Polémica do ISSSL e ISSSB chega ao Parlamento
A transferência de títularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), para a Universidade Lusíada levou uma delegação de cooperadores, que se opõem a este processo, a deslocar-se à comissão parlamentar do Trabalho e Solidariedade Social.
No final da audiência, os deputados do PS, PCP e BE foram unânimes em reconhecer a existência de uma violação do Código do Trabalho, comprometèndo-se a informar o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, alegando um problema levantado pelo despacho de Ministro Mariano Gago (que autorizou a transferência de titularidade). A delegação ouvida pela comissão parlamentar alega que "um processo de transferência de titularidade implica a manutenção dos contratos de trabalho, o que neste caso significa que os docentes não teriam de assinar novos contratos, como está a ser exigido pela Fundação Minerva, entidade instituidora da Universidade Lusíada".
Os docentes reivindicam meses de salários em atraso, anteriores à integração. Alfredo Henriquez, um dos docentes presentes na audiência, diz não entender este atraso, uma vez que "a Fundação Minerva terá feito uma transferência para a comissão liquidatária do ISSS". Joaquim Caeiro, dirigente do instituto, e responsável pela comissão liquidatária da CES-DET, entidade instituidora do ISSS antes da transferência, revela: "A Lusíada disponibili-zou-se a transferir 600 mil eu-ros ao longo de 3 anos".
No entanto, esse acordo previa a passagem de 600 alunos, para a Lusíada Só 400 alunos efectuaram essa transferência e Joaquim Caeiro refere que o valor fixado ronda "os 350 mil euros, dos quais já foi disponi-bilizada uma primeira tranche".
Quanto aos salários em atraso, o responsável pela comissão liquidatária confirma que "ainda não foram pagos. Estamos a negociar com todos os trabalhadores, apresentando as nossas propostas". Assim, "os que aceitarem o acordo, assinam, para os que não concordarem,os tribunais são sempre o recurso último para estas situações", concluiu.
João Redondo, vice-presiden-te da Fundação Minerva, argumentou ao DE que a entidade a que preside "não comprou o activo, nem o passivo", da referida instituição. João Redondo sublinha que a Minerva apenas "garante o funcionamento a partir de agora". O responsável confirma 28 docentes assinaram "contrato sem termo, uns a ganhar mais outros menos". Por definir está ainda a situação do pólo de Beja, do ISSS, que deveria fazer parte da transferência.
A Lusíada alega estar à espera de uma resposta por parte do ministério, "para concretizar a integração desta unidade". Enquanto esperam, os professores de Beja já apresentaram uma queixa na Inspecção-Geral do Trabalho.»
CRONOLOGIA DE UMA POLÉMICA
Lusíada anuncia integração do ISSS
* 11 Em Maio deste ano, em entrevista ao DE, o responsável da Universidade Lusíada, João Redondo anuncia o processo de transferência do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) e do seu pólo em Beja, para a Lusíada. A proposta de integração foi aprovada na Assembleia de Cooperativa (CESDET), entidade instituidora do ISSS. A proposta é justificada pela direcção com as "graves dificuldades financeiras".
Grupo de professores opõe-se
*Desde o início um grupo de cooperadores tomou uma posição contra o processo de integração. Avançaram por isso com medidas legais para exigir a suspensão do protocolo. Além da providência cautelar, o grupo de professores fez chegar ao ministro Mariano Gago uma petição. Estes docentes esperam gue se o Tribunal lhes der razão a transferência seja inviabilizada. Foram também pedidas audiências parlamentares.
Governo deu luz verde à integração
• Pouco antes do início do ano lectivo, Mariano Gago dá luz verde à integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) na Fundação Minerva, entidade instituidora da Universidade Lusíada. No despacho ministerial pode ler-se gue o ministério aprova a "transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva". Por clarificar ficou a situação da escola de Beja.•
Começo do ano letivo
* O ano lectivo começou, e as actividades do Instituto decorrerem já nas instalações na Lusíada, em Lisboa. No entanto, as guestões laborais estão ainda por resolver. Cerca de 28 docentes assinaram novos contratos, outros recusaram-se a fazê-lo, alegando gue o contrato com a CESDET ainda é válido. Os salários em atraso, ainda não foram totalmente pagos. A situação deverá ser "resolvida nos tribunais.
*Diário Económico 30/10/2006,p.45
Susana Represas
