam que a doença não existe e quando se apresenta o material ilustrativo como prova de que a mesma existe, elas geralmente reagem mal.
O administrador municipal do Kilamba Kiaxi, José de Barrros Ranque Franque, que orientou o encontro, afirmou que a luta contra o HIV/Sida, sem desprimor para outras doenças como a malária, continua a ser prioridade, pois tem como particularidade o facto de ser incurável, e quando alguém é infectado é certo que o país efectuará gastos avultados para mantê-la vivo." Em Angola a luta contra a Sida é uma prioridade porque a doença está a evoluir de forma vertical atingindo essencialmente a faixa etária economicamente activa", rematou.
De acordo com Ranque Franque, a luta de Angola é evitar que o país chegue na situação de outros africanos onde existem aldeias desertas e o Governo teve que criar lares para acolher as crianças órfãs em consequência da Sida.O administrador do Kilamba Kiaxi é de opinião que o facto do africano ser polígamo aumenta mais ainda a expansão da doença, então se as ONG fizerem o trabalho de sensibilização das crianças, estas poderão junto dos pais fazer chegar a mensagem sobre os perigos do Sida." Se a criança for educada desde agora, sobre os perigos do sexo feito sem responsabilidade, as vantagens da abstinência e a idade adequada para o início da vida sexual, Angola poderá contar com uma sociedade segura", finalizou.

Angolapress 6/9/2006

Serviço Social: o Caso das Oficinas de S.José

Oficinas de S. José Proíbe Rapazes de Falar

com Assistentes Sociais

*Nuno Miguel Maia

Jornal de Noticias
6 de Setembro de 2006

Os rapazes internados na Oficina de São José, no Porto, estão desde ontem proibidos de qualquer contacto com técnicos da "Qualificar para Incluir" (QPI), associação a que pertencem quatro pessoas que testemunharam durante o julgamento do caso Gisberta contra a instituição que pertence a maioria dos 13 menores implicados.

A decisão, tomada pelo Conselho de Administração, surge poucos dias após a denúncia, por parte da socióloga Cidália Queirós, ao JN, de situações de maus-tratos na instituição. E também depois da morte do director-executivo, Germano Costa, por presumível suicídio.A primeira medida tomada na sequência da decisão de ruptura total foi a proibição de entrada nas instalações da Oficina São José de dois assistentes sociais ligados à QPI. Segundo explicou Fernando Campo, um dos visados, o facto foi comunicado por Cecília Reis, membro da Administração à porta do edifício, na rua Alexandre Herculano, Porto.

Críticas no século XXI

"Foi desagradável. Não podemos ver os miúdos nem eles podem vir ter connosco", contou ao JN. Mais incomodativo, de acordo com o mesmo técnico, foi o facto de ter ouvido críticas em relação ao trabalho da associação, que presta apoio educativo, em tempo extra-curricular, a rapazes internados em várias instituições. "Disse que em cinco anos não fizemos trabalho de jeito, que as instalações estão deterioradas por nossa causa e que não estamos a ajudar crianças. Nada mais havia a discutir, pois os jornais já disseram tudo", acrescentou.

Surpreendida com a decisão dos responsáveis da Oficina de São José, Cidália Queirós, socióloga e directora da QPI, vai hoje enviar uma exposição ao Ministério da Segurança Social, de quem a Oficina recebe subsídios. Além disso, vai participar o caso ao Ministério Público. Aliás, ainda ontem, os dois técnicos comunicaram os factos verbalmente no Tribunal de Menores do Porto.

"No século XXI, uma instituição não pode ser criticada? Eu não sou associal", reagiu a socióloga e professora universitária que, à conta da proibição, deixará de receber em casa, aos fins-de-semana, dois rapazes internados naquela instituição. Afectados pela decisão serão, no total, cerca de 40 menores, que frequentavam as instalações da associação, na avenida Rodrigues de Freitas, no Porto, e eram visitados por técnicos vinculados à QPI.

