Universidade Ocupada Aceita Reivindicações de Estudantes

Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo), que ocupam o prédio da reitoria desde o dia 3 de maio, decidiram durante assembléia realizada na noite de quinta-feira (21) pôr fim à ocupação do prédio. Eles aprovaram uma proposta enviada pela direção da universidade formulada com base nas reivindicações feitas por eles e devem sair do prédio até as 16h desta sexta-feira (22).

A assembléia realizada pelos alunos teve início às 19h20 desta quinta-feira, com a presença de cerca de 300 estudantes.

A decisão foi tomada após a direção da universidade enviar uma carta aos alunos por intermédio de um grupo de notáveis da USP, aceitando praticamente todos os pontos estipulados por eles para a desocupação do prédio e que já estava em discussão havia mais de uma semana.
No entanto, os alunos colocaram duas condições para cumprir o documento: que ele seja assinado pela reitora da USP, Suely Vilela, e após o resultado da assembléia do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), marcada para a manhã desta sexta-feira, às 11h.
Assim como os alunos, os servidores receberão uma carta com as propostas da reitora. A tendência, segundo a Folha Online apurou, é que os servidores aceitem a carta e indiquem o fim da greve da categoria e aceitem a proposta a ser enviada a eles. A reitora também não deverá colocar obstáculos para assinar o documento pois já teria dado aval para o mesmo, apesar de não tê-lo assinado previamente.

Facilitadores
O documento foi enviado aos alunos por um grupo de cinco professores que se intitularam "facilitadores" de uma solução negociada entre a reitoria e os alunos. O grupo foi composto pelos professores Istevan Jancso, do IEB (Instituto de Estudos Brasileiros); João Adolfo Hansen, Paulo Arantes e Francisco de Oliveira, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP); e o professor Luis Renato Martins da ECA (Escola de Comunicação e Artes da USP).
Os cinco docentes, segundo eles, foram convidados pela direção da universidade. Eles se reuniram com a reitora e mantiveram conversas com integrantes da direção da universidade desde a última terça-feira, e, em paralelo, mantiveram conversas constantes entre alunos e servidores. Jancson afirmou que o cada linha do documento foi escrito de forma praticamente conjunta entre o grupo e a direção da universidade.
Eles chegaram por volta das 21h à reitoria ocupada. Impedidos de dar entrevistas ou revelar o teor do documento pelos alunos antes e depois da assembléia, eles apenas disseram que atuaram como "facilitadores" e que seria razoável que os estudantes apreciassem o documento.

A proposta recebeu o título Termo de Compromisso entre a Reitoria da USP e os Alunos. Antes de ler o documento, Jancson alertou aos alunos que nenhum dos docentes ali representava a reitoria, mas sim buscavam auxiliar para que houvesse um avanço diante do que denominou "paralisia dos entendimentos" entre a direção da universidade e os ocupantes. "Ela [a carta] não representa nem os 100% dos estudantes e funcionários, nem os 100% do que quer a reitoria. É um processo de aproximação bastante sólida para construção de um acordo", afirmou o Jancson.
Ele alertou, entretanto, que a não aceitação dos termos constantes no texto significaria a anulação total das propostas feitas pela reitoria até então.
A reportagem apurou que o recuo da reitoria em aceitar praticamente todas as imposições dos alunos para deixar o prédio foi um ultimativo para não acionar a tropa de choque da Polícia Militar para acompanhar o pedido de reintegração de posse, já expedido pela Justiça desde o dia 16 de maio.
Propostas
O texto contempla os principais pontos elencados pelos alunos nas condicionantes impostas por eles para deixarem o prédio e formulada no dia 12 de junho.
Os alunos não queriam ser punidos --assim como os funcionários-- pelo que consideram atividades políticas e de greve na ocupação; manutenção de todos os pontos da última contraproposta apresentada pela reitora; audiência pública para discutir o Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP), já aprovado pelo CO (Conselho Universitário), e, por fim, eles querem o reconhecimento da legitimidade do 5º Congresso Geral da USP para discutir a estatuinte --alusivo à Constituinte, só que no caso da USP a intenção é reformular o estatuto vigente.
A carta lida pelos professores aprova todos os pontos elencados pelos alunos. No caso do 5º Congresso, a reitoria se compromete a dar todo o apoio logístico para que ele ocorra e incluirá a data no calendário de atividades oficiais da universidade. Isso permitiria, por exemplo, que as aulas pudessem ser suspensas sem prejuízo a alunos, professores e servidores.
A reitora voltou a afirmar os pontos que havia sugerido desde o dia 8 de maio.
A proposta cita a construção de 334 moradias, sendo 198 no campus Butantã (zona oeste de São Paulo), 68 em Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e 68 vagas em São Carlos (231 km a noroeste). Os alunos exigiam quase o dobro: 594 moradias. O documento cita ainda a previsão financeira de R$ 500 mil para reformas nas moradias já existentes.
Em relação às reformas nos prédios da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional), o texto informa que as definições a respeito desse assunto devem ser debatidas em uma reunião.
O texto cita ainda a provisão de café da manhã e alimentação aos domingos, a ampliação do horário de funcionamento dos ônibus internos do campus e a realização de um debate a respeito do prazo de júbilo --período máximo que o aluno tem para concluir as matérias.
O documento ainda cita o prazo de 120 dias para que as unidades apresentem a necessidade de docentes e seu plano de metas. O Termo de Compromisso volta a confirmar o que Suely já havia dito em reunião aos alunos: de que uma comissão composta por 16 integrantes --sendo oito professores e oito alunos e/ou servidores-- teria 90 dias para avaliar as demais propostas (eram 18 itens no total, que em parte foram suprimidos pelas novas propostas).
Assembléia
Desde o início a assembléia realizada na quinta-feira foi tumultuada e tensa. As discussões entre as várias tendências diferentes de estudantes, entre eles alguns ligados aos partidos políticos PSTU, PSOL e PCO, chegaram até a um empurra-empurra a respeito do uso do microfone. Panfletos acusando o uso político foram distribuídos aos alunos presentes.
Durante a apresentação por parte dos professores --que durou quase uma hora-- alguns alunos chegaram a gritar "pelegos". Os docentes não se importaram e continuaram a ler a carta. Eles saíram sem dar entrevistas a pedido dos alunos.
Depois de muito tumulto e bate-boca sobre como seria votado o texto enviado pela reitoria, os alunos fizeram votação do documento às 23h04 desta quinta-feira. Logo após a decisão de saída do prédio, alguns alunos já começaram a entrar no prédio e pegar seus pertences para ir embora.
Um grupo de cerca de 100 alunos insistiu em continuar a assembléia e tentar reverter o resultado até às 23h30, no entanto, como já havia sido votada a aceitação do documento, até o equipamento de som chegou a ser desligado.
Alguns alunos favoráveis à desocupação, se abraçaram e sorriam. Outros gritavam "pelegos" e perguntavam aos demais quanto haviam recebido da reitoria da USP para votar a favor do documento, o que significou na prática, a desocupação que já completava 50 dias.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u306343.shtml

Ministro Mariano Gago Polemiza com Miller Guerra na Apresentação do Novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Universidades : Conservadurismo, Reformismo

ou simplesmente Retórica ?

A necessidade de auto-conceder à Proposta do Governo, sobre o Regime Juridico das Universidades, um carácter de reforma histórica no Ensino Superior neste início de século, apontando para um futuro que saiba enfrentar os desafios nacionais e internacionais, da ciência, do mercado e da gestão, gerando uma transformação radical das universidades portuguesas, levou o Ministro Mariano Gago a polemizar sobre o carácter do conservadurismo das visões de mundo que primam nas universiadades, impedindo as mudanças nestas instituições. A escolha de Mariano Gago, como uma amostra deste pensamento, teve como alvo o nome do Professor João Miller Guerra. Este facto suscitou não poucas críticas, especialmente vinda do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, que afirmou que o pensamento deste médico sobre as possibilidaes de reforma universitária foram colocadas num contexto do Estado Novo, com asuência de democracia.

Como este assunto, o debate sobre caráceter inovador e reformista da proposta liderada pelo Ministro Mariano Gago, ficou em "banho Maria", deixamos extractos do texto de João Miller Guerra

Tradição e Modernidade nas Faculdades de Medicina.

(...)

2. À concepção das Faculdades de Medicina

Como as demais Faculdades, a de Medicina sofreu nos últi­mos anos uma dupla pressão, a que tem resistido até agora sem alterar a sua estrutura e finalidades tradicionais. O aumento do número de alunos, por um lado, o aumento dos conhecimentos, por outro, são as causas principais que impelem as Faculdades a modificarem o seu «statu quo», sob pena de se divorciarem das funções que lhes incumbem.

Estas causas, por sua vez, são consequência de outras subja­centes que impulsionam as sociedades contemporâneas e que vêm a ser a tecnologia científica e a explicitação das necessidades humanas, subjectivas e objectivas. No que toca à Medicina, estes factores projectam-se no exercício da profissão, no ensino e na pes­quisa, isto é, atingem directamente as Faculdades, submetendo-as às novas exigências e condições. Pode pensar-se, e assim infe­lizmente faz muita gente, que se trata menos de uma «mutação» que de uma «evolução», isto é, de uma mera acentuação numé­rica de alunos, de disciplinas e de necessidades médico-sociais, que de forma nenhuma prejudica as estruturas vigentes. Este modo de ver pouca importância teria, se se limitasse a satisfa­zer um certo espírito conservador, retardatário, que fecha os olhos às realidades novas, refugiando-se no passado. Mas a verdade é que quem assim pensa, procede, na prática, irrealisticamente, querendo remediar males que são novos, com processos velhos. Desta maneira, para acudir ao excesso de alunos envereda pelas soluções superficiais que apenas ampliam as dificuldades e im­pedem as reformas de fundo. Por exemplo: como os anfiteatros não têm capacidade, constroem-se mais salas de aula; como há poucos docentes, nomeiam-se mais; como os estudantes se acumu­lam perdendo cadeiras e anos, modifica-se o regime das precedên­cias e o regime de exames; como o rendimento escolar é diminuto, alteram-se os programas e horários, suprime-se a tese de licen­ciatura, abrevia-se a duração do curso. Quem não vê o carácter improvisado de medidas deste teor?

