Proposta Latinoamericana

 

Proposta Brasileira para Articulação Latino-Americana de Serviço Social

Proposta Brasileira para a Articulação

Latino-Americana

de Serviço Social

Proposta para a Articulação Latinoamericana elaborada na Plenária Convocada pela ABEPSS, em Juiz de Fora-RJ, dia 16 de agosto, que será apresentada na assembléia da ALAETS durante as atividades do 33o. Congresso Mundial de Escolas de Serviço Social.

Apresentação

Este documento condensa a contribuição do Serviço Social brasileiro para o processo de recomposição da articulação acadêmica e política da área na América Latina.

O debate sobre a ALAETS e sua crise esteve sempre presente no Brasil, mas se adensou nas duas últimas gestões da ABEPSS, tendo como marco o Seminário Latino Americano de Serviço Social, realizado no âmbito da Oficina Nacional da ABEPSS, em Porto Alegre, cujos resultados foram publicados na Revista Temporalis 7. Em seguida, no Encuentro Latino Americano de Trabajo Social, em 2004, na Costa Rica, o Brasil passa a integrar a Junta Reorganizadora de la Asociación Latino Americana de Escuelas de Trabajo Social. No Brasil, desde então, em vários eventos e reuniões, onde se destaca o Seminário realizado no Rio de Janeiro, na UFF, em 2005, vimos aprofundando este debate.

Foi constituído um Grupo de Trabalho de Relações Internacionais na ABEPSS com a tarefa de formular subsídios para a ação da entidade neste âmbito. Esta discussão também constou da pauta das Oficinas Nacionais Descentralizadas de três regiões: Nordeste, Sul I e Leste. Da primeira Oficina surgiu a proposição de criar uma lista de discussão virtual, para preparar nossas sugestões para o Chile. Com isso, essa proposta é produto de um trabalho coletivo, envolvendo vários sujeitos e regiões do país, representando assim a contribuição do Serviço Social do Brasil ao esforço de reconstrução da articulação do Serviço Social na América Latina.

Ao reconhecer o papel histórico das entidades organizativas do Serviço Social na América Latina e Caribe, a comunidade acadêmica do Serviço Social brasileiro propõe a criação de uma nova entidade, centrada no âmbito do ensino e da pesquisa, de cunho acadêmico-político, que avance na capacidade de organizar, articular e propor estratégias que tenham incidência no campo da formação profissional, da produção do conhecimento e do fortalecimento das lutas sociais no continente.

O Contexto Latino-Americano Atual e as exigências para o Serviço Social
O contexto econômico e político latinoamericano requisita, de forma contundente, a articulação continental dos trabalhadores, movimentos sociais e forças de resistência, o que inclui o Serviço Social. A mundialização do capital atinge o seu apogeu, sob a ofensiva do neoliberalismo e das novas formas do imperialismo, sob hegemonia dos Estados Unidos, cujas relações com o continente tem se tornado cada vez mais belicistas e impositivas, a exemplo do trato que historicamente tem dispensado a Cuba e mais recentemente a Venezuela e a Bolívia. As instituições tradicionais de mediação da luta política dos trabalhadores, como os sindicatos e os partidos políticos, vivem uma grande crise de complexas determinações, que vão desde a reestruturação produtiva, a contra-reforma do Estado, em especial dos direitos sociais, até o avanço da cultura de direita instituindo o chamado pensamento único, com base na falência das experiências do chamado socialismo real. Contudo, apesar deste ambiente destrutivo e de ameaças à luta social dos trabalhadores não tenha arrefecido na Região. Segundo Atílio Borón (2004), as perspectivas de cada um dos países do continente, estão irremediavelmente vinculadas às perspectivas dos outros.

Esta é, evidentemente, a senha que conduz à articulação e à organização de todos os segmentos da sociedade que se opõem à história de "veias abertas", dominação e subordinação da América Latina e se dispõem à resistência na árdua tarefa de construção de uma alternativa. Neste sentido, a luta social mantém vigência histórica e faz da organização política da resistência uma necessidade. Impõe-se a prioridade da articulação acadêmico-política do Serviço Social na América latina, vinculando-se ao movimento internacionalista de organização das lutas emancipatórias.

Esse processo tende a exercer fortes incidências sobre o Serviço Social na região, uma vez que se manifestam nas condições objetivas de vida, bem como na organização dos trabalhadores. Daí decorre a necessidade estratégica desse processo de articulação desencadeado por professores, pesquisadores e estudantes da área de Serviço Social de vários países ao qual vimos nos somar. O objetivo desse processo é o incremento da pesquisa sobre a realidade social e profissional na região, a qualificação e titulação dos docentes, o intercâmbio acadêmico. A conseqüência disso será, certamente, o fortalecimento da área e de sua inserção na teia viva e tensa das relações sociais do continente.
Finalidades da Nova Entidade

Trazemos ao debate a proposição de que a nova entidade articule ensino e pesquisa, congregando professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação da área de Serviço Social em âmbito continental, tendo em vista desencadear ações e movimentos no sentido de:

1. possibilitar o protagonismo do Serviço Social nos processos políticos e sociais da América Latina e Caribe, em articulação com os movimentos de resistência à s formas de exploração e opressão do capitalismo, em suas novas formas de imperialismo, que promovem a agudização da questão social, a guerra, o desrespeito à autodeterminação dos povos, o ataque aos direitos humanos e sociais, a desestruturação da organização dos trabalhadores;
2. fortalecer o movimento de resistência ao desmonte da universidade e à mercantilização da educação superior na América Latina e Caribe, reafirmando uma concepção de educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada;
3. estimular a pesquisa e a produção de conhecimento sobre a realidade latino-americana e caribenha e sobre o Serviço Social na Região;
4. fortalecer o ensino de Serviço Social, propiciando a interlocução entre os projetos acadêmico-pedagógicos que orientam a formação profissional nos diferentes países;
5. promover e impulsionar a articulação da organização acadêmica e político-profissional dos vários países;
6. possibilitar o intercâmbio acadêmico e cultural entre docentes, pesquisadores e estudantes de Serviço Social na Região;
7. promover e participar de organizações mundiais que mantenham afinidade com os propósitos da nova Entidade.

Construção da nova Entidade:
· constituição de uma direção executiva continental, composta por Presidente, Secretário e Tesoureiro, com sede itinerante e por um Colegiado formado por representantes das Regiões Andina, Cone Sul, Centro-america e Caribe;
· reconhecimento da Assembléia Continental como instancia máxima de deliberação da nova entidade;
· criação de uma rede virtual (página web e grupos de discussão temáticos e regionais) de articulação do Serviço Social latino-americano e caribenho, com participação das associações nacionais de ensino e pesquisa e unidades de ensino, coordenada pela direção da nova Entidade;
· instituição de mecanismos de auto-financiamento, com recursos originários de contribuições das associações nacionais de ensino e pesquisa, unidades de ensino e programas de pós-graduação e pesquisa, filiações individuais e encaminhamento de projetos às agências estatais de financiamento nos diferentes países;
· realização dos Seminários Latinoamericanos e Caribenhos de Trabajo Social;
· difusão das produções e reflexões sobre o Serviço Social na América Latina;
· realização de eventos e debates sobre a formação profissional em Serviço Social na América Latina, que poderão, a partir do acúmulo das discussões e respeito à diversidade cultural dos países, gerar a construção de princípios e diretrizes norteadoras para a formação profissional na região;
· identificação das pesquisas em curso, tendo em vista propiciar a interlocução e o intercâmbio entre pesquisadores, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação na América Latina e Caribe, difundindo informações dos vários países acerca das possibilidades existentes (critérios acadêmicos e institucionais e de financiamento);
· articulação com as entidades ligadas ao exercício profissional, a exemplo dos conselhos (colégios) e sindicatos (grêmios), na perspectiva de construir iniciativas coletivas em torno de objetivos políticos comuns;
· realização de debates e ações acerca da educação superior na Região, para construir posicionamentos comuns e fortalecer a resistência contra o ensino à distância, a precarização das condições de trabalho, a privatização, mercantilização e banalização do ensino;
· manifestações e denúncias acerca da situação econômica e político-social da América Latina e Caribe, tendo em vista fortalecer a luta contra o imperialismo e o neoliberalismo;
· participação da nova Entidade em eventos internacionais e fóruns de lutas dos trabalhadores;

Por fim, sugerimos que a nova entidade seja denominada Articulación Latinoamericana de Enseñanza y Investigación en Trabajo Social- ALAEITS, que expressa a proposta que submetemos à Assembléia.

Juiz de Fora, 16 de Agosto de 2006

in

http://locuss.org/

Jaquelin Contreras Estudante de Serviço Social Desaparecida no 11 de Setembro

Jaquelin Contreras, estudante de Serviço Social da Universidade de Chile.

Como centenas de estudantes, profissionais e docentes de Serviço Social, despareceu vitima da represão em Chile a seguir ao golpe de Estado de 11 de Setembro no Chile, liderado por Augusto Pinochet.
Os seus pais e familiares exigem saber a verdadesobre o seu destino

 

11 de Setembro de 1973 - Golpe de Estado no Chile

 

Defendemos a Advocacia Social

 

Serviço Social deve integrar Política Educacional

segunda-feira, 4 de setembro de 2006


CRESS INFORMA

Serviço Social deve integrar política educacional




O Serviço Social no âmbito da Educação deve inserir-se em uma política educacional ampla e efetiva, primando por uma atuação profissional calcada em um processo pedagógico coletivo e multidisciplinar. Para aprofundar essa discussão o conjunto Cfess/Cress propôs, durante o 34° Encontro Nacional Cfess/Cress, a formação de uma comissão com o objetivo de analisar os diversos projetos de lei que prevêem a presença de assistentes sociais e psicólogos nas estruturas organizacionais das escolas estaduais e privadas (veja relação abaixo). “Uma concepção que defendemos é pela criação do Serviço Social na Educação e não apenas o Serviço Social Escolar. Esta concepção é mais ampla, pois entende o Serviço Social participando tanto na atuação direta, nas unidades escolares, como nas atividades de gerenciamento e planejamento da política educacional e suas expressões da questão sociail”, afirma Eutália Guimarães, presidente do Cress SP.
Para Paula Bortolan Bocaiúva Foster, responsável pelo Serviço Social Escolar (SSE) do município de Limeira, SP, o Serviço Social Escolar deve nortear-se por projetos voltados à família e à comunidade escolar, com capacitação de funcionários, planejamento técnico em equipe e plantão social. “Os familiares e alunos conseguem enxergar a atuação social como uma ajuda para melhorar a relação entre ensino e aprendizagem. Eles estão cientes de que não ofertamos apoio material e sim apoio reflexivo”, afirma.
A experiência de Limeira é um exemplo de sucesso. O trabalho foi iniciado em creches há cerca de 30 anos, sendo realizado inicialmente de maneira terceirizada. Em 1997, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, as creches passaram para a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação e, com essa transição, os assistentes sociais começaram a integrar o quadro de funcionários da Educação. A efetivação ocorreu com a realização de um concurso público no ano de 2000. Atualmente, o município conta com 30 assistentes sociais concursados atuando no setor.