A cooperação entre as duas instituições era regulada por um protocolo sem termo previsto."Quem vai defender as crianças a partir de agora? Quem vai parar esta escalada de violência?", questiona Cidália Queirós, estranhando ainda a aparente inactividade de entidades oficiais.
Na semana passada, tal como o JN noticiou, a Direcção da Oficina S. José decidiu dispensar os serviços de uma assistente social e uma psicóloga (também ligadas à QPI) sob a forma de não renovação de contratos. As trabalhadoras continuam, porém, no activo até 30 de Setembro. A assistente social tinha sido inclusive testemunha no caso Gisberta, tal como a directora e outras duas técnicas. As declarações das quatro serviram de base a uma certidão para processo-crime no DIAP, contra responsáveis da Oficina S. José.

A Associação é "entidade externa"

O JN tentou, sem sucesso, ouvir os actuais responsáveis pela Oficina S. José. Tentou, também, obter um comentário ao caso por parte de Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, que tutela a Oficina S. José, mas o padre não quis prestar declarações. Fonte ligada à Oficina explicou, porém, ao JN, que "há razões para ter sido tomada a decisão". "Apesar da validade do trabalho, a associação é uma entidade externa. E como tal não pode intrometer-se demasiado na vida da instituição", disse a mesma fonte, frisando que a Oficina ainda está a viver um período de luto pela morte do director-executivo, Germano Costa.

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Ministro Vieira da Silva Na celebração do Dia Europeu do Assistente Social

 

Dia Europeu do Assistente Social : DISCURSO DO MINISTRO VIEIRA DA SLVA

Dia Europeu dos Assistentes Sociais

2005-11-08

Intervenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

na Jornada Nacional do Dia Europeu dos Assistentes Sociais

Portugal percorreu um longo caminho do ponto de vista da modernização, económica e social, nas últimas décadas. É verdade que este percurso nem sempre foi linear, que houve altos e baixos que tiveram sobretudo a ver com fases mais difíceis dos ciclos económicos. Mas não restam dúvidas que a evolução de longo prazo foi muito significativa em quase todos os domínios sociais.
O crescimento económico, a democratização e a europeização da sociedade portuguesa desempenharam um papel central para tornar esta evolução possível. O mesmo se pode dizer da actuação do Estado, em particular através das políticas públicas de índole social. E, naturalmente, não podemos deixar também de referir o papel da sociedade civil e das pessoas que fizeram da sua profissão o trabalho social junto das pessoas.

Certo é que a face do país que temos hoje apresenta, felizmente, poucas semelhanças com a realidade de há trinta ou quarenta anos atrás, e a mudança foi para melhor. Podia citar aqui dezenas de indicadores para sustentar esta informação, mas creio que talvez valha a pena explorar algumas dimensões que me parecem críticas no presente.

Porque não é menos verdade que subsistem problemas sociais significativos no país. E se olhar para trás nos permite verificar o muito que foi feito e o muito que melhoraram a qualidade e as condições de vida dos nossos cidadãos, não nos deve levar a uma contemplação auto-satisfeita dos progressos realizados, desvalorizando os focos problemáticos do presente.
Permitam-me que foque aqui um domínio em que ainda há muito por fazer: a pobreza, nas suas mais variadas formas, causas e consequências.

Por exemplo, a persistência, por mais tempo do que seria expectável, de focos de pobreza material (i.e. insuficiência e dificuldade de acesso a recursos materiais), pobreza essa associada muitas vezes aos défices de desenvolvimento que ainda subsistem e que se revela muitas vezes quase imune a estímulos de tipo monetário. Soma-se a esta face mais “tradicional” da pobreza todo um conjunto de fenómenos que não deixam de ser preocupantes a este nível:
- a «nova» pobreza urbana, gerada quer nos processos de suburbanização das grandes cidades quer no envelhecimento e empobrecimento dos centros históricos;
- os «riscos» associados, por exemplo, à toxicodependência, ou a outras formas de exclusão, como as pessoas em situação de marginalidade, reclusos e ex-reclusos, ou pessoas mergulhadas na desprotecção que define as mais variadas formas de economia subterrânea;
- as situações decorrentes ao quadro de estagnação económica dos últimos três anos, como o aumento do número e percentagem de desempregados de longa e muito longa duração, e as dificuldades acrescidas, por exemplo dos jovens e dos trabalhadores mais idosos, para aceder ao mercado de emprego;
- ou ainda riscos em parte também novos como os problemas associados não à imigração mas à integração dos imigrantes e seus descendentes em Portugal como sociedade de acolhimento;
- e isto, naturalmente, sem esquecer grupos tradicionalmente com fortes problemas de exclusão social como as pessoas com deficiência.