A questão tem de ser posta em outros termos, tomando a realidade em si mesma, nua e crua, despida das roupagens que a disfarçam. O movimento evolutivo dos nossos dias, englobando as instituições universitárias, descobriu-lhe os anacronismos e a incapacidade para corresponder às necessidades. Daqui deriva­ram os enredos e contradições em que se debatem as Faculdades, que não é possível resolver enquanto se conservar o sistema.

Em duas palavras, eis as contradições principais que enleiam o ensino médico que, como dissemos, são quase as mesmas do ensino superior em geral.

A primeira procede do «tipo institucional» em que as Fa­culdades estão integradas, ou seja, do sistema napoleónico-latino que instaurámos em 1836. O texto da Oração de Sapiência pro­ferida por Sobral Cid em 1906, transcrita na «Antologia», bem como o estudo do prof. Alberto Ralha inserto nesta colectânea de Analise Social, traçam as linhas mestras da Universidade ins­tituída por Napoleão I, de que fomos imitadores e, de certo modo,herdeiros.

Por mal dos nossos pecados, o legislador liberal foi influen­ciado pelas reformas imperiais francesas, em vez de o ser pelas germânicas que por essa mesma época começavam a tomar con­sistência, inspiradas por humboldt. A século e meio de distância é talvez fácil condenar as ideias que levaram à fundação da Universidade imperial, porque sabemos hoje que os caminho da modernidade foram os que a Alemanha abriu então, concebendo uma Universidade baseada em dois pilares: a autonomia e a investigação. Muito outros eram os fundamentos da Universi­dade de França, bem contrários ao progresso científico, tecno­lógico e pedagógico, como se está vendo. Constituiu-se um corpo de doutrina que vertida numa instituição logicamente arquitec­tada e autoritariamente construída, perdurou até agora não só nos países de origem mas, o que é pior, transplantada para todo o orbe latino e latino-americano.

Centralização, autoritarismo, burocracia, imobilidade, dogma­tismo, são características proeminentes da instituição napoleónica. Os predicados das Universidades modernas, estilo anglo-saxónico, são muito diferentes: flexibilidade, pragmatismo, espírito de empresa e competição, pluralismo, trabalho de grupo. Umas encerram-se depressa no isolamento, favorecendo a conservação das tradições. As outras, pelo contrário, abrem-se para a vida
e meio ambiente, favorecendo a mobilidade e as inovações-Umas propendem para o retardamento, outras para o avanço.

As Universidades do primeiro tipo baseiam-se nas Facul­dades e, estas, nas cátedras. Tantas vezes se têm apontado os defeitos do «regime catedrático» que é quase supérfluo insistir neles, embora não se possam passar por alto, pois é certo que «lê professeur de droit divin» é um dos maiores obstáculos às inovações, mesmo quando se declara partidário delas. É que a vontade dos indivíduos exerce apenas insignificante influência na instituição a que pertencem, quando esta possui as raízes e o vigor da universitária. O catedrático-reformador está sujeito às «leis imanentes» do sistema escolar de que é usufrutuário. Re­formando, destrói o fundamento da sua posição e privilégios, ou seja, as suas condições de existência. Por isso se afirma com acerto que as reformas inovadoras nunca são promovidas pelo grupo a que elas respeitam; por outras palavras: as instituições universitárias não se auto-reformam. Podem, é verdade, pedir ou consentir alterações parciais, mas o conjunto permanece inal­terado.
Mostra a história, e a experiência confirma, a incapacidade de auto-reformação do ensino superior, assim como o facto de todas as reformas de estrutura terem provindo de acções exter­nas, geralmente o Estado quando interpreta os interesses colec­tivos.

(....)

sic pp 641-643

(...)

11. Conclusões

Em suma. As condições em que se desenvolveu a medi­cina impregnaram o seu ensino, no qual domina a centralização, a rigidez e o espírito dogmático. O curso é constituído por disci­plinas isoladas, tendo por base as ciências morfológicas e a me­dicina curativa hospitalar. O curso e o ensino estão de facto separados da vida médica nacional (Saúde, Assistência, Previ­dência, etc.)- O curso tem uma única saída: a clínica geral.
Muito diferentes são os atributos do ensino moderno que, naturalmente, reflectem a ideologia e os sistemas sociais do nosso tempo. Em vez de centralização, autonomia; de rigidez, flexibi­lidade; de dogmatismo, espírito crítico. O curso é constituído por disciplinas integradas, fundamentando-se nas ciências biomédicas e na medicina preventiva (em sentido lato). As Faculdades contraem relações estreitas, orgânicas, com a vida da comuni­dade. O ensino pós-graduado, primeiro passo para o ensino permanente, institucionaliza-se. O curso tem saídas para an r.-u-ivi rãs hospitalar, de saúde pública, universitária, de inv. e para a medicina livre.

Pensa-se geralmente que a educação é o agente do desenvolvimento social e do progresso da cultura, bastando reforma-lá para se efectuarem as transformações desejadas. À primeira vista a ideia é exacta, pois que os conhecimentos e as acções humanas dependem da educação em máxima parte. Porém as coisas são mais complicadas. Em primeiro lugar e contra as teses habitual­mente defendidas, o que é preciso quase sempre é educar (ou reformar) os próprios educadores (ou reformadores), porquanto, se assim não sucede, o sistema educacional converte-se num fac­tor de conservantismo. Isto é muito evidente nos períodos da transformação rápida, como aquele em que vivem as civilizações modernas. «Loin d'être un véhicule dês transformations sociales, et comme on l'a souvent proclame et voulu croire, 1'instruction peut s'avérer une prison d'idées périmées, surtout en période de changements rapides, telle qu'est lê nôtre». (Alexandre king).

Por outro lado, o sistema educacional pode ser utilizado, e é, como mecanismo de controle, inibidor ou facilitador, da evo­lução socio-cultural. Será preciso dar exemplos?
Diz-se que as disciplinas históricas, literárias e jurídicas, são mais fáceis de submeter à vigilância da ideologia dominante do que as ciências experimentais, mas não é bem assim, como o prova a experiência quotidiana. Umas e outras estão acorren­tadas a formações socio-jurídicas que lhes podem coarctar os movimentos espontâneos. A ciência, mesmo a ciência experimen­tal, depende de condições exteriores que vão dos meios de tra­balho à definição das suas finalidades. Isto mostra-nos mais uma vez a conexão íntima que hoje se observa por toda a parte entre as variadas actividades, funções e tarefas. O isolamento do edu­cador, do cientista, do professor, do médico, da vida social, tem de substituir-se pela cooperação e pelas estruturas flexíveis da participação-contestação. Como bem diz P. JOLIOT-CURIE, na home­nagem a Langevin, «c'est en homme de science que vous vous préoccupez dês questions sociales. Même au point de vue unique de lintérêt de la science, cês préoccupations sont necessaires, car chacun sait que Ia science ne peut se développer harmonieusement que si lês conditions extérieures lui sont favorables».

Resumindo este comprido arrazoado, concluímos:

1.As estruturas tradicionais das Faculdades de Medicinadeviam ser substituídas por estruturas modernas, criando novasFaculdades, uma em Lisboa e outra no Porto.
2. Seria preciso criar também um Instituto de pós-gradua-dos, em Lisboa.

O fim da educação médica consiste em habilitar o estudante os quatro imperativos da medicina actual que repetimos mais uma vez: a promoção da saúde, a prevenção, a cura e a reabilitação. O médico torna-se um agente impulsor do desenvolvimentoo Social que compreende três finalidades essenciais: a elevação do nível de vida, a correcção das desigualdades e acooperação crítica nas acções comunitárias.

A realização destas aspirações é longínqua e penosa; entretanto, é precisso combater com ardor, mas sem ilusões — ou antes, com as ilusões necessárias para não desistir.

7-8-1968

pp 665-667

in Revista Análise Social, A Universidade Portuguesa,pp 639-667

Nº22-23-24, Vol.VI 1968

Serviço Social Carta Aberta ao Ministro de Estado da Justiça

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

CARTA ABERTA AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Prezado Ministro Tarso Genro,

As organizações, os cidadãos e as cidadãs abaixo assinados vêm por meio desta manifestar o seu apoio à política de Classificação Indicativa de obras audiovisuais de que trata a portaria 264/07 do Ministério da Justiça. Nesse sentido:.

Relembramos que a Constituição Federal de 1988 substituiu a prática da censura pelo instrumento democrático da Classificação Indicativa.. Sublinhamos a existência de regulações complexas e democráticas sobre a radiodifusão – tanto na questão da infra-estrutura como em relação ao conteúdo veiculado (área que diz respeito à Classificação Indicativa) – nas nações mais consolidadas do planeta, fato que só corrobora a tese de que tais instrumentos não guardam, nem remotamente, nenhum parentesco com as práticas de censura..

Ressaltamos que a mesma Constituição (Artigo 227) indica que a proteção dos direitos da criança e do adolescente tem, no ordenamento jurídico brasileiro, prioridade absoluta.. Recordamos que a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, sublinha, em seu artigo 17, a importância de políticas que atentem para a relação entre os direitos da criança e do adolescente e os meios de comunicação de massa..

Sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 74 a 76; Artigo 254) regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a Classificação Indicativa, delegando ao Poder Executivo a tarefa de desenhar a política pública para essa atividade. Estabelece ainda que a Classificação deverá estipular os horários a partir dos quais programas potencialmente inadequados para crianças e adolescentes poderão ir ao ar..

Reafirmamos que os impactos potenciais (positivos ou negativos) da programação televisiva sobre a dimensão subjetiva e a formação de crianças e adolescentes devem ser observados com redobrada atenção pelo Estado brasileiro..

Destacamos que a prerrogativa inalienável de pais, mães e outros responsáveis de decidir a que conteúdos audiovisuais seus filhos e filhas podem ou não ter acesso depende de uma ação afirmativa do Estado, especialmente no que diz respeito ao enquadramento da programação potencialmente inadequada no horário noturno (quando a maioria das famílias está em suas residências). Soma-se a isto a relevância da padronização da forma de veiculação da Classificação Indicativa seguindo um modelo que permita às famílias uma rápida e objetiva identificação das informações pertinentes, o que garantirá, de fato, seu direito de escolha..

Salientamos a necessidade do respeito absoluto aos diferentes fusos horários em vigor no país, a fim de garantir o respeito aos direitos das 26 milhões de crianças e adolescentes que - seja ao longo de todo o ano, seja durante os meses do horário de verão - vivem em regiões com hora local distinta da de Brasília..

Relembramos que o texto final da portaria 264/2007 de 12 de fevereiro, firmada pelo seu ilustre antecessor nesta pasta, é fruto de um intenso debate público do qual participaram, durante quase três anos, os mais variados atores (sociedade civil organizada, radiodifusores, especialistas, outros ministérios, academia e Ministério Público, para nos atermos a apenas alguns deles). Esta discussão envolveu, dentre outras atividades, um grupo de trabalho, uma consulta pública, um estudo sobre o tema, um colóquio nacional e um seminário internacional – ocasião em que foi lançado um livro de artigos sobre a questão para o qual contribuíram 25 especialistas.

Com essas premissas colocadas, voltamos a afirmar nosso apoio à portaria 264/2007 tal como ela foi originalmente apresentada à sociedade por esta pasta, bem como explicitamos a necessidade de que o Estado brasileiro faça valer as determinações constitucionais e aquelas postas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para esta temática.

Temos certeza que mais de três anos de discussão plural sobre o tema não serão suprimidos exclusivamente para atender a interesses econômicos de uma das partes envolvidas. Esta convicção é reforçada pela história de luta em prol dos direitos humanos de todos e todas que marca a vida pública de Vossa Excelência.

Brasil, maio de 2007.

Assinam esta carta

Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)

Ágere Cooperação em AdvocacyAna Mercês Bahia Bock, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e presidente do CFPAna Olmos, neuro-psicóloga infantil e membro da Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC)Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (ABRAÇO)Associação Brasileira das TVs Comunitárias (ABCCOM)Associação Brasileira de Adolescência (ASBRA)Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania (CIVES)Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP)Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG)Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental (ABPMC)Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU)Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC)Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)Beatriz Bretas, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas GeraisCampanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCentral Única dos Trabalhadores (CUT)Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes (MIDIATIVA)Centro das Mulheres do CaboComissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos DeputadosComitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesComunidade Bahá'í do BrasilConfederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH)Confederación de Adolescencia y Juventude de Iberoamerica y Caribe (CODAJIC)Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul (CEDICA-RS)Conselho Federal de Psicologia (CFP)Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Dalmo de Abreu Dallari, jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro do Conselho deDefesa dos Direitos da Pessoa HumanaDomingos Silveira, Procurador Regional da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do SulEdgard Rebouças, professor de ética na publicidade e na televisão da Universidade Federal de PernambucoEdson Luiz Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás e diretor-científico do FNPJEla Wiecko Volkmer de Castilho, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do CidadãoElza Dias Pacheco, professora e coordenadora do LAPIC-USPEscola de Gente – Comunicação em InclusãoEugênio Bucci, ex-Presidente da RadiobrásFederação Brasileira das Associações de Sindrome de Down (FBASD)Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF)Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)Fernando de Almeida Martins, Procurador da República no estado de Minas GeraisFórum Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (FÓRUM DCA)Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos (FÓRUM EDH)Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM)Fundação Abrinq pelos Direitos da CriançaFundação AvinaGabriel Priolli, presidente da Televisão América Latina (TAL) e da ABTUGerson Luiz Martins, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)Gilberto Polli, Promotor de Justiça do estado de Santa Catarina, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância eJuventudeHélio Bicudo, Procurador aposentado do estado de São PauloInês Sampaio, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do CearáInstituto AlanaInstituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)Instituto de Promoção e Defesa da Cidadania (ELO)Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação SocialJoão Batista Costa Saraiva, juiz da infância e juventude da comarca de Santo Ângelo (RS)Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e da ABEPECJosé Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça, advogado criminalJosé Gregori, ex-Ministro da Justiça Laboratório de Pesquisa sobre Infância, Imaginário e Comunicação da Universidade de São Paulo (LAPIC-USP)Laurindo Leal Filho, professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São PauloLuiz Couto, deputado federal (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos DeputadosLuiz Egypto de Cerqueira, jornalista, editor do Observatório da ImprensaLuiz Gonzaga Motta, professor da Universidade de Brasília, vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJOR)Luiz Martins, professor e coordenador do projeto S.O.S Imprensa da Universidade de BrasíliaMarcus Vinícius Aguiar Macedo, Procurador da República no estado do AcreMaria do Rosário, deputada federal (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara dos DeputadosMaria Helena Weber, professora do Curso de Comunicação e da Pós-Graduação em Comunicação e Informação, da Universidade Federal do Rio Grande do SulMaria Luiza Marcílio, presidente da Comissão de Direito Humanos da Universidade de São PauloMaria Rita Kehl, psicanalistaMiguel Reale Jr., ex-Ministro da Justiça e professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloMovimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)MTV BrasilMurilo César Ramos, professor e coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade deBrasíliaNélia R. Del Bianco, professora do Departamento de Comunicação da Universidade de BrasíliaNivya Valente, psicóloga amazonense, defensora intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, mãe do Juan de Castro Valente Casado, 02 anos.Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política – Universidade de BrasíliaNúcleo de Trabalhos Comunitários – Pontifícia Universidade Católica de São PauloOrganização para o Desenvolvimento da Comunicação Social (SINOS)Pastoral da CriançaPastoral da JuventudePastoral do MenorPatrícia Saboya, senadora (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado FederalPedro Simon, senador (PMDB-RS)Rede ANDI BrasilRegina de Assis, presidente da empresa de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro (MULTIRIO), do Centro Internacional deReferência em Mídia para Crianças e Adolescentes (RIOMIDIA) e membro latino-americano do Conselho Diretor da World Summit onMedia for Children FoundationRegina Mota, professora e pesquisadora de televisão e cinema da Universidade Federal de Minas Gerais representante da ONG TVer em MGSave the Children Suécia – Programa Regional para a América Latina e o CaribeSindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG)Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)Vera Lúcia Ferreira Copetti, Procuradora de Justiça do estado de Santa Catarina, coordenadora geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e JuventudeVicente Faleiros, coordenador geral do Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), professor da Universidade Católica de Brasília e pesquisador associado da Universidade de BrasíliaWemerson Amorim, professor e coordenador da Rádio da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais

Serviço Social ALENTEJO Entrevista com Ezequiel Ander-Egg Transmitida na Radio

Entrevista Com Ezequiel Ander-Egg

Será Transmitida na íntegra na Radio PAX Julia na

6ª Feira pelas 18 Horas

http://www.radiopax.com/

Morte Lenta de Uma Escola de Serviço Social em Miranda do Douro

UTAD cria Comissão

Para Manter pólo de Miranda do Douro

Retirada do Curso de Serviço Social

é Uma Morte Lenta

Afirma Dirigente Estudantil

A Universidade de Vila Real anunciou a criação de uma comissão que vai estudar meios para manter a funcionar o pólo de Miranda do Douro, ameaçado de fechar devido à falta de financiamento e de alunos.

A proposta foi aprovada pelo senado da instituição. Segundo o reitor, Armando Mascarenhas Ferreira, irá “esgotar todos os meios para conseguir alternativas viáveis” para a manutenção do pólo de Miranda do Douro, no distrito de Bragança. O reitor referiu que “são muitas as desvantagens” apresentadas pela extensão de Miranda de Douro e que vão desde a “localização geográfica à falta de atractividade para os alunos que concorrem ao ensino superior”. Estes factores aliados à falta de financiamento do ensino superior colocam em risco a manutenção daquele pólo, onde, actualmente, a UTAD tem em funcionamento apenas o curso de Serviço Social.

Mascarenhas Ferreira salientou que, já no próximo ano lectivo, os novos alunos que queiram ingressar neste curso vão estudar para Vila Real, mantendo-se no pólo apenas os segundo e terceiro anos. Durante um ano a comissão vai estudar todas as alternativas possíveis para o pólo, as quais, segundo o reitor, podem passar pelos cursos do segundo ciclo (novo mestrado segundo Bolonha), a realização de seminários ou congressos, promoção de áreas de investigação na área do ambiente ou iniciativas conjuntas com a universidade espanhola de Salamanca.

Para o presidente da Associação Académica da UTAD, Bruno Gonçalves, a retirada do primeiro ano da licenciatura de Serviço Social de Miranda equivale à “morte lenta” daquele pólo. “Significa que, dentro de dois a três anos, acaba o curso em Miranda”, afirmou.