Paula Bortolan Bocaiúva Foster afirma que a demanda por assistentes sociais tem sido crescente e as demais escolas da cidade, que não oferecem tal serviço, são atendidas na sede do Serviço Social Escolar, por meio de plantões diários. Segundo Paula, o interesse de outros municípios têm aumentado: “Recebemos inúmeras visitas de cidades da região que buscam apoio e orientação para este trabalho, porém percebemos que a dificuldade maior é a falta de visão política e conhecimento das atribuições do assistente social dentro desta área”.
Limeira promove II Encontro de Serviço Social Educação

O município de Limeira organizou o II Encontro de Serviço Social na Educação, em 29/06/06, contando com a participação de assistentes sociais que atuam em vários municípios do estado de São Paulo. O Cress SP participou do evento, sendo representado por sua direção estadual, por membros da direção da Seccional de Campinas e do núcleo da Criança e Adolescente da entidade. As reflexões sobre o tema vinham ocorrendo neste núcleo, sendo evidente a necessidade de um espaço específico para aprofundar as discussões sobre as experiências já existentes. Áurea Fuziwara, coordenadora deste núcleo, fez uma palestra abordando os projetos de lei existentes no legislativo e suas concepções. Atrelado a isso expôs a defesa do Cress quanto às atribuições específicas do assistente social, a qualidade do serviço prestado, a interdisciplinaridade e a articulação das políticas sociais.

No encontro foram levantadas – além da experiência do município de Limeira – questões sobre a LBD e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, FUNDEB, que determina a vinculação do orçamento municipal na Educação, as fontes de recursos e as regras básicas para sua aplicação. A discussão nos municípios sobre a inclusão dos assistentes sociais na Educação tem esbarrado, em grande parte, na questão orçamentária.
Como resultado do Encontro, foi proposta a formação do Núcleo de Serviço Social na Educação do Cress SP, com o objetivo de aprofundar o conteúdo dos projetos de lei existentes, adequando-os a uma concepção mais abrangente de atuação do Serviço Social, com base nas nossas atribuições, competências profissionais e no Código de Ética profissional, refletindo a realidade social brasileira e as questões sociais que atravessam o processo educacional.
Os assistentes sociais são profissionais que atuam para a consolidação dos direitos sociais e devem reafirmar seu compromisso, na política educacional, com uma escola pública, gratuita e de qualidade, que inclua todos os cidadãos.

www.cress-sp.org.br

Serviço Social em Angola em luta contra a Sida

Campanhas sobre Sida deverão ser feitas

com maior frequência nas escolas do Kilamba Kiaxi

Campanhas sobre Sida deverão ser feitas com maior frequência nas escolas do Kilamba Kiaxi
Luanda, 06/09 - As campanhas de prevenção contra o HIV/Sida no município do Kilamba Kiaxi poderão ser feitas com maior incidência nas escolas para que os alunos possam, junto dos pais, passar a mensagem sobre os perigos da doença.

Esta foi a recomendação feita durante o encontro de concertação para a proclamação, este mês, do Comité de Luta contra a Sida no qual participaram membros de organizações não governamentais que têm como objectivo a promoção da saúde pública.

De acordo com os assistentes sociais que trabalham para a promoção da saúde pública no Kilamba Kiaxi, apesar das crianças actualmente terem nas aulas de educação moral e cívica as noções sobre HIV e doenças sexualmente transmissíveis, é necessário que as ONG aproveitem estas disciplinas para realizar palestras e distribuir material ilustrativo sobre os perigos da pandemia.

Disseram que têm de ser realizadas mais palestras nas escolas porque o trabalho de campo não tem sido eficaz. As pessoas abordadas nos mercados e outros locais afirmam que a doença não existe e quando se apresenta o material ilustrativo como prova de que a mesma existe, elas geralmente reagem mal.
O administrador municipal do Kilamba Kiaxi, José de Barrros Ranque Franque, que orientou o encontro, afirmou que a luta contra o HIV/Sida, sem desprimor para outras doenças como a malária, continua a ser prioridade, pois tem como particularidade o facto de ser incurável, e quando alguém é infectado é certo que o país efectuará gastos avultados para mantê-la vivo." Em Angola a luta contra a Sida é uma prioridade porque a doença está a evoluir de forma vertical atingindo essencialmente a faixa etária economicamente activa", rematou.
De acordo com Ranque Franque, a luta de Angola é evitar que o país chegue na situação de outros africanos onde existem aldeias desertas e o Governo teve que criar lares para acolher as crianças órfãs em consequência da Sida.O administrador do Kilamba Kiaxi é de opinião que o facto do africano ser polígamo aumenta mais ainda a expansão da doença, então se as ONG fizerem o trabalho de sensibilização das crianças, estas poderão junto dos pais fazer chegar a mensagem sobre os perigos do Sida." Se a criança for educada desde agora, sobre os perigos do sexo feito sem responsabilidade, as vantagens da abstinência e a idade adequada para o início da vida sexual, Angola poderá contar com uma sociedade segura", finalizou.

Angolapress 6/9/2006

Serviço Social: o Caso das Oficinas de S.José

Oficinas de S. José Proíbe Rapazes de Falar

com Assistentes Sociais

*Nuno Miguel Maia

Jornal de Noticias
6 de Setembro de 2006

Os rapazes internados na Oficina de São José, no Porto, estão desde ontem proibidos de qualquer contacto com técnicos da "Qualificar para Incluir" (QPI), associação a que pertencem quatro pessoas que testemunharam durante o julgamento do caso Gisberta contra a instituição que pertence a maioria dos 13 menores implicados.

A decisão, tomada pelo Conselho de Administração, surge poucos dias após a denúncia, por parte da socióloga Cidália Queirós, ao JN, de situações de maus-tratos na instituição. E também depois da morte do director-executivo, Germano Costa, por presumível suicídio.A primeira medida tomada na sequência da decisão de ruptura total foi a proibição de entrada nas instalações da Oficina São José de dois assistentes sociais ligados à QPI. Segundo explicou Fernando Campo, um dos visados, o facto foi comunicado por Cecília Reis, membro da Administração à porta do edifício, na rua Alexandre Herculano, Porto.

Críticas no século XXI

"Foi desagradável. Não podemos ver os miúdos nem eles podem vir ter connosco", contou ao JN. Mais incomodativo, de acordo com o mesmo técnico, foi o facto de ter ouvido críticas em relação ao trabalho da associação, que presta apoio educativo, em tempo extra-curricular, a rapazes internados em várias instituições. "Disse que em cinco anos não fizemos trabalho de jeito, que as instalações estão deterioradas por nossa causa e que não estamos a ajudar crianças. Nada mais havia a discutir, pois os jornais já disseram tudo", acrescentou.

Surpreendida com a decisão dos responsáveis da Oficina de São José, Cidália Queirós, socióloga e directora da QPI, vai hoje enviar uma exposição ao Ministério da Segurança Social, de quem a Oficina recebe subsídios. Além disso, vai participar o caso ao Ministério Público. Aliás, ainda ontem, os dois técnicos comunicaram os factos verbalmente no Tribunal de Menores do Porto.

"No século XXI, uma instituição não pode ser criticada? Eu não sou associal", reagiu a socióloga e professora universitária que, à conta da proibição, deixará de receber em casa, aos fins-de-semana, dois rapazes internados naquela instituição. Afectados pela decisão serão, no total, cerca de 40 menores, que frequentavam as instalações da associação, na avenida Rodrigues de Freitas, no Porto, e eram visitados por técnicos vinculados à QPI.

A cooperação entre as duas instituições era regulada por um protocolo sem termo previsto."Quem vai defender as crianças a partir de agora? Quem vai parar esta escalada de violência?", questiona Cidália Queirós, estranhando ainda a aparente inactividade de entidades oficiais.
Na semana passada, tal como o JN noticiou, a Direcção da Oficina S. José decidiu dispensar os serviços de uma assistente social e uma psicóloga (também ligadas à QPI) sob a forma de não renovação de contratos. As trabalhadoras continuam, porém, no activo até 30 de Setembro. A assistente social tinha sido inclusive testemunha no caso Gisberta, tal como a directora e outras duas técnicas. As declarações das quatro serviram de base a uma certidão para processo-crime no DIAP, contra responsáveis da Oficina S. José.

A Associação é "entidade externa"

O JN tentou, sem sucesso, ouvir os actuais responsáveis pela Oficina S. José. Tentou, também, obter um comentário ao caso por parte de Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, que tutela a Oficina S. José, mas o padre não quis prestar declarações. Fonte ligada à Oficina explicou, porém, ao JN, que "há razões para ter sido tomada a decisão". "Apesar da validade do trabalho, a associação é uma entidade externa. E como tal não pode intrometer-se demasiado na vida da instituição", disse a mesma fonte, frisando que a Oficina ainda está a viver um período de luto pela morte do director-executivo, Germano Costa.

comente

Ministro Vieira da Silva Na celebração do Dia Europeu do Assistente Social

 

Dia Europeu do Assistente Social : DISCURSO DO MINISTRO VIEIRA DA SLVA

Dia Europeu dos Assistentes Sociais

2005-11-08

Intervenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

na Jornada Nacional do Dia Europeu dos Assistentes Sociais

Portugal percorreu um longo caminho do ponto de vista da modernização, económica e social, nas últimas décadas. É verdade que este percurso nem sempre foi linear, que houve altos e baixos que tiveram sobretudo a ver com fases mais difíceis dos ciclos económicos. Mas não restam dúvidas que a evolução de longo prazo foi muito significativa em quase todos os domínios sociais.
O crescimento económico, a democratização e a europeização da sociedade portuguesa desempenharam um papel central para tornar esta evolução possível. O mesmo se pode dizer da actuação do Estado, em particular através das políticas públicas de índole social. E, naturalmente, não podemos deixar também de referir o papel da sociedade civil e das pessoas que fizeram da sua profissão o trabalho social junto das pessoas.