É inegável que temos hoje, para várias destas dimensões, recursos materiais e financeiros, aparelhos institucionais, medidas de política, capacidade no terreno e capital ao nível dos recursos humanos muito mais avançados do que há ainda pouco tempo atrás. Mas a verdade é que, não sendo felizmente o mesmo que no passado, há ainda problemas de pobreza para resolver. E esses problemas têm uma face, cuja diversidade reflecte também a complexidade da sua resolução. A pobreza em Portugal uma pobreza concentrada sobretudo naqueles que têm posições mais desfavoráveis face ao mercado de trabalho ou menor autonomia nesse e noutros âmbitos da cidadania: as mulheres, os idosos, as crianças. Mas há também muitos trabalhadores pobres (pessoas que trabalham mas não conseguem por essa via garantir recursos suficientes para níveis de bem estar acima dos níveis de pobreza). E há pobreza nas cidades, nas periferias das cidades, no mundo rural.

A face da pobreza em Portugal tem, pois, um perfil multifacetado. Situação que deve, também, ser somada à diversidade dos perfis, das causas, e das perspectivas de re-inclusão das pessoas que se encontram nestas situações, tornando o problema da pobreza extremamente complexo no plano da intervenção política e social.

É por isso que o Rendimento Mínimo Garantido (hoje RSI) foi pensado numa lógica que acolhia contratos de inserção que podiam ser muito diversos em termos substantivos. É por isso que há hoje um aparelho cada vez mais completo de protecção às crianças e jovens. É por isso que há programas específicos direccionados quer a grupos como os idosos ou os DLD, quer a regiões do país com dificuldades acrescidas. E é por isso, também, que vamos a curto prazo lançar um programa especialmente destinado aos idosos pobres.

Mas eu gostaria de chamar a atenção para um ponto. Todo o quadro que acabo de descrever do ponto de vista do perfil da pobreza em Portugal deve ainda ser lido contra duas contradições de fundo da situação portuguesa que não devemos esquecer.

Em primeiro lugar, Portugal tem uma taxa de pobreza relativa que é, ao nível dos rendimentos primários, i.e. antes das transferências sociais, inferior à média europeia. Mas essa mesma taxa é, depois das transferências sociais, a maior dos países da União.

Ora, se o desnível das despesas com protecção social face à média europeia, existindo, é pouco mais do que ligeiro (e por isso não é suficiente para explicar esta inversão de posições), isto significa necessariamente que as transferências sociais em Portugal são menos eficazes do que nos outros países.

Ou seja, com quase tantos recursos conseguem-se muito menos resultados. Isto não pode deixar de nos preocupar, e de constituir um objectivo prioritário das políticas sociais no nosso país.
Em segundo lugar, Portugal é um dos países com rendimentos médios mais baixos mas é também o país em que há maiores desigualdades na distribuição de rendimentos. O rendimento dos 20% mais ricos é 6 vezes superior ao rendimento dos 20% mais pobres. Especialmente num contexto de baixos salários médios, é fácil perceber que temos um uma forte dispersão nos extremos, mais vincados que noutros países, da escala de rendimentos, gerando problemas sociais muito sérios – em particular, naturalmente, no lado da escala que corresponde ao extremo dos rendimentos mais baixos.

Ou seja, a pobreza não é apenas muito diversa, ou muito multifacetada. É também uma pobreza cujas raízes têm muito a ver com as condições estruturais da economia e da sociedade do nosso país.
A este respeito, penso que é cada vez mais claro que a resposta estratégica para estas dificuldades estruturais tem uma direcção de fundo de que não nos podemos afastar: uma ruptura na política tradicional de mínimos sociais, rompendo com a dicotomia tradicional entre universalidade e diferenciação e procurando uma combinação criativa e virtuosa de ambas as opções. É fundamental conseguir combinar estas duas filosofias, muitas vezes apresentadas como opostas, ou incompatíveis, sob pena de criarmos, ou piorarmos, problemas de um dos lados enquanto acudimos só aos que são levantados do outro.