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Manuel Rodrigues Martins, vai integrar a comissão criada pela UTAD, no entanto, mostrou-se muito preocupado com o futuro do ensino superior no seu concelho. “A população de Miranda do Douro criou muitas expectativas à volta da universidade, que contribuiu muito para o desenvolvimento social, cultura e económico do concelho”, salientou o autarca. Manuel Rodrigues Martins referiu que, desde que a UTAD abriu o pólo há oito anos, a construção cresceu 10 por cento em Miranda do Douro.Armando Mascarenhas Ferreira garantiu ainda a manutenção do pólo da UTAD em Chaves, onde em conjunto com a Escola Superior de Enfermagem, estudam cerca de 1000 alunos no ensino superior.

O reitor afirmou que a UTAD mantém a intenção de integrar a Escola Superior de Enfermagem na UTAD mas, se não se concretizar, o responsável referiu a possibilidade de serem criadas parcerias público-privadas com vista ao desenvolvimento do ensino superior neste concelho. No próximo ano lectivo os alunos da UTAD em Chaves poderão já passar para as instalações da Escola Superior de Enfermagem.

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=724208a223488c2691d08f029da15d98

Serviço Social & Bolonha :Governo Apresenta Nova legislação Sobre Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Depois de serem conhecidas várias versões do documento proposto pelo Governo para debate público, foi agora divulgada (15/05/07) a versão completa e final do "Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior". A designação deste diploma, só por si, mostra a diferença entre a anterior legislação sobre esta matéria e que é agora revogada: "Autonomia das Universidades" (Lei nº 108/88) e "Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico" (Lei nº 54/90). Desaparece assim uma palavra-chave, associada ao ensino superior - autonomia.

De facto, e na sequência do Relatório da OCDE sobre a avaliação do ensino superior, dado a conhecer em 14/12/06, anunciava-se o propósito de actuar em conformidade, ou seja, o obstinado ministro Mariano Gago quer "pôr ordem" no sistema e restabelecer a "cadeia de comando" no pressuposto de que assim se garante a eficácia da gestão das universidades e dos politécnicos, públicos e privados. Entretanto, o imbróglio da Universidade Independente veio acentuar a necessidade da "rédea curta" para esse estranho mundo que foi crescendo à sombra do numerus clausus e da vontade massificada de obter um diploma superior. O artº 149 é elucidativo: um rol de 18 "contra-ordenações" estão aí previstas implicando pesadas coimas e sanções.Apesar de o duro princípio da realidade não oferecer dúvidas na destrinça entre o ensino universitário e o politécnico, o actual ministro prossegue o louvável exercício semântico de procurar distinguir a "natureza binária do sistema" que a Lei de Bases de 1986 não foi capaz de clarificar. Assim, as universidades são instituições de "alto nível na criação" e, portanto, conferem o grau de doutor. Já os institutos politécnicos não merecem tal adjectivação e não vão além dos graus de licenciado e mestre; quanto aos saberes, são de "natureza profissional", ficando-se pela "investigação orientada" (novo conceito da era Gago) cabendo apenas às universidades a sua difusão!?

Os politécnicos seriam ainda caracterizados pela "inserção na comunidade territorial" e "ligação às actividades profissionais e empresariais". Em termos de órgãos, a especificidade do politécnico configura-se na designação do Conselho Técnico-Científico (só C. Científico no universitário).

Uma valia do presente diploma é o de se aplicar ao conjunto das instituições dos vários sub-sistemas do ensino superior que se regem, a partir de agora, por normas comuns (por isso se estranha a não revogação da Lei nº 26/2000 referente à "Organização e Ordenamento do Ensino Superior"). Mas o maior mérito desta proposta prende-se com a redução do número de órgãos de governo das instituições: desaparece a Assembleia do Instituto, a Comissão Permanente do Conselho Geral, a Assembleia de Representantes, o Conselho Directivo (substituído pelo Director) e o Conselho Administrativo (dá lugar a um Conselho de Gestão).

O Conselho Científico é constituído por representantes eleitos, num máximo de 25 membros, colocando-se fim à inerência, que perdurava desde o tempo de Sottomayor Cardia (1976). Por sua vez, o Conselho Pedagógico mantém a paridade de professores e alunos, mas passa a ser presidido pelo Director. Por último, ao ser criado o Conselho Coordenador do Ensino Superior (artºs 153º e 154º), tendo por "missão o aconselhamento" do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com uma composição adiada para diploma próprio, espera-se que tal implique o desaparecimento dos inoperantes CRUP e CCISP.A influência norte-americana no modelo de designação do reitor e do presidente é evidente, mas o erro de escala é enorme: o Conselho Geral nada tem a ver com o Board of trustees.Em suma, (i) diminuem os processos eleitorais em detrimento das "nomeações"; (ii) centraliza-se o poder no reitor/presidente/director; (iii) as faculdades/escolas perdem muito da sua autonomia; (iv) reforça-se o controlo do MCTES sobre todo o sistema de ensino superior.Porém, a questão central, a mais polémica e mediática, é a da possibilidade de transformação dos estabelecimentos de ensino superior em fundações (cap. V, artºs 119º a 123º).

A fórmula, decorrente das orientações da OCDE, já foi aplicada recentemente às escolas profissionais. Não se vislumbrando vantagens significativas nessa mudança institucional, temos sérias dúvidas que as escolas públicas venham a tomar tal iniciativa. O sistema nunca se reformou por dentro.Resta então ao ministro da tutela accionar o nº 6 do artº 119º e criar as fundações que entender para maior racionalidade da oferta educativa e diminuição do número de funcionários públicos.

Assim se cumprirá o défice. A EU agradece.

Luís Souta é professor-coordenador do Departamento de Ciências, Multiculturalidade e Desenvolvimento e presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação de Setúbal. --Publicada por Nelson Fraga em Parar Bolonha a 6/19/2007 04:25:00 AM

Serviço Social ONG Católica Debate o Aborto Em Defesa da vida : Aborto e Direitos Humanos

Patricia Mercado debate sobre el aborto
Colocado por andreslajous

ONG CATÓLICA DEBATE ABORTO

Zilda Assunção Especial para o Jornal Pequeno

ENTREVISTA

A ONG Católica pelo Direito de Decidir (CDD) lançou, em São Luís, na última quinta-feira, 14, o livro “Em defesa da vida: aborto e direitos humanos”, como parte de um projeto de discussão e divulgação em várias capitais brasileiras do projecto Católicas em Campanha pela Legalização do Aborto. A divulgação ocorreu no auditório da OAB, com o apoio da Secretaria de Estado da Mulher, da OAB e do Grupo de Mulheres da Ilha, que promoveram uma mesa redonda para discutir a temática sobre o aborto e direitos humanos, numa referência ao Dia de Combate à Mortalidade Materna, celebrada dia 28 de maio.
A CDD é uma Organização Não Governamental feminista, criada em 1993 por teólogos, sociólogos, psicólogos, cientistas da religião e outros profissionais, que proclama em nível nacional a defesa dos direitos sexuais reprodutivos.

O livro, organizado por Alcilene Cavalcante e Dulce Xavier, é uma coletânea de artigos divididos por temas: Vida, Saúde, Direito e Lei, escritos por nomes dentre os quais se destacam, Leonardo Boff, teólogo e ex-padre católico; Marco Segre, presidente de honra da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Ennio Candotti, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); o ex-ministro da Saúde, médico Humberto Costa; Miriam Ventura, advogada e integrante da Rede Feminista em Saúde e Direitos Reprodutivos; e pela coordenadora da Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes, que concedeu esta entrevista sobre o assunto. Doutora em Ciências Sociais pela École des Hautes études in Sciences Sociales e professora da PUC, Maria José Rosado Nunes advoga que o aborto por ser uma questão polêmica, deve ser tratado através de uma legislação que garanta direitos às mulheres decidir sobre suas vontades e se querem ou não levar a termo uma gravidez.

O Projeto sobre a Legalização do Aborto volta a ser discutido neste segundo semestre na Câmara e Senado. Maria José Rosado declarou que, pela primeira vez no país, o pronunciamento favorável de um ministro de Estado da Saúde sobre a legalização do aborto deu impulso para que o projeto seja discutido em nível de governo. Dentre às alegações, argumenta que o aborto em condições de risco no Brasil é a grande causa de mortalidade materna, de modo particular entre mulheres pobres, negras e nordestinas, com gastos enormes para o governo, onde o SUS atende cerca de 240 mil mulheres por ano nessas condições.

Acompanhe outros detalhes importantes nesta entrevista.

Pela primeira vez um ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, se manifestou em favor da legalização do aborto, embora tenha em seguida recuado. Seria em função da repercussão polêmica pelo fato se tratar de um país com maioria católica que é orientada pela cúpula, como fez o papa recentemente no Brasil ao condenar tal ato?

Maria José Rosado – Nós mulheres feministas que lutamos pela vida das mulheres, sabemos que a legalização do aborto é um ponto importante para que as mulheres continuem vivendo bem. Nós gostaríamos de ver uma ação mais forte por parte do governo e cabe a este, se definir e promover a possibilidade de que se faça um debate para que o aborto seja legalizado no Brasil. No entanto, apesar desse recuo do ministro, eu acho que avançamos muito pelo fato de haver um pronunciamento desse porte e de um ministro da saúde. Nós nunca tivemos isso nesse nível, embora sabemos que o ex-ministro Humberto Costa também apoiava a causa, mas nunca houve uma fala tão direta e contundente. Eu acho que as conseqüências disso foi a provocação de um debate nacional e a vinda do Papa que no final, contribuiu para duas coisas muito importantes: para que o Brasil reafirmasse a sua laicidade, porque o presidente Lula reafirmou com todas as letras dizendo que somos um país católico, respeitamos todas as demais religiões, mas somos um país laico de decisão constitucional, e portanto, temos que atender toda a população. Depois, uma fala forte também no sentido de que não cabe ao chefe de Estado de outro país (no caso o Papa é Chefe de Estado de Roma) ter qualquer ingerência sobre o tipo de política que se pode levar em outro país.