Certo é que a face do país que temos hoje apresenta, felizmente, poucas semelhanças com a realidade de há trinta ou quarenta anos atrás, e a mudança foi para melhor. Podia citar aqui dezenas de indicadores para sustentar esta informação, mas creio que talvez valha a pena explorar algumas dimensões que me parecem críticas no presente.

Porque não é menos verdade que subsistem problemas sociais significativos no país. E se olhar para trás nos permite verificar o muito que foi feito e o muito que melhoraram a qualidade e as condições de vida dos nossos cidadãos, não nos deve levar a uma contemplação auto-satisfeita dos progressos realizados, desvalorizando os focos problemáticos do presente.
Permitam-me que foque aqui um domínio em que ainda há muito por fazer: a pobreza, nas suas mais variadas formas, causas e consequências.

Por exemplo, a persistência, por mais tempo do que seria expectável, de focos de pobreza material (i.e. insuficiência e dificuldade de acesso a recursos materiais), pobreza essa associada muitas vezes aos défices de desenvolvimento que ainda subsistem e que se revela muitas vezes quase imune a estímulos de tipo monetário. Soma-se a esta face mais “tradicional” da pobreza todo um conjunto de fenómenos que não deixam de ser preocupantes a este nível:
- a «nova» pobreza urbana, gerada quer nos processos de suburbanização das grandes cidades quer no envelhecimento e empobrecimento dos centros históricos;
- os «riscos» associados, por exemplo, à toxicodependência, ou a outras formas de exclusão, como as pessoas em situação de marginalidade, reclusos e ex-reclusos, ou pessoas mergulhadas na desprotecção que define as mais variadas formas de economia subterrânea;
- as situações decorrentes ao quadro de estagnação económica dos últimos três anos, como o aumento do número e percentagem de desempregados de longa e muito longa duração, e as dificuldades acrescidas, por exemplo dos jovens e dos trabalhadores mais idosos, para aceder ao mercado de emprego;
- ou ainda riscos em parte também novos como os problemas associados não à imigração mas à integração dos imigrantes e seus descendentes em Portugal como sociedade de acolhimento;
- e isto, naturalmente, sem esquecer grupos tradicionalmente com fortes problemas de exclusão social como as pessoas com deficiência.

É inegável que temos hoje, para várias destas dimensões, recursos materiais e financeiros, aparelhos institucionais, medidas de política, capacidade no terreno e capital ao nível dos recursos humanos muito mais avançados do que há ainda pouco tempo atrás. Mas a verdade é que, não sendo felizmente o mesmo que no passado, há ainda problemas de pobreza para resolver. E esses problemas têm uma face, cuja diversidade reflecte também a complexidade da sua resolução. A pobreza em Portugal uma pobreza concentrada sobretudo naqueles que têm posições mais desfavoráveis face ao mercado de trabalho ou menor autonomia nesse e noutros âmbitos da cidadania: as mulheres, os idosos, as crianças. Mas há também muitos trabalhadores pobres (pessoas que trabalham mas não conseguem por essa via garantir recursos suficientes para níveis de bem estar acima dos níveis de pobreza). E há pobreza nas cidades, nas periferias das cidades, no mundo rural.

A face da pobreza em Portugal tem, pois, um perfil multifacetado. Situação que deve, também, ser somada à diversidade dos perfis, das causas, e das perspectivas de re-inclusão das pessoas que se encontram nestas situações, tornando o problema da pobreza extremamente complexo no plano da intervenção política e social.

É por isso que o Rendimento Mínimo Garantido (hoje RSI) foi pensado numa lógica que acolhia contratos de inserção que podiam ser muito diversos em termos substantivos. É por isso que há hoje um aparelho cada vez mais completo de protecção às crianças e jovens. É por isso que há programas específicos direccionados quer a grupos como os idosos ou os DLD, quer a regiões do país com dificuldades acrescidas. E é por isso, também, que vamos a curto prazo lançar um programa especialmente destinado aos idosos pobres.

Mas eu gostaria de chamar a atenção para um ponto. Todo o quadro que acabo de descrever do ponto de vista do perfil da pobreza em Portugal deve ainda ser lido contra duas contradições de fundo da situação portuguesa que não devemos esquecer.

Em primeiro lugar, Portugal tem uma taxa de pobreza relativa que é, ao nível dos rendimentos primários, i.e. antes das transferências sociais, inferior à média europeia. Mas essa mesma taxa é, depois das transferências sociais, a maior dos países da União.

Ora, se o desnível das despesas com protecção social face à média europeia, existindo, é pouco mais do que ligeiro (e por isso não é suficiente para explicar esta inversão de posições), isto significa necessariamente que as transferências sociais em Portugal são menos eficazes do que nos outros países.

Ou seja, com quase tantos recursos conseguem-se muito menos resultados. Isto não pode deixar de nos preocupar, e de constituir um objectivo prioritário das políticas sociais no nosso país.
Em segundo lugar, Portugal é um dos países com rendimentos médios mais baixos mas é também o país em que há maiores desigualdades na distribuição de rendimentos. O rendimento dos 20% mais ricos é 6 vezes superior ao rendimento dos 20% mais pobres. Especialmente num contexto de baixos salários médios, é fácil perceber que temos um uma forte dispersão nos extremos, mais vincados que noutros países, da escala de rendimentos, gerando problemas sociais muito sérios – em particular, naturalmente, no lado da escala que corresponde ao extremo dos rendimentos mais baixos.

Ou seja, a pobreza não é apenas muito diversa, ou muito multifacetada. É também uma pobreza cujas raízes têm muito a ver com as condições estruturais da economia e da sociedade do nosso país.
A este respeito, penso que é cada vez mais claro que a resposta estratégica para estas dificuldades estruturais tem uma direcção de fundo de que não nos podemos afastar: uma ruptura na política tradicional de mínimos sociais, rompendo com a dicotomia tradicional entre universalidade e diferenciação e procurando uma combinação criativa e virtuosa de ambas as opções. É fundamental conseguir combinar estas duas filosofias, muitas vezes apresentadas como opostas, ou incompatíveis, sob pena de criarmos, ou piorarmos, problemas de um dos lados enquanto acudimos só aos que são levantados do outro.

Ou seja, por um lado não podemos deixar de ter respostas universais, que garantam padrões de bem estar aceitáveis ao maior número possível de cidadãos.
(Esta é uma dimensão extremamente importante numa óptica transversal. E não apenas para a qualidade de vida das pessoas mas acima de tudo, e numa lógica de sustentabilidade, para a economia e para a competividade do país. Ao contrário do que muitas vezes se diz, a protecção social não é inimiga da competitividade; é, sim, amiga da economia porque gera emprego, liberta recursos para o consumo, cria condições para a participação equilibrada no mercado de trabalho e previne e resolve problemas sociais que o Estado teria sempre, se não fossem objecto de uma cobertura universal de riscos, de resolver de outro modo)

Mas por outro lado, e em face dos focos específicos de problemas que temos e da sua concentração em determinados grupos, não podemos também deixar de ter políticas de diferenciação positiva. Dar mais a quem mais precisa, num quadro como o português, é mais do que uma opção ideológica; é um imperativo político.

O que já é, pelo contrário, uma opção de cariz ideológico, e discutível, é apostar na diferenciação desistindo, pura e simplesmente, da universalidade, ou reduzindo-a ainda mais. A verdade é que a universalidade da protecção tem permitido, justamente, limitar a extensão e a severidade dos problemas que temos, impedindo que eles cheguem a mais pessoas. Se comprometermos a universalidade, ou a transformarmos num simulacro sem qualquer efeito prático, sobretudo quando ela já existe muitas vezes a níveis baixos de protecção, só estaremos a criar novas fracturas sociais e a abrir novas frentes de problemas que nos vão custar caro – ao Estado e a todos – no futuro.

Este não é, pois, o caminho correcto. O caminho certo, e justo, é o da combinação entre universalidade e selectividade nas intervenções, diferenciando positivamente os problemas e as pessoas para os quais isso faz sentido. Mas sem desproteger a frente «universal» das políticas sociais, porque essa é a base a partir da qual se pode partir para outras lógicas de intervenção.
Como é fácil de perceber, este caminho não é fácil de percorrer. Mas a resolução dos problemas sociais, e em particular a sua dimensão estrutural nunca o é, por definição. Sabemo-lo há muito, e essa é só mais uma razão para prosseguir empenhadamente este rumo estratégico que é o mais adequado à situação portuguesa.

O que está em causa é, pois, de uma enorme exigência a todos os níveis.
Começando pelo Estado, passando pelas famílias, pela sociedade civil e pelo sector lucrativo. E a dimensão destes desafios tem também uma componente que envolve profissionais do sector, os trabalhadores da área social. Permitam-me que conclua referindo alguns aspectos que dizem directamente respeito aos assistentes sociais e a outros profissionais que trabalham nestas áreas tão sensíveis.