Ou seja, por um lado não podemos deixar de ter respostas universais, que garantam padrões de bem estar aceitáveis ao maior número possível de cidadãos.
(Esta é uma dimensão extremamente importante numa óptica transversal. E não apenas para a qualidade de vida das pessoas mas acima de tudo, e numa lógica de sustentabilidade, para a economia e para a competividade do país. Ao contrário do que muitas vezes se diz, a protecção social não é inimiga da competitividade; é, sim, amiga da economia porque gera emprego, liberta recursos para o consumo, cria condições para a participação equilibrada no mercado de trabalho e previne e resolve problemas sociais que o Estado teria sempre, se não fossem objecto de uma cobertura universal de riscos, de resolver de outro modo)

Mas por outro lado, e em face dos focos específicos de problemas que temos e da sua concentração em determinados grupos, não podemos também deixar de ter políticas de diferenciação positiva. Dar mais a quem mais precisa, num quadro como o português, é mais do que uma opção ideológica; é um imperativo político.

O que já é, pelo contrário, uma opção de cariz ideológico, e discutível, é apostar na diferenciação desistindo, pura e simplesmente, da universalidade, ou reduzindo-a ainda mais. A verdade é que a universalidade da protecção tem permitido, justamente, limitar a extensão e a severidade dos problemas que temos, impedindo que eles cheguem a mais pessoas. Se comprometermos a universalidade, ou a transformarmos num simulacro sem qualquer efeito prático, sobretudo quando ela já existe muitas vezes a níveis baixos de protecção, só estaremos a criar novas fracturas sociais e a abrir novas frentes de problemas que nos vão custar caro – ao Estado e a todos – no futuro.

Este não é, pois, o caminho correcto. O caminho certo, e justo, é o da combinação entre universalidade e selectividade nas intervenções, diferenciando positivamente os problemas e as pessoas para os quais isso faz sentido. Mas sem desproteger a frente «universal» das políticas sociais, porque essa é a base a partir da qual se pode partir para outras lógicas de intervenção.
Como é fácil de perceber, este caminho não é fácil de percorrer. Mas a resolução dos problemas sociais, e em particular a sua dimensão estrutural nunca o é, por definição. Sabemo-lo há muito, e essa é só mais uma razão para prosseguir empenhadamente este rumo estratégico que é o mais adequado à situação portuguesa.

O que está em causa é, pois, de uma enorme exigência a todos os níveis.
Começando pelo Estado, passando pelas famílias, pela sociedade civil e pelo sector lucrativo. E a dimensão destes desafios tem também uma componente que envolve profissionais do sector, os trabalhadores da área social. Permitam-me que conclua referindo alguns aspectos que dizem directamente respeito aos assistentes sociais e a outros profissionais que trabalham nestas áreas tão sensíveis.

As mudanças verificadas ao longo dos últimos anos na sociedade portuguesa e, em particular, ao nível dos perfis e modalidades de intervenção no campo das políticas sociais têm tido como consequência uma mudança, também, no perfil profissional dos assistentes sociais. E, mais concretamente, nas exigências que lhes são colocadas, todos os dias, no exercício das suas funções – cada vez mais alargadas, mais multifacetadas, mais orientadas para novas componentes do trabalho social e para competências profissionais que no passado não lhes eram exigidas.
Creio que não é de esperar que esta tendência de mudança venha a cessar. Ou sequer que conheça um abrandamento significativo. E muito menos que se assista a um retrocesso – que aliás seria de todo indesejável para os profissionais do sector, do ponto de vista da sua valorização e da sua capacidade técnica – às vertentes tradicionais, de tipo mais assistencial, do trabalho social. Pelo contrário, creio que o que está em curso é uma mudança estrutural do perfil profissional dos trabalhadores sociais, com especial ênfase naqueles que possuem maior grau de especialização nestas matérias, como é o caso dos assistentes sociais.
Cada vez mais, este perfil incluirá, para além das competências específicas do apoio social clássico (que não perderam a sua importância, aliás), dimensões inovadoras como:
- conhecimento aprofundado na área das prestações sociais, de modo a (a) acompanhar o desenvolvimento do nosso modelo social e a complexificação da arquitectura deste que lhe está associada, e (b) a garantir assim a necessária ligação com o universo mais amplo da protecção dos beneficiários no plano da acessibilidade aos direitos e numa lógica holística de intervenção sobre as pessoas;
- competências especializadas na área da gestão de organizações, de projectos e de equipas, dando assim capacidade técnica e humana no plano do próprio suporte institucional das políticas sociais;
- novas competências interpessoais e de proximidade, face aos desenvolvimentos das lógicas de intervenção nas políticas sociais e dos próprios problemas sociais com os quais é necessário lidar. Nomeadamente, refiro-me a competências em áreas como a comunicação e a mediação, cuja importância não cessa de se aprofundar.
São apenas exemplos, mas creio que dão uma ideia daquela que é a direcção de fundo da evolução do perfil profissional dos assistentes sociais. Creio que são, de resto, evoluções que já são observáveis no terreno e que muitos de vós já terão experimentado. E que, além do mais, são muito positivas porque vão claramente no sentido da valorização da própria profissão, cujo papel e importância é bem conhecido e tem sido objecto de reconhecimento ao longo dos tempos.
Resta-me desejar uma jornada de trabalhos frutuosa, para que as conclusões que daqui saiam possam desde já ser incorporadas no quotidiano da vossa prática. Em resposta aos desafios que temos, já hoje, entre mãos.