A senhora concorda que, ao invés de o governo defender a legalização do aborto, deveria se preocupar com uma política de saúde de qualidade, universal e humanizadora, trabalhando a prevenção, de modo a evitar gravidez inesperada e indesejada, por exemplo?

Maria José Rosado – Eu discordo da primeira parte e concordo com a segunda. Eu discordo de ‘ao invés de legalizar o aborto’, eu acho que não. Há que se legalizar o aborto, mas há também de prover a sociedade de um excelente serviço de saúde para que as mulheres e os homens tenham acesso amplo e irrestrito aos postos de saúde e a todo o tipo de método anticoncepcional, e que tenham acompanhamento do uso desses métodos.

O governo federal acaba de lançar um programa de distribuição ampla dos métodos anticoncepcionais. Isso também é um avanço muito grande e investir também em educação sexual nas escolas que deveria ser parte obrigatória dos currículos, para ensinar crianças a lidarem com a sua sexualidade. Esses dois pontos devem estar juntos com a proposição da legalização do aborto, porque essa é a situação ideal, isto é, de que nenhuma mulher engravide sem assim desejar, só que a gente sabe que isto não é o real da vida das mulheres.

Como coordenadora de uma ONG de nome Católicas pelo Direito de Decidir, a senhora se sente confortável para defender a legalização do aborto, embora saiba que o comando da Igreja Católica orienta seus fiéis a se posicionarem em favor da vida e obviamente contra o processo abortivo de vida humana?

Maria José Rosado – É uma coisa muito interessante no trabalho de Católicas. Muitas mulheres que havia se desligado de praticar a religião e se dizerem católicas, quando lêem nossas publicações e ouvem as nossas falas, vão aos nossos encontros e dizem: que bom que agora eu posso voltar a ser católica. De parte da hierarquia da Igreja, que são homens todos celibatários, é claro que dado a um lugar de poder religioso que ocupam e para que eles possam fazer carreira dentro da instituição, eles têm que reafirmar esses princípios doutrinários da Igreja, porém, a grande maioria de fiéis católicos tem outra posição. Entendem que esses princípios estão aí colocados pela Igreja, mas que a vida das pessoas é outra e que Deus as entende.

Católicas pelo Direito de Decidir tem feito pesquisas de opinião e, recentemente realizou uma entre jovens, em todas elas, os resultados apontam um percentual altíssimo de discordância da forma como a Igreja lida com a sexualidade e com a questão reprodutiva. É o caso do uso de camisinha onde 95% dos jovens católicos discordam da posição da Igreja e 93% dizem se sentir confortáveis em ser católicas e defendem o uso de camisinha. Isto porque entendem que não estão transgredindo os valores da sua religião. Então eu acho que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, é a voz de uma grande parte da população católica que discorda da hierarquia e não tem outra voz para falar por elas.

Um fato curioso é a explicação que vem sendo dada durante os debates, de que o embrião até a 12ª semana pode ser abortado, o que significa que não há vida até aí. Essa justificativa é uma posição da comunidade científica. Explique melhor.

Maria José Rosado – De fato essa é uma questão complicada, e não dá para tratarmos de uma maneira rápida, como se fosse uma questão simples, o que não é. Só que chega um momento que, quando a gente quer propor uma legislação, se faz necessário achar um parâmetro. Há quem pense que, por exemplo, seria melhor deixar fora do Código Penal e não legislar. Atualmente, a posição de uma grande parte do movimento de mulheres não é essa, e sim em dizer que a gente tem que legalizar, o que significa, colocar limites, colocar parâmetros.

Como é que se colocam esses parâmetros: levando em conta as proposições médicas atuais sobre a questão da vida cerebral a partir de quando a gente pode dizer que, de fato, temos ali uma pessoa humana numa fase de desenvolvimento que vai permitir a ela um nascimento normal, com uma qualidade boa de vida. Os países que legalizaram o aborto, com exceção de apenas dois, se me parece, deixaram o livre arbítrio à mulher sem colocar nenhum parâmetro. Todos os que têm parâmetros tem mais ou menos isso de que até a 12ª semana é possível a gente admitir de que haja interrupção, porque o processo gestacional é muito inicial e, portanto, não há nenhuma possibilidade de sobrevida fora do útero materno, já que há um começo de partes cerebrais sendo formada, considerando que a partir daí não se deve interromper. Esse é um critério que é usado. Agora, há uma diferença fundamental entre vida humana e pessoa humana. Vida existe no espermatozóide, no óvulo e um óvulo fecundado. Mas daí dizer que um óvulo no momento exato de fecundação já é uma pessoa humana, uma vida humana, que é mais digna de respeito e de valor que a vida da mulher, que tem esse início de gestação em seu corpo, a gente discorda desse tipo de concepção, porque é uma forma de não considerar a dignidade e a vida das mulheres que são, no final, as responsáveis por esse processo.

O livro que está sendo lançado “Em defesa da vida: aborto e direitos humanos” não é contraditório, quando aqui se fala de legalização do aborto?

Maria José Rosado - Nós escolhemos esse título ‘Em Defesa da vida: aborto e direitos humanos’, exatamente porque defendemos a legalização do aborto e estamos defendendo a vida das mulheres. Defendemos por mais paradoxal que isso possa parecer, a dignidade da maternidade. Nós queremos que se pense a maternidade como um processo que é resultante de um ato humano de desejo, de vontade e de um assumir realmente aquela gravidez e não como um resultado de um processo biológico que começou, e que não me sinto no direito de interromper. Como diz o prefácio do livro, “este livro é um ato de amor a favor da vida de milhares de mulheres”. Nós não queremos que a maternidade continue sendo esse processo que respeita unicamente a possibilidade biológica que as mulheres têm de gerar, mas que ela seja o resultado de um processo de pensamento, de recepção e de desejo da mulher colocar no mundo um ser humano, e para isso, é necessário que ela tenha o direito legal de interromper esse processo quando ela considera que naquele momento ela não pode ou não quer levar avante esse processo de gerar um novo ser humano.

Então é um respeito por esse processo maravilhoso, essa capacidade incrível que tem o ser humano, que é de gerar novos seres humanos com consciência, com respeito e dignidade. Portanto é um livro em defesa da vida.Há uma idéia de que, quando se fala em legalização do aborto, se pensa em movimento feminista, mulheres liberadas.

Nesse contexto atual de discussão sobre a liberação do aborto, por que os homens não se envolvem também com a causa?

Maria José Rosado -Nos últimos anos, nós tivemos muitos avanços significativos nesse sentido de ter os homens como companheiros, porque havia outros homens que acompanhavam o movimento feminista e que eram favoráveis ao aborto, mas que não se posicionavam publicamente, não vinham a público discutir isso, porque para o senso comum, isso era problema das mulheres. O nosso livro tem vários artigos escritos por homens: cientista, médico, teólogo e ex-padre católico, que se dispôs a escrever para a história e se engajaram nessa luta. Além destes, que estão nos livros, temos atualmente uma ampliação muito grande dos parceiros, como chamamos. São homens que se dispõe a irem um Congresso e a uma Audiência Pública para defender o direito das mulheres. São homens como o ministro Temporão (José Gomes Temporão, da Saúde) que entendem que a questão do aborto não está relacionada somente às mulheres, mas que é uma questão nacional.

Eu digo que agora nós estamos num outro patamar nessa luta e discussão. Porque, de fato, agora o aborto passou a ser um tema nacional, de discussão com outros paradigmas, outra força e outra significação, porque nós temos atores políticos importantes, defendendo o aborto.Como se encontra hoje no Congresso, o encaminhamento do projeto de legalização do aborto?

Maria José Rosado -Como houve uma mudança de legislatura, os projetos são zerados e voltam a sofrer todo o processo novamente.

Neste segundo semestre, nós teremos quatro audiências públicas na Câmara para discutir o Projeto de Legalização, retomando assim, toda a discussão. Primeiro, nas Comissões de Seguridade e da Família, e em seguida, vai para a Câmara e Senado, seguindo o trâmite normal.

Jornal Pequeno - O Órgão das Multidões Copyright 2002 - 2007 Jornal Pequeno. Todos os direitos reservados Rua Afonso Pena, 171, Centro - São Luís - MA (98) 3232-7642 Geral - redacao@jornalpequeno.com.br

http://www.jornalpequeno.com.br/2007/6/16/Pagina58304.htm

Ezequiel Ander Egg Em Beja Convidado pelo Rede Europeia Anti-Pobreza

EM BUSCA DE UMA ÉTICA PLANETÁRIA

(...) Aprender a viver na era planetária, pressupõe e exige uma ética planetária, cujas notas essenciais podemos resumir no seguinte:

Inclua a dimensão intergeracional e diacrónica da solidariedade: temos que pensar hoje na Terra que deixamos aos nossos filhos e aos filhos dos nossos filhos, tendo em conta que – como nos recorda Cousteau – “somos passageiros sem nacionalidade de uma nave chamada Terra, cujo futuro está em perigo”. Não é impossível que a Terra pereça devido à herança que deixamos, mas também é possível torná-la mais habitável.