As mudanças verificadas ao longo dos últimos anos na sociedade portuguesa e, em particular, ao nível dos perfis e modalidades de intervenção no campo das políticas sociais têm tido como consequência uma mudança, também, no perfil profissional dos assistentes sociais. E, mais concretamente, nas exigências que lhes são colocadas, todos os dias, no exercício das suas funções – cada vez mais alargadas, mais multifacetadas, mais orientadas para novas componentes do trabalho social e para competências profissionais que no passado não lhes eram exigidas.
Creio que não é de esperar que esta tendência de mudança venha a cessar. Ou sequer que conheça um abrandamento significativo. E muito menos que se assista a um retrocesso – que aliás seria de todo indesejável para os profissionais do sector, do ponto de vista da sua valorização e da sua capacidade técnica – às vertentes tradicionais, de tipo mais assistencial, do trabalho social. Pelo contrário, creio que o que está em curso é uma mudança estrutural do perfil profissional dos trabalhadores sociais, com especial ênfase naqueles que possuem maior grau de especialização nestas matérias, como é o caso dos assistentes sociais.
Cada vez mais, este perfil incluirá, para além das competências específicas do apoio social clássico (que não perderam a sua importância, aliás), dimensões inovadoras como:
- conhecimento aprofundado na área das prestações sociais, de modo a (a) acompanhar o desenvolvimento do nosso modelo social e a complexificação da arquitectura deste que lhe está associada, e (b) a garantir assim a necessária ligação com o universo mais amplo da protecção dos beneficiários no plano da acessibilidade aos direitos e numa lógica holística de intervenção sobre as pessoas;
- competências especializadas na área da gestão de organizações, de projectos e de equipas, dando assim capacidade técnica e humana no plano do próprio suporte institucional das políticas sociais;
- novas competências interpessoais e de proximidade, face aos desenvolvimentos das lógicas de intervenção nas políticas sociais e dos próprios problemas sociais com os quais é necessário lidar. Nomeadamente, refiro-me a competências em áreas como a comunicação e a mediação, cuja importância não cessa de se aprofundar.
São apenas exemplos, mas creio que dão uma ideia daquela que é a direcção de fundo da evolução do perfil profissional dos assistentes sociais. Creio que são, de resto, evoluções que já são observáveis no terreno e que muitos de vós já terão experimentado. E que, além do mais, são muito positivas porque vão claramente no sentido da valorização da própria profissão, cujo papel e importância é bem conhecido e tem sido objecto de reconhecimento ao longo dos tempos.
Resta-me desejar uma jornada de trabalhos frutuosa, para que as conclusões que daqui saiam possam desde já ser incorporadas no quotidiano da vossa prática. Em resposta aos desafios que temos, já hoje, entre mãos.

LIMIARES DE POBREZA EM PORTUGAL os Paradoxos da Pobreza 1989/90

Assistentes Sociais Hispanofalantes Discriminados nos Estados Unidos

Agencia de Asistencia pública discrimina hispanohablantes

Prensa Associada, Boston :Trabajadores sociales de habla hispana que son pagados menos que los otros trabajadores sociales bilingües han formulado cargos de discriminación contra la agencia estatal donde trabajan.

El caso se oyó el 28 de noviembre.

A los trabajadores hispanos se les paga entre $50 y $100 menos por semana que esos que hablan vietnamita, camboyano, laosiano, o ruso, aunque muchas veces se les piden que traduzcan o hagan otro trabajo para sus colegas que no son hispano, de acuerdo a la querella.

"Están usando nuestro idioma y no estamos consiguiendo nada en cambio," dijo Luis González, un trabajador social en la ciudad de Somerville y natural de la República Dominicana.

Los cargos fueron formulados con la Comisión de Massachusetts Contra la Discriminación (MCAD por sus siglas en inglés) en contra del Departamento de Asistencia Transicional de Massachusetts de parte de 156 trabajadores sociales hispanos.

El Departamento de Asistencia Transicional no disputa que sus trabajadores sociales de habla hispana se les paga menos. Ellos dicen que no es resultado de discriminación.

El sistema de sueldo de dos niveles para trabajadores sociales bilingüe originó entre 1986 y 1990 cuando como 20 personas fueron contratados bajo un programa federal para asistir a gente del sureste de Asia y la Unión Soviética. Estos trabajadores sociales ganaban mucho más dinero porque sus sueldos fueron pagados completamente por el gobierno federal.

Cuando quitaron el programa federal en 1991, los trabajadores sociales de habla vietnamita, camboyano, laosiano, y ruso entraron en el empleo del departamento de asistencia pública estatal con el mismo sueldo federal.

Esto dejó a los trabajadores sociales de que hablan español, y que son la mayoría del equipo bilingüe, ganando menos dinero que sus colegas haciendo el mismo trabajo.
En ese tiempo, el sueldo mínimo para trabajadores sociales hispanohablante era de $433 semanal, dijo Thomas Noonan, un abogado para el departamento. Trabajadores sociales que hablaban cualquier de los otros cuatros idiomas ganaban $459 por semana.
Casi una década después, la diferencia en ganancia está entre $50 y $100 semanal, dijo Noonan.
Trabajadores sociales que solo hablan inglés ganan los mismo que los que son bilingüe hablando español.

Angelina Romero Peart, una trabajadora social en la ciudad de Springfield con 15 años de trabajp social ,dijo que a los trabajadores que hablan español se les pide trabajar con más casos porque el departamento no contrata suficientes trabajadores de habla hispana.

Por si fuera poco, ella dijo, los hispanos se le piden que traduzcan documentos y entrevisten clientes para los trabajadores bilingües que no hablan español.

Kennet B. Grooms, el oficial de la MCAD que escuchó los argumentos de los trabajadores sociales y el departamento dijo que no se espere una decisión en caso antes del fin de diciembre.

A Produção Científica de Serviço Social em Portugal

CPIHTS

Um Centro que Produz Conhecimento
em Serviço Social

Ao longo de mais de uma década de actividades, o Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social tem vindo a brindar excelentes publicações aos profissionais de Serviço Social. As suas obras, fruto do arduo trabalho de investigação dos seus fmembros e colaboradores, figuram em quase todas as bibliografias dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento nesta área. As suas parceirias internacionais e os patrocinios científicos,tem possibilitado uma maior divulgação na América Latina e na Europa.

Escapando aos circuitos comerciais normais, o CPIHTS mantem a filosofia de aproximar os autores das obras aos seus colegas de profissão realizando promoções directas dos seus trabalhos.

Em preparação para publicação se encontram diferentes obras dos investigadores do CPIHTS e algumas reedições que aguardam patrocionios. Deixamos aqui alguma amostra dos trabalhos publicados.

Também podem consultar página www.cpihts.com e encontrar bastantes artigos,documetos, tees de licenciatura,mestrado e doutoramento.


Alfredo Henríquez

Ensino Superior Privado Aumenta Vagas e perde Alunos

Ensino Superior privado aumentou a sua oferta,

apesar de todos os anos perder alunos

27.07.2006 - 08h45

Andreia Sanches PÚBLICO

As instituições de ensino superior privado têm vindo a perder alunos todos os anos - em 2005, apenas quatro em cada dez vagas abertas foram ocupadas por novos estudantes. Mesmo assim, o número de lugares oferecidos no sector sobe também todos os anos. Voltou a acontecer: universidades e politécnicos do ensino particular e cooperativo estão dispostos a abrir as portas, no ano lectivo 2006-07, a 34.132 caloiros.

Ou seja, há mais 354 vagas disponíveis do que no ano passado. Os dados ontem disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - e que podem ser consultados em http://www.acessoensinosuperior.pt/ - não incluem nem os lugares abertos na Universidade Católica Portuguesa (regime concordatário), nem os que poderão ainda ser disponibilizados na sequência de autorizações de funcionamento de novos cursos que venham a ser dadas pelo ministério.

Novas formações podem, portanto, ainda abrir as portas no próximo ano lectivo, pelo que a capacidade de resposta do sector pode aumentar mais.Para já, há 573 cursos à escolha, dos quais 253 (44 por cento) estão organizados de acordo com os princípios do Processo de Bolonha (que prevê alterações nas formações superiores, desde logo na sua duração).

Maior taxa de ocupação no politécnicoA maior parte das vagas (64 por cento) concentra-se nas universidades, que se dispõem a receber 21.717 novos alunos. No ano passado, contudo, não mais do que 7476 fizeram a sua inscrição pela primeira vez numa instituição universitária privada; no ano anterior tinham sido 8846 e em 2003 cerca de 10.500.

A quebra tem sido uma constante. A taxa de ocupação registada neste subsistema de ensino em 2005 foi de 35 por cento, contra os 53 por cento registados em 2003.No ensino politécnico, a situação é ligeiramente melhor. Taxa de ocupação das vagas abertas em 2005: 50 por cento (contra 65 por cento dois anos antes). Inscreveram-se no ano passado pela primeira vez 6068 novos alunos. Este ano há 12.415 lugares disponíveis. Feitas as contas, havia no ano passado 78.362 alunos inscritos nos diferentes anos e tipos de ensino oferecido no sector privado - menos 12.598 do que em 2003, uma descida de 13 por cento.Um olhar para as listas que dão conta da oferta de cursos em cada instituição de ensino mostra que nos sempre desejados cursos de saúde também há alguma oferta. Por exemplo: 1572 vagas em Enfermagem, disponibilizadas por instituições de vários pontos do país.Psicologia, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa, é a licenciatura com mais lugares aprovados: 450. Segue-se o mestrado integrado de Arquitectura na Universidade Lusíada, também em Lisboa, com 400.

No grupo das instituições com mais vagas abertas em diferentes cursos estão a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em Lisboa (pode receber 3350 caloiros); a Universidade Autónoma, também na capital, com 1350 vagas; e a Lusíada, em Lisboa, com 1910. No Porto, a Universidade Fernando Pessoa abre 550 lugares, a Lusíada 1305 e a Portucalense Infante D. Henrique 860.

Assistente Social ... Trabalhador Social uma Profissão Unica

 

APSS : NOVO BOLETIM DE NOTICIAS

APSS PUBLICA O SEU BOLETIM nº4 DE 2006

A APSS esta a distribuir aos seus sócios o Novo Boletim relativo a Junho de de 2006.
. 

FALECEU NATALIO kISNERMAN PIONEIRO DO SERVIÇO SOCIAL RECONCEPTUALIZADO

Faleceu Natalio Kisnerman

Natalio Kisnerman , Assistente Social argentino, docente convidado de inumeras faculdades universitárias em América Latina, viu recohecido o seu mérito científico quando recentemente a Universidad Autónoma de Ciudad Juárez instituiu a Cátedra Patrimonial en Servicio Social Natalio Kisnerman.

Cidadão do mundo, colaborador da nossa APSS, teve um grande impacto com as suas obras, os seus cursos e conferências em Portugal, contribuindo para renovar o conhecimento em Serviço Social num período em que a reconceptualização profissional estava em marcha. O impacto do seu livro Servicio Social Pueblo, que foi proscripto durante a ditadura dos militares argentinos, chegou ao conhecimento dos assietentes Sociais em Portugal através da Cortez Editora, com o título de 7 lições de Serviço Social.
( na foto na cerimonia de abertura da cátedra Natalio Kisnerman no Mexico)

Natalio Kisnerman publicou inumeras obras em espanhol e a sua projeção internacional levou a inumeras traduções em português, inglês, e alemão.
Das suas numerosas obras destcamos Grupos recreativos con adolescentes (1966), Práctica social en el medio rural (1975), Teoría y práctica del trabajo social (8 tomos) (1981-1987), Pensar el trabajo social: una introducción desde el construccionismo (1998), Reunión de conjurados: conversaciones sobre supervisión (1999).