LIMIARES DE POBREZA EM PORTUGAL os Paradoxos da Pobreza 1989/90

Assistentes Sociais Hispanofalantes Discriminados nos Estados Unidos

Agencia de Asistencia pública discrimina hispanohablantes

Prensa Associada, Boston :Trabajadores sociales de habla hispana que son pagados menos que los otros trabajadores sociales bilingües han formulado cargos de discriminación contra la agencia estatal donde trabajan.

El caso se oyó el 28 de noviembre.

A los trabajadores hispanos se les paga entre $50 y $100 menos por semana que esos que hablan vietnamita, camboyano, laosiano, o ruso, aunque muchas veces se les piden que traduzcan o hagan otro trabajo para sus colegas que no son hispano, de acuerdo a la querella.

"Están usando nuestro idioma y no estamos consiguiendo nada en cambio," dijo Luis González, un trabajador social en la ciudad de Somerville y natural de la República Dominicana.

Los cargos fueron formulados con la Comisión de Massachusetts Contra la Discriminación (MCAD por sus siglas en inglés) en contra del Departamento de Asistencia Transicional de Massachusetts de parte de 156 trabajadores sociales hispanos.

El Departamento de Asistencia Transicional no disputa que sus trabajadores sociales de habla hispana se les paga menos. Ellos dicen que no es resultado de discriminación.

El sistema de sueldo de dos niveles para trabajadores sociales bilingüe originó entre 1986 y 1990 cuando como 20 personas fueron contratados bajo un programa federal para asistir a gente del sureste de Asia y la Unión Soviética. Estos trabajadores sociales ganaban mucho más dinero porque sus sueldos fueron pagados completamente por el gobierno federal.

Cuando quitaron el programa federal en 1991, los trabajadores sociales de habla vietnamita, camboyano, laosiano, y ruso entraron en el empleo del departamento de asistencia pública estatal con el mismo sueldo federal.

Esto dejó a los trabajadores sociales de que hablan español, y que son la mayoría del equipo bilingüe, ganando menos dinero que sus colegas haciendo el mismo trabajo.
En ese tiempo, el sueldo mínimo para trabajadores sociales hispanohablante era de $433 semanal, dijo Thomas Noonan, un abogado para el departamento. Trabajadores sociales que hablaban cualquier de los otros cuatros idiomas ganaban $459 por semana.
Casi una década después, la diferencia en ganancia está entre $50 y $100 semanal, dijo Noonan.
Trabajadores sociales que solo hablan inglés ganan los mismo que los que son bilingüe hablando español.

Angelina Romero Peart, una trabajadora social en la ciudad de Springfield con 15 años de trabajp social ,dijo que a los trabajadores que hablan español se les pide trabajar con más casos porque el departamento no contrata suficientes trabajadores de habla hispana.

Por si fuera poco, ella dijo, los hispanos se le piden que traduzcan documentos y entrevisten clientes para los trabajadores bilingües que no hablan español.

Kennet B. Grooms, el oficial de la MCAD que escuchó los argumentos de los trabajadores sociales y el departamento dijo que no se espere una decisión en caso antes del fin de diciembre.