Alcance uma dimensão planetária: somos todos companheiros e partilhamos o mesmo recinto cósmico; o destino do planeta e o seu cuidado diz respeito a todos nós. Solidariedade e ligação dos humanos com base na pertença a uma Pátria-Terra que nos é comum, e nos problemas que partilhamos e que nos são comuns.

Substitua a ideia darwiniana da sobrevivência do mais apto, pela sobrevivência do mais cooperativo; trata-se de substituir o dinamismo da competitividade pela força comungante e comunicativa da solidariedade.

Se a tolerância é hoje um valor básico para a convivência, nos anos vindouros não será suficiente para obter a fraternidade entre os humanos. Será necessário passar da tolerância à cooperação. Isto implica assumir a diversidade e a pertença múltipla como uma riqueza: afirmar o direito à diferença e a abertura ao universal, e desenvolver a capacidade de diálogo e de encontros/cruzamentos fertilizantes.

Supere a concepção tecnocrática segundo a qual “tudo o que se pode realizar tecnicamente deve ser feito”.

Ensine as pessoas a viverem com o necessário, desprezando todas as formas de ostentação ou esbanjamento. Tal supõe a busca de uma civilização da austeridade partilhada, caracterizada pela simplicidade do modo de vida, com o propósito de assegurar que os recursos limitados cheguem para todos.

Substitua a concepção actual de riqueza e de pobreza consideradas em termos de ter (mais ou menos), por uma concepção em que a riqueza e a pobreza se definam pelo ser, de modo que o referente à riqueza seja a qualidade de vida, não o dinheiro.

Integre o pensamento racional com a sensibilidade e a emoção; o conhecer com o fazer; a razão com o coração; a inteligência com o pensamento e a consciência; a lógica com o mito; o trabalho com o lúdico e a fantasia.

Ensine a viver em comunhão com a natureza (que inclui todos os seres vivos), para saber viver em comunhão com os seres humanos. A este respeito convém recordar o que sabiamente dizia um chefe índio: “Tudo o que acontece na Terra, acontecerá aos filhos da Terra.”

Posto tudo isto, emerge nitidamente uma exigência: a necessidade de uma ética planetária.

(...)

Ezequiel Ander-Egg

VALORES PARA VIVER NA ERA PLANETÁRIA[1]
[1] Comunicação do autor na Sessão de Abertura do I Congresso Nacional de Serviço Social, Aveiro, 2002, organizado pela APSS e Publicado na Obra Serviço Social Unidade na Diversidade - Encontro Com a Identidade Profissional, B. Alfredo Henríquez e Maria André Farinha ( Org. ), Lisboa , APSS. 2003.

Consulte http://www.correioalentejo.com/index.php?diaria=627

Serviço Social Saramago Acusa Esquerda Actual de Ser Estúpida

José Saramago acusa esquerda actual de ser estúpida
13.06.2007 - 17h31 Lusa


A esquerda actual “deixou de ser esquerda” e tornou-se “estúpida”, afirmou hoje o escritor José Saramago, que acusou também os governos de estarem a tornar-se em “comissários do poder económico”.

“Já não há governos socialistas, ainda que tenham esse nome os partidos que estão no poder”, afirmou hoje o prémio Nobel da literatura português a respeito de executivos como o português e o italiano, citado pela agência EFE no último dia da conferência “Lições e Mestres”, em Santilhana del Mar, no Norte de Espanha.

“Antes gostávamos de dizer que a direita era estúpida, mas hoje em dia não conheço nada mais estúpido que a esquerda”, adiantou o octogenário escritor e militante histórico do Partido Comunista Português.

Saramago foi um dos pensadores cuja obra foi focada na conferência, juntamente com as de Carlos Fuentes e Juan Goytisolo.

Fugindo ao tema literário, Saramago acabou por dedicar grande parte da sua intervenção aos problemas das democracias contemporâneas, que na sua opinião não passam de “plutocracias”, e apelou à insubmissão da população, segundo relata a agência espanhola.

“O mundo é dirigido por organismos que não são democráticos, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio”, acusou.

”É altura de protestar”

Para Saramago, “é altura de protestar, porque se nos deixamos levar pelos poderes que nos governam e não fazemos nada por contestá-los, pode dizer-se que merecemos o que temos”.

“Estamos a chegar ao fim de uma civilização e aproximam-se tempos de obscuridade, o fascismo pode regressar; já não há muito tempo para mudar o mundo”, afirmou José Saramago.

A obra do escritor português foi apresentada por Laura Restrepo, numa sessão que contou ainda com a presença da brasileira Nélida Pinhon e dos escritores Juan Goytisolo e Carlos Fuentes.

Saramago revelou que está a escrever um novo livro, sem adiantar pormenores.

O escritor português defendeu que não existem géneros, mas sim “espaços” literários, que admitem de tudo – ensaio, filosofia, ciência ou poesia – e expressou a sua admiração pelo checo Franz Kafka, “a grande figura literária do século XX”.

in http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296644

Investigação Exemplar: Estudantes Paraguaios e Espanhois de Serviço Social Estudam Conjuntamente Situação Social de Imigrantes

¡ DEJENLOS CRECER AQUI !
Colocado por laissezlesgrandirici

Estudo Apresenta Perfil de Paraguaios na Espanha

O Diário Última Hora publicou em sua edição de segunda-feira (11) o resultado de um estudo desenvolvido em conjunto por estudantes do curso de Serviço Social da Universidade Técnica de Comercialização de Desenvolvimento (UTCD), do Paraguai, e estudantes do mesmo curso da Universidade Complutense, de Madrid, que traçou o perfil dos paraguaios que vivem actualmente na capital espanhola.

A pesquisa ocorreu entre 11 de novembro de 2006 e 15 de maio de 2007, e ouviu 817 trabalhadores paraguaios em Madrid, sendo que destes, 735 são mulheres e apenas 82 são homens. No Paraguai, os pesquisadores trabalharam com 341 famílias que têm pelo menos um membro trabalhando na capital espanhola.

A pesquisa revelou que 51% dos entrevistados possui dois empregos e 54% trabalham entre 8 e 12 horas diárias, às vezes mais. As longas jornadas de trabalho e o fato de possuir dois empregos são comuns entre os paraguaios que recebem mais de mil euros por mês.
Com respeito à escolaridade, apenas 1% dos paraguaios entrevistados em Madri cursaram uma pós-graduação, 4% concluíram um curso universitário, 1%1 iniciou, mas não concluiu, curso superior, 26% completou o ensino médio, 37% iniciaram-no sem completá-lo, 17% possui apenas o primário e 4% não concluíram sequer este nível de formação.
Das mulheres paraguaias ouvidas pelos pesquisadores, 96% realizam trabalhos domésticos (empregada doméstica, acompanhante de idosos, babás) e 4% trabalham em empresas. Entre os homens, 36% são jardineiros, 21% são garçons, 17% trabalham em empresas de segurança, 11% trabalham com construções e 6% não possuem trabalho.
Cerca de 59% dos entrevistados enviam entre 95% e 100% do que conseguem economizar para seus parentes no Paraguai, enquanto 19% envia mais de 75%. Por conta destas altas porcentagens, a maioria dos entrevistados vive seu primeiro ano na Espanha com sérias restrições financeiras, posto que o custo de vida é bastante alto: aproximadamente € 360,00 mensais, considerando que os emigrantes paraguaios dividem o aluguel entre quatro ou mais pessoas.

No ano passado, as remessas enviadas pelos paraguaios residentes no exterior, principalmente na Espanha, Argentina e Estados Unidos, representaram cerca de US$ 680 milhões. A previsão para este ano é um acréscimo de 30%, o que deverá elevar esta quantia aos US$ 800 milhões.
Vagas no Canadá
O mercado de trabalho canadense está aberto aos paraguaios, conforme aponta o portal Paraguay News. Nesta segunda-feira (11) a embaixada da França em Assunção promoveu uma reunião informativa sobre os programas de emigração para Quebec, no Canadá. De acordo com a notícia, há vagas para jovens com formação superior, experiência profissional e que falem ou estejam dispostos a aprender francês.

http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2007/06/estudo-apresenta-perfil-de-paraguaios.html

Serviço Social Familia, Orientação Sexual & Identidade de Gênero

Dia 16 de junho – Família, orientação sexual e identidade de gênero

9h – Credenciamento

9h30 – Mesa de Abertura10h

– Mesa 01: Identidade de Gênero: - Regina Facchini - Vice-Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT – SP) e Antropóloga, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

- Maria Elisa Braga - Assistente Social, Professora das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU/SP) e Membro da Diretoria Provisória do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS - SP).

- Coordenação: Anna Paula Vencato – Antropóloga, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

11h – Debate12h30

– Almoço14h

– Mesa 02: Família e Direitos GLBTT

- Irina Bacci – Presidente da Associação de Famílias GLTTB (INOVA) e Membro do Fórum Paulista GLBTT - Bábara Graner – CASVI – Piracicaba e Coletivo Nacional de Transexuais (CNT)

- Maria Lúcia Martinelli – Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP)

- Coordenação: Marcos Valdir Silva - Assistente Social, Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS - SP)

15h30 – Intervalo

15h45 – Debate

16h45 – EncerramentoRealização

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS - SP)

Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT – SP) Fórum Paulista GLBTT

Local: Sindicato dos Bancários – Auditório Azul(Rua São Bento, 413 – Centro – Edifício Martinelli - Próximo ao Metrô Anhangabaú).

http://identidadeshomossexuais.blogspot.com/2007/06/ciclo-de-debates-construindo-politicas.html

in

Documentos Sobre os Cursos de Serviço Social à Distância no Brasil

CARTA DE SÃO PAULO

Nos dias 29 e 30/11 e 01/12/2006 os Assistentes Sociais delegados, observadores e estudantes de Serviço Social reunidos na Associação dos Professores do Estado de São Paulo- APEOESP participaram do II Congresso Nacional dos Assistentes Sociais da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS.