Natalio faleceu em General Roca,Argentina, a 25 de de Julho de 2006 e deixa em Portugal inumeras obras que deveriam ser reeditadas e objecto de Estudo.

Pela nossa parte publicaremos neste blogue mais trabalhos sobre ele.

Alfredo Henríquez

ISSSL O Último Teste de Direito de Familia

Última História*

Que caloreira está neste Verão de 2024 aqui neste refúgio da Velhice Insensata. Escrevo, ultimo o poema final da vida que vivi sempre com a alegria de me sentir de bem comigo e em solidariedade com os outros.

Interrompe-me a escrita Policarpa, porque está à minha procura, uma aperaltada matrona, que informa ter sido Alma Peregrina, em tempos, no Mitelo. Que entre a alma e diga o que pretende, pois almas, mesmo peregrinas, serão sempre bem vindas. Sou eu, a Virgolina, fui sua aluna, há muito tempo, no ano em que o Professor, disse adeus sem remorsos à casa bafienta onde o medo crescia e a mentira capeava um discurso bonito que era o contrário da prática .

– Virgolina, Virgolina, Virgolina, está cada vez mais jovem, digo eu, a encobrir o que vejo, uma papuda senhora, redondíssima, sem cintura, um metro e meio de altura, pelo mesmo de largura. Sabe Virgolina, que desde esse ano que foi do futebol, nunca mais voltei lá. Que sucedeu a A? E a B? E a C? Então Professor não sabe? A morreu de mediocridade galopante. B teve uma síncope de oportunismo. E quanto a C finou-se com um enfarte de ambição.

Muito me conta oh! Alma! Mas o que pretende agora, deste velho? Nada de especial Professor. É que sou escritora e procuro documentos, papéis, recordações do meu passado. Ora o sismo de 2018, destruiu tudo. Dos escombros do Instituto, apenas se salvou um livro, histórias de um Professor de Direito, mas está incompleto. Falta a história que nos deu no dia 1 de Julho de 2004. Lembra-se Professor? Sei que entrava uma Antígona? O seria Cloé? Havia também um Creonte e um Dafnis.

Lembro-me sim, Virgolina. Uma história de amor e ousadia, que amar é isso mesmo, ousar viver. Era assim: Antígona apaixonou-se por Creonte e com a ingenuidade dos seus catorze anos engravidou. Creonte porém era casado com Cloé, e embora tivesse pendente um processo de anulação do seu casamento, em virtude de ter casado em erro, pois a mulher não lhe dissera ter seios de silicone, não podia casar já com Antígona, apesar desta ter autorização dos pais. Estes, Hércules e Safo, não se conformavam com a situação. O neto teria de nascer de pais casados e pela Igreja. Consultaram vários advogados e obtiveram sempre a mesma resposta – Creonte não podia casar com Antígona, pois ainda era casado com Cloé.

Uma solução surgiu então a Hércules e a Sato – a morte de Cloé. Creonte ficaria viúvo, e casaria numa bonita cerimónia, na capela de Santo Ildefonso. A noiva iria radiante de brancura e pureza, disfarçando a barriga, e tudo se resolveria. Encomendaram a morte de Cloé a Dafnis, o qual, a troco de dez mil euros, se encarregou da tarefa, encenando um fatal acidente. Cloé morreu! Logo dois meses depois celebrou-se o casamento, conforme o planeado. Foi a 13 de Maio deste ano de 2004. Um mês depois ocorreu o parto. Nasceu Sócrates, um belíssimo bebé, com os olhos verdes da mãe e as bochechas do avô. Nasceu Sócrates e faleceu Antígona. Creonte com o desgosto, enlouqueceu, vindo a ser internado. Entretanto Dafnis denunciou Hércules e Safo, os quais foram presos. Tomou conta do pequenino a vizinha Cleo, que gostaria de o adoptar. É viúva e tem sessenta anos.


E pronto Virgolina. Foi esta a história. Tem a certeza Professor? Ou inventou agora, perguntou a anafada Alma. E que nota tive, lembra-se? Chumbou Virgolina! Chumbaram todos! Não se lembra que era uma turma condenada ao fracasso, retorquiu o Professor! Provem que a memória o engana. Comentem, clarifiquem, Descrevam, Desenvolvam e Solucionem. Transformem o fracasso em sucesso!


CALMA BOA SORTE

BOAS FÉRIAS

ADEUS

Jorge Cabral

* Este teste de Direito de Familia foi o último escrito pelo Dr. Jorge Cabral enquanto docente do ISSSL. escrito em 1/07/04 para os estudantes do 1º Ano.

O Fim do Movimento Estudantil de Serviço Social ....?

Manifesto Em Favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial

Manifestações de Estudantes negros que protestam

por mais cotas nas universidades em frente a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP),

no centro da capital paulista, nesta sexta. 12/05/2006

Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial

Aos/as deputados/as e senadores/as do Congresso brasileiro

A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.

Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.

Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas - boa parte dos quais subscreve o presente documento.

A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, dentre elas: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.

O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial, uma vez aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já se efetivam em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais semelhantes ao Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população.

Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervierem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.

No caminho da construção dessa igualdade étnica e racial, somente nos últimos 4 anos, mais de 30 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos seus espaços acadêmicos. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou!

Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada e não de saída), o rendimento dos estudantes negros não se distingue do rendimento dos estudantes brancos.Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros por intermédio de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades.

Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.

Para que tenhamos uma noção da escala de abrangência dessas leis a serem votadas o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas).

Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário.

Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Nesse sentido, o Estatuto recupera uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1891, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX.

Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de nossa história republicana até os dias de hoje.Gostaríamos ainda de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país.

Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade.

Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios poderão ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro. Essa postergação consciente não é convincente. Diante dos dados oficiais recentes do IBGE e do IPEA que expressam, sem nenhuma dúvida, a nossa dívida histórica com os negros e os índios, ou adotamos cotas e implementamos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação da nossa desigualdade étnica e racial.

Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.Conclamamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).

Brasília, 3 de julho de 2006

Subscrevem este manifesto:

1. Alexandre do Nascimento - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Professor da FAETEC e Editor da Revista Global Brasil.

2. Frei David Raimundo dos Santos - Diretor Executivo da EDUCAFRO rede de 255 pré-vestibulares comunitários para afrodescendentes e carentes.

3. José Jorge de Carvalho - Professor de Antropologia da Universidade de Brasília - Pesquisador 1-A do CNPq - Propositor do Sistema de Cotas da UnB.

4. Abdias do Nascimento - IPEAFRO.

5. Adelaide Gonçalves - Professor da Universidade Federal do Ceará.

6. Adriana Pereira Campos - Professora de História da UFES, Doutora em História Social.

7. Ahyas Siss - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

8. Aldenir Dida Dias dos Santos - Professora de sociologia da Faculdade do Guarujá.

9. Alecsara Maciel - Professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

10. Alejandra Paschoal - Professora de Direito da Universidade de Brasília (UNB).

11. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca - Professor de Sociologia da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Nacional de Juventude.

12. Alexandre Fortes - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

13. Allan Müller Schroeder - Acadêmico do curso de Administração de Serviços Públicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e do curso de direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

14. Almires Machado Guarani - Advogado do Instituto Amigos do Índio, de Mato Grosso do Sul.

15. Álvaro Fernandes Sampaio - Tukano - Líder do Povo Tukano/ Assessor do Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual (INBRAPI).

16. Álvaro Roberto Pires - Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Diretor Depto.de Pós-Graduação (DPG/UFMA).

17. Alzira Rufino - Presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra. Editora da revista Eparrei.

18. Amauri Mendes Pereira - Pesquisador Associado do Centro de Estudos Afro-Asiático (CEAA) da Universidade Cândido Mendes.

19. Amaury Fernandes da Silva Junior - Professor da Escola de Comunicação da UFRJ.

20. Amilton Sá Barreto - Coordenador do Núcleo de Educação para a Igualdade Racial da Secretaria de Educação do Pará

.21. Ana Beatriz Souza Gomes - Professora de Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

22. Ana Claudia Duarte Rocha Marques - Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo.

23. Ana Darc Martins de Azevedo - Professora da Universidade do Estado do Pará.

24. Ana Lucia Lopes - Coordenadora do Núcleo de Educação do Museu Afro Brasil.

25. Ana Lúcia Pereira - Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

26. Ana Maria Felippe - Coordenadora da Memória Lélia Gonzalez.

27. Ana Paula Ferraz - Pedagoga e Professora da rede pública do Rio de Janeiro.

28. André Augusto Brandão - Professor Adjunto da UFF, Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social (ESS/UFF).

29. André Borges - Vice-Presidente e Coordenador de Direitos Humanos do Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ.

30. André Leonardo Chevitarese- Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

31. André Martins - Professor de Metodologia, Filosofia e Psicanalise da Faculdade de Medicina da UFRJ.32. Andreas Hofbauer - Professor de Antropologia da Universidade Estadual de Sãi Paulo (UNESP) de Marília.

33. Angela Maria dos Santos - Professora. Substituta da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Pesquisadora do NEPRE/UFMT.

34. Angela Renata Gonçalves Castilho de Azevedo - Professora de História da FAETEC.

35. Angelica Basthi - Jornalista. Membro da coordenação da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).

36. Anne de Matos Souza - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Relações Raciais e Educação (NEPRE) da Universidade Federal do Mato Grosso.