A Plenária Final aprovou como PLANO DE LUTAS DA FENAS :

1- A FENAS e seus Sindicatos lutará pelo NÃO RECONHECIMENTO do Curso de Serviço Social à Distância;

2- A FENAS continuará cobrando Audiência com o Ministro da Saúde para tratar especificamente da INCLUSÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PSF na Equipe Mínima ;

3- Para o Movimento Sindical da categoria o 15 de maio será consagrado como o DIA DE LUTA DA CATEGORIA !!!!

4- NO DIA 15 DE MAIO DE 2007 os Sindicatos realizarão ATO PÚBLICO em todo o BRASIL levantando bandeira para:

NÃO RECONHECIMENTO DO EAD DE SESO;
INCLUSÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PSF;
APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI REFERENTES A PISO SALARIAL, JORNADA , CONDIÇÕES E AMPLIAÇÃO DE MERCADO DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM TRAMITAÇÃO EM BRASÍLIA;

GARANTIA DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

5 - Nos Estados e Municípios os Sindicatos deverão encaminhar e apoiar PROJETOS DE LEI PARA GARANTIR PISO SALARIAL,JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES E AMPLIAÇÃO DE MERCADO DE TRABALHO;

6- A FENAS LUTARÁ PELA GARANTIA DE PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO DE NO MÁXIMO 30 HORAS SEMANAIS NO BRASIL;

7- OS SINDICATOS DEVERÃO ASSUMIR OS ASSENTOS NAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO DO SUS E CONSELHOS DE DIREITOS EM DEFESA DA CATEGORIA;
8- A FENAS ESTARÁ ORGANIZANDO O SEMINÁRIO NACIONAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DISCUTIR E ENCAMINHAR AS PROPOSTAS DE RECURSOS HUMANOS NOB/RH/SUAS;

9- OS SINDICATOS DEVERÃO VIABILIZAR A IDA DOS SINDICALISTAS AO 12º CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIÇO SOCIAL-CBAS;

10- A FENAS ESTARÁ ACOMPANHANDO O MOVIMENTO DA CATEGORIA PARA A REABERTURA DOS DEMAIS SINDICATOS FECHADOS NA DÉCADA DE 80 ;

11- APROXIMAÇÃO COM AS DEMAIS ENTIDADES DA CATEGORIA PARA LUTARMOS JUNTOS CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO DO EAD DE SESO;12- OS SINDICATOS DEVERÃO CELEBRAR ACORDOS COLETIVOS EM DEFESA DOS ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM NAS EMPRESAS PRIVADAS E/OU FILANTRÓPICASSÃO.

PAULO, 1/12/2006

Nota Pública sobre Cursos de Graduação à Distância

As entidades representativas do Serviço Social – Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social (CFESS - CRESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), reunidas em Plenária Ampliada convocada pelo CFESS, ocorrida em Brasília, nos dias 29 e 30 de abril de 2006, manifestam, por meio desta Nota Pública, posição contrária à implementação de cursos de graduação à distância. Tal posicionamento deve-se a diversos fatores e aspectos que colidem com a garantia de uma educação superior pública de qualidade e com os princípios norteadores do projeto ético-político profissional que vêm balizando a condução das ações das entidades citadas. Dentre eles, os mais graves são:
- a maneira antidemocrática – através de decreto (de 19/12/2005) – pela qual o Governo Federal instituiu a prerrogativa legal para a implementação,o desenvolvimento e a expansão de cursos de graduação à distância. Tal decreto revogou um anterior (de 02/98) e regulamenta o que está previsto no artigo 80 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996), que prevê o ensino à distância, em todos os níveis e modalidades;
- a natureza geneticamente precarizadora do ensino de graduação à distância subjacente ao decreto de 19/12/2006, uma vez que determina a sua oferta para todo o tipo de modalidade, indiscriminadamente e sem considerar as particularidades que demarcam os variados campos e instâncias educacionais: prevê-se da educação básica à educação e superior, passando pela educação de jovens e adultos e pela educação especial. No caso da educação superior, abrange cursos seqüenciais, graduação, especialização, mestrado e doutorado, sem distinção;
- o processo de credenciamento ocorre de maneira extremamente superficial, não estabelecendo condicionalidades da avaliação estatal in loco para confirmação e fiscalização das informações prestadas pela instituição proponente, como ocorre nos casos dos cursos de graduação presenciais;
- o credenciamento e a autorização para o funcionamento não obedecem a critérios rigorosos de qualidade e ainda transfere para os sistemas estaduais o estabelecimento de parâmetros e procedimentos;
- a não garantia da realização de encontros presenciais para a organização de debates, discussões e socialização de conhecimentos, estratégia metodológica básica e fundamental para as experiências de ensino à distância;
- o não estabelecimento de normas, critérios e parâmetros claros para a realização do estágio profissional supervisionado como atividade presencial;
- a não consagração de sistemas de avaliação e acompanhamento das experiências de cursos à distância pelo Estado;
- a natureza mercantil pela qual estão sendo adotadas experiências com o ensino à distância, majoritariamente implementadas pelas redes privadas de mercantilização da educação;
- o aspecto impositivo pelo qual o Ministério da Educação - MEC pretende ampliar o ensino à distância nas Instituições Federais de Ensino Superior, condicionando a abertura de vagas para docentes à realização de cursos à distancia, tal como se anuncia no edital I do programa Universidade Aberta, de 16/12/2005.

Dessa forma, os avanços tecnológicos que viabilizam o ensino à distância submetem-se aos interesses mercantis e à forma precária através da qual o governo federal se valeu para expandir os cursos à distância. Os fins - aos quais estão subordinados os cursos de graduação à distância - tornaram os meios nefastos para o avanço da educação superior de qualidade: eles mesmos a desqualificam tal como previsto.
Nossas históricas bandeiras de luta no campo da educação superior – que são bandeiras de um conjunto de movimentos sociais comprometidos como a sua qualidade e gratuidade, como é o caso do movimento docente – não se coadunam com os cursos de graduação à distância previstos no decreto de 19/12/2005. Desta forma, não temos assegurados os seguintes compromissos e princípios:
- educação como direito de todos e dever do Estado;
- indissociação entre ensino, pesquisa e extensão;
- processo formativo básico com perspectiva de totalidade e criticidade na apreensão da realidade;
- acesso à bibliografia de qualidade, não apenas nos textos básicos adotados (como as apostilas que funcionam como material didático recorrente nas experiências de ensino à distância), mas através do acesso efetivo às bibliotecas;
- ensino do trabalho profissional (ou ensino da prática) garantido em diversas etapas do processo formativo;
- realização do próprio estágio profissional supervisionado, de modo presencial e com o acompanhamento dos supervisores: acadêmico e de campo;
- realização de pesquisa e investigação como princípio formativo que deve perpassar todo o currículo.
Assim, reiteramos nosso posicionamento contrário à implementação de cursos de graduação à distância, uma vez que se confrontam radicalmente com nossos compromissos e princípios e colidem com os conteúdos, habilidades e competências previstos nas Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social.
Brasília, 30 de abril de 2006.


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO

Um Olhar Brasileiro Sobre O Serviço Social Português

A Prática Profissional do Serviço Social Português

Como alertam as suas autoras: Ângela Maria Pereira da Silva;Viviane Luzia Prestes Anchieta;Wanda Griep Hirai e Gleny T. D. Guimarães, Este artigo apresenta a análise de alguns dados da pesquisa realizada no período de janeiro a julho de 2005, para realização do Pós-Doutorado em Serviço Social, na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. O instrumento para coleta dos dados foi um questionário com perguntas fechadas, porém opesquisado tinha total liberdade para escrever sua resposta, caso não concordasse plenamente com as alternativas apresentadas. Foi utilizada a análise de conteúdo para interpretação dos dados.

(...)

Resumo – O artigo examina em que medida o Serviço Social Português se caracteriza nos seguintes aspectos: a atuação do Assistente Social e os subsídios para realizar a prática profissional; o conhecimento das políticas sociais para a consolidação da cidadania, acesso aos direitos sociais como resistência à realidade de exclusão e desigualdades e de que forma o conhecimento sobre as transformações societárias repercutem no cotidiano profissional.

Essa pesquisa do tipo exploratório foi realizada com duzentos e noventa e dois assistentes sociais portugueses, na cidade de Lisboa, financiada pela CAPES. Busca-se com isso, partilhar de outra realidade além da brasileira. Os resultados da pesquisa apontam para uma proximidade da concepção portuguesa, ao mesmo tempo indica diferenças e contradições se comparadas ao
Serviço Social Brasileiro.

Considerações finais

Esse artigo procurou demonstrar que os Assistentes Sociais portugueses
subsidiam a prática profissional através da competência técnica, que se baseia no saber
prático e na realização de uma prestação de serviço, ou seja, a competência profissional
deriva do domínio metodológico, do saber fazer adquirido com a experiência durante o
exercício profissional, uma valorização da prática, ou seja, “... ligação ao trabalho bem
feito, ao valor do fazer” (Dubar, 1997, p. 207).

A ênfase na técnica também está relacionada aos fundamentos teóricos, à análise
da realidade e à aplicação do instrumental técnico. Isso repercute nas seguintes
concepções: o Assistente Social contribui na sociedade através de mudanças nos
processos sociais e nas políticas sociais; a condição de exclusão dos usuários é
condicionada por transformações societárias (globalização, individualização,
subemprego, avanços tecnológicos, exclusão, etc.), exigindo do profissional novas
formas de intervenção profissional. Esses entendimentos, que se destacam, aproximamse
da compreensão do processo de trabalho do Assistente Social na medida em que cria
novos valores de uso, pois, “no processo de trabalho, a atividade do homem consegue,
valendo-se do instrumento correspondente, transformar o objeto sobre o qual versa o
trabalho, de acordo com o fim perseguido” (Iamamoto, 2000, p. 53).

Porém, essas concepções entram em contradição na medida em que a maioria dos
profissionais também considera sua ação limitada nas políticas sociais que definem os
recursos e o tipo de informação a oferecer aos usuários; em conseqüência, define os
limites e as condições do trabalho profissional.
Essa contradição se torna um desafio posto à profissão, que luta pela garantia de
direitos e para a emancipação dos usuários sob o prisma do contexto social, político,
econômico e das transformações societárias. ( ...)

Consulte e Comente

Leia na integra in http://www.pucrs.br/textos/atual/gleny.pdf

Serviço Social Pensões Mais Baixas Alerta a OCDE

Aí vêm pensões mais baixas
Entrou hoje em vigor a designada nova lei da segurança social publicada a 10 de Maio.
São três as suas orientações fundametais:
1. A partir de 2008 o cálculo da pensão é feito tendo em conta toda a carreira contributiva para quem iniciou "descontos" a partir de 2002. Há um regime especial para quem se inscreveu antes de 2001 e se vai reformar até 2016 e para todos os outros.
2. O montante final da reforma depende da esperança média de vida aos 65 anos. Quem se quiser reformar aos 65 anos terá de escolher entre receber menos ou trabalhar mais anos.

A OCDE vai publicar dia 7 de Junho o documento "Pensions at a glance" alertando já para a necessidade de poupar mais para enfrentar os tempos de reforma. O corte nos benefícios futuros são da ordem dos 30% para os portugueses quando se compara o que tinham com o que agora oferecem as novas regras, de acordo com dados da OCDE. Vamos esperar pelo estudo. O certo é que teremos de poupar mais.
Sexta-feira, 1 de Junho de 2007

http://notasdeeconomia.blogs.sapo.pt/6595.html

Pensões vão baixar 40 por cento com novas

regras da Segurança Social, diz a OCDE

OCDE avisa que pensões vão baixar 40 por cento em relação às expectativas
07-06-2007 22h07 - Por Lusa
Luís Ramos/PÚBLICO (arquivo)
O estudo da OCDE diz que as novas regras tornaram a Segurança Social portuguesa mais sustentável



O valor das pensões em Portugal deverá descer, em média, mais de 40 por cento em relação às expectativas anteriores à entrada em vigor da reforma da Segurança Social, revela um estudo da OCDE.Numa análise às reformas da Segurança Social nos vários países membros, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destaca Portugal e México como os países onde as expectativas de pensões mais vão descer em virtude das alterações introduzidas, como o aumento da idade da reforma e as novas regras de cálculo.Antes da introdução das novas regras, um trabalhador português poderia esperar, em média, uma reforma equivalente a 113 por cento do salário, enquanto com as novas regras as taxas líquidas de reposição descem, em média, para 70 por cento, explica o estudo da OCDE. A organização refere que, se as regras não fossem alteradas, as taxas líquidas de reposição dos salários médios portugueses seriam as mais altas da OCDE, pouco maiores que as gregas, mas muito superiores, por exemplo, às italianas e espanholas.Assim, as alterações introduzidas pelo Governo permitirão garantir "um maior nível de sustentabilidade" ao sistema da Segurança Social e farão com que os gastos do Estado português com pensões deixem de ser dos mais elevados da OCDE, nota o estudo.Gastos com pensões duplicaramA análise da OCDE refere que, em 2003, 10,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português se destinou a cobrir responsabilidades com pensões, valor que compara com a média de 7,7 por cento registada pela OCDE.Apesar das percentagens superiores registadas em países como a França (12,3 por cento do PIB), Alemanha (11,7 por cento) e Itália (13,9 por cento), os gastos do Estado português cresceram mais depressa, tendo duplicado entre 1990 (quando atingiam 5,4 por cento do PIB) e 2003, salienta a organização.No entanto, apesar de considerar que "as reformas recentes deverão permitir colocar sob controlo os gastos futuros com pensões", a OCDE ressalva que Portugal continua a ser um dos únicos três países da organização que permite reformas antecipadas por inteiro antes dos 60 anos (desde que o trabalhador some 40 anos de contribuições).Frisa ainda que as condições obrigatórias para aceder às reformas antecipadas (30 anos de contribuições) são mais flexíveis do que as dos outros dois países que se encontram neste grupo, a Grécia e o Luxemburgo. Enquanto os gregos podem reformar-se aos 55 anos com 35 anos de descontos, no Luxemburgo um trabalhador só pode reformar-se com 57 anos e uma carreira contributiva de 40 anos.Novas regras desde sexta-feiraNa passada sexta-feira entraram em vigor as novas regras para o cálculo das pensões, entre as quais uma fórmula que tem em conta toda a carreira contributiva (e não apenas os melhores anos) e o aumento da penalização para as reformas antecipadas. A principal novidade destas novas regras prende-se com a introdução do factor de sustentabilidade que resulta da relação entre a esperança média de vida em 2006 e aquela que vier a verificar-se no ano anterior ao do requerimento da pensão, mas este mecanismo só começa a ser aplicado em 2008.

Para promover o envelhecimento activo, o decreto-lei altera as regras em matéria de flexibilidade da idade de reforma, fixando-se uma taxa de penalização de 0,5 por cento por cada mês de redução relativamente à idade de 65 anos. Anteriormente, a taxa era de 4,5 por cento por cada ano de antecipação, um valor que, segundo o Governo, não garantia a neutralidade financeira do regime, tendo sido mesmo suspenso em 2005.

Veja Parecer OCDE in http://www.oecd.org/dataoecd/15/25/38728903.pdf

Eu Sou Português Aqui

EU SOU PORTUGUÊS AQUI

Eu sou português
aqui
em terra e fome talhado
feito de barro e carvão
rasgado pelo vento norte
amante certo da morte
no silêncio da agressão.

Eu sou português aqui
mas nascido deste lado

do lado de cá da vida do lado do sofrimento

da miséria repetida do pé descalço do vento.

Nasci
deste lado da cidade
nesta margem
no meio da tempestade
durante o reino do medo.
Sempre a apostar na viagem
quando os frutos amargavam
e o luar sabia a azedo.

Eu sou português
aqui
no teatro mentiroso
mas afinal verdadeiro
na finta fácil
no gozo
no sorriso doloroso
no gingar dum marinheiro.

Nasci
deste lado da ternura
do coração esfarrapado
eu sou filho da aventura
da anedota
do acaso
campeão do improviso,
trago as mãos sujas do sangue
que empapa a terra que piso.

Eu sou português
aqui
na brilhantina em que embrulho
do alto da minha esquina
a conversa e a borrasca
eu sou fiiho do sarilho
no gesto desmesurado
nos cordéis do desenrasca.

Nasci
aqui
no mês de Abril
quando esqueci toda a saudade-
e comecei a inventar
em cada gesto
a liberdade.

Nasci
aqui
ao pé do mar
duma garganta magoada no cantar.
Eu sou a festa
inacabada
quase ausente
eu sou a briga
a luta antiga
renovada
ainda urgente.

Eu sou português
aqui
o português sem mestre
mas com jeito.

Eu sou português
aqui
e trago o mês de Abril
a voar
dentro do peito.

in Busca de José Fanha

Abril 1975

Editado por Livraria Lêr

Rua Almeida e Sousa 24 C Lisboa

Alfredo Bruto da Costa no seu Melhor contra a Flexisegurança

A Flexisegurança é "um Documento do Mais Puro Neoliberalismo

O presidente do Conselho Económico Social foi o convidado do programa "Diga Lá, Excelência", da Renascença e do jornal "Público", onde deixou criticas ao documento defendido peia Comissão Europeia.

Bruto da Costa lembra que, no nosso país, 40% das pessoas em situação de pobreza estão empregados ou trabalham por conta própria, o que - diz - leva a concluir que pobreza é um problema de política económica e não (apenas) de redistribuição da riqueza.

Por outro lado, acrescenta que, segundo o estudo sobre a pobreza, que está aindc ser feito, a maioria dos pobres são famílias tradicionais e que os desempregados representam apenas 3% dos pobres.
Para o futuro, Bruto da Costa defende que a segurança social tem que ser financiada não apenas pelos rendimentos do trabalho mas também pelos rendimentos do caapital.

Nesta entrevista a Diná Soares, da Renascença, e Sofia Branco, do "Público", o professor Alfredo Bruto da Costa aproveita ainda para desmistificar o ditado chinê cana e do peixe.
"Ninguém garante que esse chinês quis colocar o peixe e a cana em termos alternativos. Não vale nada eu dar uma cana a alguém que está com tanta fome que não pode levantar-se sequer para se chegar ao rio e pescar", disse.

Pode ver a entrevista neste sitio

in http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=79&ContentId=209171

Assistente Social Participana Organização do IIº Festival Voz da Mulher

Assistente Social Participa na Organização

da IIª Edição de Festival

Voz da Mulher

A Dra. Cristina Martins, Assistente Social participa na organização do prestigiado Festival acima mencionado. que se realiza na cidade de Aveiro a 5, 6, 7 e 8 de Julho de 2007. Cristina Martins desempenha a su actividade profissional na área da oncologia na cidade do Porto e é membro do

Grupo de Relações Internacionais da APSS ( GRINAPSS).

Integrando um dos melhores conjuntos de música, Segue-me à Capela, participou recentemente nas comemorações dos 70 anos do ISMT.