37. Antonio Santana (Pastor) - Professor de Teologia da Universidade Metodista de São Bernanrdo do Campo (UMESB).

38. Apolinário Alves Moreira - Auditor da Universidade Federal do Pará.

39. Arivaldo Lima Alves - Professor de Antropologia da Universidade Estadual da Bahia.

40. Armando Mecenas de Oliveira - Centro Cultural Araçá - São Mateus, ES.

41. Arthur Leandro - Artista, Professor da Escola de Artes Visuais e Designer da UFPA, Tàta Kissikarimgomba do Mansu Nangetu - Belém/PA.42. Augusto Boal - Artista, Professor e Diretor Artístico do Centro de Teatro do Oprimido - CTO/RJ.43. Bárbara Santos - Coordenadora do Centro de Teatro do Oprimido - CTO-Rio.44. Bruna Franchetto - Professora de Lingüística do Museu Nacional, UFRJ. Pesquisadora do CNPq.45. Caetana Damasceno - Professora de Antropologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.46. Carla Ramos - Ex-aluna do PVNC, Mestre em Sociologia e Antropologia pelo PPGSA-UFRJ e pesquisadora do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/ IPHAN.47. Carlos Benedito Rodrigues da Silva-Antropólogo-Professor do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão- Coordenador do NEAB/UFMA - Conselheiro Consultivo do Centro do Cultura Negra do Maranhão.48. Carlos Fausto - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ/Pesquisador do CNPq.49. Carlos Frederico Leão Rocha - Professor do Instituto de Economia da UFRJ.50. Carmen Junqueira Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.51. Celeste Maria Libania dos Santos - Sobá Livros e Cd´s Ltda.52. Celeste Maria Libania dos Santos - Sócia-propietária da Sobá Livros e Cd´s Ltda.53. Celso Ribeiro de Almeida - Professor do Instituto de Biologia da UNICAMP.54. Claudia Ferreira - Jornalista. Coordenadora do Centro de Atividade Culturais, Econômicas e Sociais (CACES).55. Clever Alves Machado - Conselheiro do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra - CCN/MG.56. Climene Laura de Camargo - Professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA).57. CPV-Negros da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.58. Daisy Macedo de Barcellos - Doutora em Antropologia social (aposentada UFRGS).59. Damião dos Reis - Capitão-Regente da Guarda do Congo Velho do Rosário de Belo Horizonte.60. Daniel Aarão Reis - Professor Titular de História Contemporânea, Universidade Federal Fluminense.61. Daniel Lins - Filósofo, sociólogo e psicanalista. Professor da Universidade Federal do Ceará. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas da Subjetividade (LEPS-UFC).62. Daniel Munduruku - Liderança Indígena e Presidente do INBRAPI - São Paulo.63. Daniela Sanches Frozi - Doutoranda de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professora substituta do Departamento de Nutrição Social Aplicada da UFRJ.64. Débora Diniz Rodrigues - Professora de Serviço Social e Bioética da Universidade de Brasília (UNB).65. Delcele Queiroz - Professora da Universidade Estadual da Bahia.66. Demartone Gomes - Coordenador da Regional 5 do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE-RJ).67. Denise Fagundes Jardim - Professora do departamento de antropologia da UFRGS.68. Diórgenes Pacheco de Lima - Professor do Curso Pré-Vestibular Popular Resgate de Porto Alegre-RS.69. Dojival Vieira dos Santos - Jornalista, Editor da Agência Afroétnica de Notícias - Afropress (www.afropress.com).70. Dora Lúcia Lima Bertúlio - Procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Propositora do Sistema de Cotas da UFPR.71. Dulcilene Santiago de Souza. Assitente Social. Núcleo Santa Cruz/Guarujá.72. Edilene Machado Pereira Professora do Centro Universitário da Bahia e mestranda em Ciências Sociais da PUC-SP.73. Edna Roland - Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de Durban, África do Sul.74. Eduardo Viveiros de Castro - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ/Pesquisador 1-A do CNPq.75. Elane Carneiro de Albuquerque - Instituto Negra do Ceará - INEGRA.76. Eliane Hojaij Gouveia Professora Doutora de Antropologia da PUC-SP.77. Eliane Pinto de Carvalho - Diretora da Escola Municipal Fernando Rodrigues da Silveira / Rio de Janeiro.78. Elisa Larkin Nascimento - Diretora do IPEAFRO.79. Emir Sader - Professor da UERJ/Presidente do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ.80. Erica Simone Almeida Resende - Cientista Política e Pesquisadora do NUPRI (Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais) - USP.81. Eurípedes Antônio Funes - Professor da Universidade Federal do Ceará.82. Fabiana Oliveira - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, ex-aluna do PVNC e estudante de Comunicação.83. Fábio Konder Comparato - Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP.84. Fátima Lobato Fernandes - Professora e Pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.85. Fátima Oliveira - Médica. Secretária executiva da Rede Feminista de Saúde.86. Federico Neiburg - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ.87. Fernanda Kaingangue - Lidenrança Indígena Kaingangue. Mestra em Direito/ Diretora-Executiva do INBRAPI.88. Fernanda Lopes - Biologa, pesquisadora do Nepaids/USP e da area de Saude e Sociedade/Cebrap.89. Fernando Pinheiro - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, Professor da Rede Pública e pesquisador do NIREMA-PUC/RJ.90. Flávio Gomes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.91. Florentina da Silva Souza - Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).92. Francisca Novantino Ângelo Pareci - Mestra em Educação/ Representante Indígena do Conselho Nacional de Educação.93. Francisco Carlos Cardoso da Silva Professor de Sociologia da UESB e doutorando em Antropologia pela PUC-SP.94. Francisco Carlos Teixeira da Silva - Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.95. Franck Pierre Ribard - Professor da Universidade Federal do Ceará.96. Frédéric Monié- Professor do Departamento de Geografia da UFRJ.97. Geanne Campos - Socióloga, Coordenadora Executiva do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM.98. Geledés - Instituto da Mulher Negra.99. Geo Britto - Sociólogo e ator e integrante do centro de Teatro do Oprimido.100. Geraldo Bastos - Membro do Conselheiro Municipal dos Direitos dos Negros (COMDEDINE-Nova Iguaçu) e do GESTAR - Grupo de Estudos e Ação Racial.101. Geraldo Magela Pereira Leão - Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFMG.102. Geraldo Moreira Prado - professor do IBICT da Universidade Federal do Rio de Janeiro.103. Geraldo Potiguar do Nascimento - Instituto Pedagógico para o Crescimento, Fortalecimento e Valorização da Cultura, do Viver Afro-Brasileiro e os Direitos Humanos - (sede) Porto Alegre - RS.104. Gerardo Silva - pesquisador do Laboratório Territórios e Comunicações - LABTeC/ESS/UFRJ.105. Giuseppe Cocco - Cientista Político e Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ.106. Gloria Rabay - professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).107. Greyce Kelly Fernandes de Almeida - Professora da rede municipal do RJ e diretora do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ).108. Guilherme José da Silva e Sá - Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria / Doutorando em Antropologia Social do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ.109. Gustavo Henrique Araújo Forde - Membro do Centro de Estudos da Cultura Negra-ES e Mestrando em Educação da UFES.110. Gustavo Proença - Advogado. Especialista em Direito Constitucional e em questões raciais.111. Hebe Mattos - Professora Titular de História do Brasil, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense.112. Helder Barbosa - Economista do SEBRAE-BA.113. Helen Campos Ferreira - Professora do Departamento Materno Infantil da Universidade Federal Fluminense.114. Helena do Socorro Campos da Rocha - Representante do CONCEFET na implementação da Lei 10639 na Educação Profissional e Coordenadora do NEAB-CEFET-PA.115. Hélio Santos - Professor da Fundação Visconde de Cairu, de Salvador - Presidente do Instituto da Diversidade, de São Paulo.116. Henrique Cristóvão - Pesquisador do IPEAFRO.117. Henrique Cunha Jr. - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara.Livre docente pela USP. Membro fundador da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. Presidente do Instituto de Pesquisas da Afrodescendencia - IPAD. Membro da comissão de estudos pro-cotas da Universidade Federal do Ceará.118. Hernani Fracisco da Silva - Presidente da Sociedade Cultural Missões Quilombo, membro do MNE - Movimento Negro Evangélico.119. Hilan Bensusan - Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UNB).120. Ilka Boaventura Leite - Professora de Antropologia da UFSC/Coordenadora do NUER.121. INSTITUTO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO RIO GRANDE DO SUL (IACOREQ).122. Iolanda de Oliveira - Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.123. Iolanda de Oliveira - Professora de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)/Coordenadora do PENESB124. Ione da Silva Jovino - Coordenadora do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).125. Iradi Roberto Eghrari - Gerente Executivo Ágere Cooperação em Advocacy.126. Iradji Roberto Ejhan - Gerente Executivo da Agere. Professor da UNIEURO.127. Isabel Cristina Ferreira dos Reis - Professora Universitária e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).128. Isabel Cristina Martins Guillen - Professora Adjunta do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).129. Isabel Cruz - Professora Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, Membro titular do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.130. Ivair Augusto dos Santos - Assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.131. Ivana Bentes -Professora e Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.132. Ivanir Alves dos Santos - Coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginais (CEAP), do Rio de Janeiro.133. Izabel Cristina da Cruz - Professora de História e Subsecretária M. de Cultura de Itaboraí/RJ134. Jacques d'Adesky - Pesquisador do Centro de Estudos das Américas do IH/UCAM.135. Janô Beserra de Araujo - Professor de História e presidente do PT/ Itaboraí - RJ136. Jeannete Alves - ECAIS/ SG - RJ137. João Augusto Santos Silva - Coordenador do Bloco Afro Odomode - Porto Alegre138. João Batista da Luz - Presidente da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, Congado da Comunidade Negra dos Arturos, de Contagem, MG139. João Batista da Silva - Geógrafo. Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ.140. João Bosco de Oliveira Borba - Presidente da Associação Nacional de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), com sede em Brasília141. João Diógenes Ferreira dos Santos - Professor de Sociologia da UESB e doutorando em Ciências Sociais da PUC-SP.142. João Jorge Rodrigues - Presidente do Bloco Afro Olodum143. João José Reis - Professor Titular de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA).144. João Luiz Vieira - Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)145. Joaze Bernardino Costa - Professor de Sociologia da Universidade Federal de Goiás146. Jocelene Ignácio - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Assistente Social e Professora Universitária.147. Joel Zito Araújo - Cineasta148. Joelma - Professora de História do Centro Universitário de Brasília (CEUB)149. Jorge da Silva - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)150. Jorge Luís Borges Ferreira - Geógrafo, pesquisador assistente do IPPUR/UFRJ, ex-presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros.151. Jorge Luiz Mattar Villela - Professor de Antropologia da Universidade Federal de São Carlos152. Jorge Luiz Silveira Ribeiro- Professor de Sociologia do Colégio Pedro II- Unidade Humaitá-RJ153. Jorge Najjar - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense154. José Antonio Garcia Lima - Secretário de Finanças da CUT-RJ155. Jose Antonio Moroni - Colegiado de Gestao do INESC - Diretor de relacoes institucionais da ABONG e membro do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES)156. José Carlos dos Anjos - Professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Membro da Comissão Acadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFRGS157. José Domingos Cantanhede Silva - Assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão158. José dos Santos Souza - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Coordenador do Curso de Pedagogia do IM/UFRRJ.159. José Geraldo Rocha - Professor da Universidade do Grande Rio (UnigranRio), da Universidade Estácio de Sá e da Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF)160. Jose Jorge Siqueira - Professor da Pós-graduação em História da Universidade Severino Sombra.161. José Junior - Coordenador Executivo do Grupo Cultural AfroReggae - RJ162. José Luís Petrucelli - Pesquisador Titular do IBGE163. José Reginaldo Santos Gonçalves - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)164. José Roberto do Franco Reis - Pesquisador FIOCRUZ165. José Sergio Leite Lopes - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ166. Joselina da Silva - Professora substituta de Sociologia da UFRJ167. Josildeth Gomes Consorte Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.168. Juarez Dayrell - Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFMG - Coordenador do Observatório da Juventude da UFMG e membro da equipe do Programa Ações Afirmativas na UFMG.169. Julio Vitor Costa da Silva - Aluno de ciências sociais da UFRJ e membro do núcleo universitário negro Luis Gama170. Jurandyr Azevedo Araújo - Assessor da Pastoral Afro-brasileira da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).171. Jurema Werneck - Médica. Coordenadora de Organização de Mulheres Negras CRIOLA.172. Kabengele Munanga - Professor Titular de Antropologia da USP173. Kênia Sousa Rios - Professora da Universidade Federal do Ceará174. Laura Delgado Mendes - Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)175. Laura Lopez - Doutoranda em Antropologia Social (UFRGS) - Pesquisadora Associada ao Núcleo de Antropologia e Cidadania da UFRGRS176. Leila Maria A.Barbosa - Professora de Historia. Presidente Instituto Cultural Baixo Santa do Alto Gloria177. Leonor Franco de Araújo - Professora de História do Brasil e Africa da UFES. Coordenadora do NEAB/UFES. Membro do Movimento Negro Prócotas na UFES.178. Leonora Corsini - psicóloga e pesquisadora do Laboratório Território e Comunicação da UFRJ179. Lia Vieira - Associação de Pesquisas da Cultura Afro-brasileira - ASPECAB/Niterói-RJ180. Lígia Dabul - Professora do Departamento de Sociologia da UFF181. Liliana Porto - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Paraná - Coordenadora da Comissão de Acompanhamento do Programa de Cotas da UFPR182. Liv Sovik - Professora da Escola de Comunicaçao - UFRJ183. Lourenço Cardoso - escritor e ativista do movimento social negro. Formado em História na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).184. Luciana Hartmann - Professora do Departamento de Artes Cênicas da UFSM185. Luciana Vieira - diretora do sindicato dos bancários RJ186. Lucimar Rosa Dias - Consultora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).187. Luís Ferreira Makl - Professor Substituto de Antropologia da Universidade de Brasília/Pesquisador Associado do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB188. Luís Reznik - Professor de História da PUC/RJ e da UERJ.189. Luiz Alves Ferreira, Médico - Professor da Universidade Federal do Maranhão, Secretário Adjunto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC/MA, Coordenador Geral do Centro de Cultura Negra do Maranhão- CCN-MA190. Luiz Antonio Coelho - Professor da PUC/RJ.191. Luiz Otávio Ferreira - Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)192. Luiza Helena - Professora da PUC/RJ e Diretora do Departamento de Serviço Social.193. Marcelo Barbosa Santos - Historiador, MBA em Marketing Empresarial, direção do SINTFUB/Fasubra194. Marcelo Paixão - Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro195. Marcelo Tragtenberg - Professor de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Membro da Comissão Acadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFSC196. Marcia dos Passos Neves, professorada rede pública de ensino no Rio de Janeiro/ mestre em educação da UFF197. Marcia Guerra - Professora de História da PUC-RJ.198. Márcia Motta-Coordenadora do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal Fluminense199. Marcio Alexandre M. Gualberto - Editor de Afirma (Revista Negra Online).200. Márcio Andre de Oliveira dos Santos - Mestre em Ciencias Sociaisl e Pesquisador do NIREMA da PUC/RJ.201. Márcio Flávio - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, geógrafo e integrante do NIREMA-PUC/RJ.202. Marcio Goldman - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ203. Marco Antônio Domingues Teixeira - Professor de História da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)204. Marcus de Carvalho - Professor da Universidade Federal de Pernambuco205. Maria Alice Rezende - Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.206. Maria Aparecida Bergamaschi - Professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Coordenadora do Programa Conexões de Saberes - UFRGS.207. Maria Aparecida da Silva (Cidinha) - Pesquisadora do Instituto Kuanza, de São Paulo208. Maria Aparecida Moura - Professora de Ciências da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais209. Maria Betânia Amoroso - Professora de Teoria Literária da Unicamp.210. Maria Cláudia Cardoso Ferreira - Ex-aluna do PVNC, Historiadora, Professora da Rede Pública do Rio de Janeiro.211. Maria da Conceição Carneiro Oliveira - historiadora e autora de livros didáticos. Prêmio Jabuti 2005.212. Maria da Glória Veiga Moura - Professora do Departamento de Artes Cênicas da Universidade de Brasília213. Maria Elena Viana Souza - Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO214. Maria Helena Mendes Sampaio - Presidente da Entidade Sócio-Cultural Artístico-Religiosa Afro-Descendente Nagô-Iorubá Afoxé Oyá Alaxé, Ialorixá Ilê Oba Aganju - Recife.215. Maria José Fontelas Rosado Nunes - Professora da PUC/São Paulo; pesquisadora do CNPq; membro da coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir216. Maria José Telles Franco Marques - Professora de Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).217. Maria Lúcia Carvalho da Silva Professora Titular de Serviço Social da PUC-SP.218. Maria Lúcia Felipe da Costa - Líder do Terreiro de Nação Nagô Senhora Santa Bárbara, de Água Fria, Recife219. Maria Lúcia Martinello Professora Doutora Associada do Serviço Social da PUC-SP.220. Maria Lúcia Rodrigues Muller - Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE) da UFMT221. Maria Nazareth Soares Fonseca - Professora de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa da PUC/MG. Organizadores dos livros Brasil afro-brasileiro (Editora Autêntica) e Poéticas afro-brasileiras (Editora PUC Minas/Mazza Edições).222. Maria Nilza da Silva - Professora de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL223. Maria Nilza da Silva - Professora. Adjunta de Sociologia do Departamento de Ciências sociais da UEL.224. Maria Odete de Vasconcelos - Professora do Departamento de Histologia e Embriologia do CCB/UFPE.225. Maria Odete de Vasconcelos - Professora do Departamento de Histologia e Embriologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).226. Maria Palmira da Silva - Doutora em Psicologia Social; Diretora da ABPN; Professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.227. Maria Regina Purri Arraes - Presidente da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas- OAB/RJ228. Marilda Checcucci Gonçalves da Silva - Professora de Antropologia da Universidade Regional de Blumenau.229. Marilene Leal Pare - Pedagoga . Coordenação do Programa Nacional de Extensão "Conexões de Saberes" na FACED/PROREXT/UFRGS.230. Marilu Campelo - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Pará231. Marilza Maia de Souza - Membro da coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC). Bacharel em Letras/UERJ.232. Mário Lisboa Theodoro - Professor de Políticas Sociais da Universidade de Brasília233. Mariza de Paula Assis - Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).234. Marlene Libardoni - Presidenta da ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), de Brasília235. Marta Amoroso - Professora do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP)236. Marta Cezaria de Oliveira - Coordenadora do Forum Goiano de Mulheres e do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado.237. Martha Abreu - Professora de História da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora 1-d do CNPq.238. Mauro Cezar Coelho - Professor Doutor da Universidade Federal do Pará (UFPA)239. Mauro William Barbosa de Almeida - Professor do Departamento de Antropologia da UNICAMP240. Max Maranhão Piorsky Aires - Professor de Antropologia da Universidade Estadual do Ceará241. Moacir Carlos da Silva - Integrante coletivo de estudantes negros e negras da UERJ (DENEGRIR)242. Moacir Palmeira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ243. Moema de Poli - Pesquisadora do IBGE e Professora da Pós-Graduação do Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira da Universidade Federal Fluminense (PENESB/UFF)244. Moisés Santana - Professor de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)- Propositor do Sistema de Cotas da UFAL245. Monica Lima - Professora do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro246. Muniz Sodré - Professor Titular de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro247. Nei Lopes - Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Escritor e Compositor.248. Nelson Inocêncio - Professor de Artes Visuais da UnB/Coordenador do NEAB da UnB249. Nilma Lino Gomes - Professora de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN)250. Nilo Rosa dos Santos - Professor da Universidade Estadual de Feira de Santanta.251. Nivaldo pereira - Vice-Presidente do CDCN - Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia. Conselheiro Associação Nacional de Advogados Afro-Descendentes/Bahia.252. Oliveira Silveira - Poeta e Professor (RS)253. Olívia Galvão - Professora da Universidade Estácio de Sá254. Olívia Maria Gomes da Cunha - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)255. Ondina Pena Pereira - Professora de Filosofia da Universidade Católica de Brasília256. Onir de Araujo -Advogado e coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU) - RS257. Otávio Velho - Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Pesquisador 1-A do CNPq258. Pablo Gentili - Professor de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diretor do LPP - UERJ259. Patrícia Sampaio - Professora da Universidade Federal do Amazonas260. Paulino Cardoso - Coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).261. Paulino de Jesus Cardoso - Professor de História da UDESC.262. Paulo Baía - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro263. Paulo Cesar Duque-Estrada - Professor da PUC-RJ264. Paulo Cesar Rodrigues Carrano - Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.265. Paulo Henrique Menezes - Liga Niteroiense De Capoeira / Niterói- RJ266. Paulo Lins - Escritor267. Paulo Santos - Engenheiro Cartógrafo do IBGE268. Paulo Sérgio da Silva - Professor, historiador e membro do IACOREQ/RS269. Paulo Staudt Moreira - Professor da Universidade do Vale dos Sinos/RS270. Paulo Vinicius Baptista da Silva - Professor da Universidade Federal do Paraná e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAB-UFPR.271. Pedro Simonard - Professor da SUESC272. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva - Professora de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e conselheira do Conselho Nacional de Educação273. Petrônio Domingues - Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)274. Rachel Soihet - Professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)275. Raimundo Jorge - Professor de Ciência Política da UFPA - Propositor do Sistema de Cotas da UFPA276. Reginaldo Prandi Professor Titular de Sociologia da USP.277. Renato Athias - Professor do Programa de Pós Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE-UFPE).278. Renato Emerson dos Santos - Professor de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)279. Renato Ferreira - Advogado da EDUCAFRO - Pesquisador do PPCOR-UERJ280. Renato Nogueira Jr - Doutor em Filosofia (UFRJ) e Professor da FAETEC.281. Ricardo Chaves - Professor de Pediatria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro282. Ricardo de Oliveira - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro283. Ricardo Salles - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da UNIRIO284. Rilkim Tavares Rodrigues - Presidente da UCAB (União dos Cultos Afro do Brasil)285. Rita Laura Segato - Professora de Antropologia da Universidade de Brasília - Pesquisadora 1-A do CNPq - Propositora do Sistema de Cotas da UnB286. Robert Slenes - Professor de História da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP287. Roberto Gonçalves da Silva - Professor de Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina288. Roberto Martins - Ex-Diretor do IPEA, Professor Aposentado de História Econômica da Universidade Federal de Minas Gerais289. Rodrigo Guéron - Professor da Universidade Cândido Mendes, Cineasta e Doutor em Filosofia pela UERJ.290. Roquinaldo Ferreira - Professor da Universidade de Vírginia - EUA291. Rosângela 'Janja' Costa Araújo - Coordenadora do Programa de Educação do Geledés-Instituto da Mulher Negra. Doutora em Educação/USP.292. Rosilene Alvim - Professora do Programa de Pós-Graduação de Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ293. Sales Augusto dos Santos - Doutorando de Sociologia da UnB. Pesquisador do NEAB da UnB294. Sebastião Arcanjo - Tiãozinho - Deputado Estadual PT/SP - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial na Assembléia Legislativa de SP.295. Selma Pantoja - Professora da Pós-graduação em História da Universidade de Brasília296. Sergio Baptista da Silva - Professor de Antropologia da UFRGS297. Sergio Mauricio Pinto - Professor de Filosofia e Antropologia da Unime e da FEBA, em Salvador, BA298. Sérgio Rizek - Editor da Attar Editorial, São Paulo.299. Sidney Chalhoub, - Professor Titular de História do Brasil da UNICAMP300. Silvia Hunold Lara - Professora de História na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)301. Sílvio Humberto Cunha - Professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)/Diretor do Instituto Steve Biko.302. Simone Born de Oliveira - Advogada e Professora da UNISUL/UNIVALI (SC)303. Sueli Carneiro - Doutora em Educação pela USP, Diretora do Geledés Instituto da mulher Negra304. Suely Gomes Costa - Professora do Mestrado em Política Social e do Programa de Pós-Graduação em História da UFF.305. Sydenham Lourenço Neto - Historiador e Cientista Político, Professor da UERJ.306. Sylvia Caiuby Novaes - Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo307. Tânia Almeida - Professora da UERJ308. Tânia Mara Campos de Almeida - Professora da Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília.309. Tânia Stolze Lima - Professora de Antropologia da Universidade Federal Fluminense310. Tatiana Roque - Professora do Instituto de Matemática da UFRJ.311. Teresinha Bernardo Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.312. Uelinton Farias Alves - Jornalista e escritor313. Urivani de Carvalho - Diretora de Arte da Revista Eparrei.314. Valter Roberto Silvério - Professor de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)/Membro da Comissão Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas para a UFSCAR315. Vanda da Cruz Santos - Instituto Cultural Steve Biko- Bahia316. Vanusa Maria de Melo - Produtora Cultural. Coordenadora do grupo de Cultura Popular pé-de-chinelo.317. Vera Lúcia Neri da Silva - Coordenadora do Instituto Baobab - Educação, Gênero e culturas Negras.318. Vera Rodrigues - Mestra em Antropologia. Integrante do GT de Ações Afirmativas da UFRGS319. Verena Alberti - Pesquisadora do CPDOC-FGV320. Vilma Áreas - Professora Titular de Teoria Literária da Unicamp.321. Vincent Carelli - Documentarista e Coordenador de Vídeo nas Aldeias.322. Volnei Garrafa - Professor titular e coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília; editor da Revista Brasileira de Bioética.323. Walace Nascimento - Representante do Fórum de Entidades Negras.324. Walter Altino de Souza Junior - Movimento Negro Atitude Quilombola. Mestre em sociologia pela UFBA.325. Walter Fraga Filho - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)326. Wanessa Paula Conceição Quirino dos Santos - Presidente do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE)327. Williman Hestefany da Silva - Presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra - CCN/MG.328. Wilma de Nazaré B. Coelho - Professora da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia.329. Wilson Roberto de Mattos - Pró-Reitor de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação da UNEB. Conselheiro do Conselho Nacional de Educação.330. Zélia Amador de Deus - Professora de Artes da UFPA - Propositora do Sistema de Cotas da UFPA.APOIO:1. Abigail Alcantara Silva - Economista2. Adelaide Maria Afonso Máximo Barbosa - Professora3. Adriana Medeiros - Fotógrafa4. Adriani Faria - Coordenadora do ECAU (Estudantes e Comunidade Afro da UNISINOS)5. Alessandra Tosta - Mestra em Antropologia Social pelo Museu Nacional/UFRJ.6. Alexandra Barbosa da Silva - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ.7. Alva Helena de Almeida - Enfermeira8. Amilcar Araujo Pereira - Doutorando em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)9. Ana Carneiro Cerqueira - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ10. Ana Carneiro Cerqueira - doutoranda em antropologia social no Museu Nacional/UFRJ11. Ana Cristina de Mello Pimentel Lourenço - Socióloga, Professora e Mestranda em Direito e Sociologia na UFF12. Ana Maria Bonjour - Historiadora e Produtora Cultural.13. André Barros - Advogado14. Anita Fiszon - Artista Visual15. ARTEIROS (grupo de teatro de rua, Recife - PE)16. Athayde Motta - Doutorando em Antropologia pela Universidade do Texas em Austin.17. Barbara da Silva Rosa - Psicóloga18. Beatriz Alves dos Santos - cidadã19. Bianca Brandão - Antropóloga e Documentarista20. Bruno Ribeiro Marques - Mestrando em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ21. Carla Susana Alem Abrantes - Mestranda de Antropologia Social / UFRJ22. Carlos Henrique Romão de Siqueira - Doutorando pelo Centro de Pesquisa para Améria Latina e o Caribe - da Universidade de Brasília.23. Cassi Ladi Reis Coutinho - Graduanda de História da Universidade Católica do Salvador24. Cecília Campello do Amaral Mello - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ25. CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará26. CENEG - Coletivo Estadual de Estudantes Negros - RJ27. CENUNBA - Coletivo do s Estudantes Negros das Universidades da Bahia - BA28. Claudia Mura - Mestranda de Antropologia Social / UFRJ29. Claudio Thomas - Engenheiro da Computação30. Denise de Oliveira Carneiro - Assistente Social -SP31. Dinéia dos Santos Barbosa - Secretária32. Dulce Mungoi - Doutoranda em Antropologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)33. Ecio Pereira de Salles - Doutorando em Comunicação e Cultura - ECO/UFRJ.34. Efigênia Maria Nolasco Duarte - Auditora Fiscal da Receita Federal35. Eliane Costa Santos - Pesquisadora em Educação Matemática. Técnica de Formação de Educadores do CEAFRO. Ebomi do Terreiro do Cobre.36. Elizabeth do Espírito Santo Viana - Mestranda em História Comparada IFCS/UFRJ37. Ernesto Ignacio de Carvalho - Mestrando em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco38. Fábia Barbosa Ribeiro - Doutoranda em História Social pela USP.39. Fabio Mura - Doutorando em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ.40. Fátima Machado Chaves - Doutora em saúde pública. Professora de História da rede pública e Professora Universitária.41. Flávia Ferreira Pires - Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional/UFRJ42. Flávio Eduardo N. Teixeira - Engenheiro Eletricista.43. Frederico Lisbôa Romão - Cientista Social44. Gerson Carlos Rezende - Mestre em Educação.45. Giovana Xavier da Conceição Côrtes - Doutoranda em História na UNICAMP.46. GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES AFIRMATIVAS UM PROJETO DE EXTENSÃO DA UFRGS47. Gustavo Amora - Assessor em Advocacy da Agere Cooperação em Advocacy e mestrando do Instituto de Ciências Políticas da UnB.48. IFHA-RHADHÁ DE ARTE NEGRA (grupo de teatro de rua, Olinda - PE)49. Isabel Aparecida dos Santos - Coordenadora de programas de educação em Direitos Humanos do IBEAC.50. Ísis Aparecida Conceição - Mestranda Faculdade de Direito da USP51. Ivaldo Marciano de França Lima - Mestre do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE), Mestre em História(UFPE) e Doutorando em História (UFF).52. Ivo de Santana - Doutorando em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).53. Ivo Rodrigues - Secretário-Geral do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE), Licenciado em História (FUNESO)54. Jacira Vieira de Melo - filósofa, jornalista e diretora do Instituto Patrícia Galvão55. Jaime Amparo Alves - Mestrando em Antropologia Social da University of Texas at Austin (USA)56. Jesiel Ferreira de Oliveira Filho - Professor de literatura e doutorando em Letras pela Universidade Federal da Bahia.57. Joel Carlos Rodrigues Otaviano - Graduando da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

58. Joel Ronaldo Sudário - Bacharel em Serviço Social e Membro do Movimento Negro Capixaba

59. Jonathan L. Hannay - Secretário Geral da Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER60. Jose Antônio de Souza Gomes

# posted by Paulo R. de Almeida @ Terça-feira, Julho 04, 2006


http://textospra.blogspot.com/2006/07/126-misria-do-debate-agora-o-manifesto.html